segunda-feira, 17 de junho de 2013

O povo pede passagem

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O Brasil pode estar ingressando na rota dos grandes protestos sociais que têm tomado conta de vários países pelo mundo. Ao menos é o que parece indicar os sucessivos atos contra os aumentos das passagens de ônibus ocorridos em várias capitais do país.

Na última quinta-feira (13/06) uma jornada de luta nacional foi convocada e até cidades que já haviam conquistado a redução da tarifa, como Porto Alegre, colocou mais de 5 mil pessoas nas ruas em solidariedade ao Rio de Janeiro e São Paulo.

Inicialmente a grande mídia tentou criminalizar os movimentos e pediu abertamente pela repressão da polícia. Em editorial intitulado “Chegou a hora do basta”, o Estadão reclamou da “moderação” da PM e pediu que esta agisse com “rigor máximo” contra os “baderneiros”:

"No terceiro dia de protesto contra o aumento da tarifa dos transportes coletivos, os baderneiros que o promovem ultrapassaram, ontem, todos os limites e, daqui para a frente, ou as autoridades determinam que a polícia aja com maior rigor do que vem fazendo ou a capital paulista ficará entregue à desordem, o que é inaceitável.
(...)
A PM agiu com moderação, ao contrário do que disseram os manifestantes, que a acusaram de truculência para justificar os seus atos de vandalismo.
(...)
De Paris, onde se encontra para defender a candidatura de São Paulo à sede da Exposição Universal de 2020, o governador disse que "é intolerável a ação de baderneiros e vândalos. Isso extrapola o direito de expressão. É absoluta violência, inaceitável". Espera-se que ele passe dessas palavras aos atos e determine que a PM aja com o máximo rigor para conter a fúria dos manifestantes, antes que ela tome conta da cidade.

Haddad, que se encontra em Paris pelo mesmo motivo, também foi afirmativo ao dizer que "os métodos (dos manifestantes)não são aprovados pela sociedade. Essa liberdade está sendo usada em prejuízo da população"." [1]

Confiante no sucesso da sua campanha de calúnias o Estadão não tinha dúvidas de que “a população quer o fim da baderna - e isso depende do rigor das autoridades.”

Evocando a “ordem” a Folha publicou um editorial pedindo para o governo e a PM “Retomar a Paulista” e defendeu abertamente a proibição das manifestações ou a sua organização em local “alternativo”, provavelmente algum lugar distante e escondido:

"É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista, em cujas imediações estão sete grandes hospitais.

Não basta, porém, exigir que organizadores informem à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), 30 dias antes, o local da manifestação. A depender de horário e número previsto de participantes, o poder público deveria vetar as potencialmente mais perturbadoras e indicar locais alternativos.

No que toca ao vandalismo, só há um meio de combatê-lo: a força da lei. Cumpre investigar, identificar e processar os responsáveis. Como em toda forma de criminalidade, aqui também a impunidade é o maior incentivo à reincidência." [2]

O poder de manipulação desses veículos midiáticos não teve o efeito esperado e a maioria da população não só demonstrou que apóia a “baderna” como as manifestações se tornaram ainda mais numerosas. Expressão desse sentimento foi a desmoralização pública do histriônico jornalista José Luiz Datena que, no programa “Brasil Urgente”, da Rede Bandeirantes, viu o “Sim” ganhar de goleada na sua enquete que perguntava maliciosamente se “Você é a favor de protesto com baderna?”. [3]


Conforme desejado pelos referidos jornais a repressão policial se intensificou e como sádicos descontrolados os PMs passaram a alvejar tudo o que se movimentava. Até mesmo pessoas que não participavam dos protestos e até jornalistas que cobriam o evento foram reprimidos - alguns feridos drasticamente - e até indiciados por crimes contra a ordem. A própria Folha teve seis jornalistas feridos - dois deles nos olhos. [4]

Dois dias depois do editorial que pedia “a hora do basta” o Estadão foi obrigado a reconhecer que a “Repressão da PM em SP faz apoio a protestos crescer”. [5] O tom da grande mídia brasileira passou a mudar [6] possivelmente pelo receio das classes dominantes de que tais manifestações possam tomar uma amplitude além da pauta mais imediata das tarifas de ônibus. Esse sentimento já se manifesta abertamente em alguns jornais como na Zero Hora de Porto Alegre do dia 16 de junho onde a colunista Rosane de Oliveira observou que os protestos “já não se restringem ao transporte coletivo”, que ficou “mais complexo interpretar esse movimento pelo fato de não ter um comando único e porque os jovens defendem outras causas além da passagem mais barata” e que o “transporte coletivo é, ao mesmo tempo, o foco e o pretexto para protestar contra outros incômodos – da homofobia à má qualidade dos serviços públicos, passando pelos gastos com a Copa do Mundo e tudo o que se faz em nome do Mundial, incluindo o corte de árvores para o alargamento de vias.” [7]

Embora tente contemporizar suas próprias descobertas - como dizer que “não existe um inimigo comum” como no tempo da ditadura ou do “Fora Collor” ou de que não se está tentando derrubar o governo como na Primavera Árabe - e vacile em reconhecer que as diversas pautas têm como alvo de protesto um mesmo status quo que cria os referidos problemas, fica claro que Rosane se mostra reticente em relação ao rumo futuro incerto de tais movimentos até porque são integrados cada vez mais por ativistas novos que não possuem compromissos com o governismo, sendo, portanto, mais difíceis de serem controlados e cooptados.


Mudança na conjuntura

Nunca se sabe qual será a gota que fará o copo transbordar. Nos países onde estouraram rebeliões populares que derrubaram governos e chacoalharam regimes o estopim que desencadeou tais processos foram questões aparentemente menores como a repressão a um ambulante (Tunísia) e a repressão a ativistas que defendiam a manutenção de uma praça e rejeitavam o corte de árvores (Turquia). No entanto, havia um acúmulo de descalabros anteriores que terminaram sendo canalizados pelos respectivos eventos.

Fruto de um mesmo modelo sócioeconômico já celebrado como sucesso nos países anteriormente mencionados [8], os descalabros também se avolumam no Brasil. Algumas lutas contra os mesmos têm ocorrido e até aumentado nos últimos anos. Em 2012, por exemplo, houve um aumento de 58% no número de greves no país se comparado com 2011. A maioria (53%) no setor privado. [9] Some-se a isso a atual rebelião indígena, ocupações de terras, as resistências às desocupações forçadas para as obras da Copa, corrupção, entre outros e percebe-se que as lutas sociais aumentam cada vez mais como resposta ao aprofundamento de um modelo que tenta ganhar fôlego diante dos ventos cada vez mais fortes da crise do capital no país.

