Lula, Gilmar Mendes e a mídia

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O que Lula fazia reunido, a portas fechadas, com Gilmar Mendes e Nelson Jobim?

Por que Gilmar Mendes só se pronunciou sobre o encontro um mês depois? E por que suas declarações sobre o mesmo tem sido contraditórias?

Os intrigantes questionamentos acima fizeram parte da cena política do país na última semana e ainda suscitam debates e trocas de acusações.

Os governistas se limitam a enxovalhar Gilmar Mendes, que sabe-se, desde há muito, não possuir auréola nem asinhas. Mas não se dignam a explicar o que Lula fazia com um sujeito desses. Não podem alegar governabilidade - como fazem para justificar alianças com Collor, Sarney, Renan Calheiros, etc - pois Lula não é mais presidente e Gilmar Mendes não é líder de nenhum partido.

Já a velha direita não consegue explicar o silêncio mensal de Mendes e tampouco suas afirmações contraditórias em relação a própria reportagem da Revista Veja. Esta, por sua vez, encontra-se desesperada pela publicização de sua relação com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. [1]

O tsunami do escândalo Cachoeira tem arrastado as principais instituições do regime incluindo o chamado quarto poder. Nos últimos dias novas escutas da operação da Polícia Federal mostraram que Eumano Silva, diretor da sucursal de Brasília da Revista Época que é uma publicação das Organizações Globo, operava a favor dos interesses de Cachoeira. [2]

Ficava claro porque a Globo, em vez de triturar seu concorrente quando foram divulgadas as escutas da Polícia Federal que comprometiam a Revista Veja, saiu em sua defesa e solidariedade em editorial de "O Globo" de 8 de maio. [3]

Os governistas lembram, com razão, o fato acima mas omitem que no referido editorial Lula e Dilma são saudados pelo veículo dos Marinho como comprometidos "com a liberdade de expressão". Esta estaria sendo atacada por "radicais do PT" (tsc!) como se ainda houvessem radicais com força dentro daquele partido.

Para os tubarões da grande mídia atacar as mídias alternativas não se constitui um ataque à livre expressão já que os fechamentos em número recorde de rádios comunitárias ocorridos durante o Governo Lula nunca mereceram uma única nota de protesto em seus veículos.

Cabe salientar ainda que a Veja celebrou o editorial de "O Globo" que saúda Lula e Dilma. [4] Isso não significa que sua reportagem com Gilmar Mendes não possa ter sido manipulada. Seria uma forma de pressão para que tudo termine em pizza.

É fato que muitos não desejam o julgamento do mensalão. É fato também que muitos querem parar as investigações do caso Cachoeira. Em ambos os casos há poderosas forças envolvidas. Muitas vezes elas se entrecruzam e isso favorece o fechamento de mais um acordão. Somente uma forte pressão popular pode evitá-lo.

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[1] Integrantes da CPI querem investigar as relações de Cachoeira com a revista Veja -07/05/2012

http://www.youtube.com/watch?v=Hx6lAu1YYqc

[2] Cachoeira plantou notícias na revista Época (25/05/2012):

http://www.cartacapital.com.br/politica/cachoeira-plantou-noticias-na-revista-epoca/

[3] Roberto Civita não é Rupert Murdoch (Editorial). 08/05/2012:

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/05/08/roberto-civita-nao-rupert-murdoch-editorial-443966.asp

[4] Editorial de 'O Globo' em defesa da imprensa livre entra para a história das lutas democráticas no Brasil (12/05/2012):

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/em-editorial-o-globo-denuncia-campanha-organizada-contra-imprensa-livre-e-acusa-tosco-exercicio-de-ma-fe-vejanarede

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A Delinqüência Acadêmica

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Maurício Tragtenberg

A universidade está em crise. Isto ocorre porque a sociedade está em crise; através da crise da universidade é que os jovens funcionam detectando as contradições profundas do social, refletidas na universidade. A universidade não é algo tão essencial como a linguagem; ela é simplesmente uma instituição dominante ligada à dominação. Não é uma instituição neutra; é uma instituição de classe, onde as contradições de classe aparecem. Para obscurecer esses fatores ela desenvolve uma ideologia do saber neutro, científico, a neutralidade cultural e o mito de um saber “objetivo”, acima das contradições sociais. 

No século passado, período do capitalismo liberal, ela procurava formar um tipo de “homem” que se caracterizava por um comportamento autônomo, exigido por suas funções sociais: era a universidade liberal humanista e mandarinesca. Hoje, ela forma a mão-de-obra destinada a manter nas fábricas o despotismo do capital; nos institutos de pesquisa, cria aqueles que deformam os dados econômicos em detrimento dos assalariados; nas suas escolas de direito forma os aplicadores da legislação de exceção; nas escolas de medicina, aqueles que irão convertê-la numa medicina do capital ou utilizá-la repressivamente contra os deserdados do sistema. Em suma, trata-se de “um complô de belas almas” recheadas de títulos acadêmicos, de um doutorismo substituindo o bacharelismo, de uma nova pedantocracia, da produção de um saber a serviço do poder, seja ele de que espécie for. 

