domingo, 17 de janeiro de 2016

CUT rouba assembleias para enterrar greves

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O aprofundamento da crise econômica aliado ao compromisso com a governabilidade do governo Dilma, cuja estabilidade aos olhos das classes dominantes depende da aplicação do ajuste fiscal, tem feito com que os dirigentes sindicais governistas, principalmente os cutistas, não consigam mais dissimular suas reais intenções.

Se já não bastava colaborarem com o governo petista através de medidas de ajuste fiscal como a fórmula 85/95 para adiar a aposentadoria e o mal chamado PPE (Plano de Proteção ao Emprego) que na verdade visa garantir os lucros das empresas e abandonarem as lutas das suas bases mas ir para as ruas defender o governo, agora as burocracias sindicais governistas têm apelado para o roubo descarado de assembleias para encerrar greves e facilitar o trabalho dos governos e patrões.

Em 11 de setembro de 2015, em assembleia da categoria, a direção do sindicato dos trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) encerrou na marra uma greve cuja maioria dos presentes votou pela sua continuidade e cujo movimento vinha conseguindo evitar a aprovação das medidas de ajustes fiscais do governador José Ivo Sartori (PMDB). Na ocasião a direção do sindicato rejeitou realizar a contagem dos votos solicitada pelos presentes.

Pouco mais de um mês depois do ocorrido no sul do país foi a vez do Sindicato dos Bancários aplicar o mesmo golpe em São Paulo, como pode ser visto no vídeo abaixo.

O papel cada vez mais reacionário desses dirigentes sindicais governistas mostra a necessidade de se fortalecer as lutas desde a base das categorias e a formação e fortalecimento de um frente política independente e classista para poder lutar de forma consequente contra o ajuste fiscal dos governos e dos patrões.

Foi se organizando desde a base e com independência dos governistas degenerados que os jovens estudantes de São Paulo derrotaram o fechamento de escolas desejado pelo governador tucano Geraldo Alckmin e apoiado pelo petista Aloizio Mercadante, Ministro da Educação de Dilma. Na ocasião tiveram que expulsar os governistas da UNE de seu movimento.




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Sindicato de bancários da CUT dá golpe em assembleia para enterrar a greve. Esquerda Diário, 27/10/2015.


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domingo, 10 de janeiro de 2016

Giro à esquerda? Dilma acaba com as ilusões!

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Na última quinta-feira (07/01), durante café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff respondeu a uma série de perguntas, mas chamou a atenção a sua declaração negando uma possível guinada à esquerda nos rumos da economia do país.

A afirmação da própria Dilma é um duro golpe nos últimos vestígios de ilusões de que seu governo pudesse dar um giro à esquerda. E para não deixar dúvidas a Presidente defendeu um ajuste fiscal com mudanças na Previdência, em regras trabalhistas, mais privatizações de infraestrutura, volta da CPMF e renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) – medida que permite ao governo cortar até 20% das áreas sociais, como saúde e educação, para fazer superávit primário e encher os bolsos dos banqueiros e especuladores, que continuam batendo recordes de lucros mesmo com a crise econômica. [1]

Como já havia deixado claro a própria Dilma [2] e o ex-presidente Lula [3], o ajuste fiscal não era de Joaquim Levy mas do governo petista. Logo, a sua saída e a entrada de Nelson Barbosa não poderia alterar esse panorama, como chegaram a acreditar alguns.

Desmanchadas as ilusões e antecipado que 2016 será um ano de duros ataques cresce a necessidade de que a esquerda brasileira forme um terceiro campo - independente de governistas, demotucanos e direitistas – para enfrentar o duro ajuste fiscal que Dilma e as classes dominantes querem impor aos trabalhadores e às classes populares. Um terceiro campo classista, vinculado às lutas reais do povo e não baseado em meros acordos de cúpulas e aparatos.

