Em tempos
de justas contestações sociais vale a pena conhecer e refletir
sobre a experiência da pequena cidade espanhola de Marinaleda.
Localizada
na província de Sevilha, Marinaleda promoveu profundas mudanças
políticas, econômicas e sociais a partir das lutas de seu povo.
O
prefeito e o vereadores não possuem privilégios e recebem o mesmo
que o povo. As decisões sobre impostos e políticas públicas são
tomadas pela própria população em assembléias públicas. A
economia foi democratizada sendo os ganhos do trabalho repartido
entre os verdadeiros produtores. As pessoas foram colocadas a frente
dos lucros.
Com esse
modelo a população de Marinaleda não tem passado pelos
constrangimentos e privações dos demais espanhóis que estão
perdendo o emprego, o salário, a aposentadoria e até a moradia para
bancar uma crise que não criaram para salvar os grandes grupos
econômicos.
Muitos
militantes estão assustados com os cartazes e palavras de ordem
conservadoras nos atos de rua por todo o Brasil. Os que já
“acordaram” há tempos sonhavam com o dia em que as maiorias
também “acordassem”. Elas “acordaram”, foram para onde as
convidamos, as ruas, mas elas mostraram que não têm o rosto que
idealizávamos.
Há anos,
as organizações internacionalistas - que mantêm canais de diálogo
com grupos na Europa e nos Estados Unidos - vêm avisando que o
perfil da nova onda de protestos no mundo, como os Ocuppys e os
Indignados, têm algumas características que agora estamos vendo com
muita força no Brasil: a horizontalidade, o espontaneísmo, o
rechaço aos partidos e aos mecanismos tradicionais de
representação...
E agora
vejo tanta gente assustada, em pânico (alguns até em surto!)...
Por que estão surpresas? Começo a desconfiar que, ao ouvirem
os relatos sobre os Indignados, deviam pensar: “os levantes nos
países centrais tinham perfil autonomista, porque lá não tinha uma
organização política porreta como a minha”... Erraram no
diagnóstico. A crise de representação política é estrutural. A
adaptação do PT – durante muitos anos o principal canal de
representação política das reivindicações populares –
contribuiu para esse fenômeno. Mas ela é muito mais profundo, diz
respeito à reestruturação produtiva, que dificultou a organização
popular onde ela tradicionalmente esteve ancorada: nos locais de
trabalho.
No início
das manifestações pela redução das tarifas, travamos uma imensa
batalha contra a mídia corporativa sobre a legitimidade destas
marchas. Vencemos esta batalha, e, como resultado, as maiorias
sociais saíram às ruas. Grande parte dos que hoje participam
das manifestações têm entre 16 e 24 anos. Jovens que nunca antes
presenciaram uma manifestação de massas, que nunca participaram de
uma luta coletiva, mas que encontram nas redes sociais uma forma
alternativa de informação e organização (difusa e, tantas vezes,
confusa). As maiorias saíram às ruas mostrando a cara que elas
têm. Expressam as posições majoritárias na sociedade. A redução
da maioridade penal, por exemplo, ronda as pautas das manifestações.
Mas alguém tem dúvida de que os movimentos de Direitos Humanos
foram derrotados nos últimos embates sobre esta questão? E que as
maiorias sociais de fato estão convencidas de que jogar mais gente
no nosso sistema prisional falido vai resolver a violência urbana!?
Erra quem pensa que essa é uma posição de nossa “classe
média conservadora”. São posições que hoje são majoritárias
nos mais diversos níveis de renda (curiosamente, é comum ver gente
“progressista” de classe média dizer que isso é resultado da
posição de renda das pessoas).
Por outro
lado, as maiorias que têm se apresentado nas ruas também têm
revelado que vencemos muitos embates que travamos na sociedade
recentemente: ontem (20. 06.13), novamente, o grito “Fora
Feliciano” ecoou pela Esplanada dos Ministérios, muitas vezes.
Afirmar a liberdade sexual (a despeito dos preconceitos ainda
majoritários) e rechaçar o fundamentalismo religioso, a direita
fascista que realmente nos ameaça hoje, não é qualquer vitória.
Lá
também estava expressa uma leitura crítica sobre os meios de
comunicação corporativos: a catarse coletiva que costuma acontecer
em qualquer evento social em que uma câmera e uma luz são ligadas
foi, tantas vezes, abafada por uma sonora vaia e gritos de rechaço à
grande mídia.
