Sindicalistas pelegos querem entregar os direitos dos trabalhadores

Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e a CUT, ressuscitam proposta de FHC

Faz tempo que as classes dominantes pressionam pelo desmonte das leis trabalhistas no Brasil. No final de 2001 Fernando Henrique Cardoso conseguiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que "flexibilizava" as leis trabalhistas tornando o negociado prevalecente sobre o legislado. O projeto teria de ser apreciado no Senado Federal mas a pressão social e o ano eleitoral acabaram inviabilizando o avanço desse projeto.

Em 2005 o Governo Lula, junto com a CUT, a Força Sindical e os empresários preparou um projeto que iniciaria a Reforma Trabalhista no Brasil pelo enfraquecimento do movimento sindical para depois passar a patrola, com menos resistências, nos direitos dos trabalhadores. O projeto chegou a ser enviado ao Congresso Nacional mas o estouro do escândalo do mensalão mudou o foco dos parlamentares e paralisou a proposta.

Agora, para a surpresa de setores das próprias classes dominantes, a proposta parte de dirigentes sindicais, mais precisamente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT. A proposta é a mesma de Fernando Henrique Cardoso: fazer com que o negociado prevaleça sobre o legislado.
Eles teriam "amadurecido", comemora a matéria do Estado de São Paulo de 2 de janeiro de 2011.[1]

O principal argumento erigido em pró da "flexibilização" dos direitos trabalhistas é o de que tal medida acarretaria no aumento da oferta de empregos. Trata-se de uma falácia tão grande que até o empresário gaúcho Dagoberto Lima Godoy, defensor da reforma trabalhista, reconhece que
"as "flexibilizações" postas em prática por diversos países não têm logrado resultados comprovados na luta contra o desemprego, que perdura elevado mesmo nos países onde mais avançaram as reformas nesse campo."[2]

Em 2009, em meio a crise financeira, o empresariado brasileiro chegou a reivindicar tal medida, tentando aproveitar-se da agonia dos trabalhadores. Diziam que com a "flexibilização" os empregos estariam assegurados e que novas vagas seriam criadas. Pura falácia! Na Espanha, a sua legislação trabalhista "flexível" (uma das mais flexíveis do velho continente) não evitou que o desemprego explodisse com a crise financeira.[3] Logo tal medida não poderia ser a panacéia por aqui como propalaram alguns.

A proposta dos sindicalistas do ABC e da CUT trata-se, portanto, de mais um ato de traição de dirigentes pelegos vendidos que já nem disfarçam mais a quem servem. Abaixo segue uma das matérias veiculadas na grande mídia e que foi publicada no site do próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC:


11 de Janeiro de 2011 | Notícias | Leis

Sindicato propõe projeto de lei que dá mais segurança para acordos coletivos

Proposta dos metalúrgicos do ABC prevê que acordos coletivos possam ser colocados acima da Consolidação das Leis Trabalhistas

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está preparando um Projeto de Lei (PL) para conferir mais segurança e maior legitimidade aos acordos coletivos classistas, permitindo que tenham força de lei e fiquem acima da própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"É muito difícil ter um acordo 100% dentro da lei", diz o presidente da entidade, Sérgio Nobre.

Tradicionalmente vendo propostas de mudanças na legislação trabalhista com desconfiança, desta vez os sindicalistas resolveram mudar de postura. A proposta deve ser apresentada ao governo em abril.

"Até lá queremos publicar um livro com economistas, juristas e representantes do trabalho com suas opiniões sobre o tema", diz Nobre. Segundo ele, até o momento o projeto foi discutido com parlamentares, representantes de empresas e economistas.

Exemplo negativo
O objetivo do projeto é evitar exemplos como o parecer de um fiscal da justiça do trabalho que, em 1998, por pouco não inviabilizou um acordo entre Volkswagen e o sindicato que permitiria evitar demissões.

O documento foi questionado porque previa o parcelamento da participação nos lucros e resultados em 12 vezes, mais que os seis meses permitidos pela lei. O acordo se manteve após votação apertada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e serviu de alerta para a insegurança jurídica do tema.

O projeto dá força de lei para os acordos estabelecidos entre sindicatos profissionais e empresas, desde que respeitados os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, tais como férias, aposentadoria, 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O instrumento será de caráter facultativo, a ser utilizado em caso de comum acordo entre as partes — e exige uma organização sindical comprovadamente representativa.

"O acordo seria positivo para ambos os lados, na medida em que acabaria com a insegurança jurídica que pode transformar o acordo num passivo para a empresa", diz Nobre.

A certificação dos sindicatos fica a cargo do Ministério do Trabalho e demanda a existência de comitês sindicais de empresas com representação prevista no estatuto do sindicato. Os comitês devem ser reconhecidos pelas companhias que tenham interesse em adotar o instrumento.

Além disso, o projeto prevê que as empresas participantes tenham sindicalização mínima de mais da metade dos trabalhadores e não possuam discussões judiciais ou extrajudiciais relativas ao impedimento do exercício de direitos sindicais. Após firmado, o acordo deve ser aprovado por 60% dos trabalhadores.

Processo gradativo
Projetos anteriores já previam o fortalecimento das relações trabalhistas, como aquele que tentou a alteração do artigo 618 da CLT, apresentado no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

A diferença da proposta do sindicato é que o projeto prevê o uso facultativo, o que permitiria uma adaptação gradativa do instrumento, priorizando os locais onde as relações de trabalho estão mais avançadas.

Para outros sindicalistas, o acordo pode ser utilizado inicialmente nas cidades que concentram as grandes indústrias. "Mas o impacto pode ser muito maior, porque o que é pouco no começo tende a evoluir rapidamente", diz José Lopez Feijó, diretor da Central Única dos trabalhadores (CUT).

Do Brasil Econômico (Paulo Justus)

Extraído de:
http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=23805&id_SEC=12&busca=Leis

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[1] A flexibilização da CLT - O Estado de São Paulo, 02/01/2011:
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/2/a-flexibilizacao-da-clt

[2] Godoy, Dagoberto Lima. "Reforma Trabalhista no Brasil: princípios, meios e fins" - São Paulo: LTr, 2005, p.26

[3] Desemprego cresce quase 50% na Espanha em 2008 (08/01/2009):
http://economia.uol.com.br/ultnot/lusa/2009/01/08/ult3679u5629.jhtm
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