Prefeito de Manaus mostrou desprezo pela população que vive em área de risco
Amazonino Mendes, Prefeito de Manaus pelo PTB, mostrou todo o seu desprezo pela população que vive em área de risco e ainda mostrou-se preconceituoso em visita a Comunidade Santa Marta, na capital do Amazonas, no último dia 21/02.
http://www.youtube.com/watch?v=UfFntqLz1HM
Muitos Amazoninos
O episódio repercutiu negativamente e especula-se até a expulsão de Amazonino do PTB. No entanto muitos outros políticos em Brasília têm ideias similares as do prefeito de Manaus sobre o tema.
Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei, o PLS 99/2010 [1], sobre o "Minha Casa, Minha Vida" que visa regularizar o programa e evitar que através dele se construam residências próximas às áreas de risco. Até aí nada demais. O problema é que nas justificações a culpa pela situação das pessoas que moram em área de risco é explicada da seguinte maneira pela Comissão de Serviços de Infraestrutura:
"Muitos dos bairros inundados situam-se na Várzea de rios, ou seja, em áreas naturalmente alagáveis que jamais poderiam ter sido ocupadas, e têm origem na regularização de loteamentos clandestinos." (Documento do PLS 99/2010, p.3, grifo nosso)
O mesmo documento, que no final tem um ofício (067/2010-C1) assinado por Fernando Collor, ainda culpa a assistência do Estado pela situação:
"A universalização de serviços públicos, como os de saneamento básico, energia elétrica e transportes, assim como a regularização fundiária de assentamentos urbanos informais são políticas públicas oficiais do Estado brasileiro, consagradas em diversos documentos legais.
Em muitos casos, entretanto, medidas dessa ordem contribuem para a consolidação de assentamentos localizados em áreas perigosas ou insalubres, como encostas de morros e várzeas de rios" (idem, p.2, grifo nosso)
A minuta do relator, Senador Gerson Camata, celebrou essa caracterização relembrando uma tragédia no Rio de Janeiro:
"Consideramos altamente meritória a iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Ainda estão vivas na memória da opinião pública brasileira as imagens comoventes do soterramento de dezenas de pessoas em decorrência do deslizamento de encostas no Estado do Rio de Janeiro, em abril de 2010.
Os dois casos mais graves ilustram exemplarmente as situações que se pretende evitar com a presente proposição. Trinta e quatro pessoas morreram soterradas no Morro dos Prazeres, situado no Bairro de Santa Teresa, no Município do Rio de Janeiro. Até a presente data, quarenta e seis corpos foram encontrados no Morro do Bumba, em Niterói, sendo que as buscas ainda não terminaram." (Minuta do relator Gerson Camata, p.3)
O Governo Dilma, por sua vez, está decidido a acabar com a situação. Como? Com um plano nacional de habitação? Na verdade a proposta vai em outra direção:
"O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quarta-feira (19) que o governo vai tentar modificar a legislação para dificultar as ocupações em área de risco.
(...)
Uma das propostas seria o que Temer chamou de “sanção premial”, ou seja, o município que cumprir as exigências receberá um repasse maior de recursos do governo federal.
(...)
Temer e Cardozo afirmaram que discutiram formas de aumentar a punição para prefeituras que permitirem ocupações ilegais. Um possibilidade seria reduzir os repasses do Fundo de Participação dos Municípios para os municípios não fiscalizarem com rigor a construção em locais de risco. No entanto, o vice-presidente destacou que é preciso ter cautela para não punir a ponto de prejudicar a população local." [2]
O Governo Dilma vai incentivar as prefeituras a aumentar a repressão a população e serão premiadas por isso. As que não a fizer vão ter repasses de verbas cortados o que de qualquer forma, com ou sem cautela, vai prejudicar a população local.
O Brasil segue sem um plano de habitação e o governo ainda vai incentivar a repressão àqueles que não criaram uma situação da qual são vítimas. Amazonino não está só no desprezo ao povo carente.
________________________________________
[1] PLS 99/2010 - Textos:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=96354
[2] Governo vai propor mudança em lei para evitar ocupação em área de risco (19/02/2011)
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/chuvas-no-rj/noticia/2011/01/governo-vai-alterar-legislacao-para-evitar-ocupacao-em-area-de-risco.html
.
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
O Oriente Médio aterroriza o Ocidente
.
Desde o final do ano passado que as mobilizações no Norte da África foram ganhando envergadura até irromperem de forma poderosa no início desse ano, obrigando o Ocidente não só a noticiar os levantes populares, os quais vinha ocultando, mas a tentar descrevê-los a sua maneira já que como disse o analista político francês, Thierry Meyssan, "os ocidentais correm após uma situação que escapou das suas mãos e que desejariam recuperar descrevendo-a de acordo com os seus desejos."[1]
Os governos já derrubados da Tunísia e do Egito eram aliados das potências Ocidentais, assim como outros que encontram-se em maus lençóis. Suas administrações eram apontadas pelos mesmos como sinônimo de progresso e prosperidade.[2] Curiosamente os manifestantes reclamam o contrário. Em verdade já vinham reclamando há algum tempo. Processos como o que assistimos no Oriente Médio não se formam da noite para o dia. Pelo menos desde 2004 ocorreram aproximadamente mais de 3000 protestos de trabalhadores no Egito.[3]
O rastro de pólvora que se espalhou pelo Oriente Médio aterroriza o Ocidente apesar de suas classes dominantes fingirem-se calmas. Sabem que estão perdendo seus aliados na região. Sabem que o povo se insurge não apenas contra o autoritarismo dos seus governos mas contra suas medidas, muitas privatizantes, que causaram a pauperização e a falta de perspectiva do povo, em especial da juventude.
O líbio Muammar Kaddafi, por exemplo, privatizou 110 empresas públicas nos últimos 10 anos e pretendia aprofundar drasticamente essa política nos próximos anos.[4] O Bahrein tinha planos de privatizar vários serviços públicos, inclusive hospitais, e seu governo estava recuperando uma empresa aérea para entregá-la lucrativa para a iniciativa privada.[5] O Marrocos privatizou, até 2004, 58 empresas públicas e promoveu medidas de ajuste fiscal indicadas pelo Banco Mundial.[6] A Argélia, sob a supervisão do FMI, privatizou aproximandamente 1200 empresas.[7] Egito e Tunísia também eram celebrados no Ocidente por suas privatizações e "reformas liberais".
A combinação das lutas por mais liberdades democráticas e contra as condições sociais pauperizantes, além da ausência de uma direção islâmica religiosa, tornam o desfecho imprevisível. E isso é o que mais aterroriza as classes dominantes ocidentais.
Além do mais o rastro de pólvora pode se estender até o Ocidente. A luta do povo do Oriente Médio, se vitoriosa, pode servir de inspiração aos trabalhadores ocidentais que têm resistido às medidas de ajuste dos seus governos em meio à crise financeira.
___________________________________________
[1] Washington face à cólera do povo tunisino
http://resistir.info/africa/tunisia_meyssan_23jan11.html
[2] O que o Ocidente dizia do Norte da África?
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/01/o-que-o-ocidente-dizia-do-norte-da.html
[3] Egito: A queda de Mubarak e o papel dos trabalhadores (17/02/2011)
http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=12338:egito-a-queda-de-mubarak-e-o-papel-dos-trabalhadores&catid=262:batalha-de-ideias&Itemid=131
[4] Líbia: Governo poderá privatizar metade da economia dentro de 10 anos (31/03/2010)
http://www.gmnoticias.co.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=2005:libia-governo-podera-privatizar-metade-da-economia-dentro-de-10-anos&catid=83:financas&Itemid=144
[5] Bahrein aposta em privatizações (26/2/2010)
http://www.aduaneiras.com.br/noticias/noticias/noticias_texto.asp?ID=115079&acesso=1
[6] Marrocos
http://www2.mre.gov.br/deaf/daf_1/marrocos2.htm
[7] ABC Mercado Argélia
http://www.atp.pt/noticias/detalhes.php?id=426
[7] Argélia
http://www2.mre.gov.br/deaf/daf_3/argelia2.htm
Desde o final do ano passado que as mobilizações no Norte da África foram ganhando envergadura até irromperem de forma poderosa no início desse ano, obrigando o Ocidente não só a noticiar os levantes populares, os quais vinha ocultando, mas a tentar descrevê-los a sua maneira já que como disse o analista político francês, Thierry Meyssan, "os ocidentais correm após uma situação que escapou das suas mãos e que desejariam recuperar descrevendo-a de acordo com os seus desejos."[1]
Os governos já derrubados da Tunísia e do Egito eram aliados das potências Ocidentais, assim como outros que encontram-se em maus lençóis. Suas administrações eram apontadas pelos mesmos como sinônimo de progresso e prosperidade.[2] Curiosamente os manifestantes reclamam o contrário. Em verdade já vinham reclamando há algum tempo. Processos como o que assistimos no Oriente Médio não se formam da noite para o dia. Pelo menos desde 2004 ocorreram aproximadamente mais de 3000 protestos de trabalhadores no Egito.[3]
O rastro de pólvora que se espalhou pelo Oriente Médio aterroriza o Ocidente apesar de suas classes dominantes fingirem-se calmas. Sabem que estão perdendo seus aliados na região. Sabem que o povo se insurge não apenas contra o autoritarismo dos seus governos mas contra suas medidas, muitas privatizantes, que causaram a pauperização e a falta de perspectiva do povo, em especial da juventude.