As
maiorias também demonstraram terem entendido que a FIFA não é uma
mera organizadora dos jogos. Mas que ela é uma lucrativa empresa
privada que submete países inteiros aos seus interesses: enquanto
ela fica com o lucro dos jogos, os Estados Nacionais ficam com as
dívidas e a população com os impactos sociais: remoções, aumento
das violações de direitos de crianças e adolescentes (sobretudo
sexual), redução de investimentos em saúde e educação.
Mas a
maior vitória de todas, sem dúvida, foi termos convencido as
maiorias de que lutar vale a pena. Que é importante ocupar as ruas e
construir ações coletivas. E é BASTANTE educativo que
manifestantes de classe média sintam na pele como se dá a ação
das polícias nas nossas periferias. É doloroso, mas é educativo.
A
presença das maiorias desencadeou a ação dos que historicamente
são invisibilizados na nossa sociedade: o pobretariado, o
subproletariado, o lupem, os favelados (ou como quer que queiram
chamá-los). Na cidade de São Paulo, moradores de rua, na esteira
das mobilizações, promoveram pilhagens de lojas no centro da
cidade. Enquanto isso, no Distrito Federal, moradores de diversas
cidades de periferia, inclusive do entorno (GO), realizam
manifestações e trancam ruas por mudanças no transporte coletivo.
Portanto, uma ação que pode ter traços de barbárie ou de avanço
organizativo.
Estamos
diante de um processo complexo e cheio de contradições. A direita
também está disputando o movimento para fazer com que ele tenha sua
cara. Mas, no Brasil, os partidos de direita se desintegraram (na
medida em que o governo petista lhes roubou o programa) e sua
principal voz de representação é a mídia corporativa – que
desistiu de criminalizar as manifestações e agora disputa de forma
muito habilidosa os rumos das mobilizações. As linhas
editoriais têm afirmado que as marchas são “contra tudo”,
“contra a corrupção”, “pela democracia”. A ideia é
transformar as pautas das manifestações em algo tão genérico que
se possa esvaziá-las de qualquer conteúdo efetivo para uma mudança
estrutural (e o tal dos Anonnymous embarcou nisso com tudo). No lugar
da tarifa zero e a quebra da máfia dos transportes urbanos, a PEC 37
(uma pauta importante, mas que não arranha os poderes das grandes
corporações). No lugar dos direitos dos removidos pela Copa,
“corrupção como crime hediondo” (e por acaso algum corrupto irá
preso se a corrupção se tornar hedionda?).
Para
retirar o conteúdo quente das manifestações, a mídia corporativa
cria um imaginário patriótico e que rejeita a participação de
partidos de esquerda (porque os de direita não têm identidade com
esse tipo de ato político). É claro que isso beira o fascismo.
Mas está claro que muitos militantes caem na armadilha quando
travam a presença de bandeiras como a luta principal neste momento.
É importante denunciar essa ação fascistóide da mídia
corporativa e tão reverberada nas massas. Mas a disputa central hoje
é outra:
Qual a
pauta do movimento e como ele se organizará?
Os
movimentos sociais, dos mais diferentes tipos, precisam construir uma
pauta mínima, objetiva, para as manifestações, que toquem em 5
pontos:
1
–Mobilidade urbana: tarifa zero, revisão dos contratos das
empresas, estatização dos meios de transporte...
2 –
Reforma Política: financiamento público exclusivo de campanha e
plataforma dos movimentos sociais para a reforma política
3 – A
luta contra o fundamentalismo religioso: não à cura gay, não à
bolsa-estupro, sim ao casamento civil igualitário, sim à
responsabilização do discurso de ódio.
4 – A
afirmação dos direitos indígenas: não à PEC 215 que acaba com as
demarcações de terras indígenas no Brasil.
5 –
Democratização dos Meios de Comunicação.
E
precisamos dar corpo para esse movimento, construindo seus espaços
democráticos de debate e decisões políticas. Os Occupys, ao
compartilharem o território, a praça, onde dividiam tarefas, faziam
cineclubes, criavam referências, tiveram esse caráter de educação
política.
Já
começa a pipocar entre os manifestantes a pergunta: “E agora? Já
colocamos milhares nas ruas, já sentamos no teto do Congresso, já
ocupamos a paulista, já nacionalizamos os protestos... e agora?”. O
decisivo neste momento será se os movimentos sociais e a esquerda
saberão responder a essa pergunta.