O levante dos jovens estudantes de São Paulo, que derrotou o fechamento de escolas do tucano Geraldo Alckmin apoiado pelo petista Aloizio Mercadante [4], mostrou que é em aliança com as classes populares e trabalhadoras que se pode levar a luta contra os planos de ajustes até as últimas consequências e não compondo frentes políticas com governistas degenerados como a CUT, a CTB e a UNE – organizações que colaboram com o ajuste fiscal e que abandonam as lutas de suas próprias bases para defender o governo do ajuste fiscal.

A seguir trechos importantes da coletiva de Dilma.


Medidas de ajuste

Jornalista: Catarina Alencastro, d’O Globo. O ministro Jaques Wagner ontem disse que não tem um coelho na cartola para salvar a economia. Eu queria saber qual é a estratégia econômica que o governo está programando para esses próximos tempos. Obrigada.

Presidenta: (…) A curto prazo nós temos, nos próximos três meses, ações que nós vamos perseguir. Primeira ação - eu vou tentar sintetizar em três -, mas a primeira ação: nós temos que aprovar as medidas provisórias, tributárias que estão no Congresso. Uma que além… que a gente pode sintetizar chamando de juros sobre capital próprio, ou seja, uma alteração nas condições de tributação dos juros sobre capital próprio; e a outra, sobre ganhos de capital. Além dessas duas medidas tributárias, é fundamental - depois a gente pode fazer uma fala só sobre essa questão - a aprovação da DRU e da CPMF. Essas são as medidas de curto prazo na esfera tributária.

Além disso, nós temos como segunda medida, também nesse período, nós vamos ter, maturando, vários projetos nossos que foram construídos ao longo do ano passado e que vão desaguar em concessões de aeroportos, de portos, de ferrovias. E já começou no setor de energia elétrica e a gente pretende continuar. No setor de energia elétrica, nós tivemos R$ 17 bilhões de recursos provenientes da licitação das concessões, dando R$ 11 bilhões agora no início do ano e R$ 6 bilhões na metade do ano.

(…)

Nessa área, também, nós vamos começar a encaminhar uma série de questões que são fundamentais, que eu chamaria de grandes reformas. Primeira grande reforma: nós vamos encarar a reforma da Previdência, sempre considerando que a reforma da Previdência ela tem a ver com uma modificação, primeiro, na idade e no comportamento etário da população brasileira. Nós estamos envelhecendo mais e morrendo menos. Então, nossa expectativa de vida, nos últimos anos, aumentou talvez de forma bastante significativa, em torno de 4,6 anos. Isso implica que é muito difícil você equacionar um problema. Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos, para mulher um pouco menos. Não é possível, não por nenhuma avaliação qualitativa, mas por uma questão quantitativa. Vai ter menos gente trabalhando no futuro para sustentar mais gente sem trabalhar, quais sejam, os mais velhos, que vão ter uma longevidade maior, eu aí inclusa, e os mais novos, que estão nascendo.

Esta é uma equação que atinge todos os países desenvolvidos e emergentes: quando aumenta a renda, isso começa a ocorrer. Então, o Brasil vai ter que encarar a questão da Previdência. Você tem várias formas para encarar a questão da Previdência. Os países desenvolvidos, e não falo os emergentes, que os grandes emergentes não têm nem assim nenhuma política clara de aposentadoria comparável com a nossa, mas todos eles buscaram aumentar a idade de acesso, a idade mínima para acessar a aposentadoria. Tem esse caminho. Tem um outro caminho também, que é o 85/95 móvel, progressivo, que resultará na mesma convergência. Em todos os dois casos, uma coisa vai ter que ser considerada, que é a seguinte: não se pode achar que se afeta direitos adquiridos. A estabilidade, a segurança jurídica consiste em você garantir que as coisas nunca afetem daqui para trás, mas daqui para frente. No caso da Previdência, além disso tem um outro problema. Que nós vamos ter de encarar com muita seriedade e tranquilidade, que é problema do tempo de transição. Ninguém vai fazer um programa desses, uma reforma dessas, porque ela implica em razões técnicas e também em consenso político. Sem que você considere que o período de transição que leva em conta tanto direitos adquiridos quanto expectativas de direitos daqueles que já estão no mercado de trabalho, e que você deve considerar esta questão de forma sustentável, ou seja, não é em qualquer caso, mas de forma sustentável, é o que definirá um período de transição.

