sábado, 5 de agosto de 2017

A impronunciável aliança Lula-Temer pela sobrevivência

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Por Helena Chagas - agosto 3, 2017, 15:09





Ainda está mal contada a história da oposição na votação que enterrou a denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara. A derrota está explicada pela razão mais básica de todas: os oposicionistas não tinham mesmo os 342 votos para afastar o presidente. Mas, para muita gente, o PT e seus aliados entregaram o jogo fácil e cedo demais.

Ontem, ao final da sessão, o deputado Silvio Costa (PTdoB-Pe), ex-líder de Dilma Rousseff, apontava o placar de 263 votos governistas para acusar seus colegas de oposição. Segundo ele, o PT precipitou-se ao dar quórum de 342 para a votação, o que o Planalto não teria conseguido sozinho. Para uma parte dos oposicionistas, que incluía o Psol e a Rede, a melhor estratégia, para quem ia perder, era adiar a votação e o desgaste do governo.

Também não ficou bem explicado por que o PT, a CUT e os movimentos sociais a eles ligados não moveram uma palha para encher as ruas de manifestantes. Mesmo abatidos, eles ainda têm poder de fogo para fazer mais barulho do que se ouviu nesta quarta-feira Brasil afora.

Por que, então? – é a pergunta que não quer calar. O argumento de que, para a candidatura Lula ou de outro petista em 2018, é bom manter o desgastado e impopular Temer no ar faz algum sentido. Mas não explica tudo. Afinal, derrubar Temer, que derrubou Dilma e é apontado como golpista pelo PT, seria também um jeito de dar a volta por cima.

O que se comenta nos bastidores, hoje, é que a explicação de tudo estaria numa subterrânea e impronunciável aliança entre Lula e Temer. Não em torno de reformas nem de eleições, mas da sobrevivência.

Como? Em torno da aprovação de projetos para atenuar os efeitos da Lava Jato sobre seus acusados. No caso dos dois, por exemplo, aprovando um dispositivo estendendo o foro privilegiado do STF aos ex-presidentes.

É bem provável que essa história seja melhor contada nas próximas semanas.


Helena Chagas é Jornalista, formada na Universidade de Brasília em 1982. De lá para cá, trabalhou como repórter, colunista, comentarista, coordenadora, chefe de redação ou diretora de sucursal em diversos veículos, como O Globo, Estado de S.Paulo, SBT e TV Brasil (EBC). Foi ministra chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República de janeiro de 2011 a janeiro de 2014.


Extraído de:


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domingo, 23 de julho de 2017

Mecanismos de gestão privada na esfera pública?

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Tendo em vista que, por vezes, surge no debate político e ideológico a proposta de métodos da iniciativa privada como panaceia para a administração pública ao ponto de alguns defenderem que “o Estado deve funcionar como uma empresa privada”, é pertinente verificar o que diz o aclamado economista liberal, Ludwig von Mises (1881-1973), sobre o assunto. Publicamos um trecho longo, e sem cortes, para evitar a acusação de distorção. Os grifos são nossos.


“Nos negócios com objetivo de lucro, a liberdade de ação dos gerentes e subgerentes é limitada por considerações de lucro e prejuízo. A motivação pelo lucro é a diretriz necessária e suficiente para submetê-los aos desejos dos consumidores. Não há necessidade de limitar sua liberdade de ação por instruções detalhadas e minuciosas. Se forem eficientes, essa ingerência seria no mínimo supérflua, senão perniciosa por lhes atar as mãos. Se forem ineficientes, ela não contribuiria para melhorar o seu desempenho. Tal ingerência somente lhes proporcionaria a desculpa pouco convincente de que seu fracasso foi causado por regulamentos inadequados. A única instrução necessária é evidente em si mesma e nem precisa ser explicitada: lucre.

Na administração pública, na condução dos negócios do governo, as coisas são diferentes. Neste campo, a liberdade de ação dos governantes e de seus auxiliares não é limitada por considerações de lucro e prejuízo. Se seu chefe supremo – seja ele o povo soberano ou um déspota soberano – deixar-lhes as mãos livres, estará renunciando à sua própria soberania. Esses governantes se converteriam em agentes que não precisariam prestar contas a ninguém e seu poder suplantaria o do povo ou o do déspota. Fariam o que quisessem e não o que seu chefe esperava que fizessem. Para evitar esse resultado e para submetê-los à vontade do chefe, é necessário dar-lhes instruções detalhadas de como devem proceder em cada caso. Ficam assim obrigados a cuidar de suas tarefas, obedecendo estritamente a essas regras e regulamentos. Sua liberdade para ajustar seus atos ao que lhes parece a solução mais apropriada de um problema concreto é limitada por essas normas. São burocratas, isto é, pessoas que em qualquer circunstância devem observar um conjunto de regras inflexíveis.


A gestão burocrática é uma conduta fadada a cumprir regras e regulamentos detalhados, fixados por uma autoridade superior. É a única alternativa à gestão lucrativa. A gestão lucrativa é inaplicável quando lidamos com objetivos que não têm valor de mercado expresso em termos de moeda ou quando queremos conduzir sem objetivo de lucro uma atividade que poderia ser conduzida com base nessa motivação. O primeiro caso é o da administração do aparato social de coerção e compulsão; o segundo caso é o da direção de uma instituição sem fins lucrativos, como por exemplo, uma escola, um hospital ou uma empresa de correios. Sempre que a gestão de um sistema não seja orientada pela motivação do lucro, terá que ser dirigida por regras burocráticas.