Essas, e outras demandas, pegam, de certa forma, carona nas atuais revoltas contra os aumentos das tarifas de ônibus. Se vão acelerar para atropelar o regime ou algum governante é uma incerteza da conjuntura, fato que deixa receosa as classes dominantes e os políticos brasileiros. Não foi atoa que Lula apareceu defendendo uma conciliação “com as empresas e com a sociedade”. [10]

O certo é que a conjuntura da luta de classes no Brasil está sofrendo uma mudança sensível, o que pode ser confirmado pela vaia emitida contra Dilma e Joseph Blatter na abertura da Copa das Confederações.




Os governos do PT - principais agentes do modelo sócioeconômico que começa a mostrar esgotamento e sofrer resistência popular nas ruas - diante da perda cada vez maior do controle dos movimentos sociais apelam cada vez mais para a repressão aberta. Tem sido assim com grevistas, indígenas, sem tetos e sem terras [11] e está sendo assim com os ativistas que lutam contra os aumentos das tarifas de ônibus.

Nessa empreitada macabra petistas e tucanos se dão as mãos. Em São Paulo, Alckmin e Haddad condenaram no mesmo tom os manifestantes. Isso muita gente viu. O que muitos desconhecem é a colaboração do Governo Dilma com a repressão: a Abin está infiltrada e espionando os ativistas [12] enquanto que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu a atuação da Polícia Federal no Rio de Janeiro e em São Paulo. [13]

Fica claro que PT e PSDB são iguais no trato das reivindicações sociais causadas pelo modelo sócioeconômico que defendem e praticam. Felizmente o povo brasileiro parece estar compreendendo a necessidade de se organizar de forma independente desses dois blocos políticos similares. O povo pede passagem, e antes que os ventos da crise se tornem um vendaval. É um fato muito positivo e progressivo.


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[1] Chegou a hora do basta (13/06/2013):

[2] Editorial: Retomar a Paulista (13/06/2013):

[3] Enquete faz Datena mudar de ideia sobre protestos de São Paulo (13/06/2013):

[4] Jornalistas são presos e feridos em protestos de SP

Repórter da Folha ferida no olho volta a enxergar (14/06/2013):

[5] Repressão da PM em SP faz apoio a protestos crescer (15/06/2013):

[6] Sobre as capas das semanais – Vol. 2 (15/06/2013):

[7] Muito além das passagens de ônibus (15/06/2013):

[8] O que o Ocidente dizia do Norte da África? (29/01/2011):

[9] Número de greves no ano passado cresceu 58%, segundo Dieese (23/05/2013):

[10] “Transporte público é assunto urgente para cidades”, diz Lula sobre protestos (13/06/2013):

[11] Brasil: aumenta o entreguismo e a repressão (12/05/2013):

[12] Após protestos coordenados, Abin eleva risco para grandes eventos (07/06/2013):

[13] Cardozo afirma que pediu à PF que acompanhe protestos contra aumento das passagens (12/06/2013):



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sábado, 15 de junho de 2013

Ode à baderna


Nada mais assustador para um conservador do que a baderna

Por Leandro Fortes — publicado 14/06/2013

Um dos discursos mais comuns à direita brasileira é esse: peçam o que quiserem, digam o que quiserem, mas não façam baderna. E, sobretudo, não atrapalhem o trânsito. Não por outra razão, qualquer cobertura da mídia nacional sobre passeatas, manifestações e grandes movimentações de massa acabam, sempre, em manchetes de trânsito. Os camponeses foram a Brasília pedir reforma agrária? Atrapalharam o trânsito. As mulheres da Marcha das Margaridas invadiram as Esplanada dos Ministérios para pedir saúde e educação no campo? Provocaram engarrafamentos. A moçada parou São Paulo para reclamar do aumento da tarifa do transporte público? O promotor mentecapto, parado no trânsito, pede a PM para espancar e matar os manifestantes. Afinal, o filhinho dele está na escola. Mas como chegar para pegá-lo a tempo, se os bárbaros impedem o trânsito?
Quando, além de parar o trânsito, os manifestantes fazem baderna, aí não! Aí já é demais! Não pode ter baderna. Tem que ser como aquelas passeatas pela paz na Zona Sul do Rio de Janeiro, todos de branco na Avenida Atlântica, copos-de-leite às mãos, o trânsito compreensivelmente parado para a procissão de cidadãos contritos. A polícia, claro, à distância, com as sirenes reverencialmente desligadas. Tudo assim, sem baderna, dentro da lei e da ordem. A manifestação do mundo ideal.
Pena que para quem pega quatro conduções por dia e gasta em média quatro horas dentro delas (ou esperando por elas) a realidade seja outra. No mundo do transporte público não tem hakuna matata. O pau come no ponto, no ônibus lotado, nas estações de trem e metrô diariamente conflagradas. Para o usuário de transporte coletivo, todo dia tem confusão e baderna, mas é difícil explicar isso para o mundo da Avenida Paulista. Para a classe média bem motorizada, as demandas do transporte coletivo são subterrâneas, confinadas a um universo específico sobre o qual só se tem notícia quando motoristas e cobradores entram em greve. É o dia em que a patroa de Higienópolis se inquieta porque a empregada vai chegar mais tarde ou, horror dos horrores, nem vem trabalhar. Quem vai fazer almoço? E os petizes, sob a guarda de quem ficarão no playground?
E, de repente, vem a baderna.
Multidões de cidadãos, jovens, velhos, brancos, negros, empregadas, office-boys, desempregados, professores, trabalhadores, trabalhadoras, desocupados. Baderneiros. Quebram ônibus, depredam vidraças, picham paredes, revolvem a cidade e deixam marcas no asfalto.
O horror, o horror!
Então, todos se unem contra a baderna. Podem pedir o que quiserem, podem se manifestar, cruzar as ruas com bandeiras, mas, por favor, não atrapalhem o trânsito. Políticos de todos os matizes se unem para bradar: baderna, não! Antigos militantes de esquerda que ainda acham um lindo momento histórico as barricadas de Paris, em 1968, estão, ora vejam, revoltados com a baderna. Pedras, paus, coquetéis molotov, é preciso conter os bárbaros e acabar com a baderna. Não interessa se eles vivem em panelas de pressão, amontoados em latas automotivas superlotadas, se ganham uma miséria e, agora, terão que pagar mais 20 centavos pelo mesmo sofrimento diário. O que importa é que eles, baderneiros, estão atrapalhando o trânsito.
Então, a solução é descer a porrada. Passar a borracha no lombo desses baderneiros, enfiar-lhes o cassetete na cuca, tocar o gado revoltado para o corredor polonês.
Que a violência policial contra os manifestantes venha do governo de São Paulo, não causa espécie a ninguém. O PSDB é um partido de direita, o governador Geraldo Alckmin é um numerário da Opus Dei, organização católica de extrema-direita, e a PM de São Paulo é um substrato intocável do aparato policial-militar herdado da ditadura. Os policiais que tomaram o centro da cidade para espancar e prender manifestantes e jornalistas são os cães de guarda desse sistema. Não há disfunção alguma no que estão fazendo: eles existem, basicamente, para isso. Para tocar a negrada a pau, para dar paz a Higienópolis e garantir a brisa fresca de domingo nos Jardins. Dessa gente e de sua guarda pretoriana devem cuidar, nas próximas eleições, o povo de São Paulo.
Mas, onde está o PT? Onde está o prefeito Fernando Haddad, este que já avisou, de Paris, pelo Twitter, que não irá “tolerar vandalismo”? Onde estão os vereadores, deputados e senadores do partido que nasceu nas monumentais greves do ABC paulista, em plena ditadura militar, que os chamava, ora vejam, de baderneiros? Nada. Ninguém de braços dados para enfrentar a tropa de choque. Todos quietinhos, com seus militantes sempre tão subordinados, para saber o que vai sair no Jornal Nacional e na Veja de domingo. Até lá, melhor deixar as barbas de molho. Para os que ainda têm barba, claro.
Nessa vergonhosa escalada de violência tocada pelo governo tucano de São Paulo, não podia faltar, claro, o apoio da mídia. Não há manifestantes para a ela, mas só baderneiros. Manifestantes são franceses, suecos, turcos, chineses. No Brasil, são vândalos e desocupados interessados em depredar o patrimônio público, como se a imprensa brasileira, hoje povoada de engomadinhos formados em cursinhos de trainee, alguma vez tenha se preocupado, de fato, com a segurança física dos ônibus usados pelos pobres.
Perdão, gente indignada com os vândalos. Mas entre a hipocrisia e a baderna, eu fico, alegremente, com a segunda.


