quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

2012: tombo na economia e aumento dos conflitos sociais

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CORREIO DA CIDADANIA
Sexta, 21 de Dezembro de 2012


O ano de 2012 vai terminando e pode ser definido como um ano de algumas significativas mudanças de conjuntura política, econômica e social.

Pelos menos dois traços marcantes que, registre-se, foram comuns em dois anos de mandato do governo Dilma-PMDB: a desaceleração do crescimento do PIB (com alguns indicadores de estagnação econômica, como o aumento da inadimplência e a freada na criação de empregos formais) e um crescimento dos conflitos e tensões sociais, marcados em uma significativa recuperação das greves na classe trabalhadora, ao lado de lutas populares de resistência, como a luta contra as remoções e pelo direito à moradia, e a resistência aos desastres socioambientais no horizonte, como Belo Monte.

O tombo na economia é grave, não se sabe se teremos “Pibinho” ou “zerinho” em 2012.

A primeira razão são os sinais e fatos dramáticos do aprofundamento da crise internacional, que golpeia fortemente o continente europeu, levando a um cenário de recessão continental e depressão em alguns países como Grécia, Portugal e Espanha. Considerem-se também os sinais de uma desaceleração, ainda que paulatina, do crescimento do capitalismo chinês e temos o cenário global de complicações no mercado de exportações, muito precioso para um país exportador de commodities, como o Brasil.

A ausência de qualquer controle sério de capitais e o sempre religioso pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, à custa do Orçamento da União, mantêm o país com altos índices de vulnerabilidade externa, dependente do capital financeiro. O cenário gera desconfiança e retração interna do capital, que para de fazer investimentos de fôlego enquanto clama aos quatro cantos por mais benefícios fiscais e redução dos custos da mão-de-obra.

Clamores que são atendidos pelo governo Dilma/PMDB. Pois este vem, desde 2011, no âmbito do setor público, cortando gastos públicos e sociais, arrochando salários dos servidores. Diante das incertezas da crise externa e da volta do fantasma da inflação, o governo cede ao setor privado, sinalizando apertos nos salários e ataques aos direitos trabalhistas, ao passo que anuncia megapacote de R$ 100 bilhões na economia para 2013, movida sempre pelo dinheiro público do BNDES.

Ou seja, em 2012, diante da crise, a coalizão capitalista dominante – o capital financeiro, o agronegócio, os grandes grupos siderúrgicos, empreiteiras – cerrou ainda mais fileiras em torno do governo PT-PMDB. E este não lhes faltou.

Basta sistematizar outra série de medidas, projetos e políticas que o governo vem adotando em benefício deste condomínio, tais como: 1) a revisão do Código Florestal; 2) os recentes pacotes de privatização da infraestrutura do país, como a privatização dos aeroportos e novas “parcerias” com o setor privado nas estradas e ferrovias; 3) o corte dos impostos para o empresariado, sob pretexto de manter a economia aquecida e garantir empregos (sem impedir pacotes de demissões, como as recentes 850 na empresa aérea Webjet); 4) os novos ataques para flexibilizar a legislação trabalhista, como o Acordo Coletivo Especial (o negociado acima do legislado), entre outros.

O crescimento das greves: resposta natural a este cenário

Os conflitos sociais aumentaram porque a economia derrapa e roda e a política do governo e do capital é de apertar o cerco aos salários, à legislação trabalhista e ao ajuste dos gastos nos serviços públicos.

No primeiro semestre de ano, houve greves e mobilizações expressivas na construção civil, na rede estadual de educação de diversos estados, nas polícias militares e bombeiros de vários estados, com destaque para a mobilização dos bombeiros do RJ. Houve ainda uma expressiva rede de greves nos transportes ferroviários e metroviários, que também tiveram caráter interestadual.

No segundo semestre, segundo cálculo dos sindicatos e federações, mais de 300 mil servidores federais de dezenas de categorias realizaram o que foi considerado a maior greve da história do serviço público federal, por reajustes salariais e reestruturação das carreiras. Depois vieram as greves de bancários, trabalhadores de correios, metalúrgicos.

Ao lado disso, como forma de resistência à política de megaobras e megaeventos, cresceu também a resistência do movimento popular por moradia e das populações indígenas e comunidades ribeirinhas a obras como Belo Monte.

As eleições municipais não desequilibraram este cenário. Pautadas pelas mazelas e colapsos das cidades, de maneira geral, as eleições favoreceram o condomínio atual do poder, ainda que com mais contradições. Mas o pleito municipal também expressou o fenômeno do crescimento de um voto mais crítico à esquerda, em favor de alternativas ao modelo que consumiu no fogo da institucionalidade e dos corruptos jogos do poder partidos como PT e PCdoB.

Ao lado do aumento da resistência e das lutas populares, houve uma parcela da população que nas urnas também expressou essa resistência, tal como se verificou em uma legenda como o PSOL (a única de oposição de esquerda com representação parlamentar), que obteve mais votos do que partidos como PCdoB e PV nas suas candidaturas majoritárias.

2012 foi mais um ano para demonstrar que o modelo de “desenvolvimento” vigente no país não resolve os gargalos da desigualdade social histórica e estrutural do Brasil. Mesmo a tão propalada ampliação da classe C (que é na verdade a ampliação da classe trabalhadora sob salários e direitos precarizados) já está no limite, estrangulada no endividamento, ou já na inadimplência, devido à permanente política de incentivo do consumo pela via do crédito fácil – sem, portanto, a elevação da renda, diante da tendência de arrocho e freio na economia. Bombas de tempo. É certo que, na maioria da população, prevalece o apoio ao governo, mas já sob uma sensação, tal como diz um ditado cada vez mais popular, de “tá ruim, mas tá bom”... Ainda.

Tudo indica que o mundo não vai acabar em 2012. Mas, para terminar o ano em nosso país, nada poderia ser mais simbólico do que Sarney voltar a ser presidente do Brasil. Por três dias apenas, é verdade, mas ilustrativos de que o bloco dominante no poder, dirigido pelo PT há dez anos, não tem nada de novo e esperançoso a oferecer ao povo brasileiro.

Serão as lutas sociais e o crescimento da resistência popular que poderão recolocar novas alternativas de reconstrução de uma ruptura com o modelo no horizonte. Tal como ocorreu no Norte da África e nas greves e manifestações na Europa, o Brasil também vai precisar da sua primavera.


Extraído de:
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7956:editorial211212&catid=27:editorial&

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Governismo, a vertente tupiniquim do stalinismo e o sopão dos pobres

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Escrito por Raphael Tsavkko   
Sexta, 21 de Dezembro de 2012


É interessante notar que desde que começamos, eu e o @elcapeto, a alimentar o a página Governismo, a doença infantil... as pérolas fanáticas dos governistas não pararam de chegar; na verdade, a coisa vem piorando, chegando ao machismo, racismo, outros preconceitos lamentáveis e teorias conspiratórias sem pé nem cabeça.

Mas algo tem me chamado a atenção há alguns dias: a guerra civil que começa a crescer no seio dos governistas. Não que não sejam todos fanáticos, mas parece que há gradações. Desde bestas completas que não veem problema em passar por cima de qualquer um pelo dito desenvolvimento dilmista, através, por exemplo, da defesa fanática de Belo Monte, até a quem critique pontualmente, por exemplo, a aliança com Maluf ou o PP na Habitação de São Paulo – sem que isto abale seu apoio geral a tudo que faz ou manda o partido.

A questão é que, agora, estes que criticam minimamente têm sido ferozmente atacados pelos mais fanatizados, por aqueles que acham que Lula é deus e que o caminho lulista é a única resposta para os problemas da humanidade. Gente que sempre foi governista e/ou petista tem sido duramente atacada por essa horda de acéfalos que apenas sabem repetir ordens da direção. Uns chegam a ser chamados de Cabo Anselmo!

