Leilão de Libra: entreguismo, mentiras, repressão e contradições

.
Embora os governos petistas privatizem desde o primeiro mandato de Lula, tanto este em 2006, como Dilma Rousseff em 2010 não se acanharam de se apresentar como os candidatos antiprivatistas nos respectivos processos eleitorais. Então pré-candidata, a sucessora de Lula, proferiu as seguintes palavras:

"Não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja". [1]

Posteriormente, já candidata, Dilma não mediu palavras para qualificar o que representaria o entreguismo do pré-sal: "Desde já eu afirmo a minha posição: é um crime privatizar a Petrobras ou o pré-sal. (...) Isto seria um crime contra o Brasil."

http://www.youtube.com/watch?v=htT-s8XIS9s

Ciente de que suas palavras passadas seriam cobradas, a Presidente e seus apoiadores partiram para uma tergiversação a qual revelou suas contradições. Para negar o caráter privatista do leilão de Libra passaram a celebrar o regime de partilha e atacar o de concessões, que foi praticado por FHC [2]. Mas se esqueceram de dois detalhes: o primeiro é de que o ex-presidente Lula também utilizou o regime de concessões para entregar o petróleo brasileiro (mais até do que FHC) e o segundo é de que as concessões foram apresentadas como boas iniciativas pela própria Dilma e por seus apoiadores quando da privatização dos aeroportos - outro episódio onde buscaram tergiversar diante de mais uma empreitada privatista.

Sobre o caráter privatista do leilão de Libra, basta simplesmente levantar os questionamentos feitos pelo engenheiro Paulo Metri:

"A presidente Dilma fala que o leilão não correspondeu a uma privatização. A Shell e a Total não são empresas privadas estrangeiras? A CNPC e a CNOOC não são empresas estrangeiras? Elas não passarão a ter a posse de uma parcela do petróleo e do lucro gerados? Não poderão fazer com suas parcelas de petróleo o que bem quiserem? Não poderão remeter suas parcelas de lucro para o exterior? Então, desculpe-me presidente, mas isto é privatização e a negação do fato é tergiversação." [3]

Mas o "crime" não foi praticado apenas contra o pré-sal, contra a Petrobras também. No primeiro semestre o Governo Dilma promoveu uma captação externa de US$ 11 bilhões em títulos, aprofundando os interesses privados e especulativos no interior da empresa. Parte dos especuladores se queixaram do baixo preço da gasolina no Brasil. Menos de um mês depois, o Copom, servilmente, anunciou mais um possível aumento na gasolina até o final do ano, o que pode se tornar real nos próximos dias. [4]

Sobre a suposta vantagem do regime de partilha, vale conferir as palavras do economista Paulo Passarinho:

"Entretanto, o fato de termos uma legislação baseada no regime de partilha não nos assegura que o interesse nacional e uma visão estratégica do uso do petróleo estejam assegurados. E um bom exemplo disso é o próprio caso do leilão de Libra.

O percentual mínimo de partilha definido pela ANP como referência para os interessados no campo de Libra – e que acabou sendo incorporada na proposta feita pelo consórcio vencedor – foi de 41,65%. Trata-se de um percentual extremamente reduzido. Países produtores, que adotam o regime de partilha – como é o caso da Noruega ou da China – exigem de 60 a 80% do óleo extraído, afora outras exigências, especialmente no caso chinês, de contrapartidas das empresas concessionárias.

Mas, há um detalhe extremamente relevante: esse percentual de partilha não incide – como muitos imaginam – sobre o total do óleo produzido. Este percentual é aplicado em relação ao chamado óleo-lucro, a parcela de óleo que é resultado do desconto dos custos de produção em relação ao total de óleo produzido. Os custos de produção do consórcio responsável pelo campo são ressarcidos em petróleo e, desse modo, o que o consórcio é obrigado a partilhar com a União é apenas a parte restante do óleo, que representa o que seria o “lucro líquido”, em petróleo, da produção. Importante de destacar, também, que os royalties a serem recolhidos pelo consórcio serão em dinheiro e esse valor estará igualmente incluído como custo de produção.

Mais importante, ainda: a ANP – aparentemente sem nenhum tipo de respaldo na própria lei de partilha, o que poderia dar base para a anulação deste leilão de Libra, de acordo com ações que tramitam na justiça – estabeleceu que esse percentual de 41,65% não é fixo. Dependendo do volume de produção do campo e do preço do barril do petróleo no mercado internacional, esse percentual de partilha irá variar em uma faixa entre 9,93% e 45,56%." [5]

Fernando Siqueira, engenheiro, ex-presidente e atual vice-presidente da AEPET (Associação de Engenheiros da Petrobras), dá detalhes da variação mencionada por Passarinho:

"O resultado foi o pior possível; 40% do petróleo irão para o consórcio para pagar os custos de produção; 15% dos royalties irão para o consórcio (ele paga os royalties em reais e recebe de volta em petróleo), e 60% destes 55% irão para as estrangeiras; a União vai receber 41,65% dos 45% que sobraram, ou seja, 18,72% em média, pois o edital criou uma variação nesse percentual que favorece o consórcio. Uma excrescência inédita em contratos de partilha.

Explicando: quando as condições forem muito favoráveis (produção acima de 25.000 barris por poço), o consórcio dá para a União mais 3,91% (41,65+3,91 = 45,56%). Mas, quando as condições forem as piores, ou seja, produção diária abaixo de 4.000 barris/dia e o petróleo abaixo de US$ 60 por barril, a União cede 31,72% do seu percentual (41,65 – 31,72= 9,93) para o consórcio. Assim, o que vai para a União variará de 9,93% a 45,56 do óleo/lucro, que é 45%. Logo, a União receberá de 4,45% (9,93x45) a 20,5% (45,56x45) do total do óleo produzido. Então, o consórcio vencedor ficará com 95,55% a 79,5% do petróleo de Libra; 40% disto irá para a Petrobrás e 60% para empresas estrangeiras.