Eduardo
d´Albergaria (Duda) é cientista social, especialista de Políticas
Públicas (MPOG), militante da Cia Revolucionária Triângulo Rosa e
membro do Diretório Nacional do PSOL.
Sergio Domingues -
Publicado em Sábado, 22 Junho 2013 00:56
O Movimento pelo Passe
Livre anunciou que deixará de organizar as manifestações que vêm
varrendo o País há vinte dias.
Entre os motivos, estaria
a crescente influência conservadora nos protestos. Referem-se à
agressão a militantes partidários e sindicais. Ao surgimento de
reivindicações como a redução da maioridade penal e o fim da
política de cotas raciais e sociais nas universidades.
É muito preocupante que
o principal organizador das manifestações esteja se retirando. Os
penetras ameaçam tomar conta da festa e transformá-la numa "rave"
conservadora e violenta. Apesar disso, as forças de esquerda devem
continuar a apoiar e participar dos protestos. A grande maioria
participa de modo despolitizado. Mas abandoná-la à influência de
ativistas de direita será ainda pior.
No entanto, a esquerda
tem grande responsabilidade no que está acontecendo nas
manifestações. A que está no governo, por aliar-se aos setores
mais conservadores e abandonarem lutas históricas. A Reforma Agrária
é um grande exemplo. A exigência histórica foi arquivada em nome
de alianças com os latifundiários do agronegócio. Sumiu de tal
modo que não conseguimos fazê-la aparecer nas atuais manifestações.
A esquerda que se opõe
ao governo também cometeu erros terríveis. Nos partidos, refém do
calendário eleitoral. Nos sindicatos, dedicando-se a disputar o
controle dos aparelhos. Todos distantes do trabalho organizado nas
bases. Da organização cotidiana da luta. Nos desmoralizamos a ponto
de sermos expulsos de manifestações que estaríamos dirigindo uma
década atrás. Culpar a direita golpista é fácil e inútil. Ela
está aí para isso. E nós, estamos aqui para quê?
A ressaca se aproxima.
Precisamos aliviar seus efeitos.
O Brasil pode estar
ingressando na rota dos grandes protestos sociais que têm tomado
conta de vários países pelo mundo. Ao menos é o que parece indicar
os sucessivos atos contra os aumentos das passagens de ônibus
ocorridos em várias capitais do país.
Na última quinta-feira
(13/06) uma jornada de luta nacional foi convocada e até cidades que
já haviam conquistado a redução da tarifa, como Porto Alegre,
colocou mais de 5 mil pessoas nas ruas em solidariedade ao Rio de
Janeiro e São Paulo.
Inicialmente a grande
mídia tentou criminalizar os movimentos e pediu abertamente pela
repressão da polícia. Em editorial intitulado “Chegou a hora
do basta”, o Estadão reclamou da “moderação” da PM e
pediu que esta agisse com “rigor máximo” contra os
“baderneiros”:
"No
terceiro dia de protesto contra o aumento da tarifa dos transportes
coletivos, os baderneiros que o promovem ultrapassaram, ontem, todos
os limites e, daqui para a frente, ou as autoridades determinam que a
polícia aja com maior rigor do que vem fazendo ou a capital paulista
ficará entregue à desordem, o que é inaceitável.
(...)
A PM
agiu com moderação, ao contrário do que disseram os manifestantes,
que a acusaram de truculência para justificar os seus atos de
vandalismo.
(...)
De
Paris, onde se encontra para defender a candidatura de São Paulo à
sede da Exposição Universal de 2020, o governador disse que "é
intolerável a ação de baderneiros e vândalos. Isso extrapola o
direito de expressão. É absoluta violência, inaceitável".
Espera-se que ele passe dessas palavras aos atos e determine que a PM
aja com o máximo rigor para conter a fúria dos manifestantes, antes
que ela tome conta da cidade.
Haddad,
que se encontra em Paris pelo mesmo motivo, também foi afirmativo ao
dizer que "os métodos (dos manifestantes)não são aprovados
pela sociedade. Essa liberdade está sendo usada em prejuízo da
população"." [1]
Confiante no sucesso da
sua campanha de calúnias o Estadão não tinha dúvidas de que “a
população quer o fim da baderna - e isso depende do rigor das
autoridades.”
