A falsa polarização não pode se impor no caso Pinheirinho

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A repercussão negativa da criminosa e infame desocupação da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocorrida na manhã do dia 22 de janeiro, tem sido seguida de uma oportunista e sórdida exploração política por parte das duas siglas que têm se revezado no poder central.

Políticos e apoiadores de PT e PSDB, que só estão preocupados com o controle do aparato institucional do Estado, passaram os últimos dias trocando acusações e tentando se apresentar como distintos um do outro jogando água no moinho da falsa polarização política.

Além da confusão que gera, essa postura cínica e oportunista oculta que tanto o PT quanto o PSDB são responsáveis pelo o que ocorreu com a comunidade do Pinheirinho.

Nos oito anos de Governo FHC e nos oito de Lula não foi elaborada nenhuma política habitacional realmente comprometida com o direito de moradia, o que faz com que as pessoas de baixa renda se vejam obrigadas a ter que ocupar áreas e terrenos de onde muitas vezes são impiedosamente despejadas.

As medidas do governo petista, que se diz popular e dos trabalhadores (tsc!), nos últimos anos não só não foi na direção do enfrentamento desse problema estritamente social como tem incentivado profundamente a especulação imobiliária.

Ignorando a experiência externa o governo colabora para inflar uma bolha no setor imobiliário e chama isso de medida "anticrise". Vale ressaltar que tal medida não só não evitou como ajudou a agravar crise nos Estados Unidos e na Europa e em algum momento vai estourar por aqui também.

PSDB: o partido da lei e da ordem?

Em nota oficial o PSDB tentou se apresentar como o campeão da defesa da legalidade, da ordem, da Constituição e da democracia [1]. Porém, basta uma olhada, não muito aprofundada, em sua administração no Estado de São Paulo, para perceber que o que mais vem ocorrendo naquela região é o descumprimento das leis do país e o descaso pela democracia, principalmente quando se referem ao andar de baixo.

Espionagem, sabotagem, repressão, terrorismo, perseguição, proibição de exercício de direitos democráticos têm sido os métodos empregados pelo PSDB contra estudantes, operários das empresas privadas e servidores públicos mobilizados ou em greve [2]. Não há artigo na Constituição brasileira que ampare tais práticas típicas de um Estado policial-militar.

Além do mais os campeões da legalidade teriam que responder por que não só fizeram vistas grossas a ela nos 11 anos em que a poderosa Rede Globo ocupou ilegalmente um terreno público como após a denúncia premiaram-na entregando o terreno em uma cerimônia com pompas e honrarias. [3]

PT: o partido do diálogo e da justiça social?

No Fórum Social Temático Frei Beto afirmou que "A diferença do PT e do PSDB é que o PT sabe dialogar e o PSDB manda a polícia pra conversar" [4]. O Estado semi-fascista implantado pelo PSDB em São Paulo, com ajuda de admiradores da ditadura militar, pode levar muitos ativistas honestos a crer em tais palavras.

De novo uma observação, não muito atenta, nos leva a um quadro distinto.

No ano passado os trabalhadores de Jirau, se mobilizaram contra as degradantes condições de trabalho que estavam submetidos. Quem foi que o Governo Dilma enviou para dialogar com os trabalhadores? As tropas da Força Nacional!

Na sequência o governo petista não só avalizou as demissões feitas pelo consórcio como ao invés de buscar a punição para o mesmo seguiu repassando recursos públicos do BNDES para o consórcio que tratou os trabalhadores de forma desumana. [5]

Também não se pode dizer que houve diálogo nas inúmeras ações que resultaram no fechamento de rádios comunitárias durante a gestão petista. Cabe lembrar que no governo do "diálogo" e da "justiça social" foram fechadas mais rádios comunitárias do que nos tempos de FHC.

O diálogo também tem passado distante de empreendimentos como Belo Monte. E o que dizer do "diálogo" estabelecido pelos petistas no Distrito Federal que, junto com a polícia do seu governo, confiscaram panfletos de militantes do PSOL na frente da população? [6]

Partidos fora da lei!

No Artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas consta que:
"Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle." [7]

Como viu-se anteriormente, nem o Governo FHC, nem o Governo Lula e agora o de Dilma elaboraram um programa habitacional realmente comprometido com o enfrentamento da questão da moradia. Tudo o que fazem é colaborar com a especulação imobiliária. Isso explica o porque de pessoas se verem obrigadas a ocupar áreas como a do Pinheirinho apesar de não haver déficit habitacional no país. [8]

Já a Constituição brasileira em seu Artigo 23, assegura que:
"É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
(...)
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico". [9]

Diante disso como aceitar o jogo de empurra-empurra entre tucanos e petistas?

