Em 2012, quando o Governo
Tarso lançou a sua Política Industrial, que sistematizava e
legalizava o entreguismo ao capital que sua administração já vinha
promovendo, mencionei que os “benefícios ao empresariado
superam os concedidos por governos como Antônio Britto, Germano
Rigotto e Yeda Crusius. Para se ter uma ideia estão previstas mais
de 200 ações!” [1]
Não apenas o volume de
ações mas as próprias palavras do governador apontavam nesse
sentido:
Orgulhoso
do seu entreguismo Tarso chega a alfinetar seus antecessores por
terem sido entreguistas limitados:
"Não
ficaremos apenas na simples adoção de incentivos ou isenções
fiscais." [ibidem]
De
fato as propostas do governo petista vão além. Elas preveêm, por
exemplo, o aumento do endividamento do Estado para beneficiar o
empresariado:
"Num
contexto amplo de cooperação que envolve Municípios, a União e
agentes financeiros nacionais e internacionais, o Estado projeta
alocar recursos da ordem de mais de R$ 1,8 bilhão, financiados por
meio de recursos próprios, do BNDES e do Programa PROREDES do BIRD,
que viabilizarão investimentos totais de R$ 2,6 bilhões em
infraestrutura até 2014." [ibidem]
Mais de um ano depois do
lançamento da sua Política Industrial os resultados confirmam que
as pretensões do Governo Tarso de superar seus antecessores no
entreguismo ao grande capital não eram simples promessas. É o que
atesta os dados divulgados em dezembro pela Revista de
Investimentos [2] elaborada pelo próprio governo estadual.
Os gráficos, que fazem
um comparativo com o Governo Yeda, deixam claro o nível de
entreguismo do governo petista: mais do que o dobro de decretos de
isenção fiscal aprovados e quase o dobro em valores (p.142).
Conforme já estava
previsto o chamado Sistema Financeiro Gaúcho (formado por
Badesul, Banrisul e BRDE) é o grande impulsionador dessa política.
Vejamos seus desembolsos (p.142):
Foram desembolsados, até
agora, R$ 5,2 bilhões durante o Governo Tarso, contra R$ 5 bilhões
no Governo Yeda. A distribuição desses recursos deixa claro quem
são os principais beneficiados.
O microcrédito (p.143)
ficou com aproximadamente R$ 258 milhões (pouco menos de 5%). Se
somarmos a ele – o que não sabemos se é correto - os tão
festejados arranjos produtivos locais (p.142) que ficaram com
R$ 6,8 milhões, temos R$ 264,8 milhões (mais ou menos 5,1% de todos
os recursos).
A
publicação chega a listar as empresas beneficiadas pelas isenções
fiscais, Fundopem e pelo Sistema Financeiro Gaúcho. Mas, embora se
pretenda “transparente” [idem 2], não informa o valor do
benefício para cada empresa, apenas cita os investimentos que as
mesmas realizarão. Dessa forma omite-se o quanto do investimento
privado é realizado com recursos públicos.
Por
exemplo: o Complexo Eólico de Geribatu, instalado em Santa Vitória
do Palmar e cujos investimentos informados na revista do governo é
da ordem de R$ 950 milhões (p.147), conseguiu um aporte de R$ 603,9
milhões do BNDES sendo que R$ 200 milhões percorrem o BRDE antes de
chegar no Complexo [3]. Ou seja, o Estado do Rio Grande do Sul amplia
o seu endividamento para facilitar o lucro privado! Sim, privado,
pois apesar de contar com a Eletrosul o Complexo Eólico de Geribatu
é controlado pelo Fundo de Investimentos em Participações Rio
Bravo - que detém 51% do negócio e que tem como principal
proprietário o tucano Gustavo Franco. [4]
Já
quando se trata do microcrédito os valores são informados ainda que
dividido por regiões e apenas mencionando o número de beneficiados.
Apesar
de algumas omissões os números divulgados e celebrados pelo Governo
Tarso evidenciam que o bordão “Estado indutor do desenvolvimento”
repetido ad nauseam
pelo governador e seus secretários nada mais é do que um eufemismo
que visa encobrir e dar uma nova cara para o velho entreguismo
praticado por governos como o de Antônio Britto, cuja prática foi
sintetizada na época pelo PT gaúcho com um célebre adesivo que
dizia que “enquanto o governo Ford,
o povo GM”. Hoje o partido festeja
que o seu governo “cria um ambiente
favorável para bons negócios no Rio Grande do Sul”
[idem 2, p.145]. E que é o campeão nessa modalidade!
A
cada vez maior privatização e desnacionalização da economia
local, financiada a fundo perdido com recursos públicos (em
operações que elevam a dívida do Estado), longe de trazer
desenvolvimento e dinamizar as cadeias produtivas locais, como afirma
o Governo Tarso, ampliam a dependência externa e a fragilidade da
economia gaúcha.
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[1] Política
Industrial de Tarso: um entreguismo sem precedentes (03/04/2012):
[2] Revista dos
Investimentos já pode ser acessada pela internet (20/12/2013):
Link para acessar a
revista:
http://www.youblisher.com/p/781921-Revista-de-Investimentos/
[3] BNDES aprova R$
604 milhões para eólicas no RS. Jornal da Energia. São Paulo, 07
de Outubro de 2013.
[4] Privatização
petista beneficia tucano (20/09/2012):