E a coisa é realmente feia, com acusações de traição, de falso petismo e rompimento de amizades e relações. Não à toa o Governismo, a doença infantil... tem tido menos pérolas nos últimos dias: os esforços parecem concentrados nos expurgos que os fanáticos tentam orquestrar contra os moderados (se é que podem ser chamados assim).

E chamar de "expurgo" não é de graça. A semelhança não apenas com o stalinismo, como com outras ideologias de supremacia (ideológica, racial, étnica, etc.) é clara. Repete-se fanaticamente, sem qualquer crítica, aquilo que vem de cima, da direção. Mesmo que as ordens sejam para que se esqueça todo o passado, tudo o que se defendia antes – antiprivatismo, direitos humanos etc. Limita-se a obedecer e encontrar maneiras de justificar – mesmo que seja impossível – porque seu partido, sua direção e mesmo você mudaram de ideia, ou melhor, se negam a aceitar que mudaram de idéia.

O ponto alto é dizer que SEMPRE defenderam o que estão fazendo, no máximo alterem o nome (chamando privatização de concessão) e, quando for impossível defender, mudar o nome ou disfarçar, atacando o interlocutor de tucano, de vendido, de antipatriota etc.

Quando não for possível sustentar a defesa de algo tão absurdo como, por exemplo, remoções forçadas para obras feitas sob medida para a máfia da FIFA, a máfia do PMDB, acusem o interlocutor.

Caso recente é o da re-privatização das empresas do setor elétrico patrocinada por Dilma. A maioria dos fanáticos e dos portais ligados ao PT, ao invés de criticar a privatização repetida – e desta vez pior, pois sequer o Congresso é consultado – se limita a acusar o PSDB de não querer se juntar à farra.

Obviamente, como já disse em artigo passado, o PSDB se recusa a se juntar à farra por birra, mas é sintomático. O PT copia FHC sem o menor problema, mas seus ‘militontos’ garantem o discurso de que são diferentes, mascarando a realidade e criando um mundo de fantasia que só eles enxergam – mas tentam impor aos demais.

Meu temor é que estes expurgos acabem por piorar a situação. Mesmo que caminhando para o fanatismo e cegos para muitas coisas, os mais moderados têm o papel de, ao menos, servir como uma barreira de contenção do fanatismo máximo. Mas estão falhando e sendo suplantados.

Podemos chamar estes fanáticos de stalinistas, mas outros termos servem da mesma forma. Como querem posar de esquerda, ainda que não sejam, e no fim apenas acabam denegrindo a imagem da esquerda, uso o termo.

Governo privatiza? O discurso é que vai "salvar" o povo, que não é privatização, é concessão. Governo é corresponsável pelos massacres contra indígenas? Oras, quem se importa com aqueles nômades invisíveis?

A ideologia por detrás nada mais é que o lulo-dilmismo (uma mistura de teoria lulista com práxis dilmista, talvez?). Ideologia esta que se entende por um misto de sopão aos pobres com incentivos pesados ao capitalismo, aliado a um entreguismo ímpar.

Em outras palavras, entrega-se ao pobre aquilo que é mínimo para sua sobrevivência, o básico do assistencialismo (que é necessário, diga-se de passagem), mas chega a um ponto em que fica só nisso e tudo que vem depois é precarizado, feito nas coxas – vide ProUni, que de boa ideia descambou para garantir crescimento de UniEsquinas ao invés de incentivar educação de qualidade.

E, passadas as necessidades mais básicas, resta o consumismo. O incentivo perpétuo a se ter mais, acumular. Ter uma TV de LCD e computador ultramoderno, mas morando em favela sem saneamento básico. Afinal, saneamento é caro, a TV mais barata e, quem sabe, serve como cala-boca e garante votos.

De um necessário assistencialismo passamos para o consumismo incentivado e defendido com orgulho.

Uma classe média de 291 reais – que não é classe média nem aqui e nem no inferno –, cujo mantra é repetido à exaustão até que vire verdade.

Se não pode convencer sem argumentos, repete-se incansavelmente, até que, por osmose, sigam o que a direção do partido mandar.

E é óbvio que o assistencialismo – via Estado – tem outras intenções. O povo com mais dinheiro consome, gasta dinheiro com os parceiros e financiadores de campanha do partido. Partido este que, além de incentivar o consumismo, garante o princípio do toma lá dá cá com seus patrocinadores, através de projetos megalomaníacos reavivados da Ditadura ou fazendo vista grossa a abusos sistemáticos aos direitos humanos.

Aliás, um aparte: a ministra Maria do Rosário é uma das figuras mais patéticas da República com seu discurso simplesmente inverossímil de defesa dos Direitos Humanos, ao passo que genocídios são lugar comum no país e o governo não prepara uma única política para melhorar a situação. Indígenas, LGBTs, população negra... Nada. Dilma pessoalmente faz questão de agradar aliados e vetar políticas a favor de índios e LGBTs.

Um governo aliado de Katia Abreu, Bolsonaro, Malafaia, Igreja Universal e Cia. não pode governar para o povo e para as minorias. Não faz "propaganda de opção sexual", enquanto gays morrem como moscas e ultrapassamos o recorde de mortes, não demarca terras e garante a segurança das diversas tribos ameaçadas pelo país, pois, oras, índio atrapalha o progresso. Bom mesmo é que suas terras sejam usadas para mineração, soja ou hidrelétricas mil. E não surpreende almoço com militares e afagos aos bandidos enquanto quem foi torturado, perdeu amigos e parentes continua nas ruas tentando reparação e justiça.

Dilma só recebe quem tem poder – e farda.

Democratização das comunicações? Respeito aos direitos humanos?

Desmilitarização da polícia? Memória e justiça e revogação da Lei da Anistia?

Direitos reprodutivos? Direitos LGBTs? Direitos indígenas? Educação de qualidade para todos e todas? Salários decentes para professores?

Assuntos irrelevantes no entender governista. Mais importante é privatizar e garantir lucros ao Eike.

Mas, voltando, o lulo-dilmismo conseguiu o que parecia impossível. FHC apenas conseguia contentar os ricos, deixando trabalhadores com ódio e pobres abandonados, mas Lula e a Dilma, com pesada propaganda e dinheiro para a grande mídia e seus parceiros, conseguiram unir políticas assistencialistas eficazes e necessárias com lucros históricos para todos os principais setores capitalistas do país, ao passo que, graças ao esforço imenso dos seus fanáticos pagos e não-pagos, retira direitos atrás de direitos dos trabalhadores – privatização da previdência dos funcionários públicos, pretensão de flexibilizar a CLT, além das já conhecidas desonerações da folha.

Chegamos num ponto, porém, em que o processo de aprofundamento do capitalismo, do mais violento, no país acabou por causar algum desconforto entre as hostes menos fanáticas do governismo. É o momento em que veremos qual grupo prevalecerá. Pessoalmente não tenho dúvida de que o mais fanatizado irá prevalecer, e os mais moderados irão ter de se contentar a serem sacos de pancada ou abandonar o partido.

Para a maioria, prevejo a conformação e a piada de que "lutam internamente", um eufemismo para "iremos fingir discordar internamente, mas votaremos TUDO com o governo", só que cada vez mais enfraquecidos, cada vez menores e cada vez menos eficazes e conscientes.

Estamos beirando um totalitarismo dentro do chamado "campo governista" e meu temor é que se espalhe, que transcenda esse campo já tão frágil em termos de resistência. Sou e sempre serei defensor de democratização das mídias, mas o que vemos hoje, em geral, é uma luta entre a mídia próxima do PT e a grande mídia, com raras exceções no meio. Lutas sociais são colocadas de lado em nome da governabilidade, direitos humanos são relativizados e, neste cenário, temo que tipo de processo de "democratização" possa vir de um governo que governa pro capital e dá migalhas ao povo.

