Ainda que o resultado da última eleição tenha assegurado ao PT comandar o poder central no próximo período, o Governo Lula está chegando ao seu final. Já é possível fazer um balanço dos seus oito anos de gestão e contrastá-los com os oito do Governo Fernando Henrique Cardoso.
Depois de analisar, para além dos discursos dominantes, a política externa, o presente artigo se debruça sobre a política interna da administração petista.
Política econômica
O Plano Real foi criado ainda no Governo de Itamar Franco por Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fazenda. O objetivo central alardeado era o combate à inflação. Foi graças a ele que o tucano se cacifou e foi eleito Presidente da República em 1994. O plano funcionou sem grandes sobressaltos até meados de 1998 quando uma crise nos chamados Tigres Asiáticos e depois na Rússia respingou fortemente no Brasil. O país fez um empréstimo junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que, com o socorro, exigiu uma série de medidas tais como taxas de juros elevadas, ajuste fiscal baseado em um superávit primário, abertura econômica e não imposição de controle ao capital estrangeiro. (Corsi, O Plano Real: um balanço crítico: 1994-1998)
Após inúmeras críticas ao acordo com o FMI, em 2002, o ainda candidato Lula, redigiu a “Carta ao Povo Brasileiro”, na qual se comprometia a manter as bases da política econômica herdada do seu antecessor, em especial os compromissos firmados com as instituições financeiras internacionais. Aos críticos da manutenção desse rumo foi dito que não era possível “dar cavalo-de-pau em transatlântico” (Folha Online, 24/05/2003), o que poderia dar uma impressão de mudança futura.
O superávit primário realizado pelo Governo Lula foi superior ao exigido pelo FMI. (Folha Online, 07/02/2003) Durante o período de calmaria econômica o menor índice de superávit primário da gestão petista (3,98 em 2007) foi superior ao maior da gestão tucana (3,89 em 2002). A atual crise financeira internacional acabou impactando no superávit em 2009 (2,5) e 2010 (Folha Online, 31/03/2009 e Veja, 27/01/2010), mas é preciso lembrar que a meta do governo era outra: 4,3 em 2009. (Último Segundo, 31/10/2008)
Além do superávit primário outra medida herdada do antecessor e mantida pelo Governo Lula foi a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela foi renovada duas vezes, de 2003 a 2007 e de 2008 a 2011. A DRU permite ao governo cortar e economizar até 20% dos recursos das áreas sociais e reservar estes “recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e garantindo, portanto, a confiança dos investidores.” (Agência Senado, 13/12/2007)
Outra característica que predominou na área econômica tanto da gestão Fernando Henrique como na gestão Lula foram as elevadas taxas de juros. É verdade que elas baixaram de 24,9% em 2002 para 10,75 em outubro de 2010. (Banco Central do Brasil) Mas só se reduziu o tolerado pelo capital financeiro, não por acaso elas seguem representando a maior taxa de juros do mundo.
Não menos elevada se tornou a dívida pública (interna e externa) nestas duas gestões. Fernando Henrique assumiu o país com uma dívida de 60 bilhões e oito anos depois ela chegou a R$ 892,94 bilhões. (Correio Braziliense, 27/01/2010) O Governo Lula, por sua vez, não inverteu essa lógica e praticamente dobrou a dívida em seus dois mandatos: R$ 1,62 trilhão em setembro de 2010. (Globo, 21/10/2010) Ela se constitui no maior gasto do governo. O Orçamento da União aprovado para 2010 dá uma ideia do tamanho do custo da dívida pública: entre juros e amortizações estava previsto que ela consumiria 49,9% do Orçamento. (Ministério do Planejamento, 2009)
Por falar em dívida, a extinção da externa não passou de propaganda enganosa. Na prática ela foi trocada pela interna. Enquanto anunciava ter zerado a dívida com o FMI o governo emitia títulos da dívida externa com taxas de juros que chegavam a quase 13% (valor similar ao da dívida interna), índices, portanto, mais caros para o país. (Fattorelli, 2006)
Como se pode perceber o transatlântico não mudou de rota e a política econômica da gestão Lula foi uma continuidade da gestão Fernando Henrique Cardoso. É, talvez, o ponto de contato mais visível entre ambos e que apenas é negado pelos governistas mais entusiastas que elaboram sofismas para tentar criar diferenças.
