Por muitos anos tem se
falado que o Rio Grande do Sul vive uma crise estrutural de difícil
solução e os sucessivos governos que passaram pelo Piratini
acabaram todos, cada um com uma intensidade, atacando os servidores,
os serviços públicos e o conjunto da população para supostamente
enfrentar essa crise.
Mas afinal que crise é
essa? Quais medidas colaboraram com ela? Quem são os responsáveis?
São algumas das reflexões abordadas no presente artigo.
A crise do Estado como
parte da crise capitalista global
Ao contrário do que
muitos imaginam a atual crise econômica do capitalismo não é uma
simples crise cíclica de acumulação de capital mas uma crise
estrutural, sistêmica, orgânica que vinha se arrastando por décadas
e que explodiu em 2008.
Essa crise estrutural foi
causada pelas mudanças no interior da base produtiva do sistema que
ao mesmo tempo em que ampliou de forma sem precedentes a
produtividade terminou também por expulsar trabalhadores da
indústria, ceio da produção de mais-valia [i], e os empurrando
para outras atividades onde não se produz mais-valia. Esse processo
dificultou a realização do valor [ii] na base produtiva levando a
burguesia a realizá-lo através da ampliação das atividades
especulativas (seja na bolsa de valores, seja com papéis das dívidas
públicas), da desregulamentação econômica, das privatizações,
das isenções fiscais aos grandes grupos econômicos e dos cortes de
direitos dos trabalhadores - o que vem ocorrendo em escala mundial de
forma mais intensa desde a crise de 1973.
O conjunto de medidas de
liberalização econômica tomadas a partir de 1973 visavam responder
à crise do keynesianismo mas não resolveram a crise estrutural do
capital (mesmo onde foram aplicadas profundamente), apenas a adiaram.
E desde 2008 o ajuste fiscal tem sido praticado com o argumento de
enfrentar a crise econômica mas, ao contrário, ele tem agravado-a.
O ajuste fiscal que esmaga empregos, salários, aposentadorias,
serviços públicos e programas sociais tem sido a política da
burguesia para buscar a realização do valor.
É possível identificar
nas gestões que passaram pelo Piratini muitas das medidas elencadas
anteriormente, todas com as devidas justificativas do governo de
plantão. A mais comum é conceder benefícios para as grandes
empresas transnacionais – como financiamento a fundo perdido,
isenções fiscais, desregulamentação da legislação ambiental,
etc - com o argumento do desenvolvimento do Estado e da geração de
empregos.
Em primeiro lugar é
preciso esclarecer que a simples instalação de empresas
estrangeiras não significa desenvolvimento de um país ou região.
Para que isto ocorra, mesmo nos marcos do capitalismo, é preciso que
o país ou região possuam suas próprias empresas, que estas sejam
fortes, grandes e produtoras de tecnologia. Para que uma política de
atração de empresas estrangeiras resulte em algum desenvolvimento
local deve haver, no mínimo, transferência de tecnologia por parte
das empresas que estão se instalando, como ocorre em muitos acordos
feitos na China. Não é o caso do que ocorre no Rio Grande do Sul e
no Brasil.
O que temos tido, na
prática, é a ampliação da desnacionalização da economia (que em
sua maior parte já é dominada pelos conglomerados estrangeiros) e o
aumento da dependência externa, e não o desenvolvimento do Estado -
que se limita a oferecer mão-de-obra barata para extração de
mais-valia e posterior remessa de lucros para as matrizes no
estrangeiro.
Em segundo lugar, se essa
política não gera desenvolvimento, também é bastante questionável
a questão dos empregos. Muitos dos benefícios concedidos pelos
governos não exigem a contrapartida em empregos, por vezes os
empregos prometidos ficam abaixo dos gerados (como o caso da GM em
Gravataí) e apesar de todos os benefícios concedidos às grandes
empresas, estas não vacilam em abandonar o Estado quando vislumbram
possibilidades mais lucrativas em outras regiões ou países (como
o caso da Azaléia em 2011).
Em terceiro lugar o
conjunto desses benefícios distribuídos às transnacionais
aprofundam a crise estrutural do Estado uma vez que sugam recursos
que poderiam ser investidos nos serviços públicos, incentivar os
pequenos produtores e comerciantes e desenvolver a pesquisa e a
produção tecnológica local. Para se ter uma ideia as isenções
fiscais já somam aproximadamente 15 bilhões por ano e a dívida
pública estadual, que é utilizada em larga escala para financiar as
transnacionais, chegou na casa dos 54 bilhões. Uma dívida que
quanto mais se paga mais aumenta: era de aproximadamente 11 bilhões
em 1997 e pagou-se mais de 22 bilhões até 2010.
