Privatização dos presídios: o exemplo do Ceará

.
Em 2005 a Justiça pediu o cancelamento da terceirização de três presídios do Ceará: Instituto Presídio Professor Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga; a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro do Norte; e a Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pirs), todos administrados pela empresa privada Conap.

A Justiça questionava a contratação - sem licitação - de uma única empresa para administrar os três presídios, além dos valores recebidos pela empresa privada.

Os dados são estarrecedores: as três unidades da Conap, que abrigavam 1.500 presos, abocanhavam R$ 1,4 milhão (48%) enquanto que as 133 unidades estatais, que abrigavam 7.800 detentos e os presos mais perigosos, recebiam apenas R$ 1,6 milhões (52% do total das verbas destinadas).

O custo de um preso nas unidades públicas era de R$ 660 enquanto que na empresa privada era R$ 890. O Estado ainda custeava para as unidades da Conap os remédios e transporte dos presos além da infra-estrutura interna.

Os donos da Conap são Luiz Gastão Bittencourt, Manoel Grilo Botelho e José Manuel Cigarro. Botelho e Cigarro foram sócios da Humanitas Administração Prisional Privada, do Paraná, que foi contratada em 2001 pelo governo cearense, sem licitação, para cuidar de um presídio que foi terceirizado pelo Estado.

Bittencourt, por sua vez, foi sócio do deputado federal do PSDB Léo Alcântara na empresa Serval Vigilância Ltda. e na Praia Mansa Participações e Representações. Léo Alcântara é filho do ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (2002-2006).

______________________________________________________

Ceará discute "reestatizar" prisão (Folha de São Paulo, 09/05/2005):
http://www.prt7.mpt.gov.br/mpt_na_midia/2005/maio/09_05_05_FOLHA_presidios_reestatizacao.htm

PRESÍDIOS TERCEIRIZADOS: Investigada verba de cadeias (01/08/2007):
http://www.direito2.com.br/tjce/2007/ago/1/presidios-terceirizados-investigada-verba-de-cadeias
.