Portanto, mesmo a União recebendo 15% de royalties em dinheiro e 15% de Imposto de Renda, o resultado foi péssimo para o país. Lembro que, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do óleo produzido." [6]

A descoberta do pré-sal tornou o regime de partilha "ultrapassado", segundo Ildo Sauer, engenheiro, professor da USP e ex-diretor de energia e gás da Petrobras durante o Governo Lula:

"(...) Vender petróleo já descoberto, em leilão, sem quantificar exatamente seu valor, é uma inovação absolutamente estarrecedora, criada por este governo, inspirado na legislação do modelo de partilha, proposto em 2002, como um avanço em relação às concessões, quando ainda persistia um risco grande em relação aos modelos geológicos. Porém, quando o pré-sal foi confirmado (uma teoria de décadas, que só pôde ser comprovada com o avanço da geofísica e dos novos modelos computacionais, nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 na Petrobras), o modelo de partilha foi superado, já ali. No estágio em que nos encontramos, depois que o modelo geológico do pré-sal foi confirmado, com uma nova e imensa província petrolífera confirmada, o normal, em qualquer país do mundo, seria delimitar o volume de petróleo envolvido e eventualmente até certificar tal volume. Depois, definir uma estratégia, o que não foi feito." [7]

Fernando Siqueira denuncia que nos termos estabelecidos o regime de partilha celebrado pelo Planalto e seus seguidores ficou similar às concessões:

"O edital do leilão é tão ruim que conseguiu nivelar a partilha com o contrato de concessão, que é péssimo. Sendo Libra campo gigante, na concessão apareceria a Participação Especial, que seria da ordem de 20%; e, como os royalties subiram para 15%, com a concessão, a União ficaria com 35%, que, somado o Imposto de Renda, chegaria a 50%.

Isto atesta o absurdo desse leilão: num campo já descoberto, testado e comprovado como o maior do mundo, os avanços conseguidos pelo governo Lula foram anulados pelo governo Dilma. Um retrocesso brutal." [idem 6]

Outro argumento amplamente difundido pelo governo e os apoiadores do leilão é o de que a Petrobras não teria condições de explorar o campo de Libra sozinha. A assertiva segundo a qual o Estado não tem condições de tocar determinado serviço público é a mais utilizada para justificar as privatizações. Aqui o governismo mostra falta de originalidade pois apropriou-se do discurso dos demotucanos - um discurso falso pois as privatizações são regadas com farto dinheiro público.

Esse argumento, porém, foi desmentido pela própria presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster, na CPI da Espionagem, conforme lembra a Federação Única dos Petroleiros (FUP):

"Temos uma estima absoluta por Libra, que é muito valiosa para a Petrobrás", ressaltou Graça, frisando que a empresa "tem condições técnicas e estruturais de assumir 100% do campo”. A presidenta foi além: "A Petrobrás sabe melhor do que qualquer outra empresa como explorar Libra porque fomos nós quem descobriu o campo, a mais de seis mil metros de profundidade. Eu não conheço nenhuma outra empresa que esteja tão preparada quanto a Petrobrás para fazer Libra acontecer". Graça Foster esclareceu também que "o sentimento dentro da companhia é de que o leilão de Libra é desejo do governo e não da Petrobrás". [8]

Como último refúgio o governismo poderia se escudar na estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). Porém, Siqueira esclarece como a empresa está sendo dirigida:

"Deverá ter um papel fundamental: evitar que as duas maiores causas de fraudes na produção mundial ocorram: o superfaturamento dos custos de produção (ressarcidos em petróleo) e a medição a menor do petróleo produzido. Todavia, a Dilma nomeou raposas para esse galinheiro: o presidente será o Osvaldo Petrosa, primeiro brasileiro a defender o fim do monopólio e braço direito do David Zilbertstajn na ANP; e Antonio Claudio, sócio do presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que na realidade comanda o lobby em favor das empresas estrangeiras por aqui. Este é o preocupante futuro desta empresa: fiscalizar quem eles defendem." [idem 6]

A nomeação de defensores de interesses de empresas privadas para postos de destaque na área de energia não é nenhuma novidade. O próprio Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, foi apontado pela diplomacia estadunidense como amigo das empresas privadas e favorável à privatizações no setor, conforme revelou o Wikileaks em 2011. [9]

Ilegalidades e valores irreais

Uma série de ações foram movidas para barrar o leilão de Libra. Siqueira aponta algumas das principais ilegalidades do mesmo:

"(...) Eu denunciei pelo menos três ilegalidades que subsidiaram as ações, a saber: a) o artigo 2º da nova lei define áreas estratégicas: são aquelas com baixo risco e alta produtividade. Libra tem risco zero e é o maior campo do mundo; o artigo 12º diz que áreas estratégicas devem ser entregues à Petrobrás em contrato de partilha e sem leilão; b) o edital cria uma variação do percentual, como já citado, que fará com que, na maior parte do tempo, o percentual do óleo/lucro da União fique abaixo daquele estipulado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), ferindo a Lei; c) o artigo 2º (2,8.1) e o item 6.3 do contrato dizem que o consórcio terá o direito de ser ressarcido, em óleo, do valor do royalty que pagar. Isto fere as Lei 12.351/10 (e 12.734/12) do petróleo no artigo 42 § 1º, que diz que o royalty não pode ser ressarcido em nenhuma hipótese." [idem 6]

De acordo com o item a, o leilão em si teria sido ilegal! O b e c tratam de valores e revelam como os royalties já começam a serem surrupiados e que é falacioso o argumento de que 85% da renda de Libra será do Estado brasileiro. Passarinho conta como a Presidente Dilma chegou nesse valor e revela quais são os reais valores que ficarão com o Estado brasileiro:

"A rigor, sob o pretexto de se leiloar o petróleo, o governo precipitou uma venda apressada e por preço vil do maior campo de petróleo já descoberto pela Petrobrás. Nesta venda, a Petrobrás foi utilizada pelo governo para a formação de um consórcio com quatro empresas estrangeiras, cujo papel é apenas de caráter financeiro. Para tanto, além da parcela em óleo que iremos pagar pelo custo da produção – que pode variar de US$ 30 a US$ 50 por barril extraído, o que representa um percentual de 30 a 50% do valor do barril, calculado hoje em US$ 100 – iremos entregar ao consórcio a maior parte do óleo lucro. E desta parte-lucro que caberá ao consórcio, 60% do petróleo irão para as mãos dos anglo-saxões, holandeses, franceses e chineses.