Os sucessivos governos
que ocuparam o Piratini não só não questionaram essa lógica como
a mantiveram e a aprofundaram, isso porque eles defendem o modo de
produção capitalista, se beneficiam com ele e tomam essas medidas
para tentar manter o processo de acumulação e reprodução do
capital.
O ex-governador Antônio
Britto, por exemplo, tornou-se membro do Conselho de Administração
da Telemig Celular, ligada a Daniel Dantas, que acabou ficando com
ações da CRT privatizada durante o seu governo [1]. Na sequência
Britto ocupou o cargo de diretor-presidente da Azaleia [2] e
atualmente integra a diretoria regulatória e de comunicação
corporativa da Claro [3].
Aod Cunha, ex-Secretário
da Fazenda do governo Yeda, tornou-se consultor sênior do Banco
Mundial após o encerramento do governo. Na gestão da tucana Aod
buscou empréstimo com o mesmo Banco Mundial e assinou um acordo de
ajustes, dinheiro que aprofundou a dívida do Estado mas que foi
embalado e apresentado como conquista da sociedade gaúcha e como
principal pilar do farsante déficit zero. Atualmente Aod Cunha é
diretor executivo do Banco JP Morgan no Brasil [4]. O JP Morgan é um
dos maiores bancos dos Estados Unidos e a sua especulação com
derivativos hipotecários acelerou a eclosão da crise de 2008.
Haveriam muitos outros
exemplos mas os dois citados evidenciam as relações entre os
grandes grupos econômicos e os ocupantes de altos cargos do governo
gaúcho.
Sartori não tem culpa
de nada?
José Ivo Sartori
filiou-se ao MDB em 1974 e depois ao PMDB em 1986. Foi eleito
deputado estadual em 1982, 1986, 1990, 1994 e 1998. Foi Secretário
estadual de Trabalho e Bem-Estar Social entre 1987 a 1988. Em 1998
foi Presidente da Assembleia Legislativa. Em 2002 foi eleito deputado
federal e ainda foi eleito Prefeito de Caxias do Sul por duas vezes:
2004 e 2008.
O currículo de Sartori
deixa claro que não só se trata de um político experiente mas de
alguém que integra o partido que mais vezes governou o Rio Grande do
Sul (é a quarta vez, mas nunca se reelegeu) e que esteve atuando
ativamente para os governos do seu partido.
Durante o governo Britto
(PMDB) o acordo com a União e as privatizações (que são
realizadas com dinheiro público) elevaram a dívida pública do
Estado em 122%. Sartori estava lá, no Legislativo, apoiando tais
medidas. [5]
No mesmo período, em
nível nacional, os deputados gaúchos do seu partido ajudavam a
aprovar a Lei Kandir que retirou bilhões dos Estados, incluindo o
Rio Grande do Sul, para beneficiar as exportações dos grandes
coglomerados e transnacionais. Desde a entrada em vigor da Lei Kandir
estima-se que 18 bilhões, em média, deixaram de entrar nos cofres
dos Estados [6]. O Pará, por exemplo, já perdeu 20,576 bilhões
enquanto teve compensação de apenas 5,590 bilhões [7].
Além do aumento da
dívida e da perda da receita causada pela Lei Kandir os governos do
PMDB de Sartori promoveram isenções fiscais milionárias para as
grandes transnacionais. Tudo apoiado pelo atual governador! Fica
claro que de inocente ele não tem nada e possui seu grau, nada
pequeno, de responsabilidade pela situação do Estado.
Mas mesmo que Sartori não
tivesse nenhuma responsabilidade passada as ações presentes apontam
para a manutenção e aprofundamento das medidas que integram o
centro da crise estrutural do Estado do Rio Grande do Sul, novamente
como promessa de solução e de que não há alternativa. Assim, para
manter o processo de acumulação e reprodução do capital o
governador leva o ajuste fiscal até os salários dos servidores, não
sem antes aumentar o seu próprio salário e os dos seus comparsas
[7] e acomodar a própria esposa em cargo do seu próprio governo
[9].
O governo Sartori já
havia cortado recursos da saúde, da educação e da segurança [10]
embora tivesse dito anteriormente que isso não aconteceria [11].