O mesmo vale para a "reforma política". Oras, com esta base aliada que tudo pode, que tudo ganha mesmo que não se preocupe em votar com o governo para justificar todas as benesses, imaginem a maravilha que sairia a tal reforma!

(E tem quem chame de voto de cabresto a mera exigência de que "aliados" sejam... aliados! Na hora de privatizar o PMDB não vota "errado", mas pra questões populares...)

Ano que vem a Dilma já declarou que seu objetivo é reduzir impostos. Educação? Direitos Humanos?

Não, reduzir impostos. E pra isso não se importa em privatizar, em subsidiar lucros das empresas, em manipular discursos sem, no fim, realizar uma necessária reforma tributária. É o Estado renunciando a arrecadar, mas sem mexer no lucro dos amigos empresários. Temos a produção de carro mais barata do mundo, para dar apenas um exemplo, mas pagamos o valor mais alto do mundo pelo produto final. O governo? Oras, reduz IPI, ou seja, impostos, pra baixar o preço de forma irrisória, ao invés de FORÇAR uma menor margem de lucro às montadoras.

O Estado renuncia arrecadação (no caso criando um caos em municípios), mas mexer no lucro dos empresários? NUNCA! Isso seria de esquerda!

Militontos não cansam de xingarem o STF, não cansam de xingarem qualquer opositor dentro ou fora do partido, mas batem palmas para higienismo e políticas genocidas, repetindo cegamente que "quem não está conosco, é de direita", mesmo que o PT de hoje cause invejas ao PSDB que nunca conseguiu manipular tão perfeitamente as massas. É um nível de fanatismo que beira ou roça no totalitarismo.


Raphael Tsavkko Garcia, jornalista e blogueiro, formado em Relações Internacionais (PUC-SP), é mestre em Comunicação (Cásper Líbero).
Blog: http://www.tsavkko.com.br/

Extraído de:
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7965:politica211212&catid=25:politica&Itemid=47

O original encontra-se em:
http://www.tsavkko.com.br/2012/12/governismo-vertente-tupiniquim-do.html

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sábado, 22 de dezembro de 2012

Governo Tarso aprova calote no piso do magistério

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Porto Alegre, 19 de dezembro de 2012. Essa data entratará para a História política do Estado do Rio Grande do Sul como o dia em que o estelionato eleitoral - tão corriqueiro nos últimos anos em várias localidades do país e do mundo - foi legalizado, institucionalizado.

Na manhã deste dia, uma quarta-feira, a Assembléia Legislativa gaúcha aprovou o projeto do Governo Tarso que prevê um reajuste de 28,98% para os professores estaduais, dividido em três parcelas: 6,5% em novembro de 2013, 6,5% em maio de 2014 e 13,72% em novembro de 2014. [1]

Com esses índices o piso salarial do magistério gaúcho chegará a R$ 1.260,29 [2] somente no final de 2014, muito abaixo dos atuais R$ 1.451,00 - que ainda deverão ser reajustados em 2013 e 2014.

Na prática foi legalizado e institucionalizado pelas instituições políticas do Estado o calote no piso do magistério, um tremendo estelionato eleitoral, já que o então candidato Tarso Genro se comprometeu com a categoria com o cumprimento da lei que ele próprio ajudou a elaborar quando ministro do Governo Lula, como pode ser verificado no vídeo abaixo:


http://www.youtube.com/watch?v=1P0RzJj0FgM&feature=related


Uma Santa Aliança

Diante do iminente estelionato eleitoral e ciente da erosão política e eleitoral que pode causar, o Governo Tarso tem tentado descredenciar e desmoralizar a direção do sindicato dos professores (CPERS) utilizando velhos chavões da direita e tem contado com a ajuda amigável do famoso PIG para essa tarefa suja.

A direção do CPERS é acusada pelo governo petista de "partidária", de ter transformado a luta pelo piso em "luta política" e até de estar "distante da base". [3]

Sobre a questão "partidária" cabe esclarecer que a direção do CPERS é pluripartidária, abrigando um setor do próprio PT que o governo não conseguiu cooptar, o PSOL e o PSTU, sendo que a atual Presidente, Rejane Oliveira, é petista.

Se um sindicato plural é "partidário" só porque não aceitou ser submisso ao governo (como ele desejava), como chamar então aqueles sindicatos que se tornaram correias de transmissão das gestões petistas?

Em relação ao "distanciamento da base" seria interessante perguntar ao governo por que ele aprova projetos por decreto ou no final do ano letivo, além de calar a direção do CPERS em "debates" como o da Reforma do Ensino Médio, se o referido sindicato não consegue mais mobilizar a sua base e ela não quer mais escutá-la?

Por fim, a acusação de "luta política" é o argumento mais pueril de todos, pois toda a luta social é uma luta política.

Apesar dos fatos mostrar a puerilidade desses argumentos, eles vêm sendo repetidos por jornalistas da grande mídia local. Rosane de Oliveira, do jornal Zero Hora do Grupo RBS (filial da Rede Globo no RS), atacou os posicionamentos da direção do CPERS um dia depois da votação e chegou a defender o Governo Tarso. [4] A postura da jornalista mostra o quão consequente e sincera é a campanha de "defesa da educação" [5] da empresa que ela trabalha e o quanto o PIG é parceiro do PT para atacar os trabalhadores.

Não bastasse a verborragia da direita mencionada acima, há ainda uma outra falácia repetida ad nauseam pelo governo e por alguns jornalistas da grande mídia para tentar ludibriar a sociedade gaúcha: o índice de reajustes concedidos pelo governo ao longo de sua gestão.

Segundo eles o índice de 76,68% deve ser comemorado pois não teria sido concedido a nenhuma outra categoria. Ora, celebrar um aumento que não atinge o piso da categoria e ainda comparar com outras categorias que recebem ao menos o piso não faz o menor sentido.


Por que o Governo Tarso não paga o piso?

Para responder a essa pergunta reproduzo trechos do artigo em que abordei a Política Industrial anunciada pelo Governo Tarso no primeiro semestre:

"Desde o início da sua gestão o Governo Tarso tem se notabilizado por demonstrar, em curtíssimos espaços de tempo, para quem realmente governa.

Onze dias após a sua posse o governo conseguiu a aprovação, em regime de urgência, de um generoso aumento para os apadrinhados políticos. [1] Dois dias depois seu Secretário da Fazenda veio a público reclamar das dificuldades financeiras do Estado e fazer advertências aos servidores referente a reajustes salariais. [2]

Em 27 de junho de 2011 Tarso esteve em Guaíba inaugurando uma Zona Industrial onde operariam várias multinacionais. E dirigindo-se a elas o governador não titubeou: "Vai ter dinheiro. Guaíba é prioridade" [3]. Na mesma linha foi o seu Secretário Executivo do CDES, Marcelo Danéris: "As empresas terão o que precisam para funcionar" [ibidem].

