domingo, 29 de dezembro de 2013

BB faz pequeno agricultor perder sua terra por R$ 1.300,00!

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O Banco do Brasil ajuizou ação contra um pequeno agricultor de Santa Catarina por uma dívida de R$ 1.300,00 que culminou com a desapropriação do mesmo em uma ação truculenta da polícia.

O absurdo episódio deixa claro que os governos petistas a frente do Palácio do Planalto governam para os ricos e os poderosos até porque tubarões como Eike Batista e AES praticaram calotes bilionários no Estado brasileiro e não tiveram tratamento similar.


Banco toma propriedade de agricultor por dívida de R$ 1.300 reais


Anonymous Brasil




O agricultor Marcos Winter de 69 anos de idade, de Matos Costa-SC, emprestou R$ 1.300,00 reais do Banco do Brasil, não conseguiu pagar porque teve uma grande perda no ano, em face de chuvas e outros contratempos. O banco cobrou a dívida e em dado momento ajuizou ação. Durante a ação, o antigo advogado do agricultor, cometeu diversos erros o que contribuiu para a perda da propriedade.

Após toda a tramitação do processo, o Banco do Brasil botou a propriedade em leilão, a qual foi arrematada na época por um valor muito abaixo do que valia antes. Hoje, a propriedade deve valer cerca de R$ 250 mil reais.

O despejo e a tristeza

E, seguindo os trâmites 'legais', dada sentença contra o agricultor, o TJ-SC determinou o despejo que foi tremendamente difícil para o senhor de 69 anos de idade e sua família, os quais desde então moram de favor num local cedido temporariamente por uma igreja evangélica.

Alegações da advogada atual do agricultor

Segundo a advogada Danielle Masnik, que pegou o caso, a cobrança foi ilegal porque a dívida já havia sido prescrita. Além do que, o TJ-SC simplesmente ignorou os argumentos dela baseados na constituição federal onde trata da proibição da penhora bens essenciais para a manutenção da família, também não acatando argumentos para anulação da ação. Hoje, a propriedade está sob posse de uma outra advogada que a arrematou em leilão.

O mais absurdo

O mais louco e absurdo disso tudo é que a dívida era de R$ 1.300 (já tinha até sido prescrita, parece), e não poderia ter sido pego toda a propriedade da família que valia muito mais, e sim apenas o correspondente ao valor da dívida, na pior das hipóteses. "Seu eu devesse toda a propriedade até nem dizia nada, mas só devia R$ 1.300", disse o agricultor em meio à lágrimas.

A propriedade foi tomada e leiloada

O imóvel foi arrematado, em segunda praça pelo preço de R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais) (fls. 74/75). (Jus Brasil) Atualmente, segundo a advogada atual Danielle Masnik, eles aguardam o julgamento de um recurso especial no STJ interposto pela pessoa que arrematou a propriedade e que pode ou não determinar a reintegração de posse em favor do agricultor.

Antes

"Eles chegaram de manhã, com a polícia e nos tiraram à força...Todo dia me lembro da minha propriedade", chora o pobre homem. "Ele tinha animais e nem deu tempo, nem deixaram ele tirar os bichos, apenas colocaram tudo numa carroça e o mandaram embora sob ameaças de agressão e de prisão", segundo relatos no vídeo.

Campanha na internet

Por favor, se você assistiu este vídeo e se comoveu com a história triste do agricultor Marcos Winter, 69 anos, de Matos Costa (SC), compartilhe o vídeo com seus contatos, ou se você conhece algum Juiz ou Desembargador em Santa Catarina, por favor envie o vídeo para ele. Não podemos permitir que uma família seja tirada de sua propriedade, e jogada na rua, por um erro jurídico.

Apelamos ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e as pessoas de bom coração, para que este erro seja reparado com urgência. Se você é jornalista, radialista, blogueiro, por favor fique à vontade para usar estas informações, produzir matérias ou apenas compartilhar o vídeo.

Assista ao vídeo Agricultor é vítima do maior erro jurídico da história de Santa Catarina


https://www.youtube.com/watch?v=l6D9huCueC8


Extraído de:

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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

O mensalão e a amnésia do governismo

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A prisão de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, entre outros envolvidos no escândalo de corrupção que estourou em 2005 e que ficou conhecido como mensalão, mobilizou uma turba de governistas que têm se dedicado a defesa dos dirigentes petistas, principalmente na blogosfera.

Dois fatos chamam atenção na postura dos governistas: o primeiro é mencionar apenas os dirigentes petistas não estendendo a solidariedade ao publicitário Marcos Valério e aos políticos de outros partidos da base governista igualmente condenados. O segundo é que apresentam os dirigentes petistas como vítimas e injustifiçados, ainda que eles próprios não consigam esconder que os mesmos praticaram ilícitos já que negam o mensalão se escudando no caixa 2.

Essas incoerências além de tentar proteger os dirigentes petistas (e somente eles) ainda buscam confundir setores da vanguarda e militantes sociais honestos e alguns ainda iludidos com a gestão petista. Tudo seria “golpe das elites” e aqueles que criticam pela esquerda os rumos do partido que culminou na prisão de alguns de seus principais dirigentes são apresentados como os que “fazem o jogo da direita”.

Mas o convencimento de artimanhas como essas possui limites. A direita e setores importantes e odiosos das oligarquias brasileiras estão dentro do governo, a denúncia de corrupção partiu da própria base aliada, a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (incluindo Joaquim Barbosa) foram nomeados por Lula e Dilma, sem contar que em 2005 Washington enviou o secretário John Snow e na sequência o próprio Bush para garantir que a crise política não transbordaria o copo a ponto de ameaçar o regime.

Avessos a qualquer crítica e reflexão os governistas não tardam em denunciar como “ingênuo”, “aliado das elites golpistas e da direita” qualquer um que não coadune com a defesa dos corruptos do seu partido, mesmo que as ponderações venham de um petista histórico.

Recentemente o ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, foi enxovalhado por petistas de todas as ordens (intelectuais, militantes de base, simpatizantes, dirigentes, etc) por afirmar, em um jornal de Porto Alegre, que a prisão dos ex-dirigentes de seu partido foi correta. [1]

Vale lembrar que Olívio foi sacado do Ministério das Cidades para dar lugar a um homem de confiança de Severino Cavalcanti do PP, em 2005. Cavalcanti, então deputado federal, renunciou ao cargo temendo ser cassado após denúncias de pagamento de propina de um restaurante da Câmara dos Deputados, escândalo que ficou conhecido como “mensalinho”.

Todo esse estardalhaço contrasta com um passado não muito distante que demonstra que os primeiros a condenar os ex-dirigentes petistas foram Lula, o próprio PT e seus dirigentes.

“Como assim?”, perguntará espumando o governista intolerante! Ora, basta rever as declarações e/ou ações da época tanto do ex-presidente, quanto de alguns dirigentes e da Executiva Nacional do PT.

Em 12 de agosto de 2005, Lula faz um pronunciamento em rede nacional para pedir desculpas ao povo brasileiro pelos ilícitos praticados, se diz traído e indignado e solta o célebre “não sabia de nada”:

“Estou consciente da gravidade da crise política. Ela compromete todo o sistema partidário brasileiro. Em 1980, no início da redemocratização decidi criar um partido novo que viesse para mudar as práticas políticas, moralizá-las e tornar cada vez mais limpa a disputa eleitoral no nosso país.

Ajudei a criar esse partido e, vocês sabem, perdi três eleições presidenciais e ganhei a quarta, mantendo-me sempre fiel a esses ideais, tão fiel quanto sou hoje. Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento.

Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política e lutar ao lado do povo pobre e das camadas médias do nosso país. Eu não mudei e, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria de todos aqueles que nos acompanharam nessa trajetória. Mas não é só. Esta é a indignação que qualquer cidadão honesto deve estar sentindo hoje diante da grave crise política.

(...)

Queria, neste final, dizer ao povo brasileiro que eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas, porque o povo brasileiro, que tem esperança, que acredita no Brasil e que sonha com um Brasil com economia forte, com crescimento econômico e distribuição de renda, não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo.” [2]


http://www.youtube.com/watch?v=Qj-w3i9_hpQ


Quatro dias depois, em 16 de agosto, a Executiva Nacional do PT divulga uma resolução na mesma linha do então Presidente da República:

“O Partido, com esta resolução, faz o seu primeiro pedido de desculpas à Nação, pois os atos que nos comprometem, moral e politicamente perante os brasileiros, foram cometidos por dirigentes do PT, sem o conhecimento de suas instâncias.

Tais atos criaram uma situação de constrangimento para o PT e para o nosso governo. É impossível avaliar, neste momento, a profundidade e a gravidade de tais danos. Estamos recompondo nossa vida interna, reorganizando as nossas estruturas administrativas e procurando responder à crise política para defender a continuidade com normalidade do governo Lula.” [3]

O atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assumiu interinamente a presidência do partido em 2005 e agitou como principal bandeira a “refundação do PT” [4]. De acordo com Genro, uma “operação limpeza” já estava em curso no partido e se aprofundaria no segundo mandato de Lula. [5]

Em uma “Carta ao Partido” em que Tarso defende a “refundação” é mencionada uma “crise partidária”, que teria sido “induzida por poucos”:

“Vivemos tempos ásperos. Poucos de nós imaginariam há um ano atrás a profundidade e amplitude da crise que estava latente e comprometendo a vida partidária.

Se é verdade que ela foi induzida por poucos, não é menos verdade que muitos entre nós, no mínimo, não estivemos atentos ou mesmo silenciamos. A crise tem dupla dimensão: "crise política", com ingredientes morais; e "crise de projeto estratégico", que é nossa e que contém um pouco das limitações de toda a esquerda mundial.

(…)

Enfrentar o presente, para nós, é enfrentar esta crise: prosseguir na apuração de responsabilidades legais quanto às violações estatutárias, mas também das responsabilidades políticas que nos legaram esta situação de crise. ” [6]

Em 22 de outubro de 2005, o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi expulso do PT, por recomendação da Comissão de Ética do partido. No documento que justificava a medida era dito que Delúbio “ao receber incumbências para executar tarefas políticas importantes, extrapolou, com suas atividades individuais, as deliberações adotadas pela direção nacional, expondo o partido a uma crise política”. [7]

Meses antes, em 16 de julho, o próprio Delúbio havia admitido a criação de uma contabilidade paralela [8] e que havia tomado recursos junto a Marcos Valério [idem 7].

A decisão de expulsar Delúbio foi apoiada por 37 dos 56 membros do Diretório Nacional do PT. O próprio José Dirceu pediu a Delúbio que se desligasse voluntariamente. O grupo de Dirceu, aliás, votou por um afastamento de três anos do ex-tesoureiro (16 votos). Houve 3 abstenções. [9]

O partido tomou uma decisão extrema, que responde de maneira correta” [idem 9], foi a caracterização de Tarso Genro com relação ao episódio. Para o então deputado, Ricardo Berzoini, “O PT agiu no tempo certo, dentro dos procedimentos estatutários” [ibidem]. Por fim, estas foram as palavras do então líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante:

“Para o partido, é doloroso, mas era uma decisão inevitável. Delúbio sempre agiu achando que estava contribuindo para o PT, não houve benefício pessoal, mas tomou decisões sem autorização da direção.” [ibidem]

Antes da expulsão de Delúbio o PT havia passado por eleições internas que definiram a composição da Direção Nacional. Tarso Genro, que havia assumido interinamente a direção do partido, abandonou sua candidatura devido a presença de José Dirceu na chapa: “Para algumas pessoas é possível [manter Dirceu na chapa]. Para mim, não dá” [10], afirmou na época o atual governador do Rio Grande do Sul.

De acordo com Genro sua atitude “expõe de maneira aberta e transparente a necessidade de mudança no núcleo dirigente”, “A retirada abre a crise de maneira democrática para a sociedade e para a própria militância” e:

“Se a crise for tratada agora com panos quentes - e isso significa que as lideranças do partido componham politicamente com situações e posições com as quais discordam radicalmente -, isso sim seria um desserviço ao partido. Portanto, acho que minha saída é positiva” [11]

O então candidato da DS (Democracia Socialista), Raul Pont, embora tenha celebrado a substituição de Tarso por Berzoini, solidarizou-se com a atitude Genro nos seguintes termos: “A intransigência destes envolvidos está colocando em risco a sobrevivência do PT.” [idem 10]

Pont, que foi derrotado por Berzoini no segundo turno e depois se tornou secretário-geral do PT, não media palavras para atacar José Dirceu e outros membros envolvidos no escândalo de corrupção:

“Ele quis impor no PT a sua linha autoritária. Foi ele quem possibilitou o surgimento, para a política, de figuras como o Delúbio Soares (ex-tesoureiro) e Silvio Pereira (ex-secretário).”

“Dirceu afundou o governo com sua política equivocada de alianças. Foi ele quem procurou o PL, o PP, o PTB e outros, e fez alianças políticas à direita.”

“Dirceu é antidemocrático, autoritário, não aceita a pluralidade. Durante mais de dez anos nós, da esquerda, fomos minoria no partido e nos comportamos dentro do nosso espaço. Agora, que estamos na direção, ele rejeita essa mudança.” [12]

Nesse período era corrente no discurso de alguns dirigentes e militantes petistas nos movimentos sociais e na blogosfera o argumento de que o PT tratava seus corruptos de forma diferente dos outros partidos, que os condenava, não os protegia e que assim rumava para uma depuração interna.

Quanta diferença com o discurso da atualidade!


Reforma política como cortina de fumaça

O desenrolar da História atestou que os rumos do PT não se alteraram: o chamado Campo Majoritário foi se fortalecendo cada vez mais [13], conforme foram ocupando cargos críticos de ocasião como Raul Pont foram se moderando até terminar na defesa dos dirigentes anteriormente demonizados (acabando inclusive por defender e praticar suas políticas [14]) e até mesmo o expulso Delúbio Soares retornou ao partido em 2011.

Mas chama atenção que um espantalho da atualidade apresentado como panacéia para a crise de representação do sistema político brasileiro, contestado com força nas ruas no mês de junho, já tenha sido apontado como solução lá atrás: a reforma política!

No seu pronunciamento mencionado no início desse artigo, Lula defende “urgência” para tal reforma:

“O Brasil precisa corrigir as distorções do seu sistema partidário eleitoral, fazendo urgentemente a tão sonhada reforma política. É necessário punir corruptos e corruptores, mas também tomar medidas drásticas para evitar que essa situação continue a se repetir no futuro.” [idem 2]

Na também já mencionada Resolução da Executiva Nacional do PT, o partido pedia a reforma já para o ano seguinte:

“O PT defende uma ampla reforma política, com fidelidade partidária rigorosa e financiamento público e redução dos custos de campanhas, com vigência ainda para as eleições de 2006. Por isso, apóia emenda constitucional que amplie, até o final deste ano, o prazo para votação de mudanças na lei eleitoral, para aplicação nas eleições de 2006.” [idem 3]

Apesar das promessas, e de se gabar de possuir “habilidade” para compor e possuir a maioria no Congresso Nacional, os governos petistas nunca buscaram a reforma política de forma consequente.