A universidade dominante reproduz-se mesmo através dos “cursos críticos”, em que o juízo professoral aparece hegemônico ante os dominados: os estudantes. Isso se realiza através de um processo que chamarei de “contaminação”. O curso catedrático e dogmático transforma-se num curso magisterial e crítico; a crítica ideológica é feita nos chamados “cursos críticos”, que desempenham a função de um tranqüilizante no meio universitário. Essa apropriação da crítica pelo mandarinato universitário, mantido o sistema de exames, a conformidade ao programa e o controle da docilidade do estudante como alvos básicos, constitui-se numa farsa, numa fábrica de boa consciência e delinqüência acadêmica, daqueles que trocam o poder da razão pela razão do poder. Por isso é necessário realizar a crítica da crítica-crítica, destruir a apropriação da crítica pelo mandarinato acadêmico. Watson demonstrou como, nas ciências humanas, as pesquisas em química molecular estão impregnadas de ideologia. Não se trata de discutir a apropriação burguesa do saber ou não-burguesa do saber, mas sim a destruição do “saber institucionalizado”, do “saber burocratizado” como único “legítimo”. A apropriação universitária (atual) do conhecimento é a concepção capitalista de saber, onde ele se constitui em capital e toma a forma nos hábitos universitários. 

A universidade reproduz o modo de produção capitalista dominante não apenas pela ideologia que transmite, mas pelos servos que ela forma. Esse modo de produção determina o tipo de formação através das transformações introduzidas na escola, que coloca em relação mestres e estudantes. O mestre possui um saber inacabado e o aluno uma ignorância transitória, não há saber absoluto nem ignorância absoluta. A relação de saber não institui a diferença entre aluno e professor, a separação entre aluno e professor opera-se através de uma relação de poder simbolizada pelo sistema de exames – “esse batismo burocrático do saber”. O exame é a parte visível da seleção; a invisível é a entrevista, que cumpre as mesmas funções de “exclusão” que possui a empresa em relação ao futuro empregado. Informalmente, docilmente, ela “exclui” o candidato. Para o professor, há o currículo visível, publicações, conferências, traduções e atividade didática, e há o currículo invisível – esse de posse da chamada “informação” que possui espaço na universidade, onde o destino está em aberto e tudo é possível acontecer. É através da nomeação, da cooptação dos mais conformistas (nem sempre os mais produtivos) que a burocracia universitária reproduz o canil de professores. Os valores de submissão e conformismo, a cada instante exibidos pelos comportamentos dos professores, já constituem um sistema ideológico. Mas, em que consiste a delinqüência acadêmica? 

A “delinqüência acadêmica” aparece em nossa época longe de seguir os ditames de Kant: “Ouse conhecer.” Se os estudantes procuram conhecer os espíritos audazes de nossa época é fora da universidade que irão encontrá-los. A bem da verdade, raramente a audácia caracterizou a profissão acadêmica. Os filósofos da revolução francesa se autodenominavam de “intelectuais” e não de “acadêmicos”. Isso ocorria porque a universidade mostrara-se hostil ao pensamento crítico avançado. Pela mesma razão, o projeto de Jefferson para a Universidade de Virgínia, concebida para produção de um pensamento independente da Igreja e do Estado (de caráter crítico), fora substituído por uma “universidade que mascarava a usurpação e monopólio da riqueza, do poder”. Isso levou os estudantes da época a realizarem programas extracurriculares, onde Emerson fazia-se ouvir, já que o obscurantismo da época impedia a entrada nos prédios universitários, pois contrariavam a Igreja, o Estado e as grandes “corporações”, a que alguns intelectuais cooptados pretendem que tenham uma “alma”. [1] 

O problema significativo a ser colocado é o nível de responsabilidade social dos professores e pesquisadores universitários. A não preocupação com as finalidades sociais do conhecimento produzido se constitui em fator de “delinqüência acadêmica” ou da “traição do intelectual”. Em nome do “serviço à comunidade”, a intelectualidade universitária se tornou cúmplice do genocídio, espionagem, engano e todo tipo de corrupção dominante, quando domina a “razão do Estado” em detrimento do povo. Isso vale para aqueles que aperfeiçoam secretamente armas nucleares (M.I.T.), armas químico-biológicas (Universidade da Califórnia, Berkeley), pensadores inseridos na Rand Corporation, como aqueles que, na qualidade de intelectuais com diploma acreditativo, funcionam na censura, na aplicação da computação com fins repressivos em nosso país. Uma universidade que produz pesquisas ou cursos a quem é apto a pagá-los perde o senso da discriminação ética e da finalidade social de sua produção – é uma multiversidade que se vende no mercado ao primeiro comprador, sem averiguar o fim da encomenda, isso coberto pela ideologia da neutralidade do conhecimento e seu produto. 

