sábado, 30 de junho de 2012

Democracia e golpismo

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A grande contribuição do materialismo histórico e dialético foi demonstrar que as instituições de uma sociedade, assim como alguns outros aspectos da mesma, devem ser analisadas a partir do seu contexto sócio-histórico tendo em vista a base real na qual estão assentadas. Elas são criadas pelos homens de um determinado período para atender a um determinado objetivo.

As instituições políticas da democracia moderna foram erigidas pela burguesia para legitimar e legalizar o seu modelo de sociedade. Mas a democracia criada por ela rejeitava a participação política das classes populares e, quando pressionada pelas lutas das mesmas, se viu obrigada a ceder alguns direitos, a burguesia não vacilou em descaracterizar a participação do andar de baixo e manter a essência de classe do seu regime político, criando regras e mecanismos para garantir que os reais representados dessa democracia fossem seus próprios pares.

Quando as classes populares conseguem ultrapassar todos os obstáculos impostos e ameaçam os interesses dos reais representados a democracia moderna despe-se de toda a aparência democrática que engana nos momentos mais calmos, mostra a sua verdadeira face, trata de lembrar para quem foi construída, quem realmente representa, e os golpes de Estado não tardam a emergir com toda a força. O interesse de classe fala mais alto e a própria legalidade é rompida.

Perplexos, alguns acadêmicos buscam explicação na "imaturidade democrática", na "arbitrariedade", na "medievalidade" de algumas elites. Tendo passado a vida toda separando as instituições políticas de sua base real e de classes não resta mesmo outra alternativa a esses senhores a não ser explicar fenômenos sociais com argumentos morais, o que é muito científico por sinal!

Com tal comportamento eles terão uma dura tarefa pela frente: "erudizar" a moral! Sim, pois as terras de "maturidade democrática" celebrada por esses senhores têm golpeado cada dia mais suas crenças.

Nos Estados Unidos, somente nos últimos meses, foram presas mais de seis mil pessoas pelo crime de protestar, Obama aprovou uma lei marcial que empurra pelo abismo o badalado Estado de Direito, o Congresso estadunidense aprovou o uso de aviões de guerra contra o seu próprio povo e foi aprovada uma lei para endurecer a pena contra o "crime" de protesto.

Na Europa os banqueiros têm imposto, sem eleição, seus representantes diretos, como na Itália e no Banco Central Europeu, torceram o nariz para um referendo grego que acabou não sendo realizado, a repressão policial nas terras da "cidadania" não tem poupado nem deficientes físicos e, como denunciou o advogado de Assange, o sistema jurídico sueco não tem o devido processo legal. Isso sem falar na legalização (ou busca de) da espionagem cibernética em terras da "maturidade democrática" como Alemanha, Suécia, Austrália, Inglaterra e França. Não por acaso os jovens espanhóis se deram conta da farsa democrática que vivem e têm denunciado o regime político moderno ao mundo e reivindicado uma democracia "real".

Ora, basta tirar as instituições políticas do regime do ar e colocá-las no chão para perceber que a democracia moderna montada pela burguesia é um golpismo permanente contra as classes populares. Muda a forma, de acordo com a conjuntura, podendo ser dissimulada (até cooptativa) ou aberta, mas não muda a essência.

A crise econômica tem deixado isso cada vez mais evidente. E devido a ela as classes dominantes, na luta por seus interesses, têm golpeado de forma aberta não apenas quando as barreiras impostas são ultrapassadas mas pelo simples fato de se estar no lugar errado, na hora errada, estorvando.

Fernando Lugo, por exemplo, não enfrentou as elites de seu país e até colocou seus representantes para dentro do governo, não atacou as desigualdades e injustiças sociais e até reprimiu sem-terras e trabalhadores. Mas as elites paraguaias queriam mais e Lugo não estava a altura. Era um estorvo que deveria ser removido. E o foi!

A conjuntura obrigará as classes dominantes a atuarem de forma cada vez mais aberta e despótica na defesa de seus interesses. Já está sendo assim no período presente e será assim no futuro próximo. Até antigos aliados têm sido descartados, como foi o caso de Sílvio Berlusconi na Itália.

Nesse contexto os que buscam políticas de alianças e governos em comum com a direita têm dois caminhos: ou aumentam cada vez mais o grau de conservadorismo de seus governos para se manter nos postos políticos ou serão derrubados. O primeiro caso podemos observar no próprio Brasil com o Governo Dilma, o segundo nos mostrou o Paraguai. Lugo não caiu por ter enfrentado as elites paraguaias mas por não ter "endireitado" o suficiente!

Às classes populares resta a aliança consigo mesma na busca da construção de uma democracia "real". Ilusões nas instituições criadas para golpeá-la ou alianças com representantes das classes dominantes serão, como sempre foram, caminhos certos para novas derrotas.
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Golpe preventivo?

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Em visita a bancada ruralista no Brasil, Miguel Saguier, Senador do Partido Liberal Radical e Presidente da Comissão Constitucional do Congresso paraguaio, justificou o golpe da seguinte maneira:


"O nosso sistema é muito distinto do sistema brasileiro. No Brasil, quando a Câmara dos Deputados acusa o presidente, o suspendem de suas funções. No Paraguai, não. O presidente que está sendo submetido ao julgamento político continua com a totalidade dos seus poderes, sendo comandante das Forças Armadas e sendo administrador-geral do país. Alem disso, soubemos da presença de conselheiros da Unasul que foram visitá-lo. Ele poderia atropelar o Congresso. O que poderíamos fazer?" (...) "não poderíamos esperar três meses" [1]


Não há como não lembrar da "doutrina Bush" da guerra preventiva, cujos argumentos para as intervenções imperialistas de rapina se mostraram tão verdadeiros quanto as justificativas dos golpistas paraguaios para o seu "golpe preventivo".

A bancada ruralista brasileira têm prestado toda a solidariedade aos seus pares do país vizinho. As palavras do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) são muito claras quanto a isso:

"Eles vieram pedir apoio ao parlamento brasileiro por uma decisão que foi democraticamente tomada. Eles disseram que não foi golpe e que alguns outros países estão levando para o lado ideológico. Nós pretendemos entregar uma nota de apoio ao Congresso paraguaio e agendar uma visita oficial". [2]


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[1] Lugo atropelaria Congresso se impeachment demorasse, diz senador paraguaio (26/06/2012):
http://sul21.com.br/jornal/2012/06/lugo-atropelaria-congresso-se-impeachment-demorasse-diz-senador-paraguaio/

[2] Paraguaios explicam saída de Lugo a bancada ruralista (26/06/2012):
http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/06/26/paraguaios-explicam-saida-de-lugo-a-bancada-ruralista.jhtm
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Se isso não é golpe...

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Cada vez mais surgem fatos, declarações e documentos que comprovam que o que se passou no Paraguai foi golpe, aliás, muito golpe!

No "Libelo Acusatório" - documento que balizou o impeachment de Fernando Lugo - após descrever as cinco acusações em que se basearam para destituir o presidente paraguaio, eis que os golpistas surgem com a seguinte pérola:


"3. PRUEBAS QUE SUSTENTAN LA ACUSACIÓN
Todas las causales mencionadas más arriba, son de pública notoriedad, motivo por el cual no necesitan ser probadas, conforme a nuestro ordenamiento jurídico vigente."



As acusações não precisam ser provadas! É isso que os golpistas chamam de legalidade e democracia! Eles acusam e ao réu cabe o direito de ser condenado! Simples assim! Eles até se esqueceram do artigo 17 da Constituição que eles juram defender. [*]


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[*] O artigo 17 da Constituição do Paraguai diz o seguinte:

"7. la comunicación previa y detallada de la imputación, así como a disponer de copias, medios y plazos indispensables para la preparación de su defensa en libre comunicación"
http://www.constitution.org/cons/paraguay.htm

Como se sabe, o "plazo indispensable para la preparación" da defesa de Lugo foi de pouco mais de 24 horas!
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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Quando a burrice serve de camuflagem à desonestidade!

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Samuel França Alves


A motivação deste escrito são as manifestações nos últimos dias sobre o encontro de Lula e Haddad com Paulo Maluf, marcado pela emblemática foto do cumprimento entre esses selando um acordo típico da política. Muitos se surpreenderam. Outros nem tanto. E os quadros da base do PT e PCdoB trataram logo de reproduzir os argumentos que suas direções oferecem para justificar a cena.