Um dia depois o governo se mobilizava pela aprovação de um pacote que instituía o calote nos precatórios e a privatização da previdência pública com o argumento de que se tais medidas não fossem aprovadas o Rio Grande do Sul se transformaria em uma Grécia. [4]

Em 10 de janeiro de 2012 o governador Tarso Genro manifestou interesse em conceder um 13° salário para os seus secretários. [5] Um dia depois o Secretário da Fazenda veio novamente a público para afirmar que o Estado não pagaria o piso dos professores por problemas financeiros. [6]

Em 24 de fevereiro do corrente ano o Governo Tarso apresenta à sociedade gaúcha um cronograma de reajustes que não paga o piso dos professores. Reclama, mais uma vez, de problemas fiscais e afirma ser o "acordo possível". Um dia depois o governador participa de um evento com grandes fazendeiros. E a eles declara: "O Estado tem dinheiro para os arrozeiros" [7]" [6]

Ainda no mesmo artigo, destaco as palavras do governador Tarso Genro dirigida aos empresários e que busca justificar a sua Política Industrial:

"Conhecíamos a realidade do Estado e, por esse motivo, optamos por não pedir tempo à sociedade gaúcha e tampouco lamentar as dificuldades financeiras. Preferimos dar respostas imediatas à população e constituir as condições para a execução de políticas de médio e de longo prazo." [idem 6]

Ou seja, Tarso já conhecia a realidade do Estado, o que refuta a falácia de que ele seria vítima das finanças públicas supostamente insuficientes para pagar o piso do magistério.

Como fica claro na observação dos fatos, Tarso Genro escolheu um setor da sociedade para governar e este setor não foi o dos trabalhadores. Sua Política Industrial, por exemplo, prevê além de isenções fiscais para as grandes empresas, o endividamento do Estado - via BNDES e até Banco Mundial - para financiar e subsidiar as grandes empresas. Não foi por acaso que recentemente seu governo ampliou as benesses fiscais para a Gerdau mesmo com o fato de a própria empresa admitir que não garantiria empregos. [7]


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[1] AL aprova 28,98% de reajuste parcelado para o magistério (19/12/2012):

[2] Aumento de 28,98% consolida reajuste de 76,68% ao magistério (19/12/2012):

[3] Cpers: aumento do magistério tenta desmobilizar luta pelo piso (20/12/2012):

[4] Inimigos da educação (20/12/2012):

[5] A Educação Precisa de Respostas:

[6] Política Industrial de Tarso: um entreguismo sem precedentes (03/04/2012):

[7] Governo Tarso amplia benesses para a Gerdau (04/11/2012):

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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

A suprema justiça do espetáculo: o mensalão, o circo e nenhum pão

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12.12.12_Mauro Iasi_A suprema justiça do espetáculo

Sem dúvida o nosso tempo… prefere a imagem à coisa (…)
Ele considera que a ilusão é sagrada, e a verdade é profana.
Guy Debord

Desde tempos imemoriais os seres humanos representam, isto é, transpõem a vida ao ritual, ao símbolo, à imagem, para olhá-la como num espelho e tentar reconhecer-se. No entanto, como nos explica Bakhtin, o signo não é uma simples reapresentação do real, ele reflete e refrata o real representado. No caso do ritual da justiça, o espetáculo não é mera expiação social do dano causado, ela é mais que isso, é catarse.

Os meios de comunicação transmitiram o espetáculo do julgamento do mensalão com o rigor do rito jurídico e com as sutilezas da performance circense, com direito a mágicos e suas capas e uma profusão de coelhos que saltavam de cartolas/pastas, equilibristas navegando de maneira instável em uma tênue linha que separa a verdade da ficção. Malabaristas jogavam suas palavras, termos jurídicos, citações filosóficas, tipificações do ato delituoso, atenuantes, impropérios e, lógico, os palhaços, esses artistas incompreendidos e adorados, com suas roupas extravagantes e enormes sapatos que distraem a atenção do público enquanto os funcionários trocam os cenários.

Inútil procurar os fatos, a sagrada verdade, sobre os entulhos de processos e recursos. Ela é o que menos importa, pois no espetáculo “tudo que era vivido diretamente tornou-se uma representação”, nos diz Debord (A sociedade do Espetáculo, Rio de Janeiro, Contraponto: 1997, 13).

O espetáculo é a afirmação da aparência, mas aparência não é falsidade que encobre um real, é a forma necessária de expressão deste real, nos termos de Marx a expressão invertida de um mundo invertido. O fato que origina a ação jurídica tem que se tornar abstrato para ser julgado, ele deixa de ser um ato que fere uma ou outra pessoa, ou as pessoas em seu conjunto como sociedade, mas deve ser tipificado como ação contrária a determinado preceito legal. Na abstração da norma positivada, o fato se vê e se reconhece, ou não, mas não pelo que é em si mesmo, mas pela habilidade dos advogados em reconstruí-lo para que se encontre nos termos abstratos da lei, ou dela destoe.

Desta maneira, o espetáculo jurídico, assim como todo espetáculo, assume uma forma tautológica, uma vez que “seus meios (são), ao mesmo tempo, seu fim” (idem, 17). Quando se chega ao fim do julgamento, a sentença proferida, a justiça é feita. Realiza-se lá, no espaço jurídico, o que deixou de se realizar no campo social onde se deu o fato. Este é o mecanismo primordial da catarse. Na vida tudo é muito complicado, as contas não fecham, nossos amores viram desamores, nossos carros não sobem montanhas, ficam presos no engarrafamento, nosso cigarro vira câncer de laringe; mas, na novela os casais se encontram, normalmente no último capítulo, e, no que nos interessa, os culpados são punidos e a justiça é feita.

É, no entanto, inegável que ao projetarmos a realização do desejo no outro sentimos em nós uma realização indireta. Pulamos de aviões, enfrentamos batalhas, vivemos grandes e avassaladoras paixões, voltamos no tempo e desvendamos os rincões mais distantes do espaço. Talvez, seja esse um elemento do ser social que em si mesmo não é um problema. Nossa projeção nos outros e mesmo a realização de nossos desejos na realização do outro, é próprio da sociabilidade humana, mas não é disso que se trata, mas de uma projeção na qual uma relação entre seres humanos assume a forma de uma relação entre coisas.

O fundamento da catarse é que projetamos para outro a realização de algo que por esse meio deixa de se realizar em nós, assim se aproxima do fenômeno da alienação e do estranhamento. No campo da política tal fenômeno está presente no mito fundador do Estado, tal como descrito pelas mãos de seus precursores contratualistas. Dizia Hobbes:
“Diz-se que um Estado foi instituído quando uma multidão de homens concordam e pactuam, cada um com cada um dos outros, que qualquer homem ou assembleia de homens a que sejam atribuídos pela maioria o direito de representar a pessoa de todos eles (ou seja, de ser seus representante), todos, sem exceção (…) deverão autorizar todos os atos e decisões desse homem ou assembleia de homens, tal como se fossem seus atos e decisões” (Hobbes, Leviatã, cap.XVIII).

Vejam, aqueles que “representam” decidem por nós, em nosso lugar. Os mais otimistas diriam: sim, mas e daí? É um ato legítimo de representação, em nosso nome, portanto, salvaguardando nossos interesses. O que os otimistas (ou ingênuos) não percebem é que a transposição para o universo simbólico e espetacular onde se dá a representação não é apenas a expressão refletida de nossa vontade como vontade geral, a refração que distorce toda representação é que os interesses particulares se apresentam como se fossem universais.

Vamos aos fatos. Vivemos em um presidencialismo de coalizão, isto é, o presidente governa construindo uma sustentação no Congresso (Senado e Câmara de Deputados). A sistemática política funciona no sentido de impor a necessidade de formar bancadas de sustentação entre forças distintas que ocupam, supostamente de maneira proporcional, os postos no legislativo. O meio consagrado de manter estas bancadas, condição essencial à governabilidade, é a troca de favores entre o executivo e o legislativo que pode se dar na divisão de cargos no governo, na aprovação de emendas ao orçamento, no direcionamento das ações públicas para áreas de interesse dos lobbies que os parlamentares representam.

Até aqui, a consciência condescendente de nossa época e a legislação considera legitimo e legal. O ato do espetáculo exige não apenas que os atores que representam atuem como se aquilo fosse o real, mas há a exigência de outra atuação complementar, aquela que impõe ao público que suponha real a atuação dos atores (a menos que estivéssemos diante do distanciamento brechitiano, que não cabe aqui). Assim, os governantes atuam desta forma como se fosse pelo interesse geral e o bom público finge acreditar.