Já na década de 30, Frederic Lilge [2] acusava a tradição universitária alemã da neutralidade acadêmica de permitir aos universitários alemães a felicidade de um emprego permanente, escondendo a si próprios a futilidade de suas vidas e seu trabalho. Em nome da “segurança nacional”, o intelectual acadêmico despe-se de qualquer responsabilidade social quanto ao seu papel profissional, a política de “panelas” acadêmicas de corredor universitário e a publicação a qualquer preço de um texto qualquer se constituem no metro para medir o sucesso universitário. Nesse universo não cabe uma simples pergunta: o conhecimento a quem e para que serve? Enquanto este encontro de educadores, sob o signo de Paulo Freire, enfatiza a responsabilidade social do educador, da educação não confundida com inculcação, a maioria dos congressos acadêmicos serve de “mercado humano”, onde entram em contato pessoas e cargos acadêmicos a serem preenchidos, parecidos aos encontros entre gerentes de hotel, em que se trocam informações sobre inovações técnicas, revê-se velhos amigos e se estabelecem contatos comerciais. 

Estritamente, o mundo da realidade concreta e sempre muito generoso com o acadêmico, pois o título acadêmico torna-se o passaporte que permite o ingresso nos escalões superiores da sociedade: a grande empresa, o grupo militar e a burocracia estatal. O problema da responsabilidade social é escamoteado, a ideologia do acadêmico é não ter nenhuma ideologia, faz fé de apolítico, isto é, serve à política do poder. 

O pensamento está fundamentalmente ligado à ação. Bergson sublinhava no início do século a necessidade do homem agir como homem de pensamento e pensar como homem de ação. A separação entre “fazer” e “pensar” se constitui numa das doenças que caracterizam a delinqüência acadêmica – a análise e discussão dos problemas relevantes do país constitui um ato político, constitui uma forma de ação, inerente à responsabilidade social do intelectual. A valorização do que seja um homem culto está estritamente vinculada ao seu valor na defesa de valores essenciais de cidadania, ao seu exemplo revelado não pelo seu discurso, mas por sua existência, por sua ação. 

Ao analisar a “crise de consciência” dos intelectuais norte-americanos que deram o aval da “escalada” no Vietnã, Horowitz notara que a disposição que eles revelaram no planejamento do genocídio estava vinculada à sua formação, à sua capacidade de discutir meios sem nunca questionar os fins, a transformar os problemas políticos em problemas técnicos, a desprezar a consulta política, preferindo as soluções de gabinete, consumando o que definiríamos como a traição dos intelectuais. É aqui onde a indignidade do intelectual substitui a dignidade da inteligência. 

Nenhum preceito ético pode substituir a prática social, a prática pedagógica. 

A delinqüência acadêmica se caracteriza pela existência de estruturas de ensino onde os meios (técnicas) se tornam os fins, os fins formativos são esquecidos; a criação do conhecimento e sua reprodução cede lugar ao controle burocrático de sua produção como suprema virtude, onde “administrar” aparece como sinônimo de vigiar e punir – o professor é controlado mediante os critérios visíveis e invisíveis de nomeação; o aluno, mediante os critérios visíveis e invisíveis de exame. Isso resulta em escolas que se constituem em depósitos de alunos, como diria Lima Barreto em “Cemitério de Vivos”. 

A alternativa é a criação de canais de participação real de professores, estudantes e funcionários no meio universitário, que oponham-se à esclerose burocrática da instituição.

Trecho de texto apresentado no I Seminário de Educação Brasileira, realizado em 1978, em Campinas-SP. 

Ler na íntegra em:

http://www.espacoacademico.com.br/014/14mtrag1990.htm

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[1] Kaysen pretende atribuir uma “alma” à corporação multinacional; esta parece não preocupar-se com tal esforço construtivo do intelectual. 

[2] Frederic LILGE, The Abuse of Learning: The Failure of German University. Macmillan, New York, 1948

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Aldo Rebelo é alvo de ovos em Bauru e ainda usa vaga de idoso

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Aldo Rebelo (PCdoB), Ministro dos Esportes do Governo Dilma e grande aliado dos ruralistas no projeto do Código Florestal, enfrentou protestos na noite do último sábado (26/05) na saída de um evento em que participou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de Bauru. 

