Governo Tarso: dinheiro e disposição para os de cima, calote e descaso para os de baixo

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Dois casos. Duas classes. Dois discursos. E uma contradição exposta. É o que se viu, mais uma vez, no Estado do Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (24) e no último sábado (25).

Caso 1, sexta-feira: o Governo Tarso anunciou, através da grande imprensa, o que ele chama de um cronograma para pagar o Piso Nacional dos Professores estaduais. A aliança do governador com a grande imprensa tem sido sistemática e visa confundir a opinião pública. Dessa vez não foi diferente.

A primeira confusão que o governo faz para enganar a sociedade é confundir cumprimento do piso de uma categoria com aumento salarial. Assim alardeia como aumento de 76,68%, a ser pago em sete parcelas até o final de 2014, o que seria para atingir o piso. São coisas distintas!

A segunda confusão é que, se cumprido o calendário do governo, o que será realizado e institucionalizado é o não pagamento do Piso Nacional para os professores!

O piso hoje é de R$ 1.187,97. O seu reajuste para este ano ainda está em discussão. Governos estaduais querem derrubar a fórmula de reajuste estabelecida pelo Ministério da Educação, que seria de 22% e trocá-la pelo INPC, que está em 6,08%.

Caso prevaleça o INPC o piso dos professores passaria para R$ 1.260,19. O calendário do Governo Tarso prevê o pagamento desse valor até o final de 2014. Ou seja, o piso estaria defesado em dois anos! Assim estaria legalizado o calote no piso dos professores estaduais!

O governismo, mais uma vez, alega problemas financeiros e chama de "acordo possível" o estelionato eleitoral do governador que prometeu o piso na campanha. Mas o caso 2 mostra a contradição desse discurso.



http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=wYvOAFQKHZM


Caso 2, sábado: o governador Tarso Genro participa da 22ª Abertura da Colheita do Arroz, em Restinga Seca. E anuncia, sem titubear, aos grandes fazendeiros, que "O Estado tem dinheiro para os arrozeiros". [1]

E não foi só disposição financeira que o governador ofereceu:
"(...) o governo estadual veio a Restinga Seca para se colocar mais uma vez à disposição do setor para, junto aos políticos de todos os partidos, liderar qualquer mobilização ao governo federal no sentido de valorizar ainda mais a nossa produção, representada por esta Abertura Oficial da Colheita em Restinga Seca" [2]

As palavras de Renato Rocha, Presidente da Federarroz, no mesmo evento realizado no ano passado, deixam claro que a disposição do governo petista não é só discurso:
"Em pouco mais de 45 dias desde a posse de Dilma Rousseff e Tarso Genro várias reivindicações foram atendidas, amenizando as dificuldades encontradas pelos arrozeiros neste momento em que começa a colheita." [3]

E este ano elenca o que já conseguiram:
"Tivemos um protocolo de intenções com o Banco do Brasil onde serão colocados R$ 700 milhões para a comercialização do arroz, R$ 500 milhões para EGF e R$ 200 milhões para a pré-comercialização e compra de insumos para a próxima safra. Também tivemos anúncio de recursos do Sicredi e do Banrisul para pré-comercialização e EGFs, no Balcão de Negócios. Com este volume anunciado aqui pelo Banco do Brasil deveremos chegar a R$ 900 milhões para a comercialização. Esse pacote de recursos, aliado as medidas que o ministro da Agricultura prometeu em editar com a maior brevidade possível, dá para projetar um cenário de comercialização mais favorável para esta safra". [4]


Um Estado seletivamente quebrado

Em menos de 24 horas o governo gaúcho mostrou, em dois casos que envolviam duas classes distintas, que o Rio Grande do Sul é um Estado seletivamente quebrado. Para os de baixo o calote é o "acordo possível" enquanto que para os de cima não faltam recursos.

Não foi a primeira vez que isso aconteceu no atual governo. No ano passado, enquanto Tarso dizia em um dia que o Estado se transformaria em uma Grécia caso o seu pacote, que privatizava a previdência pública e instituía o calote nos precatórios, não fosse aprovado [5] ; dizia em outro que não faltaria dinheiro para as multinacionais. [6] Isso sem falar nos reajustes de mais de 100% para os apadrinhados políticos. [7]

Fica cada vez mais visível que o Governo Tarso escolheu o lado de cima para governar e é por esse motivo que caloteia e ataca o andar de baixo.

No caso da educação pública o seu governo não se limita a atacá-la financeiramente mas aplica contra-reformas que prejudicam os filhos da classe trabalhadora reduzindo o seu horizonte profissional e disponibilizando-os gratuitamente para o empresariado.

O Governo Tarso não é apenas "inimigo da educação" como corretamente apontavam os outdoors do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) espalhados recentemente. Ele é inimigo da classe trabalhadora! Os trabalhadores ficaram apenas na sigla do seu partido.