O que os governantes sabem e o bom público também, é que este campo restrito de legalidade é constantemente subvertido por iniciativas que vão além do legal e do legítimo e a troca de favores inclui práticas diretas ou indiretas de corrupção. Longe de ser um desvio ou mau funcionamento de um sistema em si virtuoso, a corrupção é parte integrante e incontornável da forma de governo estabelecida. Mas para o bom andamento do espetáculo, todos temos que fingir que não sabíamos e, público e governantes, se mostrar surpresos (normalmente como mau atores) quando as práticas ilícitas se tornam visíveis.

As campanhas eleitorais, que são o ritual espetaculoso pelo qual se montam as representações governamentais e parlamentares, são fundamentalmente um ato explícito de corrupção e chantagem. Não importa que fira os mais elementares princípios da própria jurídicialidade burguesa. Vejam a distribuição do tempo de televisão (meio que, hoje, se tornou decisivo). Pela lei, ele é distribuído pelo tamanho das bancadas existentes, o que é absurdo uma vez que define uma proporção fundada nas eleições anteriores para um pleito aberto ao futuro e quebra a igualdade como condição da disputa. Tal procedimento abre a negociação pelo tempo em um verdadeiro balcão de negócios onde o que menos vale são programas e compromissos políticos fundados em interesses reais em disputa na sociedade (leia-se “de classes”).

Não se proíbe a mercantilização da política, mas a consciência piedosa de nossa época parece se espantar na hora de pagar pela compra realizada, como o desavisado no bordel se mostrando surpreso por não ter sido por amor. Não é menos corrupção, no exato sentido da palavra, um governo que mantêm as taxas de juros em patamares exorbitantes para atender as promessas de campanha ao setor bancário, ou que dirige as obras públicas em favor das grandes empreiteiras. Ele está pagando favores advindos do financiamento de campanha. Da mesma maneira os recursos oriundos destes financiamentos, sejam registrados e legalizados ou contabilizados no famoso caixa dois, são partilhados entre aqueles partidos e políticos que disciplinadamente mantiveram-se na sustentação do governo.

O PT tem razão em se mostrar indignado. Ele apenas atuou pelas mesmas regras que sempre se atuou no presidencialismo de coalizão, da mesma forma que os governos do PSDB, DEM e PPS, assim como o histórico fisiologismo do PMDB, sempre governaram. Seu engano, entre tantos, foi supor que tinha sido aceito no clube e receberia as mesmas prerrogativas que seus pares mais tradicionais. Acreditou que pelo fato de não abrir a caixa preta do governo FHC e expor as entranhas dos atos ilícitos ali praticados, não diferentes daqueles pelos quais foi julgado, ele seria poupado, numa espécie de crença ingênua de “amor, com amor se paga”, tendo que cantar, ao final, um samba amargurado: “você pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão”.

Havia outro caminho? Esta é uma pergunta difícil. Para aqueles que acreditam que a estratégia política passa pelo suposto controle de governo tal com está definido nos marcos do Estado Burguês, ou seja, aboliram de sua concepção política a noção de ruptura, infelizmente, não. Mas não há inevitabilidade na política. O equívoco maior do PT e de sua estratégia é se prender aos limites da governabilidade burguesa e das amarras do presidencialismos de coalizão. Havia sim oura sustentação política, mas esta se localizava fora do parlamento e dos marcos da institucionalidade burguesa: os movimentos sociais e a organização autônoma da classe trabalhadora.

Essa opção levaria a um governo de tensões e intensificação da luta de classes, opção descartada pelos estrategistas petistas. A opção pela governabilidade com base na adesão (compra) de partidos implicou na aceitação tácita e explícita dos meios necessários para isso que agora são julgados como imorais e ilegais (e são).

Por isso, há uma ironia na última reunião do diretório nacional do PT que aventou a possibilidade de chamar as massas e a militância em defesa do PT contra o STF. Não se pensou em mobilizar as energias militantes e a capacidade de luta da classe trabalhadora quando podia e devia, para impor uma governabilidade que se dirigisse contra os limites da ordem, para sustentar uma reforma política que supera-se as armadilhas da governabilidade viciada estabelecida, para garantir uma reforma agrária, para barrar o desmonte das políticas públicas, para defender a previdência, para barrar os transgênicos e a supremacia do agronegócio. Agora querem que os trabalhadores saiam em defesa do governo contra uma decisão da justiça, da representação suprema de uma ordem política e jurídica a qual o PT se rendeu como limite intransponível. É mais que irônico, é ridículo.

Neste ponto o PT, mais uma vez, se mostrou coerente. Acatou a decisão da justiça e desautorizou as manifestações de massa.
Diz, mais uma vez Debord:
“A alienação do espectador em favor do objeto contemplado (o que resulta de sua própria atividade inconsciente) se expressa assim: quanto mais ele contempla, menos vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes da necessidade, menos compreende sua própria existência e seu próprio desejo” (Debord, op. cit. 24)

Quem produziu espectadores não pode esperar agora que hajam como atores.
Quando morre um palhaço, triste e solitário, com cirrose de tanto beber para enganar a tristeza da vida, o público nem percebe. No picadeiro há outro, com uma grossa camada de maquiagem, com suas roupas coloridas e um sorriso desenhado na cara.  

O espetáculo não pode parar! Respeitável público…


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Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.


Extraído de:
http://boitempoeditorial.wordpress.com/2012/12/12/a-suprema-justica-do-espetaculo-o-mensalao-o-circo-e-nenhum-pao/

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domingo, 16 de dezembro de 2012

Da educação para a Copa do Mundo

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A absurda notícia que segue mostra o quanto a educação pública é prioritária no nosso país e o quanto o evento da Copa do Mundo, nos atuais termos, visa beneficiar grupos privados.

Cabe salientar que os lamentáveis cortes na educação, e em outras áreas sociais como a saúde, são rotineiros e são praticados em todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal).



SUL21 – Política - 14/12/12 | 17:20

Prefeito de Belo Horizonte vai ao STF pedir cortes na educação em nome da Copa 2014


Da Redação

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF ) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação. Ele pretende desviar parte desses recursos para investimentos ligados à Copa do Mundo.

No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá aplicar em educação apenas os 25% exigidos pela Constituição Brasileira, diminuindo em cerca de R$ 500 milhões os investimentos em educação para o próximo ano.

O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um recurso especial da Prefeitura de Belo Horizonte, que tramita na corte, para tentar suspender a mesma lei.

A Prefeitura de Belo Horizonte já havia entrado com uma ação nesse sentido no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), no primeiro semestre deste ano, mas teve seu pedido negado.

Na ação no STF, a prefeitura alega que, ao aumentar o percentual de investimento em educação, a Lei Orgânica de Belo Horizonte, além de ferir a Constituição, coloca uma base de cálculo específica para definir o valor anual.

Ainda de acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30% investidos em educação, projetos relacionados à mobilidade urbana ficariam prejudicados.

Com informações do UOL Educação


Extraído de:

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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Fraude no episódio que mudou a face do futebol mundial

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Por: Irlan Simões - 22/09/2012

Há 23 anos, tragédia em estádio inglês matou 96, demonizou torcedores e iniciou elitização do esporte. Foi manipulada, sabe-se agora


Em 12 de setembro último, o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, fez um pedido de desculpas histórico. Dirigindo-se às famílias das 96 pessoas massacradas no Estádio de Hillsborough, em abril de 1989, numa partida de futebol entre o Liverpool e o Nothingan Forest, reconheceu que os mortos haviam sido vítimas de “dupla injustiça”. Além de perderem a vida, foram acusados, por 23 anos, de pertencerem ao grupo de torcedores do Liverpool que causou a tragédia. Foi uma manipulação grosseira que durou mais de duas décadas, admitiu Cameron, em discurso ao Parlamento e apoiado no relatório final de um painel independente.