As privatizações para além dos discursos
O Programa Nacional de Desestatização (PND) foi introduzido no Brasil pelo Presidente Fernando Collor de Mello em 1990. Ele realizou 15 desestatizações, entre elas a da Usiminas que foi adquirida pela Gerdau. Após o seu impeachment, em 1992, assumiu Itamar Franco que privatizou mais 18 empresas (Planalto, 2004), como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Embraer.
Mas foi na gestão de Fernando Henrique Cardoso que a política de privatizações foi aprofundada drasticamente. Foi criado o Conselho Nacional de Desestatização (CND) e as privatizações ganharam força nos Estados e municípios. Nestas três esferas de governo foram privatizadas, neste período, mais de 100 empresas (Portal do Serpro, 2004), dos mais variados setores da economia: telefonia, mineração, bancos, infra-estrtura, etc.
Entre os argumentos levantados para a defesa das privatizações estavam a necessidade de modernização e a falta de capacidade de investimento do Estado que, com os recursos economizados com as estatais, poderia investir em outras áreas e reduzir a dívida pública. Este último item, como visto no tópico anterior, não se confirmou pois a dívida se elevou substancialmente. Quanto a falta de capacidade de investimento do Estado foi notório os aportes do BNDES no processo de privatizações antes, durante e depois.
Estatais foram saneadas pelo Estado e em alguns setores, como o de telefonia, houve investimentos públicos em infra-estrutura no período pré-privatização. (Biondi) O BNDES concedeu financiamentos para alguns grupos privados comprarem estatais, como no caso da Eletropaulo. E com as empresas já privatizadas, o banco público concedeu mais financiamentos para investimentos e expansão.
Suspeitas de fraudes e corrupção rondaram fortemente este processo durante a gestão tucana. A privatização da Vale do Rio Doce é contestada até os dias de hoje. Ela teria sido vendida por um preço muito inferior ao valor de mercado. A juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal de Brasília, chegou a solicitar a anulação do leilão da empresa. (Último Segundo, 19/03/2008)
Outra privatização controversa foi a da Eletropaulo. A empresa americana que ficou com a estatal paulista, a AES, comprou com empréstimo do BNDES e não quitou a dívida. Foi solicitada a investigação dos ex-dirigentes do banco público que realizaram a operação. Um deles, José Pio Borges, chegou a prestar consultoria à empresa americana após sair do BNDES. (Eletrosul, 2005)
Na telefonia, Carlos Jereissati, irmão de Tasso Jereissati, então Senador pelo PSDB, teria adquirido a Telemar com recursos desviados de fundos de pensão estatais. (Correio Braziliense, 2007)
O PT foi um dos grandes críticos do processo de privatizações realizado pelos governos anteriores, em especial, o de Fernando Henrique Cardoso. No entanto, uma vez empossado, o Governo Lula não só não estancou como deu sequência a esse processo. Ainda no seu primeiro mandato foram privatizados os bancos federalizados do Maranhão (Folha Online, 10/02/2004) e do Ceará (idem, 21/12/2005), além de terem sido aprovadas medidas de redução do Estado e fortalecimento da iniciativa privada como as Parcerias-Público-Privadas (PPPs) e a Lei de Gestão das Florestas Públicas - que permite a privatização de terras na Amazônia (idem, 03/03/2006).
Tudo isso não evitou que o então candidato a reeleição, Luís Inácio Lula da Silva, se apresentasse, no segundo turno da eleição de 2006, como o campeão da anti-privatização.