Foram arremessados ovos contra o Ministro, mas nenhum o atingiu. O carro oficial que o levou embora ocupava uma vaga destinada a idosos.

  http://www.youtube.com/watch?v=HC-KRhTNr_8
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Tarso foi à Europa entregar o RS

O governador Tarso Genro retornou essa semana de uma viagem de 11 dias que fez pela Europa, passando por países em crise como Portugal, Espanha e Inglaterra.

Novo adepto e difusor do discurso feito por governos da estirpe de Antônio Britto de que o desenvolvimento e progresso econômico do Estado passa pela atração de multinacionais, o governo petista andou se reunindo com empresários estrangeiros e ofereceu-lhes benesses para vir ou se manter no Rio Grande do Sul.

No primeiro país visitado, Portugal, foi fechado um acordo com a Associação de Hotelaria de Portugal (AHP) [1]. Apesar das falas aparentemente inofensivas dos membros do governo gaúcho, a própria AHP mostra o tamanho da satisfação dos portugueses com o acordo:

"Os empresários não descartam a possibilidade de instalar suas redes no RS." [2]

Ainda no mesmo país o governador gaúcho reuniu-se com a companhia aérea TAP, para quem expôs, sem o mínimo pudor, a obscenidade do seu entreguismo:

"O governo federal criou o plano Brasil Maior, que concede estímulos que podem beneficiar a companhia aérea. Já o nosso governo tem uma nova política industrial, que proporciona as condições para atração de investimentos, e o Pacto Gaúcho Pela Educação, criado justamente para qualificar a mão de obra e disponibilizar trabalhadores de alto nível para sustentar o crescimento das empresas". [3]

Conforme já analisei em outro artigo, a Política Industrial do Governo Tarso não se limita a ampliar as isenções ao capital mas se dispõe a aumentar o endividamento do Estado do Rio Grande do Sul para subsidiar as multinacionais. [4]

Mas ao mencionar o chamado "Pacto Gaúcho Pela Educação" o governador deixou explícito aquilo que muitos já desconfiavam: a de que a sua contra-reforma da educação pública está submetida aos interesses do capital - sendo parte complementar da Política Industrial - e não à "emancipação" dos explorados como afirmava o documento do governo.

A Política Industrial foi a grande bandeira agitada na viagem. E no segundo país visitado, a Espanha, o seu tremular foi comemorado pelo empresariado local, que até já organizou uma missão para visitar o Rio Grande do Sul ainda este ano. [5]

Na Inglaterra, terceiro e último país visitado, foi feito um acordo com a BG Brasil (ex-British Gas). E a fala do secretário de Ciência Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Cléber Prodanov, mais uma vez deixou claro a quem serve o projeto de educação do Governo Tarso:

"Temos o Pacto Gaúcho Pela Educação e o RS Tecnópole, que são projetos consistentes, com recursos garantidos e que dão o suporte necessário para a ampliação dos investimentos em inovação e tecnologia, além de estarem conectados com as necessidades das empresas". [6]

O próprio site do PT gaúcho dá mais detalhes das benesses oferecidas à multinacional que é sócia da Petrobras:

"Tarso disse ainda que o Rio Grande do Sul consolidou uma estrutura acolhedora para a instalação de empresas estrangeiras. Além dos investimentos públicos nos parques tecnológicos e na qualificação da mão de obra, o governador também relatou os recursos que estão sendo aplicados em infraestrutura (R$ 2,7 bilhões), a nova relação com o Governo Federal e a força do Banrisul e do Badesul." [ibidem]

E como não poderia deixar de ser a Política Industrial foi apresentada aos ingleses. Na exposição Tarso detalhou como opera o entreguismo:

"Concedemos incentivos de maneira horizontal para todas as empresas que queiram se instalar no Estado. Oferecemos benefícios para quem escolher as regiões mais deprimidas, para quem apostar em projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico, subsidiando pesquisadores e laboratórios, e temos um carga tributária simplificada, com redução de alíquotas, para micro e pequenas empresas". [7]

Não se deve deixar enganar pela menção feita às micro e pequenas empresas pois essas têm sido lembradas apenas como tentativa de suavizar os privilégios concedidos às grandes.

Um aspecto importante, porém, passou quase que despercebido na viagem a Londres: a face privatista do Governo Tarso! Em encontro com integrantes do Centro Financeiro de Londres o governo petista ofereceu a infra-estrutura ao empresariado:

" (...) o secretário Beto Albuquerque distribuiu um relatório com obras estratégicas para o desenvolvimento do Estado, incluindo rodoviais, portos e aeroportos, que poderão ser realizadas através de PPPs ou concessões." [ibidem]

O plano "desenvolvimentista" do Governo Tarso não só opera um entreguismo sem precedentes, cujo ônus ele próprio já está fazendo recair sob os ombros da sociedade gaúcha, como ainda terá como efeitos o aumento da privatização, da desnacionalização e da dependência externa da economia local.

