Na última quinta-feira (08/11) os professores estaduais foram impedidos pelo Governo Tarso de distribuir um documento com suas posições na Conferência Estadual de Educação, realizada no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, evento que segundo o próprio governo tinha o objetivo de discutir as mudanças propostas pelo mesmo para o Ensino Médio gaúcho.
A atitude mostra qual é o verdadeiro diálogo praticado pelo governo estadual e a sua real disposição para o debate.
As conferências, consideradas pelo governo petista como espaços de democracia, não permitem aos participantes promover mudanças no projeto. Na sexta-feira (09/11), por exemplo, enquanto o projeto era "discutido" na Conferência Estadual, o Secretário da Educação, José Clóvis de Azevedo, relatava na mídia os passos do governo para implementar o projeto. [1]
Dessa forma fica claro que esses eventos são um falso espaço de democracia e de discussão que só servem para o Governo Tarso fazer um discurso demagógico de que sua gestão é democrática e participativa.
Abaixo segue o documento que os professores foram impedidos de distribuir aos participantes da Conferência:
Manifesto aos participantes da Conferência de Reestruturação do Ensino Médio
Em cumprimento às deliberações de sua Assembleia Geral do dia 02 de dezembro, o CPERS/Sindicato dirige-se aos participantes da Conferência do Ensino Médio, organizada pela Secretaria Estadual da Educação, para expressar as seguintes considerações:
1. Ao tomar conhecimento, em 29/09/2011, das mudanças propostas pelo governo do estado para o Ensino Médio, o CPERS encaminhou essa discussão para suas instâncias, bem como organizou uma campanha de esclarecimento e de denúncia sobre o conteúdo e o método usado pelo governo para garantir a implementação das mesmas.
2. Após o debate realizado nas instâncias do sindicato, os trabalhadores em educação votaram em Assembleia Geral um posicionamento contrário à Proposta de Reestruturação do Ensino Médio, elaborada pelo atual governo. Infelizmente, essa discussão teve que ser feita em um curto espaço de tempo, em virtude de uma decisão do governo de promover em poucos meses uma alteração tão significativa para a escola pública no RS, sem qualquer esclarecimento para o povo gaúcho.
3. O atual processo, implementado de forma precipitada e unilateral pela Secretaria da Educação, está marcado pela ausência de um verdadeiro debate democrático que envolva os pais, os estudantes e os educadores. Os questionamentos levantados pela comunidade escolar estão sendo simplesmente ignorados pelos representantes do governo. Essa absoluta falta de democracia e transparência contraria a promessa de “construir democraticamente uma proposta de reforma do ensino médio”.
4. Entre os questionamentos não respondidos está o do real motivo de uma reforma curricular que atinja apenas a escola pública. Essa diferenciação entre o ensino público e a escola privada acentua brutalmente a desigualdade social, pois os filhos da classe dominante continuarão tendo uma formação que contempla todas as áreas de conhecimento, enquanto os pobres e os filhos dos trabalhadores serão preparados para servir ao mercado e ao capital. A “inserção no mundo do trabalho” revela-se apenas um disfarce para a formação de mão de obra para os diversos ramos empresariais do Estado.
5. A Proposta de Reestruturação do Ensino Médio, portanto, está na contramão das necessidades e das aspirações dos jovens que estudam nas escolas públicas. O desejo de decidir sobre seu futuro, com ampla liberdade de escolha e condições dignas de vida continua a ser o sonho de nossa juventude. Não será forçando um direcionamento ao mercado de trabalho de forma arbitrária que o atual governo irá enfrentar a “crise existente na escola pública”. Ao contrário, irá reforçar as condições precárias e desiguais existentes na educação. O aprofundamento da segregação aos filhos da classe trabalhadora será um dos resultados da atual reforma. É por esse motivo que, em todos os cantos do RS, os estudantes protestam contra a aprovação desse projeto.
6. Como se não bastasse, até agora não houve nenhuma demonstração de vontade política do governo do estado em garantir sequer o investimento constitucional previsto na educação. Muito menos a melhoria na infraestrutura das escolas: laboratórios, bibliotecas, materiais de informática, etc. Nas escolas em que esses materiais existem é porque foram garantidos pela comunidade escolar e nem mesmo pelo seu funcionamento o Estado se responsabiliza.
7. Ao apresentar estas propostas, o governo se omite do verdadeiro debate: a falta de investimentos na educação. Isto se reflete também na questão do Piso Salarial. Nesta reforma educacional, professores e funcionários serão obviamente mais exigidos. Mais uma vez, sem o devido reconhecimento profissional, sem que o governo invista na formação dos profissionais, os educadores ficarão com a responsabilidade sobre as mudanças propostas sem nenhuma melhoria em suas condições de vida.
8. Por esses motivos, fazemos um chamado a todos os participantes da Conferência para que não legitimem esse processo antidemocrático, que desconsidera as dúvidas, as críticas e os posicionamentos de diversos setores da comunidade escolar. Precisamos continuar nossa luta em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade. As mudanças necessárias à educação devem ser fruto de um debate verdadeiramente democrático, que respeite os educadores, a juventude e a classe trabalhadora.
NÃO À REFORMA DO ENSINO MÉDIO!
Porto Alegre. 08 de dezembro de 2011
CPERS/Sindicato [2]
CPERS/Sindicato [2]
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[1] Secretário estadual da Educação admite possibilidade de atraso no início do ano letivo de 2012 (09/12/2011):
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/noticia/2011/12/secretario-estadual-da-educacao-admite-possibilidade-de-atraso-no-inicio-do-ano-letivo-de-2012-3591410.html
[2] Manifesto aos participantes da Conferência de Reestruturação do Ensino Médio (08/12/2011):
http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3082
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