Extraído de:
http://www.cartacapital.com.br/blogs/leandro-fortes/ode-a-baderna-8017.html


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domingo, 9 de junho de 2013

Um recorde macabro

Assassinatos de indíos cresceram 269% nas gestões petistas


Em 2011, o então Presidente do Ibama, Curt Trennenpohl, sem saber que estava sendo gravado, sugeriu, para uma emissora australiana, que os índios brasileiros seriam exterminados. [1]

Os dados divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) parecem confirmar as macabras palavras de Trennenpohl: durante os Governos Lula e Dilma foram assassinados 560 índios contra 167 nos tristes tempos de Fernando Henrique Cardoso. [2]

Somente no Governo Lula 452 índios foram assassinados. No Governo Dilma foram 108 até o momento. Juntando as duas gestões petistas tem-se uma média de 56 índios mortos por ano contra 20,8 de FHC. Um aumento de 269%!

O descaso com as minorias étnicas fica claro quando se observa que, conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), as gestões petistas homologaram, em dez anos, apenas 84 áreas indígenas contra 148 nos anos FHC!

Estes números ajudam a compreender o atual cenário de aumento das lutas indígenas no país, cujos episódios mais marcantes foram a ocupação de Belo Monte – respondida pelo governo com uma repressão que perseguiu até os não índios – e o recente assassinato do índio Oziel em uma operação de desocupação da Polícia Federal na Fazenda Buruti, no Mato Grosso do Sul.

Estes números, aliados à crescente repressão empregada pelas gestões petistas que incluem espionagem, perseguição, tortura, prisão e até desaparecimento de ativistas sociais [3], mostram o quão falaciosa é a assertiva segundo a qual os governos petistas representam um “mal menor” em relação aos demotucanos, que seriam mais inclinados ao diálogo com os movimentos sociais do que os segundos.

Os fatos deixam claro que é preciso construir uma ampla aliança política entre todos os que se enfrentam com o atual governo e o seu modelo político e sócioeconômico que beneficia o capital, uma aliança que seja independente dos dois grandes blocos que tentam polarizar a política brasileira mas que não passam de mais do mesmo. Uma aliança firme, que não sucumba aos falsos “mal menores”. [4]


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[1] O real caráter da política ambiental dos Governos Lula e Dilma (17/07/2011):

[2] Assassinatos de indígenas no Brasil crescem 269% nos governos Dilma e Lula (07/06/2013):

[3] Brasil: aumenta o entreguismo e a repressão (12/05/2013):

[4] Por uma luta consequente! (02/12/2012):



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terça-feira, 4 de junho de 2013

A redução da maioridade penal e o beco sem saída da direita

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01/06/2013

Felipe Oiticica – militante do PCB (RJ)

Privada de suas bandeiras econômicas tradicionais – agora que um governo que se suporia de esquerda as utiliza sem o menor pudor –, os setores da direita brasileira que não aderiram à “base de sustentação” do governo Dilma estão num beco sem saída. Procuram então, desesperadamente, algo para agitar, a seu favor, o marasmo político.

Aproveitando-se do aumento exponencial da violência criminosa em todo o país e da sensação generalizada de insegurança, a direita levanta a surrada bandeira da redução da maioridade penal, tema que conquista apoios na mídia reacionária, rende matérias bombásticas e sensibiliza vastas parcelas da população – desde os mais despolitizados até os simplesmente equivocados ou desinformados, passando pelos abertamente adeptos do fascismo social.

