sábado, 15 de março de 2014

Militantes são enquadrados como milicianos no Rio Grande do Sul



Embora o próprio Delegado da Polícia Civil comandada pelo Governo Tarso admita não possuir provas concretas, militantes políticos e sociais são enquadrados em lei criada para punir as milícias policiais do Rio de Janeiro, em inquérito que investiga os manifestantes que participaram das jornadas de junho em Porto Alegre.

Tal inquérito, cuja investigação incluiu a absurda invasão de domicílios de militantes que tiveram computadores e até livros apreendidos, foi enviado pela Polícia Civil ao Ministério Público Estadual (instituição dirigida por um aliado do Governo Tarso) que agora poderá arquivá-lo ou autorizar o seu andamento.

O episódio se insere no aumento da repressão desencadeado pelos governos de todas as esferas nos últimos anos contra os movimentos sindicais e sociais e deixa claro que os governos petistas, como o de Tarso Genro, estão entre os principais agentes dessa repressão.


Sul21



Data:15/mar/2014, 0h23min

Militantes do Bloco de Luta afirmam que investigação policial é politicamente direcionada a enfreaquecer o movimento

Samir Oliveira



Na manhã desta sexta-feira (14) a Polícia Civil enviou ao Poder Judiciário um inquérito iniciado no final de junho de 2013, que investigou a conduta de manifestantes durante os protestos do período. A conclusão do inquérito, comandado pelo delegado Marco Antônio Duarte de Souza, aponta para o indiciamento de sete pessoas pelos crimes de dano qualificado, uso de artefatos explosivos, furto qualificado e formação de milícia.



Seis dos acusados integram o Bloco de Luta pelo Transporte Público – frente de organizações políticas e sociais de esquerda formado no início de 2013, que defende um modelo de transporte 100% público. O inquérito policial atinge seis militantes orgânicos do movimento, que representam pelo menos quatro grupos que compõem o coletivo: PSTU, PSOL, Movimento Autônomo Utopia e Luta e Centro Cultural Moinho Negro.



Na tarde desta sexta-feira, o Bloco de Luta concedeu coletiva à imprensa, onde qualificou a investigação como política e direcionada a enfraquecer o movimento. Os militantes do Bloco afirmam desconhecer o sétimo indiciado no inquérito – justamente a única pessoa que a polícia afirma ter vídeos e imagens comprovando a prática de furto durante os protestos.



O delegado Marco Antonio reconhece que não possui gravações que comprovem a mesma conduta dos outros indiciados, mas explica que o indiciamento ocorreu porque os identificou como incitadores de depredações e saques. Entretanto, os ativistas asseguram que o sujeito flagrado nos atos não integra o movimento e desconfiam de infiltração por parte da polícia.



“Muito mais nos parece um jeito que foi arrumado para ter formas de criminalizar nossa militância. Esse inquérito não tem provas contundentes que qualifiquem as ações. Os militantes que organizam outra proposta para o transporte de Porto Alegre não podem ser criminalizados por leis que são utilizadas de forma essencialmente política e ideológica”, disse Lorena Castillo, integrante da Federação Anarquista Gaúcha (FAG) e do Bloco de Luta.



Ela se referia ao artigo 228 do Código Penal, que tipifica o crime de formação de milícia privada, e do qual os ativistas são acusados. O delito consiste em “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código”. De acordo com os advogados do Bloco de Luta, trata-se da primeira vez em que este dispositivo legal – criado em 2012 para reprimir as milícias policiais no Rio de Janeiro – é aplicado em um contexto de manifestações sociais.



Para Vera Guasso, presidente do PSTU no Rio Grande do Sul, a investigação sobre os militantes é política e conta com o apoio do Palácio Piratini. “Esse indiciamento é uma vergonha. É uma invenção criada para criminalizar os que lutam. É uma ação política, não há nenhuma prova concreta”, afirma. Ela acrescenta que os advogados do partido já tiveram acesso às mais de 190 páginas da investigação.



O delegado Marco Antonio Duarte afirma que a investigação levou em conta apenas a conduta dos acusados, não suas concepções políticas. “Não me pauto por nenhum tipo de visão política para exercer minhas atividades, o que a prova me apontar eu vou concluir”, defende-se.



