A comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, tem resistido, com uma bravura comovente e inspiradora, à especulação imobiliária que, em conluio com as instituições do regime "democrático", os ameaçam não apenas de despejo mas de violar a sua própria integridade física.
O caso, que merece o apoio de todos aqueles que se indignam contra as injustiças, expõe a falta de uma política habitacional séria e realmente comprometida com a necessidade básica de moradia e não programas que atendem aos interesses dos especuladores como vem sendo praticado no Brasil nos últimos anos, com o apoio e incentivo do governo federal.
13/01/2012 - Pelo direito à moradia; prefeitura e justiça perseguem favelados do Pinheirinho; problema da habitação não será resolvido à força policial e muito menos com liminar suspeita
Pelo direito à moradia
Moradores do Pinheirinho enfrentam os interesse dos rico$ e são ameaçados de despejo
Por Sindipetro-SJC
A ocupação popular do Pinheirinho, na zonal sul de São José dos Campos/SP, enfrenta uma campanha massiva de ataques na justiça e na internet porque mostra para a sociedade que existe pobre nesta cidade e que não há programa habitacional. É preciso conhecer a fundo e analisar com consciência todas as questões envolvidas na disputa para não cair na conversa da prefeitura, da mídia e da especulação imobiliária e criminalizar seres humanos que lutam pelo direito legítimo à moradia.
O início
A favela do Pinheirinho começou em 2004 com 150 famílias vindas de outras ocupações da cidade e por causa da falta de política de habitação na cidade. No final de 2003, essas famílias se cansaram de acreditar na promessa da prefeitura e ocuparam 150 casas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), no Campo dos Alemães. Eles foram expulsos do local e como não tinham para onde ir ocuparam um campo de futebol conhecido como "Campão do Campo dos Alemães".
O número de favelados na cidade não parava de crescer. Os sem-teto já somavam 240 famílias e foram para a área do Pinheirinho. A prefeitura, para se livrar do problema naquele momento e fingir que não existia favelado na cidade, prometeu cadastrar os sem-teto nos programas habitacionais em troca da desocupação do Campão.
Ocupação sim, invasão não
Vale ressaltar que os favelados não são invasores, pois a definição de invasão é: "a entrada, em uma determinada área, de um novo tipo de habitantes que tendem a deslocar os habitantes anteriores ou a fundir-se com eles". Por isso, invadir uma casa deslocando uma família do local é invasão. No caso do Pinheirinho, trata-se de uma ocupação de um terreno abandonado pela massa falida da Selecta, que pertence ao mega-especulador e criminoso financeiro Naji Najas.
A função social da terra
Esse terreno não cumpre nenhuma função social há décadas, quando até a Constituição burguesa determina que toda terra cumpra a função social de alojar o homem ou para ele propiciar o sustento. Os impostos do terreno nunca foram pagos e, hoje, somam R$ 15 milhões. Sem contar que a posse do terreno é suspeita de fraude cartorial, pois os primeiros e já falecidos donos da área não têm nenhuma relação com a empresa Selecta e nem venderam o terreno para a empresa falida.
A fraude da Selecta
O criminoso financeiro Naji Nahas ficou conhecido por especular e faturar com fraudes operando ações da Vale (ex-Vale do Rio Doce), do Banco do Brasil e da Petrobras. Ele criava resultados no mercado que não existiam de verdade. O especulador cumpriu prisão em 1989, quando já havia montado um império fraudulento de quase 30 empresas agrupadas na holding Selecta Indústria e Comércio. A Selecta é suspeita de falência fraudulenta por ter decretado concordata para fugir de um rombo de US$ 40 milhões. Para não pagar, Najas fechou a empresa e contou com a ajuda da justiça, que decretou falência, para não pagar o que devia. É essa empresa fraudulentamente falida que deve R$ 15 milhões para São José em impostos atrasados que quer a área do Pinheirinho.