A nota oficial do PSDB acusa o governo federal de nunca ter procurado "encontrar uma solução" para o caso. Mas se a moradia é "competência comum" das três esferas de governo como aceitar a responsabilização de apenas uma esfera?

A nota também afirma que "o Governo Federal poderia ter publicado decreto de desapropriação da área, mas não o fez." No entanto a própria juíza Márcia Loureiro, principal aliada dos tucanos na operação, declarou que a Prefeitura do PSDB não só não queria desapropriar a área como desejava o despejo das famílias [10]. Isso sem sequer apresentar um plano de habitação!

A Presidente Dilma Rousseff, por sua vez, demonstrou covardia. Ela teria afirmado, à portas fechadas, para militantes no Fórum Social Temático, em Porto Alegre, que a ação no Pinheirinho foi uma "barbárie"! Porém, na frente das câmeras declarou que "o governo federal não tem muito o que fazer, pois respeita as demais autoridades" [11]. De novo, onde fica a "competência comum"? E a garantia legal do acesso à moradia?

E a esses governos fora da lei soma-se um Poder Judiciário igualmente zeloso da lei e da ordem apenas quando se refere a penalizar os setores desfavorecidos e beneficiar os poderosos.

É emblemático que no mesmo final de semana em que a "justiça" autorizou, em uma ordem tresloucada que previa o confronto até com a Polícia Federal [12], o despejo das famílias do Pinheirinho sem se importar com o dia seguinte desses desafortunados (contrariando a própria lei), Daniel Dantas tenha recebido de volta suas 27 fazendas após a operação Satiagraha ser anulada pela mesma "justiça". [13]

Não é sem razão que a maioria dos brasileiros não confiem nessa "justiça"! [14]


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[1] Nota oficial do PSDB sobre Pinheirinho (24/01/2012):
https://www2.psdb.org.br/index.php/agencia-tucana/noticias/nota-oficial-do-psdb

[2] USP e PM-SP: uma história que não acabou (21/01/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2012/01/usp-e-pm-sp-uma-historia-que-nao-acabou.html

[3] Ocupação Comparada: o caso Rede Globo (27/01/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2012/01/ocupacao-comparada-o-caso-rede-globo.html

[4] "PT sabe dialogar, PSDB manda polícia pra conversar" diz Frei Betto no FST (25/01/2012):
http://sul21.com.br/jornal/2012/01/primavera-arabe-inicia-nova-fase-do-movimento-altermundista/

[5] As rebeliões nas obras do PAC (27/03/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/03/as-rebelioes-nas-obras-do-pac.html

[6] A organização da Falange Petista e suas espetaculares ações (27/11/2011):
http://juventudepsol.blogspot.com/2011/11/organizacao-da-falange-petista-e-suas.html

[7] Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

[8] Brasil: casas vazias supera déficit habitacional (11/12/2010):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2010/12/brasil-casas-vazias-supera-deficit.html

[9] Constituição da República Federativa do Brasil:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm

[10] Entrevista concedida pela Juíza Márcia Loureiro ao "OVALE", afiliada da Rede Globo em São José dos Campos (27/01/2012):
http://www.youtube.com/watch?v=NtupI-OpCGY&feature=youtu.be

[11] Dilma: Pinheirinho é barbarie, pela Carta Maior (26/01/2012):
http://advivo.com.br/blog/luisnassif/dilma-pinheirinho-e-barbarie-pela-carta-maior

[12] O Ofício do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, enviado ao Comando da Polícia Militar, determinando o cumprimento da ordem de reintegração de posse do Pinheirinho, diz o seguinte em um trecho:
"Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste."
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/01/502758.shtml

[13] Justiça devolve 27 fazendas a Daniel Dantas, diz jornal (22/01/2012):
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5570814-EI5030,00-Justica+devolve+fazendas+a+Daniel+Dantas+diz+jornal.html

[14] Maioria dos brasileiros não confia na Justiça nem na polícia (23/11/2011):
http://www.redetv.com.br/Video.aspx?52,15,230635,jornalismo,redetv-news,maioria-dos-brasileiros-nao-confia-na-justica-nem-na-policia
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