A lógica do ajuste
fiscal segue a máxima de cortar no andar de baixo para manter e
ampliar os privilégios no andar de cima. Em fevereiro enquanto
cortava os serviços de aeromédico o governador utilizava
helicóptero oficial, gastando 13 mil, para ir à festa de um
vereador [12]. Na mesma semana em que houve a divulgação do
parcelamento dos salários dos servidores, 52 CCs foram nomeados
[13].
O último pacote do
governo enviado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa
aponta para a privatização de parte da previdência pública,
aumento do tempo para a aposentadoria de brigadianos, a extinção de
Fundações Públicas (Fepps, Zoobotânica, Fundergs), extinção ou
privatização da Cesa, criação da Banrisul Cartões (que abre o
capital do Banrisul), entre outros [14].
Como se tudo isso não
bastasse o governo Sartori pretende privatizar empresas públicas e
só não as incluiu agora no pacotão devido ao fato de constar na
Constituição estadual a necessidade de realização de plebiscito
popular, o que o governo deseja fazer no ano que vem junto com as
eleições. Enquanto isso, Sartori busca incluir rodovias no programa
de privatizações de infraestrutura do governo Dilma [15] e para
praticar esse entreguismo já andou sondando o BNDES para um
empréstimo de mais de R$ 750 milhões. [16]
“Vamos cortar gastos,
os supérfluos, os desnecessários” [17], anunciou Sartori no dia
de sua posse.
Pelas ações do seu
governo até aqui conclui-se que saúde, educação, segurança e os
salários dos servidores devem estar enquadrados nessa definição
excluindo-se dela o salário do governador, do vice, dos secretários,
deputados e CCs, além da futura elevação da dívida pública para
financiar a fundo perdido as privatizações das empresas e áreas
públicas entregues ao grande empresariado – que está devidamente
representado pelo vice governador, José Paulo Cairoli, ele próprio
empresário, que já foi presidente da Federasul. [18]
A culpa de Tarso
Eleito em primeiro turno
em 2010, devido ao desgaste profundo do desastroso governo tucano de
Yeda Crusius, Tarso Genro assumiu o Piratini dizendo-se admirador do
governo federal (do seu partido), o qual seria a sua fonte de
inspiração para administrar o Estado.
De forma similar ao atual
governo de Sartori, Tarso iniciou seu mandato ampliando benefícios
para os apadrinhados políticos (aumentou os cargos de CCs e concedeu
aumento de 250% para os mesmos), isenções fiscais e financiamentos
a fundo perdido para as grandes empresas. Depois alardeou uma “crise
grega” nas contas do Estado e, com seis meses de mandato, enviou um
pacote de ajustes para a Assembleia Legislativa que aprovou o aumento
da alíquota de desconto da previdência pública, privatizou parte
dela e legalizou o calote de parte dos precatórios. Tal pacote ficou
conhecido como “pacotarso”. [19]
“Vai ter dinheiro”,
disse o então governador para as multinacionais que estavam se
instalando em Guaíba, em encontro realizado um dia antes da votação
do pacotarso. “As empresas terão o que precisam para funcionar”,
confirmou no mesmo encontro o então secretário executivo do
CDES-RS, Marcelo Danéris. [20]
Os benefícios concedidos
às grandes empresas durante o governo Tarso superaram os governos
anteriores (Yeda, Rigotto, Britto), como atestam os dados divulgados
na “Revista de Investimentos” de dezembro de 2013, publicação
elaborada pelo próprio governo petista. [21]
Somente entre 2011 e 2013
o governo Tarso emitiu mais do que o dobro de decretos concedendo
isenções fiscais em comparação com o governo Yeda. E no mesmo
período já havia realizado mais desembolsos a fundo perdido para as
grandes empresas (5,2 bilhões) do que a tucana (5 bilhões).
[ibidem]
Em uma dessas operações,
o governo petista concedeu isenção de R$ 460 milhões para a Gerdau
sem sequer o comprometimento de geração de um único posto de
trabalho [22]. Em Santa Vitória do Palmar o governo Tarso se aliou
ao governo Dilma para ajudar a erguer e financiar a fundo perdido o
Complexo Eólico de Geribatu, controlado pelo Fundo Rio Bravo que tem
como principal acionista o tucano Gustavo Franco. [23]
A exemplo dos governos
anteriores, e do próprio governo federal (fonte de inspiração de
Tarso), essa política de beneficiamento ao grande capital foi
embalada e vendida como desenvolvimentista. Mas, como visto
anteriormente, o que ela faz é ampliar a dependência externa do
Estado e a sua crise estrutural.