A gestão burocrática não é, em si mesma, um mal. É o único método apropriado para administrar o poder público, isto é, o aparato social de compulsão e coerção. Como o governo é necessário, a burocracia – na esfera do governo – também é necessária. Onde o cálculo econômico não é aplicável, os métodos burocráticos são a única alternativa. Por isso, um governo socialista deve aplicá-los a todos os seus campos de ação.

Nenhum negócio, qualquer que seja seu tamanho ou seu propósito, jamais se tornará burocrático enquanto for gerido, pura e exclusivamente, com base na motivação do lucro. Mas quando abandona a motivação do lucro, trocando-a pela idéia de prestação de serviço – isto é, o princípio segundo o qual os serviços devem ser prestados sem que se considere que os preços cobrados sejam suficientes para cobrir os custos –, deve também substituir a gestão empresarial pelos métodos burocráticos.” 

(MISES, Ludwig von. O mercado - capítulo XV de “Ação Humana”. Rio de Janeiro: José Olympio: Instituto Liberal, 1987, p. 111-113)


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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Um acordão para “salvar todo mundo” menos os direitos do povo!

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“(...) O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. (...)”
- Sérgio Machado com Romero Jucá [1]

“(...) o Michel assumiria e garantiria ela [Dilma] e o Lula, fazia um grande acordo.”
- Sérgio Machado com Renan Calheiros [2]

“(...) Porque a saída que tem, presidente [Sarney], é essa que o senhor falou é isso, só tem essa, parlamentarismo. Assegurando a ela [Dilma] e o Lula que não vão ser... Ninguém vai fazer caça a nada. Fazer um grande acordo com o Supremo, etc, e fazer, a bala de Caxias, para o país não explodir. E todo mundo fazer acordo porque está todo mundo se fodendo, não sobra ninguém. (…)
- Sérgio Machado com José Sarney [3]



No dia 9 de junho, por 4 votos a 3, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abolveram a chapa Dilma-Temer garantindo assim os direitos políticos da primeira e o cargo do segundo [4]. Para isso os ministros escolhidos a dedo pelos políticos implicados rejeitaram uma série de provas que incriminavam a referida chapa [5]. Assim, o órgão máximo da justiça eleitoral do país, que veicula propagandas incentivando o “voto consciente” e a “fiscalização dos políticos pelos eleitores”, se lançava na lama do descrédito das demais instituições do regime arrastando para ela o próprio Judiciário.

Mais surpreendente do que a atuação do TSE foi a ausência de protestos nos dias do julgamento. O país que nos últimos anos assistiu atos contra e a favor do impeachment, greve geral, entre tantas outras lutas sociais, simplesmente emudeceu. A segurança reforçada no TSE foi aos poucos sendo reduzida pois mostrou-se desnecessária. Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes UNE), etc, não chamaram um único ato sequer! Se limitaram a postagens em redes sociais.

Os movimentos da direita (MBL e Vem Pra Rua) que chegaram a ensaiar a marcação de atos contra Michel Temer após a divulgação dos áudios do empresário Joesley Batista, no mês de maio, recuaram rapidamente. Na ocasião, o Vem Pra Rua alegou motivos de segurança para transferir o ato para um dia até hoje não marcado enquanto que o MBL simplesmente abandonou o pedido de renúncia: “Há motivo de sobra para investigar Temer nos áudios, mas eles são inconclusivos”, justiticou Kim Kataguiri. “Vamos suspender a posição pró-renúncia até que surjam novas informações”, concluiu o coordenador do MBL [6].

Pedir para o presidente renunciar já era uma postura recuada para quem já havia bradado com toda a energia “Fora” para outra pessoa que ocupou o mesmo cargo, mas rompia um pouco com a blindagem descarada que vinha sendo praticada até então. Possivelmente a rapaziada da direita, vendo o furo no barco, achou que ele fosse naufragar e tentou se antecipar para aparentar coerência, no que deve ter sido enquadrada por algum figurão de um dos partidos da Lava Jato que lhes fornece apoio, aparato e nos quais alguns de seus membros estão filiados. Ídolo do MBL, o Prefeito de São Paulo, João Dória, não vacilou em defender o governo Temer e a permanência do PSDB nele [7].

Por outro lado, movimentos sociais como a CUT, a CTB e a UNE dirigidos por PT e PCdoB e que têm organizado atos pelo “Fora Temer” e pelas recuadas “Diretas Já” em vez de utilizarem o julgamento para fortalecer essas duas pautas, simplesmente pausaram os protestos. Assim, se a rapaziada da direita dava cobertura para Michel Temer os movimentos sociais petistas e satélites garantiam Dilma Rousseff. E ambos davam tranquilidade para o TSE absolver a chapa presidencial de 2014.

Com a colaboração de forças políticas que se apresentam como distintas e que tentam polarizar a política brasileira o acordão para “salvar todo mundo”, proposto por Sérgio Machado (PMDB), ganhava a sua primeira batalha. E depois dela parece ter deslanchado.