Sobre o assunto, há propostas e iniciativas de todos os tipos. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco exatamente na redução da maioridade penal; um deputado do PTB inicia coleta de assinaturas para a realização de plebiscito que permita alterar-se a Constituição, com o mesmo objetivo; outro, este da ala direita do PDT, defende a redução da maioridade penal conjugada a uma mal explicada “avaliação biopsicológica” do menor infrator, para medir-lhe a “capacidade de entendimento de seu ilícito”; o presidente da Câmara dos Deputados anuncia a criação de uma comissão especial para analisar a proposta do mesmo Alckmin de ampliar de três para até oito anos o prazo de internação de menores infratores, e mais 12 projetos que tratam do mesmo tema. Para relator da comissão, convenientemente, indicou o líder do partido de Alckmin, o PSDB. E por aí vai. Está montado o novo circo da direita raivosa e revanchista, com um velho mas sempre aliciante tema no picadeiro.

No Executivo, no Legislativo e no Judiciário há alguma reação – embora tímida, visto que aparentemente pedir redução da maioridade penal dá votos. O ministro da Justiça corrobora a afirmação de juristas de que qualquer tentativa neste sentido esbarraria em cláusula pétrea da Constituição; o ministro da Secretaria Geral da Presidência também reafirma a posição contrária do Governo Federal; alguns deputados propõem amplo debate sobre o tema, com envolvimento de pedagogos, psicólogos, especialistas em educação infantil e do adolescente, além de profissionais da especialidade de menores infratores.

Mas não são suficientes as manifestações de lucidez de parlamentares, de detentores de cargos no Executivo, de educadores e de juristas. É fundamental a mobilização dos setores sociais que percebem com clareza o que está por trás da nova/velha ofensiva da direita, o que a alimenta, os pontos fracos de sua argumentação e o que deve ser feito para enfrentar com efetividade e humanidade o problema do menor infrator.
imagem

O que motiva a direita está exposto acima: é mero oportunismo político/eleitoral. Diante do crescimento incontrolado da criminalidade infanto-juvenil, as soluções mais fáceis parecem ser a repressão e a criminalização de faixas etárias cada vez mais baixas. E a criminalização da pobreza, certamente, porque os menores infratores das camadas médias e alta têm quase sempre à disposição os melhores advogados e a velada simpatia dos que julgam.

Sem escrúpulos e nenhum compromisso com uma pedagogia de massas que vise o aprofundamento dos valores da solidariedade, nem com a busca da recuperação e da reintegração, a direita apela ao medo que se alastra pelo tecido social. Suas ideias têm a profundidade de um rio na seca. Propõe combater a violência filha da miséria, da desesperança, do vazio existencial ou da desintegração das famílias com a violência institucionalizada, sistematizada, racionalizada. E isso é tão antigo quanto a existência de sociedades dividas em classes.

Para a direita, não importa que cada vez maior número de jovens – e cada vez mais jovens – venham a ser atirados às nossas prisões desumanas e cooptados pelas organizações criminosas. Não propõe medidas para humanizar as prisões, mas enchê-las de adolescentes e condená-los definitivamente à criminalidade.

À direita não parece lógico aumentar as penas de quem alicia jovens para o crime – isto não dá votos. Lógico é “matricular” o jovem delinquente na escola que o fará ascender na “carreira”. Isto sim, dá manchetes agora e votos depois – mesmo que a longo prazo se volte também contra os que clamam por medidas desse tipo.

Mas se o medo disseminado alimenta o discurso do ódio, o absurdo desse discurso é evidente. Em nenhum lugar do mundo a redução da maioridade penal diminui a violência social – ou os Estados Unidos já a teriam eliminado, porque em suas leis mesmo crianças de 5 ou 6 anos podem ser criminalizadas, e até com prisão perpétua.

Pelo contrário, a violência social só diminuiu onde se investiu tempo, dinheiro e paciência na prevenção ao crime, sim, mas sobretudo na educação integrada, nos valores da cultura e da solidariedade, na atenção primordial e permanente à infância, na criação de perspectivas de vida motivadoras para crianças e adolescentes, no engajamento dos jovens nas atividades de construção de uma sociedade justa e equilibrada, numa política de massas focada nas novas gerações e em formas renovadas de convivência na sociedade.

Desnecessário dizer que o capitalismo não é ambiente propício a nada disso. A mercantilização geral da vida e dos valores – inerente a ele – assim como tende a corromper desde cedo, tende a turvar a visão do que é essencial. E, para o capital, aquilo que não promete lucros visíveis não tem valor.

Mas não é impossível começar, ainda no capitalismo, a virar o jogo. A mobilização das organizações sociais, dos trabalhadores, dos envolvidos com a educação, com a cultura e com a ciência tem que pressionar governos e câmaras legislativas para que não se curvem ao discurso fácil da barbárie; enfrentar o fascismo social da direita com as armas da inteligência e da transformação.

O combate deve dar-se em quatro frentes, simultaneamente:

– exigir prioridade absoluta para investimentos maciços na qualidade de vida da infância e da juventude;

– exigir foco na prevenção do crime infanto-juvenil, tanto através de cuidadoso acompanhamento social desde a infância até à adolescência, quanto no rigor contra o aliciamento de menores;

– exigir uma renovação radical e urgente nas políticas de ressocialização do menor infrator;

– barrar os caminhos da intolerância e da violência repressiva, pela derrota de qualquer proposta de diminuição da maioridade penal.

Que a direita, de que uma falsa esquerda tomou as bandeiras privatistas, procure outro caminho que não o da revanche contra a juventude, para tentar sair do seu beco sem saída.


Extraído de:
http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=6074:a-reducao-da-maioridade-penal-e-o-beco-sem-saida-da-direita&catid=101:criminalizacao


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domingo, 12 de maio de 2013

Brasil: aumenta o entreguismo e a repressão

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A sucessão de fatos nas últimas semanas apontam claramente para um aumento das benesses ao capital em uma ponta com o correspondente aprofundamento da repressão às minorias étnicas e aos trabalhadores na outra.

Os ventos da crise capitalista começam a ficar mais fortes no país com o esgotamento das medidas "anticrise" adotadas a partir de 2008. [1] A combinação do quadro de aprofundamento da crise com a crescente perda de legitimidade dos governistas nos movimentos sociais e sindicais faz com que o governo petista se utilize cada vez mais do aparato repressivo do Estado para levar adiante seus planos de tentar manter o processo de acumulação e reprodução do capital. Assim, a cada dia que passa, o governo petista já não consegue mais dissimular o real caráter da sua gestão e para quem realmente governa.