O toma-lá-da-cá seguiu nas casas parlamentares, o PT foi se tornando cada vez mais um dos partidos que mais recebe dinheiro dos grandes grupos econômicos e alianças com os mais atrasados setores da sociedade seguiram sendo feitas e reforçadas – muitas vezes ao preço de sacrificar bandeiras mínimas exigidas por sua própria base.

Como lá atrás, hoje a reforma política não passa de cortina de fumaça para tentar dar uma resposta à sociedade e à sua militância ante mais uma crise política. Isso fica evidente na troca promovida pelo próprio bloco dirigente do PT do deputado Henrique Fontana por Cândido Vaccarezza na coordenação do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados encarregada da referida reforma. Vaccarezza, que de cândido não tem nada, conseguiu piorar a reforma que já era ruim sob o comando de Fontana. [15]

Para finalizar, é pertinente trazer uma citação do articulista governista, Eduardo Guimarães, quando do retorno de Delúbio Soares ao PT, em 2011. Cauteloso, Guimarães alertava que ações como a expulsão do ex-tesoureiro representavam a condenação de petistas por seus próprios correligionários antes mesmo do processo correr na justiça:

“A explicação do partido de que Delúbio foi reintegrado porque “ninguém pode ser punido para sempre” e porque já teria “pago pelo seu erro”, é absurda porque dá como certo que o ex-tesoureiro cometeu o crime apesar de que ainda não foi julgado, e porque, se cometeu mesmo tal crime, expulsá-lo por cinco anos é pena muito branda.” [16]




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[1] Olívio considera justa a prisão dos mensaleiros (21/11/2013):

[2] Dia de ouvir Lula sobre o Mensalão: “eu me sinto traído e peço desculpas” (15/11/2013):

[3] Brasil: Resolução da Comissão Executiva Nacional do PT. Brasília, 16 de agosto de 2005.

[4] Tarso Genro diz que PT inicia ''refundação'' do partido (12/08/2005):

[5] PT precisa de uma ´refundação radical´, afirma Tarso (23/10/2006):

[6] Tarso agita Encontro do PT com documento pela “refundação” (27/04/2006):

[7] PT expulsa Delúbio Soares (22/10/2005):

[8] PT expulsa ex-tesoureiro Delúbio Soares (22/10/2005):

[9] PT expulsa Delúbio e diz que crise acabou (23/10/2005):

[10] Tarso Genro desiste de candidatura em eleições do PT (29/08/2005):

[11] Tarso desiste; Berzoini é o nome do PT de Lula (30/08/2005):
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc3008200518.htm

[12] Petistas reagem e chamam Dirceu de 'autoritário e antidemocrático'. O Estado de São Paulo, 07/01/2006. Retirado do site do Senado Federal.

[13] O Campo Majoritário seguiu dirigindo o PT e na última eleição, ocorrida em 2013, seu candidato, Rui Falcão, fez quase 70% dos votos em um pleito marcado por fortes suspeitas de fraudes.

[14] Raul Pont atualmente é deputado estadual no Rio Grande do Sul. Tem sido um forte defensor das políticas de benesses aos grandes grupos econômicos e aos cargos de confiança praticadas pelo Governo Tarso. Tem justificado e defendido também as políticas de ataques desse governo aos servidores públicos e aos professores estaduais (como o calote no piso salarial da categoria). Tem defendido a manutenção da aliança com o fisiológico PDT do RS. Recentemente assinou um “Manifesto de repúdio às prisões ilegais” solidarizando-se com dirigentes anteriormente criticados por ele como José Dirceu.

[15] O articulista governista, Marco Weissheimer, escreveu um artigo abordando a substituição de Fontana por Vaccarezza e chega a sugerir que sob o comando do segundo o que se poderá ter é uma “anti-reforma”:

A manobra que afastou, até aqui com êxito, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) da coordenação do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para apresentar uma proposta de Reforma Política a ser votada ainda este ano, é mais um indicador que uma parte significativa dos parlamentares brasileiros é imune à realidade, vivendo numa terra paralela que tenta impor suas regras ao país. Em entrevista ao Sul21, Henrique Fontana conta como foi substituído por seu colega de partido, Cândido Vacarezza (PT-SP), em uma manobra articulada diretamente pelo mesmo (e por uma ala importante do PT ligada ao grupo que dirige hoje nacionalmente o partido) com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

(…)

É isso. Depois de tudo o que aconteceu no país nas últimas semanas, e segue acontecendo, essas são as ideias do deputado Vaccarezza para enfrentar as críticas ao atual modo de funcionamento do sistema político-partidário brasileiro. Tudo pode acabar, não em pizza, mas em uma anti-Reforma Política.” (A minirreforma eleitoral de Vaccarezza: uma anti-Reforma Política? 15/07/2013. Extraído de < http://www.sul21.com.br/jornal/a-minirreforma-eleitoral-de-vacarezza-uma-anti-reforma-politica/ >)

[16] A reintegração de Delúbio ao PT (30/04/2011):


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Estado de exceção é o “cacete”

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Por Mauro Iasi 

13.12.11_Mauro Iasi_Estado de exceção é o cacete 


“Madeira de dar em doido
vai descer até quebrar
Vandré


Diante da barbárie instalada e da descarada ação autoritária do Estado brasileiro diante das manifestações, muitos têm utilizado a expressão “Estado de exceção” indicando o risco da naturalização de práticas que desconsideram o ordenamento jurídico estabelecido e os princípios de um suposto “Estado de direito” que teria substituído a ditadura militar.

Compreendemos a intenção daqueles que assim procedem no justificado intuito de defesa da ordem constitucional, de princípios elementares na defesa dos direitos humanos e de práticas, digamos, civilizadas. Há no entanto um risco que reside no fato de supor que existe uma forma, considerada virtuosa, que consiste no respeito formal das regras e procedimentos, sendo os “desvios”, apenas anomalias que se controladas tudo funcionaria bem. Infelizmente a realidade da sociedade brasileira parece provar que a exceção é a regra.

O Estado de classe no Brasil que tem por fundamento a defesa da ordem da propriedade privada e as condições que garantam a acumulação de capitais, sempre agiu combinando diferentes formas de garantia da ordem, ora predominando formas repressivas, ora na busca da formação de consensos. O que importa ressaltar é que mesmo nos momentos nos quais a busca por formas de legitimação e de hegemonia predominam, o aspecto repressivo nunca foi relegado.

Tal aspecto fica evidente na transição da ditadura burguesa em sua forma militar para uma ditadura burguesa na forma de uma democracia, ou de um denominado “Estado de Direito”. É, sem sombra de dúvida, de grande relevância que aspectos formais sejam garantidos, como a garantia do habeas corpus, não ser preso sem uma acusação formal e dentro do rito de um devido processo legal, o direito de ampla defesa, o cumprimento da pena em condições estabelecidas pela Lei de Execuções Penais, entre outros.

A ilusão, no entanto, é a suposição de que uma vez garantidos no ordenamento jurídico e no quadro de uma ordem institucional que torne praticável, tais direitos e práticas passem a ser efetivos. Os chamados “desvios” seriam reminiscências de um Estado autoritário que vicejam nos interstícios de um Estado de Direito, como práticas anômalas. Parece-nos que esta aproximação desconsidera que tais práticas permanecem porque têm uma funcionalidade específica na ordem da sociedade de classes a ser mantida; e que se fundamenta em contradições que se reproduzem manifestando-se em desigualdades de fato que a igualdade formal não consegue reverter. Como dizia Martín Fierro, genial personagem gaúcho de José Hernández, “a justiça é como uma teia de aranha: quando o bicho é pequeno o prende, quando é grande a rompe”.