O líbio Muammar Kaddafi, por exemplo, privatizou 110 empresas públicas nos últimos 10 anos e pretendia aprofundar drasticamente essa política nos próximos anos.[4] O Bahrein tinha planos de privatizar vários serviços públicos, inclusive hospitais, e seu governo estava recuperando uma empresa aérea para entregá-la lucrativa para a iniciativa privada.[5] O Marrocos privatizou, até 2004, 58 empresas públicas e promoveu medidas de ajuste fiscal indicadas pelo Banco Mundial.[6] A Argélia, sob a supervisão do FMI, privatizou aproximandamente 1200 empresas.[7] Egito e Tunísia também eram celebrados no Ocidente por suas privatizações e "reformas liberais".
A combinação das lutas por mais liberdades democráticas e contra as condições sociais pauperizantes, além da ausência de uma direção islâmica religiosa, tornam o desfecho imprevisível. E isso é o que mais aterroriza as classes dominantes ocidentais.
Além do mais o rastro de pólvora pode se estender até o Ocidente. A luta do povo do Oriente Médio, se vitoriosa, pode servir de inspiração aos trabalhadores ocidentais que têm resistido às medidas de ajuste dos seus governos em meio à crise financeira.
___________________________________________
[1] Washington face à cólera do povo tunisino
http://resistir.info/africa/tunisia_meyssan_23jan11.html
[2] O que o Ocidente dizia do Norte da África?
http://blogdomonjn.blogspot.com/2011/01/o-que-o-ocidente-dizia-do-norte-da.html
[3] Egito: A queda de Mubarak e o papel dos trabalhadores (17/02/2011)
http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=12338:egito-a-queda-de-mubarak-e-o-papel-dos-trabalhadores&catid=262:batalha-de-ideias&Itemid=131
[4] Líbia: Governo poderá privatizar metade da economia dentro de 10 anos (31/03/2010)
http://www.gmnoticias.co.mz/index.php?option=com_content&view=article&id=2005:libia-governo-podera-privatizar-metade-da-economia-dentro-de-10-anos&catid=83:financas&Itemid=144
[5] Bahrein aposta em privatizações (26/2/2010)
http://www.aduaneiras.com.br/noticias/noticias/noticias_texto.asp?ID=115079&acesso=1
[6] Marrocos
http://www2.mre.gov.br/deaf/daf_1/marrocos2.htm
[7] ABC Mercado Argélia
http://www.atp.pt/noticias/detalhes.php?id=426
[7] Argélia
http://www2.mre.gov.br/deaf/daf_3/argelia2.htm
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Sofrimento programado
.
Reportagem exibida no programa Fantástico da Rede Globo na noite do último domingo (20/02) mostrou o drama de trabalhadores brasileiros adoecidos que tiveram o seu benefício de auxílio-doença cortado pelo INSS devido a uma mudança da regra, realizada em 2005 pelo Governo Lula, chamada alta-programada cujo objetivo era exatamente cortar "gastos".
O resultado dessa regra é que muitos trabalhadores são enviados de volta ao trabalho pelo INSS sem que ainda estejam em condições de saúde de retornar às empresas. E para piorar o auxílio-doença é cortado instantaneamente.
É comovente e revoltante!
Acessando o link a seguir é possível visualizar o vídeo da matéria:
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1648949-15605,00-BRASILEIROS+COM+PROBLEMAS+GRAVES+DE+SAUDE+NAO+RECEBEM+O+AUXILIODOENCA.html
No link abaixo é possível ver o Decreto do Governo Lula que estabeleceu a alta-programada:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5844.htm
Abaixo é reproduzida na íntegra a matéria escrita extraída do site da Globo:
Brasileiros com problemas graves de saúde não recebem o auxílio-doença
Os pacientes vivem esse drama porque as regras do auxílio-doença pago pelo INSS mudaram e foi criada a alta-programada.
A reportagem especial do Fantástico deste domingo mostra o drama que afeta milhares de brasileiros. São pessoas que têm problemas graves de saúde , mas não conseguem receber o auxílio-doença.
Com 23 anos, Bernardo do Nascimento Cosme saiu do interior do Piauí para tentar a vida em Fortaleza. Foi se dando bem e, aos poucos, trouxe a mãe e os irmãos. Há dez anos trabalha com carteira assinada em um restaurante. Começou lavando pratos.
“Depois disso eu trabalhei de ajudante, depois eu fui subindo, virei cozinheiro”, lembra Bernardo.
Em agosto de 2009, já como cozinheiro, Bernardo passou mal.
“Eu fui pegar uma alface na geladeira. Na hora que eu fui abaixar a cabeça, aí deu uma tontura. Quando deu a tontura, eu me sustentei para não cair no chão”, conta.
Foi levado para o hospital. Fizeram um eletrocardiograma de urgência.
“Quando a gente bate o olho, já vê que é uma parada cardíaca ou a iminência de uma parada cardíaca”, explica a cardiologista Vera Marques.
“Para o coração voltar ao normal, me deram choque. Eu fiquei internado por três dias”, diz o cozinheiro.
“Chegou a mais de 300 batimentos por minuto. O normal é até 100 batimentos por minuto”, ressalta Vera.
Bernardo tentou voltar ao trabalho. Não deu. O coração disparava, ele desmaiava. Foi ao INSS e passou a receber o auxílio-doença pago pelo governo.
Há cinco anos, as regras do auxílio-doença pago pelo INSS mudaram. Em 2005, foi criada a chamada alta-programada: o trabalhador já sai da perícia médica com um prazo para voltar ao trabalho.
“Com a alta programada, o ônus agora de comprovar que está doente é do trabalhador e não do INSS como era antigamente”, diz o defensor público da União Ariosvaldo Costa homem.
Para continuar recebendo o auxílio-doença, Bernardo teve que fazer várias perícias, mas depois de quatro meses, passou a ter os pedidos negados.
Ele ouviu as negativas apesar de sempre ter apresentado o laudo que diz que o paciente "deverá evitar qualquer esforço físico, inclusive atividades profissionais, pelo risco de morte súbita".
“Qualquer trabalho que exija esforço físico, que exija muito estresse, muita correria, vai estressar também o coração, vai liberar adrenalina e isso vai favorecer o desencadeamento de arritmias”, explica a médica.
Bernardo tem dois tipos de arritmia no coração. A combinação delas é que o coloca sob risco constante de ter uma parada cardíaca e morrer.
“Ele corre risco trabalhando”, afirma a médica.
Doente e sem dinheiro até para comprar os remédios que precisa, Bernardo entrou em desespero. E voltou ao restaurante.
“Quando eu cheguei lá, eu vesti o uniforme sem dizer nada para ninguém. Aí eu entrei para ir para cozinha e comecei a trabalhar”, lembra.
“Ligaram para o escritório dizendo: ‘o Bernardo voltou a trabalhar'. Aí, eu peguei e disse: 'não pode, não'”, conta o gerente do restaurante Evilásio Dantas.
O gerente viu o laudo da cardiologista. “Aí, eu mandei ele para casa e ir atrás do INSS de novo”, comenta Dantas.
“Minha família me sustenta”, lamenta Bernardo. Bernardo está há mais de um ano sem salário e sem benefício.
Todas as suas esperanças estão na terceira cirurgia a qual vai se submeter. Se der certo, ele volta a trabalhar e para de ser jogado de guichê em guichê no INSS.
A principal crítica contra a alta-programada é o corte automático do benefício. Muitas vezes, o trabalhador não consegue marcar nova perícia antes de o prazo vencer. Ou ele tenta voltar à empresa e não é aceito, por ainda ser considerado doente.