Evocando a “ordem” a
Folha publicou um editorial pedindo para o governo e a PM “Retomar
a Paulista” e defendeu abertamente a proibição das
manifestações ou a sua organização em local “alternativo”,
provavelmente algum lugar distante e escondido:
"É
hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar
precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na
avenida Paulista, em cujas imediações estão sete grandes
hospitais.
Não
basta, porém, exigir que organizadores informem à Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET), 30 dias antes, o local da manifestação.
A depender de horário e número previsto de participantes, o poder
público deveria vetar as potencialmente mais perturbadoras e indicar
locais alternativos.
No
que toca ao vandalismo, só há um meio de combatê-lo: a força da
lei. Cumpre investigar, identificar e processar os responsáveis.
Como em toda forma de criminalidade, aqui também a impunidade é o
maior incentivo à reincidência." [2]
O poder de manipulação
desses veículos midiáticos não teve o efeito esperado e a maioria
da população não só demonstrou que apóia a “baderna” como as
manifestações se tornaram ainda mais numerosas. Expressão desse
sentimento foi a desmoralização pública do histriônico jornalista
José Luiz Datena que, no programa “Brasil Urgente”, da Rede
Bandeirantes, viu o “Sim” ganhar de goleada na sua enquete que
perguntava maliciosamente se “Você é a favor de protesto com
baderna?”. [3]
Conforme desejado pelos
referidos jornais a repressão policial se intensificou e como
sádicos descontrolados os PMs passaram a alvejar tudo o que se
movimentava. Até mesmo pessoas que não participavam dos protestos e
até jornalistas que cobriam o evento foram reprimidos - alguns
feridos drasticamente - e até indiciados por crimes contra a ordem.
A própria Folha teve seis jornalistas feridos - dois deles nos
olhos. [4]
Dois dias depois do
editorial que pedia “a hora do basta” o Estadão foi
obrigado a reconhecer que a “Repressão da PM em SP faz apoio a
protestos crescer”. [5] O tom da grande mídia brasileira
passou a mudar [6] possivelmente pelo receio das classes dominantes
de que tais manifestações possam tomar uma amplitude além da pauta
mais imediata das tarifas de ônibus. Esse sentimento já se
manifesta abertamente em alguns jornais como na Zero Hora de Porto
Alegre do dia 16 de junho onde a colunista Rosane de Oliveira
observou que os protestos “já não se restringem ao transporte
coletivo”, que ficou “mais complexo interpretar esse
movimento pelo fato de não ter um comando único e porque os jovens
defendem outras causas além da passagem mais barata” e que o
“transporte coletivo é, ao mesmo tempo, o foco e o pretexto
para protestar contra outros incômodos – da homofobia à má
qualidade dos serviços públicos, passando pelos gastos com a Copa
do Mundo e tudo o que se faz em nome do Mundial, incluindo o corte de
árvores para o alargamento de vias.” [7]
Embora tente
contemporizar suas próprias descobertas - como dizer que “não
existe um inimigo comum” como no tempo da ditadura ou do “Fora
Collor” ou de que não se está tentando derrubar o governo como na
Primavera Árabe - e vacile em reconhecer que as diversas pautas têm
como alvo de protesto um mesmo status quo que cria os referidos
problemas, fica claro que Rosane se mostra reticente em relação ao
rumo futuro incerto de tais movimentos até porque são integrados
cada vez mais por ativistas novos que não possuem compromissos com o
governismo, sendo, portanto, mais difíceis de serem controlados e
cooptados.
Mudança na conjuntura
Nunca se sabe qual será
a gota que fará o copo transbordar. Nos países onde estouraram
rebeliões populares que derrubaram governos e chacoalharam regimes o
estopim que desencadeou tais processos foram questões aparentemente
menores como a repressão a um ambulante (Tunísia) e a repressão a
ativistas que defendiam a manutenção de uma praça e rejeitavam o
corte de árvores (Turquia). No entanto, havia um acúmulo de
descalabros anteriores que terminaram sendo canalizados pelos
respectivos eventos.
Fruto de um mesmo modelo
sócioeconômico já celebrado como sucesso nos países anteriormente
mencionados [8], os descalabros também se avolumam no Brasil.