Quaisquer imagens de Paulo Maluf sempre me despertaram o mais extremo asco! Somada ao semblante claramente debilitado do Lula em tratamento contra um câncer, o mal-estar não podia ser menor. Mas surpresa só acometeu aos ingênuos, distraídos ou desinformados! Em 2011 Aldo Rebelo, ministro dos esportes, esteve pessoalmente no aniversário de 80 anos do notório canalha, segundo suas palavras “representando o governo Dilma” para “cumprimentar esse importante político brasileiro” que “preside um partido da base aliada do governo”. A aliança já estava nos planos dos dois lados.

Entretanto não deixa de criar um contexto revelador, que se analisado até a raiz pode quebrar os laços de ilusão que unem ao PT grande parte das pessoas que no Brasil almejam ver ou até mesmo ajudar a construir uma sociedade diferente.

O que nem mesmo as falas como a da Erundina1 se atreveram a apontar é que a proximidade do governo PT com a ditadura militar vai muito além daquele aperto de mão! Muito além da sigla do partido aliado2! Podemos começar essa aproximação tão evitada sugerindo a leitura dos artigos constantemente publicados na revista Carta Capital por Delfim Neto3. Quem acompanha a coluna deste infame lê constantes elogios às políticas do governo PT, a começar pelas obras faraônicas (antes Rodovia Trans-amazônica, hoje Belo Monte) chamadas de investimento em infraestrutura e chegando às medidas tributárias4, cujo exemplo mais grotesco é sem dúvida as reincidentes reduções de IPI para a indústria automotiva5. O que qualquer leitor dos referidos textos deve sempre se perguntar é: como pode um governo dito de esquerda agradar tanto a um economista da ditadura?!

Então quem são os verdadeiros beneficiários das políticas do governo do PT? São seus financiadores de campanhas eleitorais: bancos, construtoras e empresas do agronegócio e commodities. Belo Monte por exemplo, não é um projeto de infraestrutura energética6, é um projeto de desvio de milhões dos cofres públicos para construtoras e grupos de investimento, que nos próximos anos pagarão as fantásticas campanhas eleitorais. E assim com as obras para os grandes eventos. Mesmo que isso custe entregar o meio-ambiente à devastação, desalojar populações na Amazônia e cidades-sede da Copa e Olimpíada, apoiar uma política de repressão social militarizada etc. Menciono aqui três pontos dignos de uma análise mais detida: o Novo Código Florestal, as políticas de obras e ocupação do espaço urbano e o apoio do Governo Federal às UPP’S no Rio de Janeiro.

Durante todo o debate envolvendo a tramitação no Congresso do projeto do Novo Código Florestal, toda uma rede de ativistas cobrou da presidenta Dilma uma atitude de enfrentamento com a bancada ruralista7, sendo este grupo responsabilizado pela intenção do projeto. As duras e corretas críticas à insuficiência dos vetos feitos apontam o ocorrido como uma derrota para esse setor social. Nesse contexto, a base do governo pôde responder às críticas apelando para a necessidade de se fazer política com senso de realidade e outras falácias do tipo.

O grande furo deste ponto de vista é que ele não responde a uma pergunta primeira e fundamental: por que diabos este projeto entrou em tramitação? A quais interesses do governo do PT serve este retrocesso em nossa legislação ambiental?

Para responder e essa questão é preciso lembrar que não é somente para o agronegócio que a referida legislação interessa. Questões centrais como “o que pode ser desmatado?” e “o que é considerado recuperação e reflorestamento?”8 tem seus parâmetros jurídicos estabelecidos pelo Código Florestal e interessam particularmente a duas espécies de peixes grandes: as mineradoras e as empreiteiras. Um aspecto grave da nova legislação são suas consequências para os processos de licenciamento para autorização das referidas atividades, num momento em que inúmeras obras do PAC precisam andar. Outro fato alarmante é a tentativa de anular os poderes que o IBAMA e a FUNAI têm neste âmbito e a pressão que os servidores desses órgãos9 vêm sofrendo para apressar o licenciamento das obras.

Em suma, a legislação ambiental é enxergada pelas mentes governantes como obstáculo ao “desenvolvimento”10, e deve ser controlada de modo a não afetar o ritmo de crescimento. A propositura de uma reforma no Código interessava ao Governo PT – a serviço das mineradoras e empreiteiras – e só aí a bancada ruralista obteve a oportunidade de fazer valer seus interesses também, aumentando de fato o tamanho do desastre. O desfecho deste triste capítulo da nossa história legislativa perdoa os desmatamentos e torna o meio ambiente ainda mais vulnerável a novas devastações. O PT não poderá apagar a sua responsabilidade nisso!

O segundo ponto referido está estreitamente ligado a um discurso oficial do governo que chamaremos de “neo-desenvolvimentismo”. A noção de desenvolvimento é vendida11 ao público eleitor com um conteúdo neutro, um bem inquestionável, solução milagrosa para os males sociais. Com isso o PT joga no lixo todo o esforço da reflexão teórica da esquerda latino-americana nas últimas décadas, que tratou de explicitar o caráter ideológico por trás dessa política. No lugar de pensar novas formas de organização da produção de riquezas, que viabilizem uma distribuição mais justa e um consumo consciente, viável e humanizado, temos simplesmente o desenvolvimento, a mesma ideia que orientava a ação dos governos ditos “populistas” (Vargas, JK) e da ditadura. Aqui propõe-se a contraposição entre um mundo dito avançado (urbanizado e industrializado, onde o consumo frenético de bens cada vez mais descartáveis é a imagem mais representativa) e um atrasado (tudo o que no campo não é agribusiness, que deve então ceder lugar a este ou ao mar de concreto).

O que, como seus antecessores, o PT não inclui em seu conto de fadas é que crescimento do PIB não implica em redução de desigualdades12 nem em combate consequente aos problemas sociais em geral. Na imagem que fazem do urbano só aparece “dinamismo” e consumo. O caos urbano, conflitos, poluição, engarrafamentos etc só aparecem quando servem a justificar “obras” que não fazem mais do que deslocar estes problemas de lugar. “Obras”! Os políticos no Brasil adoram fazer “obras”. Para resolver quais problemas sociais? Pergunta despropositada! As “obras” são fins em si mesmas, além é claro de influírem enormemente em campanhas eleitorais (vide o papel que a Copa e a Olimpíada cumpriram para eleger Dilma) ao convencer os eleitores que o governo está fazendo. E de fato algo está, mas não o que parece.

O fato fica mais evidente quando falamos das obras nas cidades. A quem interessa a duplicação de avenidas, construção de viadutos, elevados, túneis etc etc etc? Primeiramente às empreiteiras, que devem ser enriquecidas, já que são grandes financiadoras de campanhas eleitorais. Em segundo lugar à indústria automobilística, que ao invés de ser ameaçada por investimentos devidamente pensados como solução em transporte público, vê seu possível consumidor encontrar ainda mais motivos para comprar carros. Em terceiro lugar as “obras” interessam a um tipo de “investidor” que participa ativamente da decisão “que obra fazer”: o especulador imobiliário. Este parasita explorador da miséria social enriquece em escala astronômica com uma simples “obra”. Vou dar aqui um único exemplo, o mais imoral que nossa história atual oferece, na certeza de que o leitor poderá associar o mesmo processo a inúmeros outros casos: no Rio de Janeiro, grupos de “investidores” – nobres milionários que almejam alcançar os mais distintos espaços na revista Forbes13 – compraram dezenas de galpões abandonados e outros imóveis na zona portuária da cidade, desvalorizados por se encontrarem perante um elevado de 5,5 Km de extensão (a via perimetral). Eis que o desenvolvimento fará com que esta via seja derrubada e refeita subterraneamente, ao que se seguirá uma “revitalização” da região, que “apenas por acidente” multiplicará o valor dos referidos imóveis...

Quem acredita que não são esses interesses que determinam quais “empreendimentos” o governo manda o BNDES financiar, vive num dos mundos de conto de fadas que os políticos brasileiros se especializaram em embutir nas mentes de seus eleitores.