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[1] "O Estado tem dinheiro para os arrozeiros", diz Tarso Genro (25/02/2012):
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/02/o-estado-tem-dinheiro-para-os-arrozeiros-diz-tarso-genro-3676101.html

[2] Tarso destaca parceria do governo com produtores na Abertura da Colheita do Arroz (25/02/2012):
http://www.estado.rs.gov.br/

[3] Abertura Oficial da Colheita do Arroz (09/03/2011):
http://copespt.blogspot.com/2011/03/abertura-oficial-da-colheita-do-arroz.html

[4] Colheita do Arroz abre com manifestações por melhores preços (25/02/2012):
http://federarroz.com.br/index.php?exe=noticia_detalhe&in=184

[5] O Pacotarso, o RS e a Grécia (30/06/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/06/o-pacotarso-o-rs-e-grecia.html

[6] Para as multinacionais têm dinheiro, anuncia Governo Tarso (03/07/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/07/para-as-multinacionais-tem-dinheiro.html

[7] Novo Governo, velhas medidas! (11/01/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/01/novo-governo-velhas-medidas.html
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Prefeita petista demite grevistas

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A repressão aos movimentos sociais no Brasil está recrudescendo cada vez mais. Mandando às favas a própria legislação do país os partidos comprometidos com o status quo não têm poupado energias para reprimir os indesejados e empreender verdadeiras perseguições políticas, seja para derrotar greves e mobilizações contra seus governos, seja para garantir os interesses do capital.

Até mesmo o PT, que muitos ativistas honestos acreditam que tem uma postura mais branda com os movimentos sociais, está impondo repressões aos trabalhadores e aos excluídos com uma dimensão de deixar a velha direita com inveja.

O último caso se deu na cidade de Fortaleza. Lá, a Prefeita petista, Luizianne Lins, demitiu, por decreto, 10 agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), no último dia 16. Pretende demitir mais 98 e chegou a ameaçar de demissão toda a categoria!

Como informa o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort):
"As demissões ocorreram três dias após reunião do Sindifort e Prefeitura em 13/02/12 com a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e da OAB/CE, através da Comissão Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine). Os intermediadores da negociação sugeriram que a Prefeitura se comprometesse em não punir, retaliar ou demitir os grevistas. Em contrapartida a categoria encerraria a greve. Ficou estipulado um prazo de 48 horas para uma resposta das partes.

E a resposta que foi dada pela prefeita Luizianne Lins foi a demissão de 10 agentes de trânsito, a criação de uma lista com mais 98 nomes para serem demitidos em breve e a ameaça de demitir toda a categoria se os agentes de trânsito não suspenderem a greve." [*]

As garantias legais para o andar de baixo têm se tornado cada vez mais letras mortas:
"Tais decisões ferem o artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal, que garante o direito de defesa em processo administrativo antes que o trabalhador venha a sofrer qualquer sansão, e a Lei do Direito de Greve, em seu artigo 7°, que veda a rescisão de contrato de trabalho (demissão) durante o período de greve; além de ignorar decisão do STF, através da Ação Direta de inconstitucionalidade de nº 3235 AL, que em 2004 considerou inconstitucional uma norma baixada pelo governo de Alagoas que previa punição para servidores em estagio probatório que se envolvessem em movimentos grevistas.

Além disso abre perigoso precedente contra a liberdade de organização sindical, caracterizando a intervenção do Estado na organização dos trabalhadores, o que é proibido pela Constituição Federal e pela Lei de Greve. A demissão dos agentes vai contra o direito de greve e avança rumo à criminalização dos movimentos sociais, ao autoritarismo e à intransigência." [ibidem]

No Brasil, enquanto cresce em uma ponta a liberdade para o capital e as regalias para os poderosos, cresce na outra a repressão ao andar de baixo. A perseguição política aos que não se dobram e aos que simplesmente estão "atrapalhando" é cada vez mais intensa e aberta.

Não se deixar enganar pela propaganda da grande mídia e dos governos que visa criminalizar as mobilizações sociais para melhor persegui-lás e reprimi-lás, seguir firme nas lutas e apoiar as demandas uns dos outros são ações cada vez mais imperiosas para os excluídos e os trabalhadores brasileiros poder superar essa verdadeira escalada autoritária.


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[*] Assine a nota de solidariedade aos agentes de trânsito da AMC
http://www.sindifort.org.br/component/content/article/1-ultimas-noticias/348-assine-a-nota-de-solidariedade-aos-agentes-de-transito-da-amc
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Ocupação Comparada: ex-Prefeito de SJC ocupa terras da União sem pagar taxas

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Enquanto os pobres, que não têm onde morar, são expulsos à bala pelos governos que se omitem de atender o direito básico de moradia - sejam tucanos, sejam petistas - os poderosos têm outro tratamento.

A Rede Globo se apropriou por 11 anos de um terreno público e, depois de ser denunciada, foi "punida" com a entrega do terreno pelo então governador de São Paulo, José Serra. [*]

Agora descobre-se que o ex-prefeito de São José dos Campos, o tucano Robson Marinho, ocupa terras da União e não paga as devidas taxas. Até agora nada aconteceu!


