terça-feira, 29 de outubro de 2013

Leilão de Libra: entreguismo, mentiras, repressão e contradições

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Embora os governos petistas privatizem desde o primeiro mandato de Lula, tanto este em 2006, como Dilma Rousseff em 2010 não se acanharam de se apresentar como os candidatos antiprivatistas nos respectivos processos eleitorais. Então pré-candidata, a sucessora de Lula, proferiu as seguintes palavras:

"Não permitirei, se tiver forças para isto, que o patrimônio nacional, representado por suas riquezas naturais e suas empresas públicas, seja dilapidado e partido em pedaços. Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja". [1]

Posteriormente, já candidata, Dilma não mediu palavras para qualificar o que representaria o entreguismo do pré-sal: "Desde já eu afirmo a minha posição: é um crime privatizar a Petrobras ou o pré-sal. (...) Isto seria um crime contra o Brasil."

http://www.youtube.com/watch?v=htT-s8XIS9s

Ciente de que suas palavras passadas seriam cobradas, a Presidente e seus apoiadores partiram para uma tergiversação a qual revelou suas contradições. Para negar o caráter privatista do leilão de Libra passaram a celebrar o regime de partilha e atacar o de concessões, que foi praticado por FHC [2]. Mas se esqueceram de dois detalhes: o primeiro é de que o ex-presidente Lula também utilizou o regime de concessões para entregar o petróleo brasileiro (mais até do que FHC) e o segundo é de que as concessões foram apresentadas como boas iniciativas pela própria Dilma e por seus apoiadores quando da privatização dos aeroportos - outro episódio onde buscaram tergiversar diante de mais uma empreitada privatista.

Sobre o caráter privatista do leilão de Libra, basta simplesmente levantar os questionamentos feitos pelo engenheiro Paulo Metri:

"A presidente Dilma fala que o leilão não correspondeu a uma privatização. A Shell e a Total não são empresas privadas estrangeiras? A CNPC e a CNOOC não são empresas estrangeiras? Elas não passarão a ter a posse de uma parcela do petróleo e do lucro gerados? Não poderão fazer com suas parcelas de petróleo o que bem quiserem? Não poderão remeter suas parcelas de lucro para o exterior? Então, desculpe-me presidente, mas isto é privatização e a negação do fato é tergiversação." [3]

Mas o "crime" não foi praticado apenas contra o pré-sal, contra a Petrobras também. No primeiro semestre o Governo Dilma promoveu uma captação externa de US$ 11 bilhões em títulos, aprofundando os interesses privados e especulativos no interior da empresa. Parte dos especuladores se queixaram do baixo preço da gasolina no Brasil. Menos de um mês depois, o Copom, servilmente, anunciou mais um possível aumento na gasolina até o final do ano, o que pode se tornar real nos próximos dias. [4]

Sobre a suposta vantagem do regime de partilha, vale conferir as palavras do economista Paulo Passarinho:

"Entretanto, o fato de termos uma legislação baseada no regime de partilha não nos assegura que o interesse nacional e uma visão estratégica do uso do petróleo estejam assegurados. E um bom exemplo disso é o próprio caso do leilão de Libra.

O percentual mínimo de partilha definido pela ANP como referência para os interessados no campo de Libra – e que acabou sendo incorporada na proposta feita pelo consórcio vencedor – foi de 41,65%. Trata-se de um percentual extremamente reduzido. Países produtores, que adotam o regime de partilha – como é o caso da Noruega ou da China – exigem de 60 a 80% do óleo extraído, afora outras exigências, especialmente no caso chinês, de contrapartidas das empresas concessionárias.

Mas, há um detalhe extremamente relevante: esse percentual de partilha não incide – como muitos imaginam – sobre o total do óleo produzido. Este percentual é aplicado em relação ao chamado óleo-lucro, a parcela de óleo que é resultado do desconto dos custos de produção em relação ao total de óleo produzido. Os custos de produção do consórcio responsável pelo campo são ressarcidos em petróleo e, desse modo, o que o consórcio é obrigado a partilhar com a União é apenas a parte restante do óleo, que representa o que seria o “lucro líquido”, em petróleo, da produção. Importante de destacar, também, que os royalties a serem recolhidos pelo consórcio serão em dinheiro e esse valor estará igualmente incluído como custo de produção.

