segunda-feira, 24 de fevereiro de 2020

Os marxistas, a MMT e a ACD

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Tem se intensificado um acalorado debate em uma parcela da vanguarda militante e intelectual no Brasil envolvendo a Teoria Monetária Moderna (MMT, sigla em inglês) e a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) com impactos políticos já verificáveis, tendo alguns candidatos defendido suas propostas em processos eleitorais. Ambas combatem o ajuste fiscal neoliberal.

O centro da MMT é a defesa de outra política monetária, tendo em vista que as injeções trilionárias de dinheiro na economia de países centrais após a crise de 2008 não fez a inflação explodir, conforme prevê os manuais monetaristas liberais. Os países que emitem a própria moeda poderiam se financiar com impressão de dinheiro, até um certo limite, e assim realizar políticas sociais e retomar a atividade econômica.

A ACD denuncia a existência de um “sistema da dívida” fruto das relações entre políticos e o capital financeiro cujo objetivo seria garantir recursos para o pagamento da dívida pública através de reformas liberais, privatizações, legislações e medidas que geram cortes nas áreas sociais. Esse “sistema” seria fraudulento e por isso as dívidas públicas deveriam ser auditadas.

Tendo em vista que estamos diante de duas propostas que se mantêm nos limites do capitalismo como então os marxistas devem se localizar?

Precisamos partir da conjuntura vivida e esta nos diz que estamos diante de uma crise do capital. É o momento oportuno para buscar a superação desse modo de produção. Como indicou Marx:

Nesta prosperidade geral em que as forças produtivas da sociedade burguesa se desenvolvem tão exuberantemente quanto é possível no seio das relações burguesas, não se pode falar de uma verdadeira revolução. Uma tal revolução só é possível nos períodos em que ambos estes factores, as modernas forças produtivas e as formas burguesas de produção entrem em contradição entre si. (…) Uma nova revolução só é possível na sequência de uma nova crise. (...)” [1]

Isso não significa que os pais do socialismo científico eram meros defensores do “ataque frontal”, como alegam alguns por aí. Eles achavam necessário apoiar as lutas defensivas e por melhorias parciais desatadas pela classe trabalhadora contra a burguesia para o acúmulo de forças:

Se em seus conflitos diários com o capital cedessem covardemente ficariam os operários, por certo, desclassificados para empreender outros movimentos de maior envergadura.” [2]

Mas para esse acúmulo de forças não se tornar uma condição infinita o papel das direções políticas era fundamental. Por isso propuseram, em várias ocasiões, medidas reformistas desde que estas carregassem em si um potencial transitório para o modo de produção socialista, como constata-se no Manifesto Comunista, apenas para ficar em um exemplo. [3]

A partir desses critérios, qual das duas propostas pode ajudar em uma estratégia socialista?

Foi a MMT que iniciou a polêmica com a ACD. O objetivo é evitar que as pessoas defendam a auditoria da dívida e reverter os que defendem. Em 2018, o candidato presidencial do PSOL, Guilherme Boulos, assessorado pelos “mmtistas” David Deccache e José Luis Fevereiro, não defendeu a auditoria, bandeira histórica do partido.

A MMT acusa a ACD de ser contra a dívida pública, o que é uma inverdade já que a ACD quer regularizá-la para evitar desvios. Tal proposta é apresentada pela MMT como “medida de ajuste” que “criminaliza a dívida”, a fraude já verificada na dívida é chamada de “teoria da conspiração” e, além disso, a MMT defende as “operações compromissadas” e nos chama a confiar na “auditoria” das instituições corrompidas do regime. [4]

Há quem tente dar umas pinceladas de marxismo na MMT. Porém, se a coerência fosse mantida as caracterizações de Marx e Engels sobre a dívida pública seriam facilmente enquadradas como “criminalização da dívida” a serviço do ajuste neoliberal [5]. Mas as incongruências não param por aí. Fevereiro tem a seguinte elaboração:

(...) Sem recuperar o crescimento econômico e retomar o emprego, não se consolida uma nova correlação de forças entre trabalho e capital no conflito distributivo. Sem retomar o crescimento econômico, não se acumula força para avançar em reformas estruturais capazes de impor derrotas efetivas á economia politica do capital.” [6]

A única forma de “impor derrotas efetivas à economia política do capital” é com a superação do capitalismo e isso não será alcançado retomando o crescimento econômico, como vimos em Marx e como nos mostra a história das revoluções. Com emprego e dinheiro no bolso as pessoas não se lançam em lutas insurrecionais. Esta poderia vir quando o ciclo de crescimento se esgotasse só que se daria contra o governo de Fevereiro por ser o gestor capitalista de plantão. E se não houvessem forças políticas anticapitalistas organizadas e com influência de massas tal descontentamento popular provavelmente seria canalizado pela direita.