Publicado em 16/02/2012

Ex-prefeito da cidade do Pinheirinho ocupa terras da União sem pagar taxas

Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual


Em São José dos Campos "gente diferenciada" é outra coisa. Enquanto os governos tucanos expulsam violentamente 1,7 mil famílias carentes de uma ocupação de terra de megaespeculador, o ex-prefeito Robson Marinho, também tucano, ocupa terras da União, sem se preocupar em pagar as devidas taxas.

Marinho não pagou à Secretaria de Patrimônio da União a módica taxa de ocupação dos anos de 2009 e 2011, nos valores de R$ 8.403,80 e R$ 6.370,83, respectivamente (documentos ao lado). Por sinal, um valor digamos, bastante razoável, já que se trata de uma ilhota do tamanho de sete campos de futebol no valorizadíssimo litoral paradisíaco de Paraty.

Robson Marinho foi prefeito de São José dos Campos em 1983, é tucano fundador do PSDB, já foi deputado estadual e federal, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e chefe da Casa Civil do governador Mário Covas - que o nomeou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do qual, aliás, também já foi presidente.

Recentemente, Marinho teve bloqueadas contas bancárias na Suíça. Segundo informações de autoridades daquele país, o dinheiro lá guardado seria resultado de sua estreita relação com a multinacional Alstom, cujos contratos para fornecer os trens que equipam o metrô paulistano são cercados de denúncias de corrupção. Suspeita-se que o ex-prefeito tenha acumulado na Suíça o saldo de cerca de US 1 milhão em propinas por contratos com o governo (tucano) de São Paulo.


Extraído de:
http://www.redebrasilatual.com.br/blog/helena/ex-prefeito-da-cidade-do-pinheirinho-ocupa-terras-da-uniao-sem-pagar-taxas

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[*] Ocupação Comparada: o caso Rede Globo (27/01/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2012/01/ocupacao-comparada-o-caso-rede-globo.html
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Enquanto o novo não se manifesta

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Rall

Quinta-feira, Fevereiro 16, 2012


O crescente endividamento das empresas além de suas possibilidades, surge no pós-guerra como uma necessidade de suprir as demandas de capital fixo e de compensar a fraca acumulação na economia real. Nos anos 80 esse processo se intensifica com as mudanças na produção que incorpora novas tecnologias e aumentam a produtividade do trabalho. Começa aí a formação das grandes bolhas financeiras que funcionam, enquanto inflam, como alavancas da economia real. As medidas regulatórias com a pretensão de corrigir os 'excessos' na geração de crédito e a formação de bolhas, se efetivadas devem trazer à luz a incapacidade da economia real sustentar-se sem a formação de grande quantidade de capital fictício. Pois, em última instância, o motivo da crise financeira, o grande volume de capital fictício circulante, é também o eixo principal da engrenagem que movimenta a economia. O crédito sem limites, um dos principais meios de geração desse capital, não pode ser controlado sem que a economia real, nele ancorada, não corra um grande risco de colapsar.

Com o advento da crise financeira em 2008, onde trilhões e trilhões de dólares foram queimados, secando o mercado e retraindo o consumo, as empresas, para não falirem, ajustaram-se a nova realidade fechando um sem números postos de trabalho e recorrendo ao financiamento do Estado para o contínuo movimento de rolagem das dívidas. Prontamente os Estados atenderam, imprimindo volume inédito de dinheiro através de seus bancos centrais, e passaram a suprir as demandas do mercado com grande volume de capital sem substância a custo zero. Esse dinheiro, contabilizado como crédito a ser saldado pelos tomadores num futuro sem prazo quando tudo estiver consertado, inclusive o retorno da rentabilidade, aparece como dívida nos orçamentos dos Estados. No entanto, apesar da liquidez forçada, os investimentos privados não acontecem e parte do dinheiro retorna aos bancos centrais(1).

Para os EUA, detentor da moeda universal, imprimir dinheiro significa endividar-se, mas também desvalorizar o dólar e tornar-se globalmente mais competitivo com a desvalorização do câmbio em relação aos demais países. Nos primeiros momentos da crise, onde todos se sentiam ameaçados, alguns acertos globais foram possíveis. Porém, com o acirramento mortal da concorrência por mercados consumidores saturados, instalou-se o dissenso: cada um busca a seu modo, transferir para o vizinho o ônus da crise. A política de expansão monetária dos EUA transformou-se em arma poderosa no enfrentamento dos concorrentes, fazendo com que as exportações de seus produtos industrializados de alto valor agregado batam os similares produzidos fora. Porém, isso não se aplica aos produtos manufaturados na China e outros países, que mantém a moeda atrelada ao dólar e os salários bem inferiores aos pagos aos trabalhadores norte-americanos, compensando a diferença de produtividade.