“O trabalhador que o INSS dá alta e o empregador não aceita, na pior fase em que está fragilizado e doente, fica tanto sem o salário e sem o benefício”, diz o defensor.
Mas segundo o INSS, a política de alta-programada é eficiente.
“Logo no início da implantação do modelo, nós tínhamos 1.666 milhão de pessoas com benefício do auxílio-doença, previdenciário ou acidentário. Hoje nós temos 1,385 milhão de pessoas. Considero o sistema eficiente. Quando eu tenho 60% de satisfação dos beneficiários do auxílio-doença sem pedido de prorrogação, me parece e me deixa bastante satisfeito, à primeira vista, que a Previdência presta, sim, um bom serviço na área de perícia médica”, aponta o presidente do INSS Mauro Luciano Hauschild.
Em Porto Alegre, uma faxineira, mãe de cinco filhos, também tenta recuperar o benefício cortado.
A faxineira Jucélia Rodrigues da Silva contribui para o INSS há 25 anos. Ficou doente em agosto do ano passado. Recebeu auxílio-doença com alta programada para dali a dois meses. Pediu prorrogação, mas recebeu alta.
A empresa, porém, disse que Jucélia não tinha condições de voltar. Ela só conseguiu marcar nova perícia para agora, fevereiro. Ficou três meses sem receber nada.
“Jucélia, seu benefício foi concedido até 28 de fevereiro.Estando tudo bem contigo, volta ao trabalho”, disse a atendente do INSS.
“Já faz seis meses que eu estou dependendo do INSS, precisando e agora já venceu o prazo do aluguel. Eu estou saindo de casa. Ela era uma casa simplezinha, mas era onde eu vivia com meus filhos”, lamenta a faxineira.
Com o aluguel vencido, Jucélia foi despejada. “Vou levar só as minhas coisas. A pia e o armário são da casa. O sofá eu deixei porque onde eu vou morar não tem espaço”.
Jucélia é empregada em uma firma de limpeza. “Eu entrei em depressão por problemas financeiros. A depressão começou a aumentar depois que eu tive o casal de gêmeos. Eu estava trabalhando em uma empresa e foi inesperado. Quando eu vi eu estava grávida esperando mais um casal de gêmeos, que eu já tenho as gêmeas. Então, dali em diante, eu me senti diferente. Eu com falta de dinheiro, e as crianças pedindo e outros problemas mais, então eu fiquei nervosa e em um impulso eu soquei o vidro da porta e acabei cortando os pulsos na frente das crianças”, conta Jucélia.
Depois da primeira crise, Jucélia foi internada. Desde então, toma remédios fortes.
“Este novo ela falou que dá tontura, perde um pouco a coordenação motora e também não é para eu levantar muito bruscamente”, revela Jucélia.
O laudo psiquiátrico diz que Jucélia tem: "ideias suicidas e oscilações do humor com períodos de alucinações auditivas. Está incapacitada para o trabalho".
“Não adianta, ela vai ter que subir escada para fazer um tipo de serviço. E se dá uma tontura, se cai de uma escada, cai do segundo andar?”, pergunta o chefe de Jucélia, Ronaldo Reck.
Como pode alguém com alucinações e tontura trabalhar como faxineira? Como pode uma pessoa com risco de morte súbita trabalhar na agitação de uma cozinha de restaurante?
Os peritos do INSS consideram normal haver diferenças entre seus pareceres e os dos médicos que cuidam dos pacientes.
“O médico perito vai avaliar o segurado e vai ver o impacto daquela doença sobre sua vida laboral. Ele pode estar doente, sim, e não estar incapaz. Muitas vezes, existe uma discórdia exatamente nessa linha”, aponta o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Luiz Carlos Argolo.
Dona Antonia Xavier da Silva é arrumadeira num hotel no Centro de São Paulo. Ela não consegue mais dobrar o joelho. Há quase cinco anos, vem passando por perícias e renovando o auxílio-doença.
Foi assim até outubro do ano passado, quando recebeu alta do INSS. As quatro perícias seguintes confirmaram a alta. O benefício foi cortado.
“A última perícia foi dia 7. Eu saí 16h30 daqui, peguei um ônibus, um metrô, depois um trem para chegar lá. E ainda tem que andar bastante. Eu vou me arrastando devagarzinho. Piso o pé direito, só para dizer, o esquerdo tem que segurar todo o meu corpo, porque senão, eu não consigo andar”, explica a arrumadeira.
Sempre que pode, no caminho entre uma perícia e outra, Antonia visita o hotel, onde trabalhou durante 17 anos.
Cesar Hubaika, dono do hotel: Quer dizer que daqui a sete meses a senhora se aposenta?
Dona Antonia:Se Deus quiser.
Cesar Hubaika: E nesses sete meses, eles estão se recusando a pagar o benefício para senhora, alegando que a senhora tem condições de trabalhar?
Dona Antonia: Sim.
Patrão: Tem condições de se abaixar, de limpar embaixo de uma cama? Limpar o chão de um banheiro? Eles acham que a senhora tem condição?
Dona Antonia: Limpar carpete, carregar aquele monte de roupas, descer escada, subir escada. É difícil. Não é fácil.
“A Dona Antonia é portadora, entre outras situações, de osteoartrose de joelho,
que nada mais é do que um desgaste da articulação, desgaste da junta, da cartilagem e de todas as estruturas que acompanham a articulação. Ela já está em uma fase avançada, o desgaste é muito acentuado. A atividade física dela de trabalho também leva à incapacidade”, explica o diretor de reabilitação da Santa Casa de São Paulo Claudio Gomes.
A Justiça está cheia de processos contra a alta-programada. O programa começou a ser questionado em 2006 com uma série de ações, de sindicatos, da Defensoria da União e da Procuradoria Geral da República. Ao todo são 31 ações judiciais coletivas. Também existem ações individuais. Só em São Paulo, são 180 mil, segundo a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
Em 2009, saiu a primeira decisão, da Justiça Federal da Bahia, determinando que o INSS não suspenda o pagamento do auxílio-doença se o trabalhador pedir a prorrogação do benefício. O INSS recorreu da decisão. O caso aguarda agora julgamento definitivo no Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília. A decisão que sair será válida para todo o país.
Dona Antonia aguarda na fila do SUS o momento de fazer uma cirurgia e colocar uma prótese no joelho.
“Eu prefiro trabalhar, que com meu trabalho, eu como, eu bebo, eu visto, eu faço tudo. E, no dia do seu pagamento, você recebe seu pagamento, você sabe o que você vai fazer. Agora, eu espero que um filho vem me dar R$ 100, outro me dá R$ 60. O que pode me dá R$ 100. O que não pode, me dá metade, ou então traz uma cesta de alimento. É assim. Hoje mesmo, uma veio deixar dois pacotes de café para mim”, se emociona.
Jucélia não sabe se a médica da empresa vai autorizar sua volta no final deste mês, como quer o INSS. Ela ainda não se sente bem.
“Sempre passei por essas dificuldades, mas sempre trabalhando. Sempre honestamente. Mas agora, no momento que eu mais preciso não tenho nada. A gente trabalha com carteira assinada, fica feliz. Tenho uma carteira assinada, contribuindo e tudo. Não adiantou de nada”, lamenta.
A cirurgia do Bernardo durou três horas e deu certo. O risco de morte súbita foi afastado. “Eu só quero uma coisa: eu não quero depender do INSS. Eu quero trabalhar, você sabe que eu quero trabalhar”.
Esta semana, 15 dias depois da cirurgia, a médica liberou Bernardo para voltar a trabalhar, mas não na cozinha. A partir de segunda-feira, ele deve atender no balcão do café. Bernardo entrou com processo na Justiça. Quer o dinheiro de um ano inteiro em que esteve doente, mas não recebeu auxílio-doença.
No Senado, um projeto de lei propõe o fim da alta-programada. Mas o presidente do INSS considera que o sistema deu mais agilidade ao atendimento por evitar perícias frequentes. Reconhece, porém, que é preciso melhorá-lo.
“Obviamente que o nosso papel é aperfeiçoar, nosso papel é melhorar. Mas a situação atual, ela é bastante positiva, sempre, claro, passível de pontualmente a gente ter um problema que, às vezes, está associado a pessoas e não é próprio à instituição e que a gente precisa, sendo notificado, buscar, identificar qual o problema e construir soluções”, conclui o presidente do INSS.
.
Reportagem exibida no programa Fantástico da Rede Globo na noite do último domingo (20/02) mostrou o drama de trabalhadores brasileiros adoecidos que tiveram o seu benefício de auxílio-doença cortado pelo INSS devido a uma mudança da regra, realizada em 2005 pelo Governo Lula, chamada alta-programada cujo objetivo era exatamente cortar "gastos".
