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Cada vez mais surgem fatos, declarações e documentos que comprovam que o que se passou no Paraguai foi golpe, aliás, muito golpe!
No "Libelo Acusatório" - documento que balizou o impeachment de Fernando Lugo - após descrever as cinco acusações em que se basearam para destituir o presidente paraguaio, eis que os golpistas surgem com a seguinte pérola:
"3. PRUEBAS QUE SUSTENTAN LA ACUSACIÓN
Todas las causales mencionadas más arriba, son de pública notoriedad, motivo por el cual no necesitan ser probadas, conforme a nuestro ordenamiento jurídico vigente."
As acusações não precisam ser provadas! É isso que os golpistas chamam de legalidade e democracia! Eles acusam e ao réu cabe o direito de ser condenado! Simples assim! Eles até se esqueceram do artigo 17 da Constituição que eles juram defender. [*]
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[*] O artigo 17 da Constituição do Paraguai diz o seguinte:
"7. la comunicación previa y detallada de la imputación, así como a disponer de copias, medios y plazos indispensables para la preparación de su defensa en libre comunicación"
http://www.constitution.org/cons/paraguay.htm
Como se sabe, o "plazo indispensable para la preparación" da defesa de Lugo foi de pouco mais de 24 horas!
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No "Libelo Acusatório" - documento que balizou o impeachment de Fernando Lugo - após descrever as cinco acusações em que se basearam para destituir o presidente paraguaio, eis que os golpistas surgem com a seguinte pérola:
"3. PRUEBAS QUE SUSTENTAN LA ACUSACIÓN
Todas las causales mencionadas más arriba, son de pública notoriedad, motivo por el cual no necesitan ser probadas, conforme a nuestro ordenamiento jurídico vigente."
As acusações não precisam ser provadas! É isso que os golpistas chamam de legalidade e democracia! Eles acusam e ao réu cabe o direito de ser condenado! Simples assim! Eles até se esqueceram do artigo 17 da Constituição que eles juram defender. [*]
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[*] O artigo 17 da Constituição do Paraguai diz o seguinte:
"7. la comunicación previa y detallada de la imputación, así como a disponer de copias, medios y plazos indispensables para la preparación de su defensa en libre comunicación"
http://www.constitution.org/cons/paraguay.htm
Como se sabe, o "plazo indispensable para la preparación" da defesa de Lugo foi de pouco mais de 24 horas!