Menos de duas semanas após o julgamento do TSE o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou três processos de Lula e um de Eduardo Cunha da alçada do juiz Sérgio Moro [8]. No mesmo dia, o deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, criticou os que defendiam a prisão do senador do PSDB, Aécio Neves: “Vi vários do PT torcendo pela prisão dele, Isso é um equívoco. Não podemos torcer por um ataque sem nenhum princípio às pessoas.” [9]

Para Zarattini o tucano seria vítima:

Ele é um senador. Sendo assim, só poderia ser preso se fosse em flagrante ou se estivesse cometendo um crime continuado. Aquela acusação de que Aécio estaria obstruindo a justiça por estar em uma reunião fazendo política não faz sentido. Pelo amor de Deus... Fazer política não é crime continuado”. [ibidem]

A postura do PT diante do escândalo envolvendo Aécio Neves é um fato que evidencia a existência do acordão. O partido se negou a assinar o pedido de cassação [10] do senador protocolado pelo PSOL e pela Rede [11]. Não demorou muito para que o Presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB), arquivasse o pedido de cassação com direito a vitimização: “O pedido não me convenceu. Não foi suficiente para abrir inquérito contra o senador Aécio. O que fizeram com ele (Aécio) foi uma grande injustiça.” [12]

Uma semana depois, no dia que deveria ter sido de greve geral (o que comentaremos mais adiante), o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, devolveu o mandato de Aécio Neves, com direito a rasgados elogios: “É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável (...)” [13]
Sempre acreditei na Justiça do meu país”, agradeceu o tucano [14]. E como não acreditar? Se tudo desse “errado” ainda teria o Ministro do STF, Gilmar Mendes (o mesmo que desempatou em favor de Dilma e Temer no TSE), para salvar Aécio [15].

Ainda tivemos a reversão do caso do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão e que terminou sendo absolvido por dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) [16]; a soltura do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, homem de confiança de Temer flagrado com uma mala com R$ 500 mil que seria propina paga pela JBS, pelo Ministro do STF, Edson Fachin [17] e os pedidos de “provas” contra Temer feitos pelo ex-presidente Lula, em uma defesa velada do presidente pelo petista: “Se o procurador-geral da República tem uma denúncia contra o presidente da República, ele primeiro precisa provar. Tem que ter provas materiais.” [18]

Todo este acordão institucional precisa de calmaria social para tentar lograr êxito. Vimos o quanto o silêncio da rapaziada da direita e dos movimentos sociais petistas e satélites contribuíram para o desfecho do julgamento do TSE. Mas nem só de julgamentos vive a conjuntura. As classes dominantes em crise exigem ajustes fiscais e cortes nos direitos do povo. E diante disso é impossível um silêncio absoluto. É aqui que as centrais sindicais, com políticos corruptos e investigados, buscam cumprir com a sua parte no referido acordão.

CUT, CTB, Força Sindical, entre outras, não podem simplesmente dizer para as suas bases de trabalhadores que diante das contra-reformas do governo Temer não vão fazer nada. A greve geral - tida como praticamente impossível - que parou o país no dia 28 de abril ocorreu em função da pressão desde baixo. A radicalidade do dia 24 de maio em Brasília mostrou que a capacidade e a disposição de luta ultrapassava o controle dessas direções sindicais.

Para cumprir com a sua parte no acordão as centrais tinham então que tentar apaziguar os ânimos da classe trabalhadora. Mas isso tinha que se dar de forma oculta, dissimulada, fingindo luta e combatividade. Foi isso o que fizeram com a greve geral do dia 30 de junho.

A mudança do caráter do dia 30 começou com os atos pelas “Diretas Já”, cujas direções do PT e do PCdoB foram aos poucos inflando essa pauta e abafando a pauta das contra-reformas até quase torná-la invisível. No dia 5 de junho foi criada a “Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já” que reúne partidos como PT, PCdoB, PDT, PSB, assim como correntes do PSOL e dezenas de movimentos sociais. Na sua nota de criação a referida Frente joga as soluções dos problemas do país para a via das instituições que estão costurando o acordão:

O Brasil atravessa uma grave crise política, econômica, social e institucional. Michel Temer não reúne as condições nem a legitimidade para seguir na presidência da República. A saída desta crise depende fundamentalmente da participação do povo nas ruas e nas urnas. Só a eleição direta, portanto a soberania popular, é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político.

A manutenção de Temer ou sua substituição sem o voto popular significa a continuidade da crise e dos ataques aos direitos, hoje materializados na tentativa de acabar com a aposentadoria, os direitos trabalhistas e as políticas públicas, além de outras medidas que atentam contra a soberania nacional.” [19]

A Força Sindical, dirigida pelo deputado do Partido Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho da Força), figura implicada em escândalos de corrupção que inclui o recebimento de propina para enterrar greves da sua própria categoria [20], estava mais preocupada com o imposto sindical [21] e, como o referido deputado é base de Michel Temer, o melindre com o “Fora Temer” serviu de desculpa para acusar a greve de “política” e assim declinar dela [22].

Com a pauta das contra-reformas abafadas pelas “Diretas Já” e sem empenho das principais centrais os atos nacionais do dia 20 de junho foram esvaziados e o dia que seria um “esquenta” para a greve geral se tornou um “esfria”. Três dias depois as centrais finalmente se reuniram para suprimir da chamada e da nota do evento as palavras “greve geral” e transformá-la em um amplo “dia de paralisações e mobilizações” [23].

Assim, há uma semana da greve geral anteriormente marcada pelas próprias centrais, a maioria dos brasileiros não sabia da greve geral e tampouco sobre paralisações e protestos, que só eram do conhecimento de algumas categorias mais engajadas. Na assembleia dos metroviários de São Paulo, que aconteceu no dia 29, CUT e CTB já não mais disfarçavam e votaram contra a participação dessa importante categoria na outrora greve geral.