Mais importante, ainda: a ANP – aparentemente sem nenhum tipo de respaldo na própria lei de partilha, o que poderia dar base para a anulação deste leilão de Libra, de acordo com ações que tramitam na justiça – estabeleceu que esse percentual de 41,65% não é fixo. Dependendo do volume de produção do campo e do preço do barril do petróleo no mercado internacional, esse percentual de partilha irá variar em uma faixa entre 9,93% e 45,56%." [5]

Fernando Siqueira, engenheiro, ex-presidente e atual vice-presidente da AEPET (Associação de Engenheiros da Petrobras), dá detalhes da variação mencionada por Passarinho:

"O resultado foi o pior possível; 40% do petróleo irão para o consórcio para pagar os custos de produção; 15% dos royalties irão para o consórcio (ele paga os royalties em reais e recebe de volta em petróleo), e 60% destes 55% irão para as estrangeiras; a União vai receber 41,65% dos 45% que sobraram, ou seja, 18,72% em média, pois o edital criou uma variação nesse percentual que favorece o consórcio. Uma excrescência inédita em contratos de partilha.

Explicando: quando as condições forem muito favoráveis (produção acima de 25.000 barris por poço), o consórcio dá para a União mais 3,91% (41,65+3,91 = 45,56%). Mas, quando as condições forem as piores, ou seja, produção diária abaixo de 4.000 barris/dia e o petróleo abaixo de US$ 60 por barril, a União cede 31,72% do seu percentual (41,65 – 31,72= 9,93) para o consórcio. Assim, o que vai para a União variará de 9,93% a 45,56 do óleo/lucro, que é 45%. Logo, a União receberá de 4,45% (9,93x45) a 20,5% (45,56x45) do total do óleo produzido. Então, o consórcio vencedor ficará com 95,55% a 79,5% do petróleo de Libra; 40% disto irá para a Petrobrás e 60% para empresas estrangeiras.

Portanto, mesmo a União recebendo 15% de royalties em dinheiro e 15% de Imposto de Renda, o resultado foi péssimo para o país. Lembro que, no mundo, os países exportadores ficam com a média de 80% do óleo produzido." [6]

A descoberta do pré-sal tornou o regime de partilha "ultrapassado", segundo Ildo Sauer, engenheiro, professor da USP e ex-diretor de energia e gás da Petrobras durante o Governo Lula:

"(...) Vender petróleo já descoberto, em leilão, sem quantificar exatamente seu valor, é uma inovação absolutamente estarrecedora, criada por este governo, inspirado na legislação do modelo de partilha, proposto em 2002, como um avanço em relação às concessões, quando ainda persistia um risco grande em relação aos modelos geológicos. Porém, quando o pré-sal foi confirmado (uma teoria de décadas, que só pôde ser comprovada com o avanço da geofísica e dos novos modelos computacionais, nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 na Petrobras), o modelo de partilha foi superado, já ali. No estágio em que nos encontramos, depois que o modelo geológico do pré-sal foi confirmado, com uma nova e imensa província petrolífera confirmada, o normal, em qualquer país do mundo, seria delimitar o volume de petróleo envolvido e eventualmente até certificar tal volume. Depois, definir uma estratégia, o que não foi feito." [7]

Fernando Siqueira denuncia que nos termos estabelecidos o regime de partilha celebrado pelo Planalto e seus seguidores ficou similar às concessões:

"O edital do leilão é tão ruim que conseguiu nivelar a partilha com o contrato de concessão, que é péssimo. Sendo Libra campo gigante, na concessão apareceria a Participação Especial, que seria da ordem de 20%; e, como os royalties subiram para 15%, com a concessão, a União ficaria com 35%, que, somado o Imposto de Renda, chegaria a 50%.