Confira a íntegra da nota divulgada pelo Bloco de Luta



NOTA PÚBLICA DO BLOCO DE LUTAS EM RESPOSTA À INVESTIDA DE CRIMINALIZAÇÃO CONTRA OS QUE LUTAM



O Bloco de Lutas vem mais uma vez se manifestar publicamente sobre as últimas notícias de criminalização que militantes do movimento estão sofrendo. Na manhã de hoje, se concluiu o inquérito que em 2013 investigava militantes nossos em ações ditas criminosas. Inquérito esse que tem por natureza criminalizar e perseguir politicamente aqueles que se mobilizaram nas grandes jornadas de junho.



Sem provas concretas é um inquérito de mais de 200 páginas com o forte cunho político ideológico de criminalizar e perseguir. O inquérito que foi encaminhado ao Ministério Público esta manhã tem como objetivo ameaçar a liberdade de manifestação. Se trata de um “dossiê” político e não uma investigação técnica, que visa responsabilizar militantes sociais sobre ações que o Bloco de Lutas não coordenou.



Nas mobilizações de junho do último ano, milhares de pessoas ganharam as ruas com suas demandas e anseios, descontentes com os governos, nas suas diferentes esferas, se colocaram de forma indignada nas manifestações, muitas vezes expressando esta indignação de diferentes formas. Estas ações deixaram evidentes as diversas opressões sofridas pelos trabalhadores e oprimidos. Logo, como poderíamos nós, Bloco de Lutas, sermos unicamente responsabilizados pelas reações da população que saiu as ruas? Não seriam os governantes os verdadeiros responsáveis pelo descontentamento das massas? Pois estes, não sabendo lidar com as revoltas que estouraram em Porto Alegre, responderam às demandas da população com repressão e criminalização.



O Bloco de Lutas, que nunca escondeu seus interesses e suas ações, vem repudiar publicamente o andamento de um processo que ataca os direitos democráticos de liberdade de expressão e organização. Sabemos que se articula a nível nacional uma forte escalada de repressão que está nítida no endurecimento jurídico e militar. São iniciativas como a Garantia da Lei e da Ordem (PN 3.461/2013), Lei Antiterrorismo (PL 499/2014) e a Lei Geral da Copa (12.663/2012).



O artigo 228-A do Código Penal, “constituição de milícia privada”, está sendo também usado de forma inapropriada. Esse crime foi criado tendo em vista as milícias realmente paramilitares que oprimem geralmente as periferias, formadas por integrantes e ex-integrantes das polícias militares. Esse uso indevido trata-se de uma tentativa desesperada de condenar, dentro dos marcos democráticos de direito aqueles e aquelas que questionam os lucros e privilégios dos de cima, propondo mudanças reais na sociedade, lutando por um outro modelo de transporte e fortalecendo a organização de base com viés combativo.



Diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações já se pronunciaram em apoio ao Bloco de Lutas, posicionando-se veementemente contra a ação intencional de criminalização dos protestos e das lutas que desde 2013 tomam as ruas em Porto Alegre, e conseguiram com isso diversas vitórias entre elas a redução do valor das passagens.



Este é o momento da SOLIDARIEDADE DE CLASSE! Se posicione, escreva uma nota, ajude a divulgar esta nota, grave um vídeo, compartilhe, saia às ruas!



Nenhum companheiro criminalizado! Pelo imediato arquivamento dos processos!



Ontem e hoje, seguir lutando!



Não se intimidar, não desmobilizar, rodear de solidariedade os que lutam!


Extraído de:


Sul21



Data:14/mar/2014, 15h09min

Polícia Civil gaúcha indicia sete militantes do Bloco de Luta por formação de milícia

Da Redação



A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu na manhã desta sexta-feira (14) um inquérito que investigou a ação de integrantes do Bloco de Luta pelo Transporte Público durante as manifestações de junho do ano passado. Sete militantes do movimento estão indiciados no inquérito por crimes como posse e emprego de explosivos, furto qualificado, dano simples e qualificado e lesão corporal. Os ativistas também estão sendo enquadrados no artigo 288 do Código Penal, que tipifica o crime de constituição de milícia privada.