Vamos a alguns exemplos, todos ocorridos no quadro de um Estado Democrático de Direito. O primeiro condenado por participar na manifestações de rua que eclodiram no Brasil em 2013 é um morador de rua chamado Rafael Vieira, acusado pelo Ministério Público e condenado pelo juiz Guilherme Shilling Pollo Duarte, por estar de porte de dois frascos de desinfetante e água sanitária na rua no momento de uma manifestação. Para o Ministério Publico tratava-se de “aparato incendiário ou explosivo” e para o digníssimo juiz “a utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes”.

Mesmo considerando o risco que um material de limpeza poderia produzir na imundice da ordem política reinante, não nos parece ser esta a lógica da condenação, toda ela fundada, vejam só, no depoimento de um policial civil que alega que ele foi preso porque estava com o material na mão, material que, segundo o laudo da policia, o suspeito portava “artefatos semelhantes a um coquetel molotov”. Foi suficiente para que o ministério público transformasse isso em porte de material explosivo e enquadrasse o morador de rua no inciso III, artigo 16 do Código do Desarmamento.

Duas observações simples, que constam do próprio laudo da polícia: o recipiente não continha panos ou trapos que poderiam servir como mechas e o recipiente era de PLÁSTICO, o que impede a fragmentação e não serve como coquetel molotov! Rafael Vieira tem 26 anos, é negro e vem de duas sentenças cumpridas no sistema prisional.

Uma mulher de 19 anos foi condenada em 2005 por roubar um pote de manteiga porque seu filho estava com fome. Não participava de uma manifestação e a manteiga não poderia explodir o palácio dos Bandeirantes. Passou 128 dias presa, apesar dos recursos de seu advogado que pediu a liberdade provisória de sua cliente, recursos que foram negados por quatro vezes. Depois de um recurso ao Superior Tribunal de Justiça ela foi condenada a quatro anos em regime semi-aberto.

No dia primeiro de dezembro de 2013, um dos protagonistas do filme Terra vermelha, que trata da luta do povo Guarani-Kaiowá pela demarcação de suas terras, foi assassinado. Seu nome era Ambrósio Vilhalva Kaiowá. Não se trata de um caso isolado, desde 2003 foram assassinadas 500 índios no país e é evidente a relação destas mortes com a luta pela demarcação de suas terras e a criminosa inoperância do governo. Durante os governos de Lula e Dilma o numero de mortes entre os indígenas cresceu em 168%.

Não é apenas com o sangue indígena que se tinge a terra de vermelho. A luta pela terra ceifou muitas vidas de camponeses e militantes, só nos primeiros quatro meses de 2012 foram assassinados 12 lutadores e, segundo relatório sobre os conflitos no campo no Brasil “os conflitos pela posse de terra saltaram de 853 em 2010 até 1.035 em 2011, com um crescimento de 21,32%, assim como o aumento de 177,6% do número de camponeses ameaçados de morte (de 125 a 347)”.

Nos últimos dez anos a PM do Rio de Janeiro matou cerca de dez mil pessoas, a maioria jovens e negros. No conjunto destes dados chama nossa atenção os chamados “autos de resistência”. Entre 2005 e 2007 foram 707 casos de autos de resistência com autoria reconhecida, dos quais apenas 355 viraram inquéritos policiais, 19 foram encaminhados à justiça, 16 foram arquivados e só um foi levado a jure resultando em condenação.

Em 2012, só em São Paulo, foram 5,3 mil internações involuntárias para “tratar” dependentes químicos. Este numero saltou de algo entorno de 700 internações involuntárias em 2003 para esta marca de cinco mil em 2012 e práticas semelhantes estão se disseminando nas principais capitais brasileiras, com destaque para o Rio de Janeiro.

Ressalto estes fatos pois para todos os casos descritos há aparatos legais e parâmetros jurídicos e institucionais estabelecidos. São pobres, negros, índios, camponeses sem terra, loucos, manifestantes vândalos, que incomodam a ordem do mercado e do capital. As portas de seu barracos não precisam de mandatos judiciais para serem derrubadas, seus corpus não tem direitos, podem ser presos e mantidos incomunicáveis, seus corpos desaparecem (caiu o numero de mortes em confronto com a polícia e cresceu o numero de desaparecidos), seus sofrimentos psíquicos atrapalham a beleza dos jardins estéreis e assépticos, sua urina cheira a mijo.

Para estes restos… o cacete, o porrete da ordem, a cadeia, o manicômio, os porões, sacos plásticos na cabeça, covas rasas, matagais, tapas na cara, valas comuns, celas lotadas. Não como exceção, como regra, ração diária de barbárie, exercício sistemático de arbitrariedade. Como dizia Brecht “No regime que criaram a humanidade é exceção. Assim, quem se mostra humano paga caro essa lição”.

Na abstração do ordenamento jurídico reina uma ordem abstrata que se choca com a carne da realidade. Na vida cotidiana das contradições os agentes do Estado e seus aparatos operam no quadro de um pragmatismo de fazer inveja aos altos escalões do governo. A Lei de Execuções Penais determina que cada preso tenha seis metros quadrados, mas a política de garantia da ordem continua mandando gente para a cadeia num volume exponencial, o que resulta em setenta centímetros quadrados para cada preso. O que faz o agente penitenciário? Fecha a porta e espera passar seu horário de trabalho.

No frio da noite do deserto uma mulher sente as dores do parto. São pobres, vagam sem terra guiados por uma estrela que perdeu seu rumo. O Estado resolveu combater profecias assassinando crianças. Eles se abrigam numa manjedoura na qual os pacientes esperam para ser atendidos em macas pelos corredores ou em um pedaço de chão sujo. Seu pai operário desempregado, sua mãe carregando no corpo a opressão de milênios sobre as mulheres desde a reintegração de posse lá no paraíso. A criança crescerá para ser assassinada pelo Estado, não antes de passar por um julgamento duvidoso e ser torturado pelos agentes da UPP romana em Jerusalém.

Nos momentos finais de agonia, entre dois ladrões, um bom e outro mau – diferença desconsiderada na sentença proferida e na crucificação realizada –, o condenado do meio olha para os céus e maldiz seu pai (não o marceneiro, o outro: o Abstrato). São três os condenados que sofrem, cada um em sua cruz. Afastando o olhar, vemos nos morros ao redor, centenas, milhares de cruzes sob um céu de chumbo que se fecha sobre o mundo.

O império que parecia eterno ruiu. O juiz continua até hoje lavando suas mão sujas de sangue. Naquele morro haviam três condenados pelo Estado, dois ladrões e um revolucionário. Dizem que só um… apenas um… ressuscitou.

Feliz natal e um ano cheiinho de lutas contra o Estado Burguês. É melhor preparar as cadeias, porque não vamos parar de lutar.



“É a volta do cipó de arueira
no lombo de quem mandou dar
Vandré



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Mauro Luis Iasi é um dos colaboradores do livro de intervenção Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, organizado pela Boitempo. Professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB.


Extraído de:
http://blogdaboitempo.com.br/2013/12/11/estado-de-excecao-e-o-cacete/


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segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

África do Sul e o apartheid neoliberal

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Wilson H. da Silva - Publicado em Domingo, 08 Dezembro 2013 04:30


Em nome da "reconciliação", líderes do CNA transformaram seus ex-algozes em parceiros na implementação do projeto neoliberal.


O "CNA e Cosatu não nos representam". Tempos atrás, ouvir, de um sul-africano, uma frase como esta em relação ao Congresso Nacional Africano e o Congresso Sul-Africano de Sindicatos seria praticamente impossível. Contudo, foi exatamente esta a palavra de ordem que foi cantada, com garra e convicção, por cerca de 200 trabalhadores e jovens que participavam de um curso realizado na Cidade do Cabo, em setembro passado.