E assim a greve geral do dia 30 foi sabotada pelas centrais, ainda que em algumas cidades importantes categorias tenham mantido a bravura e realizado grandes paralisações. O acordão para “salvar todo mundo” ganhava uma de suas mais fundamentais batalhas mas como no “todo mundo” não estão contemplados os direitos do povo o Senado Federal se sentiu confiante para levar adiante a contra-reforma trabalhista de Temer aprovando urgência para a sua apreciação [24].

O acordão em curso dificilmente encerrará a conjuntura e obterá a calmaria desejada por Sérgio Machado. A ação dos corruptos para se proteger está aos olhos de todos e aprofunda a crise de credibilidade do regime desmoralizando ainda mais as suas instituições. Além do mais, a crise política está longe de se encerrar com novos escândalos surgindo como o do “Rei do ônibus” no Rio de Janeiro, assim como as denúncias do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer. Isso sem falar naquilo que é o central da conjuntura: a crise econômica segue e as medidas de ajustes fiscais com suas contra-reformas impossibilita a supressão das lutas sociais, que podem irromper com força a qualquer momento mesmo com as tentativas de sabotagens das direções traidoras – e é aqui de devemos seguir apostando.



*Obs: quando este texto estava sendo concluído foi divulgado na grande mídia que Lula seria testemunha de defesa de Eduardo Cunha (ex-deputado federal que se encontra preso e que autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma).

Lula e Odebrecht depõem como testemunhas de defesa de Cunha. 05/07/2017.


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[1] Jucá: entenda a primeira crise do governo Temer. 23/05/2016.

[2] Em conversa gravada, Renan defende mudar lei da delação premiada; ouça. 25/05/2016.

[3] Leia a transcrição dos áudios de Sarney e do ex-presidente da Transpetro. 25/05/2016.

[4] Gilmar Mendes decide e TSE absolve chapa Dilma-Temer. 09/06/2017.
[5] Por que o TSE excluiu as provas da Odebrecht e depoimentos de delatores? 10/06/2017.

[6] MBL recua em pedido de renúncia e Vem Pra Rua adia ato contra Temer. 19/05/2017.
[7] Doria defende permanência do PSDB no governo Temer. 27/06/2017.

[8] Fachin tira de Moro investigações contra Lula ligadas à Odebrecht. 20/06/2017.

[9] 'Torcer pela prisão de Aécio é equívoco', diz líder do PT na Câmara. 20/06/2017.

[10] Lobo não come lobo: bancada do PT no Senado vira aliada central de Aécio Neves. 02/06/2017.

[11] Rede e PSOL apresentam pedido de cassação de Aécio Neves. 18/05/2017.

[12] Presidente do Conselho de Ética do Senado arquiva processo contra Aécio. 23/06/2017.

[13] Aécio tem ‘fortes elos com o Brasil’ e ‘carreira política elogiável’, diz Marco Aurélio. 30/06/2017.

[14] Senador Aécio Neves retoma o mandato por decisão do STF. 30/06/2017.

[15] STF: Gilmar Mendes é sorteado relator de inquérito contra Aécio Neves. 24/06/2017.

[16] Tribunal reverte decisão de Moro e absolve Vaccari na Lava Jato. 27/06/2017.

[17] Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. 30/06/2017.

[18] Lula exige pedido de desculpas e diz que acusação contra Temer precisa de “provas”. 30/06/2017.

[19] MOVIMENTOS CRIAM FRENTE AMPLA PELAS DIRETAS JÁ. 05/06/2017.

[20] Paulinho da Força negociou fim de greve por propina, dizem delatores. 14/04/2017.

[21] NOTA da Força Sindical sobre Contribuição Sindical. 27/04/2017.

[22] Após apelos do governo, Força Sindical e UGT desistem de greve geral. 22/06/2017.

[23] Dia 30/6, vamos parar o Brasil contra as reformas. 23/06/2017.

[24] Urgência para votação da reforma trabalhista é aprovada no Senado. 04/07/2017.


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domingo, 2 de julho de 2017

O que está por trás da politica de “Diretas já”?

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Rosi Messias (CST-PSOL) - Secretária Geral do PSOL-RJ
JUN 28, 2017


Desde o mês de março têm ocorrido importantes calendários unitários de lutas e greves, que culminaram com a greve geral do dia 28 de abril e a Marcha dos 100 mil à Brasília no dia 24 de maio. No entanto essa unidade, muito progressiva, foi rompida com o lançamento da Frente Ampla em Defesa das Diretas, no mesmo dia em que foi convocada a data da segunda greve geral. A Frente é impulsionada pelo PT, PCdoB, PDT e PSB (este último era da base de sustentação do governo Temer) e REDE (partido financiado pelo Banco Itaú). Integram-na também diversos movimentos sociais que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, importantes correntes do PSOL, o MTST e organizações como o MAIS. Essa Frente se sustenta principalmente na construção de atos shows com Caetano Veloso, Milton Nascimento, entre outros artistas. realizados aos domingos, que reúnem milhares de pessoas, em especial na hora em que os famosos artistas se apresentam.