A investigação é conduzida pelo delegado Marco Antônio Duarte de Souza, que, no dia 1 de outubro de 2013, realizou operações de busca e apreensão em duas residências particulares, um centro cultural que serve como moradia e um assentamento urbano. Na ocasião, militantes do Bloco de Luta denunciaram a apreensão de livros e materiais de propaganda política. As direções do PSOL e do PSTU no estado – que tiveram seus militantes investigados – chegaram a se reunir com o governador Tarso Genro (PT) para solicitar o arquivamento do inquérito, que qualificaram como político. Além de dois militantes do PSTU e de um militante do PSOL, o inquérito da Polícia Civil indicia também dois militantes anarquistas e dois ativistas do Movimento Autônomo Utopia e Luta.



Com o inquérito concluído, o Ministério Público deverá dar um parecer, que poderá ser favorável ou contrário, e o Judiciário ainda precisará decidir se aceitará ou não a investigação. Caso sejam considerados culpados, os sete indiciados podem cumprir pena de quatro a oito anos de prisão.



Militantes e organizações emitem notas de solidariedade aos investigados



A notícia sobre a conclusão do inquérito e o enquadramento dos militantes como milicianos revoltou os ativistas e diversos coletivos que compõem o Bloco de Luta pelo Transporte Público. Ao longo da manhã, várias organizações lançaram notas públicas em solidariedade aos investigados.



Confira abaixo as notas divulgadas contra o inquérito



Nota do Movimento Autônomo Utopia e Luta



NOTA DE SOLIDARIEDADE AO BLOCO DE LUTAS



O movimento Autônomo utopia e luta se posiciona em solidariedade ao Bloco de lutas, e denuncia a pratica de criminalizar as lutas sociais, como ferramenta para intimidar as bases sociais que insurgem dando respostas as politicas excludentes e antidemocráticas, a exemplo da luta do transporte e dos mega eventos.



A noticia de indiciamento por formação de milícia e outras acusações a jovens do Bloco de Lutas na manha de hoje (14/03) surge como uma armação escrupulosa para criminalizar os direitos da população a manifestar se contra as injustiças.



Somos indignados e indignadas, que diante de um sistema que defende os interesses e privilégios dos poderosos a frente das demandas sociais, e dos direitos constitucionais e humanos, a exemplo do estado de exceção patrocinados pela FIFA.



Saímos as ruas braços dados a milhares de jovens e trabalhadores no Brasil, exigindo mudanças e transformações estruturais na sociedade, reencontramos nas ruas os sonhos e ações de solidariedade, apoio mutuo nos olhos dos que mantem a esperança viva.



A resposta do estado é a politica dos anos de chumbo, que novamente teimam em aparecer no cenário politico: Torturas, desaparecimentos e perseguições marcaram as ações do estado em 2013.



Em 2014 segue a mesma lógica autoritária praticada pelas elites contra os de baixo.



Quem são os milicianos?

Jovens lutadores e lutadoras, trabalhadores defendendo seus direitos? Ou quem patrocina o genocídio da juventude negra nas periferias? Milicianos são os que desapareceram AMARILDO, e executaram Eltom Brum, milicianos são esses que mantem a miséria como única escolha a milhares de oprimidos. Milicianos são os políticos corruptos, a mídia manipuladora defensores das elites.



JAMAIS VENDEREMOS NOSSOS DIREITOS A VIL PREÇO DASUBMISSÃO!



AVANTE CAMARADAS! AS RUAS VESTIDOS DE SOLIDARIEDADE E RESISTÊNCIA!



MOVIMENTO AUTONOMO UTOPIA E LUTA



Nota do Coletivo Vamos à Luta, vinculado à corrente CST, do PSOL



GOVERNO TARSO CRIMINALIZA MILITANTES DO BLOCO DE LUTAS



Na manhã desta sexta-feira, sete militantes do Bloco de Lutas (do PSOL, PSTU e anarquistas) foram indiciados pela participação em manifestações nas Jornadas de Junho. Devemos nos cercar de solidariedade aos companheiros e assumir uma postura ofensiva contra essa criminalização arbitrária do Governo Tarso cujo único objetivo é nos intimidar e calar a nossa voz. Em pleno ano onde completamos 50 anos do Golpe que implementou a Ditadura Civil-Militar no Brasil, Tarso e Dilma do PT, que já lutaram nas ruas contra o regime militar, hoje são quem autoriza a perseguição política à manifestantes de organizações e partidos de esquerda.