O resultado dessa regra é que muitos trabalhadores são enviados de volta ao trabalho pelo INSS sem que ainda estejam em condições de saúde de retornar às empresas. E para piorar o auxílio-doença é cortado instantaneamente.
É comovente e revoltante!
Acessando o link a seguir é possível visualizar o vídeo da matéria:
http://fantastico.globo.com/Jornalismo/FANT/0,,MUL1648949-15605,00-BRASILEIROS+COM+PROBLEMAS+GRAVES+DE+SAUDE+NAO+RECEBEM+O+AUXILIODOENCA.html
No link abaixo é possível ver o Decreto do Governo Lula que estabeleceu a alta-programada:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5844.htm
Abaixo é reproduzida na íntegra a matéria escrita extraída do site da Globo:
Brasileiros com problemas graves de saúde não recebem o auxílio-doença
Os pacientes vivem esse drama porque as regras do auxílio-doença pago pelo INSS mudaram e foi criada a alta-programada.
A reportagem especial do Fantástico deste domingo mostra o drama que afeta milhares de brasileiros. São pessoas que têm problemas graves de saúde , mas não conseguem receber o auxílio-doença.
Com 23 anos, Bernardo do Nascimento Cosme saiu do interior do Piauí para tentar a vida em Fortaleza. Foi se dando bem e, aos poucos, trouxe a mãe e os irmãos. Há dez anos trabalha com carteira assinada em um restaurante. Começou lavando pratos.
“Depois disso eu trabalhei de ajudante, depois eu fui subindo, virei cozinheiro”, lembra Bernardo.
Em agosto de 2009, já como cozinheiro, Bernardo passou mal.
“Eu fui pegar uma alface na geladeira. Na hora que eu fui abaixar a cabeça, aí deu uma tontura. Quando deu a tontura, eu me sustentei para não cair no chão”, conta.
Foi levado para o hospital. Fizeram um eletrocardiograma de urgência.
“Quando a gente bate o olho, já vê que é uma parada cardíaca ou a iminência de uma parada cardíaca”, explica a cardiologista Vera Marques.
“Para o coração voltar ao normal, me deram choque. Eu fiquei internado por três dias”, diz o cozinheiro.
“Chegou a mais de 300 batimentos por minuto. O normal é até 100 batimentos por minuto”, ressalta Vera.
Bernardo tentou voltar ao trabalho. Não deu. O coração disparava, ele desmaiava. Foi ao INSS e passou a receber o auxílio-doença pago pelo governo.
Há cinco anos, as regras do auxílio-doença pago pelo INSS mudaram. Em 2005, foi criada a chamada alta-programada: o trabalhador já sai da perícia médica com um prazo para voltar ao trabalho.
“Com a alta programada, o ônus agora de comprovar que está doente é do trabalhador e não do INSS como era antigamente”, diz o defensor público da União Ariosvaldo Costa homem.
Para continuar recebendo o auxílio-doença, Bernardo teve que fazer várias perícias, mas depois de quatro meses, passou a ter os pedidos negados.
Ele ouviu as negativas apesar de sempre ter apresentado o laudo que diz que o paciente "deverá evitar qualquer esforço físico, inclusive atividades profissionais, pelo risco de morte súbita".
“Qualquer trabalho que exija esforço físico, que exija muito estresse, muita correria, vai estressar também o coração, vai liberar adrenalina e isso vai favorecer o desencadeamento de arritmias”, explica a médica.
Bernardo tem dois tipos de arritmia no coração. A combinação delas é que o coloca sob risco constante de ter uma parada cardíaca e morrer.
“Ele corre risco trabalhando”, afirma a médica.
Doente e sem dinheiro até para comprar os remédios que precisa, Bernardo entrou em desespero. E voltou ao restaurante.
“Quando eu cheguei lá, eu vesti o uniforme sem dizer nada para ninguém. Aí eu entrei para ir para cozinha e comecei a trabalhar”, lembra.
“Ligaram para o escritório dizendo: ‘o Bernardo voltou a trabalhar'. Aí, eu peguei e disse: 'não pode, não'”, conta o gerente do restaurante Evilásio Dantas.
O gerente viu o laudo da cardiologista. “Aí, eu mandei ele para casa e ir atrás do INSS de novo”, comenta Dantas.
“Minha família me sustenta”, lamenta Bernardo. Bernardo está há mais de um ano sem salário e sem benefício.
Todas as suas esperanças estão na terceira cirurgia a qual vai se submeter. Se der certo, ele volta a trabalhar e para de ser jogado de guichê em guichê no INSS.
A principal crítica contra a alta-programada é o corte automático do benefício. Muitas vezes, o trabalhador não consegue marcar nova perícia antes de o prazo vencer. Ou ele tenta voltar à empresa e não é aceito, por ainda ser considerado doente.
“O trabalhador que o INSS dá alta e o empregador não aceita, na pior fase em que está fragilizado e doente, fica tanto sem o salário e sem o benefício”, diz o defensor.
Mas segundo o INSS, a política de alta-programada é eficiente.
“Logo no início da implantação do modelo, nós tínhamos 1.666 milhão de pessoas com benefício do auxílio-doença, previdenciário ou acidentário. Hoje nós temos 1,385 milhão de pessoas. Considero o sistema eficiente. Quando eu tenho 60% de satisfação dos beneficiários do auxílio-doença sem pedido de prorrogação, me parece e me deixa bastante satisfeito, à primeira vista, que a Previdência presta, sim, um bom serviço na área de perícia médica”, aponta o presidente do INSS Mauro Luciano Hauschild.
Em Porto Alegre, uma faxineira, mãe de cinco filhos, também tenta recuperar o benefício cortado.
A faxineira Jucélia Rodrigues da Silva contribui para o INSS há 25 anos. Ficou doente em agosto do ano passado. Recebeu auxílio-doença com alta programada para dali a dois meses. Pediu prorrogação, mas recebeu alta.
A empresa, porém, disse que Jucélia não tinha condições de voltar. Ela só conseguiu marcar nova perícia para agora, fevereiro. Ficou três meses sem receber nada.
“Jucélia, seu benefício foi concedido até 28 de fevereiro.Estando tudo bem contigo, volta ao trabalho”, disse a atendente do INSS.
“Já faz seis meses que eu estou dependendo do INSS, precisando e agora já venceu o prazo do aluguel. Eu estou saindo de casa. Ela era uma casa simplezinha, mas era onde eu vivia com meus filhos”, lamenta a faxineira.
Com o aluguel vencido, Jucélia foi despejada. “Vou levar só as minhas coisas. A pia e o armário são da casa. O sofá eu deixei porque onde eu vou morar não tem espaço”.
Jucélia é empregada em uma firma de limpeza. “Eu entrei em depressão por problemas financeiros. A depressão começou a aumentar depois que eu tive o casal de gêmeos. Eu estava trabalhando em uma empresa e foi inesperado. Quando eu vi eu estava grávida esperando mais um casal de gêmeos, que eu já tenho as gêmeas. Então, dali em diante, eu me senti diferente. Eu com falta de dinheiro, e as crianças pedindo e outros problemas mais, então eu fiquei nervosa e em um impulso eu soquei o vidro da porta e acabei cortando os pulsos na frente das crianças”, conta Jucélia.
Depois da primeira crise, Jucélia foi internada. Desde então, toma remédios fortes.
“Este novo ela falou que dá tontura, perde um pouco a coordenação motora e também não é para eu levantar muito bruscamente”, revela Jucélia.
O laudo psiquiátrico diz que Jucélia tem: "ideias suicidas e oscilações do humor com períodos de alucinações auditivas. Está incapacitada para o trabalho".
“Não adianta, ela vai ter que subir escada para fazer um tipo de serviço. E se dá uma tontura, se cai de uma escada, cai do segundo andar?”, pergunta o chefe de Jucélia, Ronaldo Reck.
Como pode alguém com alucinações e tontura trabalhar como faxineira? Como pode uma pessoa com risco de morte súbita trabalhar na agitação de uma cozinha de restaurante?
Os peritos do INSS consideram normal haver diferenças entre seus pareceres e os dos médicos que cuidam dos pacientes.
“O médico perito vai avaliar o segurado e vai ver o impacto daquela doença sobre sua vida laboral. Ele pode estar doente, sim, e não estar incapaz. Muitas vezes, existe uma discórdia exatamente nessa linha”, aponta o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Luiz Carlos Argolo.
