O deputado federal Gerson Peres (PP/PA) elaborou uma lei para "regulamentar" os blogs no Brasil. O projeto, apresentado em 14 de abril deste ano, está em trâmite no Congresso Nacional e pode ser acessado através do link abaixo:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/755059.pdf
De acordo com a proposta de Peres os blogueiros serão obrigados a moderar todos os comentários de todos os postantes. Eles serão considerados responsáveis por todos os comentários postados. O argumento é o de que haveriam muitos comentários anônimos espalhando infâmia, calúnia e difamação. Na prática a censura seria instalada e muitas vozes seriam caladas pelos próprios blogueiros que, caso não a pratiquem, seriam acionados judiciamente!
Assim, um blogueiro poderá ser processado por um comentário de alguém que chame um governo corrupto (que apesar de todas as evidências não foi punido pela justiça) de ladrão. Afinal como a justiça absolveu o corrupto (o que tem sido de praxe no noso país) logo este seria formalmente inocente e chamá-lo de ladrão constituiria um atentado a sua honra.
A medida é mais uma tentativa de controle político-social do uso da internet. Querem intimidar e criminalizar os blogueiros, pois os blogs têm contribuído para furar o bloqueio da grande mídia corporativa, denunciar falcatruas e mostrar fatos ocultados.
Mais informações sobre o projeto em:
Projeto de lei quer regularizar os blogs brasileiros (06/07/2010):
http://olhardigital.uol.com.br/produtos/mobilidade/celulares-verdes-sao-uma-alternativa-para-diminuicao-do-lixo-eletronico/12676
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