Como achatar os salários abaixo do esperado para o nível de consumo de uma determinada sociedade não é tão fácil, mesmo considerando-se o grande número de trabalhadores desempregados, há um consenso nos países ricos de que a saída para as suas empresas voltarem a ser competitivas no mercado global é aumentar a produtividade. O setor privado dos EUA, pelas declarações de seus executivos, vem trilhando esse caminho com ajuda do Governo, e deve ser acometido de um novo surto de produtividade renovando o parque industrial, sem necessariamente produzir uma nova revolução tecnológica. Isso já vem acontecendo na esteira da Terceira Revolução Industrial, cujo potencial está longe de se esgotar.

O aumento da produtividade, se por um lado beneficia provisoriamente empresas e nações, corrói o valor que no mercado se manifesta como uma redução de preços. Esse fenômeno evidencia-se nos preços dos chamados bens duráveis, que vem caindo de forma acelerada em todo mundo. Pode-se argumentar que a acirrada concorrência tem jogado os preços para baixo, o que não deixa de ser verdade. Porém, uma mercadoria só pode forçar a queda de preço de sua concorrente e reduzir a margem de lucro, se for produzida em condições de oferecer-se ao mercado a preços competitivos, mantendo uma margem que compense sua produção, mesmo que dure pouco. Embora possamos falar em ganhadores e perdedores quando se trata de empresas ou países isolados, o que se observa globalmente é uma inexorável crise da "valorização do valor (Marx)" com o aumento da produtividade e queda do trabalho produtivo.

Nada disso era muito claro antes da revolução tecnológica que incorporou à produção a microeletrônica, possibilitando a automação em larga escala e a dispensação do trabalho produtivo gerador de mais-valia. Apesar de ser essa uma tendência inerente à lógica do capitalismo, analisada por Marx nos seus primórdios, só se evidencia, mesmo para os crédulos, a partir da Terceira Revolução Industrial. A crise dos gigantes japoneses como a Sony, Panasonic e Sharp com um prejuízo combinado de 17 bilhões de dólares em 2011, e a quase falência da indústria automobilística dos EUA e de outros grandes conglomerados empresariais do globo, não está fora desse contexto. O abalo financeiro global, com o recuo do crédito e a queima de parte do dinheiro fictício gerado no mercado de papéis, que ‘artificialmente’ dá sustentação ao consumo e a produção industrial, é um agravante desse quadro.

Determinante da crise é, porém, a queda livre da rentabilidade dos setores produtivos geradores de mais-valia, que exigem a partir daí a expansão do capital fictício para se sustentarem. O estouro das bolhas infladas com esse capital e a crise das dívidas soberanas mostraram os pés de barro do capital sem substância e, ao mesmo tempo, a incapacidade da denominada economia real movimentar-se sem ele, mesmo que mais na frente tenha que prestar contas com alto custo social. O grande dilema é que enquanto se estreita o campo de manobra da economia política, e os danos sociais a cada espasmo da crise tornam-se mais frequentes e severos, o novo, capaz de navegar na escuridão do capitalismo em crise, não foi captado em sua totalidade e consistentemente formulado.

(1) A morte melhorada de uma velha senhora


Extraído de:
http://rumoresdacrise.blogspot.com/2012/02/enquanto-o-novo-nao-se-manifesta.html
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Privataria dos aeroportos: alguma coisa no ar?

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Extraído do site Rede Democrática

http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=1355:alguma-coisa-no-ar&Itemid=170

Alguma coisa no ar…

Escrito por Redação

Fabricaram a tal da “privataria tucana” e olha aí…

São 30% dos passageiros e 57% da carga do transporte aéreo nacional entregues a uma empresa africana de credenciais duvidosas que ficou com nada mais nada menos que Guarulhos, um trambiqueiro argentino de extensa folha corrida que, muito adequadamente, ficou com Brasília, e uma operadorazinha francesa especializada em negociar com genocidas africanos que levou Viracopos.

Se os dois outros vencedores são duvidosos, o argentino que levou Brasília é explícito. Daqueles que não se aperta nem regula mixaria. “Pagou” nada menos que 673,39% de ágio! R$ 4,5 bi pela outorga mais compromissos contratuais de R$ 2,8 bi de investimentos.

Andou fazendo coisa parecida na Argentina, onde opera aeroportozinhos regionais. Prometeu mundos e fundos. E aí, nada. Quando as contas começaram a indicar que seria mais caro para o governo retomar os aeroportos que renegociar o contrato com o espertalhão, ele foi ficando espaçoso…

Tentou primeiro com Duhalde em 2003. Não conseguiu. Empurra daqui, empurra dali, acabou arrancando uma renegociação de Nestor Kirshner em 2007.

Em vez dos royalties anuais devidos (equivalentes às nossas prestações pela outorga), enfiou goela abaixo do governo 15% das receitas, quaisquer que fossem elas. E evidentemente elas são muito menores que os royalties devidos. Repactuou também os planos de investimentos e emitiu títulos para pagar com papéis o resto do que devia.

Ainda assim, continua devendo US$ 104 milhões à Casa Rosada, segundo o jornalValor.