Pouco mais de um ano após a sua recondução ao Planalto, Lula anunciou a privatização de 3260 quilômetros de rodovias federais, quase o quadruplo do que privatizou Fernando Henrique. (Revista Época, 11/10/2007; Estadão, 21/01/2009)
Outrora o candidato anti-privatista, o Presidente reeleito comemorou a sua privatização:
“Hoje, eu não sei por quê, acordei com uma premonição de que as coisas iam ser muito boas para o Brasil. O dia foi bom, porque, depois de vencer todas as barreiras legais, todos os casos criados, finalmente tivemos o leilão.” (Folha Online, 10/10/2007)
A privatização das rodovias não foi um fato isolado e atende a um planejamento do governo de privatizar quase toda a infra-estrutura do país: ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas.
A Ferrovia Norte–Sul foi concedida à Vale. (Folha Online, 03/10/2007) A Hidrelétrica Jirau à Suez e à Camargo Correa. (Folha Online, 19/05/2008) Odebrecht, Furnas, Andrade Gutierrez, Banif e Santander ficaram com a Hidrelétrica Santo Antônio. (UOL Economia, 2007) Já está previsto para 2011 a privatização do aeroporto de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte. (O Globo, 24/08/2010).
Muitas destas privatizações estão sendo realizadas debaixo do guarda-chuva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi apresentado pela propaganda governista como um plano estatizante, e tendem a se alastrar com os eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Tudo isso não evitou que, novamente nas eleições de 2010, a candidatura governista buscasse se apresentar como a campeã da anti-privatização. Só que desta vez a candidatura tucana de José Serra, além de defender as privatizações da gestão Fernando Henrique ainda apontou as realizadas pela gestão petista, como no caso do pré-sal. Aqui cabe ressaltar que, dos dez leilões de bacias petrolíferas, seis foram feitos pelo Governo Lula. (O Globo, 27/10/2010) A própria candidata Dilma defendeu a privatização dos aeroportos durante a campanha como na entrevista concedida ao J10. (YouTube). Tal medida, aliás, ela vem defendendo publicamente desde 2007. (Último Segundo, 22/10/2007)
O Governo Lula não apenas seguiu privatizando como ainda utilizou argumentos e métodos similares aos do seu antecessor. A “falta de capacidade de investimento do Estado” tão difundida por Fernando Henrique foi repetida pela gestão petista, que, contraditoriamente, assim como o seu antecessor, destinou vultuosos recursos do BNDES para as empresas que assumiram os serviços do Estado investirem. O banco aprovou, por exemplo, um financiamento de 7,2 bilhões para a construção da Hidrelétrica de Jirau (BNDES, 2009); 6,2 bilhões para a Hidrelétrica Santo Antônio (Folha Online, 18/02/2009); fará aportes no aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Itamaraty - MRE, 26/08/2010); poderá responder por até 80% dos investimentos na Hidrelétrica de Belo Monte (BNDES, 2010); e liberou 1,2 bilhões até para a espanhola OHL que arrematou a maioria das rodovias em 2007. (Folha Online, 08/08/2010)
Isso sem falar nos recursos destinados para empresas já privatizadas como a Vale, que recebeu 7,7 bilhões só entre 2008 e junho de 2010 e a Oi que recebeu 7,6 bilhões no mesmo período (idem) e dos acordos de mãe para filho do BNDES com a AES, que no fim das contas teve a sua dívida assumida pela Andrade Gutierrez. (Folha Online, 21/01/2010)
Reformas
Além das privatizações as duas gestões realizaram, ou tentaram, outras reformas estruturais. Em 1998 o Governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar uma Reforma da Previdência no setor privado. Ela instituiu o aumento da idade para aposentadoria (60 anos para homens e 55 para mulheres), substituiu o tempo de serviço por tempo de contribuição, estabeleceu o Fator Previdenciário, introduziu a contribuição dos aposentados com mais de 65 anos, as aposentadorias especiais foram quase extintas e a pensão por morte perdeu a integralidade. A gestão tucana desejava complementar a reforma do sistema previdenciário com mudanças no setor público, o que por falta de base política acabou não ocorrendo.