Belo Monte já era um símbolo do que tem sido capaz a gestão petista para garantir lucros ao capital. Desde o início da obra as comunidades indígenas foram desrespeitadas, os operários são explorados e duramente reprimidos (incluíndo prisões, torturas e desaparecimentos), pequenos agricultores sofrem ameaças de expropriação e até um espião foi infiltrado pelo governo. Como se tudo isso não bastasse, tráfico de pessoas e prostituição foram encontrados ao lado do canteiro de obras.

Pois nas últimas semanas o governo enviou a Força Nacional para reprimir operários que realizavam uma greve pacífica e 450 foram demitidos [2]. A intenção de violar o direito de greve já nem é disfarçada como deixa clara a nota do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) publicada no dia 18 de abril. [3]

À recente ocupação indígena o governo respondeu com a negativa de negociação [4], repressão da Força Nacional [5], censura de jornalistas (um chegou a ser multado pelo crime de ter gravado a ação policial) [6] e até com a abertura de uma investigação da Polícia Federal para apurar quem eram os não indígenas que participavam da ocupação - uma clara tentativa de quebrar a aliança e a solidariedade de outros setores (como os próprios operários) com as minorias étnicas. [7] 
Além de tudo isso a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo pretende retirar da Funai a atribuição de demarcar as terras indígenas, atendendo a pedido dos ruralistas.  

A política repressiva do Estado brasileiro para garantir os lucros do capital já está devidamente elaborada e justificada. Em julho de 2012, a Presidente Dilma aprovou o "PROTEGER", sistema que visaria proteger os setores estratégicos do país - mais de 13.300 locais entre hidrelétricas, termelétricas, refinarias, estradas, telecomunicações, portos, aeroportos, etc. [8]

Embora apareçam como estratégicos grande parte desses setores estão sendo privatizados com dinheiro público. A "proteção" na verdade é contra a ação dos movimentos sociais e sindicais já que o referido sistema prevê a militarização em caso de conflitos sociais - cada vez mais inevitáveis dada a truculência e o desrespeito do governo.

Diante da descoberta da operação de espionagem do movimento sindical portuário, o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, deixou claro o que o governo petista visa "proteger":
"Era mais que legítimo que a Abin passasse para nós informações dos riscos: 'Olha, pode paralisar o porto.' E a repercussão disso na economia, qual é?" [9]

E qual a repercussão na economia do processo de desnacionalização e desindustrialização crescentes operados pelo governo petista com dinheiro público? Os próprios portos estão em vias de serem privatizados, tendo a própria Presidente Dilma exigido pressa do Congresso para votar a matéria. [10]

O recrudescimento no tratamento dos movimentos sociais e sindicais contrasta com as concessões obscenas destinadas ao grande capital. Na última semana, por exemplo, a pedido dos empresários, o governo elevou de 5,5% para 7,2% os ganhos para as empresas que abocanharem as rodovias. [11]

No Rio de Janeiro, os aliados do governo federal, que também trataram com cacetetes as minorias étnicas e os trabalhadores, entregaram, por R$ 181,5 milhões [12], o Estádio do Maracanã para o grupo de Eike Batista, após gastar até o momento R$ 1,6 bilhões - este valor se elevará pois há ainda mais algumas obras no entorno a serem realizadas. [13] 
Momentaneamente a justiça acatou pedido de impugnação do Ministério Público pela baixa remuneração ao Estado e erros no edital de concessão. [14]

A capital fluminense foi palco, há meses atrás, de uma polêmica que ganhou as manchetes dos jornais e telejornais do país: a repartição dos royalties do petróleo. Tal polêmica ocultou que o governo petista prepara um dos maiores entreguismos da História do Brasil: o leilão de 289 blocos de petróleo para empresas estrangeiras cujo valor ultrapassa a casa dos trilhões - de acordo com alguns economistas o valor seria superior ao PIB nacional.

Se por um lado pratica um entreguismo trilhionário, por outro o governo persegue servidores públicos por, no exercício de suas funções, não serem coniventes com os desmandos dos amigos do Planalto. Pietro Mendes, fiscal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi perseguido por ter autuado a OGX, de Eike Batista. [15] Ano passado a cipeira Ana Paula do Terminal Cabiúnas, em Macaé/RJ, foi demitida da Transpetro por ter denunciado irregularidades e desrespeito às normas de segurança. [16]

A combinação da ampliação de benesses ao capital em uma ponta com a crescente repressão aos trabalhadores e minorias étnicas em outra, é um indício de que com o aprofundamento da crise econômica no país a luta de classes tenderá a se agudizar no próximo período e amplos setores do povo passarão a se enfrentar cada vez mais com o governo petista, cujos principais dirigentes, convertidos em neoburgueses, demonstrarão cada vez mais o que são e para quem realmente governam. 


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[1] Um sintoma dos limites de um mercado interno cujas famílias estão endividadas e travando o consumo foi o pedido das montadoras para o governo ampliar benefícios para que exportem até 1 milhão de carros.
Montadoras de veículos pedirão ao governo incentivo para exportação (22/04/2013):
http://oglobo.globo.com/economia/montadoras-de-veiculos-pedirao-ao-governo-incentivo-exportacao-8187200

[2] Greve: CCBM e governo exploram e oprimem os operários de Belo Monte (07/04/2013):

[3] Belo Monte: tentativa de solapar o direito de greve (20/04/2013):

[4] Governo não irá negociar com índios que ocuparam Belo Monte (07/05/2013):

[5] "O governo perdeu o juízo", afirmam indígenas (07/05/2013):

[6] Dois jornalistas são expulsos e um é multado por cobrirem ocupação de Belo Monte (05/05/2013):

Deputado é impedido pela polícia de conversar com indígenas; imprensa é barrada; militares 'negociam' em nome do governo (05/05/2013):

[7] Polícia Federal vai investigar participação de não índios em ocupação de Belo Monte (06/05/2013):

[8] Para o capital, mais benesses; para o povo, o Exército (12/08/2012):

[9] Carvalho: Abin monitorou Suape por razões econômicas (10/04/2013):

[10] Dilma Rousseff pressiona pela aprovação da MP dos Portos (10/05/2013):
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/05/dilma-rousseff-pressiona-pela-aprovacao-da-mp-dos-portos.html

[11] Taxa de retorno para concessão de rodovia sobe para 7,2% (08/05/2013):
http://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/taxa-de-retorno-para-concessao-de-rodovia-sobe-para-72/

[12] Grupo com Eike vence licitação e vai administrar o Maracanã por 35 anos (09/05/2013):
http://globoesporte.globo.com/futebol/copa-das-confederacoes/noticia/2013/05/grupo-de-eike-e-habilitado-e-vence-processo-de-licitacao-do-maracana.html

