quinta-feira, 24 de março de 2016

Alguns fatos para refletir sobre democracia e garantias constitucionais

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1. Em 2011, os operários deflagraram greve na Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, devido às condições degradantes de trabalho. A resposta do governo Dilma foi atender ao pedido das empreiteiras reprimindo a greve com a Força Nacional e indicando (junto com a burocracia sindical) que, por haver “gente demais” no canteiro de obras, alguns operários deveriam ser demitidos, o que acabou acontecendo com vários deles [1]. No ano seguinte os operários de Jirau voltaram a fazer greve, com a mesma pauta, no que foram acompanhados pelos operários de Santo Antônio. Considerados “vândalos” e “bandidos” pelo então Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho [2], os operários foram novamente reprimidos pela Força Nacional, 24 foram presos e 10 desapareceram! Os operários ainda tiveram que passar pelo constrangimento de trabalhar sob a mira do fuzil do Exército e da Força Nacional que ocuparam o canteiro de obras. [3]

2. Em 2012, Dilma aprovou uma proposta do General Enzo Peri que previa a militarização das lutas sociais. Com o irônico nome de “PROTEGER” o sistema visava “proteger” mais de 13.300 locais entre hidrelétricas, termelétricas, refinarias, estradas, telecomunicações, portos, aeroportos e o que mais for considerado “estratégico”, sendo que grande parte desses setores estão em mãos privadas e são palcos frequentes de conflitos sociais, como é o caso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O site Defesanet justificativa nesses termos tal sistema:

"O Brasil terá um sistema completo de proteção das instalações estratégicas do País, que será capaz de evitar invasões como a que ocorreu na usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, em fevereiro de 2008 (...), quando integrantes do movimento dos atingidos por barragens chegaram à sala de operações e ameaçaram parar a distribuição de energia em grande parte do País." [4]

3. Em 2013 foi descoberto um esquema de infiltração montado pelo governo Dilma para espionar o Movimento Xingu Vivo, que defende a causa indígena [5]. Em uma das mobilizações indígenas na região o governo não se contentou apenas com a negativa em negociar [6], mas enviou a Força Nacional [7], censurou jornalistas por registrar a repressão [8] e abriu um inquérito, via Polícia Federal, para apurar quem eram os não indígenas que participaram do ato, em uma clara tentativa de quebrar a solidariedade de outros setores com os índios [9].

4. No mesmo ano foi descoberta outra operação de espionagem montada pelo governo federal do PT. Denominada “Gerenciamento de Risco”, a operação era coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e era executada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tinha como objetivo espionar a movimentação sindical dos trabalhadores do Porto de Suape, em Pernambuco, que lutavam contra a privatização do mesmo [10].

Na ocasião a GSI não só justificou a espionagem de Suape como deixou claro que a operação não se restringia ao porto pernambucano, afirmando que “acompanha, diuturnamente, em torno de 700 cenários institucionais, inclusas as estruturas estratégicas do País, para prestar assessoria, no momento oportuno, às autoridades governamentais sobre assuntos de interesse nacional.” [11]

O então Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, não se acanhou de apontar que o problema era o direito democrático de greve:

“Porto é uma coisa que não pode parar, vocês sabem (a importância) disso para a economia. Era mais que legítimo que a Abin passasse para nós informações dos riscos: 'Olha, pode paralisar o porto.' E a repercussão disso na economia, qual é?"” [12]

5. No mesmo ano de 2013 o governo Dilma aliou-se a governos tucanos e peemedebistas para reprimir as jornadas de junho, tendo sido emblemático o envio de tropas da Força Nacional a Belo Horizonte, a pedido do tucano Antonio Anastasia, parceiro e sucessor de Aécio Neves [13].

6. No final de 2013 ainda ocorreu a privatização da bacia petrolífera de Libra, cujo aparato repressivo contou com as presenças da Guarda Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Força Nacional, Exército e Marinha [14], uma verdadeira operação de guerra que superou o Governo Fernando Henrique, que enviou o Exército contra os petroleiros em 1995.

7. Para fechar o referido ano o governo Dilma edita a Portaria Normativa 3.461 /MD, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a "Garantia da Lei e da Ordem", que prevê a utilização das Forças Armadas para reprimir o povo. [15]

8. Em 2014, dois dias após vir a público um vídeo onde os deputado federais gaúchos, Luis Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB), atacavam índios, quilombolas, gays e lésbicas, os Tupinambás, em Olivença, na Bahia, denunciavam ao país que o governo Dilma havia rompido seu compromisso de negociação com os mesmos e que havia enviado o Exército para garantir o estelionato. [16]

Dados divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) evidenciam como a questão indígena vem sendo tratada pelos governos petistas: 560 índios foram assassinados durante suas gestões (452 nos anos Lula e 108 nos de Dilma – por enquanto), uma média de 56 por ano, um aumento de 269% em relação aos Governos de Fernando Henrique Cardoso, quando 167 índios foram assassinados, uma média de 20,8 ao ano. Os governos petistas também perdem para o de Fernando Henrique na homologação de terras indígenas: 84 contra 148, conforme informado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). [17]

9. Nos Estados os governos do PT e seus aliados promoveram inúmeras ações repressoras como a infiltração de agentes da Brigada Militar no piquete de greve dos Correios, em Porto Alegre, em 2013 [18]; a descoberta de grampo telefônico dos advogados de defesa de ativistas no Rio de Janeiro, em 2014 [19]; a ação policial na favela da Maré, no Rio de Janeiro, em 2013, que vitimou pelo menos 13 pessoas [20]; os agentes policiais infiltrados aos montes nos atos das jornadas de junho de 2013 nos Estados; além da defesa da militarização das favelas através das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs), que apesar da nomenclatura, não evitou o assassinato em suas barbas por forças policiais de inocentes como Amarildo, Cláudia e Douglas (DG) [21] e ainda facilitou as remoções forçadas daqueles que não têm onde morar para beneficiar as empreiteiras da Lava Jato e a especulação imobiliária [22].