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[1] Rio Grande do Sul estabelece parceria com Portugal (02/05/2012):

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/Brasil/Interior.aspx?content_id=2452465

[2] Parceria com AHP gera novas oportunidades de investimento entre Portugal e a região gaúcha (02/05/2012):

http://www.hoteis-portugal.pt/?data=read.obj&mod=news&aid=2268

[3] Na Europa Tarso apresenta alternativas para ampliar TAP no RS (02/05/2012):

http://sul21.com.br/jornal/2012/05/na-europa-tarso-apresenta-alternativas-para-ampliacao-da-tap-no-rs/

[4] Política Industrial de Tarso: um entreguismo sem precedentes (03/04/2012):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/04/politica-industrial-de-tarso-um.html

[5] Política Industrial gaúcha desperta interesse de empresários na Espanha (04/05/2012):

http://governo-rs.jusbrasil.com.br/politica/8688582/politica-industrial-gaucha-desperta-interesse-de-empresarios-na-espanha

Governador firma acordo para receber missão do País Basco no RS (05/05/2012):

http://www.estado.rs.gov.br/direciona.php?key=Y2FwYT0xJmluYz10di90di5waHAmYWJyZT10cnVlJmNvZFR2PTU3NTY=

[6] Parceria com gigante inglesa prevê investimentos em tecnologia no RS (08/05/2012):

http://www.ptsul.com.br/noticias.php?id_txt=37802

[7] Tarso apresenta a política industrial do Estado em Londres (09/05/2012):

http://www.ptsul.com.br/noticias.php?id_txt=37810

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A crise no Brasil

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A crise financeira que eclodiu em 2008 se manifestou, no imediato, de formas distintas em vários países pelo mundo. Isso possibilitou que alguns governos tomassem medidas que na aparência e sob uma visão superficial pareçam completamente opostas às tomadas nos países mais afetados pela crise. Em algumas localidades há até a impressão de que a crise sequer se fez presente.

Nos fóruns nacionais e internacionais, o governo brasileiro, desde Lula, tem feito discursos onde gaba-se de estar enfrentando a crise financeira com eficiência e de forma distinta dos outros governos, em particular os da Europa e dos Estados Unidos.

De acordo com essa premissa, enquanto no exterior se ataca a produção, o consumo e os direitos dos trabalhadores, por aqui se estaria fazendo o inverso, sendo o governo brasileiro diametralmente oposto aos governos estrangeiros.

Teria-se encontrado aqui a fórmula mágica para debelar a crise capitalista que só não é repetida lá fora por simples insensibilidade de governos maldosos.

Mas será assim mesmo? Será que as ditas medidas anticrise praticadas pelo Brasil realmente se distinguem dos outros países?

É o que pretende analisar o presente artigo.

A crise

As origens da atual crise financeira remontam aos anos 70 do século passado. As mudanças no interior da base produtiva capitalista aliada à crise de 1973 tornou a gestão keynesiana - encarnada no chamado Estado de Bem-Estar Social - um obstáculo para a continuidade da acumulação e reprodução capitalista, cedendo lugar ao neoliberalismo.

Com a gestão neoliberal serviços públicos essenciais foram sendo privatizados e os direitos dos trabalhadores reduzidos contribuindo para a queda da renda da classe trabalhadora. Paralelo a isso as mudanças na base produtiva elevaram a produtividade deixando o mercado cada vez mais inundado de mercadorias que tinham dificuldade de serem consumidas.

Para amenizar essa situação o crédito foi acionado e expandido causando o endividamento da classe trabalhadora dos países capitalistas centrais. Os banqueiros passavam a acumular não apenas mais dinheiro mas poder.

Com as dificuldades de acumulação e reprodução do capital na esfera produtiva cresce a especulação. Karl Marx descreveu assim esse processo:

"Com a queda da taxa de lucro aumenta o mínimo de capital que tem de estar nas mãos de cada capitalista para o emprego produtivo de trabalho; o mínimo exigido para se explorar o trabalho em geral e ainda para que o tempo de trabalho aplicado seja o necessário para a produção das mercadorias, não ultrapassando a média do tempo de trabalho socialmente necessário para produzi-las. Ao mesmo tempo aumenta a concentração, pois, além de certos limites, capital grande com pequena taxa de lucro acumula mais rapidamente que capital pequeno com taxa elevada. A certo nível, essa concentração crescente de capital por sua vez acarreta nova queda da taxa de lucro. A massa dos pequenos capitais dispersos é assim empurrada para as peripécias da especulação, das manobras fraudulentas com crédito e ações, das crises." (O Capital - Livro 3 - Volume 4, p. 288. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 1974)