No final dos anos 1980, uma pequena parcela dos frequentadores ingleses de estádios – chamados de hooligans – haviam, de fato desenvolvido uma cultura de prazer pelo confronto e violência. Mas a torcida do Liverpool não teve responsabilidade alguma pela chamada Tragédia de Hillsborough. Ela foi provocada pelas condições precárias do estádio (algo comum na época) e por atitudes de clara negligência da polícia. Decisões esdrúxulas, no controle do fluxo de torcedores ao estádio superlotado, favoreceram esmagamentos, pisoteamentos e, ao final, queda do muro que separava as arquibancadas do campo. Não se prestou socorro. Apenas 14, dos 96 mortos (houve, também, 766 feridos) foram atendidos em hospital. Só uma das 44 ambulâncias presentes às imediações de Hillsborough foi autorizada a socorrer as vítimas.

O reconhecimento da verdade deveria impulsionar um passo ainda mais importante. É preciso rever todo o conjunto de políticas e normas que, a partir da tragédia, transformaram a face futebol mundial, convertendo-o num esporte cada vez mais elitizado, afastado de suas raízes sociais e culturais, reduzido à dimensão de produto mercantil e de marketing. Hillsborough e a fraude produzida a seguir foram o marco decisivo desta mudança — que está sendo adotada no Brasil no momento em que você lê este artigo, tendo como pretexto da Copa do Mundo de 2014.


 Como Thatcher manipulou a tragédia

A ponte entre o que ocorreu no estádio e a elitização do futebol foi o chamado Relatório Taylor. Chefiado então pela primeira-ministra Margareth Thatcher, um dos personagens-ícones do neoliberalismo, o governo britânico constituiu uma comissão, chefiado por Lorde Taylor de Gosforth, para investigar as causas da tragédia e sugerir providências.

O trabalho de apuração foi manipulado do início ao fim, sabe-se agora oficialmente. Dos 164 relatórios produzidos por policiais presentes ao estádio, 116 foram alterados, para remover “comentários desfavoráveis” à atuação das forças “da ordem”. A omissão das informações foi proposital, segundo admitiu Cameron ao Parlamento. A falsificação teve objetivos claros: responsabilizar pela tragédia a torcida do Liverpool; demonizá-la; abrir caminho para um conjunto radical de transformações que já haviam sido planejadas, mas não eram até então viáveis. Elas incidiram nos estádios, na forma de financiamento dos clubes e na relação entre o jogo e o mundo do marketing. Iniciadas na Inglaterra, repercutiram rapidamente em todo o mundo.

Thatcher aplicou, no futebol, a mesma “mão-de-ferro” com que destruía leis trabalhistas e atacava os sindicatos. Estourou as firms, como eram conhecidos os agrupamentos hooligans, torcedores que já vinham causando problema dentro e fora dos estádios pelo seu prazer pelo confronto físico. Quatro anos antes de Hlilsborough, em partida entre Liverpool e Juventus pela Copa dos Campeões da Europa, 39 torcedores haviam morrido pisoteados e esmagados durante uma briga generalizada, conhecida como Tragédia de Heysel.

Em paralelo, avançava outro processo: a poderosa FIFA iniciara uma reforma no futebol mundial. O avanço das tecnologias de comunicação transformaria o esporte num dos principais “produtos” televisivos do planeta. Foi um movimento marcado pela entrada maciça de atores econômicos que hoje controlam o futebol. O comércio de jogadores não era mais o único espaço de trocas comerciais. O esporte passou a ser um grande conglomerado internacional que envolvia anunciantes, patrocinadores, investidores, atletas-estrelas e, se dependesse do projeto ao qual aderiu Margareth Thatcher: uma competição esportiva de grandes empresas. Estava sendo gestado o futebol-negócio dos dias de hoje.



http://www.youtube.com/watch?v=1q47bOtV3-Y&feature=player_embedded


Para tal projeto, a Tragédia de Hillsborough veio no momento ideal. Desde que devidamente arquitetadas, as argumentações necessárias para a “reforma” estavam dadas: era preciso dar, definitivamente, um novo rumo ao futebol, “civilizá-lo”. Publicado em janeiro de 1990, menos de um ano após o incidente, o relatório final da comissão chefiada por Lord Taylor indicou o caminho.

Embora focado em estabelecer diretrizes para um projeto de segurança, o documento propôs uma série de medidas que traziam novas normas de estruturação dos estádios e do próprio futebol inglês. A capacidade de público foi reduzida. Estabeleceu-se que todos os torcedores deveriam permanecer sentados. Os clubes passaram a ser responsabilizados pelos atos de seus apoiadores – o que gerou uma leva de mudanças e de uma ideologização da suposta “modernização e profissionalização das estruturas”.

O movimento de reforma dos estádios, e de restrições aos torcedores briguentos já estava em curso. A crise que se estendeu após o evento em Hillsborough serviu de catalizador para que o processo avançasse. Porém, os clubes e suas torcidas não tinham estrutura necessária para isso.

Para enfrentar rapidamente o novo desafio, tornaram-se empresas de capital aberto e passaram a ter proprietários. Assim, conseguiram obter a estrutura necessária para desenvolver os estádios que seriam os protótipos das atuais “Arenas Multiuso”: complexos desportivos e verdadeiras zonas de consumo.

Surgiu um efeito colateral imediato: o futebol inglês expulsou, junto com os “violentos”, os torcedores mais pobres, que não tinham a capacidade financeira de arcar com ingressos cada vez mais caros em estádios cada vez menores e mais restritivos.

O projeto neoliberal para o futebol consolidou-se, por fim, com a criação da Premier League em 1992 (a liga de primeira divisão do esporte na Inglaterra), com a definição de novas regras de comercialização dos direitos televisivos, publicidade, patrocínios e jogadores. No fim da década de 2000, todos os clubes desta liga — uma das maiores do futebol profissional no mundo — já pertenciam a multimilionários e bilionários árabes, russos, chineses ou estadunidenses.


 O futebol brasileiro também revisará o relatório? 
Ainda que o esforço por acabar com violência que tomava os estádios ingleses fosse elogiável, o Relatório Taylor falhou – por miopia ou por má vontade política – em reconhecer que verdadeiras causas da Tragédia de Hillsborough. As péssimas condições do estádio eram consequência dos interesses que cercaram o futebol durante as décadas de sua massificação. Naqueles tempos, importavam quantidades. Convinha aos dirigentes ver estádios superlotados, para ampliar as rendas dos clubes e abarrotar seus próprios bolsos. Pouco importavam as condições de conforto ou segurança dos torcedores.
Na nova fase, consolidada a partir do Relatório Taylor, o modelo de negócio mudou. Não interessava encher as arenas com torcedores que mal podiam pagar ingressos. O novo público precisava ter não apenas um “padrão de comportamento”, mas um “padrão de consumo” que compensasse uma estrutura de tal porte.

A Tragédia de Hillsborough dos tempos de hoje não é mais a superlotação, mas o esvaziamento dos estádios, de onde vão sendo expulsos os antigos torcedores tradicionais. O futebol inglês, apesar de ainda ter a maior média de público do futebol mundial, é o mais caro e menos popular de todas as grandes ligas. O padrão de torcedor está totalmente modificado.

No Brasil, vemos a proliferação das “arenas” com consequente aumento do valor dos ingressos. O resultado é o esvaziamento do campeonato brasileiro – que tem a pior média de público, dentre as dez melhores ligas.