Diretas já” é a politica do PT para impedir uma saída classista

Avaliamos que a campanha das Diretas é uma política consciente do PT e de setores da burguesia para atrair a esquerda e impedir que surja um polo alternativo contra o PT, PSDB e PMDB. Esta política serve para dividir o movimento de massas, busca diluir a classe trabalhadora como classe social e impedir o desenvolvimento do ascenso pela via da ação direta do movimento de massas. E ainda busca uma cortina de fumaça para que Lula e o PT continuem buscando um “acordão” para salvar o regime politico em crise. Esse podre regime do sistema financeiro e das empreiteiras, onde a corrupção e a aplicação dos ajustes neoliberais têm sido a marca desde Sarney, Collor, Itamar, passando por FHC, até a frente popular de Lula e Dilma, reforçado agora com Temer.

O movimento pelas Diretas busca blindar Lula pela esquerda, para que o mesmo volte em 2018 como “salvador da pátria”, depois de seu partido, o PT, ter governado o país durante 13 anos para o grande capital. Isso explica porque as Frentes não convocaram nenhum ato pelo Fora Temer no dia do julgamento do TSE, bem como as tentativas das centrais sindicais de desmontar a greve geral. Desta forma, setores da própria burguesia podem utilizar a pauta das Diretas para tentar descomprimir o movimento de massas, canalizando a insatisfação popular para o voto. Um exemplo disso é a Folha de São Paulo que em seu editorial voltou a defender as Diretas, bem como a CCJ do Senado junto a partidos e dirigentes burgueses como REDE, PDT e PSB, Roberto Requião, Ronaldo Caiado e FHC. Pelo mesmo motivo, a juventude tucana na UNE se somou à campanha do PT e do PCdoB pelas Diretas!

Não estamos na mesma conjuntura de 1984

Somos terminantemente contrários a uma eleição indireta porque é inadmissível que o Congresso Nacional – um covil de bandidos – eleja o novo presidente da República. Nesse ponto temos um importante acordo. Porém, avaliamos ser um erro ter como política mobilizar pela consigna das eleições diretas. Em nossa visão, há um erro de análise e caracterização das correntes de esquerda ao comparar a conjuntura de 2017 com a queda da ditadura militar no Brasil.

No final dos anos 70 e início dos anos 80, o país viveu um forte ascenso oxigenado pela crise econômica e sob um governo militar desde 1964. Esse regime atuava com métodos altamente repressivos contra a classe trabalhadora, instalou o AI5, dissolveu o Congresso Nacional, colocou partidos na ilegalidade e suprimiu diversas liberdades civis. Frente a esse regime repressor, estavam colocadas para o movimento de massas tarefas democráticas para mudar o regime e obter direitos civis como votar para presidente.

A conjuntura de 2017 é completamente diferente: também há um ascenso das lutas acompanhado por um processo de ruptura com o PT; o impeachment da Dilma não significou nenhuma mudança do regime político, ou seja, não saímos de um regime democrático burguês para um regime totalitário, como em 1964. Com o impeachment da Dilma tivemos uma mudança de governo e não do regime, ainda que o governo Temer tente aprofundar o ajuste fiscal iniciado pelo próprio PT.

Importante debate com companheiras e companheiros do MAIS

Vimos com muita preocupação que correntes que reivindicam a tradição morenista estão entre as mais entusiastas da política de “Diretas já”. Neste sentido gostaríamos de abrir um debate com companheiras e companheiros do MAIS. Em nossa opinião esta organização parte de uma caracterização equivocada, de que o governo Dilma sofreu um golpe, que há uma “onda conservadora” em avanço, e que as lutas não têm sido suficientes para gestar alternativas independentes.

Dessa forma, buscam o caminho de fazer frentes com setores burgueses, para derrotar um inimigo pior e comum – que seria uma direita fascistoide – e para isso se utilizam de um eixo democrático. Assim, os companheiros se limitam a propor políticas “possíveis”, devido a uma suposta situação desfavorável “correlação de forças”. Insistem na tese de que as “Diretas não se contrapõem à greve geral”, mas abstraem de que no manifesto de lançamento da Frente não há uma palavra em defesa da greve geral. Somente no cronograma, entre dezenas de tarefas aparece perdida a greve geral de 30/06.

Nenhuma eleição burguesa vai barrar as reformas neoliberais, pois é estratégico para a burguesia recuperar sua taxa de lucro. Em uma eleição sob as atuais regras eleitorais algum candidato da ordem vai vencer, depois de enganar o povo, para em seguida voltar a aplicar as reformas neoliberais, seja PMDB, PSDB ou, REDE, PDT, PSB ou PT/PCdoB. E isso explica o completo ceticismo da população com as eleições burguesas, representado em índices altos de abstenção, votos brancos, nulos e votos-castigo.

O maior perigo que sofremos hoje não são as politicas “ultraesquerdistas”, mas as politicas oportunistas do PT, de Lula e das maiores centrais sindicais burocráticas, como a CUT e CTB, que estão desesperados por costurar um acordão para salvar o governo Temer (PMDB/PSDB) e por isso procuram desmontar a greve geral. É um erro colocar em pé de igualdade o ultraesquerdismo e o oportunismo, diluindo completamente a responsabilidade e a política nefasta das direções burocráticas.

A Frente pelas Diretas é uma reinvenção da Frente Popular!