Então, tem algumas questões que são fundamentais nesta questão da Previdência. Nós pretendemos abrir esse debate chamando o Fórum de Trabalho e Previdência, que é um fórum quadripartite - que é trabalhadores, empresários, governo e Congresso. Nós também vamos levar essa discussão dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social [CDES]. Nós vamos levar essa discussão com todos os setores. Por que isso? Porque a base para que uma reforma de Previdência seja sustentável no Brasil é o diálogo. É perceber que se terá de escutar os diferentes segmentos. Tendo clareza que há um problema real, que a solução para ele não pode passar por você se esconder dele. Mas para você enfrentá-lo e procurar construir os caminhos mais adequados para que todos tenham um consenso básico sobre essa questão.”


Sem guinada à esquerda

Jornalista: Presidente, Marina Dias, da Folha de São Paulo. O PT tem exigido algumas mudanças na condução da política econômica e fala até numa guinada à esquerda, para que a base social continue defendendo o mandato da senhora. Eu queria saber se a senhora pretende fazer uma guinada à esquerda ou se vai fazer algum aceno para alguma reivindicação do PT, que critica propostas defendidas pelo governo, inclusive, a reforma da Previdência que a senhora está defendendo.

Presidenta: Olha, a discussão nem começou. Então, eu não acho que há de forma clara propostas na mesa. Eu não acho que nós aqui estamos num país que que será assim integrado só por pessoas que pensam tudo igualzinho. Pelo contrário, acho que a complexidade da nossa democracia está no fato da gente ser capaz de construir os consensos que levarão a bom termo os desafios que nós temos. Nesse sentido, eu acho muito bom que o PT tenha as suas posições. Agora, o governo não responde só ao PT, só ao PMDB, só a qualquer um dos partidos da base aliada.

Responde a todos, mas também responde à sociedade e às necessidades da sociedade. Eu acho que a participação dos partidos numa democracia é essencial, ela dá estabilidade, ela permite que você dialogue com diferentes segmentos da população. Então, as propostas do PT o governo vai tratar com muita consideração como fará com as demais propostas; as do PMDB, as do… nenhum partido dentro dos partidos que integram a base pode superar outro partido, nós vamos tratar de todos, de todas as posições.

Jornalista: … dar uma guinada à esquerda a senhora…

Presidenta: Olha, para mim eles nunca falaram isso. Se falaram para você, você responda. Mas para mim…

Jornalista: (incompreensível)

Presidenta: … isso eles podem fazer não é, gente? Eu também solto nota e não consulto ninguém. Todo mundo pode soltar nota. O que eu estou falando é o seguinte: não houve esta discussão entre nós.”


Não se manifesta sobre juros

Jornalista: Presidenta, por gentileza, Bruno Peres, do Valor Econômico. Eu queria saber se a senhora tem alguma restrição à elevação de juros pelo Copom na próxima reunião? Porque, até então, a sinalização era de uma alta e agora, em função da atividade econômica fraca, pode ser que seja mantida a expectativa pela manutenção.

Presidenta: Eu, há muito tempo não me manifesto sobre juros…

Jornalista: A avaliação da senhora…

Presidenta: Eu não me manifestar inclui não analisar, não falar e não tecer qualquer consideração. Por um motivo muito simples: esta é uma área muito delicada para alguém ficar dando palpite. Eu sei que todo mundo dá palpite nessa área. Agora, os palpites são diferentes, não é adequado para que alguém do governo que não seja o presidente do Banco Central, trate disso. Não acho adequado. E nem terá autorização do governo para fazer.”