Isto atesta o absurdo desse leilão: num campo já descoberto, testado e comprovado como o maior do mundo, os avanços conseguidos pelo governo Lula foram anulados pelo governo Dilma. Um retrocesso brutal." [idem 6]

Outro argumento amplamente difundido pelo governo e os apoiadores do leilão é o de que a Petrobras não teria condições de explorar o campo de Libra sozinha. A assertiva segundo a qual o Estado não tem condições de tocar determinado serviço público é a mais utilizada para justificar as privatizações. Aqui o governismo mostra falta de originalidade pois apropriou-se do discurso dos demotucanos - um discurso falso pois as privatizações são regadas com farto dinheiro público.

Esse argumento, porém, foi desmentido pela própria presidente da Petrobras, Maria da Graça Foster, na CPI da Espionagem, conforme lembra a Federação Única dos Petroleiros (FUP):

"Temos uma estima absoluta por Libra, que é muito valiosa para a Petrobrás", ressaltou Graça, frisando que a empresa "tem condições técnicas e estruturais de assumir 100% do campo”. A presidenta foi além: "A Petrobrás sabe melhor do que qualquer outra empresa como explorar Libra porque fomos nós quem descobriu o campo, a mais de seis mil metros de profundidade. Eu não conheço nenhuma outra empresa que esteja tão preparada quanto a Petrobrás para fazer Libra acontecer". Graça Foster esclareceu também que "o sentimento dentro da companhia é de que o leilão de Libra é desejo do governo e não da Petrobrás". [8]

Como último refúgio o governismo poderia se escudar na estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). Porém, Siqueira esclarece como a empresa está sendo dirigida:

"Deverá ter um papel fundamental: evitar que as duas maiores causas de fraudes na produção mundial ocorram: o superfaturamento dos custos de produção (ressarcidos em petróleo) e a medição a menor do petróleo produzido. Todavia, a Dilma nomeou raposas para esse galinheiro: o presidente será o Osvaldo Petrosa, primeiro brasileiro a defender o fim do monopólio e braço direito do David Zilbertstajn na ANP; e Antonio Claudio, sócio do presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que na realidade comanda o lobby em favor das empresas estrangeiras por aqui. Este é o preocupante futuro desta empresa: fiscalizar quem eles defendem." [idem 6]

A nomeação de defensores de interesses de empresas privadas para postos de destaque na área de energia não é nenhuma novidade. O próprio Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, foi apontado pela diplomacia estadunidense como amigo das empresas privadas e favorável à privatizações no setor, conforme revelou o Wikileaks em 2011. [9]


Ilegalidades e valores irreais

Uma série de ações foram movidas para barrar o leilão de Libra. Siqueira aponta algumas das principais ilegalidades do mesmo:

"(...) Eu denunciei pelo menos três ilegalidades que subsidiaram as ações, a saber: a) o artigo 2º da nova lei define áreas estratégicas: são aquelas com baixo risco e alta produtividade. Libra tem risco zero e é o maior campo do mundo; o artigo 12º diz que áreas estratégicas devem ser entregues à Petrobrás em contrato de partilha e sem leilão; b) o edital cria uma variação do percentual, como já citado, que fará com que, na maior parte do tempo, o percentual do óleo/lucro da União fique abaixo daquele estipulado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), ferindo a Lei; c) o artigo 2º (2,8.1) e o item 6.3 do contrato dizem que o consórcio terá o direito de ser ressarcido, em óleo, do valor do royalty que pagar. Isto fere as Lei 12.351/10 (e 12.734/12) do petróleo no artigo 42 § 1º, que diz que o royalty não pode ser ressarcido em nenhuma hipótese." [idem 6]

De acordo com o item a, o leilão em si teria sido ilegal! O b e c tratam de valores e revelam como os royalties já começam a serem surrupiados e que é falacioso o argumento de que 85% da renda de Libra será do Estado brasileiro. Passarinho conta como a Presidente Dilma chegou nesse valor e revela quais são os reais valores que ficarão com o Estado brasileiro:

