Joycemar Tejo - Publicado em Domingo,
03 Junho 2012 21:03
No mês de maio,
finalmente, veio a lume a Comissão da Verdade, formalizada na grande
cerimônia que contou com a presença dos ex-presidentes (1).
Esse detalhe, se parece
ser meramente protocolar, na verdade é sintoma do amplo "acordão"
que envolveu a criação da Comissão, contemplando os diversos
setores conservadores da sociedade. O mesmo espírito de conciliação
esteve por trás da Lei da Anistia de 1979 -afinal, o retorno à
democracia burguesa foi negociado e costurado com os generais- e do
julgado do Supremo Tribunal Federal, estendendo aos torturadores os
beneplácitos da anistia, como se tortura -violação crassa e cabal
dos direitos humanos mais elementares- pudesse ser considerada "crime
político" (2).
Não podemos, contudo,
diminuir o processo que levou à criação da Comissão. Se por um
lado é parte da necessidade do governo burguês lulodilmista de
"prestar contas" à sociedade, "para inglês ver",
por outro foi fruto da pressão concreta e direta dos movimentos
sociais e das forças progressistas. Também o Estado burguês,
diante da pressão das massas -e de sua vanguarda, a "mola
vital" do processo revolucionário, como diz Trotsky (3)- tende
a capitular, ainda que em questões pontuais. Não fosse a luta nesse
sentido, portanto, mesmo uma iniciativa recuada como a Comissão
estaria longe de se concretizar.
Porém, a luta não se
exaure com a instauração da Comissão da Verdade. É preciso que
ela cumpra a tarefa pendente: a de não apenas "apurar" os
crimes cometidos pela ditadura empresarial-militar, mas também -e
principalmente- de levar a punição aos culpados. Gilson Dipp,
ministro do STJ e um dos membros da Comissão, já avisou que a mesma
não terá "poder de polícia" e tampouco estará imbuída
de "revanchismo" (sic). Uma Comissão meramente formal,
inócua, portanto, muito aquém daquilo que a sociedade reclama.
Muito aquém, diga-se, das iniciativas similares nos demais países
da América do Sul que, ao contrário do Brasil, têm punido seus
ditadores. É preciso que a pressão não cesse.
Não é demais lembrar
que o regime empresarial-militar ainda possui suas viúvas que,
anualmente, têm a desfaçatez de comemorar o Golpe (e jamais
"revolução") de 1964 (4). Não interessa a esses setores,
dos mais atrasados e reacionários do país, que haja apuração de
seus crimes e, muito menos, que os responsáveis sejam punidos.
Assim, no campo oposto às forças progressistas, tais setores se
empenham em fazer soçobrar a Comissão, mesmo rebaixada que seja. A
luta não acaba com a instauração da Comissão, portanto- ao
contrário, está por começar.
Extraído de:
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