Apelo à oposição

Jornalista: Pois não, está na lista também, presidenta. Está anotado. Eu pergunto à senhora: nós estamos iniciando um ano eleitoral, em que a questão da popularidade da senhora vai influir muito na competitividade dos candidatos petistas, assim como dificilmente o Congresso votará medidas que considere impopulares. Eu lhe pergunto: a oposição, ainda ontem, eu entrevistei um líder importante da oposição que, de certa forma, festejou o fato da senhora querer mudar regras da Previdência numa altura dessas do campeonato. Disse que isso é “um suicídio político”, que a senhora estaria brigando com parte importante das bases de apoio, tanto do PT quanto do governo. A senhora acha que, realmente, há viabilidade política de aprovar no Congresso regras, mudanças profundas, estruturais, tanto na Previdência quanto na área trabalhista, segundo a gente tem informação, tem notícia de que é intenção da área econômica?

Presidenta: Olha, nessa questão das alterações da Previdência, eu acho que a oposição no Brasil, ela tem que ter, um certo, pelo menos um mínimo, de compromisso com o País. Se não tiver, se os partidos políticos de oposição não tiverem um mínimo de compromisso com o País, eu acho que a sociedade brasileira tem maturidade suficiente também para lhes fazer a crítica. Por quê? Porque estariam tendo um comportamento que coloca os seus interesses eleitorais na frente dos interesses do País.

Acho que a discussão sobre a questão da Previdência tem que ser respeitosa em relação aos trabalhadores, aos empresários, aos parlamentares e aos diferentes partidos. Agora, esse respeito é no sentido de se procurar criar um melhor consenso possível. Acho que as responsabilidades são do governo, em propor. Mas também a responsabilidade é da oposição em encaminhar ou de um jeito do “quanto pior, melhor”, que tem sido a característica no último ano, ou ter uma atitude construtiva com o País. Você pode fazer oposição, sim, você deve fazer oposição.

Aliás, se não tiver oposição a democracia não tem sentido. Mas há que ter também consideração pelos interesses gerais que regem a vida econômica e social do País. Então, eu te digo uma coisa: acho que a crise de representatividade que muita gente fala que há em relação à democracia, uma das razões dela é essa: é que os interesses são filtrados por interesses menores. Os maiores são filtrados pelos menores. Ou seja, se é importante para o País e não é uma coisa que você vai resolver amanhã ou depois de amanhã, é algo que você vai resolver num horizonte de 20, de 15 de 10 anos. Se isso não pode ser feito e sinalizar uma situação de instabilidade para o País, então o que é possível fazer? Eu devolvo a pergunta.”


Migalhas para a agricultura familiar (aproximadamente 15,5% dos recursos)

Presidenta: (…) Nós demos R$ 186 bilhões do setor da agricultura comercial, quase R$ 28,9, para o setor de agricultura familiar.”


Na íntegra:
Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante café da manhã com jornalistas - Palácio do Planalto. Portal Planalto — publicado 07/01/2016 19h35, última modificação 07/01/2016 19h35.

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[1] Lucro dos bancos 2015. Tabelas mostram até o 3° trimestre. Acessado em 10/01/2016.

[2] Dilma defende Levy e ajuste fiscal. 24/05/2015.

[3] Para quem o governismo apontará o dedo agora? 01/11/2015.

[4] Mercadante do PT defende fechamentos de escolas pelo PSDB em SP. 28/10/2015.


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sábado, 2 de janeiro de 2016

Sartori aprofunda os ataques no final do ano

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O governador Sartori (PMDB) convocou os deputados estaduais para sessão extraordinária no dia 28 de dezembro para apreciação de 31 projetos dos quais 27 foram aprovados - entre eles a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs), extinção ou privatização da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) sem realização de plebiscito como previa a Constituição Estadual e uma Lei de “Responsabilidade” Fiscal Estadual que considera apenas os gastos com os serviços públicos que atendem a população excluindo os gastos com a dívida pública e as isenções fiscais. [1] Os outros 4 projetos restantes serão apreciados em 2016.

A sessão extraordinária durou das 15h30 até às 04h06 [ibidem] garantindo um dinheirinho extra nada modesto para os deputados enquanto os servidores têm seus salários parcelados e precisam fazer empréstimo do próprio 13º salário [2] se não quiserem esperar até o segundo semestre de 2016 para começar a receber o mesmo em 6 parcelas!

