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Promessa cumprida? Apenas obrigação?
“Acho que tem que ter os pés no chão, mas também tem que tirar a bunda da cadeira”. Essa frase dita por Eduardo Leite ao então governador José Ivo Sartori (MDB) viralizou durante o segundo turno da eleição de 2018. O tucano se referia à crise do Estado do Rio Grande do Sul e ao atraso no pagamento do salário do funcionalismo, problema que prometeu resolver já no primeiro ano de sua gestão.
Um ano de governo se passou e os atrasos seguiram. O segundo ano seguia na mesma. A frase famosa passou a ser relembrada mas agora como um bumerangue que acertava em cheio o próprio tucano. Porém, nos últimos dois meses de 2020 os salários foram pagos em dia, na verdade parcialmente em dia já que o 13º foi pago como nos anos anteriores: ou como empréstimo do banco estatal local (Banrisul) ou em 12 parcelas!
Na imprensa local a informação é de que nos próximos meses o funcionalismo seguirá recebendo em dia. A conferir! Mas, e se passar a receber? Leite terá finalmente cumprido a sua promessa de campanha? Ou não estará fazendo nada mais do que cumprir com uma obrigação?
A promessa de campanha já foi quebrada uma vez que ele não pagou em dia no primeiro ano de mandato. Mas e quanto à obrigação? Aqui é preciso uma observação atenta dos fatos para obter uma resposta adequada.
Os dois ataques mais profundos do governo Leite até aqui foram as contrarreformas administrativa e previdenciária. Com elas alguns direitos do funcionalismo foram retirados e alíquotas de desconto foram elevadas ou passaram a ser cobradas (caso dos aposentados). Dessa forma a remuneração dos servidores foi reduzida.
A categoria do magistério foi uma das mais atingidas pois além das medidas que afetaram o conjunto do funcionalismo ela ainda teve perdas no plano de carreira e retirada de direitos como o difícil acesso.
Leite dizia que para pagar os servidores em dia bastava uma adequada “gestão do fluxo de caixa”. Mais uma promessa quebrada! O que se viu foi a redução da remuneração dos servidores. Mas e a obrigação? Foi cumprida?
Quando o governador assume o mandato e assina a posse se compromete com os contratos estabelecidos pelo Estado. A remuneração dos servidores é um desses contratos. É verdade que contratos podem ser modificados mas precisam da participação e da concordância das partes envolvidas para gozar de legitimidade. Se, como se viu, Leite mudou unilateralmente as regras do contrato de trabalho dos servidores reduzindo a remuneração dos mesmos ele descumpriu com essa obrigação assumida na posse.
Pode-se alegar que o governo teve o apoio dos deputados o que não invalida o fato de que a mudança foi unilateral uma vez que a outra parte integrante do contrato (os servidores) não fez parte das negociações. E aqui se revela toda a hipocrisia do discurso burguês de “respeito aos contratos” e “segurança jurídica”. A sacralidade contratual só vale para o capital.
A oposição e os sindicatos dos servidores precisam ter isso muito claro para enfrentar a poderosa máquina de propaganda que será posta em funcionamento tanto pelo governo quanto pela classe dominante que o apoia. Contrapor que “é obrigação pagar em dia” só esticará o tapete para o governo e a burguesia desfilarem as maravilhas do ajuste neoliberal. É um argumento fácil de desmanchar além de não corresponder a realidade dos fatos.
A realidade é: 1. Leite mentiu que pagaria em dia já no primeiro ano de mandato; 2. admitindo a hipótese de que não haverá mais atrasos para pagar em dia o tucano rebaixou, unilateralmente, a remuneração dos servidores de duas formas: cortando direitos e aumentando os descontos; 3. com tais medidas descumpriu com o contrato de trabalho dos servidores que assumiu na posse, logo ele não está cumprindo com a obrigação.
É muito fácil usar exemplos didáticos para explicar para a população o que está se passando:
“Fulano, imagina que te devo 100 por mês e que te pago parcelado esses 100 em duas ou três vezes. De repente, eu crio uma regra da minha cabeça, sem a tua concordância, e passo a te pagar 70 em uma única vez. Estou cumprindo com a obrigação que assumi contigo?
É possível até colocar em evidência a hipocrisia da própria burguesia:
“Você aí empresário/banqueiro/especulador/etc que acha certo o ajuste de Leite: aceitaria que os teus clientes criassem regras para te pagar como o governador paga os servidores?”
Some-se a isso o roubo do salário dos professores e funcionários de escola que recuperaram os dias da greve que fizeram e o roubo dos salários das direções de escola, dois episódios de perseguição política explícita. Esses fatos não podem cair no esquecimento, devem ser denunciados à exaustão.
A burguesia e o seu governo vão tentar inculcar na sociedade a ideia de que o ajuste neoliberal está funcionando e que é o caminho para o Rio Grande do Sul. Precisaremos intensificar a batalha em duas frentes: na luta social direta (greves, protestos, etc) e na luta intelectual (desmascarando as tramoias neoliberais).
A poderosa greve de 2019 do funcionalismo ganhou o apoio da maioria da sociedade e derrubou a aprovação do governo Leite. Em 2020, a parceria com as comunidades escolares evitou a abertura indiscriminada das escolas em plena pandemia. Esses dois exemplos mostram que as tarefas que temos não são simples mas são realizáveis.
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