Fica claro que a gestão monetária da MMT é incapaz de impulsionar um movimento anticapitalista. Não é por acaso que o banqueiro André Lara Resende [7] e especuladores de Wall Street [8] estão aderindo a ela. Mas mesmo nos marcos do capitalismo ela possui limitações graves: não tem uma linha para os Estados que não emitem a própria moeda; ignora as restrições impostas pelo capital internacional aos países periféricos, como o Brasil (incluindo o limite de endividamento); assim como o papel dos mesmos na dinâmica global do capitalismo.

A ACD tem trabalhos realizados no Equador, na Grécia e até no Brasil, sendo que nestes dois últimos países os governos não tomaram nenhuma providência diante dos apontamentos de fraudes constatadas. Dilma, em 2016, e Temer, em 2017, vetaram propostas de auditoria da dívida da União.

Ao mostrar didaticamente a trama do capital e sua ofensiva sobre o orçamento público e os povos, a ACD incomoda banqueiros e especuladores que, não raramente, a caluniam e tentam desacreditá-la, incluindo o pagamento de colunistas em jornais da grande mídia - ela própria parte da trama.

Em um mundo afogado no capital fictício, tendo a dívida pública como uma das principais fontes de sustenção do rentismo garantida com o ajuste fiscal neoliberal e um capitalismo em crise estrutural cada vez mais profunda, a proposta da ACD é um instrumento com potencial de mobilização para uma luta anticapitalista. Não há dúvida de que os marxistas devem estar com ela.


Leia também:

O “novo” e o “velho” capitalismo (parte 2). João Ricardo Soares. Teoria & Revolução, 29/05/2019.

Marxismo vs. Teoria Monetária Moderna. Adam Booth. Esquerda Marxista, 02/10/2019.

A Teoria Monetária Moderna não está ajudando. Doug Henwood. Jacobin Brasil, 25/06/2019.


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[1] MARX, Karl. As Lutas de Classes em França de 1848 a 1850. IV — A abolição do sufrágio universal em 1850.

[2] MARX, Karl. Salário, Preço e Lucro. 14 - A luta entre o capital e o trabalho e seus resultados.

[3] MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. II - Proletários e Comunistas.

[4] Em duas postagens na Página “mmtista” Meu Professor de Economia no Facebook, do dia 02/02/2020, José Luis Fevereiro fez os seguintes comentários, em polêmica com outros leitores da página (reproduzimos com os erros de digitação):

Francisco Cícero nada há a ser auditado. Todas as informações relevantes são públicas. Igual á auditoria do BNDES. Gastou-se 48 milhões para nada. Fake News e teorias da conspiração saem caro

Lise Longo sim. Estão errados. O problema real sempre foi a taxa de juros elevada durante décadas. Esse sempre foi o problema. O resto é teoria da conspiração

Teixeira Ffas bobagens. Operacoes compromissadas são mecanismo de fixação da taxa basica de juros. Nada de errado com isso. política de esquerda é ampliar gastos públicos com emissão de moeda e emissão de dívida

Claudio Siqueira não. Tudo isso é público. Não há dados ocultos. Remunerar a sobra de caixa é a forma do banco central ficar a taxa básica de juros sem o que a taxa cairia a perto de zero com consequências especulativas incontroláveis. Isso é fazer política monetária. O problema é que por décadas a nossa taxa básica foi excessivamente alta

[5] MARX, Karl. O Capital. A Chamada Acumulação Original. 6. Génese do Capitalista Industrial.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Mensagem da Direcção Central à Liga dos Comunistas. Março de 1850.

[6] Plínio Jr e os diagnósticos errados. José Luis Fevereiro, 07/02/2018.

[7] RESENDE, André Lara. Consenso e Contrassenso: deficit, dívida e previdência.