Não bastasse a covardia de enviar uma série de projetos no final do ano, apostando na distração popular, o governo Sartori mostrou todo o seu autoritarismo ao sitiar mais uma vez a Assembleia Legislativa com pelo menos 7 batalhões da Brigada Militar (incluindo o Batalhão de Operações Especiais), em um total de 160 homens [3], e ainda restringiu com parcas senhas a entrada no parlamento deixando as galerias vazias.

O fato, que lembra períodos obscuros da história política brasileira, evidencia a essência das instituições do regime da democracia burguesa que não vacila em adotar medidas repressivas para garantir a aprovação daquilo que desejam as classes dominantes, reais representadas no parlamento burguês. Nada é mais falso do que chamar esse antro de “casa do povo”.

Aliás, nada mais previsível do que o fechamento cada vez maior do regime político em um momento em que as classes dominantes necessitam atacar, através de suas instituições “democráticas”, os direitos da maioria do povo. Tem sido assim na maioria dos países que aplicam o chamado ajuste fiscal, por que seria diferente por aqui?

Parte integrante das classes dominantes locais, o jornal Zero Hora de Porto Alegre, do Grupo RBS (afiliada da Globo), celebrou os ataques do governo Sartori:

a maioria da Assembleia Legislativa deu uma demonstração firme de compromisso com a sociedade gaúcha como um todo ao aprovar as propostas do governo Sartori (...)” [4]

Como sempre a burguesia apresenta seus interesses de classe como universais de toda a sociedade. Mas a farsa é insustentável, afinal como conciliar a atuação comprometida de um parlamento com a “sociedade como um todo” e esse mesmo parlamento ter que ser sitiado para se proteger dessa mesma sociedade? A contradição não tarda a se revelar:

Faz tempo que o Rio Grande agoniza na UTI da negligência histórica, do corporativismo egoísta e do desgoverno. Só sairá dessa crise com tratamento de choque e remédios amargos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada na madrugada desta terça-feira.” [ibidem]

Para o problema estrutural do Estado “tratamento de choque” e “remédios amargos” que obviamente não serão provados pela RBS mas pelos servidores e pelas classes populares, ou seja, a maioria da “sociedade como um todo” será penalizada para garantir os privilégios da minoria de sempre. Depois um veículo de mídia desses, que já celebrou a “liquidação” da dívida estadual no governo Britto [5], reclama quando hostilizada pelo povo nas ruas como nas jornadas de junho de 2013.


O papel das burocracias sindicais

Em seus discursos a burocracia sindical denunciava que Sartori havia escolhido o final do ano para a sequência de ataques pelo fato da data favorecer a distração popular e, principalmente, a desmobilização da categoria, já que muitos estariam se preparando para as férias e festas de final de ano.

É verdade que muitos governantes aproveitam as datas festivas e de final de ano para aprovar suas maldades. A própria Dilma fez isso no dia 29 de dezembro de 2014 quando anunciou, em Medidas Provisórias (MP), ataques ao seguro desemprego, abono salarial, auxílio doença, pensão por morte e seguro defeso. [6]

Mas no caso do Rio Grande do Sul, e tendo saído da boca dos burocratas, tal explicação é não apenas incompleta mas na verdade trata-se de uma desculpa esfarrapada que visa encobrir o papel nefasto desempenhado por esses burocratas que não mobilizaram as categorias de servidores para o dia 28 de dezembro – tendo por exemplo a direção do CPERS se limitado a gravar um vídeo para o site e o Facebook – e ainda destruíram o poderoso levante dos servidores quando, em agosto e setembro, estes estavam mobilizados e evitando a aprovação das medidas de ajustes do governo Sartori.

