Governo Leite: compilado de medidas (com fontes)

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Como vi muitas pessoas de fora do Rio Grande do Sul tateando informações e pedindo fontes sobre fatos envolvendo o governo de Eduardo Leite resolvi fazer o compilado abaixo. É possível que algumas medidas tenham ficado de fora já que é difícil lembrar de todas. Elenquei as que julgo mais importantes e creio que são suficientes para uma caracterização do tucano que se vende como novidade, sensato, democrático e gestor eficiente.

 

Criou a versão estadual das emendas parlamentares para comprar deputados.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2019/09/eduardo-leite-defende-emendas-parlamentares-no-rs-e-diz-que-dinheiro-retorna-ao-povo-ck0g024ih01sf01tgxb2iluaj.html

Distribuiu cargos em véspera de votações que lhe interessavam.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2019/07/leite-nomeia-quase-90-ccs-em-tres-dias-as-vesperas-de-votacao-decisiva-na-assembleia-cjxm4l6ir02zz01pkeeybmlpg.html

Colocou a Fundação do seu financiador (Jorge Paulo Lemann) para dentro da Secretaria da Educação.

https://www.facebook.com/efcleite/posts/1047163222050631/

https://estado.rs.gov.br/ato-de-assinatura-de-convenio-entre-o-estado-e-a-fundacao-lemann-para-acoes-na-educacao

A referida Fundação encheu as Coordenadorias Regionais de Educação (CRE) de apadrinhados políticos incompetentes e privatistas da base do governo alegando que eram escolhas “técnicas”.

https://cpers.com.br/indicacoes-tecnicas-para-as-cres-incluem-20-coordenadores-filiados-ou-proximos-de-partidos-da-base-do-governo/

A Fundação realiza eventos no estrangeiro e banca a ida do governador (pode isso judiciário?).

https://estado.rs.gov.br/leite-inicia-imersao-tecnica-sobre-gestao-de-pessoas-e-educacao-em-singapura

https://estado.rs.gov.br/modernizacao-do-setor-publico-e-tema-de-agendas-do-governador-nos-eua-e-em-singapura

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/eduardo-leite-viajou-71-dias-no-primeiro-ano-de-governo-do-rs-1.383617

Desviou R$ 92 milhões da educação pública para colocar em rodovias a serem privatizadas.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2019/05/verba-que-iria-para-escolas-estaduais-sera-aplicada-em-quatro-rodovias-gauchas-cjv8azkbf00mj01malxfuuhj8.html

Demitiu professores em plena licença de saúde, incluindo uma professora com câncer. Já o seu apadrinhado político tirou tranquilamente a referida licença, porém, não sobreviveu.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2019/06/norma-que-autoriza-demissao-de-professores-temporarios-em-atestado-medico-surpreende-docentes-no-rs-cjwgzngco02m601qtxft83nki.html

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/morre-paulo-morales-chefe-de-gabinete-de-eduardo-leite-1.544113

Com argumento abertamente antissindical (medida “pedagógica” para desestimular greves) e contrariando decisão do STF descontou os dias de greve dos profissionais da educação que, mesmo após recuperarem os dias da greve, não receberam a devolução do salário. Para piorar a justiça avalizou a “medida pedagógica” do governador.

https://www.nbnoticias.com.br/noticia/10817/greve-dos-professores-justica-autoriza-governo-do-rs-a-descontar-os-dias-parados

Descontou salários de direções escolares simplesmente por serem opositoras do governo.

http://blogdomonjn.blogspot.com/2021/01/no-rs-voce-pode-ficar-sem-salario-se.html

Fechou mais de 60 escolas durante a pandemia.

https://sul21.com.br/noticias/geral/2021/02/governo-leite-fecha-61-escolas-estaduais-e-quase-2-mil-turmas-em-9-meses-diz-cpers/

Arrombou a escola que leva o nome do Estado que governa para fechá-la.

https://sul21.com.br/noticias/geral/2020/09/e-tudo-muito-cruel-diz-diretora-de-escola-arrombada-pelo-governo-estadual/

“Escolas fechadas não são vidas preservadas”, bradou no meio da pandemia defendendo a abertura das escolas.