Algumas lutas contra os mesmos têm ocorrido e até aumentado nos
últimos anos. Em 2012, por exemplo, houve um aumento de 58% no
número de greves no país se comparado com 2011. A maioria (53%) no
setor privado. [9] Some-se a isso a atual rebelião indígena,
ocupações de terras, as resistências às desocupações forçadas
para as obras da Copa, corrupção, entre outros e percebe-se que as
lutas sociais aumentam cada vez mais como resposta ao aprofundamento
de um modelo que tenta ganhar fôlego diante dos ventos cada vez mais
fortes da crise do capital no país.
Essas, e outras demandas,
pegam, de certa forma, carona nas atuais revoltas contra os aumentos
das tarifas de ônibus. Se vão acelerar para atropelar o regime ou
algum governante é uma incerteza da conjuntura, fato que deixa
receosa as classes dominantes e os políticos brasileiros. Não foi
atoa que Lula apareceu defendendo uma conciliação “com as
empresas e com a sociedade”. [10]
O certo é que a
conjuntura da luta de classes no Brasil está sofrendo uma mudança
sensível, o que pode ser confirmado pela vaia emitida contra Dilma e
Joseph Blatter na abertura da Copa das Confederações.
Os governos do PT -
principais agentes do modelo sócioeconômico que começa a mostrar
esgotamento e sofrer resistência popular nas ruas - diante da perda
cada vez maior do controle dos movimentos sociais apelam cada vez
mais para a repressão aberta. Tem sido assim com grevistas,
indígenas, sem tetos e sem terras [11] e está sendo assim com os
ativistas que lutam contra os aumentos das tarifas de ônibus.
Nessa empreitada macabra
petistas e tucanos se dão as mãos. Em São Paulo, Alckmin e Haddad
condenaram no mesmo tom os manifestantes. Isso muita gente viu. O que
muitos desconhecem é a colaboração do Governo Dilma com a
repressão: a Abin está infiltrada e espionando os ativistas [12]
enquanto que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu a
atuação da Polícia Federal no Rio de Janeiro e em São Paulo. [13]
Fica claro que PT e PSDB
são iguais no trato das reivindicações sociais causadas pelo
modelo sócioeconômico que defendem e praticam. Felizmente o povo
brasileiro parece estar compreendendo a necessidade de se organizar
de forma independente desses dois blocos políticos similares. O povo
pede passagem, e antes que os ventos da crise se tornem um vendaval.
É um fato muito positivo e progressivo.
Nada mais
assustador para um conservador do que a baderna
Por
Leandro Fortes — publicado 14/06/2013
Um dos
discursos mais comuns à direita brasileira é esse: peçam o que
quiserem, digam o que quiserem, mas não façam baderna. E,
sobretudo, não atrapalhem o trânsito. Não por outra razão,
qualquer cobertura da mídia nacional sobre passeatas, manifestações
e grandes movimentações de massa acabam, sempre, em manchetes de
trânsito. Os camponeses foram a Brasília pedir reforma agrária?
Atrapalharam o trânsito. As mulheres da Marcha das Margaridas
invadiram as Esplanada dos Ministérios para pedir saúde e educação
no campo? Provocaram engarrafamentos. A moçada parou São Paulo para
reclamar do aumento da tarifa do transporte público? O promotor
mentecapto, parado no trânsito, pede a PM para espancar e matar os
manifestantes. Afinal, o filhinho dele está na escola. Mas como
chegar para pegá-lo a tempo, se os bárbaros impedem o trânsito?
Quando,
além de parar o trânsito, os manifestantes fazem baderna, aí não!
Aí já é demais! Não pode ter baderna. Tem que ser como aquelas
passeatas pela paz na Zona Sul do Rio de Janeiro, todos de branco na
Avenida Atlântica, copos-de-leite às mãos, o trânsito
compreensivelmente parado para a procissão de cidadãos contritos. A
polícia, claro, à distância, com as sirenes reverencialmente
desligadas. Tudo assim, sem baderna, dentro da lei e da ordem. A
manifestação do mundo ideal.