Por apoiar essa política
os defensores do governo Sartori voltam suas baterias contra os
parcos reajustes concedidos aos servidores durante o governo Tarso.
Seria essa a causa da atual crise do Estado. Nada mais falso! Se os
financiamentos a fundo perdido para as grandes empresas somaram mais
de 5,2 bilhões em apenas três anos, os reajustes concedidos para
oito categorias representará um incremento no gasto do Estado de R$
1,086 bilhão apenas em 2017! [24]
O calote no piso do
magistério foi a principal marca do governo Tarso que tentou
mascará-lo com um reajuste parcelado, que seus defensores alegam ter
chegado a 76%, enquanto os CCs da área da educação receberam um
aumento de mais de 120%. Sem dúvidas, esse fato foi o decisivo para
a derrota do petista, que passou a ser visto como um homem sem
palavras, já que havia prometido pagar o piso durante a campanha que
o elegeu.
Mas enganam-se aqueles
que acreditam que ainda há um antagonismo entre PT e PMDB no Estado
do Rio Grande do Sul. Há um acordo de governabilidade em nível
nacional, já que governam o país juntos, que foi aprovado no último
congresso do PT com efeito nos governos estaduais e municipais. Não
é por acaso que a bancada petista na Assembleia Legislativa já se
mostrou colaborativa com parte do ajuste de Sartori anunciando que
votará favoravelmente em alguns pontos do mesmo, como o projeto que
privatiza parte do Banrisul [25], e chegando a sugerir ao governador
que privatize parte da previdência pública [26].
Mas não é apenas o
acordo nacional com o PMDB que leva o PT gaúcho a apoiar parte do
ajuste de Sartori. O governo Dilma também pratica um duro ajuste
fiscal cortando onde disse que não ia cortar. Isso se deve ao
compromisso com a administração da crise capitalista que se agudiza
cada vez mais. Um segundo governo Tarso, cuja fonte de inspiração
era o governo federal, certamente estaria promovendo cortes e
enviando novos “pacotarsos” de ajustes à Assembleia Legislativa.
Nesse cenário os
servidores públicos estaduais, a classe trabalhadora e as classes
populares gaúchas devem apostar na sua organização e mobilização
para derrotar o ajuste fiscal de Dilma e Sartori. Atuar desde a base
e estar de prontidão para passar por cima de direções sindicais
burocráticas que, por fazerem parte do acordão PT-PMDB, buscarão
desmobilizar e derrotar as greves que se avizinham.
_____________________________________________________
[i] Mais-valia:
é a diferença entre a riqueza produzida pelo trabalhador e a
apropriada por ele. Segundo Marx, é a base da exploração do
trabalho no capitalismo.
Mais-valia
absoluta: ligada ao
aumento da jornada de trabalho. Pode ser percebida de forma mais
explícita nos setores do comércio, como lojas, shoppings e
supermercados (que nas últimas décadas passaram a funcionar em dias
que antes estavam fechados, o que acarretou em aumento da jornada de
trabalho); mas também verifica-se em outros setores da economia
muitas vezes acobertado por medidas como o banco de horas.
Mais-valia
relativa: ligada ao aumento da produtividade do trabalho. Munido
de novas maquinarias o trabalhador aumenta a produtividade, gerando
mais riquezas ao passo que reduz o custo de sua própria mão-de-obra.
Assim, ainda que receba um prêmio por produtividade, o trabalhador,
no processo final de produção da riqueza, seguirá se apropriando
cada vez menos do seu produto final, intensificando a exploração do
seu trabalho.