Por fim, talvez o mais delicado dos pontos acima mencionados. Isso porque até mesmo a militância petista passou a reproduzir o discurso “global” sobre o assunto. Se Fernando Henrique Cardoso tivesse mandado militares brasileiros para a Colômbia, que lá receberam do exército norte-americano e da CIA o mesmo treinamento que estes ministraram para os colombianos combaterem as FARC's, para aqui implementarem tais táticas de guerra num verdadeiro massacre à população mais pobre do Rio de Janeiro, ah se FHC tivesse cometido esse crime hediondo teria sido devidamente desmascarado, denunciado e combatido! Mas a benção do Lula cobre com uma aura sacro-santa qualquer política de direita. Qualquer observador atento sabe em primeiro lugar que o mapa de implementação das UPP's segue a interesses imediatos da especulação imobiliária e das obras para os grandes eventos. Em segundo lugar sabe que enquanto política de “combate às drogas” e ao narcotráfico, as UPP's são um excelente tema para filmes de ficção. Sabe também que a população das comunidades pobres do Rio são oprimidas ora pela PM, ora pelos traficantes, ora pelo BOPE, mas em nenhum momento as políticas que visassem oferecer-lhes alternativas e benefícios tiveram orçamentos minimamente comparáveis ao que a fábrica de guerra recebe.

Nas comunidades das quais os traficantes foram afastados, o povo e principalmente os jovens continuam expostos às mesmas condições de risco social. Ao que se soma agora uma tremenda elevação de seu custo de vida, que aos poucos tende a mudar a composição social dos moradores destes locais14.

Qualquer discussão sobre as políticas de “combate” às drogas deveria começar por uma análise da origem histórica do problema: o proibicionismo. A proibição pelo Estado do consumo e comércio de determinados produtos e substâncias, bem como o combate militarizado a isto, teve origem num contexto bem específico, o neo-colonialismo inglês no sul da Ásia (que desembocou na “guerra do ópio”). Desde sua origem a proibição e o “combate” às drogas faz parte de uma política de opressão e controle sobre grupos sociais marginalizados, e enquanto tal segue sendo uma política bem sucedida, cuja legitimação depende da mídia fazer o seu papel, isto é, uma abordagem moralista e parcial dos fatos.

Não é possível exaurir aqui estes temas. Mas se tiver sido bem sucedido em chamar a atenção dos leitores para determinados fatos que mostram que “o buraco é muito mais embaixo”, em descolá-los do discurso que a mídia e os líderes políticos cristalizaram, há uma grande bibliografia disponível para aprofundamento. O que me resta fazer aqui é dizer por que as lideranças historicamente ditas de esquerda no Brasil depois de nove anos no poder estão cada vez mais próximas dos Maluf's, Collor's, Sarney's e Jarder Barbalho's pelo país afora.

Para isso devemos voltar nosso olhar para dois pontos: primeiro em quais atividades econômicas os dirigentes do PT estão diretamente envolvidos; e depois quais foram as principais reformas que este governo implementou. Ao fazê-lo duas informações importantes se cruzam, e fica mais do que clara a opção dos quadros dirigentes do PT e PCdoB: a política para eles é um projeto de vida material pessoal. O governo, seja de uma cidade, estado ou a presidência da República, é o instrumento. Alguma diferença com a atuação dos quadros políticos das oligarquias ou outros grandes grupos econômicos? Só a quem as medidas desses governos devem prioritariamente enriquecer. Naturalmente, enquanto isso eles não podem romper inteiramente com o restante da elite econômica, que segue sendo devidamente amamentada durante o processo. Só isso? Não, não... O projeto econômico de vida desses velhos políticos de “esquerda” é bem mais ambicioso, e se completado lhes garantirá fortuna e “bem-aventurança” capazes de sobreviver até mesmo a décadas de governos de seus “adversários. O que pretendem é tornarem-se gestores de fundos de pensão!

A mina de ouro lhes foi revelada à medida em que antigos quadros da burocracia sindical deixaram essa atividade e passaram a assumir a direção dos fundos de pensão privada de empresas que desde os anos 80 tem sua base de trabalhadores politicamente ligada à CUT. Para que se tenha uma ideia do tamanho do bolo, o patrimônio da Previ (fundo de pensão para os bancários do Banco do Brasil) ultrapassou em 2011 a casa dos 150 Bilhões de reais! A Petros (correlato da Petrobras) prepara-se para em 2012 passar a marca de 58 Bi! E assim há outros... Não é difícil imaginar o poder econômico e, consequentemente, político, que os diretores desses grupos detêm. Exemplo simples: a Previ é o maior acionista da Vale.

Mas a ambição dos petistas (e consortes) é muito maior. O primeiro passo foi dado no governo Lula: Reivindicando uma mentira inventada por FHC – que outrora o PT denunciara e combatera – a de que a Previdência Social no Brasil era deficitária15, Lula fez uma reforma previdenciária que atingiu os servidores públicos de todos os níveis. Estes, que contribuíam para seus sistemas de seguridade sobre o valor total de seus salários e assim faziam jus ao direito de aposentadoria integral, foram subordinados ao teto de contribuição e benefícios do INSS. Nessa canetada o governo criou um público-alvo privilegiado para os sistemas de previdência privada. Servidores que ganham hoje 5, 7, 15 mil reais por mês defrontam-se com a perspectiva de uma aposentadoria de R$ 3.916,20 e são fortemente induzidos a separar uma fatia de seus salários para planos de previdência complementar. Um olhar rápido nos balancetes dos bancos e patrimônio dos fundos de pensão já revela imediatamente como o negócio é lucrativo.

O passo seguinte vem sendo articulado desde então, e o possível sucesso do governo Dilma depende de cumprir essa missão: criar um fundo de pensão para os servidores públicos, administrado pelos “companheiros”. E pasmem! A ambição é tanta que o PT pretende criar um único fundo, para servidores municipais, estaduais e federais, de todas as áreas (naturalmente esse seria um “bônus”, do qual não depende o sucesso do plano – a multiplicidade de fundos só dificultaria um pouquinho a gestão). Longe de erradicar a miséria e quaisquer outros idealismos. A questão é “só” dinheiro. E quanto dinheiro!!!

Como disse, esse contexto triste pode ter o mérito de retirar desses mentirosos traidores sua base social de apoio entre os ativistas16. Quaisquer apoiadores do PT encontram-se perante um dilema ético: ou fazem papel de burros e abraçam a desonestidade e o projeto de vida de seus líderes, repetindo os argumentos prontos para tudo o que o governo fizer (seja porque são burros mesmo, seja porque almejam um cargo que certamente é melhor do que trabalhar como um proletário), ou então dão as costas de vez a esses políticos profissionais, assumem a dura realidade de que o que está no poder não é um projeto de esquerda e se engajam na tarefa de reconstruir tudo de novo, tentando dessa vez ter a clareza necessária em cada passo para não cairmos no futuro nas mãos de outra direção pronta a nos trair! Uma lição já está dada: a via eleitoral é um beco sem saída! Leva inevitavelmente a alianças funestas, que paulatinamente esvaziam o conteúdo positivo da plataforma política almejada e corrompem os quadros militantes. A reorganização de um projeto de emancipação tem de buscar outros rumos. No mais, nem mesmo de um “voto útil” o PT é digno.


Notas

1 A ex prefeita de São Paulo, que já havia sido confirmada como vice de Haddad, anunciou seu repúdio à aliança e seu desligamento da campanha, escancarando a ficha do criminoso ao qual o PT se aliou. Vale dizer que Erundina apesar de poder ser questionada em diversos níveis, mesmo em todos os seus erros desde sua gestão na prefeitura de São Paulo sempre demonstrou coerência. Vale mencionar ainda que em 1998 Marta Suplicy, terceira colocada na eleição para o governo de São Paulo, declarou imediatamente apoio a Mário Covas, do PSDB, que veio em seguida a vencer a eleição contra Paulo Maluf, que nas palavras da petista era o pior mal que poderia acometer a cidade. Dois anos depois, Mário Covas mostrou pensar o mesmo, declarando apoio a Marta no segundo turno em que ela veio a derrotar o mesmo Maluf!

