A absurda
notícia que segue mostra o quanto a educação pública é
prioritária no nosso país e o quanto o evento da Copa do Mundo, nos
atuais termos, visa beneficiar grupos privados.
Cabe
salientar que os lamentáveis cortes na educação, e em outras áreas
sociais como a saúde, são rotineiros e são praticados em todas as
esferas de governo (municipal, estadual e federal).
SUL21 –
Política - 14/12/12 | 17:20
Prefeito
de Belo Horizonte vai ao STF pedir cortes na educação em nome da
Copa 2014
Da
Redação
O
prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), recorreu ao Supremo
Tribunal Federal (STF ) para suspender dispositivo da Lei Orgânica
do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento
municipal em educação. Ele pretende desviar parte desses recursos
para investimentos ligados à Copa do Mundo.
No
projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013,
enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a
previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso
consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a
Prefeitura da capital mineira deverá aplicar em educação apenas os
25% exigidos pela Constituição Brasileira, diminuindo em cerca de
R$ 500 milhões os investimentos em educação para o próximo ano.
O
processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um
recurso especial da Prefeitura de Belo Horizonte, que tramita na
corte, para tentar suspender a mesma lei.
A
Prefeitura de Belo Horizonte já havia entrado com uma ação nesse
sentido no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), no primeiro
semestre deste ano, mas teve seu pedido negado.
Na ação
no STF, a prefeitura alega que, ao aumentar o percentual de
investimento em educação, a Lei Orgânica de Belo Horizonte, além
de ferir a Constituição, coloca uma base de cálculo específica
para definir o valor anual.
Ainda de
acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30%
investidos em educação, projetos relacionados à mobilidade urbana
ficariam prejudicados.
Com
informações do UOL Educação
Extraído
de:
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