A Frente Popular busca se reciclar e para isso inventa teses, “novas” teorias e atua sobre as correntes de esquerda para impedir que surjam novas direções combativas. Não basta defender a Frente de Esquerda Socialista como item de propaganda e ser parte ativa da Frente Povo Sem Medo e da Frente pelas Diretas. Essa Frente nada mais é que a reinvenção da Frente Popular, para que Lula volte a governar esse país, respaldado pelas organizações de esquerda. Exemplo disso é a reunião realizada em 18/06. de forma secreta, por Tarso Genro (PT), Lindbergh Farias (PT), Guilherme Boulos (MTST), Ivan Valente (PSOL) e Marcelo Freixo (PSOL) para discutir uma estratégia comum para a esquerda.

Em nossa tradição, é importante recordar que os partidos revolucionários só fazem Frentes com direções operarias burocráticas ou socialdemocratas. O Problema é que os companheiros do MAIS são parte de uma frente com partidos burgueses, elevando a unidade quase a um princípio quando fica claro que a burocracia e as direções burguesas e reformistas a utilizam como uma armadilha mortal para levar a luta operária para o campo da conciliação de classes. Essa frente é programática e em seu manifesto reza: “somente a eleição direta, portanto a soberania popular é capaz de restabelecer a legitimidade do sistema político”. De maneira alguma defendemos que as eleição burguesas são uma expressão da soberania popular, pois se trata de uma armadilha para legitimar o regime democrático burguês, que está em estado de decomposição.

Para os revolucionários, ao contrário dos reformistas – que se utilizam da necessidade de unidade dos trabalhadores para diluir as fronteiras de classe e salvar o regime – a unidade de ação e as frentes sempre exigem delimitação de classe (trabalhadores x burguesia). Portanto, a tática de unidade de ação ou de frentes é desde o início e em todo momento de unidade e de confronto, de ruptura.

A esquerda tem que abandonar a Frente com setores burgueses e construir de fato uma Frente de Esquerda!

É verdade que o impeachment interrompeu relativamente o ciclo de experiência com a velha direção lulista e petista e que conjunturalmente essas direções se fortalecem. Mas não podemos ser impressionistas. O PT é o partido que traiu a nossa classe e que vem perdendo votos e apoio entre os trabalhadores/as e foi um dos partidos mais repudiados na jornada de junho de 2013. E mesmo que Lula volte à presidência da República, diante de uma falta de alternativa eleitoral da esquerda, não voltará a ser direção política da classe e nem mesmo, pela crise econômica, terá condições de repartir “migalhas” para o povo, como fez em 2003.

Por fim, há ainda outro problema com a pauta das “Diretas já”, pois ela não ajuda a fortalecer e unificar a luta. Exemplo disso foi a plenária esvaziada das Diretas que ocorreu no Rio de Janeiro. A Frente pelas Diretas veio para dividir a luta unitária contra as Reformas e pelo Fora Temer, que é o que vem unificando o conjunto da classe trabalhadora, setores populares e a juventude massivamente. O eixo para derrotar Temer e as Reformas neoliberais em curso é manter essa unidade nas ruas.

Por isso é fundamental que os companheiros/as da esquerda, como as correntes do PSOL, o MTST e o MAIS abandonem a Frente Ampla com setores burgueses e junto com PSTU, PCB, CSP-CONLUTAS construam uma alternativa classista, sem os Lulistas, que lutem pela manutenção da greve geral, construindo um programa econômico alternativo, para sair da crise, na perspectiva de um governo da esquerda, dos trabalhadores e do povo.


Extraído de:


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quinta-feira, 15 de junho de 2017

Rússia 1917 | A reviravolta decisiva: As “Teses de Abril” de Lenin

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03/05/2017
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Publicado no Jornal Combate Socialista n° 81

Por Diego Vitello, da Coordenação da CST-PSOL


O ano de 1917 é, sem sombra de dúvidas, de uma intensidade política gigantesca na Rússia. Revolução democrático-burguesa em fevereiro, Revolução Socialista em outubro. Porém, entre uma e outra, há acontecimentos fundamentais que vão determinar o curso desse processo revolucionário que, neste ano, celebramos seu centenário. Um deles, com certeza, é a chegada de Lenin na Rússia em abril e o impacto da reviravolta política que ele propunha, que ficou eternizada nas “Teses de Abril”.


Após a queda do Czar houve a formação de um Governo Provisório, montado pela burguesia com o “apoio crítico” e participação dos partidos que tinham maior peso político nos sovietes de deputados operários e camponeses (Mencheviques e Socialistas-Revolucionários). A discussão sobre o caráter desse governo e a política frente a ele será motivo de uma intensa luta política que ocorrerá dentro do Partido Bolchevique após a chegada de Lenin no país.


A hesitação inicial do Partido Bolchevique


É importante aclarar a situação do partido bolchevique. Antes da Revolução de Fevereiro, o partido bolchevique vivia em duras condições de clandestinidade. Sendo assim, boa parte de sua direção vivia no exterior, inclusive Lenin. Mesmo com essas dificuldades, mantinha um partido enraizado nas grandes fábricas de Petrogrado e Moscou, os dois grandes centros industriais da Rússia no início do século XX.


Logo após a derrubada do Czar, podemos dizer que a direção do partido, que estava dirigindo sua atuação na Rússia, vacilou e capitulou ao Governo Provisório da burguesia. Os principais dirigentes que estavam em solo russo, operando esse brutal equívoco, eram Kamenev e Stalin. A estratégia de derrubar o governo burguês esteve ausente da política do partido nos dois primeiros meses de governo, até a chegada de Lenin.