Pena que
para quem pega quatro conduções por dia e gasta em média quatro
horas dentro delas (ou esperando por elas) a realidade seja outra. No
mundo do transporte público não tem hakuna matata. O pau come no
ponto, no ônibus lotado, nas estações de trem e metrô diariamente
conflagradas. Para o usuário de transporte coletivo, todo dia tem
confusão e baderna, mas é difícil explicar isso para o mundo da
Avenida Paulista. Para a classe média bem motorizada, as demandas do
transporte coletivo são subterrâneas, confinadas a um universo
específico sobre o qual só se tem notícia quando motoristas e
cobradores entram em greve. É o dia em que a patroa de Higienópolis
se inquieta porque a empregada vai chegar mais tarde ou, horror dos
horrores, nem vem trabalhar. Quem vai fazer almoço? E os petizes,
sob a guarda de quem ficarão no playground?
E, de
repente, vem a baderna.
Multidões
de cidadãos, jovens, velhos, brancos, negros, empregadas,
office-boys, desempregados, professores, trabalhadores,
trabalhadoras, desocupados. Baderneiros. Quebram ônibus, depredam
vidraças, picham paredes, revolvem a cidade e deixam marcas no
asfalto.
O horror,
o horror!
Então,
todos se unem contra a baderna. Podem pedir o que quiserem, podem se
manifestar, cruzar as ruas com bandeiras, mas, por favor, não
atrapalhem o trânsito. Políticos de todos os matizes se unem para
bradar: baderna, não! Antigos militantes de esquerda que ainda acham
um lindo momento histórico as barricadas de Paris, em 1968, estão,
ora vejam, revoltados com a baderna. Pedras, paus, coquetéis
molotov, é preciso conter os bárbaros e acabar com a baderna. Não
interessa se eles vivem em panelas de pressão, amontoados em latas
automotivas superlotadas, se ganham uma miséria e, agora, terão que
pagar mais 20 centavos pelo mesmo sofrimento diário. O que importa é
que eles, baderneiros, estão atrapalhando o trânsito.
Então, a
solução é descer a porrada. Passar a borracha no lombo desses
baderneiros, enfiar-lhes o cassetete na cuca, tocar o gado revoltado
para o corredor polonês.
Que a
violência policial contra os manifestantes venha do governo de São
Paulo, não causa espécie a ninguém. O PSDB é um partido de
direita, o governador Geraldo Alckmin é um numerário da Opus Dei,
organização católica de extrema-direita, e a PM de São Paulo é
um substrato intocável do aparato policial-militar herdado da
ditadura. Os policiais que tomaram o centro da cidade para espancar e
prender manifestantes e jornalistas são os cães de guarda desse
sistema. Não há disfunção alguma no que estão fazendo: eles
existem, basicamente, para isso. Para tocar a negrada a pau, para dar
paz a Higienópolis e garantir a brisa fresca de domingo nos Jardins.
Dessa gente e de sua guarda pretoriana devem cuidar, nas próximas
eleições, o povo de São Paulo.
Mas, onde
está o PT? Onde está o prefeito Fernando Haddad, este que já
avisou, de Paris, pelo Twitter, que não irá “tolerar vandalismo”?
Onde estão os vereadores, deputados e senadores do partido que
nasceu nas monumentais greves do ABC paulista, em plena ditadura
militar, que os chamava, ora vejam, de baderneiros? Nada. Ninguém de
braços dados para enfrentar a tropa de choque. Todos quietinhos, com
seus militantes sempre tão subordinados, para saber o que vai sair
no Jornal Nacional e na Veja de domingo. Até lá, melhor deixar as
barbas de molho. Para os que ainda têm barba, claro.
Nessa
vergonhosa escalada de violência tocada pelo governo tucano de São
Paulo, não podia faltar, claro, o apoio da mídia. Não há
manifestantes para a ela, mas só baderneiros. Manifestantes são
franceses, suecos, turcos, chineses. No Brasil, são vândalos e
desocupados interessados em depredar o patrimônio público, como se
a imprensa brasileira, hoje povoada de engomadinhos formados em
cursinhos de trainee, alguma vez tenha se preocupado, de fato, com a
segurança física dos ônibus usados pelos pobres.
Perdão,
gente indignada com os vândalos. Mas entre a hipocrisia e a baderna,
eu fico, alegremente, com a segunda.
Assassinatos de indíos
cresceram 269% nas gestões petistas
Em 2011, o então
Presidente do Ibama, Curt Trennenpohl, sem saber que estava sendo
gravado, sugeriu, para uma emissora australiana, que os índios
brasileiros seriam exterminados. [1]
Os dados divulgados pelo
Conselho Indigenista Missionário (CIMI) parecem confirmar as
macabras palavras de Trennenpohl: durante os Governos Lula e Dilma
foram assassinados 560 índios contra 167 nos tristes tempos de
Fernando Henrique Cardoso. [2]
Somente no Governo Lula
452 índios foram assassinados. No Governo Dilma foram 108 até o
momento. Juntando as duas gestões petistas tem-se uma média de 56
índios mortos por ano contra 20,8 de FHC. Um aumento de 269%!