Ainda sem programa habitacional
Com o passar dos anos, o problema habitacional na cidade só cresceu e a prefeitura não criou casas populares para retirar os moradores da favela Pinheirinho. A farsa da lista da habitação dura décadas. Os moradores do Pinheirinho ficaram oito anos no local e não foram chamados para nenhum programa de casas populares, como foi prometido à época da desocupação do Campão de futebol. Essas pessoas estão há oito anos esperando uma casa popular e até agora nada. A farsa dos programas habitacionais em São José serve apenas para desalojar trabalhadores de determinadas regiões de interesse da especulação imobiliária, como a Vila Rossi ou os bairros perto do rio Cambuí. A prefeitura desaloja pessoas com casa e empurra para casas populares que deveriam ser usadas para resolver o problema das favelas, como o Pinheirinho. É a higienização tucana, o prefeito esconde os pobres para fazer de conta que não existe pobreza ou simplesmente para favorecer intere$$es imobiliário$ das construtoras.
Sem casas populares, a favela do Pinheirinho só cresceu as margens da falta de saneamento básico, água encanada, asfalto, iluminação pública etc. Hoje, o bairro representa um tapa na cara da prefeitura que finge que não existe pobre e falta de moradias na cidade. Logo, pobre tem que ser desalojado custe o que custar, mesmo que seja pondo em risco a integridade física das pessoas. Agora como uma empresa falida pode requerer a posse de um terreno em débito com a prefeitura só a juíza de São José que quer despejar o Pinheirinho pode dizer.
Perseguição
No mundo capitalista em que vivemos, não importa o que você é, importa o que você tem. Logo, favelado não tem valor porque não tem dinheiro. E se não tem valor passa a ser o alvo da mídia (que vende o consumismo/capitalismo), do poder público e da justiça, que só funciona para prender ladrão de galinha. Já o criminoso financeiro Naji Najas não esquentou um banco de prisão muito tempo. Na verdade, só poucos meses.
Por isso, os moradores do Pinheirinho vivem sem água encanada, rede de esgoto, galerias pluviais, eletricidade, asfalto e ainda são marginalizados pela sociedade. Eles têm dificuldade de encontrar emprego quando dizem o bairro que moram, sofrem com as chuvas que gotejam dentro dos casebres (muitos de sobras de madeira) e enlameiam o local e ainda, muitas vezes, são tratados como marginais. Para sair da idade das trevas, quando não existia eletricidade, muitos moradores foram obrigados a apelar para gatos de luz e água durante esses longos oito anos para ter o mínimo de condições de sobrevivência. Isso ao mesmo tempo em que o prefeito mandou cercar o bairro em que mora no centro da cidade para valorizar com a especulação imobiliária.
Assim, essa campanha de difamação e calúnia é resultado do preconceito de que pobre é vagabundo. Todos os moradores do Pinheirinho querem pagar a sua casinha popular, mas querem que o poder público os enxergue, assuma que eles existem. Já que a prefeitura nunca lhes ofereceu moradia, então basta apenas não persegui-los. Muito ajuda quem não atrapalha.
A legalização das moradias
O governo estadual e o governo federal já demonstraram interesse em resolver a questão, mas a prefeitura não deixa. Incapaz de resolver o problema, o prefeito ainda impede que as outras esferas do poder público tentem resolver a questão se negando a cadastrar o Pinheirinho em uma lista de programa habitacional. Um departamento da USP (Universidade de São Paulo) já estuda um projeto de moradias populares para o Pinheirinho, que é a maior ocupação urbana da história do país. Até o famoso e importante arquiteto Oscar Niemayer já havia proposto o mesmo.
O poder municipal parece ignorar o fato de que milhares de favelados (cerca de 7 mil pessoas vivem no local) não vão simplesmente desaparecer só porque ele e uma juíza arbitrária de São José resolveram perseguir os pobres. A prefeitura teve oito anos para resolver o problema e não o fez. Agora quer desalojar os moradores do local sem nenhum tipo de proposta de habitação popular e a base de força policial. É a perseguição arbitrária, irresponsável de trabalhadores pobres e ataque a dignidade humana. Todo ser humano merece respeito! A área já deveria ter sido desapropriada em função da dívida com a cidade e o local destinado a moradias populares. Na canetada e na perseguição, nem prefeito e nem juíza (que insiste em uma liminar absolutamente suspeita) vão resolver o problema da moradia. Com perseguição e violência, muito menos!
Extraído de:
http://www.sindipetrosjc.org.br/noticias.php?not=460
.