[8] Modern Monetary Theory Finds an Embrace in an Unexpected Place: Wall Street. The New York Times, 05/04/2019.



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domingo, 16 de fevereiro de 2020

Guedes, liberais e contradições

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Às vezes não é necessário acessar teorias divergentes para demonstrar os equívocos e contradições de medidas e ações defendidas por certos políticos, militantes, correntes, movimentos e partidos. Há casos em que basta acessar os medalhões que dizem seguir e se inspirar.

O plano econômico de Paulo Guedes é apoiado pela maioria dos liberais brasileiros. Alguns deles, para se esquivar da estupidez de Bolsonaro, dividem o governo em dois níveis: a racionalidade e sabedoria dos integrantes da pasta econômica, incluindo o próprio Guedes, e a irracionalidade e estupidez de integrantes de outras pastas.

Alguns poucos exemplos bastariam para demonstrar que Guedes é parte do todo bolsonarista: quando prometeu entregar, com o ajuste neoliberal, um Estado rousseauniano [1]; quando avalizou o AI-5 [2]; quando sugeriu que domésticas não deveriam ir à Disney [3]; quando sua Reforma da Previdência considerou “ricos” pessoas com salário de R$ 2.231,00 [4]; quando chamou servidores públicos de “parasitas” [5]; etc.

Mas queremos ir mais fundo e para isso vamos comparar o pensamento do economista Ludwig von Mises (1881-1973), festejado nos círculos liberais, com duas medidas do governo em evidência na atualidade: a PEC do Pacto Federativo e a Reforma Administrativa.

Mises era um liberal austríaco defensor do Estado mínimo que rechaçou propostas anarcocapitalistas [6]. Defendia a retirada do Estado da economia mas sabia que a economia de mercado necessitava do mesmo [7]. Por isso teve de abordar a forma de funcionamento do aparato estatal e traçou a sua diferença com a iniciativa privada.

Nos negócios com objetivo de lucro, a liberdade de ação dos gerentes e subgerentes é limitada por considerações de lucro e perda. A motivação pelo lucro é a diretriz necessária e suficiente para submetê-los aos desejos dos consumidores. Não há necessidade de limitar sua liberdade de ação por instruções detalhadas e minuciosas. Se forem eficientes, essa ingerência seria no mínimo supérflua, senão perniciosa por lhes atar as mãos. Se forem ineficientes, ela não contribuiria para melhorar o seu desempenho. Tal ingerência somente lhes proporcionaria a desculpa pouco convincente de que seu fracasso foi causado por regulamentos inadequados. A única instrução necessária é evidente em si mesma e nem precisa ser explicada: procure obter lucro.

Na administração pública, na condução dos negócios do governo, as coisas são diferentes. Neste campo, a liberdade de ação dos governantes e de seus auxiliares não é limitada por considerações de lucro e perda. Se seu chefe supremo – seja ele o povo soberano ou um déspota soberano – deixar-lhes as mãos livres, estará renunciando à sua própria soberania. Esses governantes se converteriam em agentes que não precisariam prestar contas a ninguém e seu poder suplantaria o do povo ou o do déspota. Fariam o que quisessem e não o que seu chefe esperava que fizessem. Para evitar esse resultado e para submetê-los à vontade do chefe, é necessário dar-lhes instruções detalhadas de como devem proceder em cada caso. Ficam assim obrigados a cuidar de suas tarefas, obedecendo estritamente a essas regras e regulamentos. Sua liberdade para ajustar seus atos ao que lhes parece à solução mais apropriada de um problema concreto é limitada por essas normas. São burocratas, isto é, pessoas que em qualquer circunstância devem observar um conjunto de regras inflexíveis.” [8]

Contraste-se as palavras de Mises acima com a proposta da PEC do Pacto Federativo de acabar com os mínimos constitucionais, como em saúde e educação, e deixar a cargo dos gestores públicos decidirem onde alocarão tais recursos, o que vem sendo exaltado como “liberdade orçamentária”.