"Se cai a taxa de lucro, o capital se torna tenso, o que transparece no propósito de cada capitalista de reduzir, com melhores métodos, etc., o valor individual de suas mercadorias abaixo do valor médio social, e assim fazer um lucro extra, na base do preço estabelecido pelo mercado; ocorrerá ainda especulação geralmente favorecida pelas tentativas apaixondas de experimentar novos métodos de produção, novos investimentos de capital, novas aventuras, a fim de obter um lucro extra qualquer, que não dependa da média geral e a ultrapasse." (O Capital - Livro 3 - Volume 4, p. 297. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 1974)

Ele faz referência, ainda, a especulação com ferrovias no século XIX, citando o relatório Commercial Distress, 1847-1848:

"(...) o período de prosperidade de 1844 a 1847 na Inglaterra entrosou-se com a primeira grande especulação ferroviária. Sobre o efeito dela nos negócios em geral, o citado relatório diz:

'Em abril de 1847, quase todas as firmas comerciais tinham começado a exaurir mais ou menos seus negócios, aplicando parte do capital em ferrovias'" (O Capital - Livro 3 - Volume 5, p. 474. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 1974)

Nos últimos anos assistiu-se ao crescimento da especulação com moradia, o que gerou nos países centrais a bolha imobiliária, que estourou em 2007 nos Estados Unidos, sendo o estopim da atual crise financeira.

Diante dela os banqueiros e as grandes empresas estão sendo socorridos com dinheiro dos contribuintes, o que tem feito elevar à estratosfera a dívida pública, cuja conta os governos fazem recair sob os ombros da classe trabalhadora que perde emprego, casa, salário, direitos sociais, etc.

Como se percebe a origem da atual crise, como a de toda crise capitalista, está na sua base produtiva. A necessidade de elevação da produção para reduzir custos e poder vender mais barato do que o concorrente (o que é buscado por todas as empresas) leva ao que Marx definiu como superprodução. Essa superprodução se transforma em crise quando não encontra absorção no mercado.

"O objetivo do capital não é satisfazer as necessidades, mas produzir lucro, alcançando essa finalidade por métodos que regulam o volume da produção pela escala da produção, e não o contrário. Por isso, terá sempre de haver discrepância entre as dimensões limitadas do consumo em base capitalista e uma produção que procura constantemente ultrapassar o limite que lhe é imanente." (O Capital - Livro 3 - Volume 4, p. 294. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 1974)

A caracterização teórica dos fenônemos sociais e econômicos determina a atuação política diante deles. Assim, se as crises capitalistas iniciam-se no seu próprio modo de produção envolto em suas relações sócio-econômicas, e a especulação é efeito dessa contradição, não apenas essa última não é a causa da crise como não será simplesmente com a regulação da mesma que se porá fim às crises. Alguns não só acreditam nessa quimera como acham possível aliar-se com o chamado capital produtivo para combater o capital especulativo. Ignoram que o chamado capital produtivo possui grande inserção especulativa. Por isso os grandes empresários produtivos vibram tanto quanto os banqueiros diante dos planos de ajustes dos governos que atacam a capacidade consumidora dos trabalhadores.

O "segredo" brasileiro

Até 2008 a prioridade no Brasil era a produção para exportação. Quando a crise estoura essas ficam prejudicadas e o governo brasileiro, para escoar essa produção, passa a tomar medidas para estimular o consumo interno das famílias, o chamado mercado interno, até então negligenciado.

Acreditando na eficiência dessa "fórmula", o empresário Abílio Diniz, afirmou, em apoio, mas corretamente, que o Brasil trocou "o consumo externo pelo interno". [1]

Como a valorização do salário mínimo não passa de um mito da propaganda governista pois aumentou menos nas gestões petistas do que na triste era FHC [2], adivinha qual tem sido o principal instrumento utilizado para manter o consumo dos trabalhadores brasileiros? Ele mesmo: o crédito!

De acordo com a "Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic)" divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em maio de 2011, 64,2% das famílias brasileiras já encontravam-se endividadas. [3]

Para se ter uma ideia do crescimento do crédito no Brasil, em 2007 este representava 34,2% do PIB. No ano seguinte já havia pulado para 41,3% [4] e em 2011 atingiu 49,1% [5]. O objetivo é chegar a 60% do PIB até 2015! [6]

As palavras do ex-presidente Lula não deixam dúvidas do crescimento monstruoso do crédito no nosso país:

"Em março de 2003, o crédito disponível no País era de R$ 380 bilhões. Hoje, o Brasil já tem R$ 1,5 trilhão em crédito" [7] Éramos "um país capitalista sem capitalismo", disse ainda o ex-presidente. [8]

Parte desse crédito tem sido utilizado para inflar a bolha imobiliária. Ainda que, em relação ao total do crédito, esse setor fique com uma quantia pequena, o volume de crescimento do crédito para ele também tem sido elevado.