https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/ensino/leite-faz-defesa-da-volta-%C3%A0s-aulas-escolas-fechadas-n%C3%A3o-s%C3%A3o-vidas-preservadas-1.485919

Negacionismo e genocídio: Fez sucessivas manobras (PL, decreto, etc) para tentar abrir as escolas em plena bandeira preta, manobras que culminaram todas em derrotas judiciais. Na última negativa do tribunal resolveu simplesmente mudar a cor da bandeira de preta para vermelha, desprezando a realidade e a ciência, para reabrir as escolas. Dias depois acabou com o sistema de bandeiras. Em poucos dias o RS, que era epicentro da pandemia, saiu da bandeira preta para bandeira nenhuma e tudo foi aberto. Para se ter uma ideia a UFRGS, com um reitor interventor bolsonarista, seguiu fechada. E nesse caso Leite, que havia afirmado que não descansaria enquanto não abrisse as escolas, foi mais leal ao bolsonarismo do que um reitor bolsonarista.

https://sul21.com.br/geral-1/2021/04/eduardo-leite-coloca-todo-o-rs-em-bandeira-vermelha-para-abrir-escolas/

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/05/14/governo-do-rs-substituiu-classificacao-de-bandeiras-por-emissao-de-alertas-para-o-monitoramento-da-pandemia.ghtml

https://sintergs.org.br/o-que-tornou-o-rs-o-epicentro-da-pandemia/

https://gauchazh.clicrbs.com.br/educacao-e-emprego/noticia/2021/04/leite-diz-que-nao-vai-descansar-enquanto-nao-retomar-aulas-presenciais-e-defende-vacina-para-professores-ckn8wa9cu001l0198h3duga99.html

Impôs um currículo na escola pública, e só nela, de doutrinação neoliberal.

http://blogdomonjn.blogspot.com/2020/04/projeto-de-vida-estupidificacao-das.html

Trocou as vidas das comunidades escolares por privatizações.

https://sul21.com.br/geral-1/2021/04/deputados-apoiam-pec-que-retira-plebiscito-para-vender-estatais-em-troca-da-reabertura-de-escolas/

Cobrou ICMS na conta de luz dos gaúchos, porém, não repassou ao caixa do Estado gerando uma dívida bilionária na CEEE.

https://www.brasildefators.com.br/2020/11/16/rs-vai-abrir-mao-de-bilhoes-de-reais-para-viabilizar-venda-da-ceee-distribuicao

Assim, entregou a CEEE por módicos R$ 100 mil em um leilão cuja única interessada foi a Equatorial Energia - empresa que tem ligações com os fundos de Jorge Paulo Lemann (financiador de Leite) e Paulo Guedes.

https://www.urbanitarios-al.com.br/2018/04/o-jogo-de-interesses-do-capital-privado-na-eletrobras/

https://www.urbanitariosdf.org.br/?p=20126

https://theintercept.com/2018/11/27/investimos-conflitos-interesse-guedes-ministerio-economia/

Democracia: acabou com o plebiscito popular para as privatizações.

https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/politica/2019/02/668945-governo-leite-entrega-pec-que-acaba-com-plebiscito-para-privatizacoes.html

https://sul21.com.br/entrevistasz_areazero/2019/04/eduardo-leite-populacao-analisar-temas-complexos-pode-levar-a-decisao-inconsequente/

Democracia: se recusou a nomear as representantes eleitas para o Conselho Estadual de Educação. Estas conseguiram a nomeação via justiça.

https://cpers.com.br/sem-nomeacoes-governo-leite-esvazia-conselho-estadual-de-educacao-em-meio-a-pandemia/

https://cpers.com.br/justica-determina-nomeacao-imediata-de-representantes-do-cpers-no-conselho-de-educacao/

Destinou dinheiro das contrarreformas e das privatizações para deputados aliados.

https://www.correiodopovo.com.br/colunistas/taline-oppitz/governo-divide-com-aliados-r-1-1-bi-em-obras-1.608425

https://www.correiodopovo.com.br/colunistas/taline-oppitz/eduardo-leite-lan%C3%A7a-programa-estadual-de-obras-1.629910