"A rigor, sob o pretexto de se leiloar o petróleo, o governo precipitou uma venda apressada e por preço vil do maior campo de petróleo já descoberto pela Petrobrás. Nesta venda, a Petrobrás foi utilizada pelo governo para a formação de um consórcio com quatro empresas estrangeiras, cujo papel é apenas de caráter financeiro. Para tanto, além da parcela em óleo que iremos pagar pelo custo da produção – que pode variar de US$ 30 a US$ 50 por barril extraído, o que representa um percentual de 30 a 50% do valor do barril, calculado hoje em US$ 100 – iremos entregar ao consórcio a maior parte do óleo lucro. E desta parte-lucro que caberá ao consórcio, 60% do petróleo irão para as mãos dos anglo-saxões, holandeses, franceses e chineses.

A precipitação, o entreguismo ou a irresponsabilidade do governo ficou ainda mais evidente, no próprio dia do suposto leilão, quando Dilma Rousseff, em pronunciamento à Nação, teve a desfaçatez de apresentar o dado de que “85% de toda a renda a ser produzida no campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobrás”. Para se chegar a essa aritmética de marketing, a mirabolante conta levou em consideração os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura a ser pago pelo consórcio, os royalties, o óleo-lucro que cabe à União e à Petrobrás e o valor dos impostos brutos – sem os descontos que as empresas têm direito. Uma verdadeira salada contábil, que deixa no ar a sensação que os gringos foram enrolados e somente estarão levando 15% de um negócio em que pagaram para ter direito a 60%...

O mais importante do negócio do petróleo é a propriedade de fato do próprio óleo, conforme procuramos demonstrar. Neste sentido, se o preço do barril for calculado em US$ 100, o custo de produção em 40% e levando-se em conta o ressarcimento do custo dos royalties (15%) teremos como óleo-lucro um percentual de 45% da produção total (100-40-15). Aplicando-se o percentual de 41,65% - que já alertamos que não será fixo, podendo ser inferior – como a cota-parte da União neste óleo-lucro, o Estado brasileiro ficará na verdade com apenas 18,74% (41,65% x 45) de toda a produção do petróleo. Levando-se em conta que a Petrobrás detém 40% no consórcio a ser ressarcido em óleo pelos custos incidentes na produção, a empresa teria direito também a uma parcela de 22% (40% x 55) dessa produção total do campo.

Porém, é forçoso reconhecer que a União tem apenas uma parte do total de ações da empresa, que é uma sociedade de capital aberto e com muita participação estrangeira. Mesmo assim, levando em conta que o destino desse óleo que caberá à Petrobrás poderá ser definido pelo próprio governo, somando-se os 22% da parte da empresa com os 18,74% da União, poderemos ter controle de fato sobre apenas 40% do total a ser produzido em Libra. E com os gringos ficando com os 60% restantes dessa valiosa produção." [idem 5]

Importante assinalar que o bônus de 15 bilhões, o qual Dilma incluiu no cálculo para se chegar no falacioso índice de 85%, será destinado para o superávit primário, ou seja, para o pagamento da dívida pública, indo para o bolso dos especuladores, não para o Estado.

O potencial do campo de Libra não é totalmente conhecido, embora se saiba que o seu volume de petróleo praticamente equivale ao produzido pelo Brasil em toda a sua História. Sauer explica de forma didática esse espantoso leilão:

"(...) O governo resolve fazer um leilão que assemelho ao seguinte: suponha que cada campo de petróleo corresponde a uma fazenda cheia de bois. E o dono da fazenda vai leiloá-la sem sequer contar o número de bois. É o caso de Libra. A ANP diz que pode ter entre 8 e 12 bilhões de barris, mas muitos geólogos da Petrobras acreditam até em 15. Como fazer o leilão? Péssimo sinal. Indica que estamos abrindo mão de uma estratégia global em benefício de um contrato microeconômico, que se resolve sozinho. Uma vez assinado o contrato com o consórcio, incluindo a Petrobras como operadora ou financiadora, ela pode participar em até 70%. (...)

(...)