Somente em 2011 o crédito imobiliário cresceu 42% em relação ao ano de 2010, isso levando-se em conta apenas os financiamentos com recursos da caderneta de poupança. [9] Em 2010 o aumento foi de 65% em relação ao ano anterior. [10] Para este ano a estimativa de aumento é de 30% a 40%. [11]

Mas expandir o crédito e inflar a bolha imobiliária não foram, conforme vimos, as medidas adotadas pelos países capitalistas centrais?

Medidas anticrise?

Como o governo petista optou pela manutenção e administração da ordem, quando a crise estourou em 2008, não viu outra alternativa senão a de tomar medidas que mantivessem em funcionamento o processo de acumulação e reprodução do capital.

Para isso havia disponível um "segredo", já esgotado nos países centrais: o consumo do mercado interno.

Este, por sua vez, foi ativado pela "inovadora" expansão do crédito:

"Segundo técnicos do governo, o crédito foi fundamental na recuperação do país após a crise de 2008". [12]

E parece haver a disposição de se levar ao limite essa "inovação". A pedido das classes dominantes, atualmente o Governo Dilma anda empenhado em tomar medidas para aprofundar a política de facilitação e expansão do crédito no país para evitar a crise de superprodução do capital.

Em recente reunião com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, as montadoras reclamaram mais crédito disponível para os trabalhadores comprar seus carros. E, ao que parece, foram atendidas. Afinal, como disse Cledorvino Belini, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea):

"Os presidentes das montadoras estavam lá e não houve nenhum tipo de contestação." [13]

Mas não é apenas o discurso de diferenciação em relação as medidas de incentivo ao consumo que é irreal. O de ausência de ataques à classe trabalhadora também.

No país que alardeia bom momento econômico ocorrem privatizações e ajustes fiscais (como o corte de mais de 55 bilhões do orçamento em fevereiro deste ano) que atingem em cheio serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Este corte recorde no orçamento é apontado por muitos economistas e apoiadores do governo como pré-requisito para a redução das taxas de juros recentemente praticadas pelo governo. Ou seja: os trabalhadores perdem saúde, educação e ainda são chamados a se endividar!

Quando o limite do endividamento ultrapassar o suportável, e isso pode ocorrer quando houver aumento das taxas de juros para segurar o capital estrangeiro que inunda o país ou com a elevação do desemprego, é provável que o governo brasileiro se mostre "inovador" mais uma vez, resgatando bancos e grandes empresas por um lado, e aprofundando o ataque aos direitos da classe trabalhadora por outro. Já haveria até uma lista com os "bancos brasileiros que não podem quebrar". [14]

As medidas "anticrise" do governo petista, cópias retardadas dos outros governos que gerem o capital mundo a fora, nada mais fazem do que empurrar a crise capitalista com a barriga. Como constatou Marx:

"De que maneira consegue a burguesia vencer essas crises? De um lado, pela destruição violenta de grande quantidade de forças produtivas; de outro lado, pela conquista de novos mercados e pela exploração mais intensa dos antigos. A que leva isso? Ao preparo de crises mais extensas e mais destruidoras e à diminuição dos meios de evitá-las." [15]

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[1] "Brasil não é o País do futuro, é o de agora", diz Abilio Diniz (17/01/2012):

http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201201171717_TRR_80734639

[2] Salário mínimo na era Lula aumentou MENOS que na era FHC (22/11/2010):

http://blogdomonjn.blogspot.com/2010/11/salario-minimo-na-era-lula-aumentou.html

[3] 64,2% das famílias brasileiras estão endividadas, diz CNC. (18/05/2011):

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2011/05/646-das-familias-brasileiras-estao-endividadas-diz-cnc.html

[4] Volume de crédito alcança 41,3% do PIB em 2008 e bate recorde. (27/01/2009):

http://economia.uol.com.br/ultnot/valor/2009/01/27/ult1913u101066.jhtm

[5] Pol. Monetária e Operações de Crédito do SFN. Banco Central do Brasil. Nota para a Imprensa, 27/01/2012:

http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOM

[6] Crédito no Brasil vai se expandir para 60% do PIB até 2015. (08/07/2011):

http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/07/08/credito-no-brasil-vai-se-expandir-para-60-do-pib-ate-2015.jhtm

[7] Lula destaca aumento da oferta de crédito no País. (29/06/2010):

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+brasil,lula-destaca-aumento-da-oferta-de-credito-no-pais,25237,0.htm

[8] Brasil era um país 'capitalista sem capitalismo', diz Lula. (23/09/2010):

http://www1.folha.uol.com.br/poder/803607-brasil-era-um-pais-capitalista-sem-capitalismo-diz-lula.shtml