A precipitação, o entreguismo ou a irresponsabilidade do governo ficou ainda mais evidente, no próprio dia do suposto leilão, quando Dilma Rousseff, em pronunciamento à Nação, teve a desfaçatez de apresentar o dado de que “85% de toda a renda a ser produzida no campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobrás”. Para se chegar a essa aritmética de marketing, a mirabolante conta levou em consideração os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura a ser pago pelo consórcio, os royalties, o óleo-lucro que cabe à União e à Petrobrás e o valor dos impostos brutos – sem os descontos que as empresas têm direito. Uma verdadeira salada contábil, que deixa no ar a sensação que os gringos foram enrolados e somente estarão levando 15% de um negócio em que pagaram para ter direito a 60%...

O mais importante do negócio do petróleo é a propriedade de fato do próprio óleo, conforme procuramos demonstrar. Neste sentido, se o preço do barril for calculado em US$ 100, o custo de produção em 40% e levando-se em conta o ressarcimento do custo dos royalties (15%) teremos como óleo-lucro um percentual de 45% da produção total (100-40-15). Aplicando-se o percentual de 41,65% - que já alertamos que não será fixo, podendo ser inferior – como a cota-parte da União neste óleo-lucro, o Estado brasileiro ficará na verdade com apenas 18,74% (41,65% x 45) de toda a produção do petróleo. Levando-se em conta que a Petrobrás detém 40% no consórcio a ser ressarcido em óleo pelos custos incidentes na produção, a empresa teria direito também a uma parcela de 22% (40% x 55) dessa produção total do campo.

Porém, é forçoso reconhecer que a União tem apenas uma parte do total de ações da empresa, que é uma sociedade de capital aberto e com muita participação estrangeira. Mesmo assim, levando em conta que o destino desse óleo que caberá à Petrobrás poderá ser definido pelo próprio governo, somando-se os 22% da parte da empresa com os 18,74% da União, poderemos ter controle de fato sobre apenas 40% do total a ser produzido em Libra. E com os gringos ficando com os 60% restantes dessa valiosa produção." [idem 5]

Importante assinalar que o bônus de 15 bilhões, o qual Dilma incluiu no cálculo para se chegar no falacioso índice de 85%, será destinado para o superávit primário, ou seja, para o pagamento da dívida pública, indo para o bolso dos especuladores, não para o Estado.

O potencial do campo de Libra não é totalmente conhecido, embora se saiba que o seu volume de petróleo praticamente equivale ao produzido pelo Brasil em toda a sua História. Sauer explica de forma didática esse espantoso leilão:

"(...) O governo resolve fazer um leilão que assemelho ao seguinte: suponha que cada campo de petróleo corresponde a uma fazenda cheia de bois. E o dono da fazenda vai leiloá-la sem sequer contar o número de bois. É o caso de Libra. A ANP diz que pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, mas muitos geólogos da Petrobras acreditam até em 15. Como fazer o leilão? Péssimo sinal. Indica que estamos abrindo mão de uma estratégia global em benefício de um contrato microeconômico, que se resolve sozinho. Uma vez assinado o contrato com o consórcio, incluindo a Petrobras como operadora ou financiadora, ela pode participar em até 70%. (...)

(...)

Está claro, portanto, que a visão adotada pelo governo - com a respectiva missão delegada à ANP, a partir de uma avaliação superficial do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de promover o leilão açodadamente - indica um desastre político. Ainda que o governo diga que resultarão muitos recursos e dinheiro dessa estratégia, está claro que não é bem assim. Estamos abrindo as portas para um modelo de entrega. É a maior privatização da história brasileira, muito maior do que a promovida pelos tucanos. Essa senhora Rousseff, de uma tacada só, está promovendo a maior privatização e entrega da história. Repito que não há notícia no mundo, de país algum, que resolva leiloar e vender petróleo, sem saber quanto do produto já foi descoberto. Isso não se faz! É contra qualquer noção de gestão de recursos naturais, no curto, médio e longo prazo." [idem 7]

E a queixa de setores da mídia? E a ausência de determinadas empresas? São questionamentos que bem pode levantar os apoiadores do Planalto.

Com relação a primeira questão vale ressaltar que a pressão de alguns setores da grande mídia privada era para que o entreguismo fosse ainda maior, não era contra o leilão. No Jornal da Globo de 17 de outubro o jornalista Arnaldo Jabor atacou os opositores do leilão, repetiu os argumentos do Planalto e classificou o negócio como "ideal para o Brasil".

http://www.youtube.com/watch?v=U7kftB0jjG4

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/modelo-nao-monopolista-do-petroleo-e-ideal-para-o-brasil/2896229/

Sobre a segunda questão, Siqueira esclarece:

"A meu ver, foi um jogo de cartas marcadas. A baixa concorrência foi proposital para reduzir a competição e pagar um percentual ridículo sobre um campo descoberto testado e comprovado como o maior do mundo. Previ isto em audiência pública no Senado no dia 25/9/2013.

Outro fator que pesou foi a denúncia de espionagem feita pelo Edward Snowden, que também mencionei na audiência: a Halliburton fornece o software Open Wells, que processa todos os dados estratégicos da Petrobrás. Seus analistas de sistemas têm acesso a todas as informações da Companhia. Snowden revelou que, a cada 72 horas, uma massa de dados da Petrobrás é remetida para os Five Eyes: EUA, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Para atenuar o motivo mais que suficiente para o cancelamento dos leilões, as empresas dos EUA e Inglaterra saíram... Mas o braço europeu do cartel ficou: Total e Shell, que participaram, pertencem aos mesmos donos." [idem 6]

Há ainda o argumento de que o petróleo se desvalorizará daqui há algumas décadas e que por isso o Brasil deve apressar a entrega do mesmo. Ora, primeiro que esses nostradamus (em minúsculo mesmo) não apresentam a matéria-prima que substituirá o petróleo e segundo faltaria explicar porque as multinacionais (que de bobas não têm nada) se interessam tanto por esse recurso e o imperialismo estadunidense chega ao ponto de realizar guerras e espionagem industrial para tentar se apossar de tal recurso natural se as alternativas ao mesmo já estão assim tão iminentes.

Repressão em pró do entreguismo

Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Força Nacional, Exército e Marinha [10], foram mobilizados para garantir que o entreguismo fosse realizado. Uma verdadeira operação de guerra, que superou o Governo FHC, que enviou o Exército contra os petroleiros em 1995. [11]

Manifestantes, partidos de esquerda e movimentos sociais que protestaram em frente ao Hotel Windsor Barra, local onde ocorreu o leilão, denunciaram intimidações, ingerência no movimento (tentativa de proibir um carro de som) e início de agressões por parte das forças de repressão enviadas pelo governo.