Minorias: quer fechar as escolas do campo, quilombolas e indígenas. Medida claramente racista!

https://cpers.com.br/governo-leite-prepara-ofensiva-para-facilitar-fechamento-de-escolas-do-campo-indigenas-e-quilombolas/

Liberou agrotóxicos proibidos nos países de origem.

https://www.brasildefato.com.br/2021/06/29/rs-governador-eduardo-leite-aprova-flexibilizacao-da-lei-de-agrotoxicos

Como a sacralidade dos contratos só vale para o capital rasgou o contrato de trabalho dos servidores com aumento/criação de descontos e retirada de direitos o que acarretou na redução da remuneração dos mesmos - redução que em alguns casos chegou a 30%. Esse confisco vem sendo chamado de “equilíbrio” das contas públicas.

http://blogdomonjn.blogspot.com/2021/01/leite-paga-em-dia-e-agora.html

Leia também:

Eduardo Leite é o Sartori que mergulhou na fonte da juventude

http://blogdomonjn.blogspot.com/2019/07/eduardo-leite-e-o-sartori-que-mergulhou.html

Estado enxuto, Estado inchado: propaganda e realidade

http://blogdomonjn.blogspot.com/2020/07/estado-enxuto-estado-inchado-propaganda_28.html

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Eduardo Leite escancara sua face genocida

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Após sucessivas manobras (PL, Decreto, etc) que resultaram todas em derrotas judiciais o governo Leite resolveu mudar, unilateralmente, a cor da bandeira do RS de “preta” para “vermelha” e dessa forma abrir escolas.

Essa “bolsonarada” anticiência do tucano revela o trambique diário dos neoliberais que a cada vez em que a realidade contraria as suas teorias e desejos em vez de revisar as segundas mandam às favas a primeira.

Leite revela também que a sua oposição a Bolsonaro não passa de discurso vazio e mentiroso já que na essência concorda com o miliciano. Ou o tucano não sabe que a situação é grave? Não sabe que haverá contaminações e mortes nas comunidades escolares? Que não há condições sanitárias nas escolas? E a vacina prometida onde está?

O discurso do neoliberal “limpinho” e “democrático” justificando a troca de cor da bandeira é confissão de crime premeditado que merece uma campanha popular massiva para levá-lo ao banco dos réus. Que se construam condições para que seja em um tribunal popular.

Essa campanha deve ser combinada com uma forte mobilização das comunidades escolares para evitar a reabertura das escolas. Manutenção do atendimento remoto. Greve sanitária. É urgente debater a construção da resistência.

Leia também

Eduardo Leite coloca todo o RS em bandeira vermelha para abrir escolas. Sul21, 27/04/2021.

https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/coronavirus/2021/04/eduardo-leite-coloca-todo-o-rs-em-bandeira-vermelha-para-abrir-escolas/

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Dourado entrega a chave para a compreensão do Inter

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“Controlamos o jogo todo. Tivemos chances. Não sei o que acontece. Nos Gre-Nais, a gente chega na cara do gol e não consegue fazer os gols. Tem medo de chutar, medo de ser feliz.”

Rodrigo Dourado

Para além das merecidas cornetas a entrevista de Rodrigo Dourado no final do Grenal na Arena não mereceu a devida seriedade por parte dos analistas esportivos e nem dos integrantes do clube.

Miguel Angel Ramírez colocou-a no contexto lógico da partida: “quem não faz leva”. Mas é muito mais profundo do que isso. A fala de Dourado é a chave para compreender os insucessos do Inter nos últimos anos. E por isso deveria merecer toda a atenção da diretoria.

O grupo atual foi sendo formado ao longo dos 4 anos da recém finalizada gestão de Marcelo Medeiros. Ele assumiu o clube na Série B com discurso de “reconstrução”. Essa linha, que fazia sentido no começo, foi reproduzida até a entrega do cargo para a nova direção. Sim, Medeiros encerra o seu segundo mandato falando em “reconstrução”.

Parece mero detalhe mas não é. A “reconstrução” significava o retorno à Série A e à competitividade da equipe. Uma perspectiva modesta onde os atletas não foram contratados para serem campeões mas para fazer campanha.

