A nomeação de CCs para
fundações extintas realizada pelo governador Sartori horrorizou até
muitos daqueles que defendem o ajuste fiscal [*]. Isso é porque
muitos desses acreditam que tais medidas são para “colocar as
contas públicas em ordem”. Nunca foram!
Os ajustes fiscais que
têm sido implementados em várias partes do mundo nada mais
representam do que medidas para manter o modo de produção
capitalista funcionando, o que passa por garantir a manutenção dos
privilégios do topo da pirâmide transferindo recursos públicos e
do andar de baixo para o andar de cima, em uma espécie de Robin Hood
ao contrário.
Não é casual que nenhum
ajuste fiscal conteste o maior gasto do Estado moderno que é a
dívida pública e até garanta espaço para o seu crescimento, como
atesta a PEC 55 do governo Temer. Não é casual que o pacote de
Sartori acabava com órgãos públicos que não eram deficitários.
Não é casual que, apesar do discurso de crise, as privatizações
sejam realizadas com dinheiro público. Não é casual que as
isenções ao grande capital não só não sejam revistas como sejam
ampliadas enquanto os impostos para o andar de baixo aumentam. Não é
casual que se mantenham os subsídios às tarifas públicas para o
grande capital enquanto seu preço eleva-se para a maioria da
população.
Os ajustes fiscais atuais
nada mais são do que tubos de oxigênio do capitalismo em crise.
Visam mantê-lo respirando. Não objetivam colocar as “contas
públicas em ordem” mas manter em ordem os lucros privados dos
grandes bancos, especuladores e empresários. Dessa farra participam
os políticos a serviço do grande capital, os quais também tiram
vantagem da pilhagem social. É um prêmio que lhes é permitido
pelos "bons serviços prestados". Daí nomeia-se
apadrinhados políticos para órgãos públicos extintos, aumenta-se
o próprio salário, e por aí vai.
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[*] Repercutiu na grande
mídia do Rio Grande do Sul a publicação do Diário Oficial do
Estado, de 10 de janeiro de 2017, que trazia a nomeação de 6 CCs
para a Fundação Zoobotânica (FZB) com salários de R$ R$ 6.765,60
e sem risco de parcelamento no pagamento. O órgão foi extinto pelo
pacote do governador Sartori aprovado pela Assembleia Legislativa, em
21/12/2016. O mesmo pacote aprovou ainda a demissão dos servidores
de carreira da referida fundação.
Não se trata de nenhuma novidade. Sem qualquer divulgação na grande mídia o governo Sartori já havia nomeado um CC para a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), às vésperas da sua extinção.
Um ano antes a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) foi extinta mas 24 CCs foram mantidos na sua folha de pagamento, a um custo mensal de R$ 120 mil. E mais uma vez sob o silêncio da grande mídia local.
Um ano após ter sua extinção aprovada, Fundergs segue existindo,
mas apenas com CCs. 19/12/2016.
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