Confederação da
indústria chama direitos de 'irracionalidades', e apresenta
propostas que podem deteriorar qualidade do empregos. Dilma afirma
que governo combate custos da produção sem perda de direitos [*]
Por: Raimundo
Oliveira, da Rede Brasil Atual - 04/12/2012
São Paulo – A
Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pretexto de tornar as
empresas brasileiras mais competitivas, quer repassar para a
sociedade o gasto com garantias trabalhistas mínimas que hoje
competem aos empresários, diminuir o poder da Justiça do Trabalho
por meio de desregulamentação das leis que garantem direitos como
descanso aos domingos, jornadas de trabalho definidas por lei,
licença-maternidade, restrições ao trabalho noturno, multas
rescisórias e outros.
Uma cartilha da CNI,
intitulada 101 Propostas para Modernização Trabalhista, apresenta
como “irracionalidades” garantias mínimas para os trabalhadores
brasileiros ou compensações adotadas em decorrências de perdas com
mudanças na legislação ou com planos econômicos.
Segundo a CNI, as
propostas serão lançadas no 7º Encontro Nacional da Indústria
(Enai), que será aberto hoje (5) , em Brasília, com a presença de
"cerca de 1,5 mil dirigentes empresariais para discutir o futuro
da indústria." A presidenta Dilma Rousseff estará na abertura
do encontro.
Sem direitos
A primeira
“irracionalidade” apontada pelos industriais é a prevalência do
Poder Judiciário sobre convenções e acordos coletivos firmados
entre empresas e sindicatos ou trabalhadores. Para a confederação,
a invalidação de acordos por parte da Justiça causa insegurança
para as empresas.
A CNI também sugere, por
exemplo, a transferência para o sistema previdenciário de gastos
com pagamento de metade do salários devidos a funcionários que são
ex-presidiários. Também quer a isenção da contribuição
previdenciária durante a licença-maternidade e a transferência
para o INSS de todos os outros encargos que são cobrados neste caso,
como FGTS e pagamento proporcional de férias e 13º salário.
A reportagem ouviu de
fontes ligadas ao Dieese, em análise preliminar do documento – na
qual a confederação alega pretender "preservar a discussão
sobre proteção e os direitos trabalhistas" – que em todas as
propostas o que se vê é o contrário, um ataque, algo como um
capitalismo sem risco e sem custos.
Segundo análise do
Dieese, a maioria dos trabalhadores brasileiros não dispõe de
estrutura sindical suficientemente organizada, nem organização que
os represente nos locais de trabalho e consiga negociar em equilíbrio
com as empresas. Os setores menos organizados estariam sujeitos à
imposição de acordos coletivos desfavoráveis e teriam como
principais mecanismos de proteção os direitos mínimos garantidos
por lei e o recurso à a Justiça.
Outra medida proposta
pela CNI é fixar em no máximo quatro anos a validade das convenções
e acordos coletivos e que as cláusulas convencionais não integrem o
contrato de trabalho. De acordo com avaliação do Dieese, por essa
proposta, caso não haja ou expire um acordo entre determinada
empresa e seus funcionários, os patrões podem deixar de cumprir o
que eram obrigados e colocar os trabalhadores em situação de risco
em relação às garantias mínimas de ganhos e condições de
trabalho.
A cartilha
anti-irracionalidades da confederação empresarial também sugere
regulamentar jornadas de trabalho de até 12 horas diárias com
compensação semanal ou mensal e intervalo legal mínimo entre as
jornadas. Segundo o documento, a proposta tem como objetivo adequar
as jornadas de trabalho às reais necessidades da empresa, com
segurança jurídica. Na análise extra-oficial do Dieese, a proposta
iguala trabalhadores a máquinas e não leva em conta o desgaste e a
maior exposição aos riscos de ocorrência de acidentes.
A garantia do domingo
como repouso semanal remunerado e as folgas nos dias de feriado são
igualmente irracionais, de acordo com a proposta. O empresariado
alega que essa restrição tem impacto na produção e na
competitividade das empresas. Previsto na legislação trabalhista
brasileira desde 1949, o descanso remunerado só pode ser alterado
permanentemente do domingo para outro dia da semana em algumas
categorias.
Outra medida polêmica
apresentada pela confederação é a permissão de terceirização de
qualquer atividade. Atualmente, a interpretação corrente do
movimento sindical e de boa parte dos juristas é de que é vetada a
terceirização das consideradas atividades-fim.
Alegando “prejuízos
irreparáveis” à imagem e o risco de ter restrições a
empréstimos na rede bancária para empresas que vão parar na "lista
suja" do trabalho escravo no Ministério do Trabalho, a CNI
propõe também que sejam definidos critérios legais "adequados"
para caracterizar trabalho escravo.
A modernização
trabalhista imaginada pela entidade patronal prevê ainda a criação
de um “fundo antidesemprego”, nos moldes do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), mas custeado pelos trabalhadores. A proposta é
que o fundo seja usado em época de crise e pague uma parte do
trabalho, entre 60% e 70% do salário, e que os trabalhadores estejam
sujeitos a oportunidades de treinamento e prestação de serviços
públicos, “uma vez que estarão recebendo sem a efetiva
contraprestação efetiva do trabalho”.
Extraído de:
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[*] O discurso da Presidente não corresponde à realidade. Conforme já analisei nos artigos abaixo, as medidas "anticrise" das gestões petistas não se diferenciam das tomadas nos países estrangeiros e incluem sim a perda de direitos dos trabalhadores.
A crise no Brasil
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/05/crise-no-brasil.html
Crise se aprofunda no mundo e no Brasil
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/07/crise-se-aprofunda-no-mundo-e-no-brasil_4972.html
Setor automotivo mostra que trabalhadores pagam pela crise no Brasil
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/08/setor-automotivo-mostra-que_5.html
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