O “medo de ser feliz” foi o projeto da gestão Marcelo Medeiros. Por isso o time treme nos jogos grandes e decisivos. Para ficar em um exemplo recente, após a derrota no Beira Rio para o Sport pelo Campeonato Brasileiro o vice de futebol, João Patrício Herrmann, admitiu que o Inter entrou “pilhado” no jogo. O líder, em casa, “pilhado” contra um time que jogava para não cair quando o normal é o contrário.

A perspectiva modesta parece ter se transformado em mentalidade perdedora. O atual grupo de jogadores não comemorou nem turno de Gauchão. E se os atletas assimilaram a mentalidade da derrota vai ser difícil reverter tal situação. Os mais “traumatizados” provavelmente terão que ser dispensados mesmo que possuindo qualidade técnica, afinal, quando a cabeça não ajuda o corpo padece – no caso as pernas tremem.

Esse problema precisa ser enfrentado pela atual diretoria, do contrário não haverá Guardiola e Messi que resolvam. E é urgente, até porque a paciência esgotada da torcida só fará aumentar o “medo de ser feliz” do grupo.

 

 

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O Paraguai é aqui

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Vacinação mais lenta do que tartaruga.

A burguesia atuando contra um auxílio emergencial com valor minimamente aceitável.

Serviu à burguesia o Congresso Nacional aprova um auxílio emergencial miserável além de uma PEC de ajuste que arrebenta com serviços públicos fundamentais na conjuntura, como o de saúde.

Bolsonaro nomeia mais um capacho para o Ministério da Saúde.

No dia em que o Rio Grande do Sul bateu recordes de mortos e se tornou o epicentro da pandemia no país os deputados aprovam projeto do governador para abrir escolas em plena bandeira preta.

O prefeito de Porto Alegre quer abrir tudo e afirmou que sempre caberá mais um nos hospitais colapsados.

Em São Paulo a justiça derruba liminar que mantinha escolas fechadas.

O assassinato do povo brasileiro possui muitas mãos: as de Bolsonaro, as da burguesia, as do judiciário, as dos governadores e prefeitos (incluindo muitos de “oposição”). Não é acidente. É premeditado. É homicídio. E é doloso!

Como no Paraguai o povo brasileiro está abandonado e emparedado entre morrer de fome e morrer de Covid.

Ou reagimos como os vizinhos ou seremos dizimados.

 

 

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Mais uma vez "à espera de um milagre"

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Nem bem o galo da pancada da eleição da Câmara dos Deputados se formou e já abundam análises que dizem que dessa vez Bolsonaro vai se estrepar porque está refém do Centrão. Quantas vezes já ouvimos que o fato "tal" iria fazê-lo derreter sozinho e cair de podre?

Esse tipo de análise, ao melhor estilo "à espera de um milagre", é extremamente danoso porque fomenta o marasmo e substitui a ação pelo papel de espectador. Seu recado é: espere! E nisso já se passaram dois anos de desgoverno e não é mais possível esperar.

Sobre o argumento do momento: é muita ingenuidade ou pensamento mecanicista vulgar considerar que um homem que passou a vida inteira no Centrão será refém dele apenas porque esse campo político é demasiado fisiológico e carece de fidelidade.

Alguns complementam alegando que Bolsonaro estaria com um dilema insolúvel: criar um programa de renda mínima (ou renovar o auxílio emergencial ou aumentar a base dos beneficiários do Bolsa Família) para se cacifar para a reeleição e assim desagradar a burguesia que reza o credo da austeridade ou abandonar tal tipo de proposta e desagradar as classes populares. Ora, é plenamente viável Bolsonaro pactuar com a burguesia um programa de renda mínima paralelo a um plano de ajustes e contrarreformas liberais.

O que vai definir a permanência ou não de Bolsonaro é a luta de classes. Se a burguesia decidir que ele deve ser rifado o Centrão o "trairá", porém, o desfecho para as classes populares não seria dos melhores nessa situação. Para que o desfecho seja favorável às classes populares estas precisariam sair às ruas com as suas demandas. Nesse caso o Centrão "trairia" por medo do movimento de massas.