[13] Maracanã: um estádio a R$ 1,6 bilhão (27/04/2013):
http://www.lancenet.com.br/minuto/Maracana-estadio-bilhao_0_908309364.html
 
[14] Justiça barra concessão de Maracanã a Eike e Odebrecht (10/05/2013):
 
[15] Fiscal que autuou a OGX foi punido e sofreu ataques da diretoria da ANP (10/05/2013):

[16] Dilma: entrega do petróleo e punições dos trabalhadores da Petrobrás (07/05/2013):

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sexta-feira, 3 de maio de 2013

O mito da revolução na Islândia desmascarado

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Quando os reformistas, e lamentavelmente até alguns revolucionários, alardearam uma revolução na Islândia, me mantive cauteloso pois era cético que um processo de tal magnitude pudesse se dar dentro dos limites do regime e sem grandes reações das classes dominantes locais e globais - que segundo tais correntes políticas se limitavam a ocultar a "revolução" islandesa do resto do mundo.

Pois vieram as eleições e com ela a verdade veio à tona. Os reformistas, obviamente, se calaram já que os seus pares naquele país deram um giro à direita após o calor da pressão popular que forçou algumas medidas e facilitaram o caminho dos partidos mais alinhados com o status quo retornar ao poder.

O caso da Islândia deixa claro que uma revolução popular que supere a crise capitalista e seus males não pode ocorrer dentro dos marcos do regime burguês, mas somente superando-o. 

Abaixo segue um bom artigo que detalha o que ocorreu na Islândia.


Um resultado desconcertante numa falsa democracia

As eleições paralisantes da Islândia

por Jose M. Tirado [*]

Com 94,8% dos votos contados, os islandeses na noite passada deram à coligação governante da Aliança Social Democrata e do Movimento Esquerda-Verde uma derrota paralisante, entregando as rédeas do poder outra vez à mesma coligação que arruinou a economia há cinco anos atrás: o Partido Independência e o Partido Progressivo. Do total do eleitorado, 25,7% apoiou o Partido Independência e 24,4% votaram pelos progressivos, ambos de centro-direita, com profundos interesses no sector bancário, os "barões do mar" e em companhias agrícolas (A coligação governante em conjunto mal ultrapassou os 20%: os sociais-democratas receberam apenas 12,9%, os esquerda-verdes 10,9%).

Vários partidos mais pequenos constituíram-se neste período eleitoral, principalmente do lado populista-esquerda (apesar de um partido direita-verde ter recebido 1,7%) e começaram a juntar-se e dividir-se com previsível regularidade. Exemplo: Dögun ou "Aurora" receberam 3,1% mas perderam membros para o "Sentinela da Democracia" (2,5%), o "O Partido da Família" (3,0%) e o "Partido Pirata" (5,1%) com este último a ganhar três cadeiras, entre as 63 cadeiras do legislativo de uma só câmara. Mas, embora ganhando quase 20% dos votos lançados, o total de grupos de esquerda/reformistas não será reflectivo em qualquer poder parlamentar significativo. Isto agora deixa os centro-direitistas, que já controlam a economia, diluir a recém criada constituição do povo tal como eles abertamente prometiam – e, mais uma vez, enriquecer o seu próprio pequeno bando de proprietários de navios, banqueiros e capitalistas de compadrio.

Então, como é que isto aconteceu?

Bem, embora possa parecer a observadores externos como uma rejeição maciça de ideias à esquerda do centro, a eleição de ontem demonstra que quando a esquerda se move para a direita ela acaba por perder. Inicialmente escolhida por um levantamento populista para voltar a por a catastrófica economia do país no trilho certo (a "Revolução das panelas e frigideiras"), os sociais-democratas e esquerda-verdes começaram com apoio razoavelmente generalizado a processar a elite dos banksters que haviam transformado da Islândia num casino de especulação e gastos loucos. Após um arranque espasmódico, algumas acusações foram apresentadas e alguma facilitação dos fardos sobre famílias trabalhadoras surgiu no horizonte, embora fossem aumentados impostos. Mas antigos adversários da adesão à UE na esquerda-verdes começaram desconcertantemente a apregoar a adesão à União como uma direcção que o país deveria procurar. Isto já era uma política defendida pelos sociais-democratas e portanto, de forma discutível, em meio a pior crise económica desde a Grande Depressão, a coligação reformista ocupava-se a procurar a adesão à UE – uma solução controversa nunca apoiada pela maior parte dos islandeses. Além disso, eles eram encarados como salvadores de bancos enquanto prometiam investigar e processar delinquentes, mas arrastando os pés em relação ao alívio de hipotecas e dando apoio aos mesmos grandes, destruidores da natureza como projectos de fundição de alumínio que o Partido Independência sempre defendeu. Ao retomar as já sensibilizadas aversões dos islandeses médios, que apenas queriam algum alívio nas suas dívidas e empregos, a base para o declínio da coligação estava estabelecida.

Gradualmente, quando o novo governo adoptou medidas de austeridade tipicamente recomendadas pelo FMI, a sua popularidade começou a cair e um desejo contido pelos bons velhos dias começou a retornar, com o público a irritar-se com o novo governo a cada semana. "Eles (o governo reformista da coligação de sociais-democratas e esquerda-verdes) 'salvaram' a economia dando mais salvamentos aos bancos ao invés de ajudar a família média" disse-me um amigo, activo no [partido] Sentinela da Democracia". "Perderam demasiado tempo estupidamente considerando a UE ao invés de desafiar directamente as estruturas de poder existentes", continuou ele. Assim, tão logo viram esta abertura (o espírito independente dos islandeses sendo picado por temores de dominação estrangeira), o Partido Independência capitalizou com esta situação antigos parceiros júnior a lutarem por posições a fim de derrubar o tradicional par da coligação se porventura vencesse. Os progressivos martelaram as TVs, rádios e jornais com promessas de apagar a dívida familiar. Os dados estavam lançados e os islandeses, desejosos de darem mais uma vez a última palavra, fizeram-se como uma vingança, escolhendo na direita o único outro grupo disponível de velhacos para endireitar exactamente os mesmos erros pelos quais eles foram inicialmente responsáveis. "É como uma máfia", acrescentou o meu amigo, com o olhar turvo após uma noite em claro o ver resultados eleitorais. "Nada vai mudar, excepto que a nova Constituição morrerá e mais pessoas deixarão o país. Nós perdemos médicos e outros profissionais para a Noruega e isto continuará", acrescentou.