Outra reforma tentada na administração Fernando Henrique foi na área trabalhista. O governo chegou a enviar ao Congresso Nacional, em 2001, um projeto para flexibilizar as leis trabalhistas. A Câmara dos Deputados aprovou a medida, que na sequência iria para o Senado. Porém, a forte pressão de setores sindicais e a proximidade do período eleitoral e do fim da gestão paralisaram a proposta.
Se a conjuntura não permitiu a Fernando Henrique complementar a reforma previdenciária, este caminho foi completado pela gestão petista. Poucos dias após receber a faixa presidencial, mais precisamente ainda em janeiro de 2003, o Governo Lula anunciou a Reforma da Previdência do setor público. Ela foi aprovada no mesmo ano e as principais mudanças foram: aumento da idade para aposentadoria (60 anos para homens e 55 para mulheres), introduziu a contribuição de 11% para alguns aposentados (na época os com salário superior a R$ 1,3 mil), acabou com a aposentadoria integral limitando o teto em R$ 2,4 mil (na época 10 salários mínimos) e criando um fundo complementar, acabou com a paridade nos reajustes dos servidores da ativa com os aposentados e reduziu as pensões aos dependentes.
Em 2010 Lula ainda vetou a proposta de fim do Fator Previdenciário aprovada pelo Congresso. (O Globo, 15/06/2010)
A Reforma Trabalhista também foi tentada no Governo Lula. Ela foi dividida em duas partes: a primeira seria realizada na estrutura sindical e a segunda nas leis trabalhistas propriamente ditas. Porém a reforma sindical já teria impacto na legislação uma vez que a lógica seria manter a prevalência do negociado sobre o legislado. Neste último aspecto mantinha o caráter da reforma pretendida por Fernando Henrique.
Um projeto de reforma sindical foi elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho - que abrigou representantes do governo, das centrais sindicais mais próximas ao governo e dos empresários - e chegou a ser enviado ao Congresso Nacional em 2005. Mais uma vez a medida acabou congelada, desta vez pelo estouro dos escândalos de corrupção que mudaram o foco dos trabalhos dos parlamentares governistas e da oposição.
Outra reforma que, embora não tenha sido realizada por nenhum dos dois governos, teve algumas ações implementadas, foi a agrária. Em seus oito anos de gestão Fernando Henrique assentou aproximadamente 600 mil famílias. O Governo Lula, até setembro de 2010, havia assentado 584 mil, ou seja, menos do que o seu antecessor. Isso apesar dos dados estarem “maquiados”, conforme reconheceu um dos principais dirigentes do MST, João Pedro Stédile, em entrevista à Gazeta Mercantil, em 2005. (Resistir.info, 2005)
As duas gestões priorizaram o agronegócio mas foi a administração petista que aprofundou o incentivo a este setor tanto com recursos quanto com leis e medidas aprovadas em seu benefício.
Quatro meses após assumir a presidência Lula assinou a MP 113 autorizando a comercialização de sojas transgênicas oriundas de sementes contrabandeadas da Argentina. Em 2004 editou a MP 131 autorizando a plantação e comercialização dos transgênicos.