Longe de ser uma posição majoritária, este sentimento é crescente em relação às entidades que, juntamente com o Partido Comunista, formam a Aliança Tripartite que, desde 1994, governa o país.

O repúdio parte de uma lamentável, mas inquestionável, realidade. Duas décadas depois da extinção da legislação que garantiu a existência de um dos regimes mais racistas da História, o atual governo – através de suas alianças com a mesmíssima burguesia branca que criou o regime segregacionista e da adoção das políticas neoliberais – mergulhou a maioria negra do país em outro pesadelo: o apartheid sócio-econômico, que mantém praticamente intacta a segregação racial.

Em agosto de 2012, 34 mineiros em greve foram mortos e 78 ficaram feridos, no Massacre de Marikana. Um deplorável marco da traição levada a cabo pelas direções históricas às massas sul-africanas, que vem sendo considerado "o ponto da virada". O episódio vem acelerando o processo de reorganização dos movimentos sociais e políticos que buscam novas formas de organização para dar continuidade à luta por uma sociedade onde a maioria negra possa viver com dignidade.

Apartheid: um pesadelo capitalista

Adotado em 1948, o apartheid remonta aos anos 1700, quando holandeses e britânicos ocuparam a região para lucrar com o tráfico negreiro e, particularmente, ao início dos anos 1900, quando a descoberta de ouro e diamantes pôs fim às disputas entre as duas potências imperialistas. Elas se uniram para garantir seus interesses e criaram mecanismos que lhes garantiram o monopólio do poder político e econômico do país.

Este processo foi consolidado a partir de 1948, quando a legislação do apartheid começou a entrar em vigor através da separação da sociedade em quatro "categorias" (brancos, negros, mestiços e asiáticos). O casamento inter-racial foi criminalizado e foi adotado a obrigatoriedade de "passes" que controlavam e limitavam a circulação dos não-brancos. Por fim, houve a separação baseada em critérios raciais, de quaisquer aspectos da vida social, política e econômica.

Transição ou traição?

Marcada por massacres (como os de Shaperville e Soweto, respectivamente em 1960 e 1976), torturas, prisões, mas também uma incessante resistência, a luta contra o apartheid chegou ao seu ápice na década de 1980, quando greves e mobilizações diárias, além de uma crescente pressão internacional, colocaram o regime em cheque.

Em 1994, o regime do apartheid foi derrubado. Uma enorme vitória da luta negra na África do Sul e de todo o mundo. No entanto, o CNA e seu principal líder- Nelson Mandela, símbolo da resistência ao regime desde sua prisão, em 1962- vinham em um processo de negociações com o racista Partido Nacional que resultaram na chamada "transição", iniciada em 1991.

Apoiados em sua história de lutas e nas enormes expectativas do povo negro, os dirigentes do CNA mantiveram o capitalismo, contiveram o ascenso nos limites da democracia burguesa. Em nome da "reconciliação", transformaram os seus ex-algozes da burguesia branca em parceiros e sócios na administração do Estado e na implementação do neoliberalismo.

De lá para cá, apesar de algumas pífias medidas compensatórias e da formação de uma classe média negra (além de uma cada vez maior, mais gananciosa e corrupta burguesia negra), o que tem caracterizado a situação sul-africana é a manutenção e o aprofundamento da miséria e das péssimas condições de vida.

E foi exatamente isto que levou os mineiros de Marikana à greve, como foi destacado por John Appolis, da GIWUSA, uma entidade que é parte do processo de reorganização que defende a independência, diante dos patrões e do governo: "Marikana é uma prova de que o CNA nada mais fez do que dar continuidade ao projeto capitalista: fornecer mão de obra negra e barata para ser explorada pelas grandes empresas".

Para exemplificar o comprometimento do CNA com o neoliberalismo, basta citar a deplorável figura de Cyril Ramaphosa, um dos fundadores do Sindicato Nacional dos Mineiros (NUM), a principal entidade da Cosatu. Eleito, em 2012, presidente do CNA hoje ele é um dos homens mais ricos do país.

Dentre seus vários negócios, Ramaphosa também é diretor da Lonmin, a gigantesca empresa mineradora que controla a extração de platina que é dona da mina de Marikana.

Foi como representante da empresa que, um dia antes do massacre, o presidente do CNA emitiu um e-mail a um diretor da mineradora que coloca o partido por trás das balas que assassinaram os mineiros: "Os terríveis eventos que estão acontecendo não podem ser descritos com uma disputa trabalhista. Eles são claramente vis e criminosos e devem ser caracterizados desta forma. Por isso a necessidade de ações concomitantes".

Amandla Awhethu: um grito que precisa retomar as ruas

Hoje no país, a relação entre o rendimento de negros e de brancos continua quase a mesma dos tempos do infame apartheid: se em 1993 os brancos tinham um rendimento 8,5 vezes maior que o dos negros, em 2008 essa relação era de 7,68 vezes. Além disso, o índice de desemprego entre os negros é superior a 40%, o que faz com que, hoje, quase 30% da população negra viva abaixo dos níveis de miséria.

Mesmo diante de números como estes, evidentemente, o processo de reorganização não é fácil. Como também é difícil para a enorme maioria dos ativistas e movimentos negros mundo afora colocar "Mandela" e "traição" na mesma frase.

Mas lamentavelmente, esta é a única conclusão a que podemos chegar, como Appolis sintetizou de forma bastante correta: "Não foi Mandela que derrotou o apartheid, mas sim as massas em luta constante e são estes mesmos lutadores que, hoje, precisam achar novas formas de organização para superar o neoliberalismo e os seus agentes entre nós".

Também é importante destacar que, cada vez mais, os sul-africanos percebem que essas "novas formas" não podem se limitar ao terreno sindical. Hoje, como reflexo um tanto bizarro da crise política, existem nada menos do que 180 partidos inscritos para as eleições de 2014. Contudo, como lembrou o dirigente do Centro de Apoio aos Trabalhadores Casuais, Ighsaan Schroeder é fundamental que se crie uma alternativa política para que negros e negras sul-africanos retomem sua luta: "nós não sabemos ainda como esse movimento vai ser e isto é uma das principais tarefa que teremos no próximo período; mas temos uma certeza: o velho está morrendo e o novo está nascendo".

E é esta certeza que faz com que, cada vez mais, negros e negras sul-africanos retomem as ruas e as lutas ao som da mesma palavra de ordem que marcou a luta contra o apartheid: Amandla Awethu. O poder é nosso!


Wilson H. da Silva esteve na África do Sul em setembro último a convite do International Labour Research and Information Group (ILRIG, Grupo de Pesquisa e Informação Internacional sobre o Trabalho).


Extraído de:


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terça-feira, 29 de outubro de 2013

Leilão de Libra: entreguismo, mentiras, repressão e contradições

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Embora os governos petistas privatizem desde o primeiro mandato de Lula, tanto este em 2006, como Dilma Rousseff em 2010 não se acanharam de se apresentar como os candidatos antiprivatistas nos respectivos processos eleitorais. Então pré-candidata, a sucessora de Lula, proferiu as seguintes palavras:

"Não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja". [1]

Posteriormente, já candidata, Dilma não mediu palavras para qualificar o que representaria o entreguismo do pré-sal: "Desde já eu afirmo a minha posição: é um crime privatizar a Petrobras ou o pré-sal. (...) Isto seria um crime contra o Brasil."

http://www.youtube.com/watch?v=htT-s8XIS9s

Ciente de que suas palavras passadas seriam cobradas, a Presidente e seus apoiadores partiram para uma tergiversação a qual revelou suas contradições. Para negar o caráter privatista do leilão de Libra passaram a celebrar o regime de partilha e atacar o de concessões, que foi praticado por FHC [2]. Mas se esqueceram de dois detalhes: o primeiro é de que o ex-presidente Lula também utilizou o regime de concessões para entregar o petróleo brasileiro (mais até do que FHC) e o segundo é de que as concessões foram apresentadas como boas iniciativas pela própria Dilma e por seus apoiadores quando da privatização dos aeroportos - outro episódio onde buscaram tergiversar diante de mais uma empreitada privatista.

