Defensor Público aponta ilegalidade na operação do Pinheirinho

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O Defensor Público, Jairo Salvador, explica, em Audiência Pública realizada na última quarta-feira (01/02) na Assembléia Legislativa de São Paulo, porque a operação de desocupação dos moradores do Pinheirinho foi ilegal. Entre os apontamentos do Defensor Público constam que:

1) É mentira o argumento de que a ação era irreversível, pois se tratava de uma liminar de reintegração de posse.

2) É mentira que não havia mais recursos e que eles já haviam sido julgados, pois há dois recursos pendentes no TJ-SP sem julgamento e que se julgados iriam para a esfera do STJ. Segundo o Defensor, o TJ "senta em cima" e não julga!

3) A reintegração foi indeferida em 2005. E somente com fato novo ou pedido de alguém poderia ser reaberta. Mas a juíza, sem pedido de ninguém, restaurou (como não podia restaurar disse depois que se expressou mal) e reconsiderou a liminar.

4) Os recursos são da massa falida e não dos ocupantes, que ganharam todos os recursos.

5) Juiz estadual proibiu a demolição das casas, a prefeitura entrou com ação demolitória, perdeu, mas mesmo assim as casas foram demolidas.

6) Comandante da PM é mandado pelo Juiz Rodrigo Capez, irmão do deputado tucano Fernando Capez e que não tinha nada a ver com o processo, a descumprir a ordem judicial de suspensão da operação. Trêmulo, segundo o Defensor, o Comandante escreve no mandado o que o juiz lhe ordena!

7) Há uma ordem do desembargador federal que não foi nem cassada, nem objeto de recurso, portanto, segue vigendo! O conflito de competência julgado pelo STJ foi uma medida cautelar da AGU que não tem nada a ver com a cautelar proposta pela Associação de Moradores do Pinheirinho.



http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=JfUuOaXdIBE#!



Abaixo relatos dos moradores na mesma Audiência Pública:



http://www.youtube.com/watch?v=ZLXBGQy8GhE&feature=related



http://www.youtube.com/watch?v=D0KNWWKklw8&feature=related



http://www.youtube.com/watch?v=pLmts9T17-Y&feature=related



http://www.youtube.com/watch?v=Fy5s2Gqxgj0&feature=related

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