Em 2005, foi aprovada a Lei de Biossegurança, cujo responsável pela elaboração do decreto foi o subchefe-adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, que foi advogado da Monsanto. (Folha de São Paulo, 24/11/2005)
Ainda sobre os transgênicos é importante salientar que na gestão petista foi alterado o quorum de votos para a liberação dos transgênicos na CTNBio de 2/3 para maioria simples. (Lei nº 11.460, de 21/03/2007)
Os usineiros se transformaram em “heróis” (Folha Online, 20/03/2007) e os sem-terras em “vândalos” (O Estado de São Paulo, 10/10/2009)
O Plano Agrícola e Pecuário de 2010/2011 divulgado pelo Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, prevê R$ 100 bilhões para o agronegócio e aproximadamente R$ 20 bilhões para a agricultura familiar e pequenos e médios produtores. No período anterior foi destinado R$ 92,5 bilhões ao agronegócio e R$ 15 bilhões para agricultura familiar, num total de R$ 107,5 bilhões. (Folha Online, 07/06/2010) O Plano agradou a Farsul que o considerou o “mais moderno e vem ao encontro dos anseios da categoria”, além de contemplar “uma bandeira defendida pela Farsul há muitos anos que é a armazenagem na propriedade”. (Farsul, 2010)
O social
No tópico anterior pudemos constatar que nenhum dos dois governos fizeram, ou buscaram fazer, reformas no sentido de ampliação de direitos sociais. No entanto, muito tem se falado de políticas sociais nos últimos anos. Aqui analisa-se quais teriam sido essas políticas.
O Brasil é um país com um passivo social substancial. Na ausência de reformas sociais foram implementadas medidas assistencialistas tanto em alguns Estados como municípios. Em 1995 Fernando Henrique cria a Rede de Proteção Social que abarca todas as iniciativas assistenciais em âmbito federal: Auxílio Gás, Bolsa Escola, Cartão Alimentação, entre outros.
Na época, o então presidente do Partido dos Trabalhadores, Lula da Silva, definia assim o assistencialismo dos governos:
“(...) lamentavelmente no Brasil o voto não é ideológico (...) e lamentavelmente você tem uma parte da sociedade que pelo alto grau de empobrecimento ela é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se distribui tanto tíquete de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição. E assim você despolitiza o processo eleitoral. Você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou no Brasil, tentando distribuir bijuterias, espelhos para ganhar os índios. E eles distribuem alimentos. Você tem como lógica manter a política de dominação que é secular no Brasil (...)” (Lula, programa televisivo do PT de 2000 - You Tube)
Três anos depois, eleito presidente, Lula cria, por sugestão do governador do Estado de Goiás, o tucano Marconi Perillo, o Bolsa Família, programa assistencialista que unifica os anteriores criados por Fernando Henrique. Na solenidade de lançamento, em 20 de outubro de 2003, Lula deu o crédito a Perillo:
"Quero também lembrar aqui o governador Marconi Perillo, que, faça-se justiça, além de ser o governador do Estado que mais tem política de renda, foi o companheiro que, na primeira reunião que tivemos de governadores, sugeriu a ideia da unificação das políticas de assistência social neste País.” (You Tube)
O número de atendidos pelo programa tem se elevado a cada ano. Até setembro de 2005 eram 7,63 milhões de famílias contempladas, número que saltou para 11 milhões - um aumento de 44% - em apenas seis meses, até março de 2006, ano eleitoral.
Conduzindo os setores pauperizados a “pensar pelo estômago”? O fato é que Lula em 2006, e sua candidata em 2010, obtiveram as maiores votações nos Estados mais pobres do país, ou seja, aqueles que possuem mais atendidos pelo Bolsa Família. (Globo.com, 21/08/2007)
E as famílias atendidas só têm se ampliado: em 2009 o número chegou a 12,4 milhões e a meta para 2010 era atingir as 13 milhões. (O Globo, 29/12/2009)
Outrora uma “política de dominação secular”, o assistencialismo do Governo Lula se transformou “no maior programa de transferência de renda” que teria sido decisivo para a redução da pobreza no Brasil. É um ufanismo contestável. Até porque de acordo com os dados do governo deixam de ser considerados pobres “pessoas em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo”. (Folha Online, 05/08/2008)
E uma contestação frontal foi feita pelo Doutor em Economia, Adriano Benayon:
“Alardeou-se, ainda, uma suposta diminuição da pobreza, abrangendo também os da faixa de um salário mínimo. Conforme esses dados, de 42,82% em abril de 2002, o percentual de "miseráveis" e "remediados" (classes D e E ), desceu para 32,59% em abril de 2008.