Até o início dos anos 2010, muitos apontaram o exemplo inglês para referendar essa ideologização de um futebol “moderno, profissional e empreendedor”. O próprio Estatuto do Torcedor fazia menção ao Relatório Taylor e ao modelo britânico de “gestão de crises”: Restringiu de múltiplas formas as torcidas organizadas e procurou moldar o comportamento do torcedor comum dentro dos estádios.


A longa luta dos torcedores do Liverpool
A revisão do ocorrido em Hillsborough, e das manipulações que se seguiram, foi possível apenas devido à mobilização da torcida do Liverpool. Ela contestou, ao longo de mais de duas décadas, a versão construída pelo Relatório Taylor. Enfrentou, além de Margareth Thatcher, o sensacionalismo dos tabloides britânicos. O The Sun chegou a publicar “depoimentos” de policiais assegurando não ter ajudado as vítimas porque torcedores, bêbados, não permitiam, urinando em quem tentava socorrê-los.
Aos poucos, a resistência restabeleceu a verdade. Um abaixo-assinado com 140 mil adesões exigiu nova investigação. O painel independente, no qual o primeiro-ministro Cameron agora se apóia, foi formado graças à mobilização. O presidente das investigações, James Jones, reconheceu que o inquérito inicial foi comprometido por “árduas tentativas de colocar a culpa nos torcedores”.

Foram necessários 23 anos de angústia e de mentiras para que as famílias das vítimas de Hillsborough pudessem provar ao mundo que se tratou de negligência e de irresponsabilidade das autoridades inglesas. Foram necessários 23 anos para que elas pudessem provar que seus filhos, e os filhos de tantos outros torcedores criminalizados na Inglaterra, não eram os culpados por aquela tragédia.

Foram necessários 23 anos para que os torcedores expulsos dos estádios – por livre e espontânea pressão do dinheiro, como prega o pensamento neoliberal – pudessem provar que foram injustamente culpados para que um plano premeditado pudesse ser aplicado sem direito de resposta.

Resta saber se, no Brasil, prevalecerão as políticas preconizadas pelo Relatório Taylor, fruto de notória manipulação. Resta saber se prevalecerão a “vontade e a liberdade dos agentes econômicos” ou o bom senso, a democracia e o direito do acesso à cultura e ao futebol pela população empobrecida, já tão excluída nos tempos neoliberais.


Irlan Simões é estudante Comunicação Social e editor da coluna Futebol Além da Mercadoria.


Extraído de:
http://www.outraspalavras.net/2012/09/22/fraude-no-episodio-que-mudou-a-face-do-futebol-mundial/

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domingo, 9 de dezembro de 2012

Governo Dilma infla ainda mais a bolha imobiliária

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Na última semana o Governo Dilma anunciou uma série de medidas para a construção civil atuante no país. Trata-se de mais um pacote "anticrise" em benefício do capital que vai inflar ainda mais a bolha imobiliária brasileira.

Entre as medidas anunciadas pelo governo consta a desoneração da folha de pagamentos que acerta em cheio a previdência pública, redução de impostos (como o IR, CSLL, PIS e Cofins), além de uma linha de capital de giro de R$ 2 bilhões. [1]

O objetivo claro é tentar manter a acumulação e reprodução do capital, em especial o especulativo, mas o governo tentou posar de defensor dos trabalhadores ao mencionar a questão dos empregos.

A sinceridade de tais assertivas podem ser constatadas nas demissões no setor automotivo - onde as benesses despejadas às montadoras também "visavam" proteger os empregos [2] - e as 6 mil demissões na Usina de Jirau, em 2011, que contaram com o apoio do próprio governo petista.


Apagando incêndio com gasolina!

Até 2008 a prioridade no Brasil era a produção para exportação. Quando a crise estoura essas ficam prejudicadas e o governo brasileiro, para escoar essa produção, passa a tomar medidas para estimular o consumo interno das famílias, o chamado mercado interno, até então negligenciado. [3]

Para alavancar o mercado interno foi expandida oferta de crédito para o consumo e inflada a bolha imobiliária. Tais medidas são as mesmas que os países capitalistas centrais tomaram para enfrentar a crise de superprodução do capital e que apenas empurraram a crise com a barriga. Apesar disso nesses países há uma tentativa de reativar esses mecanismos já demonstrados fracassados.

Os governos petistas primeiro chamaram a crise de "marolinha", depois disseram que o Brasil estava "blindado" dela e por último que o país enfrentava a crise com medidas diferentes dos países europeus e dos Estados Unidos.

Um olhar atento já demonstrava que tal discurso não correspondia à realidade. Agora as práticas já não podem ser dissimuladas tão facilmente. E em um futuro próximo ficará evidente aos olhos dos trabalhadores brasileiros que são eles que pagam pela crise.

O governo que prejudica a previdência pública com a desoneração da folha de pagamentos tem fugido de acabar com o fator previdenciário e já estuda uma nova contra-reforma para o setor. Também busca realizar uma contra-reforma nas leis trabalhistas do país, com o apoio da direção da CUT.

Essas serão algumas das medidas "anticrise" que o governo petista buscará implementar em breve. Em julho, José Dirceu, já pedia por elas:

"Por mais importantes que tenham sido as medidas adotadas até agora, precisamos avançar. As decisões que devem ser tomadas, de caráter político, envolvem o Congresso Nacional, partidos, empresários e sindicatos de trabalhadores. As greves e as pressões sobre o governo indicam a necessidade de uma pactuação política sobre as próximas medidas e ou reformas, sem falar nas reformas trabalhista e/ou previdenciária." [4] 



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[1] Governo federal anuncia pacote de incentivo à construção civil (05/12/2012):

[2] Setor automotivo mostra que trabalhadores pagam pela crise no Brasil (05/08/2012):

[3] A crise no Brasil (06/05/2012):

[4] Crise lá fora não deixa dúvidas: 2013 também não será fácil (24/07/2012):

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'Modernização' trabalhista sugerida pela CNI inclui flexibilizar trabalho escravo


Confederação da indústria chama direitos de 'irracionalidades', e apresenta propostas que podem deteriorar qualidade do empregos. Dilma afirma que governo combate custos da produção sem perda de direitos [*]


Por: Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual - 04/12/2012


São Paulo – A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pretexto de tornar as empresas brasileiras mais competitivas, quer repassar para a sociedade o gasto com garantias trabalhistas mínimas que hoje competem aos empresários, diminuir o poder da Justiça do Trabalho por meio de desregulamentação das leis que garantem direitos como descanso aos domingos, jornadas de trabalho definidas por lei, licença-maternidade, restrições ao trabalho noturno, multas rescisórias e outros.

Uma cartilha da CNI, intitulada 101 Propostas para Modernização Trabalhista, apresenta como “irracionalidades” garantias mínimas para os trabalhadores brasileiros ou compensações adotadas em decorrências de perdas com mudanças na legislação ou com planos econômicos.

Segundo a CNI, as propostas serão lançadas no 7º Encontro Nacional da Indústria (Enai), que será aberto hoje (5) , em Brasília, com a presença de "cerca de 1,5 mil dirigentes empresariais para discutir o futuro da indústria." A presidenta Dilma Rousseff estará na abertura do encontro.

Sem direitos

A primeira “irracionalidade” apontada pelos industriais é a prevalência do Poder Judiciário sobre convenções e acordos coletivos firmados entre empresas e sindicatos ou trabalhadores. Para a confederação, a invalidação de acordos por parte da Justiça causa insegurança para as empresas.

A CNI também sugere, por exemplo, a transferência para o sistema previdenciário de gastos com pagamento de metade do salários devidos a funcionários que são ex-presidiários. Também quer a isenção da contribuição previdenciária durante a licença-maternidade e a transferência para o INSS de todos os outros encargos que são cobrados neste caso, como FGTS e pagamento proporcional de férias e 13º salário.