Como parte desta política nacional de repressão e criminalização aos movimentos sociais, o governo petista, sabendo que há um amplo rechaço do povo contra a Copa do Mundo no país, criminaliza quem luta, já que “precisa” garantir os ganhos da Copa. Não por acaso, o senador Paulo Paim do PT foi um dos primeiros em 2014 a impulsionar a rápida implementação do AI-5 da Copa de Dilma e FIFA.



A única forma de derrotar essa contra-ofensiva do Governo do PT que criminaliza lutadores legítimos e organizações de esquerda é continuar nas ruas com as nossas pautas e reivindicações, de forma cada vez mais massiva. Eles querem nos tirar das ruas, mas das ruas não sairemos!



BASTA DE CRIMINALIZAÇÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELOS GOVERNOS TARSO E DILMA!

NÃO PASSARÃO!



Nota do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha



SOLIDARIEDADE AOS COMPANHEIROS PERSEGUIDOS!



O Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha manifesta a sua solidariedade aos companheiros do Bloco de Lutas de Porto Alegre. Na manhã de hoje, escutamos a notícia enquadrando alguns militantes por formação de milícia. Fazemos aqui o testemunho de que essa é uma acusação ridícula. Conhecemos e reconhecemos os companheiros Lucas, Matheus, Gilian, Vicente, Alfeu e Rodrigo como lutadores sociais legítimos. Não são criminosos. Suas vidas estão sendo expostas injustamente.



Eles assim como os milhões que saíram às ruas no Brasil protestando contra aumento da passagem e diversas outras reivindicações estão sendo expostos para servir de bode expiatório tentando intimidar aqueles que lutam pelos seus direitos. Esse ambiente de terrorismo plantado pelos de cima conhecemos muito bem, pois na região do Vale do Gravataí todas as mobilizações recentes têm sido precedidas de ameaças e intimidações. As fortes greves que derrotaram os patrões e governos, a exemplo dos rodoviários de Porto Alegre e dos garis do Rio de Janeiro também foram tratadas pela mídia e pelos opressores com o mesmo tom. Por isso, não podemos nos deixar enganar, pois a mentira repetida diversas vezes é a tentativa de forjar-se como verdade. É importante seguirmos firmes na luta pelos direitos e contra a criminalização do protesto.



O Brasil há 50 anos já sofreu um golpe que desencadeou na ditadura civil-militar. Desta vez, não podemos aceitar outro golpe que atente contra nossas liberdades democráticas de manifestação ou tente proibir o direito de greve.



Seguiremos firmes em solidariedade aos companheiros perseguidos! Fazemos um chamado ao movimento sindical e popular combativo deste país para fortalecermos as nossas pautas e resistirmos à criminalização do protesto!



Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha



Nota da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul



NOTA DA FRENTE QUILOMBOLA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS



Face aos últimos acontecimentos, com a prisão arbitrária e ilegal de dois compas da Frente Quilombola e , agora o indiciamento de sete compas do Bloco, fica evidente o carater de criminalização dos Movimentos Sociais e clara tentativa de contensão dos de baixo, visando dar tranquilidade para o Capital continuar oprimindo e explorando a grande maioria da População.



Nesse sentido, vimos a Público, como um dos Coletivos que integra o Bloco de Lutas Pelo Transporte Público repudiar os indiciamentos e a perseguição sofrida pelos(as) ativistas do Bloco de Lutas , medidas essas que revelam um categórico retrocesso as liberdades democráticas conquistadas com muitas lutas pelo Povo.



As portas do cinquentenário do Golpe Militar, coube a um Estado , Governado por um dos supostos ícones da resistência contra o Regime, Suposto Paladino do Direito das Ruas , dos Direitos Humanos etc, ser o comandante em chefe desta farsa reacionária.

Convocamos a todos os territórios , ativistas, Comunidades a se manifestarem exigindo o arquivamento imediato dos Inquéritos e em Solidariedade aos indiciados.



PROTESTO NÃO É CRIME

PELO IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS INQUÉRITOS

CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLITICA AO BLOCO DE LUTAS.

TODOS ÀS RUAS!!!!!!!


Extraído de:



Sobre o recrudescimento do regime no Brasil leia também:

Brasil: por que querem fechar o regime?


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