Ora, houve mais pontos percentuais (10,9) na redução do número de indivíduos com "renda" inferior a meio salário mínimo do que os pontos de queda (10,2) no conjunto de famílias que inclui também a classe D. Em suma, é uma falácia dizer que houve redução da pobreza.” (Benayon, “Falácias sobre as classes de renda”)
Além do mais o Brasil seguiu sendo, durante as gestões Fernando Henrique e Lula, um dos campeões mundiais de desigualdade e concentração de renda. No mesmo ano de 2008 pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que os 10% mais ricos acumulavam 75,4% da riqueza do país. É um dado lamentado pelo governista Márcio Pochmann, presidente do instituto:
"Mesmo com as mudanças no regime político e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece pessimamente distribuída entre os brasileiros. É um absurdo uma concentração assim.” (Correio do Brasil, 15/5/2008)
O aumento do assistencialismo contrasta com outro ufanismo da propaganda oficial: o sucesso do modelo econômico e do mercado de trabalho. Como considerar bem-sucedido um modelo com emprego recorde que amplia cada vez mais a assistência?
Aqui também é preciso ir além dos discursos superficiais. O Governo Lula tem exaltado a sua suposta geração recorde de empregos. Falou-se, na campanha eleitoral, em 14 milhões. Este discurso de uma via, além de dar a impressão de que está jorrando emprego no país, ainda ignora a dinâmica econômica que assim como gera também suprimi postos de trabalho. É algo como se um clube de futebol entrasse em um campeonato e contasse apenas os gols que marcou, deixando de lado os que sofreu.
Aqui o melhor medidor para apurar a situação do mercado de trabalho segue sendo a taxa de desemprego, ainda que a metodologia seja questionável. Em 2002 o índice de desemprego no país era de 11,7%. (IBGE, 24/01/2003) 2009, após todos os “nunca antes na História deste país” fechou em 8,1%, uma taxa elevada de desemprego e um decréscimo modesto em vista do tempo e do alarde. (Estadão, 26/01/2010)
O salário mínimo também foi apontado como uma fonte de transferência de renda pelos defensores da gestão Lula. Porém, quando se analisa o aumento em termos percentuais, constata-se que o aumento do salário mínimo na era Lula foi inferior ao da gestão Fernando Henrique. O petista assumiu com um mínimo de R$ 200 e terminou com R$ 510 (um aumento de 155%). O tucano, por sua vez, assumiu com um mínimo de R$ 70 e encerrou sua gestão com R$ 200 (aumento de 186%). (Tribunal Regional do Trabalho-MG)
Por outro lado, os que mais ganharam no Governo Lula foram os ricos e isso é reconhecido pelo próprio presidente:
"As pessoas ricas foram as que mais ganharam dinheiro no meu governo.” (Globo.com, 16/10/2010)
É uma afirmação confirmada pela contabilidade dos bancos (IG Economia, 25/02/2010) e de grandes empresários como Eike Batista que aumentou em 13 vezes a sua fortuna nos últimos 5 anos. (Istoé Dinheiro, 25/03/2010)
O BNDES tem dado uma contribuição importante nesse processo. Em 2009 dos 137,3 bilhões desembolsados pelo banco, mais de 120,7 bilhões (88%) foram destinados aos grandes. (BNDES, 29/12/2009) A mão foi estendida até para empresas estrangeiras, como a sueca Scania, que atribuiu às medidas do banco público brasileiro, o incremento de 80% no seu faturamento no mês de julho de 2009. (Scania, 2009)
Na educação, se Fernando Henrique incentivou o aumento da oferta de vagas nas instituições privadas de ensino superior, sem a devida qualidade das mesmas, resultando no surgimento de inúmeras destas instituições; o governo de Lula busca expandir as vagas nas universidades públicas, com o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o que, dadas as limitações orçamentárias resultará na queda da qualidade do ensino nas instituições públicas. Por outro lado não deixou completamente desamparadas as instituições privadas com a criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a disponibilização de recursos do BNDES. (Folha Online, 26/02/2009 e 27/02/2009)
Em 2006, em um de seus ensaios dos “nunca antes na História deste país”, Lula afirmou que a saúde pública no Brasil estava à beira da perfeição. Se tal assertativa já poderia ser contrastada com as filas quilométricas e intermináveis nos hospitais públicos, com as precárias condições dos estabelecimentos, com as mortes de pacientes por falta de atendimento, entre outras calamidades, em 2008, um estudo divulgado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à Universidade de São Paulo (USP), demonstrou que o investimento do Estado, por pessoa, com o setor, era similar ao de 15 anos atrás, ou seja, ao do início dos anos 90.
