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Per E. Samuelson,
advogado sueco, da equipe de defesa de Julian Assange.
O caso de Julian Assange
resultou em intensa crítica, internacional, da jurisprudência
sueca. O professor de Direito Mårten Schults insiste que, sim, há
devido processo legal na Suécia. Mas não diz que experiência tem
do nosso sistema de detenção, restrições, impedimentos às
visitas dos advogados etc. Schultz fala do que não sabe.
É mais que hora de
alguém que conheça a realidade bater na mesa e dizer as coisas como
as coisas são: não há devido processo legal na Suécia. Na Suécia,
de rotina, a detenção é praticamente sempre mal usada. É usada
quando não é necessária, é usada para humilhar e impede o acusado
de preparar a própria defesa.
Iniciar um processo com
prender o suspeito e isolá-lo do mundo é recurso a usar no caso de
crime de sangue, e desde que não haja qualquer dúvida sobre a culpa
do suspeito. Anders Breivik na Noruega e Mijailovic, assassino de
Anna Lindh, são casos exemplares. Deixá-los em liberdade antes do
julgamento é impensável e repugnante.
Mas em caso em que se
trate de determinar quem diz a verdade e quem mente, entre dois
cidadãos normais, membros adaptados da sociedade, dois indivíduos
que jamais cometeram crime algum, nesse caso é, sim, indispensável,
perguntar por que um deles teria de ser isolado e mantido preso antes
de ser julgado. O caso de Assange inscreve-se nessa categoria.
O caso começou em agosto
de 2010, com o primeiro interrogatório policial a que Assange
respondeu. Até ali, era homem livre. A procuradora requereu outro
interrogatório para o final de setembro e insistiu em que Assange
respondesse como preso e fosse mantido em isolamento. Para tanto,
requereu que Assange fosse preso; emitiu um Mandado Europeu de
Prisão; e requreu a extradição de Assange. O Tribunal do Distrito
de Estocolmo e a Corte de Apelação de Svea deram-lhe o direito de
prender Assange in absentia.
Mas nem Julian Assange
nem o mundo que nos cerca conseguem entender. Por que nem o
interrogatório policial seria possível sem Assange estar preso?
Assange não vive na Suécia. Trabalha em todo o planeta e seu
trabalho exige que viaje livremente. Por que a Suécia não poderia
aceitar isso, e mandar interrogá-lo, sem acrescentar as exigências
de detenção e isolamento? Ele compareceria aos interrogatórios. O
interrogatório aconteceria. E ele iria para onde precisasse ir,
seguindo o rumo de sua própria vida. E se houvesse julgamento, ele
voltaria para ser julgado. Se a Suécia tivesse encaminhado o
processo desse modo, tudo já estaria julgado e decidido há muito
tempo.
Mas eles insistem em que
o único modo de interrogar Assange é obrigá-lo a ir à Suécia. Na
chegada, será imediatamente preso e posto sob custódia da polícia
e será levado à prisão. Depois será levado à audiência algemado
e será oficialmente preso. E permanecerá preso até o final do
julgamento.
Por que Assange, o mundo
que nos cerca e eu – um dos advogados encarregados de defendê-lo –
criticamos tanto esses procedimentos?
Primeiro: porque não é
necessário. A procurador pode suspender o Mandado de Prisão e a
detenção, e o interrogatório pode ser marcado e feito muito
rapidamente. Ou um interrogatório na Inglaterra, ou na Embaixada da
Suécia em Londres. Segundo: essas condições são humilhantes. Por
que o acusado está sendo tratado como culpado, antes, até, de ser
interrogado? Não há acusação, não houve julgamento, não há
condenação.
Países nos quais haja
justo processo legal prendem os culpados, não os acusados, menos
ainda os inocentes. Porque na Suécia prende-se gente antes de saber
se são culpados ou não, efeito do mau uso, na Suécia, da detenção,
há aqui tantos inocentes presos. É injusto, é revoltante, é
repugnante.
Estão criando
dificuldades insuperáveis, até, para que Assange prepare a própria
defesa. O preso em cela de isolamento, só tem contato, no máximo,
com o próprio advogado. Enquanto isso, a acusação e a outra parte
podem tranquilamente conversar com testemunhas, discutir e preparar
estratégias. Por que só a acusação? Por que se nega igual
oportunidade ao acusado?
O caso de Julian Assange
é exemplo eloquente do dano provocado pelo mal uso que se dá, na
Suécia, à detenção e outras restrições. E a Suécia,
evidentemente, está sendo muito criticada por essas práticas. A
crítica não vem nem de Assange nem de seus apoiadores, mas de
muitos cidadãos respeitáveis em todo o mundo. Nada disso parece ter
chegado aos ouvidos do professor Mårten Schulz e de alguns outros
suecos. Mantêm-se cegos e surdos a essas verdades, por razões que
permanecem obscuras.
Não é fácil pensar
fora da caixa. Dá-se por pressuposto que o que se faz está correto,
apenas porque foi feito. Mais ainda, em alguns casos, dependendo de
quem tenha feito. Muita gente, no sistema judicial, comete esse erro
de lógica. E trata-se também de nacionalismo. A crítica
internacional aos erros de alguns suecos é vista como ataque contra
a Suécia. E os suecos correm para proteger os caixotes lacrados,
cujo conteúdo desconhecem.
Fora da Suécia não se
conhecem os antolhos que se usam na Suécia. Em outros países, a
detenção é significativamente menos mal usada. Praticamente em
nenhum caso o acusado é isolado antes, até, de ser interrogado. Há
gente libertada sob fiança, que, mesmo acusada, pode voltar ao mundo
para preparar a própria defesa – como propusemos à procuradora
sueca.
Por tudo isso, aconselho
Mårten Schulz e vários suecos: parem de agir como gangue contra
Assange, abram os olhos, olhem a realidade em volta! O tratamento que
o sistema judiciário sueco preparou para Assange é desnecessário,
visa a humilhá-lo, sentencia-o culpado 'preventivamente' e o impede
de preparar a própria defesa.
Tradução do coletivo
Vila Vudu
Original em:
http://rixstep.com/2/1/20120608,00.shtml
Extraído de:
https://www.diarioliberdade.org/mundo/comunicacom/28066-as-preocupa%C3%A7%C3%B5es-de-julian-assange-s%C3%A3o-justificadas-n%C3%A3o-h%C3%A1-devido-processo-legal-na-su%C3%A9cia.html
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