Como um tipo desses leva o aeroporto da capital do Brasil com a simples promessa de pagar quase sete vezes o que foi pedido pela concessão é coisa que o PT terá de explicar logo logo à Nação…

Já Guarulhos, o maior aeroporto do país, fica para uma obscura companhia da África do Sul que se apresenta à frente dos – adivinhem? – fundos de pensão das estatais (leia-se, o próprio PT).

Esse consórcio Invepar é da onipresente Previ, que tem 38% do capital, mais o Funcef e o Petros, seus fiéis escudeiros representando os funcionários da “nossa” Caixa e do “nosso” petróleo (o Brasil bem que merece!), e ainda da OAS (19,4%), aquela empreiteira da família do finado Antônio Carlos Magalhães que andou encolhendo desde que ele se foi deste mundo.

Pois é. O dinheiro tem o condão de enterrar ideologias…

O governo não esperava obter por Guarulhos mais que R$ 6 bi. Quando o leilão chegou aos R$ 12 bi, um adviser das companhias mais experientes do mundo na administração de aeroportos já garantia aos presentes que “essa conta não fecha“. Pois depois disso ela aumentou mais um terço. Foi a R$ 16,2 bi, mais R$ 4,6 bi em reformas contratuais para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016!

A receita total do aeroporto de Guarulhos calculada pelo governo para os 20 anos da concessão é de R$ 17 bi, apenas 5% a mais do que os fundos do PT pagaram só pela outorga.

As prestações por essa outorga, posto esse número, sobem a R$ 800 milhões por ano. E hoje o faturamento total de Guarulhos é de R$ 500 milhões…

Como fechar essa conta se o contrato diz que as tarifas aeroportuárias não podem subir?

“Com receitas não tarifárias como estacionamentos e restaurantes“, diz candidamente Gustavo Rocha, presidente da Invepar . (E com financiamentos do BNDES, é claro).

Nada, enfim, como fazer contas com dinheiro “nosso”…

Ao fim e ao cabo, a proposta mais “pé no chão” foi a do endividado Grupo Triunfo com seus franceses misteriosos, que pagou “apenas” 159% de ágio por Viracopos. É o mesmo grupo que, em 2008, “levou” as rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, em São Paulo, mas acabou sendo desabilitado porque não conseguiu cumprir o que prometeu.

Pelo menos ele devolveu o que não conseguiu pagar.

Enfim, não perca os próximos capítulos. Este caso tem tudo para transformar oMensalão numa brincadeira de crianças.

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Cf:

Algumca coisa noar ...

Nota:

O aeroporto de Guarulhos, que atende a cidade de São Paulo e é o de mais movimentado do Brasil, será administrado nos próximos 20 anos por um consórcio que tem entre seus sócios com 10% a sul-africana Airport Company South África (ACSA), operadora de 11 aeroportos na África do Sul e um na Índia.

O terminal aéreo de Brasília será operado nos próximos 25 anos pelo mesmo consórcio que obteve em agosto a concessão do aeroporto brasileiro de Natal e que tem como sócio a argentina Corporação América (50%), que opera aeroportos na Argentina, Equador, Peru e Itália.

Já o aeroporto de Campinas, um importante terminal de carga a 90 quilômetros de São Paulo, terá como gestor durante 30 anos um consórcio cujo operador, com participação de 10%, é o grupo francês Egis Airport Operation (Egis Avia), que opera 11 aeroportos em diferentes países com um movimento de 13 milhões de passageiros ao ano.

Drones serão usados dentro do território dos EUA

Guerra ao povo? Aviões não tripulados, utilizados nas guerras do Afeganistão e do Iraque, serão usados pelo governo estadunidense dentro de suas fronteiras.

Sob o silêncio cúmplice da grande mídia mundial o regime nos Estados Unidos vai, em uma velocidade nada desprezível e sem dissimulação, se fechando cada vez mais.

Nos últimos meses ocorreram os seguintes fatos no interior daquele país:

- Mais de 6 mil pessoas foram detidas e reprimidas com táticas de guerra por protestar contra o governo e as grandes corporações capitalistas. Alguns até estão defendendo o exílio para os mesmos. [1]

- O Senado aprovou e o Presidente Barack Obama sancionou uma lei que permite que cidadãos estadunidenses sejam presos, sem acusação formal e por tempo indeterminado e que as forças armadas sejam utilizadas contra eles. [2]

- Uma lei de controle da internet foi tentada e encontra-se momentaneamente em repouso.

Estivessem se dando em outro país, as medidas acima seriam fartamente lembradas e denunciadas pela grande mídia global e as autoridades do governo dos Estados Unidos, que ainda apontariam nelas um fio condutor que estaria levando a referida nação a uma escalada autoritária que estaria destruindo a democracia. Mas parece que por lá tudo é permitido sem que a aura de "terra da liberdade" seja arranhada!