Cinicamente a grande mídia não só ocultou esses fatos como não vacilou em apontar o dedo para os "vândalos" do protesto, enquanto sob forte proteção e conforto um patrimônio trilionário do povo brasileiro era dilapidado vergonhosamente pelos mesmos que dirigem as forças de repressão responsáveis pela "ordem" entreguista.

O crescimento da repressão contra os movimentos sociais e sindicais já era uma realidade muito antes das jornadas de junho terem questionado profundamente as estruturas políticas e econômicas [12]. O entreguismo das gestões petistas também se dá desde o primeiro mandato de Lula.

Mas o leilão de Libra foi um divisor de águas para muitos ativistas e intelectuais que demonstraram paciência com o governo até aqui. Fernando Siqueira e Ildo Sauer estão longe de serem marxistas, assim como Emanuel Cancella, sindicalista petroleiro que desligou-se do Partido dos Trabalhadores (PT) após o episódio. [13]

As rupturas podem crescer no próximo período uma vez que com o aprofundamento da crise capitalista em escala global e seus cada vez mais inegáveis efeitos no país aliado a opção do PT em manter o status quo, o obrigará a aumentar cada vez mais o entreguismo para garantir o processo de acumulação e reprodução do capital. Mas isso não ocorre sem contradições em uma sociedade dividida em classes e à resistência popular o governo responderá com cada vez mais repressão, até porque vem perdendo cada vez mais o controle sobre os movimentos sociais e sindicais.

Se ampliará, portanto, a possibilidade e necessidade de reorganização do movimento social, sindical e popular para lutar decididamente por outro modelo sócioeconômico.

____________________________________________________

[1] Em tom plebiscitário, Dilma critica privatizações e estagnação econômica (10/04/2010):

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u718987.shtml

[2] Dilma chama de 'xenofobia burra' ataques a estatais chinesas do pré-sal (25/10/2013):

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/10/dilma-diz-que-preconceito-contra-estatais-chinesas-e-201cxenofobia-burra201d-5808.html

[3] Libra: Day After. Paulo Metri. 23/10/2013.

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8980:submanchete231013&catid=72:imagens-rolantes

[4] Royalties do petróleo: quem são os verdadeiros beneficiados? (25/08/2013):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2013/08/royalties-do-petroleo-quem-sao-os.html

[5] A polêmica sobre Libra. Paulo Passarinho. 25/10/2013.

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8989:submanchete251013&catid=72:imagens-rolantes

[6] ‘No maior campo de petróleo já descoberto do mundo, Dilma conseguiu anular até os avanços de Lula’. Fernando Siqueira, entrevista para o Correio da Cidadania. 22/10/2013.

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8978:manchete221013&catid=34:manchete

[7] ‘Governo está promovendo, com o pré-sal, a maior privatização e entrega da história’. Ildo Sauer, entrevista para o Correio da Cidadania. 16/10/2013.

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8955:manchete161013&catid=72:imagens-rolantes

[8] Graça Foster: 'Petrobrás tem condições de assumir 100% de Libra' (23/09/2013):

http://www.fup.org.br/2012/o-petroleo-e-nosso/2221845-graca-foster-qpetrobras-tem-condicoes-de-assumir-100-de-libraq

[9] Wikileaks: EUA apontaram Lobão como defensor da privatização do setor elétrico (27/06/2011):

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/13056/wikileaks+eua+apontaram+lobao+como+defensor+da+privatizacao+do+setor+eletrico.shtml

[10] Mais de 1.100 agentes de segurança atuarão no leilão do Campo de Libra (18/10/2013):

http://www.sul21.com.br/jornal/todas-as-noticias/geral/mais-de-1-100-agentes-de-seguranca-atuarao-no-leilao-do-campo-de-libra/

Exército já ocupa frente de hotel onde ocorrerá leilão do pré-sal (20/10/2013):

http://www.sul21.com.br/jornal/todas-as-noticias/economia-todas-as-noticias/exercito-ja-ocupa-frente-de-hotel-onde-ocorrera-leilao-do-pre-sal/

[11] Petróleo: a historia se repete. Heitor Scalambrini. 22/10/2013.

http://www.diarioliberdade.org/opiniom/opiniom-propia/42774-petr%C3%B3leo-a-historia-se-repete.html

[12] Brasil: aumenta o entreguismo e a repressão (12/05/2013):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2013/05/brasil-aumenta-o-entreguismo-e-repressao.html

[13] PT: A despedida de Emanuel Cancella, do Sindipetro (24/10/2013):

http://www.viomundo.com.br/politica/pt-a-despedida-de-emanuel-cancela-do-sindipetro.html

.

Entreguismo sem segredo

.

"A questão é se vai ser convertido em ação [a reação do governo brasileiro] ou se eles vão ficar expressando isso com palavras e nada vai acontecer. Vamos ver."

"Há várias coisas que eles podem fazer para tentar encontrar a solução, para mostrar aos Estados Unidos que eles estão preocupados com as denúncias de espionagem. Não sei se eles vão querer fazer isso ou se só estão mostrando ao povo que estão zangados. Acho que o ponto mais importante é o povo pressionar o governo brasileiro para fazer alguma coisa real contra essa invasão." [1]

Glenn Greenwald, jornalista estadunidense que revelou os documentos de espionagem obtidos por Edward Snowden.

Na última semana o Governo Dilma confirmou os alertas de Greenwald. Enquanto a Presidente discursava na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas e se dizia ultrajada com a espionagem do governo dos Estados Unidos [2], "mostrando ao povo que estão zangados" (tsc!), seus subalternos "convertiam em ação" o entreguismo das vias e recursos públicos do país.

Em um seminário organizado pelo Goldman Sachs, em Nova York, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ofereceu aos estrangeiros a infraestrutura brasileira: portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e energia elétrica. E generosos recursos do BNDES para os mesmos investir e lucrar facilmente.