Está claro, portanto, que a visão adotada pelo governo - com a respectiva missão delegada à ANP, a partir de uma avaliação superficial do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de promover o leilão açodadamente - indica um desastre político. Ainda que o governo diga que resultarão muitos recursos e dinheiro dessa estratégia, está claro que não é bem assim. Estamos abrindo as portas para um modelo de entrega. É a maior privatização da história brasileira, muito maior do que a promovida pelos tucanos. Essa senhora Rousseff, de uma tacada só, está promovendo a maior privatização e entrega da história. Repito que não há notícia no mundo, de país algum, que resolva leiloar e vender petróleo, sem saber quanto do produto já foi descoberto. Isso não se faz! É contra qualquer noção de gestão de recursos naturais, no curto, médio e longo prazo." [idem 7]

E a queixa de setores da mídia? E a ausência de determinadas empresas? São questionamentos que bem pode levantar os apoiadores do Planalto.

Com relação a primeira questão vale ressaltar que a pressão de alguns setores da grande mídia privada era para que o entreguismo fosse ainda maior, não era contra o leilão. No Jornal da Globo de 17 de outubro o jornalista Arnaldo Jabor atacou os opositores do leilão, repetiu os argumentos do Planalto e classificou o negócio como "ideal para o Brasil".

http://www.youtube.com/watch?v=U7kftB0jjG4
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/modelo-nao-monopolista-do-petroleo-e-ideal-para-o-brasil/2896229/

Sobre a segunda questão, Siqueira esclarece:

"A meu ver, foi um jogo de cartas marcadas. A baixa concorrência foi proposital para reduzir a competição e pagar um percentual ridículo sobre um campo descoberto testado e comprovado como o maior do mundo. Previ isto em audiência pública no Senado no dia 25/9/2013.

Outro fator que pesou foi a denúncia de espionagem feita pelo Edward Snowden, que também mencionei na audiência: a Halliburton fornece o software Open Wells, que processa todos os dados estratégicos da Petrobrás. Seus analistas de sistemas têm acesso a todas as informações da Companhia. Snowden revelou que, a cada 72 horas, uma massa de dados da Petrobrás é remetida para os Five Eyes: EUA, Inglaterra, Austrália, Canadá e Nova Zelândia. Para atenuar o motivo mais que suficiente para o cancelamento dos leilões, as empresas dos EUA e Inglaterra saíram... Mas o braço europeu do cartel ficou: Total e Shell, que participaram, pertencem aos mesmos donos." [idem 6]

Há ainda o argumento de que o petróleo se desvalorizará daqui há algumas décadas e que por isso o Brasil deve apressar a entrega do mesmo. Ora, primeiro que esses nostradamus (em minúsculo mesmo) não apresentam a matéria-prima que substituirá o petróleo e segundo faltaria explicar porque as multinacionais (que de bobas não têm nada) se interessam tanto por esse recurso e o imperialismo estadunidense chega ao ponto de realizar guerras e espionagem industrial para tentar se apossar de tal recurso natural se as alternativas ao mesmo já estão assim tão iminentes.


Repressão em pró do entreguismo


Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Força Nacional, Exército e Marinha [10], foram mobilizados para garantir que o entreguismo fosse realizado. Uma verdadeira operação de guerra, que superou o Governo FHC, que enviou o Exército contra os petroleiros em 1995. [11]

Manifestantes, partidos de esquerda e movimentos sociais que protestaram em frente ao Hotel Windsor Barra, local onde ocorreu o leilão, denunciaram intimidações, ingerência no movimento (tentativa de proibir um carro de som) e início de agressões por parte das forças de repressão enviadas pelo governo.

Cinicamente a grande mídia não só ocultou esses fatos como não vacilou em apontar o dedo para os "vândalos" do protesto, enquanto sob forte proteção e conforto um patrimônio trilionário do povo brasileiro era dilapidado vergonhosamente pelos mesmos que dirigem as forças de repressão responsáveis pela "ordem" entreguista.

O crescimento da repressão contra os movimentos sociais e sindicais já era uma realidade muito antes das jornadas de junho terem questionado profundamente as estruturas políticas e econômicas [12]. O entreguismo das gestões petistas também se dá desde o primeiro mandato de Lula.