Dona Antonia Xavier da Silva é arrumadeira num hotel no Centro de São Paulo. Ela não consegue mais dobrar o joelho. Há quase cinco anos, vem passando por perícias e renovando o auxílio-doença.
Foi assim até outubro do ano passado, quando recebeu alta do INSS. As quatro perícias seguintes confirmaram a alta. O benefício foi cortado.
“A última perícia foi dia 7. Eu saí 16h30 daqui, peguei um ônibus, um metrô, depois um trem para chegar lá. E ainda tem que andar bastante. Eu vou me arrastando devagarzinho. Piso o pé direito, só para dizer, o esquerdo tem que segurar todo o meu corpo, porque senão, eu não consigo andar”, explica a arrumadeira.
Sempre que pode, no caminho entre uma perícia e outra, Antonia visita o hotel, onde trabalhou durante 17 anos.
Cesar Hubaika, dono do hotel: Quer dizer que daqui a sete meses a senhora se aposenta?
Dona Antonia:Se Deus quiser.
Cesar Hubaika: E nesses sete meses, eles estão se recusando a pagar o benefício para senhora, alegando que a senhora tem condições de trabalhar?
Dona Antonia: Sim.
Patrão: Tem condições de se abaixar, de limpar embaixo de uma cama? Limpar o chão de um banheiro? Eles acham que a senhora tem condição?
Dona Antonia: Limpar carpete, carregar aquele monte de roupas, descer escada, subir escada. É difícil. Não é fácil.
“A Dona Antonia é portadora, entre outras situações, de osteoartrose de joelho,
que nada mais é do que um desgaste da articulação, desgaste da junta, da cartilagem e de todas as estruturas que acompanham a articulação. Ela já está em uma fase avançada, o desgaste é muito acentuado. A atividade física dela de trabalho também leva à incapacidade”, explica o diretor de reabilitação da Santa Casa de São Paulo Claudio Gomes.
A Justiça está cheia de processos contra a alta-programada. O programa começou a ser questionado em 2006 com uma série de ações, de sindicatos, da Defensoria da União e da Procuradoria Geral da República. Ao todo são 31 ações judiciais coletivas. Também existem ações individuais. Só em São Paulo, são 180 mil, segundo a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
Em 2009, saiu a primeira decisão, da Justiça Federal da Bahia, determinando que o INSS não suspenda o pagamento do auxílio-doença se o trabalhador pedir a prorrogação do benefício. O INSS recorreu da decisão. O caso aguarda agora julgamento definitivo no Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília. A decisão que sair será válida para todo o país.
Dona Antonia aguarda na fila do SUS o momento de fazer uma cirurgia e colocar uma prótese no joelho.
“Eu prefiro trabalhar, que com meu trabalho, eu como, eu bebo, eu visto, eu faço tudo. E, no dia do seu pagamento, você recebe seu pagamento, você sabe o que você vai fazer. Agora, eu espero que um filho vem me dar R$ 100, outro me dá R$ 60. O que pode me dá R$ 100. O que não pode, me dá metade, ou então traz uma cesta de alimento. É assim. Hoje mesmo, uma veio deixar dois pacotes de café para mim”, se emociona.
Jucélia não sabe se a médica da empresa vai autorizar sua volta no final deste mês, como quer o INSS. Ela ainda não se sente bem.
“Sempre passei por essas dificuldades, mas sempre trabalhando. Sempre honestamente. Mas agora, no momento que eu mais preciso não tenho nada. A gente trabalha com carteira assinada, fica feliz. Tenho uma carteira assinada, contribuindo e tudo. Não adiantou de nada”, lamenta.
A cirurgia do Bernardo durou três horas e deu certo. O risco de morte súbita foi afastado. “Eu só quero uma coisa: eu não quero depender do INSS. Eu quero trabalhar, você sabe que eu quero trabalhar”.
Esta semana, 15 dias depois da cirurgia, a médica liberou Bernardo para voltar a trabalhar, mas não na cozinha. A partir de segunda-feira, ele deve atender no balcão do café. Bernardo entrou com processo na Justiça. Quer o dinheiro de um ano inteiro em que esteve doente, mas não recebeu auxílio-doença.
No Senado, um projeto de lei propõe o fim da alta-programada. Mas o presidente do INSS considera que o sistema deu mais agilidade ao atendimento por evitar perícias frequentes. Reconhece, porém, que é preciso melhorá-lo.
“Obviamente que o nosso papel é aperfeiçoar, nosso papel é melhorar. Mas a situação atual, ela é bastante positiva, sempre, claro, passível de pontualmente a gente ter um problema que, às vezes, está associado a pessoas e não é próprio à instituição e que a gente precisa, sendo notificado, buscar, identificar qual o problema e construir soluções”, conclui o presidente do INSS.
.
sábado, 29 de janeiro de 2011
O que o Ocidente dizia do Norte da África?
.
Os povos da Tunísia, da Argélia e do Egito encontram-se de pé e de punhos cerrados contra seus governantes que implementaram medidas que causaram a precariedade de seu nível de vida. Reclamam liberdades também. Mas o principal combustível para o fogo que se alastrou pelo Norte da África foi sem dúvida as condições sócio-econômicas da maioria da população.
Convém, portanto, recapitular um pouco do que dizia o Ocidente sobre esses países e das medidas desses governos.
"Os relatórios de instituições independentes credíveis (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, União Europeia, Programa da ONU para o Desenvolvimento) classificam a Tunísia como um caso de sucesso em termos de desenvolvimento global. Todos os dias há progressos nos vários domínios: educativo, social, político, económico."
- Lazhar Bououny, Embaixador da tunísia em Lisboa, entrevista ao Diário de Notícias, 2004. [1]
"Graças a uma onda de políticas liberalizantes, países como Argélia, Egito e Marrocos vivem um momento de prosperidade inédito, com efeitos na percepção externa e na atração de investimentos estrangeiros (...)"
"Como os países do Norte da África não têm recursos suficientes para tirar o grande atraso na área de infra-estrutura, a solução encontrada foi fazer parcerias com a iniciativa privada para colocar rapidamente em pé as obras prioritárias. O Egito seguiu esse modelo para erguer projetos como o aeroporto de Marsa Alam, localizado a 700 quilômetros ao sul do Cairo, às margens do mar Vermelho. Construído por uma empresa do Kuwait e aberto em 2001, Marsa Alam tem sido fundamental para impulsionar o progresso da região. O governo argelino, por sua vez, abriu em junho uma concorrência entre as empresas privadas para expandir seu sistema energético em 18%. A GE Energy, braço da americana General Electric, foi uma das vencedoras, ganhando o contrato de 937 milhões de dólares para a construção de uma estação de força equipada com turbinas a gás, com capacidade para 1 200 megawatts, que deve começar a operar em 2012."
Os trabalhadores africanos estão entre os mais baratos do mundo, e isso, pelo menos por enquanto, aparece como vantagem para os países da região, que passam a ser vistos como bases de produção avançadas dos europeus. Em janeiro, passou a vigorar um acordo de livre-comércio entre a Tunísia e a União Européia para produtos industriais. Desde então, as mercadorias fabricadas no país não pagam nenhum imposto para entrar nos países do bloco econômico - e vice-versa. A Tunísia já é um dos centros de produção da italiana Benetton, maior grupo fabricante de roupas da Itália. Após a assinatura do tratado de livre-comércio, a Benetton anunciou um investimento de 32 milhões de dólares em um novo complexo de produção, de 5 500 metros quadrados, previsto para ser concluído até o fim do ano na Tunísia."
- Matéria da Exame, 2008. [2]
"The success of Egypt’s ambitious programme of economic reform and liberalisation is demonstrated by GDP growth of around 7% for the past 3 years."
- Foreign and Commonwealth Office, órgão do governo inglês. [3]
"Entre as dez principais “subidas” destacadas no relatório também aparecem Nepal, Indonésia, Arábia Saudita, Laos, Tunísia, Coreia do Sul, Argélia e Marrocos, países onde os principais motores das realizações do IDH, segundo os dados, foram a saúde e a educação.
"Principais subidas" no IDH (1970 a 2010)
IDH geral: 7 - Tunísia, 9 - Argélia
IDH de saúde e educação: 5 - Argélia, 6 - Tunísia"
- Relatório de Desenvolvimento Humano 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) [4]
"A Argélia é a maior economia do Magrebe, no norte de África, com cerca de 35 milhões de consumidores e taxas de crescimento de 3,1% em 2007, de 2,8% em 2008 e, apesar da crise, de 2,6% em 2009. A perspectiva de crescimento é de 4,6% em 2010 e 4,4% em 2011.