O descaso com as minorias
étnicas fica claro quando se observa que, conforme dados da Fundação
Nacional do Índio (Funai), as gestões petistas homologaram, em dez
anos, apenas 84 áreas indígenas contra 148 nos anos FHC!
Estes números ajudam a
compreender o atual cenário de aumento das lutas indígenas no país,
cujos episódios mais marcantes foram a ocupação de Belo Monte –
respondida pelo governo com uma repressão que perseguiu até os não
índios – e o recente assassinato do índio Oziel em uma operação
de desocupação da Polícia Federal na Fazenda Buruti, no Mato
Grosso do Sul.
Estes números, aliados à
crescente repressão empregada pelas gestões petistas que incluem
espionagem, perseguição, tortura, prisão e até desaparecimento de
ativistas sociais [3], mostram o quão falaciosa é a assertiva
segundo a qual os governos petistas representam um “mal menor” em
relação aos demotucanos, que seriam mais inclinados ao diálogo com
os movimentos sociais do que os segundos.
Os fatos deixam claro que
é preciso construir uma ampla aliança política entre todos os que
se enfrentam com o atual governo e o seu modelo político e
sócioeconômico que beneficia o capital, uma aliança que seja
independente dos dois grandes blocos que tentam polarizar a política
brasileira mas que não passam de mais do mesmo. Uma aliança firme,
que não sucumba aos falsos “mal menores”. [4]
__________________________________________
[1] O real caráter da
política ambiental dos Governos Lula e Dilma (17/07/2011):
Privada de suas bandeiras econômicas tradicionais – agora que um
governo que se suporia de esquerda as utiliza sem o menor pudor –, os
setores da direita brasileira que não aderiram à “base de sustentação”
do governo Dilma estão num beco sem saída. Procuram então,
desesperadamente, algo para agitar, a seu favor, o marasmo político.
Aproveitando-se do aumento exponencial da violência criminosa em todo
o país e da sensação generalizada de insegurança, a direita levanta a
surrada bandeira da redução da maioridade penal, tema que conquista
apoios na mídia reacionária, rende matérias bombásticas e sensibiliza
vastas parcelas da população – desde os mais despolitizados até os
simplesmente equivocados ou desinformados, passando pelos abertamente
adeptos do fascismo social.
Sobre o assunto, há propostas e iniciativas de todos os tipos. O
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propõe mudanças no Estatuto da
Criança e do Adolescente, com foco exatamente na redução da maioridade
penal; um deputado do PTB inicia coleta de assinaturas para a realização
de plebiscito que permita alterar-se a Constituição, com o mesmo
objetivo; outro, este da ala direita do PDT, defende a redução da
maioridade penal conjugada a uma mal explicada “avaliação
biopsicológica” do menor infrator, para medir-lhe a “capacidade de
entendimento de seu ilícito”; o presidente da Câmara dos Deputados
anuncia a criação de uma comissão especial para analisar a proposta do
mesmo Alckmin de ampliar de três para até oito anos o prazo de
internação de menores infratores, e mais 12 projetos que tratam do mesmo
tema. Para relator da comissão, convenientemente, indicou o líder do
partido de Alckmin, o PSDB. E por aí vai. Está montado o novo circo da
direita raivosa e revanchista, com um velho mas sempre aliciante tema no
picadeiro.
No Executivo, no Legislativo e no Judiciário há alguma reação –
embora tímida, visto que aparentemente pedir redução da maioridade penal
dá votos. O ministro da Justiça corrobora a afirmação de juristas de
que qualquer tentativa neste sentido esbarraria em cláusula pétrea da
Constituição; o ministro da Secretaria Geral da Presidência também
reafirma a posição contrária do Governo Federal; alguns deputados
propõem amplo debate sobre o tema, com envolvimento de pedagogos,
psicólogos, especialistas em educação infantil e do adolescente, além de
profissionais da especialidade de menores infratores.