A eleição da Câmara desmoralizou a linha da frente ampla e da conciliação de classes. Chega de ficar "à espera de um milagre". A única alternativa para a esquerda e as forças populares é a mobilização dos de baixo.

 

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Leite paga em dia. E agora?

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Promessa cumprida? Apenas obrigação?

 

“Acho que tem que ter os pés no chão, mas também tem que tirar a bunda da cadeira”. Essa frase dita por Eduardo Leite ao então governador José Ivo Sartori (MDB) viralizou durante o segundo turno da eleição de 2018. O tucano se referia à crise do Estado do Rio Grande do Sul e ao atraso no pagamento do salário do funcionalismo, problema que prometeu resolver já no primeiro ano de sua gestão.

Um ano de governo se passou e os atrasos seguiram. O segundo ano seguia na mesma. A frase famosa passou a ser relembrada mas agora como um bumerangue que acertava em cheio o próprio tucano. Porém, nos últimos dois meses de 2020 os salários foram pagos em dia, na verdade parcialmente em dia já que o 13º foi pago como nos anos anteriores: ou como empréstimo do banco estatal local (Banrisul) ou em 12 parcelas!

Na imprensa local a informação é de que nos próximos meses o funcionalismo seguirá recebendo em dia. A conferir! Mas, e se passar a receber? Leite terá finalmente cumprido a sua promessa de campanha? Ou não estará fazendo nada mais do que cumprir com uma obrigação?

A promessa de campanha já foi quebrada uma vez que ele não pagou em dia no primeiro ano de mandato. Mas e quanto à obrigação? Aqui é preciso uma observação atenta dos fatos para obter uma resposta adequada.

Os dois ataques mais profundos do governo Leite até aqui foram as contrarreformas administrativa e previdenciária. Com elas alguns direitos do funcionalismo foram retirados e alíquotas de desconto foram elevadas ou passaram a ser cobradas (caso dos aposentados). Dessa forma a remuneração dos servidores foi reduzida.

A categoria do magistério foi uma das mais atingidas pois além das medidas que afetaram o conjunto do funcionalismo ela ainda teve perdas no plano de carreira e retirada de direitos como o difícil acesso.

Leite dizia que para pagar os servidores em dia bastava uma adequada “gestão do fluxo de caixa”. Mais uma promessa quebrada! O que se viu foi a redução da remuneração dos servidores. Mas e a obrigação? Foi cumprida?

Quando o governador assume o mandato e assina a posse se compromete com os contratos estabelecidos pelo Estado. A remuneração dos servidores é um desses contratos. É verdade que contratos podem ser modificados mas precisam da participação e da concordância das partes envolvidas para gozar de legitimidade. Se, como se viu, Leite mudou unilateralmente as regras do contrato de trabalho dos servidores reduzindo a remuneração dos mesmos ele descumpriu com essa obrigação assumida na posse.

Pode-se alegar que o governo teve o apoio dos deputados o que não invalida o fato de que a mudança foi unilateral uma vez que a outra parte integrante do contrato (os servidores) não fez parte das negociações. E aqui se revela toda a hipocrisia do discurso burguês de “respeito aos contratos” e “segurança jurídica”. A sacralidade contratual só vale para o capital.

A oposição e os sindicatos dos servidores precisam ter isso muito claro para enfrentar a poderosa máquina de propaganda que será posta em funcionamento tanto pelo governo quanto pela classe dominante que o apoia. Contrapor que “é obrigação pagar em dia” só esticará o tapete para o governo e a burguesia desfilarem as maravilhas do ajuste neoliberal. É um argumento fácil de desmanchar além de não corresponder a realidade dos fatos.

A realidade é: 1. Leite mentiu que pagaria em dia já no primeiro ano de mandato; 2. admitindo a hipótese de que não haverá mais atrasos para pagar em dia o tucano rebaixou, unilateralmente, a remuneração dos servidores de duas formas: cortando direitos e aumentando os descontos; 3. com tais medidas descumpriu com o contrato de trabalho dos servidores que assumiu na posse, logo ele não está cumprindo com a obrigação.