O BNDES vai bancar 70% dos investimentos em aeroportos e rodovias, 80% em ferrovias, 65% em portos, 50% em termelétricas a carvão e a óleo, 70% em hidrelétricas, 80% em energia alternativa e 70% para o setor de transmissão de energia elétrica. [3]

Se Dilma não viaja para promover pessoalmente o entreguismo manda seus subalternos para a tarefa. Assim, além de supérfluo, o cancelamento da viagem aos Estados Unidos não passa de jogo de cena para "mostrar ao povo que estão zangados".

___________________________________________________

[1] "Brasil é o grande alvo dos EUA", diz jornalista que obteve documentos de Snowden (04/09/2013):

http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/09/04/brasil-e-o-grande-alvo-dos-eua-diz-jornalista-que-obteve-documentos-de-snowden.htm

[2] Leia a íntegra do discurso de Dilma na Assembleia-Geral da ONU (24/09/2013):

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/09/1346617-leia-a-integra-do-discurso-de-dilma-na-assembleia-geral-da-onu.shtml

[3] BNDES prevê US$ 243 bi para infraestrutura em 2014/17 (25/09/2013):

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,bndes-preve-us-243-bi-para-infraestrutura-em-201417,165663,0.htm

.

Assange, Dilma e a soberania do Brasil

.

Ao criticar a espionagem praticada pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, o australiano Julian Assange, fundador do Wikileaks, indagou: “Quem se importa com a soberania do Brasil?” [1]

A movimentação do próprio governo brasileiro indica que não são apenas os países centrais que desprezam a soberania brasileira. Os governos petistas seguiram financiando a fundo perdido - e através da elevação de um endividamento pago pelo povo brasileiro - a desnacionalização da economia e o entreguismo dos recursos públicos e naturais locais às companhias estrangeiras. Hidrelétricas, estradas, portos e aeroportos privatizados e financiados com dinheiro público para o lucro privado estrangeiro. Nem a revelação de espionagem da Petrobras foi suficiente para segurar o ímpeto antisoberano do governo petista que não vacilou em se apressar a informar às empresas estrangeiras que o entreguismo do petróleo brasileiro estava mantido.

Essas relações econômicas têm criado uma convergência de interesses entre as multinacionais estrangeiras, algumas empresas brasileiras, fundos de pensão e a burocracia estatal - nos dois últimos encontramos muitos "companheiros" em postos de destaque.

Peguemos a Hidrelétrica de Jirau, apenas para ilustrar em um exemplo, como que esses interesses estão associados.

Construída com dinheiro público a referida hidrelétrica possui a seguinte composição acionária: a francesa Suez Energy possui 50,1% no negócio; as estatais Eletrosul e Chesf, 20% cada uma e a brasileira Camargo Corrêa, 9,9%. [2] É por isso que, como escrevi em 2011:

"Não foi por acaso que em meio a justa revolta dos trabalhadores de Jirau, submetidos a condições degradantes de trabalho, o Governo Dilma enviou a repressão [2], chancelou as demissões [3] e garantiu a manutenção do envio de dinheiro do BNDES para o consórcio seguir lucrando com a obra.[4] Claro: mexer com o consórcio significaria não apenas combater as empresas privadas (a francesa e a brasileira) mas também os burocratas envolvidos no negócio lucrativo." [3]

Em 2012, após nova revolta em Jirau, os operários foram chamados de "vândalos" e "bandidos" pelo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. [4] Na ocasião houve repressão e prisões de trabalhadores. Doze operários dados como presos, simplesmente desapareceram. [5]

A mudança social de muitos "companheiros" e as relações advindas desse processo os tornam antisoberanos e antioperários, como nos atesta o caso de Jirau.

Isso pode nos indicar o porquê do Governo Dilma não ter agido com rigor no caso do escândalo de espionagem. Qualquer governo com o mínimo de vergonha na cara teria chamado o seu embaixador nos Estados Unidos de volta, assim como expulsado o deles do território nacional, e não pedido explicações ao espião.

Um fato ocorrido nessa semana é ilustrativo da seriedade e do empenho do Governo Dilma ante a questão violadora: enviaram, para a reunião das Nações Unidas (ONU) sobre a espionagem, uma embaixadora de baixo escalão que acabou substituída por uma estagiária. [6]

Maria Nazareth Farani Azevedo, embaixadora do Brasil na ONU, promoveu um almoço de despedida de seu posto, enquanto a estagiária se limitou a fazer anotações. Ou seja, a participação do Brasil em um encontro que lhe dizia respeito se limitou a "festa" e "anotações"! Um verdadeiro escárnio à soberania brasileira que deve ter rendido gargalhadas em Washington!

______________________________________________________________

[1] Julian Assange, sobre espionagem dos EUA: "Quem se importa com a soberania do Brasil?" (21/09/2013):

http://www.sul21.com.br/jornal/todas-as-noticias/politica/julian-assange-sobre-espionagem-dos-eua-quem-se-importa-com-a-soberania-do-brasil/

[2] Energia Sustentável do Brasil traz novo fornecedor de turbina e gerador para o Brasil. Energia Sustentável do Brasil - Press Release. 26/01/2009.

http://www.energiasustentaveldobrasil.com.br/

[3] Porque Palocci é culpado e já está condenado (28/05/2011):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/05/porque-palocci-e-culpado-e-ja-esta.html

[4] Ministro de Dilma chama trabalhadores de vândalos e bandidos (07/04/2012):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/04/ministro-de-dilma-chama-trabalhadores.html

[5] São eles:

João de Lima Fontinele, Cícero Furtado da Silva, Antônio Luis Soares Silva, Ismael Carlos Silva Freitas, Lucivaldo Batista Moraes Castro, Antônio da Silva Almeida, Elielson Silva do Nascimento, Sebastião da Silva Lima, Herbert da Conceição Nilo, Leonilson Macedo Farias, José Ribamar dos Santos, Silvan Oliveira dos Santos.

http://www.ligaoperaria.org.br/1/?p=3585

[6] Governo põe estagiária em reunião de espionagem (21/09/2013):

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,governo-poe-estagiaria-em-reuniao-de-espionagem-,1077093,0.htm

.

A saúde dos rentistas primeiro

Diante das massivas manifestações de junho a Presidente Dilma lançou um "pacto" com cinco pontos onde buscava "responder" as reivindicações populares que, entre outras coisas pediam mais verbas para a saúde pública.