Sobre o caráter privatista do leilão de Libra, basta simplesmente levantar os questionamentos feitos pelo engenheiro Paulo Metri:

"A presidente Dilma fala que o leilão não correspondeu a uma privatização. A Shell e a Total não são empresas privadas estrangeiras? A CNPC e a CNOOC não são empresas estrangeiras? Elas não passarão a ter a posse de uma parcela do petróleo e do lucro gerados? Não poderão fazer com suas parcelas de petróleo o que bem quiserem? Não poderão remeter suas parcelas de lucro para o exterior? Então, desculpe-me presidente, mas isto é privatização e a negação do fato é tergiversação." [3]

Mas o "crime" não foi praticado apenas contra o pré-sal, contra a Petrobras também. No primeiro semestre o Governo Dilma promoveu uma captação externa de US$ 11 bilhões em títulos, aprofundando os interesses privados e especulativos no interior da empresa. Parte dos especuladores se queixaram do baixo preço da gasolina no Brasil. Menos de um mês depois, o Copom, servilmente, anunciou mais um possível aumento na gasolina até o final do ano, o que pode se tornar real nos próximos dias. [4]

Sobre a suposta vantagem do regime de partilha, vale conferir as palavras do economista Paulo Passarinho:

"Entretanto, o fato de termos uma legislação baseada no regime de partilha não nos assegura que o interesse nacional e uma visão estratégica do uso do petróleo estejam assegurados. E um bom exemplo disso é o próprio caso do leilão de Libra.

O percentual mínimo de partilha definido pela ANP como referência para os interessados no campo de Libra – e que acabou sendo incorporada na proposta feita pelo consórcio vencedor – foi de 41,65%. Trata-se de um percentual extremamente reduzido. Países produtores, que adotam o regime de partilha – como é o caso da Noruega ou da China – exigem de 60 a 80% do óleo extraído, afora outras exigências, especialmente no caso chinês, de contrapartidas das empresas concessionárias.

Mas, há um detalhe extremamente relevante: esse percentual de partilha não incide – como muitos imaginam – sobre o total do óleo produzido. Este percentual é aplicado em relação ao chamado óleo-lucro, a parcela de óleo que é resultado do desconto dos custos de produção em relação ao total de óleo produzido. Os custos de produção do consórcio responsável pelo campo são ressarcidos em petróleo e, desse modo, o que o consórcio é obrigado a partilhar com a União é apenas a parte restante do óleo, que representa o que seria o “lucro líquido”, em petróleo, da produção. Importante de destacar, também, que os royalties a serem recolhidos pelo consórcio serão em dinheiro e esse valor estará igualmente incluído como custo de produção.

Mais importante, ainda: a ANP – aparentemente sem nenhum tipo de respaldo na própria lei de partilha, o que poderia dar base para a anulação deste leilão de Libra, de acordo com ações que tramitam na justiça – estabeleceu que esse percentual de 41,65% não é fixo. Dependendo do volume de produção do campo e do preço do barril do petróleo no mercado internacional, esse percentual de partilha irá variar em uma faixa entre 9,93% e 45,56%." [5]

Fernando Siqueira, engenheiro, ex-presidente e atual vice-presidente da AEPET (Associação de Engenheiros da Petrobras), dá detalhes da variação mencionada por Passarinho:

"O resultado foi o pior possível; 40% do petróleo irão para o consórcio para pagar os custos de produção; 15% dos royalties irão para o consórcio (ele paga os royalties em reais e recebe de volta em petróleo), e 60% destes 55% irão para as estrangeiras; a União vai receber 41,65% dos 45% que sobraram, ou seja, 18,72% em média, pois o edital criou uma variação nesse percentual que favorece o consórcio. Uma excrescência inédita em contratos de partilha.

Explicando: quando as condições forem muito favoráveis (produção acima de 25.000 barris por poço), o consórcio dá para a União mais 3,91% (41,65+3,91 = 45,56%). Mas, quando as condições forem as piores, ou seja, produção diária abaixo de 4.000 barris/dia e o petróleo abaixo de US$ 60 por barril, a União cede 31,72% do seu percentual (41,65 – 31,72= 9,93) para o consórcio. Assim, o que vai para a União variará de 9,93% a 45,56 do óleo/lucro, que é 45%. Logo, a União receberá de 4,45% (9,93x45) a 20,5% (45,56x45) do total do óleo produzido. Então, o consórcio vencedor ficará com 95,55% a 79,5% do petróleo de Libra; 40% disto irá para a Petrobrás e 60% para empresas estrangeiras.

Portanto, mesmo a União recebendo 15% de royalties em dinheiro e 15% de Imposto de Renda, o resultado foi péssimo para o país. Lembro que, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do óleo produzido." [6]

A descoberta do pré-sal tornou o regime de partilha "ultrapassado", segundo Ildo Sauer, engenheiro, professor da USP e ex-diretor de energia e gás da Petrobras durante o Governo Lula:

"(...) Vender petróleo já descoberto, em leilão, sem quantificar exatamente seu valor, é uma inovação absolutamente estarrecedora, criada por este governo, inspirado na legislação do modelo de partilha, proposto em 2002, como um avanço em relação às concessões, quando ainda persistia um risco grande em relação aos modelos geológicos. Porém, quando o pré-sal foi confirmado (uma teoria de décadas, que só pôde ser comprovada com o avanço da geofísica e dos novos modelos computacionais, nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 na Petrobras), o modelo de partilha foi superado, já ali. No estágio em que nos encontramos, depois que o modelo geológico do pré-sal foi confirmado, com uma nova e imensa província petrolífera confirmada, o normal, em qualquer país do mundo, seria delimitar o volume de petróleo envolvido e eventualmente até certificar tal volume. Depois, definir uma estratégia, o que não foi feito." [7]

Fernando Siqueira denuncia que nos termos estabelecidos o regime de partilha celebrado pelo Planalto e seus seguidores ficou similar às concessões:

"O edital do leilão é tão ruim que conseguiu nivelar a partilha com o contrato de concessão, que é péssimo. Sendo Libra campo gigante, na concessão apareceria a Participação Especial, que seria da ordem de 20%; e, como os royalties subiram para 15%, com a concessão, a União ficaria com 35%, que, somado o Imposto de Renda, chegaria a 50%.

Isto atesta o absurdo desse leilão: num campo já descoberto, testado e comprovado como o maior do mundo, os avanços conseguidos pelo governo Lula foram anulados pelo governo Dilma. Um retrocesso brutal." [idem 6]

Outro argumento amplamente difundido pelo governo e os apoiadores do leilão é o de que a Petrobras não teria condições de explorar o campo de Libra sozinha. A assertiva segundo a qual o Estado não tem condições de tocar determinado serviço público é a mais utilizada para justificar as privatizações. Aqui o governismo mostra falta de originalidade pois apropriou-se do discurso dos demotucanos - um discurso falso pois as privatizações são regadas com farto dinheiro público.