Quando mencionei a outro amigo que a Islândia parecia mais como uma "democracia de compadrio", ele respondeu em inglês claro: "isto não é democracia de compadrio, é falsa democracia".

Os progressivos pelo menos partilham ligeiramente algumas ideias de centro-esquerda com os sociais-democratas mas o receio agora é de que, tendo prometido com firmeza dar alívio aos proprietários de casos a lutarem sob uma montanha de dívida, eles também estejam condenados a fracassar. E se assim for, isto pode provocar mais outro colapso político, possivelmente ainda mais esmagador do que o último."Somos um povo estúpido", disse-me um amigo, "queremos acreditar que o Partido Progressivo conduzirá a coligação de acordo com as suas promessas, mas ninguém quer admitir que os números não fazem sentido e que isto também vai acabar mal. Todo o sistema está tramado".
29/Abril/2013

[*] Poeta, padre e escritor. Está a acabar um PhD em psicologia na Islândia.

O original encontra-se em www.counterpunch.org/2013/04/29/icelands-crippling-elections/


Extraído de:
http://resistir.info/islandia/eleicoes_29abr13.html


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terça-feira, 30 de abril de 2013

Desnacionalização galopante



Adriano Benayon - Publicado em Terça, 16 Abril 2013 23:10


01. Em artigo recente, assinalei que, no Brasil, os déficits nas transações correntes com o exterior se vêm avolumando. Somaram US$ 204,1 bilhões de 2008 a 2012 (US$ 54,2 bilhões só em 2012).

02. Em  janeiro/fevereiro de 2013 houve espantosa aceleração: US$ 18 bilhões, ou seja, 83% a mais que no mesmo período de 2012.

03. Escrevi naquele artigo: “os déficits fazem acelerar ainda mais a desnacionalização e o endividamento.” E citei Carlos Lopes (HP 24.01.2013): “de 2004 a 2011, foram desnacionalizadas 1.296 empresas brasileiras, e as remessas oficiais de lucros ao exterior montaram a US$ 405 bilhões.” As remessas de lucros disfarçadas em outras contas são um múltiplo disso.

04. A aquisição de empresas de capital nacional (desnacionalização em sentido estrito) é apenas uma parte dos “investimentos estrangeiros diretos (IEDs).  Estes incluem a criação de  novas subsidiárias ou entrada de capital nas já estabelecidas.  Tudo isso é desnacionalização em sentido lato, implicando controle da economia brasileira por empresas estrangeiras. Boa parte dos IEDs vem de lucros obtidos no próprio País.

05.  A desnacionalização é um processo cumulativo:  cresce sempre, porque leva à transferência de recursos para o exterior, a qual causa os déficits nas transações correntes, e esses têm que ser cobertos por endividamento ou IEDs.

06. Os IEDs são considerados remédio para “equilibrar” o Balanço de Pagamentos – BP, mas, na realidade, agravam enormemente a doença: o desequilíbrio do BP, decorrente dos próprios IEDs.

07. Incrível, mas verdade: desde agosto de 1954, a desnacionalização foi promovida por governos do País. Mas não tão incrível, porque o foi por governos militares e civis, egressos de golpes militares sob direção estrangeira, ou de eleições comandadas pela pecúnia, no quadro de instituições políticas adrede constituídas.

08. Isso se deu por meio de cooptação e de corrupção e também por efeito da dependência cultural, formada através da mídia e de universidades, reforçada pelo deslumbramento diante dos requintes da “civilização” dos países imperiais e através da difusão das realizações destes, sem cogitar que muito de tais “maravilhas”  resultou do saqueio das periferias.

09. O governo militar-udenista, egresso do golpe de 1954, regido por serviços secretos estrangeiros,  instituiu vantagens absurdas em favor do capital estrangeiro, inauguradas com a Instrução 113 de 17.01.1955, da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito).

10. Essa Instrução propiciou às multinacionais importar máquinas e equipamentos usados, sem cobertura cambial, registrando o valor a eles atribuído pela multinacional, como investimento estrangeiro direto, em moeda.  Nada menos que 1.545 licenças para esses “investimentos”  foram concedidas pela Carteira de Comércio Exterior (CACEX), entre 1955 e 1963, mantidas e ampliadas que foram as vantagens  no governo de JK.

11.  Desse modo, os bens de capital entraram no Brasil, mais que amortizados com as vendas em vários mercados de dimensões, cada um dos quais dezenas de vezes maior que o brasileiro.

12. Em consequência, as  promissoras indústrias de capital nacional, formadas na 1ª metade do Século XX, foram  sendo dizimadas, impossível que era concorrer com grandes empresas transnacionais, ainda por cima  operando no Brasil com capital e tecnologia a custo zero.

13. Assim, a Volkswagen apossou-se de mais de 50% do mercado de automóveis, com o Fusca, de tecnologia desenvolvida nos anos 30, produzido para o mercado europeu, vinte anos antes de o ser no Brasil. Ora, a amortização dos equipamentos ocorre em cerca de cinco anos.

14. A implantação da Fiat, nos anos 70, com recursos do governo de Minas e incentivos federais, é um dos exemplos escandalosos do modelo de dependência tecnológica, financeira e cultural prevalecente no Brasil. A “proeza” está sendo repetida, pois mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco é montada com dinheiro público.

15. Desde os anos 90 com Collor e FHC -  ademais da desnacionalização efetuada através de privatizações, em que a União, em vez de receber, gastou centenas de bilhões de reais para entregar estatais de grande porte -  a esbórnia entreguista tornou-se ainda mais desenfreada, com mais subsídios federais, estaduais e municipais concedidos às montadoras estrangeiras, como, de resto, a transnacionais de outros setores.

16.  Deu-se devastadora guerra fiscal para atrair investimentos  estrangeiros, na qual governadores entreguistas  oferecem vantagens cada vez mais desmedidas, às custas dos contribuintes e da economia brasileira.

17. O engenheiro Glauco Arbix, da  USP, em estudo de 2011, apontou que isso foi "puro desperdício de dinheiro público": nos EUA  os incentivos para gerar um emprego seriam de US$ 4 mil, enquanto no Brasil chegaram, em média,  a US$ 174,3 mil (sem contar os subsídios e benefícios fiscais federais).