Estranhamente o ponto número 1 do "pacto" era "responsabilidade fiscal", algo que não se viu em nenhum cartaz e em nenhuma palavra de ordem nas ruas do país. Era uma resposta do governo para os especuladores, garantindo que a política econômica que favorece o rentismo não seria modificada. Por tabela a resposta para os manifestantes era a de que os demais pontos do "pacto", como saúde e educação, não seriam atendidos.

Essa semana a Ministra do Planejamento do Governo Dilma, Miriam Belchior [1] , declarou ser inviável a destinação de 10% do orçamento da União para a saúde pública, mesmo com os tão celebrados recursos dos royalties do petróleo, apresentados como panacéia pelo governo.

Assim, fica claro, pelas palavras de Belchior, que as medidas anunciadas no "pacto" são cosméticas e não resolverão os problemas da saúde e da educação que necessitam ter seus recursos dobrados. O Estado brasileiro investe atualmente 5,3% do PIB em educação e 3,6% em saúde. Seria necessário dobrar esses valores para que tais áreas tivessem um funcionamento satisfatório. No entanto o Estado gasta menos em saúde (42%) do que as famílias (58%) e bem menos do que países como Espanha, Reino Unido e Suécia que investem de 7% a 9% do PIB em seus sistemas públicos de saúde. [2]

Em 2012 a saúde recebeu 4,17% e a educação 3,34% do orçamento da União [3]. Como a "responsabilidade fiscal" é a preocupação número 1 do Governo Dilma, no mesmo ano foram cortados R$ 5,5 bilhões da saúde e R$ 1,9 bilhão da educação [idem 2] , recursos que foram repassados para os especuladores que abocanharam 43,98% do orçamento do governo federal [idem 3]. Ou seja, 10% do orçamento para a saúde é inviável mas a metade dele para os especuladores não é!

Em suma, para o Governo Dilma a saúde dos rentistas vem em primeiro lugar!

____________________________________________________

[1] Ministra descarta vincular 10% do orçamento à saúde (19/09/2013):

http://www.sul21.com.br/jornal/todas-as-noticias/geral/ministra-descarta-vincular-10-do-orcamento-a-saude/#comment-202174

[2] Royalties do petróleo: quem são os verdadeiros beneficiados? (25/08/2013):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2013/08/royalties-do-petroleo-quem-sao-os.html

[3] É por direitos! Auditoria da Dívida Já! – Confira o gráfico do orçamento de 2012

http://www.auditoriacidada.org.br/e-por-direitos-auditoria-da-divida-ja-confira-o-grafico-do-orcamento-de-2012/

.

A revolução dos fazendeiros

.

Mário Maestri


A Guerra Farroupilha [1835-45] foi um entre os muitos movimentos liberais provinciais contra o centralismo do Império e, a seguir, as tímidas concessões regenciais. A crise que abalava o Brasil era alimentada pelas dificuldades da economia escravista. Movimentos como a Balaiada e a Cabanagem radicalizaram-se com a participação das classes subalternizadas, levando os liberais regionais a abandonarem a luta.

O movimento farrapo interpretou as reivindicações dos criadores do meridião do RS. Sua longevidade deveu-se também à capacidade dos seus chefes de manterem as classes infames na sujeição. A revolta não galvanizou todo o RS. Os comerciantes, a população urbana, os colonos alemães mantiveram-se neutros ou optaram pelo Império, pois o programa farroupilha opunha-se aos seus interesses. Charqueadores e comerciantes escravistas temiam que a separação comprometesse o tráfico negreiro.

Essas defecções facilitaram a perda das grandes cidades e do litoral. Porto Alegre sublevou-se e resistiu aos farroupilhas, recebendo do Império o título de "Mui leal e valorosa". Em 1835, os farroupilhas dominavam a província. Em 1845, apenas as bordas da fronteira.

Propõe-se caráter progressista ao movimento porque parte das suas tropas era formada por peões, nativos e ex-cativos. Os gaúchos eram em geral descendentes de nativos que haviam perdido as terras comunitárias para os criadores. Eles acompanhavam os caudilhos nos combates como o faziam nas lides campeiras. O gaúcho buscava na guerra churrasco, saque e soldo. A política era monopólio dos proprietários.

Era antigo direito do homem livre substituir-se por, em geral, um liberto, quando arrolado. Os libertos eram obrigados a combater nas tropas farroupilhas; preferiam a guerra à escravidão; criam na promessa da liberdade. Os chefes farroupilhas reforçavam as tropas com cativos comprados.

Não houve democracia racial farroupilha. Negros e brancos marchavam, acampavam e morriam separados. Eram brancos os oficiais dos soldados negros. Em suas Memórias, Garibaldi lembrava: "[...] todos negros, exceto os oficiais [...]." Para a Constituição republicana eram cidadãos apenas os "homens livres".

A República apoiava-se no latifúndio e na escravatura. Os chefes farroupilhas jamais prometeram terras aos gaúchos e liberdade aos cativos, como Artigas. Eles dependiam dos cativos para explorar as fazendas. Terra e liberdade eram conquistas que deviam nascer das reivindicações das então frágeis classes sociais.

Não foi por democratismo que os farroupilhas exigiram do Império respeito à liberdade dos soldados negros. Eles receavam que se formasse guerrilha negra e que os ex-cativos se homiziassem no Uruguai. O Império não aceitava que negros gozassem da liberdade por combaterem a monarquia.

A solução encontrada foi o massacre do serro de Porongos, quando o general David Canabarro, chefe militar republicano, em conluio com o barão de Caxias, entregou os soldados negros aos inimigos, no mais vil fato de armas da história militar do Brasil. Carta do barão elucidou as razões da falsa surpresa militar.

Caxias ordenou ao coronel Francisco de Abreu que não temesse surpreender os rebeldes. A infantaria farrapa estaria desarmada, devido à "ordem de um ministro e do General-em-Chefe". Ele esperava que o "negócio secreto" levasse em "poucos dias ao fim da revolta" e solucionasse o caso dos soldados negros.

Caxias ordenava: "[...] poupe o sangue brasileiro quando puder, particularmente de gente branca da província ou índios, [...] esta pobre gente ainda nos pode ser útil no futuro." Preparava já a intervenção no Prata, na qual os ex-farrapos marcharam com o Império, em defesa das suas fazendas no Uruguai.