Mas o leilão de Libra foi um divisor de águas para muitos ativistas e intelectuais que demonstraram paciência com o governo até aqui. Fernando Siqueira e Ildo Sauer estão longe de serem marxistas, assim como Emanuel Cancella, sindicalista petroleiro que desligou-se do Partido dos Trabalhadores (PT) após o episódio. [13]

As rupturas podem crescer no próximo período uma vez que com o aprofundamento da crise capitalista em escala global e seus cada vez mais inegáveis efeitos no país aliado a opção do PT em manter o status quo, o obrigará a aumentar cada vez mais o entreguismo para garantir o processo de acumulação e reprodução do capital. Mas isso não ocorre sem contradições em uma sociedade dividida em classes e à resistência popular o governo responderá com cada vez mais repressão, até porque vem perdendo cada vez mais o controle sobre os movimentos sociais e sindicais.

Se ampliará, portanto, a possibilidade e necessidade de reorganização do movimento social, sindical e popular para lutar decididamente por outro modelo sócioeconômico.

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[1] Em tom plebiscitário, Dilma critica privatizações e estagnação econômica (10/04/2010):
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u718987.shtml

[2] Dilma chama de 'xenofobia burra' ataques a estatais chinesas do pré-sal (25/10/2013):
http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2013/10/dilma-diz-que-preconceito-contra-estatais-chinesas-e-201cxenofobia-burra201d-5808.html

[3] Libra: Day After. Paulo Metri. 23/10/2013.
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8980:submanchete231013&catid=72:imagens-rolantes

[4] Royalties do petróleo: quem são os verdadeiros beneficiados? (25/08/2013):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2013/08/royalties-do-petroleo-quem-sao-os.html

[5] A polêmica sobre Libra. Paulo Passarinho. 25/10/2013.
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8989:submanchete251013&catid=72:imagens-rolantes

[6] ‘No maior campo de petróleo já descoberto do mundo, Dilma conseguiu anular até os avanços de Lula’. Fernando Siqueira, entrevista para o Correio da Cidadania. 22/10/2013.
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8978:manchete221013&catid=34:manchete

[7] ‘Governo está promovendo, com o pré-sal, a maior privatização e entrega da história’. Ildo Sauer, entrevista para o Correio da Cidadania. 16/10/2013.
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8955:manchete161013&catid=72:imagens-rolantes

[8] Graça Foster: 'Petrobrás tem condições de assumir 100% de Libra' (23/09/2013):
http://www.fup.org.br/2012/o-petroleo-e-nosso/2221845-graca-foster-qpetrobras-tem-condicoes-de-assumir-100-de-libraq

[9] Wikileaks: EUA apontaram Lobão como defensor da privatização do setor elétrico (27/06/2011):
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/13056/wikileaks+eua+apontaram+lobao+como+defensor+da+privatizacao+do+setor+eletrico.shtml

[10] Mais de 1.100 agentes de segurança atuarão no leilão do Campo de Libra (18/10/2013):
http://www.sul21.com.br/jornal/todas-as-noticias/geral/mais-de-1-100-agentes-de-seguranca-atuarao-no-leilao-do-campo-de-libra/

Exército já ocupa frente de hotel onde ocorrerá leilão do pré-sal (20/10/2013):
http://www.sul21.com.br/jornal/todas-as-noticias/economia-todas-as-noticias/exercito-ja-ocupa-frente-de-hotel-onde-ocorrera-leilao-do-pre-sal/

[11] Petróleo: a historia se repete. Heitor Scalambrini. 22/10/2013.
http://www.diarioliberdade.org/opiniom/opiniom-propia/42774-petr%C3%B3leo-a-historia-se-repete.html

[12] Brasil: aumenta o entreguismo e a repressão (12/05/2013):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2013/05/brasil-aumenta-o-entreguismo-e-repressao.html

[13] PT: A despedida de Emanuel Cancella, do Sindipetro (24/10/2013):
http://www.viomundo.com.br/politica/pt-a-despedida-de-emanuel-cancela-do-sindipetro.html


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