Acreditamos que esse relatório escrito por Stalin, ainda em abril, resume bem a posição vacilante do partido:


“O poder é partilhado ente dois órgãos, mas todo o poder ninguém possui. Fricções e uma luta entre eles existem e devem continuar. Os papeis são partilhados. O Soviete tomou a iniciativa das transformações revolucionárias: o Soviete é o líder revolucionário do povo rebelado, órgão controlando o governo provisório. Mas o governo provisório tomou de fato o papel de consolidar as conquistas do povo revolucionário. O Soviete mobiliza as forças, exerce um controle. O governo provisório, resistente, atrapalhado, pretende consolidar as conquistas que o povo efetivamente fez.” (TROTSKY, Leon. A História da Revolução Russa).


Ou seja, a orientação de preparar a derrubada do governo provisório não tinha nada a ver com a política da maioria da direção bolchevique. Pelo contrário, era uma política de apoio crítico ao novo governo, que, segundo o relatório, “consolida conquistas do povo revolucionário.”


Lenin começa o trabalho de disputa política com cartas enviadas à direção do partido, que escreve da Suíça, onde vivia exilado. Numa delas, datada de março, já colocava: “Nossa táctica: desafio completo, nenhum apoio ao novo governo: desconfiemos de Kerensky: armamento do proletariado”. (LENIN, Vladimir. Cartas de Longe).


Trotsky relata, nos tomos de sua magistral obra “A História da Revolução Russa”, que surgiam, na base operária do partido, importantes críticas à conduta da direção de apoio crítico ao governo. No famoso bairro de Vyborg, onde existiam imensas fábricas e os bolcheviques tinham um bastião político há muitos anos, os operários votam, numa reunião aberta do partido, em não confiar nas promessas do governo provisório.


Havia, na verdade, na cúpula do partido bolchevique, um velho esquema que era preciso ultrapassar. Kamenev e Stalin, os principais dirigentes do partido na Rússia, professavam ainda de uma tese semi-etapista da revolução. Em resumo, que era preciso alguns anos de desenvolvimento burguês para que as condições políticas amadurecessem para a tomada do poder pelo proletariado. Ou seja, que a Rússia não estava amadurecida para começar a construção do socialismo. Semelhante concepção, professavam os mencheviques. Kamenev, em discussão com Lenin, chega a colocar:

Lenin está errado quando diz que a revolução democrática-burguesa está terminada… Sobrevivência clássica do feudalismo – a propriedade latifundiária dos nobres – ainda não está liquidada… O Estado não se transformou em sociedade democrática… É muito cedo para dizer que a democracia burguesa esgotou todas as suas possibilidades.” (TROSKY, Leon. A História da Revolução Russa).


 “É preciso explicar pacientemente…”


Após uma audaciosa e arriscada viagem, passando pela Alemanha, Lenin desembarca na Rússia em 03 de abril. Sua chegada tem importante impacto político e o partido bolchevique se agita em debates.


Lenin, para explicar suas posições, escreve as “Teses de Abril”, texto curto e de fácil compreensão, visto que ele objetivava que tivesse o maior alcance possível.


A cúpula do partido crê que o afastamento de Lenin da Rússia é que estava gerando essa posição e, a partir do conhecimento maior da realidade, ele entraria de acordo com a política do partido. Na verdade foi o contrário. Quanto mais Lenin tomava conhecimento da situação russa naquele abril de 1917, mais dura era sua batalha para modificar a linha do seu partido.


Em resumo, as teses de Lenin colocam: A guerra é uma guerra imperialista, onde o proletariado de cada país deve aproveitar a situação para derrotar a sua própria burguesia e não apoiá-la de forma alguma. Reafirma que o momento pós-fevereiro deve ser de uma transição, a mais rápida possível, para que o poder passe para as mãos do proletariado. Chama as massas a não confiar no Governo Provisório de maneira nenhuma. Diz que pelo seu caráter de governo burguês, imperialista, não quer de forma alguma sair da guerra. O Governo Provisório, por sua vez, dá declarações permanentemente dúbias, coloca, perante as massas, que sua intenção é sair da guerra, porém o seu compromisso real era com a burguesia, que não tinha interesse em sair da guerra.


As massas ainda apoiavam e tinham esperanças no governo provisório que assume as rédeas do país após a queda do Czar. Lenin diz que é preciso manter-se intransigente na oposição ao governo, “explicando pacientemente” à classe operária o verdadeiro caráter do novo governo.


Ele explica: “A república que saiu da insurreição de Fevereiro não é a nossa república, e a guerra que trava não é a nossa guerra. A tarefa para os bolcheviques é de derrubar o governo imperialista. Mas este mantém-se graças ao apoio dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques, os quais se apoiam na confiança das massas populares. Estamos em minoria. Nessas condições, está fora de questão um ato de força da nossa parte. É necessário ensinar às massas a não se fiar nos conciliadores e nos partidários da defesa nacional. É preciso dar pacientemente explicações.” (LENIN, Vladimir. Teses de Abril)


 O rearmamento do partido: os bolcheviques começam sua marcha para o poder


Lenin participa de intensos debates em torno das suas teses entre os meses de abril e maio. Nos setores operários do partido, que já vinham contestando a linha política inicial, as teses de Lenin são muito bem recebidas.


Com o passar dos dias, vai ficando claro que o Governo Provisório não tem nenhuma intenção de sair da guerra. Que é um governo débil, em crise permanente.