O crescimento da Argélia deve-se também ao facto de ter ultrapassado os anos de crise e de insegurança da década de 90, e de ter entrado, nos últimos anos, num período de grande estabilidade política e social.
As medidas de política económica, o programa de privatizações de mais de 1.200 empresas e as disponibilidades financeiras das vendas de petróleo e gás, têm permitido reformas sociais e económicas com vista a melhorar as condições de vida da população e, criando assim, oportunidades de negócios para os empresários portugueses."
- Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, 2010 [5]
__________________________________________________
[1] "Tunísia soube fazer frente ao extremismo" (24/10/2004):
http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=586808&page=-1
[2] Vida do outro lado do mediterrâneo (04/09/2008):
http://app.exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0926/mundo/noticias/vida-do-outro-lado-do-mediterraneo-m0167018
[3] Middle East and North Africa - Egypt - Economy (19/08/2010):
http://www.fco.gov.uk/en/travel-and-living-abroad/travel-advice-by-country/country-profile/middle-east-north-africa/egypt?profile=economy
[4] Nos últimos 40 anos, progresso veio para todos os países; Omã lidera em avanço no IDH (04/11/2010):
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/11/04/nos-ultimos-40-anos-progresso-veio-para-todos-os-paises-oma-lidera-em-avanco-no-idh.jhtm
[5] ABC Mercado Argélia
http://www.atp.pt/noticias/detalhes.php?id=426
.
Os povos da Tunísia, da Argélia e do Egito encontram-se de pé e de punhos cerrados contra seus governantes que implementaram medidas que causaram a precariedade de seu nível de vida. Reclamam liberdades também. Mas o principal combustível para o fogo que se alastrou pelo Norte da África foi sem dúvida as condições sócio-econômicas da maioria da população.
Convém, portanto, recapitular um pouco do que dizia o Ocidente sobre esses países e das medidas desses governos.
"Os relatórios de instituições independentes credíveis (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, União Europeia, Programa da ONU para o Desenvolvimento) classificam a Tunísia como um caso de sucesso em termos de desenvolvimento global. Todos os dias há progressos nos vários domínios: educativo, social, político, económico."
- Lazhar Bououny, Embaixador da tunísia em Lisboa, entrevista ao Diário de Notícias, 2004. [1]
"Graças a uma onda de políticas liberalizantes, países como Argélia, Egito e Marrocos vivem um momento de prosperidade inédito, com efeitos na percepção externa e na atração de investimentos estrangeiros (...)"
"Como os países do Norte da África não têm recursos suficientes para tirar o grande atraso na área de infra-estrutura, a solução encontrada foi fazer parcerias com a iniciativa privada para colocar rapidamente em pé as obras prioritárias. O Egito seguiu esse modelo para erguer projetos como o aeroporto de Marsa Alam, localizado a 700 quilômetros ao sul do Cairo, às margens do mar Vermelho. Construído por uma empresa do Kuwait e aberto em 2001, Marsa Alam tem sido fundamental para impulsionar o progresso da região. O governo argelino, por sua vez, abriu em junho uma concorrência entre as empresas privadas para expandir seu sistema energético em 18%. A GE Energy, braço da americana General Electric, foi uma das vencedoras, ganhando o contrato de 937 milhões de dólares para a construção de uma estação de força equipada com turbinas a gás, com capacidade para 1 200 megawatts, que deve começar a operar em 2012."
Os trabalhadores africanos estão entre os mais baratos do mundo, e isso, pelo menos por enquanto, aparece como vantagem para os países da região, que passam a ser vistos como bases de produção avançadas dos europeus. Em janeiro, passou a vigorar um acordo de livre-comércio entre a Tunísia e a União Européia para produtos industriais. Desde então, as mercadorias fabricadas no país não pagam nenhum imposto para entrar nos países do bloco econômico - e vice-versa. A Tunísia já é um dos centros de produção da italiana Benetton, maior grupo fabricante de roupas da Itália. Após a assinatura do tratado de livre-comércio, a Benetton anunciou um investimento de 32 milhões de dólares em um novo complexo de produção, de 5 500 metros quadrados, previsto para ser concluído até o fim do ano na Tunísia."
- Matéria da Exame, 2008. [2]
"The success of Egypt’s ambitious programme of economic reform and liberalisation is demonstrated by GDP growth of around 7% for the past 3 years."
- Foreign and Commonwealth Office, órgão do governo inglês. [3]
"Entre as dez principais “subidas” destacadas no relatório também aparecem Nepal, Indonésia, Arábia Saudita, Laos, Tunísia, Coreia do Sul, Argélia e Marrocos, países onde os principais motores das realizações do IDH, segundo os dados, foram a saúde e a educação.
"Principais subidas" no IDH (1970 a 2010)
IDH geral: 7 - Tunísia, 9 - Argélia
IDH de saúde e educação: 5 - Argélia, 6 - Tunísia"
- Relatório de Desenvolvimento Humano 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) [4]
"A Argélia é a maior economia do Magrebe, no norte de África, com cerca de 35 milhões de consumidores e taxas de crescimento de 3,1% em 2007, de 2,8% em 2008 e, apesar da crise, de 2,6% em 2009. A perspectiva de crescimento é de 4,6% em 2010 e 4,4% em 2011.
O crescimento da Argélia deve-se também ao facto de ter ultrapassado os anos de crise e de insegurança da década de 90, e de ter entrado, nos últimos anos, num período de grande estabilidade política e social.
As medidas de política económica, o programa de privatizações de mais de 1.200 empresas e as disponibilidades financeiras das vendas de petróleo e gás, têm permitido reformas sociais e económicas com vista a melhorar as condições de vida da população e, criando assim, oportunidades de negócios para os empresários portugueses."
- Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, 2010 [5]
__________________________________________________
[1] "Tunísia soube fazer frente ao extremismo" (24/10/2004):
http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=586808&page=-1
[2] Vida do outro lado do mediterrâneo (04/09/2008):
http://app.exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0926/mundo/noticias/vida-do-outro-lado-do-mediterraneo-m0167018
[3] Middle East and North Africa - Egypt - Economy (19/08/2010):
http://www.fco.gov.uk/en/travel-and-living-abroad/travel-advice-by-country/country-profile/middle-east-north-africa/egypt?profile=economy
[4] Nos últimos 40 anos, progresso veio para todos os países; Omã lidera em avanço no IDH (04/11/2010):
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/11/04/nos-ultimos-40-anos-progresso-veio-para-todos-os-paises-oma-lidera-em-avanco-no-idh.jhtm
[5] ABC Mercado Argélia
http://www.atp.pt/noticias/detalhes.php?id=426
.
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
Sindicalistas pelegos querem entregar os direitos dos trabalhadores
Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e a CUT, ressuscitam proposta de FHC
Faz tempo que as classes dominantes pressionam pelo desmonte das leis trabalhistas no Brasil. No final de 2001 Fernando Henrique Cardoso conseguiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que "flexibilizava" as leis trabalhistas tornando o negociado prevalecente sobre o legislado. O projeto teria de ser apreciado no Senado Federal mas a pressão social e o ano eleitoral acabaram inviabilizando o avanço desse projeto.
Em 2005 o Governo Lula, junto com a CUT, a Força Sindical e os empresários preparou um projeto que iniciaria a Reforma Trabalhista no Brasil pelo enfraquecimento do movimento sindical para depois passar a patrola, com menos resistências, nos direitos dos trabalhadores. O projeto chegou a ser enviado ao Congresso Nacional mas o estouro do escândalo do mensalão mudou o foco dos parlamentares e paralisou a proposta.
Agora, para a surpresa de setores das próprias classes dominantes, a proposta parte de dirigentes sindicais, mais precisamente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT. A proposta é a mesma de Fernando Henrique Cardoso: fazer com que o negociado prevaleça sobre o legislado.
Eles teriam "amadurecido", comemora a matéria do Estado de São Paulo de 2 de janeiro de 2011.[1]
O principal argumento erigido em pró da "flexibilização" dos direitos trabalhistas é o de que tal medida acarretaria no aumento da oferta de empregos. Trata-se de uma falácia tão grande que até o empresário gaúcho Dagoberto Lima Godoy, defensor da reforma trabalhista, reconhece que
"as "flexibilizações" postas em prática por diversos países não têm logrado resultados comprovados na luta contra o desemprego, que perdura elevado mesmo nos países onde mais avançaram as reformas nesse campo."[2]
Em 2009, em meio a crise financeira, o empresariado brasileiro chegou a reivindicar tal medida, tentando aproveitar-se da agonia dos trabalhadores. Diziam que com a "flexibilização" os empregos estariam assegurados e que novas vagas seriam criadas. Pura falácia! Na Espanha, a sua legislação trabalhista "flexível" (uma das mais flexíveis do velho continente) não evitou que o desemprego explodisse com a crise financeira.[3] Logo tal medida não poderia ser a panacéia por aqui como propalaram alguns.