2 A mudança de nomes nas legendas é prática constante no Brasil, meio de apagar a lembrança dos eleitores. Vale então uma rápida rememoração: o ARENA tornou-se PDS, e depois suscetivamente PPR, PPB e finalmente PP, partido liderado por Paulo Maluf.

3 De quem eu estou falando? De um crápula de porte não muito menor que Maluf. Um resumo da ficha: Deputado pelo ARENA, votou a favor do AI-5 em 68, apesar de ter manifestado julgar a medida demasiado branda (sic!) – Delfim queria poderes mais amplos para o Presidente. Em seguida, Ministro e cabeça pensante dos planos econômicos da ditadura, fraudou os índices de inflação de 69 a 74 pra manter congelados os salários dos trabalhadores, criando o famoso arrocho que (este sim e não as medidas financeiras, fiscais etc) bancou o “milagre econômico”. Nos anos 80 livrou-se de investigações criminais diversas graças a imunidade que o cargo de Embaixador do Brasil na França lhe outorgou.

4 Com base numa mentira em que os pobres coitados empresários aparecem sobrecarregados de impostos, esse falsário ideólogo do capital não se digna a apontar que quem paga impostos demais no Brasil é a classe trabalhadora (Distorção viabilizada pelo sistema de tributação indireta e as poucas faixas na tributação direta, que preservam intocadas as fortunas). Junto da mídia, economistas mentirosos como ele vêm há anos criando esse discurso sobre a tributação afim de viabilizar mais uma redução tributária para o capital às custas de sobrecarregar ainda mais o povo.

5 Política que alimenta ainda mais um modelo de produção e consumo em que se privilegia o automóvel particular em detrimento do transporte público e que além de ser extremamente nocivo para o meio ambiente é um dos principais componentes do nosso caos urbano.

6 Enquanto usina hidro-elétrica até os pareceres do governo mostram que o projeto é um péssima relação custo-benefício.

7 Vale dizer que este governo não pode enfrentar a bancada ruralista por um simples motivo: sua política macro-econômica depende do sucesso do agronegócio, pois este é fundamental para garantir o saldo positivo em nossa balança comercial.

8 No século XIX o Brasil deu ao mundo um exemplo super bem sucedido de reflorestamento. Trata-se da Floresta da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, área que era ocupada por latifúndios de café! No final da década de 1850, a capital do Império sofreu graves crises de abastecimento de água, cuja causa foi identificada na remoção da vegetação nativa próxima às nascentes. D Pedro II desapropriou os cafezais em 1861 e ordenou o reflorestamento, que foi realizado ao longo de 13 anos.

Em 2012 o governo do PT aprova um código florestal que considera “recuperação” de áreas desmatadas junto a nascentes e margens de rios o plantio de “espécies lenhosas perenes ou de ciclo longo, nativas ou exóticas” (dispositivo inserido pela MP), o que inclui eucalipto e café! Ou seja, seguindo a lógica do Novo Código Florestal a referida crise de 150 anos atrás não teria sido solucionada e a população do Rio de Janeiro teria sofrido de sede...

9 No início do mês de junho a associação dos servidores do IBAMA divulgou um manifesto detalhando esses abusos.

10 Antropólogos brasileiros vêm há tempos chamando a atenção para o fato de que nas próprias comunidades (indígenas ou não) nativas das florestas brasileiras encontramos diversas soluções para a questão de como explorar as riquezas das florestas de maneira sustentável e harmônica. Naturalmente essas soluções estão ligadas a sistemas culturais diferentes do nosso e são incompatíveis com o latifúndio e a sede de lucro das grandes corporações, a quem o Estado brasileiro verdadeiramente serve.

11 Quem tem noção dos rios de dinheiro que nossos governos gastam com publicidade sabe que essa expressão não é uma metáfora!

12 Para quem ainda tem ilusões quanto a este ponto, especialmente os que creem nos dados divulgados por Lula sobre o assunto, sugiro a leitura do artigo do economista e sociólogo Francisco de Oliveira, “O avesso do avesso”, publicado no número 37 da revista Piauí e disponível na internet. Para quem desconhecer e tiver suspeitas sobre este autor, trata-se de um fundador do PT, que rompeu com o partido em 2003, e um intelectual cujos trabalhos e trajetória não deixam dúvidas quanto a sua extrema competência.

13 Periódico norte-americano, apologético do sistema, que publica anualmente uma lista com os nomes das pessoas mais ricas do mundo.

14 O atual quadro do aumento do custo de vida na zona sul do Rio (rodeada pelos morros “pacificados”), especialmente no que diz respeito ao preço de venda e locação de imóveis, pressiona parte da classe média que vive nesta região a escolher entre mudar-se para regiões muito distantes ou mudar-se para as áreas “pacificadas”, na esperança de preservar parte de seu estilo de vida tradicional. Este fenômeno, paralelo à saída das pessoas mais pobres, é ainda bem inicial, mas já dá sinais de consolidação.

15 No Brasil o sistema previdenciário é parte da “seguridade social”, que segundo a Constituição de 88 tem uma série de atribuições e um conjunto de receitas. A mentira por trás das reformas da previdência foi dizer que as aposentadorias e pensões deveriam ser inteiramente custeadas pelos impostos previdenciários. O sistema de seguridade social como um todo era e continua sendo superavitário, contanto que não haja desvinculações de receitas, isto é, desvio dos seus recursos para outras prioridades, como o “serviço da dívida pública”.

16 Tarefa difícil, para a qual o próprio PT tem contribuído bem mais do que nossos grupos opositores de esquerda, que tantas vezes se perdem em discussões infrutíferas (e que no mais das vezes aparecem para escamotear a reverberação de picuinhas antigas).


Extraído de:
http://www.diarioliberdade.org/artigos-em-destaque/405-institucional/28697-quando-a-burrice-serve-de-camuflagem-%C3%A0-desonestidade.html
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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Wikileaks revela a trama golpista no Paraguai

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De acordo com um despacho da Embaixada dos EUA em Assunção enviado ao seu Departamento de Estado em 2009, e publicado pelo Wikileaks em 2011, a movimentação golpista contra o Presidente Fernando Lugo já estava planejada e à espera de uma "situação madura" para ser executada desde 2009.

Lino Oviedo e o ex-Presidente Nicanor Duarte seriam os arquitetos do golpe, pois desejariam retomar o controle da política do país.

Segundo o despacho, em 2007 Duarte teria utilizado sua influência no Supremo Tribunal paraguaio para livrar Oviedo no julgamento do assassinato do Vice-Presidente Luis Argana em 1999. É o mesmo Supremo que legitimou o golpe e rejeitou a ação de inconstitucionalidade enviada por Lugo.

O próprio texto da embaixada estadunidense chama a ação de "golpe", mais precisamente "golpe democrático". E relata detalhadamente como se pretendia proceder: o impeachment ocorreria mesmo por "motivos espúrios", o poder seria passado ao vice Federico Franco e Oviedo e Duarte controlariam o Congresso e os tribunais.

Abaixo segue a notícia do Opera Mundi e a íntegra do documento divulgado pelo Wikileaks:


25/06/2012

Wikileaks: EUA sabiam de articulação entre Oviedo e Frutos para destituir Lugo
Desde os primeiros meses em que o ex-bispo assumiu o poder, os dois líderes políticos procuravam condições favoráveis para derrubá-lo
Desde 2009, a diplomacia norte-americana tinha conhecimento da existência de uma articulação política no Paraguai entre o general Lino Oviedo, apontado como o responsável por tentar um golpe de Estado em 1996, e o ex-presidente Nicanor Duarte Frutos para destituir Fernando Lugo da Presidência. As condições, no entanto, ainda não eram ideais. É o que afirma um comunicado da embaixada norte-americana em Assunção divulgado pelo site Wikileaks em agosto de 2011.

“Persistem rumores de que Oviedo, hoje eleito senador e líder do partido Unace [União Nacional de Cidadãos Éticos], e o ‘desacreditado’ ex-presidente Nicanor Duarte Frutos estão trabalhando juntos para assumir o poder por vias (quase) legais caso o presidente Lugo caia nos próximos meses. Seus objetivos comuns: capitalizar qualquer erro de Lugo que resulte na quebra da aliança política no Congresso, submeter Lugo a um impeachment e assegurar a supremacia política”, afirma o documento.