A utilização dos drones, aviões não tripulados utilizados em guerras externas, dentro das fronteiras da "terra da liberdade" contra seus próprios cidadãos, não é uma medida descolada das anteriores. Muito pelo contrário, ela é parte complementar e integrante da Lei Marcial aprovada pelo Senado e sancionada por Obama. Afinal, como disse o Senador Lindsey Graham que apoiou a Lei Marcial, a terra natal faz parte do campo de batalha. [idem 2]

E a batalha do século XXI se evidencia cada vez mais em ser a guerra dos ricos contra os pobres, seja de países no plano externo, seja contra o próprio povo no plano interno.



Leia mais sobre a utilização dos drones dentro dos EUA em:
DHS To Launch Insurgent-Tracking Drones Inside America. Paul Joseph Watson. 09/02/2012.
http://www.infowars.com/dhs-to-launch-insurgent-tracking-drones-inside-america/


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[1] Prefeita de Oakland quer exilar membros do Occupy (02/02/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2012/02/prefeita-de-oakland-quer-exilar-membros.html

[2] Obama sanciona Lei Marcial (10/01/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2012/01/obama-sanciona-lei-marcial.html

Senado aprova "Lei Marcial" nos EUA (17/12/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/12/senado-aprova-lei-marcial-nos-eua.html
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Privatização: ontem e hoje!

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09/02/2012

Apesar de haver permanecido durante muito tempo na pauta da agenda autenticamente liberal, a privatização só ganhou espaço e fôlego a partir de meados da década de 1970, quando aquilo que viria a ser conhecido como “Consenso de Washington” começou a realizar seus primeiros esboços.


- Paulo Kliass [*]


A surpreendente decisão da Presidenta Dilma em dar seqüência à proposta de privatização da estrutura aeroportuária brasileira reabriu o importante debate a respeito da complexa relação entre as esferas do público e do privado em nosso País.

Para aqueles que se recordam dos termos das polêmicas da campanha eleitoral para presidente em 2010, um ponto de inflexão foi justamente a postura ofensiva adotada pela então candidata do PT contra as propostas de privatização levadas a cabo pelo candidato tucano. Ou seja, votar no Serra era correr o risco da volta ao processo de transferência do patrimônio público ao setor privado. Porém, nada como um dia após o outro. E um ano após a sua posse, o governo Dilma comanda o leilão dos 3 principais aeroportos, cuja gestão até então era de responsabilidade da Infraero – empresa pública do governo federal.

Colocados na defensiva pelo tom inusitado do xadrez político, muitos simpatizantes do governo ensaiaram um discurso rechaçando a acusação e a cobrança de coerência. “De jeito nenhum! Concessão não é privatização!”. Ou então argumentando que os valores dos aeroportos leiloados foram bem superiores aos das empresas privatizadas no passado. Como se a questão ideológica estivesse superada e agora tudo não passasse de se encontrar a melhor forma para se chegar ao “preço justo” para realizar a transação entre o Estado e o capital. O esforço do malabarismo retórico impressiona! Afinal, realmente deve ser um pouco incômodo receber tantos elogios da parte de personalidades que estavam à frente do processo de privatização à época de FHC.

O fato é que o termo “privatização” comporta um conjunto enorme de definições. No entanto, considero que o mais adequado seria abordá-lo no sentido mais amplo, como o verdadeiro “processo de privatização”, que trata das relações entre as esferas do setor público e do setor privado. Apesar de haver permanecido durante muito tempo na pauta da agenda autenticamente liberal, a privatização só ganhou espaço e fôlego a partir de meados da década de 1970, quando aquilo que viria a ser conhecido como “Consenso de Washington” começou a realizar seus primeiros esboços. Ronald Reagan na Presidência dos EUA e Margaret Thatcher à frente do governo britânico foram os grandes patronos das medidas de demonização da presença do Estado na economia. E logo em seguida receberam o providencial apoio dos partidos socialistas recém chegados ao poder na França e na Espanha, que privatizaram boa parte dos respectivos setores públicos. Era o início da ascensão do neoliberalismo.

As empresas estatais e o início da crítica

Aqui por nossas terras, a realidade era um pouco diferente. Durante a fase da ditadura militar, como que por ironia da História (prefiro chamar de necessidades do capital...), a estrutura do Estado na economia se alargou e se aprofundou. Apesar da orientação direitista e conservadora do golpe de 64 e da crença liberal de seus principais formuladores de política econômica, o que se viu foi a continuidade da estruturação de setores estratégicos com forte presença do ente estatal. A energia era dominada pela Petrobrás, Nuclebrás, Eletrobrás e o sistema elétrico com empresas federais e estaduais. A siderurgia tinha como grande vetor a Siderbrás, com as principais empresas como CSN, Cosipa, Usiminas e demais. O sistema portuário era comandado pela Portobrás e suas unidades nas principais cidades do litoral. Na área de estradas de ferro, tínhamos a RFFSA federal e algumas empresas estaduais. No setor de petroquímica e de fertilizantes, o modelo dos pólos - como Camaçari e Cubatão - estimulava a formação de parcerias entre público e privado, por meio da Petroquisa e da Petrofértil. Nas telecomunicações, havia o sistema Telebrás com as operadoras estaduais e a Embratel federal.