[9] Crédito imobiliário cresce 42% em 2011 ante 2010. (26/01/2012):

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,credito-imobiliario-cresce-42-em-2011-ante-2010,100666,0.htm

[10] Financiamento Imobiliário cresce 65% em 2010. (15/02/2011):

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI211372-15259,00.html

[11] Em 2012, crédito imobiliário para pessoas físicas deverá crescer de 30% a 40%. (07/12/2011):

http://casaeimoveis.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2011/12/07/em-2012-credito-imobiliario-para-pessoas-fisicas-devera-crescer-de-30-a-40.jhtm

[12] Dilma pressiona por mais crédito (23/03/2012):

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/3/23/dilma-pressiona-por-mais-credito

[13] Montadoras se queixam ao governo de que bancos dificultam crédito a veículos (12/04/2012):

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/4/12/montadoras-se-queixam-ao-governo-de-que-bancos-dificultam-credito-a-veiculos/

[14] Vem aí uma lista de bancos brasileiros que não podem quebrar (15/11/2011):

http://www.cartacapital.com.br/economia/vem-ai-uma-lista-de-bancos-brasileiros-que-podem-quebrar/

[15] Manifesto Comunista, 1848.

http://www.culturabrasil.pro.br/manifestocomunista.htm

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Frase de Tarso na Europa

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"O governo federal criou o plano Brasil Maior, que concede estímulos que podem beneficiar a companhia aérea. Já o nosso governo tem uma nova política industrial, que proporciona as condições para atração de investimentos, e o Pacto Gaúcho Pela Educação, criado justamente para qualificar a mão de obra e disponibilizar trabalhadores de alto nível para sustentar o crescimento das empresas".

- Governador Tarso Genro, em reunião com a companhia aérea portuguesa TAP, em Lisboa, oferecendo benesses para a empresa.


Na íntegra em:

Na Europa Tarso apresenta alternativas para ampliar TAP no RS (02/05/2012):

http://sul21.com.br/jornal/2012/05/na-europa-tarso-apresenta-alternativas-para-ampliacao-da-tap-no-rs/

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Tarso copia Yeda para ocultar o não pagamento do piso do magistério

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Na última quarta-feira (25/04), o Governo Tarso, chamou uma coletiva de imprensa, para anunciar, através do Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, que pagaria uma parcela complementar provisória aos professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério, atualmente em R$ 1.451,00, para que, no total, eles alcancem o valor do piso da categoria.

Tarso, que se elegeu prometendo cumprir com a lei do piso que ele próprio assinou, agora utiliza a mesma tática usada pela ex-governadora Yeda Crusius trocando apenas o nome - a parcela complementar da tucana se chamava "completivo" - para ocultar o não pagamento do piso.

Como há uma ação judicial do governo petista contra o índice de reajuste do piso, estabelecido pelo Fundeb (outra lei que o próprio Tarso assinou), os valores pagos de forma complementar serão abatidos no futuro, caso o governo saia vitorioso da ação. Foi o que disse Pestana:
"Como é uma medida provisória ele funciona como uma antecipação, caso percamos. Se eventualmente vencermos, entra pelo INPC estas faixas e vamos abater no futuro." [1]

O método de anunciar via imprensa, frequentemente utilizado pelo governo petista, em detrimento de negociação direta com a categoria, visa confundir a opinião pública e jogar a sociedade contra os professores. Mostra a falta de caráter de um governo que também prometeu na campanha eleitoral "participação permanente" dos professores nos assuntos de seu interesse.

Por saber que os professores não são bobos o Governo Tarso negociou a tática do não pagamento do piso com o Ministério Público Estadual que, em vez de cumprir com a sua função de defesa da lei, corroborou uma ilegalidade.

E como já tem sido rotina, cada anúncio desgostoso para os professores, servidores e o andar de baixo da sociedade gaúcha, é seguido, quase que instantâneamente, de uma ação entreguista do governo petista às classes dominantes. Enquanto seu governo tergiversava mais uma vez sobre o calote no piso dos professores, Tarso Genro se preparava para uma viagem de onze dias à Europa [2], para oferecer o Rio Grande do Sul ao empresariado de países em crise financeira como da Espanha, da Inglaterra e de Portugal. [3]


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[1] Governo gaúcho acorda com MP pagamento provisório do piso do magistério (26/04/2012):
http://sul21.com.br/jornal/2012/04/governo-gaucho-acorda-com-mp-pagamento-provisorio-do-piso-do-magisterio/

[2] Tarso Genro inicia missão de onze dias na Europa neste domingo (27/04/2012):
http://sul21.com.br/jornal/2012/04/tarso-genro-inicia-missao-a-europa-neste-domingo/

[3] Tarso busca investimentos para ampliar rede hoteleira do Estado (30/04/2012):
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=417818
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