18. Arbix verificou que a fábrica da Ford em Guaíba (RS), cujo projeto foi transferido para a Bahia, sairia para Estado e município por US$ 180,3 mil por emprego dos 1.500 previstos. O Rio Grande do Sul, entretanto, concedeu  incentivos de US$ 174,3 mil por emprego  nos 1.300 da fábrica da General Motors em Gravataí.  Na Mercedes, em Juiz de Fora (MG), Estado e município investiram US$ 152 mil por emprego.

19. Até os anos 80, o capital estrangeiro predominou no setor industrial, além do comércio exterior.  Depois,  estendeu-se nos serviços privados e públicos e no setor financeiro. Tornou-se dominante na mineração, tem adquirido grande parte do setor sucroalcooleiro e penetrou na agricultura,  condenando seu futuro, ao introduzir as sementes transgênicas e os agrotóxicos complementares.

20. Além dos subsídios fiscais e outros, nos últimos anos, os bancos públicos elevaram seu financiamento aos concentradores e transnacionais.  Empreiteiras, grupos siderúrgicos, processadores de alimentos, agronegócio e até bancos estrangeiros têm sido subsidiados pelos juros favorecidos nos empréstimos do  BNDES.

21.  Mauro Santayana assinala que quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos. Diz em resumo:
“A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento nos últimos anos e mandou mais de 1,6 bilhão de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.”
“A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um "player" de capital majoritariamente nacional, corre o risco de se tornar portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom ...”

22.  Evaristo Almeida aponta que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998,  as empresas tiveram receita de dois trilhões de reais e  dizem ter investido só 390 bilhões, grande parte dos quais financiados pelo BNDES “a juros de mãe amorosa”.

23. Santayana anota:
“Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará os submarinos comprados à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Esse será também emprestado às multinacionais que vierem participar das concessões de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.”
“A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM. No mês seguinte  celebrou com a IBM, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais ...”

24. O esquema das  PPPs (parcerias público-privadas) faz que o poder público banque investimentos que se transformam em patrimônio privado, tanto das empresas privadas, inclusive as privatizadas, como  das que estão sendo objeto de novas privatizações, rotuladas pelo nome de concessões. Quase sempre privatização implica desnacionalização.

25. Os portos são objeto da recente medida provisória (MP 595), a qual, segundo o Senador Roberto Requião, inventa novo marco regulatório inexistente em qualquer lugar do mundo e provocará enfraquecimento e quebras dos portos públicos, entregando seu controle a armadores transnacionais.

26. Além disso, o Estado terá de arcar com a infra-estrutura de transportes até os portos, de acordo com as exigências destes, e as  obras portuárias serão realizadas por empresas privadas contratadas mediante licitação. O Estado esbanja capital para privatizar, embora digam que a ele falta capital e por isso precisaria privatizar.

27. Ao mesmo tempo, o Estado incrementa as renúncias fiscais, mas só em favor de concentradores e transnacionais, jamais de contribuintes comuns. Dilma prorrogou, até o fim do ano, a isenção de IPI para automóveis e caminhões.

28. Já liberou 67 setores da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, substituída  pelo recolhimento de 1% a 2% do faturamento. O setor automotivo e o da linha branca já se  beneficiavam disso, e a presidente incluiu na lista (MP 612): serviços aeroportuários; transporte aéreo de passageiros; transporte metroviário; engenharia e arquitetura; construtoras de obras de infraestrutura;  transportes marítimos e rodoviários de cargas.

29.  Governadores e prefeitos entreguistas, com aval do governo federal, têm projetos de privatizar a água e o saneamento. As grandes transnacionais do setor prometem investir, mas, em geral, só o fazem na água, pois o investimento é menor e os lucros maiores. Esse bem estratégico passa a ser explorado  em função dos lucros e sem cuidado com preservação e qualidade.

30. Até mesmo o petróleo - que, em todo país soberano, tem de estar sob controle nacional - está sendo entregado às companhias estrangeiras. Desde a campanha do “petróleo é nosso” e a criação da Petrobrás, em 1953,  o monopólio estatal ficou intocado,  enquanto a Nação manteve algum resquício de independência,  até ter ele sido derrogado, de fato,  por FHC, com a Lei 9.478, de 1997.

31. Como alertam os engenheiros Paulo Metri e  Ricardo Maranhão,  o Brasil sofrerá perda colossal no leilão que a Agência Nacional do Petróleo marcou para 14/15.05.2013.  Poderão ser arrematadas áreas totalizando de 20 a 30 bilhões de barris, ou seja, de 1,8 a 2,7 trilhões dólares aos preços atuais.

32. Os royalties determinados pela legislação são de 10% do valor da produção, e  as transnacionais ficam donas do petróleo, podendo exportá-lo sem qualquer limitação, como atender prioritariamente as necessidades internas ou restringir a exploração por razões de estratégia política ou econômica.

33. Os royalties são baixíssimos, e o Brasil se coloca, assim, em situação rebaixada não só em relação aos países soberanos - cujas companhias exploram o petróleo -  mas até em relação a pequenos países, protetorados das potências hegemônicas desprovidos de tecnologia de exploração, os quais obtêm royalties muito acima daquele percentual.

34. A grande mídia, sempre a serviço da oligarquia imperial, faz intensa campanha sobre fracassos e dificuldades da Petrobrás,  visando evitar que ela,  como em leilões passados, arremate o grosso das áreas. A Petrobrás descobriu as jazidas, verdadeiro bilhete premiado para as transnacionais, propiciado pela Agência Nacional de Petróleo, constituída, desde sua fundação, para favorecê-las. Não estão ainda em pauta áreas do pré-sal, para as quais vige a lei 12.351/2010, que tampouco preserva os interesses do País.

34. Fomentada que é a ignorância quanto a tudo que seja de grande interesse nacional, o que suscitou intensa polêmica política foi o repasse dos royalties para Estados e municípios, uma bagatela diante do que o Brasil está perdendo.
35. Tão estúpida, ou desonesta, é a atitude de governadores e parlamentares, que nem falam em revogar a Lei Kandir, o que lhes proporcionaria  mais que o dobro das receitas dos royalties, em disputa das quais se engalfinham.  Essa lei isenta as exportações do ICMS.



Extraído de:
http://www.diarioliberdade.org/opiniom/opiniom-propia/37593-desnacionaliza%C3%A7%C3%A3o-galopante.html


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