No sistema financeiro, havia os bancos comerciais e os de desenvolvimento. De um lado, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e o sistema dos bancos comerciais dos governos dos estados. De outro, BNDES e os bancos de desenvolvimento regional – BASA e BNB. Na mineração, o carro-chefe sempre foi a Cia. Vale do Rio Doce. Havia empresas de navegação fluvial, como a ENASA da Amazônia e a FRANAVE para o São Francisco. Na aeronáutica, a EMBRAER na produção de aeronaves. O sistema de água e saneamento urbano também sempre foi montado com base em empresas estatais, seja dos municípios seja dos estados.

Porém, apesar dessa aparente contradição, o modelo era bastante funcional ao processo de acumulação do capital. Do ponto de vista político, uma vez que o regime assegurava a exploração da força de trabalho e silenciava os opositores com os instrumentos da repressão. Do ponto de vista econômico, a fase do milagre reservava altas taxas de acumulação e de retorno para o capital privado. As primeiras queixas mais explícitas de representantes do empresariado começaram a surgir a partir da crise do início dos anos 80. Afinal, quando a economia entra em recessão, ninguém quer sair perdendo. O vilão passa, então, a ser identificado no setor público.

O Jornal da Tarde, ligado ao jornal “O Estado de São Paulo”, passa a publicar, em 1983, uma série de reportagens que ficou famosa. Tinha por título “República Socialista Soviética do Brasil” (sic) e buscava confundir de maneira ardilosa a luta pela democracia com a luta contra a presença do setor público na economia. Com comunistas, socialistas e demais representantes das forças progressistas assassinados, torturados, presos, exilados, a matéria tentava passar uma falsa imagem a respeito do projeto político do regime militar.

Através da divulgação exaustiva do suposto “gigantismo” das empresas estatais brasileiras e dos abusos cometidos pela ditadura, o jornal sugeria que a luta democrática pressupunha a saída do Estado na economia. Mas o termo mais utilizado naquele momento era a chamada proposta de “desestatização”. Apesar de um outro nome diferente para reduzir a presença do setor público, a essência da proposta era a mesma de hoje - a “privatização”.

Diferentes modalidades de privatização

As alternativas privatizantes podem ocorrer segundo um conjunto amplo de possibilidades operacionais. A primeira delas é o estereótipo mais evidente e consiste na venda pura e simples da empresa do Estado para os interessados do setor privado. O patrimônio da empresa estatal é transferido para o novo proprietário que paga um valor por tal operação.

Normalmente, o preço de venda deveria refletir o valor atual da empresa, adicionado do fluxo futuro de ganhos esperados. Na prática, porém, quase nunca foi assim. Os preços de venda eram reduzidos e os adquirentes recebiam mil e uma vantagens para a compra, como aceitação de títulos públicos sem liquidez (as chamadas moedas podres), aporte de recursos públicos (como financiamento do BNDES) e outras generosidades (como a participação de fundos de pensão ligados a empresas estatais).

Além disso, a realidade dos processos de privatização contém outras modalidades que não podemos deixar de considerar. As empresas estatais, por exemplo, dividem-se em empresas públicas e empresas de economia mista. No primeiro grupo, o Estado detém 100% das ações. No segundo grupo, há participação de acionistas privados também. A coisa fica mais complicada ainda se levarmos em conta a diferença entre as ações que dão direito a voto e as que não oferecem essa possibilidade. Ou ainda, as ações que dão direito a receber dividendos anuais do lucro da empresa e as que não permitem esse ganho. No caso do setor bancário, por exemplo, a CEF é uma empresa pública e o BB é uma empresa de economia mista.

Para os que agora resolveram fazer uma leitura mais “pragmática” da privatização, o governo poderia transferir até 49% do capital da Caixa sem problemas, pois ficaria tendo maioria no controle. E poderia vender a totalidade das ações ordinárias do BB sem direito a voto e as nominativas no limite de sua posição de majoritário.

Concessão é uma forma de privatização

No caso das concessões, o modelo de privatização é diferente. Não se trata de uma transferência definitiva do patrimônio estatal para o setor privado. E podemos estar face a situações bastante distintas. Um caso é o leilão da concessão de um bem público já em operação por entidade estatal. Outro seria a concessão de uma atividade nova que seria posta em operação pelo setor privado. E aqui a lista de casos para a realidade brasileira recente é enorme.

O governo FHC decidiu por abrir à iniciativa privada (grupos nacionais e estrangeiros) a concessão de exploração de poços de petróleo, o que antes era monopólio da Petrobrás. E esse modelo, antes tão criticado, acabou sendo digerido, absorvido e mantido pelos governos do PT. Está virando moda em todas as esferas da administração pública (federal, estadual e municipal) submeter à concessão da iniciativa privada a exploração econômica de diferentes tipos de serviço de saúde, como hospitais, centros de saúde, entre outros. Os governos estão realizando leilões para concessão a consórcios privados a administração de rodovias, mediante a cobrança de pedágios. Será que apenas por não haver a transferência “para todo o sempre” do patrimônio público para o privado, todos esses exemplos de transação negocial não se caracterizam como privatização? Afinal, se levarmos em conta o tempo médio de vida das empresas no Brasil, os 30 anos da concessão dos aeroportos é mais do que uma eternidade! Quem sobreviver até 2042 certamente assistirá à cerimônia de retorno do patrimônio dos aeroportos à União...

