Renovada a polêmica lei FISA
14/01/2013
Koldo Landaluze
No final de 2012 renovou-se nos EUA a polémica lei FISA ((Foreign
Intelligence and Surveillance Amendments Act)), que permite espionar
cidadãos sem ordem judicial. Agora esta lei também autoriza a vigilância
de qualquer cidadão do mundo cujos dados figurem em companhias como
Google. Defensores das liberdades civis vêem esta lei como um atentado à
privacidade.
A FISA foi aprovada em 1978 pelo
mandatário estadounidense Jimmy Carter e tinha como objetivo estabelecer
procedimentos para a vigilância física e eletrónica além de coletar
todo o tipo de informação relacionada com cidadãos estadounidenses e
residentes permanentes suspeitos de atividades de espionagem. No 2008 a
FISA foi aprovada com carácter retroactivo e no final do 2012 renovou-se
até o 2017.
Os defensores das liberdades civis que advertem que esta lei é um atentado à privacidade dos cidadãos.
Segundo Caspar Bowden, ex-assessor chefe
em matéria de privacidade de Microsoft na Europa e um dos redatores
deste relatório, «a emenda criada outorga aos Estados Unidos um poder de
vigilância em massa especificamente dirigida aos dados de pessoas não
estadounidenses localizadas fora do país que utilizem serviços na
nuvem».
Esta lei assinala que as empresas
estadounidenses com presença na União Europeia podem ser obrigadas
através de uma ordem secreta de vigilância -ditada à sua vez por um
tribunal de forma secreta- a entregar dados que pertençam a qualquer
cidadão europeu.
Segundo afirma Bowden, a maioria das
agências de espionagem dos países controlam as comunicações em tempo
real, como e-mails ou telefonemas, daqueles grupos sob suspeita com
motivo da segurança nacional.
FISA, em troca, autoriza expressamente o
controlo destas comunicações em tempo real e os dados na nuvem
vinculados com sede no estrangeiro. Inclusive mais, já que permite que
Estados Unidos possa obrigar os fornecedores de serviços na nuvem como
Google a oferecerem os dados que requeiram dos utentes europeu.
Extraído de:
http://www.diarioliberdade.org/mundo/repressom-e-direitos-humanos/34830-os-eua-poder%C3%A1m-espionar-qualquer-pessoa-em-qualquer-parte.html
O original encontra-se em:
http://www.esculca.net/web/node/3435#.UPrzdH35520
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