Renunciando à soberania ao deixar os governantes com as mãos livres? Que nada! Para Guedes “Os políticos têm de controlar 100% do orçamento” [9]. Mas ele não está só: o Instituto que leva o nome do liberal austríaco reproduziu publicação do Money Report que celebra que “Quem ganha: União, estados e municípios, que teriam liberdade para definir as prioridades dos seus orçamentos” ao passo que “Quem perde: Defensores da indexação, que temem um aumento da desigualdade social com o fim de gastos obrigatórios.” [10]

Em primeiro lugar, chama a atenção que os perdedores são os “defensores da indexação”, ou seja, a esquerda, e não a população. Parece que a prioridade para parte da direita brasileira é provocar a esquerda e não melhorar a vida do povo. Em segundo lugar, fica parecendo que nossos pobres governantes, que já cortam e desviam recursos dos serviços básicos (às vezes para o próprio bolso), só não cumprem com os investimentos mínimos previstos em lei por culpa de uma burocracia malvada e inflexível.

A supressão e o afrouxamento da legislação estatal se tornou um fetiche tamanho para alguns liberais que eles só enxergam a desregulamentação em si e a comemoram, mesmo que seja dos políticos que, menos regulados terão de fato mais liberdade, e mais tranquilidade, para desviar e embolsar o dinheiro público.

A gerência burocrática, diferentemente da gerência que visa ao lucro, é o método usado na condução de assuntos administrativos, cujos efeitos não têm valor em dinheiro no mercado. A boa performance no cumprimento dos deveres confiados a um departamento de polícia é da maior importância para preservação da cooperação social e beneficia todos os membros da sociedade. Mas não tem preço no mercado; não pode ser vendida nem comprada. Assim sendo, não pode confrontar o resultado obtido com as despesas incorridas. É benéfica, resulta em ganhos, mas esses ganhos não podem ser expressos em termos monetários, como o são os lucros. Os métodos de cálculo econômico e, especialmente, a contabilidade de partidas dobradas não lhes são aplicáveis. O sucesso ou o fracasso das atividades de um departamento de polícia não podem ser apurados pelos procedimentos aritméticos utilizados pelas atividades com fins lucrativos. Nenhum contador pode informar se um departamento de polícia ou uma de suas subdivisões é rentável ou não.

(…) Não resta a menor dúvida de que os serviços prestados pelo departamento de polícia da cidade de nova York poderiam ser consideravelmente melhorados se sua dotação orçamentária fosse triplicada. Mas a questão está em saber se esse melhoramento seria suficiente para justificar ou a diminuição dos serviços prestados por outro departamento – por exemplo, os do departamento de higiene pública – ou a restrição do consumo dos contribuintes. Esta questão não pode ser respondida pela contabilidade do departamento de polícia. Este só tem condições de informar sobre as despesas incorridas; não tem como fornecer nenhuma informação acerca dos resultados obtidos, uma vez que esses resultados não podem ser expressos em termos monetários. (...)” [11]

Novamente compare-se essas citações de Mises com todo o discurso feito em relação à Reforma Administrativa proposta para o serviço público brasileiro cujas analogias com a iniciativa privada abundam.

Três dias após Paulo Guedes pedir desculpas por ter chamado os servidores públicos de “parasitas” [12] Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil cujo pai serviu à ditadura civil-militar, saiu em solidariedade ao “arrependido” Ministro da Economia que seria vítima, tal qual o “investigador Eliot Nessem em sua missão para parar Al Capone”, de “intocáveis” e “sabotadores” “burocratas, usualmente de economistas e juristas que exercem o poder há décadas e que podem emperrar avanços.” [13]

Artigo de Leandro Vieira publicado no Instituto Mises Brasil critica a “cultura do funcionalismo público” [14], que seria o fato de muitas pessoas preterirem a iniciativa privada por concursos públicos “buscando vagas em trabalhos que não acrescentam nada ao avanço da nação.” “Assim se destrói um país”, sentencia.

Nem parece que Vieira fez mestrado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e que foi professor da Escola de Administração da mesma instituição, títulos que ele parece ostentar com orgulho.

Do jeito que resmunga dá a impressão de vivermos em um dos países nórdicos que possuem muito mais servidores públicos, no percentual da força de trabalho empregada, do que o Brasil. Na Suécia, aliás, há uma lei que dá ao funcionário, inclusive privado, licença de 6 meses para empreender [15]. Mas como nenhum liberal brasileiro apologista do “empreendedorismo” defende algo parecido por aqui resta queixar-se da qualidade dos “empreendedores” do país, como faz Vieira:

Por aqui, empreender passou a ser uma saída para os menos preparados, para os mais necessitados, para aqueles que não têm condições de arrumar um emprego decente ou de passar em um concurso público.”