Na madrugada de 14 de novembro de 1844, as tropas imperiais caíram sobre os 1.200 soldados farroupilhas. Cem combatentes foram mortos e 333 presos. Eram sobretudo negros.

A infâmia abriu as portas à rendição acertada em Ponche Verde. O Império pagaria as contas republicanas e manteria os postos dos oficiais. Os rebeldes aceitariam a anistia e entregariam os soldados negros restantes.

Em novembro de 1844, 220 lanceiros, aprisionados em Porongos e no Arroio Grande, foram remetidos ao Rio de Janeiro. Em início de 1845, 120 soldados negros foram entregues aos imperiais. Na Corte, em 1848, eles trabalhavam como cativos no Arsenal e na fazenda de Santa Cruz, como assinala Moacyr Flores em Negros na Revolução Farroupilha [Porto Alegre: EST, 2004]

Neste 20 de setembro, merece celebração sobretudo a vontade libertária dos milhares de cativos que aproveitaram o confronto senhorial para aquilombar-se e fugir sobretudo para o Uruguai, seguindo a sábia lembrança de que, se "deus é grande, o mato é maior!"


[*] Mário Maestri, 57, historiador, é professor do PPGH da UPF. E-mail: maestri@via-rs.net


Extraído de:
http://www.culturabrasil.org/rev_faz.htm


.

Programa Mais Médicos

.

Alan Gagno - estudante de medicina da UFF (integrante do DABT) 

Militante do Vamos à Luta

Uma das principais bandeiras levantadas durante as manifestações de junho que se alastraram pelo país foi a bandeira da saúde pública. Escutávamos com frequência palavras de ordem como “Da Copa, da Copa, da Copa eu abro mão... Eu quero mais dinheiro pra saúde e educação!”. Parecia incrível ver o país do futebol “abrindo mão” da Copa do Mundo de 2014 e exigindo melhorias em áreas básicas e historicamente negligenciadas como educação e saúde.

Em resposta aos anseios populares, o governo Dilma Rouseff (PT/PMDB) lançou, no dia 8 de julho de 2013, a Medida Provisória 621, a qual institui o Programa Mais Médicos. Na MP, estão contidas propostas como aumento do já longo curso de medicina para 8 anos, ampliação de vagas para o curso de medicina bem como criação de novas escolas médicas e a vinda temporária de médicos estrangeiros para suprirem áreas de demanda no interior do Brasil.

Contexto atual do SUS: subfinanciamento e sucateamento

De fato, há uma carência de médicos em áreas de interior e periferia do país, além de uma má distribuição dos médicos, que se concentram predominantemente nos grandes centros urbanos em detrimento de outras áreas. Esse é um problema crônico a ser enfrentado para que se amplie o acesso ao SUS, porém não da maneira como o governo apresentou, apontando o médico como o principal fator de solução para a crise estrutural da saúde e se desvinculando da responsabilidade de 10 anos de governo petista sem promover mudanças reais no quadro da saúde pública.

O investimento anual em saúde gira em torno de 4% do valor total do PIB, sendo que desses 4% mais da metade (54%) são destinados a subsidiar a iniciativa privada – que só atende a 25% da população -, e o ínfimo valor restante é que se destina de fato ao SUS público. Nota-se aí um grave problema de financiamento do SUS, com uma quantia que não dá para cobrir os gastos necessários para que se ofereça à população uma saúde de qualidade. Além disso, vale lembrar que aproximadamente 45% do PIB é destinado a pagar juros e amortizações da dívida interna e externa, alimentando banqueiros e especuladores da dívida em vez de ampliar os gastos em áreas sociais. Por isso, é necessário suspender imediatamente o pagamento da dívida para que ela possa ser submetida a uma auditoria. Do contrário, não será possível avançar no entrave do subfinanciamento da saúde.

Nesse contexto, o que se vê são unidades de saúde, em sua grande maioria, sucateadas, sem o mínimo necessário para a realização de um digno atendimento aos pacientes. Filas de espera enormes, demora na marcação de consultas e procedimentos, precária estrutura ambulatorial e de internação, falta de materiais básicos são alguns exemplos do que a população que utiliza o SUS enfrenta rotineiramente em busca de acesso aos serviços de saúde.

Dessa forma, a MP 621 surge como uma maquiagem no caos em que se encontra o SUS. É chamada de “medida emergencial”, mesmo após uma década de governo com cortes anuais em gastos sociais e incentivo a modelos privatizantes de saúde, tais como as Organizações Sociais (OSs) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Ampliação do curso de medicina como serviço civil obrigatório, aumento do quadro de vagas para medicina e abertura de novas escolas médicas

A proposta de se ampliar o curso de medicina para oito anos, criando um segundo ciclo que mascara um serviço civil obrigatório, é mais uma medida na contramão do que é idealizado para uma formação de médica de qualidade e voltada para os interesses da população. Inserir um segundo ciclo de dois anos a mais, no qual o estudante deve atuar no SUS praticamente como um médico, mesmo sem ter diploma, é precarizar ainda mais as relações e trabalho. Cria-se um “semi-médico”, que não tem salário, mas uma bolsa que não garante direitos trabalhistas nem vínculo.

O governo se utiliza da desculpa que está se baseando no sistema inglês de formação médica, no entanto deturpa completamente o que é feito na Inglaterra ao propor da maneira como o faz no Brasil. Ainda é predominante, aqui, o modelo de medicina biologicista, hospitalocêntrico e medicalizador, ao contrário da Inglaterra, que tem forte enfoque na atenção básica e na formação generalista. Aumentar o curso sem se preocupar em modificar a formação nas escolas médicas, com um ensino que seja socialmente referenciado, pautado na determinação social do processo saúde-doença e com foco na atenção básica, é irresponsável e não gera melhorias à saúde da população.

Além disso, ainda há o problema da preceptoria desses “semi-médicos”. Hoje já se vê um problema grave de preceptoria nos internatos e residências médicas, muitas vezes o estudante ou profissional em formação ficando desassistidos em suas atividades diárias.

Em relação à ampliação de vagas e à abertura de novas escolas médicas, surge a preocupação com a intensificação do processo de mercantilização do ensino protagonizado pelo governo do PT, que já é visto por meio de programas como o REUNI, que aumenta o número de vagas nas universidades sem garantir qualidade adequada, precarizando o ensino, e o PROUNI, que destina verba para a criação de bolsas em instituições privadas de ensino em vez de se investir em instituições públicas, contribuindo para o processo de privatização do ensino.