É muito fácil usar exemplos didáticos para explicar para a população o que está se passando:

“Fulano, imagina que te devo 100 por mês e que te pago parcelado esses 100 em duas ou três vezes. De repente, eu crio uma regra da minha cabeça, sem a tua concordância, e passo a te pagar 70 em uma única vez. Estou cumprindo com a obrigação que assumi contigo?

É possível até colocar em evidência a hipocrisia da própria burguesia:

“Você aí empresário/banqueiro/especulador/etc que acha certo o ajuste de Leite: aceitaria que os teus clientes criassem regras para te pagar como o governador paga os servidores?”

Some-se a isso o roubo do salário dos professores e funcionários de escola que recuperaram os dias da greve que fizeram e o roubo dos salários das direções de escola, dois episódios de perseguição política explícita. Esses fatos não podem cair no esquecimento, devem ser denunciados à exaustão.

A burguesia e o seu governo vão tentar inculcar na sociedade a ideia de que o ajuste neoliberal está funcionando e que é o caminho para o Rio Grande do Sul. Precisaremos intensificar a batalha em duas frentes: na luta social direta (greves, protestos, etc) e na luta intelectual (desmascarando as tramoias neoliberais).

A poderosa greve de 2019 do funcionalismo ganhou o apoio da maioria da sociedade e derrubou a aprovação do governo Leite. Em 2020, a parceria com as comunidades escolares evitou a abertura indiscriminada das escolas em plena pandemia. Esses dois exemplos mostram que as tarefas que temos não são simples mas são realizáveis.

Leia também:

No RS você pode ficar sem salário se discordar do governo 

http://blogdomonjn.blogspot.com/2021/01/no-rs-voce-pode-ficar-sem-salario-se.html

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No RS você pode ficar sem salário se discordar do governo

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No final de 2019 o governo Leite-Lemann enviou ao parlamento gaúcho uma contrarreforma administrativa e outra previdenciária que atacou os servidores, os aposentados e os serviços públicos. Com o protagonismo dos profissionais da educação o funcionalismo realizou uma das maiores greves da história do Rio Grande do Sul.

O governo tucano-rentista retaliou os grevistas com o desconto dos dias parados. Chamou a atenção o argumento central utilizado para justificar o corte do ponto: “medida pedagógica”!

A questão não era que os grevistas haviam interrompido a prestação do serviço – até houve menção a isso mas de forma secundária – mas que ousaram contrariar o governo. A pedagogia do confisco ensinava que estava aberta a temporada de perseguição política.

O sindicato do magistério entrou na justiça pois havia decisão do STF que não permitia descontar de quem não recebe em dia (caso do funcionalismo do RS) além de que os grevistas recuperaram os dias parados. Mesmo assim o Tribunal de Justiça decidiu a favor do confisco. E quem recuperou os dias de greve terminou trabalhando de graça.

No último mês do ano a “medida pedagógica” recaiu sobre as direções escolares que se organizaram com as comunidades para evitar a reabertura das escolas em meio ao aumento dos casos de Covid-19. Desde setembro Leite-Lemann queriam reabrir as escolas a qualquer custo, sem disponibilizar as condições mínimas e jogando a responsabilidade das contaminações e das mortes nas costas de pais, mães, responsáveis e dos profissionais da educação.

Os contracheques de 40 direções de escolas vieram quase zerados no mês de dezembro. Segundo o governo essas direções não realizaram os plantões para receber a entrega do álcool. Mentira deslavada!

Apesar de tal operação ter sido realizada em forma de emboscada contra os profissionais da educação – pois o governo se negava a informar a escala das entregas e por semanas escolas foram abertas diariamente apenas para esperar por algo que não chegava enquanto os casos de Covid-19 aumentavam nas escolas – eles estiveram lá.

A gestão Leite-Lemann faz do RS um laboratório que visa terminar no Palácio do Planalto e isso é admitido tanto pelo jovem tucano ambicioso quanto pelo rentista mais rico do país. Por isso a denúncia e a solidariedade de classe precisam ser fortes e em âmbito nacional e até internacional. Porém, o fortalecimento dessa luta não combina com a formação de “frentes amplas pela democracia” com os tucanos, como desejam alguns.

 

 

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