As condições de vida de amplas massas pioram a cada dia. No front, as condições, já insuportáveis, dos soldados iriam se aprofundar. Os camponeses e operários continuariam a ser recrutados para servir de bucha de canhão da política imperialista da burguesia. O descontentamento generalizado com a permanência do governo na guerra, a queda brusca do nível de vida das massas, contribuía enormemente para que as Teses de Lenin ganhassem espaço político.


A política de Lenin frente ao governo provisório mostra sua extrema justeza. Frente aos vacilos e oscilações da maioria do comitê executivo até sua chegada, seu papel assume uma gigantesca importância.


Lenin, construtor histórico da fração bolchevique, com imenso “faro” para expressar o sentimento de amplas massas operárias, produto do próprio desenvolvimento do jovem e concentrado proletariado russo, foi, sem dúvidas, determinante para a batalha pelo rearmamento do partido.


Trotsky e as Teses de Abril


As Teses de Abril marcam também uma aproximação importantíssima de Trotsky com o partido bolchevique. A reorientação do partido será fundamental para que ele comece a colaborar com os bolcheviques e acabe por entrar no partido em agosto. Ele que ao lado de Lenin dirigiu a Revolução de Outubro, vinha desde 1905 escrevendo e teorizando sobre a incapacidade da frágil burguesia Russa de levar à frente um projeto de desenvolvimento nacional aplicando a fundo reformas democráticas como a Reforma Agrária. Para as reformas democráticas, será preciso que o proletariado tome o poder, as realize e as combine com as tarefas socialistas. Essa teoria foi batizada de “Revolução Permanente”. Trotsky conta uma lembrança acerca desse período: “Recordo que pouco depois de chegar em São Petersburgo, eu disse a Kamenev que eu estava identificado totalmente com as famosas “teses de abril” de Lenin, na qual se marcava a nova orientação do partido, e Kamenev me contestou: “Naturalmente!” (TROTSKY, Leon. Minha Vida).


 Uma lição das “Teses de Abril” para os nossos dias


Trotsky classificou o governo que é produto da revolução democrático-burguesa de fevereiro como o “primeiro governo de frente-popular da história”. A presença do partido menchevique, que tinha base operária, e do partido Socialista-Revolucionário, de base camponesa, em um governo em comum com a burguesia russa, que tinha como principal representante o partido cadete, foi a conformação do primeiro governo de conciliação de classes da história.


A atitude intransigente de Lenin frente ao governo, materializada nas “Teses de Abril”, é um exemplo a ser seguido. Nos governos onde partidos operários e camponeses governam ao lado de partidos burgueses, a política, inevitavelmente, é ditada pela burguesia. Sendo assim, a tarefa estratégica da classe operária e de suas organizações revolucionárias, deve ser derrubá-lo e não apoiá-lo em pequenas reformas que nada mais visam do que desmobilizar a classe trabalhadora.


Extraído de:


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sábado, 3 de junho de 2017

Sobre a negação do caráter de classe do Estado

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Em plena crise econômica quem ainda nega o caráter de classe do Estado precisa responder o seguinte:

1) Por que nenhum governo assumiu as dívidas dos pobres e só resgatou os mais ricos?

2) Por que os governos não cortam as regalias dos mais ricos e só atacam os direitos dos pobres?

3) Por que a lei de controle do sistema financeiro é letra morta mesmo nos Estados Unidos enquanto as hipotecas deixaram os estadunidenses médios e pobres sem moradia?

4) Por que os mesmos governos que alegam não ter dinheiro para atender as necessidades dos mais pobres sempre têm milhões-bilhões-trilhões disponíveis para atender aos mais ricos?


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domingo, 28 de maio de 2017

Uma breve reflexão para o debate de conjuntura

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Em uma eventual saída de Temer a eleição indireta é simplesmente inaceitável e toda a esquerda concorda com isso. A alternativa para isso é que precisa ser analisada minuciosamente e debatida de forma fraterna pois seus efeitos poderão ser sentidos por um bom período.

Se é ponto pacífico entre nós que o central da conjuntura é derrotar o ajuste fiscal e as suas contra-reformas saídas por dentro do regime podem acabar potencializando aquilo que tanto temos combatido no último período.

O regime agoniza em praça pública e não é nossa tarefa tentar reanimá-lo. Nesse sentido “Diretas Já” e “Eleições Gerais” podem até parecer mais palpáveis para serem defendidas mas estão longe de resolver nossos problemas e, pior: podem acabar alimentando o monstro do ajuste que tanto combatemos - em realidade a tendência seria essa mesma.

Não há saída fácil para a crise da República burguesa brasileira e o provável é que mesmo que se imponham saídas por dentro do regime a crise continue. Mas há um sentimento na massa muito forte de rejeição das instituições do regime. Nesse sentido apresentar para ela saídas institucionais que ela própria não acredita ser a solução dos seus problemas só nos trará mais descrédito e a conjuntura tem mostrado que este tem sido o destino daqueles que jogam para a institucionalidade a rejeição popular delas - vide o caso do enfraquecimento do Podemos na Espanha.

É hora de pensar em alternativas radicais (para fora das instituições carcomidas), anticapitalistas e antissistema. Defender um programa anti-ajuste e classista. Seguir apostando na mobilização desde baixo e principalmente lutar por uma nova greve geral - este poderoso instrumento da nossa classe capaz de derrubar governos, medidas impopulares e regimes inteiros.


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