Outro problema é a concentração das escolas médicas nos grandes centros urbanos, com poucas unidades situadas no interior e periferias do país. A chance da pessoa que se formou num determinado centro urbano permanecer lá é grande, haja vista as maiores oportunidades de emprego oferecidas, bem como a possibilidade de se estender para atividades de docência, pesquisa entre outras coisas.

A abertura de vagas e criação de novas escolas deve perpassar, sim, pelo rol de políticas públicas reestrurantes da saúde. Mas que sejam instituições públicas, sérias e comprometidas  com o interesse coletivo. É necessário, para ampliar vagas, que se amplie o investimento nas instituições públicas para garantir uma formação de qualidade. E, além disso, como já dito anteriormente, é preciso atentar para o ideal que se quer passar ao longo da formação médica, que não deve ser o ideal preconizado pelo complexo médico-industrial, grande defensor do modelo centrado nos grandes complexos hospitalares e na medicalização. É isso o que gera lucro para os empresários da saúde e mantém a lógica de mercado nessa área. Para garantir formação integral e voltada às demandas sociais, deve haver uma formação generalista, centrada na atenção básica em saúde.

Interiorização

É notável a necessidade de se promover a interiorização não só de médicos,  mas de todos os profissionais de saúde pelo país. Realmente, há muitas cidades ainda que não contam sequer com uma unidade e/ou um profissional de saúde. Entretanto, não é incentivando formas de precarização do trabalho que iremos avançar nesse processo.

A maneira proposta pelo programa contribui ainda mais para a precarização das relações de trabalho no SUS. O pagamento será por meio de uma bolsa, que não se constitui enquanto salário, portanto não assegura direitos trabalhistas que foram conquistados pela classe trabalhadora com muita luta, como 13º salário, FGTS, férias remuneradas, adicionais de insalubridade e estabilidade. Além disso, a contratação é em caráter temporário, por 3 anos, e via EBSERH. Ignorando toda a discussão de inconstitucionalidade e de caráter privatista da empresa nas universidades e passando por cima do Conselho Nacional de Saúde, o governo do PT se mostra mais uma vez na contramão do interesse público, estimulando, a partir da MP 621, que as contratações se deem pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Ou seja, em vez de promover contratações por meio de concursos públicos, Regime Jurídico Único (RJU), com a criação de um plano de cargos, carreiras e salários para os profissionais da saúde, com estabilidade e garantia dos direitos trabalhistas, o governo Dilma opta por intensificar a precarização do trabalho desses profissionais. Dessa forma, colabora com os interesses de mercado em detrimento dos interesses sociais.

Vinda de médicos estrangeiros

Quanto à vinda de médicos estrangeiros, não se pode transferir a responsabilização do Programa Mais Médicos para os profissionais que estão vindo de outros países. Nos últimos dias, temos visto manifestações xenofóbicas e de caráter corporativista por parte de alguns grupos médicos, o que causou revolta e vergonha à população e aos setores que de fato estão lutando por melhorias na saúde pública do país. Não podemos confundir os atores. Os trabalhadores estrangeiros não são responsáveis pela política do governo brasileiro, apenas foram contratados e vieram exercer suas atividades no país.

Entendemos que a vinda desses profissionais não irá solucionar as questões apontadas ao longo do texto, além de julgarmos necessário que fosse feita alguma avaliação desses médicos antes de inciarem seu trabalho, mas isso não justifica atitudes como as presenciadas nos últimos dias durante o desembarque de médicos estrangeiros no Brasil.

A luta continua!

Há vinte e cinco anos atrás, surgia a proposta de criação do Sistema Único de Saúde, um sistema que fosse voltado às reais necessidades de saúde da população, baseado em princípios como a universalidade, equidade e integralidade, e que fosse capaz de garantir acesso universal e irrestrito a todas as regiões do país. Apesar da luta permanente dos movimentos sociais, setores da saúde e grupos políticos, o descompromisso dos governos desde então não permitiram que o SUS avançasse e se efetivasse por inteiro. Enquanto o setores privados  mantiverem seu poder e influência na saúde, a possibilidade de um sistema universalmente público, gratuito e de qualidade estará altamente comprometida e fadada ao fracasso.

Medidas de caráter imediatista e eleitoreiro como o Programa Mais Médicos e o PROVAB, que fracassou como política de governo, são apenas formas de desviar o foco dos principais problemas do SUS.

A saída é continuarmos na luta pelo SUS que queremos, lutando pelo aumento do financiamento, por estímulos reais para a área da atenção básica, por uma carreira de estado para profissionais de saúde, por uma formação médica referenciada nas demandas sociais, pelo fim das privatizações da saúde, pelo fim dos subsídios do Estado à medicina privada, entre muitos outros exemplos de lutas a serem travadas.

Nesse sentido, é muito importante buscarmos participar dos Fóruns Municipais e Estaduais de Saúde, estar atento à Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, participar das discussões promovidas por movimentos sociais, Centros/Diretórios Acadêmicos (CAs/DAs), Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), partidos políticos engajados na luta da saúde e executivas nacionais de curso como a Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM).

Defender o SUS é dever de todos e todas. Vamos à luta!

Extraído de:
http://vamosalutanacional.blogspot.com.br/2013/08/programa-mais-medicos.html


.

Agentes da Brigada Militar infiltrados (P2) no Piquete da Greve dos Correios

.
Por Manisfesto POA [*]

"Por volta das 09:30 da manhã de hoje [30/08/2013], estávamos, nós os trabalhadores de Correios paralisados e diretores do SINTECT-RS garantindo o piquete na greve da nossa categoria, quando notamos a presença destas três pessoas desconhecidas entre os camaradas conhecidos. Fomos perguntar quem eram, e depois de muita hesitação eles revelaram ser oficiais do 9º Batalhão. Soldada Simone, Tenente Machado, e um capitão que eu esqueci o nome. Essa é a polícia do Tarso e do PT aqui no estado. Uma polícia repressiva, que cada dia mais vem aumentando sua repressão e espionagem sobre os movimentos sociais e de trabalhadores!"

http://www.youtube.com/watch?v=nGdVZe90-Ys

 

[*] Extraído de: < https://www.facebook.com/ManifestoPoa/posts/521143844625494 >