A reportagem ouviu de fontes ligadas ao Dieese, em análise preliminar do documento – na qual a confederação alega pretender "preservar a discussão sobre proteção e os direitos trabalhistas" – que em todas as propostas o que se vê é o contrário, um ataque, algo como um capitalismo sem risco e sem custos.
Segundo análise do Dieese, a maioria dos trabalhadores brasileiros não dispõe de estrutura sindical suficientemente organizada, nem organização que os represente nos locais de trabalho e consiga negociar em equilíbrio com as empresas. Os setores menos organizados estariam sujeitos à imposição de acordos coletivos desfavoráveis e teriam como principais mecanismos de proteção os direitos mínimos garantidos por lei e o recurso à a Justiça.

Outra medida proposta pela CNI é fixar em no máximo quatro anos a validade das convenções e acordos coletivos e que as cláusulas convencionais não integrem o contrato de trabalho. De acordo com avaliação do Dieese, por essa proposta, caso não haja ou expire um acordo entre determinada empresa e seus funcionários, os patrões podem deixar de cumprir o que eram obrigados e colocar os trabalhadores em situação de risco em relação às garantias mínimas de ganhos e condições de trabalho.

A cartilha anti-irracionalidades da confederação empresarial também sugere regulamentar jornadas de trabalho de até 12 horas diárias com compensação semanal ou mensal e intervalo legal mínimo entre as jornadas. Segundo o documento, a proposta tem como objetivo adequar as jornadas de trabalho às reais necessidades da empresa, com segurança jurídica. Na análise extra-oficial do Dieese, a proposta iguala trabalhadores a máquinas e não leva em conta o desgaste e a maior exposição aos riscos de ocorrência de acidentes.

A garantia do domingo como repouso semanal remunerado e as folgas nos dias de feriado são igualmente irracionais, de acordo com a proposta. O empresariado alega que essa restrição tem impacto na produção e na competitividade das empresas. Previsto na legislação trabalhista brasileira desde 1949, o descanso remunerado só pode ser alterado permanentemente do domingo para outro dia da semana em algumas categorias.

Outra medida polêmica apresentada pela confederação é a permissão de terceirização de qualquer atividade. Atualmente, a interpretação corrente do movimento sindical e de boa parte dos juristas é de que é vetada a terceirização das consideradas atividades-fim.

Alegando “prejuízos irreparáveis” à imagem e o risco de ter restrições a empréstimos na rede bancária para empresas que vão parar na "lista suja" do trabalho escravo no Ministério do Trabalho, a CNI propõe também que sejam definidos critérios legais "adequados" para caracterizar trabalho escravo.

A modernização trabalhista imaginada pela entidade patronal prevê ainda a criação de um “fundo antidesemprego”, nos moldes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas custeado pelos trabalhadores. A proposta é que o fundo seja usado em época de crise e pague uma parte do trabalho, entre 60% e 70% do salário, e que os trabalhadores estejam sujeitos a oportunidades de treinamento e prestação de serviços públicos, “uma vez que estarão recebendo sem a efetiva contraprestação efetiva do trabalho”.


Extraído de:

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[*] O discurso da Presidente não corresponde à realidade. Conforme já analisei nos artigos abaixo, as medidas "anticrise" das gestões petistas não se diferenciam das tomadas nos países estrangeiros e incluem sim a perda de direitos dos trabalhadores.


A crise no Brasil
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/05/crise-no-brasil.html

Crise se aprofunda no mundo e no Brasil
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/07/crise-se-aprofunda-no-mundo-e-no-brasil_4972.html

Setor automotivo mostra que trabalhadores pagam pela crise no Brasil
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/08/setor-automotivo-mostra-que_5.html


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sábado, 8 de dezembro de 2012

Royalties do Petróleo: Para a educação???




Auditoria Cidadã – 4/12/2012


Nos últimos dias, o governo divulgou amplamente a idéia de que vai destinar 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Membros do governo têm afirmado que esta medida permitiria a obtenção dos tão almejados 10% do PIB para a Educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória 592, editada ontem, verifica-se que apenas uma pequena parte dos royalties irá para esta área social. No caso dos atuais royalties, nada muda, ou seja, não há nenhum incremento de recursos para a educação.

No caso da futura exploração do petróleo no “Pré-sal”, verifica-se que os royalties representarão apenas 15% do valor da produção, o que não condiz com as recentes afirmações do governo de que o “Pré-sal” seria como um “bilhete premiado” e que por isso o Estado deveria ficar com grande parcela do valor da produção. Em países que são grandes produtores de petróleo, tal percentual chega a 70% ou mais.

Além do mais, destes 15%, nada menos que 78% irão para estados e municípios, sem nenhuma obrigatoriedade de aplicação na educação. Somente 22% destes 15% (ou seja, apenas 3,3% do valor da produção do “Pré –sal”) irão para o chamado “Fundo Social”, do qual, em tese, 50% iriam para a educação. Portanto, temos somente 1,65% do “Pré-sal” para a educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória, verifica-se que não é verdade que 50% dos recursos do Fundo Social iriam para a educação. Na realidade, os recursos do “Fundo Social” não irão para as áreas sociais, mas para aplicações financeiras preferencialmente no exterior, e somente o rendimento das mesmas é que irá para áreas sociais. Deste rendimento, aí sim, 50% iriam para a educação. Se é que haverá rendimento, pois em tempos de crise global, tais recursos podem ser aplicados em papéis que se mostrem podres do dia para a noite. Especialmente porque os bancos internacionais estão abarrotados destes papéis, esperando alguém que compre estes “micos”.

A destinação de 100% dos royalties para a educação somente ocorrerá no caso de futuros contratos de concessão, ou seja, quando novos poços de petróleo – localizados fora do “Pré-sal” – forem entregues à iniciativa privada. Ou seja: é preciso que se leiloe os atuais poços de petróleo para que a educação receba recursos. Dentro deste esquema, criado por FHC em sua lei 9.478/1997, os principais lucros ficam com as petroleiras privadas e multinacionais, dentre as quais se inclui a Petrobras, que distribui seus dividendos aos seus sócios privados e ao governo federal que, segundo a lei 9.530/1997, deve destinar tais lucros ao pagamento da dívida pública.

Ainda que todos os poços de petróleo em operação atualmente no país fossem leiloados novamente à iniciativa privada, obteria-se cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties, que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados anualmente em educação.


Auditar a dívida para garantir 10% do PIB para a Educação

Em 2011, o governo federal destinou R$ 708 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que correspondeu a 45% de todos os gastos do Orçamento Geral da União. Este valor gasto com a dívida significou 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo dos recursos necessários para se ampliar de 5% para 10% do PIB os recursos anualmente destinados para a educação.

Neste ano de 2012, até o final de outubro a dívida já tinha consumido R$ 709 bilhões, ou seja, mais que todo o gasto de 2011. Isto ocorre apesar da tão falada queda na taxa de juros “Selic”, dado que, atualmente, apenas 24% dos títulos da dívida interna de responsabilidade do Tesouro Nacional estão vinculados a esta taxa, conforme mostra a tabela da Secretaria do Tesouro Nacional (quadro 2.5).

Nesta mesma tabela (quadro 4.1) verifica-se que o custo médio da dívida pública federal interna está em cerca de 11% ao ano, ou seja, bem mais que a Taxa Selic, atualmente em 7,25% ao ano.

Portanto, os gastos com a dívida aumentam apesar da tão falada “queda dos juros”. Somente uma profunda auditoria (prevista na Constituição de 1988, porém, jamais cumprida) poderá rever o enorme estoque do questionável endividamento público brasileiro, que cresce ano a ano, devido principalmente ao ilegítimo mecanismo de “juros sobre juros”.


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