Quando se compara o arrecadado com o investido o Brasil tem um dos percentuais mais baixos da América Latina (8,7%), quase a metade da Argentina (16,5%) e da Venezuela (16,7%), quase um terço do México (24,2%) e mais de quatro vezes menos do que a Colômbia (37,6%). (NoMinuto, 14/03/2008)
Os baixos investimentos em saúde foi uma marca dos Governos Lula e Fernando Henrique Cardoso. Mas se o primeiro só produziu uma frase que beira a um humor negro; o segundo pode gabar-se da quebra das patentes de medicamentos para o tratamento da Aids, da implantação dos genéricos e do Programa Saúde da Família.
Na questão social constata-se um forte aprofundamento, na gestão Lula, das políticas assistencialistas compensatórias iniciadas por Fernando Henrique, ao passo que o Brasil seguiu sendo um dos países com a maior concentração de renda do mundo.
O desemprego, embora a propaganda oficial tente mostrar um situação confortável, também se manteve elevado nas duas gestões.
Na educação, em especial na superior, cada um, privilegiando um determinado setor, incentivou o incremento de vagas sem um comprometimento rígido com a qualidade.
E na saúde ambas as gestões se caracterizaram pelos baixos investimentos, o que tem contribuído cada vez mais para a corrosão da qualidade desse serviço no país.
Considerações finais
Deve-se dizer sem vacilos: o Governo Lula foi uma contiunuidade do Governo Fernando Henrique Cardoso!
Ele manteve a mesma política econômica que beneficia o capital financeiro, que faz ajustes contra o povo, que mantém o desemprego elevado e que fez explodir a dívida pública.
Continuou entregando serviços e recursos públicos para a iniciativa privada, inclusive para empresas estrangeiras, não revisou as privatizações e fez acordos de mãe para filho com empresas que não pagaram os empréstimos feitos para comprar empresas públicas.
Seguiu a lógica de aplicar reformas que reduzem direitos dos trabalhadores e que atendem aos interesses do capital financeiro. Não fez a reforma agrária e implementou inúmeras medidas em benefício do latifúndio.
Na área social se limitou a dar um boom no assistencialismo elaborado pelo seu antecessor, o aumento do salário mínimo, em termos percentuais, conseguiu ser inferior ao nefasto período FHC, enquanto os maiores beneficiados do seu governo foram os banqueiros e os grandes empresários o que manteve o Brasil entre os campeões mundiais da concentração de renda.
A “perfeição” da saúde se caracterizou pela manutenção dos baixos investimentos como na era FHC e na educação seguiu beneficiando as instituições privadas, em especial as de ensino superior, com o Prouni e recursos do BNDES; e aplicou nas universidades públicas um plano que as transforma em meras distribuidoras de diplomas e que cria números para serem bradados nos palanques dos “nunca antes na História deste país”, mas que no fim das contas vai reduzir a qualidade do ensino.
Lula foi uma continuidade de Fernando Henrique e Dilma será uma continuidade de ambos.
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