[ii] Realização
do valor: nas relações sócioeconômicas capitalistas,
alguém investe um dinheiro inicial (D) para produzir um produto ou
prestar um serviço. Esse dinheiro compra mercadorias (M) para
produzir esse produto ou prestar esse serviço, incluíndo aí a
força de trabalho, que também é uma mercadoria. Com a venda dos
produtos fabricados ou com os serviços vendidos (prestados) se
objetiva ampliar o dinheiro inicialmente investido (D'). Esse
processo constitui a realização do valor, que Marx sintetiza assim:
“A
forma completa deste processo é, portanto, D — M — D', em que D
= D + ΔD, i. é, igual à soma de dinheiro originariamente adiantada
mais um incremento. A este incremento ou o excesso sobre o valor
originário chamo eu — mais-valia (surplus value). O valor
originariamente adiantado não apenas se mantém, portanto, na
circulação, mas nela altera a sua magnitude de valor, acrescenta
uma mais-valia ou valoriza-se. E este movimento transforma-o em
capital.” (O Capital. Livro 1. Segunda Seção: A Transformação
de dinheiro em capital. Quarto capítulo. Transformação de dinheiro
em capital. 1. A fórmula universal do capital. <
https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/livro1/cap04/01.htm
>)
*
Obs:
nas atividades especulativas do mercado financeiro, no dinheiro de
crédito e outras atividades que envolvem capital fictício a
realização do valor é buscada sem a intermediação de uma
produção, logo adquire a forma D-D'.
[1] Privatização CRT.
Flávio Leonardo Rodrigues. Blog Sindical. Publicado no Fórum
Nacional Pela Democratização da Comunicação em 21/08/2008.
[2] Antonio Britto,
presidente da Azaléia, deixa o cargo. Exame, 04/12/2006.
[3] EX-GOVERNADOR ANTÔNIO
BRITTO ASSUME DIRETORIA DA CLARO. 20/02/2008.
[4] Aod Cunha – IEA.
[5] Bloqueio de contas é
regra do acordo da dívida firmado pelo governo Britto. 12/08/2015.
[6] “Segundo
Suplicy, o valor médio tem ficado em R$ 5,2 bilhões, quando as
perdas são estimadas em R$ 18 bilhões.” (Comissão do Senado
aprova proposta que obriga compensação de perdas com a Lei Kandir.
O Globo, 25/11/2014. <
http://oglobo.globo.com/economia/comissao-do-senado-aprova-proposta-que-obriga-compensacao-de-perdas-com-lei-kandir-14655695
>)
[7] Lei Kandir já privou
Pará de R$ 20,5 bi. Diário do Pará, 21/04/2013.
[8] Os salários do
governador, vice governador e secretários foram reajustados em
47,47% e os dos deputados em 26,05%.
Sancionados
aumentos nos salários de governador, vice, secretários e deputados.
ZH, 16/01/2015.
[9] Governador do RS
nomeia sua mulher para secretaria. 14/02/2015.
[10] Sartori decreta
corte de 20% na Saúde, Educação e Segurança para enfrentar crise
financeira do RS. 19/03/2015.
[11] Em visita a escola,
Sartori diz que cortes não atingirão áreas essenciais. 05/01/2015.
[12] RS: aeromédico é
suspenso e Sartori vai de aeronave à festa. 10/02/2015.
[13] Em meio à crise,
governo Sartori nomeia 52 cargos em comissão de uma só vez.
06/08/2015.
[14] Pacote do governo
Sartori ignora depósitos judiciais e propõe extinção de
fundações. 06/08/2015.
[15] Governo apresenta
estudo de concessões de rodovias a ministro do Planejamento.
30/07/2015.
[16] “Na noite de
quarta-feira, Sartori já havia participado de reunião com o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acompanhado do governador de Santa
Catarina, Raimundo Colombo. Eles pediram a liberação de R$ 750
milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) para municípios do Sul garantirem investimentos em
infraestrutura.” (Sartori pede compreensão na véspera de
possível parcelamento de salários. ZH Notícias, 30/07/2015 <
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/07/sartori-pede-compreensao-na-vespera-de-possivel-parcelamento-de-salarios-4813135.html
>)
[17] "Vamos cortar
gastos, os supérfluos, os desnecessários" diz Sartori.
01/01/2015.
[18] Vice-governador José
Paulo Dornelles Cairoli.
[19] O Pacotarso, o RS e
a Grécia. 30/06/2011.
[20] Para as
multinacionais têm dinheiro, anuncia Governo Tarso. 03/07/2011.
[21] O mais entreguista!
26/12/2014.
[22] Governo Tarso amplia
benesses para a Gerdau. 04/11/2012.
[23] Privatização
petista beneficia tucano. 20/09/2012.
[24] Assembleia aprova
reajustes para BM e Polícia Civil. 08/04/2014.
[25] Mainardi garante que
PT manterá coerência na votação do pacote de Sartori. 16/06/2015.
[26] Bancada do PT propõe
alternativas financeiras para o Estado: “lamentamos a inércia do
governo”. 05/08/2015.
.