O documento filtrado pela organização de Julian Assange também mostrou algumas diferenças entre Lugo e seu então vice, Federico Franco, que assumiu o cargo nesta semana. Franco foi descrito pelos norte-americanos como “um político do Partido Liberal da velha escola com um ego super inflado e uma personalidade de trato difícil”.

Logo nos primeiros dias em que Lugo assumiu a presidência, ele foi informado que Oviedo e Frutos teriam se encontrado para articular sua queda. Lugo rapidamente denunciou o encontro questionando as “credenciais democráticas” de Oviedo. Desde então, a guerra entre Lugo e Oviedo foi aberta, tendo o ex-general ordenado que os congressistas da Unace barrassem qualquer tentativa de reforma de Lugo pelo Congresso. “Não há maior divisão política e pessoal em Assunção do que entre Lugo e Oviedo”, afirma o cabo. O cabo também alerta que Lugo estaria cercado de “tubarões políticos” em sua base aliada.
O informe lembra que, naquele momento, sem os liberais, seria impossível para que Frutos (do Partido Colorado) e Oviedo, da Unace, conseguissem os dois terços necessários nas duas casas legislativas para derrubar o presidente.

Antiga aliança

As articulações entre Frutos e Oviedo seriam antigas, já que, segundo a nota, o então chefe de Estado teria influído na decisão da Suprema Corte para tirar Oviedo da cadeia em 2006. Sua entrada na corrida presidencial também faria parte, segundo os EUA, de uma estratégia errada de Frutos para dividir a oposição na corrida presidencial de 2008, que elegeu Lugo. Oviedo, na verdade, acabou tirando os votos da candidata de Frutos, Blanca Ovelar.
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/22661/wikileaks+eua+sabiam+de+articulacao+entre+oviedo+e+frutos+para+destituir+lugo.shtml
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Viewing cable 09ASUNCION189, PARAGUAYAN POLS PLOT PARLIAMENTARY PUTSCH

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Reference ID Created Released Classification Origin
09ASUNCION189 2009-03-28 20:24 2011-08-30 01:44 SECRET Embassy Asuncion

 
 
 
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OO RUEHWEB

DE RUEHAC #0189/01 0872024
ZNY SSSSS ZZH
O 282024Z MAR 09
FM AMEMBASSY ASUNCION
TO RUEHC/SECSTATE WASHDC IMMEDIATE 7716
INFO RUCNMER/MERCOSUR COLLECTIVE PRIORITY
RHMFISS/HQ USSOUTHCOM MIAMI FL PRIORITY
RHMFISS/USSOCOM MACDILL AFB FL PRIORITY
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date: 3/28/2009 20:24
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S E C R E T ASUNCION 000189
SIPDIS
STATE FOR WHA/BSC MDASCHBACH
E.O. 12958: DECL: 03/23/2029
TAGS: PGOV PREL MARR PINS PA
SUBJECT: PARAGUAYAN POLS PLOT PARLIAMENTARY PUTSCH
REF: A. 08 ASUNCION 00611
B. 08 ASUNCION 00598
C. 08 ASUNCION 00535
D. 07 ASUNCION 00910
E. 09 ASUNCION 00188
Classified By: DCM Michael J. Fitzpatrick; reasons 1.4 (b) and (d).
--------
SUMMARY
--------
1. (C) SUMMARY: Rumors persist that discredited General and
UNACE party leader Lino Oviedo and ex-president Nicanor
Duarte Frutos are now working together to assume power via
(mostly) legal means should President Lugo stumble in coming
months. Their goal: Capitalize on any Lugo mis-steps to
break the political deadlock in Congress, impeach Lugo and
assure their own political supremacy. While many predicted
political shenanigans in March during the traditional social
protest season that accompanies the opening of Congress,
little has come of it (largely because Lugo has been careful
not to provide the political or legal rope with which to hang
him, thus depriving Oviedo and Duarte the numbers in Congress
for their supposed "democratic coup"). But that could change
quickly here. Mid-March outrage over multi-million dollar
subsidies for sesame growers via a discredited NGO was
considered as a possible ground for impeachment before Lugo
walked away from the program (though the controversy
continues). For a president already facing many challenges
-- internal political struggles, corruption, and the
perception that his own leadership style is ineffective --
Lugo must now also worry about making a mis-step that could
be his last. END SUMMARY.
------------------
DOWN, BUT NOT OUT?
------------------
2. (S) Paraguay's two-most controversial politicians --
cashiered General and UNACE party leader Lino Oviedo and
discredited ex-president Nicanor Duarte Frutos -- simply
refuse to go away. After using the first six months of the
Lugo administration to quietly lick their electoral wounds
the duo are now positioning themselves to assume power should
President Lugo stumble in coming months. Sensitive reporting
(and other Embassy contacts) indicate that Duarte and Oviedo
would like to create circumstances which could lead to a
constitutional change of government (ref A). An
Oviedo-Duarte partnership began long before President Lugo's
inauguration last August. As President in 2007, it was
Duarte who used his control of the Supreme Court to free
Oviedo from jail. (NOTE: Oviedo was serving time for
involvement in the 1999 assassination of Vice President Luis
Argana and the subsequent Marzo Paraguayo massacre of unarmed
student protesters (ref B). END NOTE). Duarte incorrectly
assumed that if Oviedo ran for president, he would split the
opposition vote, thus ensuring a win for his own Colorado
puppet candidate, Blanca Ovelar.
3. (C) In return for Oviedo's freedom, his political party
UNACE supported Duarte's constitutionally dubious Senate bid
(ref C). Senate President Enrique Gonzalez Quintana swore in
Duarte last August in his private chambers after failing
several times to get a quorum for that purpose. However, the
Senate rejected Gonzalez Quintana's unilateral act and swore
in Duarte's substitute in early September (ref D).
4. (C) Oviedo also suffered a political setback last
September, when the military's congressional liaison, General
Diaz, informed President Lugo that Oviedo, Duarte and others
had invited him to a meeting at which they then discussed the
possibility of a coup. Lugo immediately exposed the meeting,
further damaging Oviedo's "democratic credentials." Oviedo
since has become Lugo's principal political adversary,
instructing his "troops" in UNACE party to oppose all
Congressional initiatives and reforms Lugo pursues, and
refusing to meet with Lugo. There is no deeper political and
personal divide in Asuncion today that that between Lugo and
Oviedo. And the distaste and distrust are as mutual as they
are deep.
------------------
A FARFETCHED PLAN
------------------
5. (C) Duarte's and Oviedo's shared goal: Find a "cause
celebre" to champion so as to change the current political
equation, break the political deadlock in Congress, impeach
Lugo and regain their own political relevance. Oviedo's
dream scenario involves legally impeaching Lugo, even if on
spurious grounds. (With a two-thirds vote, the Chamber of
Deputies may bring impeachment proceedings against the
president. Like in the United States, the Senate tries
impeachments, again requiring two-thirds vote to convict).
The presidential baton would thus, in this scenario, pass to
Vice President Federico Franco, who would be
constituitionally required to call vice-presidential
elections within 90 days. Given the institutional collapse
and political fratricide reigning now within the Colorado
Party, Oviedo would be the obvious leading candidate.
Meanwhile, Duarte, having regained his Senate seat via
Supreme Court maneuvering, would assume the Senate presidency
and become number three in the line of presidential
succession. The Liberal Franco would be President, but
Oviedo and Duarte would control Congress -- and the courts.
Farfetched? Perhaps. But not entirely unprecedented in
Paraguayan politics.
---------------------------------
BACK TO REALITY: THE HARD NUMBERS
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6. (C) Throughout January and February, post heard increased
reports of a possible "constitutional" plot against Lugo
after Congress returned to session in March. However, Oviedo
and Duarte have not had the public excuse -- much less the
numbers in Congress -- for their supposed "democratic coup."
In order to bring impeachment charges in the lower house,
Oviedo/Duarte need 53 votes. Assuming the support of all 30
Colorados (not an easy assumption in light of divisions in
the Colorado Party between Duarte and his former Vice
President Luis Castiglioni) and 15 UNACE deputies,
Oviedo/Duarte today fall at least eight short of the votes
they need to bring impeachment charges. The environment in
the Senate is similar: Oviedo/Duarte need 30 votes to convict
but have only 24 in the best case scenario (15 Colorado
senators -- six of which are led by Luis Castiglioni -- plus
9 UNACE senators).
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NO BASIS (YET) FOR IMPEACHMENT
-------------------------------
7. (C) Several of Embassy's key political contacts conclude
that Lugo's best defense against impeachment is that most
political actors prefer working with him to the alternative:
Vice President Federico Franco. (BIO NOTE: Franco is known
for being an old-school Liberal party politician with an
oversized ego and a difficult personality. END NOTE).
Additionally, Congress cannot vote to impeach Lugo without at
least superficial political or legal grounds. Lugo has been
in office only seven months, and the situation is not ripe
for impeachment. Instead, despite rumblings about Lugo's
mild-mannered leadership style and his failure to set out a
national agenda, public support for the Lugo administration
remains high. The Bottom Line: Given the nightmare scenario
of General Oviedo and Nicanor Duarte Frutos jointly running
the show, the general political consensus here -- among
rationalists, anyways -- remains strong: For all foibles,
President Lugo remains Paraguay's least worst option.
-------
COMMENT
-------
8. (C) COMMENT: As history demonstrates, nothing is
impossible in Paraguay. But politics here can turn on a dime.
Witness Nicanor's masterful 2007 orchestration of Oviedo's
release from military prison -- and the clearing of all
charges -- just hours before the 2008 electoral campaign
registration deadline. Lugo is now confronted by sudden
political clashes after the announcement of USD 8 million in
sesame subsidies to a discredited campesino-run NGO. Lugo
immediately walked back the announcement, for fear (in part)
of providing legal basis for impeachment, even as he still
pursues subsidies for suffering sesame farmers. Campesino
leaders seem to currently have the upper hand, thus forcing
Lugo's Agriculture Minister to seek to quit. But this is far
from over. For a president already facing many challenges --
internal political struggles, corruption, and the perception
that his own leadership style is ineffective -- Lugo must now
also worry about possible impeachment charges. There is no
doubt that Oviedo and Duarte are bent on regaining leadership
roles in Paraguayan politics (and, ahem, economics). As
Defense Chief Admiral Benitez recently told Ambassador (ref
E), "Oviedo has been plotting since the day he was born."
Rumors and conspiracy theories are indeed the lifeblood of
Paraguayan politics, and should be viewed as the norm. It is
when the rumors stop that we really should start worrying.
END COMMENT.
Please visit us at http://www.state.sgov.gov/p/wha/asuncion
AYALDE
=======================CABLE ENDS============================
http://wikileaks.org/cable/2009/03/09ASUNCION189.html#
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domingo, 24 de junho de 2012

