sábado, 29 de dezembro de 2018

Direitos humanos e humanos direitos: o caso das Filipinas

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Rodrigo Duterte é presidente das Filipinas desde 2016. Com a linha do “bandido bom é bandido morto” declarou “guerra às drogas” e deu carta branca para a polícia matar nas periferias. Nessa guerra 5 mil pessoas já morreram, de acordo com as próprias fontes policiais. Organizações de direitos humanos afirmam que o número é bem maior. Muitos inocentes foram assassinados, o que já foi reconhecido pelo próprio presidente [1].

Em novembro a justiça do país condenou três policiais à prisão perpétua. Em agosto de 2017 eles assassinaram Kian delos Santos, jovem de 17 anos. Alegavam que ele era traficante e que havia trocado tiros com a polícia, argumentos desmentidos pelas câmeras de segurança. O caso repercutiu no país, gerou mobilizações e ganhou a grande mídia o que provavelmente deve ter contribuído para a punição já que se tratou da primeira condenação de agentes do Estado desde que o presidente filipino iniciou sua “guerra às drogas”. [2]

Duterte gosta de dizer que traficante tem que morrer. No ano passado o seu filho, Paolo Duterte, apareceu em um esquema de tráfico de drogas. Enquanto tentava manter a coerência perante a opinião pública chegando a dizer que o filho tinha que morrer “se” fosse culpado [3] o Senado montava uma comissão que terminou por desvincular o filho do presidente da acusação [4].

O caso das Filipinas é emblemático para demonstrar o real caráter dos “direitos humanos para humanos direitos”. Os ricos e poderosos sempre serão os “humanos direitos” dignos de desfrutar dos princípios básicos dos direitos humanos. Veja que Duterte levantou o “se” para o seu filho, benefício da dúvida que é negado aos filipinos pobres.

Além da aplicação seletiva dos princípios básicos dos direitos humanos os ricos e poderosos apelam às mais vis, baixas e descaradas manobras para conquistar a impunidade para si, como verifica-se no fato da comissão do Senado ter retirado o filho do presidente da acusação. Apesar disso não se intimidam e tampouco se ruborizam de seguir fazendo o discurso dos “direitos humanos para humanos direitos”.

No Brasil teremos um governo com essa mesma linha. E com a mesma hipocrisia e seletividade. Quase a metade dos ministros nomeados por Bolsonaro estão enrolados com a justiça e a punição dos mesmos será mais difícil agora com cargo já que ganharão imunidade. Entre os ministros um confessou o crime (Onyx Lorenzoni) mas o pedido de desculpas foi aceito e outro foi condenado (Ricardo Salles) mas sua condenação foi considerada “política”. Além disso pesam suspeitas contra o próprio clã dos Bolsonaros, vide o caso do assessor de Flávio. E apesar de tudo isso não se constrangem de seguir caluniando os direitos humanos como mero “defensor de bandido”.

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[1] 'Meu pecado são as execuções extrajudiciais', afirma Duterte. 28/09/2018.

[2] Justiça filipina tem 1ª condenação de policiais pela 'guerra às drogas'. 29/11/2018.

[3] Duterte promete mandar matar filho se acusação de tráfico for verdade. 21/09/2017.

[4] Filho de Duterte é desvinculado de caso de narcotráfico na Filipinas. 02/05/2018.



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