A proposta dos sindicalistas do ABC e da CUT trata-se, portanto, de mais um ato de traição de dirigentes pelegos vendidos que já nem disfarçam mais a quem servem. Abaixo segue uma das matérias veiculadas na grande mídia e que foi publicada no site do próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC:
11 de Janeiro de 2011 | Notícias | Leis
Sindicato propõe projeto de lei que dá mais segurança para acordos coletivos
Proposta dos metalúrgicos do ABC prevê que acordos coletivos possam ser colocados acima da Consolidação das Leis Trabalhistas
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está preparando um Projeto de Lei (PL) para conferir mais segurança e maior legitimidade aos acordos coletivos classistas, permitindo que tenham força de lei e fiquem acima da própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
"É muito difícil ter um acordo 100% dentro da lei", diz o presidente da entidade, Sérgio Nobre.
Tradicionalmente vendo propostas de mudanças na legislação trabalhista com desconfiança, desta vez os sindicalistas resolveram mudar de postura. A proposta deve ser apresentada ao governo em abril.
"Até lá queremos publicar um livro com economistas, juristas e representantes do trabalho com suas opiniões sobre o tema", diz Nobre. Segundo ele, até o momento o projeto foi discutido com parlamentares, representantes de empresas e economistas.
Exemplo negativo
O objetivo do projeto é evitar exemplos como o parecer de um fiscal da justiça do trabalho que, em 1998, por pouco não inviabilizou um acordo entre Volkswagen e o sindicato que permitiria evitar demissões.
O documento foi questionado porque previa o parcelamento da participação nos lucros e resultados em 12 vezes, mais que os seis meses permitidos pela lei. O acordo se manteve após votação apertada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e serviu de alerta para a insegurança jurídica do tema.
O projeto dá força de lei para os acordos estabelecidos entre sindicatos profissionais e empresas, desde que respeitados os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, tais como férias, aposentadoria, 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O instrumento será de caráter facultativo, a ser utilizado em caso de comum acordo entre as partes — e exige uma organização sindical comprovadamente representativa.
"O acordo seria positivo para ambos os lados, na medida em que acabaria com a insegurança jurídica que pode transformar o acordo num passivo para a empresa", diz Nobre.
A certificação dos sindicatos fica a cargo do Ministério do Trabalho e demanda a existência de comitês sindicais de empresas com representação prevista no estatuto do sindicato. Os comitês devem ser reconhecidos pelas companhias que tenham interesse em adotar o instrumento.
Além disso, o projeto prevê que as empresas participantes tenham sindicalização mínima de mais da metade dos trabalhadores e não possuam discussões judiciais ou extrajudiciais relativas ao impedimento do exercício de direitos sindicais. Após firmado, o acordo deve ser aprovado por 60% dos trabalhadores.
Processo gradativo
Projetos anteriores já previam o fortalecimento das relações trabalhistas, como aquele que tentou a alteração do artigo 618 da CLT, apresentado no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.
A diferença da proposta do sindicato é que o projeto prevê o uso facultativo, o que permitiria uma adaptação gradativa do instrumento, priorizando os locais onde as relações de trabalho estão mais avançadas.
Para outros sindicalistas, o acordo pode ser utilizado inicialmente nas cidades que concentram as grandes indústrias. "Mas o impacto pode ser muito maior, porque o que é pouco no começo tende a evoluir rapidamente", diz José Lopez Feijó, diretor da Central Única dos trabalhadores (CUT).
Do Brasil Econômico (Paulo Justus)
Extraído de:
http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=23805&id_SEC=12&busca=Leis
___________________________________________________________________
[1] A flexibilização da CLT - O Estado de São Paulo, 02/01/2011:
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/2/a-flexibilizacao-da-clt
[2] Godoy, Dagoberto Lima. "Reforma Trabalhista no Brasil: princípios, meios e fins" - São Paulo: LTr, 2005, p.26
[3] Desemprego cresce quase 50% na Espanha em 2008 (08/01/2009):
http://economia.uol.com.br/ultnot/lusa/2009/01/08/ult3679u5629.jhtm
.
Faz tempo que as classes dominantes pressionam pelo desmonte das leis trabalhistas no Brasil. No final de 2001 Fernando Henrique Cardoso conseguiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que "flexibilizava" as leis trabalhistas tornando o negociado prevalecente sobre o legislado. O projeto teria de ser apreciado no Senado Federal mas a pressão social e o ano eleitoral acabaram inviabilizando o avanço desse projeto.
Em 2005 o Governo Lula, junto com a CUT, a Força Sindical e os empresários preparou um projeto que iniciaria a Reforma Trabalhista no Brasil pelo enfraquecimento do movimento sindical para depois passar a patrola, com menos resistências, nos direitos dos trabalhadores. O projeto chegou a ser enviado ao Congresso Nacional mas o estouro do escândalo do mensalão mudou o foco dos parlamentares e paralisou a proposta.
Agora, para a surpresa de setores das próprias classes dominantes, a proposta parte de dirigentes sindicais, mais precisamente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT. A proposta é a mesma de Fernando Henrique Cardoso: fazer com que o negociado prevaleça sobre o legislado.
Eles teriam "amadurecido", comemora a matéria do Estado de São Paulo de 2 de janeiro de 2011.[1]
O principal argumento erigido em pró da "flexibilização" dos direitos trabalhistas é o de que tal medida acarretaria no aumento da oferta de empregos. Trata-se de uma falácia tão grande que até o empresário gaúcho Dagoberto Lima Godoy, defensor da reforma trabalhista, reconhece que
"as "flexibilizações" postas em prática por diversos países não têm logrado resultados comprovados na luta contra o desemprego, que perdura elevado mesmo nos países onde mais avançaram as reformas nesse campo."[2]
Em 2009, em meio a crise financeira, o empresariado brasileiro chegou a reivindicar tal medida, tentando aproveitar-se da agonia dos trabalhadores. Diziam que com a "flexibilização" os empregos estariam assegurados e que novas vagas seriam criadas. Pura falácia! Na Espanha, a sua legislação trabalhista "flexível" (uma das mais flexíveis do velho continente) não evitou que o desemprego explodisse com a crise financeira.[3] Logo tal medida não poderia ser a panacéia por aqui como propalaram alguns.
A proposta dos sindicalistas do ABC e da CUT trata-se, portanto, de mais um ato de traição de dirigentes pelegos vendidos que já nem disfarçam mais a quem servem. Abaixo segue uma das matérias veiculadas na grande mídia e que foi publicada no site do próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC:
11 de Janeiro de 2011 | Notícias | Leis
Sindicato propõe projeto de lei que dá mais segurança para acordos coletivos
Proposta dos metalúrgicos do ABC prevê que acordos coletivos possam ser colocados acima da Consolidação das Leis Trabalhistas
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está preparando um Projeto de Lei (PL) para conferir mais segurança e maior legitimidade aos acordos coletivos classistas, permitindo que tenham força de lei e fiquem acima da própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
"É muito difícil ter um acordo 100% dentro da lei", diz o presidente da entidade, Sérgio Nobre.
Tradicionalmente vendo propostas de mudanças na legislação trabalhista com desconfiança, desta vez os sindicalistas resolveram mudar de postura. A proposta deve ser apresentada ao governo em abril.
"Até lá queremos publicar um livro com economistas, juristas e representantes do trabalho com suas opiniões sobre o tema", diz Nobre. Segundo ele, até o momento o projeto foi discutido com parlamentares, representantes de empresas e economistas.
Exemplo negativo
O objetivo do projeto é evitar exemplos como o parecer de um fiscal da justiça do trabalho que, em 1998, por pouco não inviabilizou um acordo entre Volkswagen e o sindicato que permitiria evitar demissões.
O documento foi questionado porque previa o parcelamento da participação nos lucros e resultados em 12 vezes, mais que os seis meses permitidos pela lei. O acordo se manteve após votação apertada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e serviu de alerta para a insegurança jurídica do tema.
