Porto
Alegre, 19 de dezembro de 2012. Essa data entratará para a História
política do Estado do Rio Grande do Sul como o dia em que o
estelionato eleitoral - tão corriqueiro nos últimos anos em várias
localidades do país e do mundo - foi legalizado, institucionalizado.
Na manhã
deste dia, uma quarta-feira, a Assembléia Legislativa gaúcha
aprovou o projeto do Governo Tarso que prevê um reajuste de 28,98%
para os professores estaduais, dividido em três parcelas: 6,5% em
novembro de 2013, 6,5% em maio de 2014 e 13,72% em novembro de 2014.
[1]
Com esses
índices o piso salarial do magistério gaúcho chegará a R$
1.260,29 [2] somente no final de 2014, muito abaixo dos atuais R$
1.451,00 - que ainda deverão ser reajustados em 2013 e 2014.
Na
prática foi legalizado e institucionalizado pelas instituições
políticas do Estado o calote no piso do magistério, um tremendo
estelionato eleitoral, já que o então candidato Tarso Genro se
comprometeu com a categoria com o cumprimento da lei que ele próprio
ajudou a elaborar quando ministro do Governo Lula, como pode ser
verificado no vídeo abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=1P0RzJj0FgM&feature=related
Uma Santa
Aliança
Diante do
iminente estelionato eleitoral e ciente da erosão política e
eleitoral que pode causar, o Governo Tarso tem tentado descredenciar
e desmoralizar a direção do sindicato dos professores (CPERS)
utilizando velhos chavões da direita e tem contado com a ajuda
amigável do famoso PIG para essa tarefa suja.
A direção
do CPERS é acusada pelo governo petista de "partidária",
de ter transformado a luta pelo piso em "luta política" e
até de estar "distante da base". [3]
Se um
sindicato plural é "partidário" só porque não aceitou
ser submisso ao governo (como ele desejava), como chamar então
aqueles sindicatos que se tornaram correias de transmissão das
gestões petistas?
Em
relação ao "distanciamento da base" seria interessante
perguntar ao governo por que ele aprova projetos por decreto ou no
final do ano letivo, além de calar a direção do CPERS em "debates"
como o da Reforma do Ensino Médio, se o referido sindicato não
consegue mais mobilizar a sua base e ela não quer mais escutá-la?
Por fim,
a acusação de "luta política" é o argumento mais pueril
de todos, pois toda a luta social é uma luta política.
Apesar
dos fatos mostrar a puerilidade desses argumentos, eles vêm sendo
repetidos por jornalistas da grande mídia local. Rosane de Oliveira,
do jornal Zero Hora do Grupo RBS (filial da Rede Globo no RS), atacou
os posicionamentos da direção do CPERS um dia depois da votação e
chegou a defender o Governo Tarso. [4] A postura da jornalista mostra
o quão consequente e sincera é a campanha de "defesa da
educação" [5] da empresa que ela trabalha e o quanto o PIG é
parceiro do PT para atacar os trabalhadores.
Não
bastasse a verborragia da direita mencionada acima, há ainda uma
outra falácia repetida ad nauseam pelo governo e por alguns
jornalistas da grande mídia para tentar ludibriar a sociedade
gaúcha: o índice de reajustes concedidos pelo governo ao longo de
sua gestão.
Segundo
eles o índice de 76,68% deve ser comemorado pois não teria sido
concedido a nenhuma outra categoria. Ora, celebrar um aumento que não
atinge o piso da categoria e ainda comparar com outras categorias que
recebem ao menos o piso não faz o menor sentido.
Por
que o Governo Tarso não paga o piso?
Para
responder a essa pergunta reproduzo trechos do artigo em que abordei
a Política Industrial anunciada pelo Governo Tarso no primeiro
semestre:
"Desde o início da sua gestão o Governo Tarso tem se
notabilizado por demonstrar, em curtíssimos espaços de tempo, para
quem realmente governa.
Onze dias após a sua posse o governo conseguiu a aprovação, em
regime de urgência, de um generoso aumento para os apadrinhados
políticos. [1] Dois dias depois seu Secretário da Fazenda veio a
público reclamar das dificuldades financeiras do Estado e fazer
advertências aos servidores referente a reajustes salariais. [2]
Em 27 de junho de 2011 Tarso esteve em Guaíba inaugurando uma Zona
Industrial onde operariam várias multinacionais. E dirigindo-se a
elas o governador não titubeou: "Vai ter dinheiro. Guaíba é
prioridade" [3]. Na mesma linha foi o seu Secretário Executivo
do CDES, Marcelo Danéris: "As empresas terão o que precisam
para funcionar" [ibidem].
Um dia depois o governo se mobilizava pela aprovação de um pacote
que instituía o calote nos precatórios e a privatização da
previdência pública com o argumento de que se tais medidas não
fossem aprovadas o Rio Grande do Sul se transformaria em uma Grécia.
[4]
Em 10 de janeiro de 2012 o governador Tarso Genro manifestou
interesse em conceder um 13° salário para os seus secretários. [5]
Um dia depois o Secretário da Fazenda veio novamente a público para
afirmar que o Estado não pagaria o piso dos professores por
problemas financeiros. [6]
Em 24 de fevereiro do corrente ano o Governo Tarso apresenta à
sociedade gaúcha um cronograma de reajustes que não paga o piso dos
professores. Reclama, mais uma vez, de problemas fiscais e afirma ser
o "acordo possível". Um dia depois o governador participa
de um evento com grandes fazendeiros. E a eles declara: "O
Estado tem dinheiro para os arrozeiros" [7]" [6]
Ainda no
mesmo artigo, destaco as palavras do governador Tarso Genro dirigida
aos empresários e que busca justificar a sua Política Industrial:
"Conhecíamos a realidade do Estado e, por esse motivo, optamos
por não pedir tempo à sociedade gaúcha e tampouco lamentar as
dificuldades financeiras. Preferimos dar respostas imediatas à
população e constituir as condições para a execução de
políticas de médio e de longo prazo." [idem 6]
Ou seja,
Tarso já conhecia a realidade do Estado, o que refuta a falácia de
que ele seria vítima das finanças públicas supostamente
insuficientes para pagar o piso do magistério.
Como fica
claro na observação dos fatos, Tarso Genro escolheu um setor da
sociedade para governar e este setor não foi o dos trabalhadores.
Sua Política Industrial, por exemplo, prevê além de isenções
fiscais para as grandes empresas, o endividamento do Estado - via
BNDES e até Banco Mundial - para financiar e subsidiar as grandes
empresas. Não foi por acaso que recentemente seu governo ampliou as
benesses fiscais para a Gerdau mesmo com o fato de a própria empresa
admitir que não garantiria empregos. [7]
________________________________________
[1] AL
aprova 28,98% de reajuste parcelado para o magistério (19/12/2012):
[2]
Aumento de 28,98% consolida reajuste de 76,68% ao magistério
(19/12/2012):
[3]
Cpers: aumento do magistério tenta desmobilizar luta pelo piso
(20/12/2012):
[4]
Inimigos da educação (20/12/2012):
[5] A
Educação Precisa de Respostas:
[6]
Política Industrial de Tarso: um entreguismo sem precedentes
(03/04/2012):
[7]
Governo Tarso amplia benesses para a Gerdau (04/11/2012):
.