10. Enquanto alguns gritavam nas ruas “não vai ter golpe”, uns de forma honesta, outros malandramente, a Presidente Dilma respondia sancionando um Projeto de Lei de terrorismo de sua própria autoria, cuja definição de terrorismo é tão ampla que criminalizará greves, ocupações e manifestações de qualquer tipo [23]; envia ao Congresso Nacional um plano de acordo de ajuste fiscal brutal com os Estados no melhor estilo FMI [24] e consegue a aprovação de uma Medida Provisória (MP 699) que poderá punir manifestações que bloqueiem vias públicas [25].

11. E como se já não bastasse toda essa repressão governamental antidemocrática e que viola garantias constitucionais básicas a esquerda tem se deparado com a hostilidade dos próprios militantes governistas. A sede do PSOL, em Porto Alegre, amanheceu pichada com calúnias no dia 7 de março, após ato governista no dia anterior [26] e no 8 de março, militantes de esquerda foram agredidas por governistas em São Paulo, em ato do Dia Internacional das Mulheres [27].

Os fatos mostram o perigo de se defender a democracia no abstrato e mais ainda quando tal defesa se ampara no medo. As garantias democráticas já são sistematicamente violadas com métodos que lembram a ditadura civil-militar e não precisou chegar um governo de direita para “sobrar para toda a esquerda”.

Como se pode perceber a esquerda e os movimentos sociais e sindicais já estão no sufoco há um bom tempo e pelas mãos de ferro do próprio PT e da “democracia” que agora ele convoca para ser defendida.



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[1] Trabalhadores da Hidrelétrica de Jirau serão demitidos. 15/04/2011.

[2] Gilberto Carvalho taxou operários de bandidos e ordenou repressão a greve. 28/01/2013.

[3] Operários mortos e desaparecidos em obras das usinas de Jirau e Santo Antônio. Julio Cesar de Castro. Correio da Cidadania, 26/09/2014.

[4] PROTEGER - Governo terá plano de proteção de R$ 9,6 bi. Defesanet, 29/07/2012.

[5] Funcionário de Belo Monte é flagrado espionando Xingu Vivo para informar ABIN. Xingu Vivo, 25/02/2013.

[6] Governo não irá negociar com índios que ocuparam Belo Monte. Sul21, 07/05/2013.

[7] "O governo perdeu o juízo", afirmam indígenas. Xingu Vivo, 07/05/2013.

[8] Dois jornalistas são expulsos e um é multado por cobrirem ocupação de Belo Monte. Xingu Vivo, 05/05/2013.

Deputado é impedido pela polícia de conversar com indígenas; imprensa é barrada; militares 'negociam' em nome do governo. Xingu Vivo, 05/05/2013.

[9] Polícia Federal vai investigar participação de não índios em ocupação de Belo Monte. Sul21, 06/05/2013.

[10] Abin monitora movimento sindical no Porto de Suape. Estadão, 04/04/2013.

[11] Gerenciar crises é obrigação, afirma gabinete. Estadão, 04/04/2013.

[12] Carvalho: Abin monitorou Suape por razões econômicas. 10/04/2013.

[13] Governo de MG pede, e Dilma envia 150 homens da Força de Segurança. UOL Notícias, 18/06/2013.

[14] Mais de 1.100 agentes de segurança atuarão no leilão do Campo de Libra. Sul21, 18/10/2013.

Exército já ocupa frente de hotel onde ocorrerá leilão do pré-sal. Sul21, 20/10/2013.

[15] Portaria Normativa 3.461 /MD, de 19 de dezembro de 2013.

[16] O Exército Brasileiro em Território Tupinambá de Olivença – O uso sistemático do terror para oprimir ou impor a vontade. Indios Online, 14/02/2014.

[17] Assassinatos de indígenas no Brasil crescem 269% nos governos Dilma e Lula. Último Segundo, 07/06/2013.

[18] Agentes da Brigada Militar infiltrados (P2) no Piquete da Greve dos Correios. 30/08/2013.

[19] Grampo de celulares da defesa de ativistas alarma OAB. 23/07/2014.

[20] As jornadas de junho a outubro. Uma invenção potentíssima da paz. Eduardo Baker, Bruno Cava e Giuseppe Cocco. IHU Unisinos, 25/11/2013.

RJ: Após manifestação, operação do Bope em favela deixa 13 mortos. 25/06/2013.

[21] A UPP matou a Claudia, o Amarildo e o DG. 09/04/2015.

[22] Domínio Público. Documentário 2011-2014.

[23] Dilma sanciona lei sobre terrorismo em meio à grande crise política. Esquerda Diário, 18/03/2016.

[24] Governo apresenta medidas de reforma fiscal. 21/03/2016.

[25] Câmara aprova MP que pode punir bloqueio de via em manifestação. 22/03/2016.

[26] NÃO ACEITAMOS PROVOCAÇÕES: O PSOL É OPOSIÇÃO DE ESQUERDA! Israel Dutra e Bernardo Correa Correa. 08/03/2016.

[27] Ato do 8 de março em SP | Defensores de Dilma e Lula agridem mulheres que criticam o governo, mas não calam a primavera feminista. 09/03/2016.


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