A burocracia sindical, notadamente a CUT e a CTB, está mais preocupada com o compromisso de defender Dilma do que representar a base de suas categorias. Se essas centrais e seus dirigentes não mobilizaram os servidores estaduais contra os últimos parcelamentos de salários e o calote no décimo terceiro [7], por outro lado, foram para as ruas defender Dilma, outro governo do ajuste fiscal, de um golpe imaginário. [8]

Enquanto isso o verdadeiro golpe já havia sido pactuado, quando, no dia 30 de julho de 2015 a Presidente Dilma se reuniu com todos os governadores, inclusive Sartori, para acordar a defesa recíproca do ajuste fiscal:

“Conto com vocês. Quero dizer, do fundo do coração, que vocês podem contar comigo. Há muito que nós sabemos que o Brasil se passa nos estados e nos municípios. Se nós não tivermos um projeto de cooperação federativa, em que nos articulemos e façamos com que ela dê frutos e resultados, não estaremos trilhando o bom caminho. O bom caminho é aquele da cooperação.” [9]

As palavras que Dilma dirigiu aos governadores deixou um recado claro: o meu ajuste depende do de vocês, logo, precisamos nos ajudar.

A burocracia sindical governista captou muito bem a mensagem. E, se já colaboravam diretamente com medidas de ajustes (como a defesa da fórmula 85/95 para aposentadoria e flexibilização de direitos trabalhistas mascarados de defesa dos empregos), passaram a atuar de forma mais aberta para amortecer, estancar e derrotar as revoltas populares e das bases das categorias de trabalhadores em greve. Por isso, a direção do CPERS não teve o mínimo pudor de encerrar na marra a greve dos trabalhadores em educação, apesar da maioria presente na assembleia do dia 11 de setembro de 2015 optar pela continuidade da greve.

O aprofundamento da crise econômica aliado ao compromisso com a governabilidade do governo federal escancara ainda mais o caráter governista e reacionário de centrais como a CUT e a CTB que abandonam as suas bases para defender o governo e tentam implodir as revoltas de suas categorias para não prejudicar a aplicação do ajuste fiscal, seja de Dilma, seja de governadores como Sartori.

2016 não será um ano fácil. O governo Sartori já anunciou que não garante o pagamento em dia dos salários [10] e ainda por cima vai buscar aplicar as medidas aprovadas no final do ano e tentará aprovar novos projetos e medidas de ajustes. Será necessário um novo levante da base dos servidores estaduais e da população gaúcha que derrote a burocracia sindical e os planos de Sartori. Ainda há tempo! Ainda é possível!

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[1] Veja como ficou o placar da votação dos projetos da sessão extraordinária da Assembleia. 29/12/2015.

Confira como os deputados votaram em projetos polêmicos aprovados na Assembleia. 29/12/2015.

[2] Segundo Feltes, o empréstimo e o juro são uma relação entre Banrisul e clientes. 16/12/2015.

[3] Mais de cem BMs cercam Assembleia para impedir entrada de servidores durante a sessão. 28/12/2015.

[4] Amargo, mas necessário. 29/12/2015.

[5] “Rio Grande liquida a dívida” era a manchete de capa do Jornal Zero Hora em 21 de setembro de 1996. (Bloqueio de contas é regra do acordo da dívida firmado pelo governo Britto. Marco Weissheimer. Publicado no Portal Sul21 em 12/08/2015:

O acordo da “liquidação” acabou por elevar em 122% a dívida estadual como constatado ao final do governo Britto.

[6] Governo aperta o cerco contra abusos na concessão de seguro-desemprego e outros benefícios. 29/12/2014.

[7] A ação mais ousada da direção do CPERS diante do calote do 13º salário foi a publicação de uma “Moção de Repúdio” em 22 de dezembro de 2015.


[8] Direção do CPERS participa do Dia Nacional de Luta. 16/12/2015.

[9] Dilma diz a governadores que país passa por transição e o ‘bom caminho’ é o da cooperação. 30/07/2015.

[10] Governo do Estado não garante pagamento de salários em dia em 2016. 30/12/2015.


Leia também:
A crise do Rio Grande do Sul e os seus responsáveis.

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