Golpistas censuram TV Pública no Paraguai

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Tão logo tenham consumado o golpe de Estado o qual tentaram tingir de democrático e constitucional, de Federico Franco ter se apresentado como o campeão da defesa da democracia, os golpistas mostraram suas verdadeiras credenciais. Além de jogar a polícia contra o povo que exercia seu direito democrático e constitucional de livre reunião e expressão foi a vez de atacarem a TV Pública exigindo o fim das transmissões dos protestos contra o golpe de Estado.





POLÍTICA | 19:00 | Sábado, 23 de Junio de 2012

Ciudadanos logran abrir micrófono de TV Pública y denuncian censura del nuevo gobierno

Ciudadanos de diversos sectores organizados y no organizados se manifiestan frente a la TV Pública denunciando censura y reclamando que el gobierno de Federico Franco respete la libertad de expresión.

Los manifestantes se apostaron frente al local donde funciona el cabal.
Los manifestantes se apostaron frente al local donde funciona el cabal.








Tras la denuncia de que en la noche del viernes el asesor de comunicaciones de Federico Franco, Christian Vázquez, atropelló la estación televisiva pidiendo el levantamiento de programas como Micrófono Abierto, este sábado se movilizaron diversos sectores.




A estas horas finalmente por la presión de los manifestantes, los nuevos administradores de la estación -que recae en el ministro de la Sicom, Fernando Pfannel- abrieron el micrófono en la vereda del canal y las personas empezaron a hacer una serie de denuncias contra la censura, censura en Radio Nacional y lo que denominan un golpe de Estado contra el gobierno de Fernando Lugo el viernes vía juicio político.


La directora de Ciencias de la Comunicación de la UNA, denunció intentos de censura en TV Pública y Radio Nacional. Refirió que los medios públicos son de la ciudadanía y que la población debe salir a defenderlos.

Oscar González, universitario, refirió que fue allí a reclamar ejerciendo su derecho y denunció que en radio Nacional censuraron su programa y acusó al gobierno de ilegítimo.

Carlos Barrios, trabajador, refirió que desde que asumió el gobierno de Federico Franco este viernes, empezaron a intentar censurar los medios públicos. "No es del gobierno, es de todos", manifestó al señalar la naturaleza de los medios públicos.

Ricardo Zarratea, señaló que fue a defender la TV Pública porque es de la población.

Celsa Ramírez, víctima del stronismo, señaló que lo que se vive es muy parecido a lo que se vivía durante la censura que imponía la dictadura.

Ña Hermelinda, dijo que la TV Pública debe ser cuidada, que no se cierre, porque es un medio para que la gente pueda hablar. También dijo que no se debe permitir que se cierre Radio Nacional. "Es nuestro espacio y no debemos permitir que nos quiten", acotó.

Pablino Caballero, señaló que con el intento de amordazar a los medios públicos, el nuevo gobierno está violando derechos humanos fundamentales. Llamó a defender la democracia y los medios para que la gente se exprese.

PROGRAMA ESPECIAL

Los trabajadores de la emisora televisiva decidieron armar un programa especial a raíz de la presencia masiva de manifestantes. Con la conducción de Gerardo Denis y Carmen Ruíz, en enlace directo con la intervención de los manifestantes en micrófono abierto frente al edificio de la TV.

La radio estatal ZP12 de Pilar transmitió en directo el micrófono abierto de TV Pública, pero -según funcionarios- se les cortó la transmisión por disposición superior.

Extraído de:
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Lula é referência para golpista paraguaio

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"A esquerda extrema, marxista, trotskista já está acabada. Os governos de centro-esquerda como o de Tabaré (Vázquez, no Uruguai), Lula e (da então presidente Michelle) Bachelet, ao contrário, são bem sucedidos. Me inspiro bastante neles".

- Federico Franco, golpista empossado como Presidente do Paraguai


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[*] Federico Franco, um fã de Lula e crítico de Chávez (22/06/2012):
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5854577-EI294,00-Federico+Franco+um+fa+de+Lula+e+critico+de+Chavez.html
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sábado, 23 de junho de 2012

Somente o povo é legítimo para derrubar governos!


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Na última sexta-feira (22/06), em uma ação de tempo recorde, o Senado do Paraguai destituiu o Presidente constitucionalmente eleito, Fernando Lugo e empossou o vice Federico Franco.

Embora seus agentes tentem tingir de "democrática" a ação, a realidade mostra claramente tratar-se de um golpe de Estado! 

O processo de "impeachment" aberto pelos golpistas deu um prazo de pouco mais de 24 horas para Lugo apresentar a sua defesa. E a rapidez da destituição foi justificada pelos próprios golpistas como forma de evitar que o povo se mobilizasse a tempo. 

Não pode haver dúvidas da posição a se tomar no Paraguai: rejeição total ao golpe e empreender todas as forças para derrotá-lo! 

E para derrotar o golpe no Paraguai não se deve esperar pelas negociatas dos governos em gabinetes. Documentos do Wikileaks mostraram que o Brasil, ao contrário da visão dominante apresentada na época, teve uma atuação não apenas vacilante mas traidora no golpe em Honduras, tendo negociado por baixo dos panos com os golpistas. [1] 

O Governo Lugo 

Para rejeitar o golpe asqueroso da direita paraguaia não é preciso distorcer os fatos criando uma irreal visão de lentes cor-de-rosa do Governo Lugo.

Eleito com o apoio da esquerda e de movimentos sociais, Lugo foi decepcionante não tendo enfrentado os graves problemas sociais de seu país, se aliou à direita e colocou seus membros para dentro do governo - os mesmos que agora o derrubaram. 

