Política Industrial de Tarso: um entreguismo sem precedentes

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Desde o início da sua gestão o Governo Tarso tem se notabilizado por demonstrar, em curtíssimos espaços de tempo, para quem realmente governa.

Onze dias após a sua posse o governo conseguiu a aprovação, em regime de urgência, de um generoso aumento para os apadrinhados políticos. [1] Dois dias depois seu Secretário da Fazenda veio a público reclamar das dificuldades financeiras do Estado e fazer advertências aos servidores referente a reajustes salariais. [2]

Em 27 de junho de 2011 Tarso esteve em Guaíba inaugurando uma Zona Industrial onde operariam várias multinacionais. E dirigindo-se a elas o governador não titubeou: "Vai ter dinheiro. Guaíba é prioridade" [3]. Na mesma linha foi o seu Secretário Executivo do CDES, Marcelo Danéris: "As empresas terão o que precisam para funcionar" [ibidem].
Um dia depois o governo se mobilizava pela aprovação de um pacote que instituía o calote nos precatórios e a privatização da previdência pública com o argumento de que se tais medidas não fossem aprovadas o Rio Grande do Sul se transformaria em uma Grécia. [4]

Em 10 de janeiro de 2012 o governador Tarso Genro manifestou interesse em conceder um 13° salário para os seus secretários. [5] Um dia depois o Secretário da Fazenda veio novamente a público para afirmar que o Estado não pagaria o piso dos professores por problemas financeiros. [6]

Em 24 de fevereiro do corrente ano o Governo Tarso apresenta à sociedade gaúcha um cronograma de reajustes que não paga o piso dos professores. Reclama, mais uma vez, de problemas fiscais e afirma ser o "acordo possível". Um dia depois o governador participa de um evento com grandes fazendeiros. E a eles declara: "O Estado tem dinheiro para os arrozeiros" [7]

Dando sequência a essa postura, nas últimas semanas o governo mostrou uma política para os trabalhadores da educação pública e outra para o empresariado.


Ataques à educação pública

A tarde de 20 de março de 2012 certamente entrará para a História do Rio Grande do Sul e do Brasil. Nesse dia o Governo Tarso legalizou o não cumprimento da lei do piso que ele próprio assinou quando ocupava cargos no governo federal. [8]

A sua base na Assembléia Legislativa aprovou, sob forte vaia dos professores, um cronograma de reajustes que levará o piso para apenas R$ 1.260 no final de 2014! Atualmente o piso se encontra em R$ 1.451.

Na defesa da traição do compromisso de campanha [9] o governador e os deputados petistas passaram a atacar o índice de reajuste definido pelo Fundeb. Para Tarso a lei de reajuste do Fundeb é "totalmente furada". [10] O deputado Raul Pont qualificou de "índice irreal e impráticável" o valor estabelecido pelo Fundeb e defendeu a sua substituição pelo INPC:
"O Congresso deve agir com rapidez e responsabilidade para evitar que a lei do piso se torne impraticável e vire letra morta." [11]

Ao contrário do que tenta fazer crer Pont e seus companheiros de partido, ainda que o índice de reajuste fosse o INPC a proposta do governo seria pagar em 2014 o piso de 2011!

Outro aspecto que deve ser mencionado é que a fórmula agora tida como "totalmente furada" do Fundeb foi assinada pelo atual governador quando estava no governo federal. [12]

A esse festival de traições, ilegalidades e incoerências soma-se uma atitude antidemocrática de empurrar goela abaixo e com falsos debates [13], medidas como uma meritocracia que responsabiliza os professores pela evasão escolar e uma contra-reforma na educação que disponibilizará os filhos da classe trabalhadora gratuitamente para o empresariado lucrar.


Política Industrial: manutenção e ampliação de benesses ao capital

Oito dias depois o Governo Tarso anuncia uma política industrial cujos benefícios ao empresariado superam os concedidos por governos como Antônio Britto, Germano Rigotto e Yeda Crusius. Para se ter uma ideia estão previstas mais de 200 ações!

Em um tom completamente distinto do dirigido aos professores e trabalhadores o governador afirma que:
"Conhecíamos a realidade do Estado e, por esse motivo, optamos por não pedir tempo à sociedade gaúcha e tampouco lamentar as dificuldades financeiras. Preferimos dar respostas imediatas à população e constituir as condições para a execução de políticas de médio e de longo prazo." [14]

São palavras reveladoras que evidenciam que o calote no piso do magistério não se deu por uma tragédia do acaso mas que é fruto da opção política de governar para os de cima. Os fatos, como alguns relatados anteriormente, já comprovavam isso.

Orgulhoso do seu entreguismo Tarso chega a alfinetar seus antecessores por terem sido entreguistas limitados:
"Não ficaremos apenas na simples adoção de incentivos ou isenções fiscais." [ibidem]

De fato as propostas do governo petista vão além. Elas preveêm, por exemplo, o aumento do endividamento do Estado para beneficiar o empresariado:
"Num contexto amplo de cooperação que envolve Municípios, a União e agentes financeiros nacionais e internacionais, o Estado projeta alocar recursos da ordem de mais de R$ 1,8 bilhão, financiados por meio de recursos próprios, do BNDES e do Programa PROREDES do BIRD, que viabilizarão investimentos totais de R$ 2,6 bilhões em infraestrutura até 2014." [ibidem]