Mas não são suficientes as manifestações de lucidez de parlamentares,
de detentores de cargos no Executivo, de educadores e de juristas. É
fundamental a mobilização dos setores sociais que percebem com clareza o
que está por trás da nova/velha ofensiva da direita, o que a alimenta,
os pontos fracos de sua argumentação e o que deve ser feito para
enfrentar com efetividade e humanidade o problema do menor infrator.
O que motiva a direita está exposto acima: é mero oportunismo
político/eleitoral. Diante do crescimento incontrolado da criminalidade
infanto-juvenil, as soluções mais fáceis parecem ser a repressão e a
criminalização de faixas etárias cada vez mais baixas. E a
criminalização da pobreza, certamente, porque os menores infratores das
camadas médias e alta têm quase sempre à disposição os melhores
advogados e a velada simpatia dos que julgam.
Sem escrúpulos e nenhum compromisso com uma pedagogia de massas que
vise o aprofundamento dos valores da solidariedade, nem com a busca da
recuperação e da reintegração, a direita apela ao medo que se alastra
pelo tecido social. Suas ideias têm a profundidade de um rio na seca.
Propõe combater a violência filha da miséria, da desesperança, do vazio
existencial ou da desintegração das famílias com a violência
institucionalizada, sistematizada, racionalizada. E isso é tão antigo
quanto a existência de sociedades dividas em classes.
Para a direita, não importa que cada vez maior número de jovens – e
cada vez mais jovens – venham a ser atirados às nossas prisões desumanas
e cooptados pelas organizações criminosas. Não propõe medidas para
humanizar as prisões, mas enchê-las de adolescentes e condená-los
definitivamente à criminalidade.
À direita não parece lógico aumentar as penas de quem alicia jovens
para o crime – isto não dá votos. Lógico é “matricular” o jovem
delinquente na escola que o fará ascender na “carreira”. Isto sim, dá
manchetes agora e votos depois – mesmo que a longo prazo se volte também
contra os que clamam por medidas desse tipo.
Mas se o medo disseminado alimenta o discurso do ódio, o absurdo
desse discurso é evidente. Em nenhum lugar do mundo a redução da
maioridade penal diminui a violência social – ou os Estados Unidos já a
teriam eliminado, porque em suas leis mesmo crianças de 5 ou 6 anos
podem ser criminalizadas, e até com prisão perpétua.
Pelo contrário, a violência social só diminuiu onde se investiu
tempo, dinheiro e paciência na prevenção ao crime, sim, mas sobretudo na
educação integrada, nos valores da cultura e da solidariedade, na
atenção primordial e permanente à infância, na criação de perspectivas
de vida motivadoras para crianças e adolescentes, no engajamento dos
jovens nas atividades de construção de uma sociedade justa e
equilibrada, numa política de massas focada nas novas gerações e em
formas renovadas de convivência na sociedade.
Desnecessário dizer que o capitalismo não é ambiente propício a nada
disso. A mercantilização geral da vida e dos valores – inerente a ele –
assim como tende a corromper desde cedo, tende a turvar a visão do que é
essencial. E, para o capital, aquilo que não promete lucros visíveis
não tem valor.
Mas não é impossível começar, ainda no capitalismo, a virar o jogo. A
mobilização das organizações sociais, dos trabalhadores, dos envolvidos
com a educação, com a cultura e com a ciência tem que pressionar
governos e câmaras legislativas para que não se curvem ao discurso fácil
da barbárie; enfrentar o fascismo social da direita com as armas da
inteligência e da transformação.
O combate deve dar-se em quatro frentes, simultaneamente:
– exigir prioridade absoluta para investimentos maciços na qualidade de vida da infância e da juventude;
– exigir foco na prevenção do crime infanto-juvenil, tanto através de
cuidadoso acompanhamento social desde a infância até à adolescência,
quanto no rigor contra o aliciamento de menores;
– exigir uma renovação radical e urgente nas políticas de ressocialização do menor infrator;
– barrar os caminhos da intolerância e da violência repressiva, pela
derrota de qualquer proposta de diminuição da maioridade penal.
Que a direita, de que uma falsa esquerda tomou as bandeiras
privatistas, procure outro caminho que não o da revanche contra a
juventude, para tentar sair do seu beco sem saída.
Extraído de:
http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=6074:a-reducao-da-maioridade-penal-e-o-beco-sem-saida-da-direita&catid=101:criminalizacao
