sábado, 19 de janeiro de 2013

Os EUA poderám espionar qualquer pessoa em qualquer parte

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Renovada a polêmica lei FISA
 
14/01/2013

Koldo Landaluze


No final de 2012 renovou-se nos EUA a polémica lei FISA ((Foreign Intelligence and Surveillance Amendments Act)), que permite espionar cidadãos sem ordem judicial. Agora esta lei também autoriza a vigilância de qualquer cidadão do mundo cujos dados figurem em companhias como Google. Defensores das liberdades civis vêem esta lei como um atentado à privacidade.

A FISA foi aprovada em 1978 pelo mandatário estadounidense Jimmy Carter e tinha como objetivo estabelecer procedimentos para a vigilância física e eletrónica além de coletar todo o tipo de informação relacionada com cidadãos estadounidenses e residentes permanentes suspeitos de atividades de espionagem. No 2008 a FISA foi aprovada com carácter retroactivo e no final do 2012 renovou-se até o 2017.

Os defensores das liberdades civis que advertem que esta lei é um atentado à privacidade dos cidadãos.

Segundo Caspar Bowden, ex-assessor chefe em matéria de privacidade de Microsoft na Europa e um dos redatores deste relatório, «a emenda criada outorga aos Estados Unidos um poder de vigilância em massa especificamente dirigida aos dados de pessoas não estadounidenses localizadas fora do país que utilizem serviços na nuvem».

Esta lei assinala que as empresas estadounidenses com presença na União Europeia podem ser obrigadas através de uma ordem secreta de vigilância -ditada à sua vez por um tribunal de forma secreta- a entregar dados que pertençam a qualquer cidadão europeu.

Segundo afirma Bowden, a maioria das agências de espionagem dos países controlam as comunicações em tempo real, como e-mails ou telefonemas, daqueles grupos sob suspeita com motivo da segurança nacional.

FISA, em troca, autoriza expressamente o controlo destas comunicações em tempo real e os dados na nuvem vinculados com sede no estrangeiro. Inclusive mais, já que permite que Estados Unidos possa obrigar os fornecedores de serviços na nuvem como Google a oferecerem os dados que requeiram dos utentes europeu.


Extraído de:
http://www.diarioliberdade.org/mundo/repressom-e-direitos-humanos/34830-os-eua-poder%C3%A1m-espionar-qualquer-pessoa-em-qualquer-parte.html

O original encontra-se em:
http://www.esculca.net/web/node/3435#.UPrzdH35520


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