Esse argumento, porém, foi desmentido pela própria presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster, na CPI da Espionagem, conforme lembra a Federação Única dos Petroleiros (FUP):

"Temos uma estima absoluta por Libra, que é muito valiosa para a Petrobrás", ressaltou Graça, frisando que a empresa "tem condições técnicas e estruturais de assumir 100% do campo”. A presidenta foi além: "A Petrobrás sabe melhor do que qualquer outra empresa como explorar Libra porque fomos nós quem descobriu o campo, a mais de seis mil metros de profundidade. Eu não conheço nenhuma outra empresa que esteja tão preparada quanto a Petrobrás para fazer Libra acontecer". Graça Foster esclareceu também que "o sentimento dentro da companhia é de que o leilão de Libra é desejo do governo e não da Petrobrás". [8]

Como último refúgio o governismo poderia se escudar na estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). Porém, Siqueira esclarece como a empresa está sendo dirigida:

"Deverá ter um papel fundamental: evitar que as duas maiores causas de fraudes na produção mundial ocorram: o superfaturamento dos custos de produção (ressarcidos em petróleo) e a medição a menor do petróleo produzido. Todavia, a Dilma nomeou raposas para esse galinheiro: o presidente será o Osvaldo Petrosa, primeiro brasileiro a defender o fim do monopólio e braço direito do David Zilbertstajn na ANP; e Antonio Claudio, sócio do presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que na realidade comanda o lobby em favor das empresas estrangeiras por aqui. Este é o preocupante futuro desta empresa: fiscalizar quem eles defendem." [idem 6]

A nomeação de defensores de interesses de empresas privadas para postos de destaque na área de energia não é nenhuma novidade. O próprio Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, foi apontado pela diplomacia estadunidense como amigo das empresas privadas e favorável à privatizações no setor, conforme revelou o Wikileaks em 2011. [9]


Ilegalidades e valores irreais

Uma série de ações foram movidas para barrar o leilão de Libra. Siqueira aponta algumas das principais ilegalidades do mesmo:

"(...) Eu denunciei pelo menos três ilegalidades que subsidiaram as ações, a saber: a) o artigo 2º da nova lei define áreas estratégicas: são aquelas com baixo risco e alta produtividade. Libra tem risco zero e é o maior campo do mundo; o artigo 12º diz que áreas estratégicas devem ser entregues à Petrobrás em contrato de partilha e sem leilão; b) o edital cria uma variação do percentual, como já citado, que fará com que, na maior parte do tempo, o percentual do óleo/lucro da União fique abaixo daquele estipulado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), ferindo a Lei; c) o artigo 2º (2,8.1) e o item 6.3 do contrato dizem que o consórcio terá o direito de ser ressarcido, em óleo, do valor do royalty que pagar. Isto fere as Lei 12.351/10 (e 12.734/12) do petróleo no artigo 42 § 1º, que diz que o royalty não pode ser ressarcido em nenhuma hipótese." [idem 6]

De acordo com o item a, o leilão em si teria sido ilegal! O b e c tratam de valores e revelam como os royalties já começam a serem surrupiados e que é falacioso o argumento de que 85% da renda de Libra será do Estado brasileiro. Passarinho conta como a Presidente Dilma chegou nesse valor e revela quais são os reais valores que ficarão com o Estado brasileiro:

"A rigor, sob o pretexto de se leiloar o petróleo, o governo precipitou uma venda apressada e por preço vil do maior campo de petróleo já descoberto pela Petrobrás. Nesta venda, a Petrobrás foi utilizada pelo governo para a formação de um consórcio com quatro empresas estrangeiras, cujo papel é apenas de caráter financeiro. Para tanto, além da parcela em óleo que iremos pagar pelo custo da produção – que pode variar de US$ 30 a US$ 50 por barril extraído, o que representa um percentual de 30 a 50% do valor do barril, calculado hoje em US$ 100 – iremos entregar ao consórcio a maior parte do óleo lucro. E desta parte-lucro que caberá ao consórcio, 60% do petróleo irão para as mãos dos anglo-saxões, holandeses, franceses e chineses.

A precipitação, o entreguismo ou a irresponsabilidade do governo ficou ainda mais evidente, no próprio dia do suposto leilão, quando Dilma Rousseff, em pronunciamento à Nação, teve a desfaçatez de apresentar o dado de que “85% de toda a renda a ser produzida no campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobrás”. Para se chegar a essa aritmética de marketing, a mirabolante conta levou em consideração os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura a ser pago pelo consórcio, os royalties, o óleo-lucro que cabe à União e à Petrobrás e o valor dos impostos brutos – sem os descontos que as empresas têm direito. Uma verdadeira salada contábil, que deixa no ar a sensação que os gringos foram enrolados e somente estarão levando 15% de um negócio em que pagaram para ter direito a 60%...

O mais importante do negócio do petróleo é a propriedade de fato do próprio óleo, conforme procuramos demonstrar. Neste sentido, se o preço do barril for calculado em US$ 100, o custo de produção em 40% e levando-se em conta o ressarcimento do custo dos royalties (15%) teremos como óleo-lucro um percentual de 45% da produção total (100-40-15). Aplicando-se o percentual de 41,65% - que já alertamos que não será fixo, podendo ser inferior – como a cota-parte da União neste óleo-lucro, o Estado brasileiro ficará na verdade com apenas 18,74% (41,65% x 45) de toda a produção do petróleo. Levando-se em conta que a Petrobrás detém 40% no consórcio a ser ressarcido em óleo pelos custos incidentes na produção, a empresa teria direito também a uma parcela de 22% (40% x 55) dessa produção total do campo.

Porém, é forçoso reconhecer que a União tem apenas uma parte do total de ações da empresa, que é uma sociedade de capital aberto e com muita participação estrangeira. Mesmo assim, levando em conta que o destino desse óleo que caberá à Petrobrás poderá ser definido pelo próprio governo, somando-se os 22% da parte da empresa com os 18,74% da União, poderemos ter controle de fato sobre apenas 40% do total a ser produzido em Libra. E com os gringos ficando com os 60% restantes dessa valiosa produção." [idem 5]

Importante assinalar que o bônus de 15 bilhões, o qual Dilma incluiu no cálculo para se chegar no falacioso índice de 85%, será destinado para o superávit primário, ou seja, para o pagamento da dívida pública, indo para o bolso dos especuladores, não para o Estado.

O potencial do campo de Libra não é totalmente conhecido, embora se saiba que o seu volume de petróleo praticamente equivale ao produzido pelo Brasil em toda a sua História. Sauer explica de forma didática esse espantoso leilão:

"(...) O governo resolve fazer um leilão que assemelho ao seguinte: suponha que cada campo de petróleo corresponde a uma fazenda cheia de bois. E o dono da fazenda vai leiloá-la sem sequer contar o número de bois. É o caso de Libra. A ANP diz que pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, mas muitos geólogos da Petrobras acreditam até em 15. Como fazer o leilão? Péssimo sinal. Indica que estamos abrindo mão de uma estratégia global em benefício de um contrato microeconômico, que se resolve sozinho. Uma vez assinado o contrato com o consórcio, incluindo a Petrobras como operadora ou financiadora, ela pode participar em até 70%. (...)

(...)