A direita paraguaia esperou o momento para dar o bote e utilizaram contra Lugo o efeito da sua própria traição: a morte de 17 pessoas (sem-terras e policiais) em um conflito agrário em Curuguaty. [2] 

Lugo tem sim responsabilidade pelos conflitos agrários por não ter atacado a concentração de terras e ter agido para reprimir sem-terras. Mas a direita golpista sempre atuou dessa forma. São, portanto, cínicos ao utilizar tal argumento para o impeachment de Lugo. Não têm nenhuma legitimidade para destituir o presidente. Aliás somente o povo é legítimo para derrubar governos!

Embora a História já tenha mostrado inúmeras vezes o final trágico da política de conciliação de classes, o caso deveria servir de lição aos que hoje, em nome de uma governabilidade que serve aos poderosos de sempre, defendem alianças e gestão em comum com a direita. 


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[1] Wikileaks revela papel do Brasil em Honduras (18/12/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2010/12/wikileaks-revela-papel-do-brasil-em.html 

[2] Confronto entre polícia e sem-terra mata 17 no Paraguai, diz jornal (15/06/2012):
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/06/confronto-entre-policia-e-sem-terra-mata-17-no-paraguai-diz-jornal.html
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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Uma foto símbolo do nosso tempo

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Poucas vezes uma imagem superou tanto as palavras. A foto de Lula, apertando sorridente as mãos de Paulo Maluf, é um daqueles fatos que dispensam argumentos, embora ainda haja quem queira utilizá-los para justificá-la.

Trata-se de um símbolo dos nossos tempos. Ela resume perfeitamente o que é a política tradicional brasileira e no que se transformou o PT. É uma foto histórica que dificilmente passará batida pelos estudiosos futuros.

A simbologia é tamanha que deixou perplexos até muitos petistas que apóiam alianças amplas. Luiza Erundina chegou a desistir de ser vice na chapa com Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo.

Confirmando a simbologia da foto eis que surge criticando o "vale tudo" petista o tucano José Serra que tem como aliados o mensaleiro Valdemar Costa Neto e o ex-Ministro dos Transportes de Dilma, Alfredo Nascimento, que caiu por suspeitas de corrupção. Serra gostaria de estar naquela foto pois também desejou ter Maluf em sua chapa!
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domingo, 17 de junho de 2012

Juros e economia desestruturada


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Adriano Benayon - Publicado em Sábado, 16 Junho 2012 15:47


I. Juros

1. Fez-se grande alarde da suposta pressão da presidente para que os bancos reduzissem um pouco as taxas de juros, acompanhando as baixas recentes na taxa SELIC, determinadas pelo Banco Central para os títulos do Tesouro Nacional.

2. Houve polêmica, com alguns enaltecendo a iniciativa governamental, e a grande mídia veiculando, junto com os usuais economistas a serviço dos bancos, as tradicionais advertências de que seria perigoso diminuir as taxas de juros. Na essência, tudo não passou de teatro.

3. O fato é que os juros praticados no Brasil são os mais usurários do Planeta, e as finanças da grande maioria dos brasileiros vai mal, pois os devedores perdem, cada vez mais, a capacidade de quitar as prestações.

4. Em suma, atuais taxas de juros são incompatíveis com a manutenção do volume do crédito no País. Ou seja: se elas não baixarem, grande número de pessoas físicas e empresas não-oligopolistas não mais terão condições de tomar crédito, e os bancos verão cair muito seu volume de negócios.

5. Ademais, os bancos foram compensados pelo BACEN com a diminuição dos depósitos compulsórios sobre os depósitos a prazo. Além disso, o BACEN permitiu-lhes elevar em 10% (R$ 18 bilhões) o volume de seus financiamentos de automóveis e veículos comerciais leves.

6. Assim, o governo prossegue privilegiando dois dos setores poderosos, ambos controlados por grupos concentradores, o dos bancos - em que a participação estrangeira segue crescendo - e transnacionais estrangeiras montadoras de veículos.

7. O governo petista continua favorecendo essas montadoras com repetidas baixas e isenções de impostos, como voltou a fazer, há pouco. Parece querer, de qualquer maneira, fazer com que essas transnacionais prossigam remetendo ao exterior lucros oficiais (sem falar nos disfarçados) em montantes recordes, o último dos quais foram os US$ US$ 5,58 bilhões em 2011, com aumento de 36,1% em relação a 2010.

8. Estimula, de todos os modos, a compra de automóveis, enquanto a infra-estrutura de transportes públicos urbanos é cada vez mais insatisfatória, as rodovias também se deterioram e inexistem transportes ferroviários e aquaviários. Desse jeito, os veículos automotores, sonho de consumo, se atravancam nas vias urbanas e, quando chegam ao destino, começa o sofrimento para estacionar, acompanhado de tarifas extorsivas.

9. Com efeito, como temos demonstrado em vários artigos, as transnacionais e uns poucos grandes grupos locais, em geral associados a elas, comandam a política econômica do Brasil, há muitos decênios. Isso é verdade tanto em relação à chamada economia produtiva, como no que se refere à financeira, como ilustram, entre outros, estes instrumentos destinados a assegurar que a economia brasileira seja sangrada em favor de banqueiros estrangeiros e locais:

a) juros reais elevados;

b) prioridade a alocar recursos para o "superávit primário";

c) a emenda constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU), pela qual se desviam vultosíssimos recursos tributários, inclusive os da seguridade social, para o serviço da dívida;

d) a Lei de "Responsabilidade" Fiscal;

10. Muita gente tem a ilusão de que, nos últimos anos, houve mudanças significativas na redistribuição da renda, mas isso só se deu em relação a estratos marginalizados pelo sistema produtivo. Este prossegue oferecendo poucos empregos em geral e ainda mais raros quando se trata dos mais qualificados e bem remunerados, a não ser no topo dos executivos financeiros.

11. A redistribuição que se faz é a recomendada pelo Banco Mundial e visa ao objetivo irrealista de manter acomodados os mais destituídos. De outra parte, praticamente nada mudou quanto ao privilegiamento aos concentradores financeiros mundiais, como exemplifiquei acima nos parágrafos 6 a 9.

12. Alterou-se somente a retórica, supostamente mais à esquerda em relação a governos anteriores, o que serve para alimentar a oposição por parte da grande mídia e montar a encenação de que as instituições políticas oferecem alguma alternativa por ocasião das eleições.

II – Camisa de força estrutural

13. O sistema de poder imperial amarrou a política econômica "brasileira" numa camisa de força, uma vez que estabelece a meta de inflação associada à ideia (falsa) de que os juros funcionam contendo a alta dos preços.

14. Acontece que houve, ao longo dos últimos decênios, acentuada decadência estrutural da economia, causada pela desnacionalização. A desindustrialização, associada também à abertura ao comércio mundial, é apenas uma das facetas dessa decadência.

15. Isso implica cada vez maior dependência de produtos importados, especialmente os de maior conteúdo tecnológico e maior valor agregado.

16. A população mal alimentada ou incorretamente alimentada, além de explorada por carteis transnacionais nas sementes, fertilizantes e alimentos industrializados, submetida a stress por dificuldades financeiras, transportes precários, precariedade nos empregos etc. é grande consumidora de exames médicos em aparelhos importados e enorme quantidade de drogas (chamadas de remédios) cujos insumos principais são importados.

17. Além disso, impostos altos, tarifas absurdas, como a dos pedágios indecentes nas rodovias paulistas, as da eletricidade privatizada etc. Ademais, os produtos industriais encontrados no mercado são dominados, na maioria, por carteis e empresas em oligopólio.

18. Assim, tanto a produção local, nas mãos das transnacionais, como as importações têm preços elevados, e tudo isso leva a pressão inflacionária. Então, a pretexto de conter essa pressão, os juros no Brasil têm-se mantido incomparavelmente altos (são atualmente negativos na Europa, EUA e outros).

19. Fundos e outros aplicadores estrangeiros tomam, no exterior, recursos a juro zero para aplicá-los no Brasil, em títulos públicos e outros instrumentos financeiros. Isso faz o câmbio do real sustentar-se em patamar alto e tornar menos competitiva a produção realizada no Brasil. Junto com a decadência estrutural, isso causa, nas contas externas do País, déficit de transações correntes dos mais altos do mundo, em proporção do PIB.

