Portas abertas para a privatização dos Correios

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O Governo Dilma conseguiu esta semana a aprovação do Congresso Nacional da MP-532/11 e do Decreto 7.483/11 que abrem as portas para a privatização dos Correios.

Para encobrir o caráter privatista da medida o governo e a base aliada falam em "modernização". No entanto tal eufemismo não resiste a leitura do decreto. No § 4° do art. 4°, fica claro que as portas para a privatização da estatal estão mais do que abertas, estão escancaradas:
"A ECT poderá, obedecida a regulamentação do Poder Executivo, firmar parcerias comerciais que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento." [1]

Ainda, de acordo com o Decreto 7.483/11, os Correios ficam submetidos à Lei 6.404, que é a das Sociedades Anônimas.

Os próprios tucanos admitem que as mudanças do governo pavimentam o caminho para a privatização da estatal:
"Os artigos só se justificam para uma empresa com conselho de administração, privada, ou mesmo uma pública de capital aberto, como a Petrobras" (...) "É um passo para privatização." [2]

As palavras acima foram proferidas pelo deputado federal Duarte Nogueira do PSDB de São Paulo. Embora corneteie a "incoerência do PT" que "prega uma coisa e faz outra" ele declarou, obviamente, ser favorável à medida. [idem 2]

Com a aprovação da MP-532/11 e do Decreto 7.483 se aprofunda o caráter privatista do governo petista em âmbito nacional - que vem desde o primeiro Governo Lula - e a contradição do discurso "anti-privatização" feito por Dilma na campanha eleitoral e por Paulo Bernardo em março desse ano quando negou a privatização dos Correios diante dos servidores do mesmo. [3]


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[1] DECRETO Nº 7.483, DE 16 DE MAIO DE 2011.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7483.htm

[2] MP abre caminho para privatização dos Correios, diz PSDB (29/04/2011):
http://economia.ig.com.br/empresas/comercioservicos/mp+abre+caminho+para+privatizacao+dos+correios+diz+psdb/n1300119181030.html

Governo abre caminho para privatização dos Correios, diz PSDB (29/04/2011):
http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,governo-abre-caminho-para-privatizacao-dos-correios-diz-psdb,64868,0.htm

[3] “Privatização dos Correios está fora de questão”, garante Bernardo (21/03/2011):
http://www.mc.gov.br/noticias-do-site/23282-privatizacao-dos-correios-esta-fora-de-questao-garante-bernardo
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