Dando uma ideia do que pensam nossos atuais governantes, Flávio Koutzii, petista histórico e ex-Secretário de Estado na Assessoria Superior do Governo Tarso, defendeu tal política da seguinte forma:
"(...) É claro, isso vai aumentar o volume da nossa dívida, mas destaco o fato de que o tema da dívida não tem solução nos termos em que está, nem para nós nem para os outros estados, é impagável. Não tem como escapar de uma renegociação da dívida nos próximos anos, alterando seus termos. Para começo de conversa, deixar de ter aqueles 13% obrigatórios (da receita do Estado para pagar a dívida com a União)." [15]

Perguntado se elevar a dívida seria positivo, Koutzii complementa:
"É positivo porque dinamiza a capacidade de investir, de ter um volume mais respeitável aos assalariados no Estado. Então, todos esses elementos são ativantes e positivos, com a ressalva de sermos obrigados a aumentar a dívida. Mas, ao mesmo tempo, existe um elemento da dinâmica econômica que ajuda em geral o Estado em vários compartimentos." [ibidem]

A dívida é impagável mas o Governo Tarso segue pagando-a e sem questionar. Aumentar essa dívida impagável beneficia os assalariados - que com a desculpa das finanças são arrochados, tem direitos cortados e serviços privatizados - e não o empresariado que abocanhará o dinheiro. A que ponto chegaram os dirigentes petistas para justificar um ato de entreguismo sem precedentes na História do Rio Grande do Sul.

O Banco Mundial, cujos empréstimos são acompanhados de uma cartilha de ajustes neoliberais a serem implementados, andou sobrevoando, feito urubu, o Estado recentemente. E avisou que a liberação dos recursos estará condicionada ao atendimento de exigências, as quais serão monitoradas pelo banco. [16]

As isenções fiscais, que já vinham sendo praticadas como antesala da política industrial [17], serão ampliadas:
"Foram apresentadas medidas para 22 setores. O de Semicondutores, por exemplo, ganhará a desoneração do ICMS nas operações com produtos beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores (PADIS). O de Leite e Derivados contará com um programa específico para aumentar a produtividade e qualidade do leite e a agregação do valor, com revisão dos benefícios fiscais vigentes." [ibidem]

E para não deixar dúvidas sob a órbita de que classe gravita a sua gestão o governador Tarso esclarece:
"O lançamento deste novo plano não será algo “solto”, alheio aos programas que estão sendo executados pelo governo. Pelo contrário, a Política Industrial do Rio Grande do Sul está articulada com diversas ações (...)" [ibidem 14]

Alguns professores já vinham denunciando que a contra-reforma da educação pública também não estava solta, que era parte complementar dos planos do governo e do empresariado. A entrega gratuita dos filhos da classe trabalhadora ao empresariado, justificada pela "necessidade de aproximação da realidade", estabelecida pela contra-reforma, parece confirmar tais denúncias.

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[1] Novo Governo, velhas medidas! (11/01/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/01/novo-governo-velhas-medidas.html

[2] Agora Governo Tarso diz que não tem dinheiro (13/01/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/01/agora-governo-tarso-diz-que-nao-tem.html

[3] Para as multinacionais têm dinheiro, anuncia Governo Tarso (03/07/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/07/para-as-multinacionais-tem-dinheiro.html

[4] O Pacotarso, o RS e a Grécia (30/06/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/06/o-pacotarso-o-rs-e-grecia.html

[5] Tarso quer dar mais privilégios para os amigos (12/01/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/01/tarso-quer-dar-mais-privilegios-para-os.html

[6] Calote no Piso do Magistério? (13/01/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/01/calote-no-piso-do-magisterio.html

[7] Governo Tarso: dinheiro e disposição para os de cima, calote e descaso para os de baixo (26/02/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/02/governo-tarso-dinheiro-e-disposicao.html

[8] Sob vaias, Assembleia aprova reajuste do magistério em longa sessão (20/03/2012):
http://sul21.com.br/jornal/2012/03/sob-vaias-assembleia-aprova-reajuste-do-magisterio-em-longa-sessao/

[9] Tarso prometendo o Piso dos Professores na campanha (15/01/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/01/tarso-prometendo-o-piso-dos-professores.html

[10] Governador rejeita o próprio filho! (04/03/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/03/governador-rejeita-o-proprio-filho.html

[11] Governo trabalha para pagar o piso sem mexer no plano de carreira, dizem petistas (22/03/2012):
http://www.ptsul.com.br/t.php?id_txt=37398

[12] Tarso também assinou a Lei do Fundeb! (01/04/2012):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/04/tarso-tambem-assinou-lei-do-fundeb.html

[13] Professores são impedidos de distribuir documento em Conferência (10/12/2011):
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/12/professores-sao-impedidos-de-distribuir.html

[14] Política Industrial: Modelo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Sul. Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Porto Alegre, 28/03/2012.
http://www.sdpi.rs.gov.br/upload/20120328144626politica_industrial___modelo_de_desenvolvimento_industrial_do_estado_do_rio_grande_do_sul.pdf

[15] Flavio Koutzii: Orçamento Participativo é dívida do governo Tarso (05/03/2012):
http://rsurgente.opsblog.org/2012/03/05/flavio-koutzii-orcamento-participativo-e-divida-do-governo-tarso/

[16] R$ 70 milhões do Banco Mundial chegam ao RS em julho (21/03/2012):
http://wp.clicrbs.com.br/andremachado/2012/03/21/r-70-milhoes-do-banco-mundial-chegam-ao-rs-em-julho/?topo=52,1,1,,171,e171

[17] No site do PT/RS a matéria que noticia sobre as medidas adotadas para a política industrial, informa que:
"Parte das ações que compõem a Política Industrial já estão em andamento, como a adequação do Fundopem e do Integra-RS, a Sala do Investidor e a Economia da Cooperação."
http://www.ptsul.com.br/noticias.php?id_txt=37458
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