20. Portanto, o modelo econômico leva forçosamente a crises e assegura que o País não realize o tão falado e jamais alcançado desenvolvimento. É o modelo da dependência, adotado desde meados dos anos 50 e radicalizado, a partir de 1990, com a adesão subalterna à globalização dirigida pelas potências imperiais.


Extraído de:
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O que está por trás das "renegociações" das dívidas dos Estados?


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Na última quinta-feira (14/06) o deputado estadual Raul Pont (PT) deu a seguinte declaração em audiência na Comissão Especial da Dívida Pública do Rio Grande do Sul, realizada na Assembléia Legislativa:

"Se o RS e os estados pagam o estado brasileiro e estado investe bem eu não vejo problema em deixar os recursos com a União. Acredito que hoje se investe muito melhor e mais do que em outros governos." [1]

O acordo que estabeleceu o percentual atual que é repassado pelo Estado à União é objeto de contestação de longa data e o próprio partido de Pont sempre questionou-o. Na própria audiência o Secretário da Fazenda do Governo Britto (gestão que negociou o acordo vigente com o Governo FHC), Cézar Busatto, reconheceu a lesividade do mesmo, embora tenha tentado relativizar a conjuntura.

Mas pior do que a nova posição de Pont foi a sua justificativa. Somente neste ano o Estado brasileiro repassará quase a metade do orçamento para os especuladores em uma dívida nunca auditada e que quanto mais se paga mais cresce! E ele chama isso de "investir muito melhor" os recursos! Isso sem falar no corte recorde e histórico de mais de 55 bilhões, que atingiu em cheio áreas sociais como a saúde e a educação, feito pelo governo que "investe muito melhor"!

Auditar as dívidas!

O aprofundamento da direitização e do arrivismo de Raul Pont - que no último período foi visto defendendo privilégios de CCs [2], ataques aos professores [3] e servidores [4] e o entreguismo às multinacionais [5] - não oculta o oportunismo dos que agora erigem a bandeira da renegociação da dívida do Estado com a União.

Com o governador Tarso Genro a frente, uma gama de direitistas, como o próprio Cézar Busatto, passaram a agitar frenéticamente essa bandeira e até chegam a lançar algumas palavras de ordem contra o sistema financeiro. Mas a coragem desses valentões se revela quando ouvem a palavra "auditoria!"

Qualquer indivíduo que quanto mais pagasse uma dívida mais ela aumentasse iria protestar. Pois os governos dos nossos valentões de araque tiram do próprio povo que dizem representar para pagar uma conta que o povo não conhece. E ainda apontam como solução a renegociação do "desconhecido", uma medida que não interrompe a sangria dos cofres públicos que beneficia os especuladores. É realmente admirável a coragem dos nossos valentões!

Em 1931 uma auditoria da dívida externa brasileira constatou que 60% dela era fraudulenta. Recentemente uma auditoria da dívida externa do Equador mostrou um quadro similar. [6] Segundo o Auditoria Cidadã, o Brasil teria condições de cancelar até 65% de sua dívida interna, que é bem superior à externa. [7]

Contrariando as experiências acima os nossos "caçadores de vampiros do sistema financeiro" apontam como panacéia a renegociação. Por que será?

Há basicamente dois motivos. O primeiro, e mais visível, tem a ver com a real coragem dos nossos valentões em enfrentar o sistema financeiro. O segundo tem a ver com a disposição do Governo Dilma em ampliar as benesses ao grande capital e isso passa por uma pseudo-alteração das dívidas dos Estados:

"O governo já comunicou aos seus líderes no Congresso que deseja mudar dois artigos da lei complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira alteração é do artigo 14 da LRF e torna mais flexíveis as exigências para que o governo possa conceder incentivo tributário, do qual decorra renúncia de receita. A outra autoriza a mudança das condições financeiras dos contratos das dívidas dos Estados renegociadas pela União com base na lei 9.496, de 1997." (Valor Econômico, 12/04/12) [8]

O objetivo da renegociação é liberar recursos para ampliar as benesses, principalmente renúncias fiscais, ao grande capital. Estima-se que o Rio Grande do Sul já deixe de arrecadar aproximadamente 11 bilhões por ano graças a esse tipo de política. E como em um sociedade de classes não é possível aliviar em um lado sem apertar em outro já está previsto que alguém pagará a conta:

"Outra condição que seria incluída na LRF pelo projeto prevê que a renúncia de receita poderá ser compensada pelo contingenciamento de verbas orçamentárias. Neste caso, o benefício concedido só entraria em vigor quando o governo implementasse o corte das verbas do Orçamento." [idem]

Os impactos da ampliação das benesses ao capital, como os concedidos pelo Programa Brasil Maior, são reconhecidos pelo próprio governo que "investe muito melhor" os recursos:

"Por conta da medida, a renúncia de receita da Previdência foi estimada, pelo Ministério da Fazenda, em R$ 7,2 bilhões por ano. Na exposição de motivos que acompanhou a medida provisória 563, o governo não explicou como essa perda será compensada. Diz apenas que a renúncia fiscal líquida (ou seja, já considerando as receitas do Tesouro com novas medidas tributárias) será de R$ 1,79 bilhão este ano, R$ 5,2 bilhões em 2013 e R$ 5,5 bilhões em 2014." [idem]

Fica claro que a "união" entre vários governadores em torno da renegociação da dívida é um teatro que não assusta nem os especuladores e nem o governo central. Trata-se de uma jogada ensaiada cujo pano de fundo é a crise financeira mundial. Já em 2011 o Governo Dilma havia autorizado a ampliação do limite do endividamento de sete Estados e a justificativa do próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega, era fazer frente "ao cenário da crise econômica internacional." [9]

Diferentemente do que diz nos fóruns internacionais, as medidas "anticrise" do Governo Dilma vão no mesmo sentido dos governos estrangeiros: ampliação de benesses ao capital, ataques aos direitos da classe trabalhadora e sucateamento dos serviços públicos essenciais.

O exemplo mais marcante da real face dessa política é a desoneração da folha de pagamentos. Calcado em um argumento que abertamente mostra o interesse de classe envolvido, qual seja, o de tornar as empresas mais competitivas, acerta em cheio a Previdência! Se hoje o seu déficit é um conto de fadas que só é encarado com seriedade por alguns devido a massiva propaganda mentirosa da mídia e do governo, em um futuro próximo ele pode se tornar realidade. Estaria aberto o caminho para novas contra-reformas e privatizações. Os trabalhadores seriam apontados como os responsáveis pelo desequilíbrio, perderiam mais direitos e o capital ganharia mais uma vez!


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[1] Políticos, sindicatos e governantes concordam: dívida pública é insustentável (14/06/2012):
http://sul21.com.br/jornal/2012/06/politicos-sindicalistas-e-governantes-concordam-divida-publica-e-insustentavel/

[2] Novo Governo, velhas medidas! (11/01/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/01/novo-governo-velhas-medidas.html

[3] Política Industrial de Tarso: um entreguismo sem precedentes (03/04/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/04/politica-industrial-de-tarso-um.html

[4] O Pacotarso, o RS e a Grécia (30/06/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/06/o-pacotarso-o-rs-e-grecia.html

[5] Em benefício do capital Tarso aumentará endividamento público (07/04/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/04/em-beneficio-do-capital-tarso-aumentara.html

[6] Correa defende Equador livre da "dívida externa ilegítima" (11/06/2009)
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1191872-5602,00-CORREA+DEFENDE+EQUADOR+LIVRE+DA+DIVIDA+EXTERNA+ILEGITIMA.html

[7] EQUADOR: Auditoria garante resultados positivos ao país
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/artigos/artigo.2010-03-26.5542250391

[8] UNIÃO QUER ABRANDAR LEI QUE DISCIPLINA RENÚNCIAS FISCAIS (12/04/2012):
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/4/12/uniao-quer-abrandar-lei-que-disciplina-renuncias-fiscais

[9] Ampliado limite da dívida em sete Estados (11/11/2011):
http://www.comerciodojahu.com.br/noticia.asp?id=1238383&titulo=Ampliado+limite+da+d%C3%ADvida+em+sete+Estados
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