Além disso, a mercantilização dos bens públicos é também uma forma evidente de privatização desses setores. O ensino superior virou um grande negócio para o setor, sem que as universidades públicas tenham sido vendidas. Bastou o governo estimular o crescimento das vagas nas faculdades privadas, seja por programas do tipo PROUNI, seja pelo estrangulamento dos orçamentos da rede das universidades públicas. Tanto é que há hoje grandes grupos estrangeiros operando no ramo de vendas de diplomas de ensino superior por aqui. Já a expansão da rede privada de saúde é estimulada pelo sucateamento da estrutura da saúde pública, via SUS. A transformação da saúde e da educação em mercadorias faz com que esses setores passem a ser tratados segundo a lógica do capital e não aquela do interesse público. E isso significa também um processo de privatização de tais atividades, sem que haja nenhuma venda de empresa estatal.

Não há razão para privatizar

O ponto mais intrigante é a busca das razões que teriam levado o governo da Presidenta Dilma a tal mudança de postura. Afinal, os argumentos favoráveis à privatização podem ser resumidos a 5 tipos:

i) “ideológico puro”: sou contra o Estado na economia, isso é função de empresa privada e ponto final;

ii) ineficiência do Estado: a ação econômica do Estado é sempre ineficiente, em relação ao setor privado. Assim, para que o conjunto dos atores sociais saia sempre ganhando, a solução é privatizar;

iii) necessidade de promover a concorrência: boa parte das empresas estatais opera em setores onde não há concorrência. Abrir à privatização seria uma forma de estimular a eficiência, melhorar os serviços e reduzir as tarifas cobradas do consumidor;

iv) a presença do Estado só se justifica em setores considerados estratégicos e essenciais;

v) necessidade de recursos: o Estado estaria com dívidas elevadas e sem recursos financeiros para cumprir suas missões essenciais. A solução é vender o patrimônio público para o setor privado e usar esses recursos para tais fins.

Assim, vejamos o caso do Brasil de hoje, de acordo com os postulados acima:

i) poucos liberais radicais arriscariam tal opção hoje em dia;

ii) o argumento da ineficiência quase sempre é utilizado de forma oportunista e casuísta. Assim, o esforço deve ser no sentido de aperfeiçoar a gestão da coisa pública e não transferi-la para o setor privado. Caso contrário, a lista das empresas e setores a serem privatizados só deveria aumentar. Na verdade, muitos temem que a Infraero seja um balaio de ensaio para outros experimentos mais “ousados”;

iii) a realidade pós-privatização de teles, energia elétrica, estradas, entre outros, mostra a falácia do argumento. Os serviços são de péssima qualidade, as tarifas elevadas e os setores não permitem uma concorrência do tipo do “mercado da batatinha”. Não gostou dos serviços da companhia de eletricidade? Ótimo, vá então procurar aquele fio no poste lá do outro lado da calçada. O pedágio da estrada está muito elevado? Pode pegar a via esburacada ali ao lado, que ela é de graça. Isso para não mencionar o nível absurdo das tarifas, inclusive na comparação com outros países;

iv) realmente entre os extremos das barracas de frutas na feira e a promoção da segurança pública, há um conjunto amplo de setores que podem ser considerados estratégicos ou não, de acordo com o momento histórico, a realidade de cada país e a opinião de cada indivíduo. Mas, com certeza, a gestão aeroportuária desempenha uma função relevante aqui no Brasil. Afinal, se não fosse assim tão estratégica, por que tanta preocupação com o chamado “caos” aéreo? Por que tanta energia despendida com a busca de uma solução a toque de caixa, a partir de uma simples exigência da FIFA? Além de elementos de segurança nacional (espaço aéreo entre os oceanos Atlântico e Pacífico, espaço de dimensão continental, conexão do território nacional, etc), os aeroportos proporcionam cada vez mais um importante meio de comunicação e transporte em nosso País. É realmente um setor essencial.

v) o Estado brasileiro tem recursos financeiros sobrando. O problema é que quase 50% do Orçamento vão para pagamento de juros e serviços da dívida pública. Apenas a título de comparação: o governo comemorou os R$ 35 bilhões que serão desembolsados em lentas e suaves prestações ao longo de 30 anos pelos consórcios dos aeroportos. Pois a Presidenta, de uma só canetada, cortou R$ 60 bi dos gastos da União em 2012 para gerar o famigerado superávit primário.

Afinal, então, por que privatizar?



[*] Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.


Extraído de:
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5453
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