Por fim ele faz um chamado individual a “resistir fortemente à tentação de nos juntarmos a ele [o Estado]”. Se depender de Guedes a resistência vai se tornar desnecessária, muitas “pessoas com preparo e talento” qualificarão as esquinas com quentinhas e os aplicativos com pedaladas enquanto os amigos e parentes dos políticos com “as mãos livres” aportarão no que sobrar de aparato estatal.

A obsessão ajustadora de nossos liberais comemora qualquer redução do Estado e trata os servidores públicos como inimigos, ignorando as consequências. Uns fazem isso por lucros, outros por pura tolice ideológica. Em um país onde 90% da pesquisa é realizada em instituições públicas atacar seus profissionais não trará desenvolvimento algum. E recorremos a um trio de professores universitários “austríacos” para demonstrar como funciona esse setor:

“(...) Nas públicas, apesar da predominância das teorias econômicas intervencionistas, ainda existe liberdade acadêmica: podemos dominar o conhecimento de teorias rivais, passar em concursos públicos, participar dos debates e propor nossas ideias. No sistema atual, poderíamos apenas dar (muitas) aulas em faculdades privadas, sem fazer pesquisa.” [16]

Eles ainda informam que Carl Menger, Eugen von Böhm-Bawerk, Friedrich von Wieser e o próprio Ludwig von Mises ocuparam cargos públicos sendo que Menger recebia “um salário bem elevado” na Universidade de Viena.

Chega a ser constrangedor que nós, sendo marxistas, tenhamos que apontar, com bibliografia liberal, as contradições de Paulo Guedes e dos apoiadores de suas medidas de ajuste que reivindicam o liberalismo econômico. Mas isso só mostra o tamanho da estupidez deles.



* Em tempo: Como toda a capitulação tem limite enquanto redigíamos essas linhas Hélio Beltrão e outros “austríacos” criticavam a defesa de Guedes da desvalorização do Real.



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[1] 'Dá para esperar 4 anos de um liberal-democrata após 30 de centro-esquerda?', diz Guedes. Paulo Guedes, entrevista à Folha de São Paulo, 03/11/2019.

[2] 'Não se assustem se alguém pedir o AI-5', diz Guedes. Folha de São Paulo, 25/11/2019.

[3] Guedes diz que dólar alto é bom: ‘empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada’. O Globo, 12/02/2020.

[4] PEC 06/2019 – Reforma da Previdência, p.53-54.

[5] Guedes chama funcionários públicos de “parasitas”. IstoÉ Dinheiro, 07/02/2020.

[6] Von Mises, Ludwig. Liberalismo – Segundo a Tradição Clássica, Capítulo 1 – Os Fundamentos da Política Econômica Liberal - 7. Estado e Governo, p.63-66. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

[7] Von Mises, Ludwig. Intervencionismo, uma Análise Econômica – Introdução – 4. O estado capitalista e o estado socialista, p.27. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

[8] Von Mises. Ação Humana – Capítulo XV: O mercado, p.370-371. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

[9] “Os políticos têm de controlar 100% do orçamento”. Paulo Guedes, entrevista ao Estadão, 10/03/2019.

[10] No pós-Previdência, pacto federativo será prioridade. Money Report, publicado no Instituto Mises Brasil em 09/09/2019.

[11] Idem [8], p.369-370.

[12] Paulo Guedes pede desculpas por chamar servidores de ''parasitas''. Correio Braziliense, 10/02/2020.

[13] Os Intocáveis. Hélio Beltrão. Instituto Millenium, 13/02/2020.

[14] O duplo ônus da cultura do funcionalismo público. Leandro Vieira. Instituto Mises Brasil, 11/02/2020.

[15] A surpreendente lei da Suécia que dá 6 meses de folga do trabalho para empreender. UOL, 27/03/2019.

[16] Por que austríacos lecionam em universidades públicas. Antony Mueller, Fabio Barbieri e Ubiratan Jorge Iorio. Instituto Mises Brasil, 18/10/2012.





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