O projeto dá força de lei para os acordos estabelecidos entre sindicatos profissionais e empresas, desde que respeitados os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, tais como férias, aposentadoria, 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O instrumento será de caráter facultativo, a ser utilizado em caso de comum acordo entre as partes — e exige uma organização sindical comprovadamente representativa.
"O acordo seria positivo para ambos os lados, na medida em que acabaria com a insegurança jurídica que pode transformar o acordo num passivo para a empresa", diz Nobre.
A certificação dos sindicatos fica a cargo do Ministério do Trabalho e demanda a existência de comitês sindicais de empresas com representação prevista no estatuto do sindicato. Os comitês devem ser reconhecidos pelas companhias que tenham interesse em adotar o instrumento.
Além disso, o projeto prevê que as empresas participantes tenham sindicalização mínima de mais da metade dos trabalhadores e não possuam discussões judiciais ou extrajudiciais relativas ao impedimento do exercício de direitos sindicais. Após firmado, o acordo deve ser aprovado por 60% dos trabalhadores.
Processo gradativo
Projetos anteriores já previam o fortalecimento das relações trabalhistas, como aquele que tentou a alteração do artigo 618 da CLT, apresentado no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.
A diferença da proposta do sindicato é que o projeto prevê o uso facultativo, o que permitiria uma adaptação gradativa do instrumento, priorizando os locais onde as relações de trabalho estão mais avançadas.
Para outros sindicalistas, o acordo pode ser utilizado inicialmente nas cidades que concentram as grandes indústrias. "Mas o impacto pode ser muito maior, porque o que é pouco no começo tende a evoluir rapidamente", diz José Lopez Feijó, diretor da Central Única dos trabalhadores (CUT).
Do Brasil Econômico (Paulo Justus)
Extraído de:
http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=23805&id_SEC=12&busca=Leis
___________________________________________________________________
[1] A flexibilização da CLT - O Estado de São Paulo, 02/01/2011:
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/2/a-flexibilizacao-da-clt
[2] Godoy, Dagoberto Lima. "Reforma Trabalhista no Brasil: princípios, meios e fins" - São Paulo: LTr, 2005, p.26
[3] Desemprego cresce quase 50% na Espanha em 2008 (08/01/2009):
http://economia.uol.com.br/ultnot/lusa/2009/01/08/ult3679u5629.jhtm
.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Mises e as catástrofes
.
As imagens da catástrofe no Rio de Janeiro estão sensibilizando pessoas em todo o país - e até pelo mundo já que as imagens percorreram o globo. Estas têm prestado solidariedade como podem e questionado a responsabilidade das autoridades no episódio, que efetuaram uma série de cortes de verbas em serviços de prevenção.
Se a negligência das autoridades na prevenção de catástrofes já é condenável o que dizer se elas simplesmente se omitissem e deixassem pelas forças do mercado em caso da tragédia já ter ocorrido?
Obviamente seria absurdo concordar com a segunda hipótese. Mas houve quem a defendeu. Ludwig von Mises, o intelectual liberal mais festejado da atualidade, celebrou da seguinte maneira a omissão de um ex-presidente americano diante de uma catástrofe:
"Contudo, foi um presidente democrata dos Estados Unidos, o presidente Cleveland que, em fins da década de 1880, vetou uma decisão do Congresso de conceder unia pequena soma de auxílio — cerca de dez mil dólares — a uma comunidade que sofrera uma catástrofe. Esse presidente justificou seu veto escrevendo as seguintes palavras: "É dever do cidadão manter o governo, mas não é dever do governo manter os cidadãos". Estas são palavras que todo estadista deveria escrever numa parede de seu gabinete, para mostrar aos que viessem pedir dinheiro."
- Ludwig von Mises. As Seis Lições
.
As imagens da catástrofe no Rio de Janeiro estão sensibilizando pessoas em todo o país - e até pelo mundo já que as imagens percorreram o globo. Estas têm prestado solidariedade como podem e questionado a responsabilidade das autoridades no episódio, que efetuaram uma série de cortes de verbas em serviços de prevenção.
Se a negligência das autoridades na prevenção de catástrofes já é condenável o que dizer se elas simplesmente se omitissem e deixassem pelas forças do mercado em caso da tragédia já ter ocorrido?
Obviamente seria absurdo concordar com a segunda hipótese. Mas houve quem a defendeu. Ludwig von Mises, o intelectual liberal mais festejado da atualidade, celebrou da seguinte maneira a omissão de um ex-presidente americano diante de uma catástrofe:
"Contudo, foi um presidente democrata dos Estados Unidos, o presidente Cleveland que, em fins da década de 1880, vetou uma decisão do Congresso de conceder unia pequena soma de auxílio — cerca de dez mil dólares — a uma comunidade que sofrera uma catástrofe. Esse presidente justificou seu veto escrevendo as seguintes palavras: "É dever do cidadão manter o governo, mas não é dever do governo manter os cidadãos". Estas são palavras que todo estadista deveria escrever numa parede de seu gabinete, para mostrar aos que viessem pedir dinheiro."
- Ludwig von Mises. As Seis Lições
.
quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Agora Governo Tarso diz que não tem dinheiro
.
Dois dias depois de conseguir junto a Assembléia Legislativa um aumento generoso nos salários dos apadrinhados políticos, o Governo Tarso veio à público, através do seu Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, anunciar rombo nas contas públicas e que este ano será de ajuste... para o povo!
Política | 13/01/2011 | 16h07min
Atual secretário da Fazenda encontra déficit de R$ 150 milhões no caixa do Estado
Segundo o titular da Fazenda, o governo já pagou a primeira parcela
Aline Mendes | aline.mendes@zerohora.com
Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, declarou que a governadora Yeda Crusius deixou R$ 1 bilhão em restos a pagar (dívidas de anos anteriores) e mais R$ 150 milhões de déficit que terão de ser honrados pela atual gestão.
— O combustível da Secretaria de Segurança Pública não era pago desde outubro. Isso soma R$ 7 milhões em dívidas — declarou Odir.
Segundo o titular da Fazenda, o governo já pagou a primeira parcela.
O governo petista prevê déficit já a partir de março, na ordem de R$ 170 milhões. Se nada for feito, poderá chegar a R$ 550 milhões ao final de 2011.
O secretário informou ainda que o caixa único está negativo em R$ 4,6 bilhões, dado já admitido pelo governo anterior.
Entre as medidas anunciadas para conter o déficit está a previsão de arrecadação de mais R$ 400 milhões ao longo deste ano e a atração de novas empresas.
ZERO HORA
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Pol%EDtica&newsID=a3174541.xml
___________________________________________________
[*] Yeda teria deixado caixa do Estado negativo em R$ 4,6 bilhões (13/01/2011):
http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-213,cd-301330,manchete-true.htm
.
Dois dias depois de conseguir junto a Assembléia Legislativa um aumento generoso nos salários dos apadrinhados políticos, o Governo Tarso veio à público, através do seu Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, anunciar rombo nas contas públicas e que este ano será de ajuste... para o povo!
"O salário do funcionalismo não sofrerá atrasos,
mas também, dificilmente terá algum reajuste"[*]
Odir Tonollier, Secretário da Fazenda
mas também, dificilmente terá algum reajuste"[*]
Odir Tonollier, Secretário da Fazenda
Política | 13/01/2011 | 16h07min
Atual secretário da Fazenda encontra déficit de R$ 150 milhões no caixa do Estado
Segundo o titular da Fazenda, o governo já pagou a primeira parcela
Aline Mendes | aline.mendes@zerohora.com
Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, declarou que a governadora Yeda Crusius deixou R$ 1 bilhão em restos a pagar (dívidas de anos anteriores) e mais R$ 150 milhões de déficit que terão de ser honrados pela atual gestão.
— O combustível da Secretaria de Segurança Pública não era pago desde outubro. Isso soma R$ 7 milhões em dívidas — declarou Odir.
Segundo o titular da Fazenda, o governo já pagou a primeira parcela.
O governo petista prevê déficit já a partir de março, na ordem de R$ 170 milhões. Se nada for feito, poderá chegar a R$ 550 milhões ao final de 2011.
O secretário informou ainda que o caixa único está negativo em R$ 4,6 bilhões, dado já admitido pelo governo anterior.
Entre as medidas anunciadas para conter o déficit está a previsão de arrecadação de mais R$ 400 milhões ao longo deste ano e a atração de novas empresas.
ZERO HORA
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Pol%EDtica&newsID=a3174541.xml
___________________________________________________
[*] Yeda teria deixado caixa do Estado negativo em R$ 4,6 bilhões (13/01/2011):
http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-213,cd-301330,manchete-true.htm
.
Assinar:
Postagens (Atom)