Está claro, portanto, que a visão adotada pelo governo - com a respectiva missão delegada à ANP, a partir de uma avaliação superficial do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de promover o leilão açodadamente - indica um desastre político. Ainda que o governo diga que resultarão muitos recursos e dinheiro dessa estratégia, está claro que não é bem assim. Estamos abrindo as portas para um modelo de entrega. É a maior privatização da história brasileira, muito maior do que a promovida pelos tucanos. Essa senhora Rousseff, de uma tacada só, está promovendo a maior privatização e entrega da história. Repito que não há notícia no mundo, de país algum, que resolva leiloar e vender petróleo, sem saber quanto do produto já foi descoberto. Isso não se faz! É contra qualquer noção de gestão de recursos naturais, no curto, médio e longo prazo." [idem 7]

E a queixa de setores da mídia? E a ausência de determinadas empresas? São questionamentos que bem pode levantar os apoiadores do Planalto.

Com relação a primeira questão vale ressaltar que a pressão de alguns setores da grande mídia privada era para que o entreguismo fosse ainda maior, não era contra o leilão. No Jornal da Globo de 17 de outubro o jornalista Arnaldo Jabor atacou os opositores do leilão, repetiu os argumentos do Planalto e classificou o negócio como "ideal para o Brasil".

http://www.youtube.com/watch?v=U7kftB0jjG4
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/modelo-nao-monopolista-do-petroleo-e-ideal-para-o-brasil/2896229/

Sobre a segunda questão, Siqueira esclarece:

"A meu ver, foi um jogo de cartas marcadas. A baixa concorrência foi proposital para reduzir a competição e pagar um percentual ridículo sobre um campo descoberto testado e comprovado como o maior do mundo. Previ isto em audiência pública no Senado no dia 25/9/2013.

Outro fator que pesou foi a denúncia de espionagem feita pelo Edward Snowden, que também mencionei na audiência: a Halliburton fornece o software Open Wells, que processa todos os dados estratégicos da Petrobrás. Seus analistas de sistemas têm acesso a todas as informações da Companhia. Snowden revelou que, a cada 72 horas, uma massa de dados da Petrobrás é remetida para os Five Eyes: EUA, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Para atenuar o motivo mais que suficiente para o cancelamento dos leilões, as empresas dos EUA e Inglaterra saíram... Mas o braço europeu do cartel ficou: Total e Shell, que participaram, pertencem aos mesmos donos." [idem 6]

Há ainda o argumento de que o petróleo se desvalorizará daqui há algumas décadas e que por isso o Brasil deve apressar a entrega do mesmo. Ora, primeiro que esses nostradamus (em minúsculo mesmo) não apresentam a matéria-prima que substituirá o petróleo e segundo faltaria explicar porque as multinacionais (que de bobas não têm nada) se interessam tanto por esse recurso e o imperialismo estadunidense chega ao ponto de realizar guerras e espionagem industrial para tentar se apossar de tal recurso natural se as alternativas ao mesmo já estão assim tão iminentes.


Repressão em pró do entreguismo


Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Força Nacional, Exército e Marinha [10], foram mobilizados para garantir que o entreguismo fosse realizado. Uma verdadeira operação de guerra, que superou o Governo FHC, que enviou o Exército contra os petroleiros em 1995. [11]

Manifestantes, partidos de esquerda e movimentos sociais que protestaram em frente ao Hotel Windsor Barra, local onde ocorreu o leilão, denunciaram intimidações, ingerência no movimento (tentativa de proibir um carro de som) e início de agressões por parte das forças de repressão enviadas pelo governo.

Cinicamente a grande mídia não só ocultou esses fatos como não vacilou em apontar o dedo para os "vândalos" do protesto, enquanto sob forte proteção e conforto um patrimônio trilionário do povo brasileiro era dilapidado vergonhosamente pelos mesmos que dirigem as forças de repressão responsáveis pela "ordem" entreguista.

O crescimento da repressão contra os movimentos sociais e sindicais já era uma realidade muito antes das jornadas de junho terem questionado profundamente as estruturas políticas e econômicas [12]. O entreguismo das gestões petistas também se dá desde o primeiro mandato de Lula.

Mas o leilão de Libra foi um divisor de águas para muitos ativistas e intelectuais que demonstraram paciência com o governo até aqui. Fernando Siqueira e Ildo Sauer estão longe de serem marxistas, assim como Emanuel Cancella, sindicalista petroleiro que desligou-se do Partido dos Trabalhadores (PT) após o episódio. [13]

As rupturas podem crescer no próximo período uma vez que com o aprofundamento da crise capitalista em escala global e seus cada vez mais inegáveis efeitos no país aliado a opção do PT em manter o status quo, o obrigará a aumentar cada vez mais o entreguismo para garantir o processo de acumulação e reprodução do capital. Mas isso não ocorre sem contradições em uma sociedade dividida em classes e à resistência popular o governo responderá com cada vez mais repressão, até porque vem perdendo cada vez mais o controle sobre os movimentos sociais e sindicais.

Se ampliará, portanto, a possibilidade e necessidade de reorganização do movimento social, sindical e popular para lutar decididamente por outro modelo sócioeconômico.

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[1] Em tom plebiscitário, Dilma critica privatizações e estagnação econômica (10/04/2010):
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u718987.shtml

[2] Dilma chama de 'xenofobia burra' ataques a estatais chinesas do pré-sal (25/10/2013):
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/10/dilma-diz-que-preconceito-contra-estatais-chinesas-e-201cxenofobia-burra201d-5808.html

[3] Libra: Day After. Paulo Metri. 23/10/2013.
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8980:submanchete231013&catid=72:imagens-rolantes

[4] Royalties do petróleo: quem são os verdadeiros beneficiados? (25/08/2013):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2013/08/royalties-do-petroleo-quem-sao-os.html

[5] A polêmica sobre Libra. Paulo Passarinho. 25/10/2013.
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8989:submanchete251013&catid=72:imagens-rolantes

[6] ‘No maior campo de petróleo já descoberto do mundo, Dilma conseguiu anular até os avanços de Lula’. Fernando Siqueira, entrevista para o Correio da Cidadania. 22/10/2013.
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8978:manchete221013&catid=34:manchete

[7] ‘Governo está promovendo, com o pré-sal, a maior privatização e entrega da história’. Ildo Sauer, entrevista para o Correio da Cidadania. 16/10/2013.
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8955:manchete161013&catid=72:imagens-rolantes

[8] Graça Foster: 'Petrobrás tem condições de assumir 100% de Libra' (23/09/2013):
http://www.fup.org.br/2012/o-petroleo-e-nosso/2221845-graca-foster-qpetrobras-tem-condicoes-de-assumir-100-de-libraq

[9] Wikileaks: EUA apontaram Lobão como defensor da privatização do setor elétrico (27/06/2011):
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/13056/wikileaks+eua+apontaram+lobao+como+defensor+da+privatizacao+do+setor+eletrico.shtml

[10] Mais de 1.100 agentes de segurança atuarão no leilão do Campo de Libra (18/10/2013):
http://www.sul21.com.br/jornal/todas-as-noticias/geral/mais-de-1-100-agentes-de-seguranca-atuarao-no-leilao-do-campo-de-libra/

Exército já ocupa frente de hotel onde ocorrerá leilão do pré-sal (20/10/2013):
http://www.sul21.com.br/jornal/todas-as-noticias/economia-todas-as-noticias/exercito-ja-ocupa-frente-de-hotel-onde-ocorrera-leilao-do-pre-sal/

[11] Petróleo: a historia se repete. Heitor Scalambrini. 22/10/2013.
http://www.diarioliberdade.org/opiniom/opiniom-propia/42774-petr%C3%B3leo-a-historia-se-repete.html

[12] Brasil: aumenta o entreguismo e a repressão (12/05/2013):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2013/05/brasil-aumenta-o-entreguismo-e-repressao.html

[13] PT: A despedida de Emanuel Cancella, do Sindipetro (24/10/2013):
http://www.viomundo.com.br/politica/pt-a-despedida-de-emanuel-cancela-do-sindipetro.html


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