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Por
Marino Boeira *
A atual
campanha dos grandes veículos de comunicação a favor da
transparência dos salários dos servidores públicos esconde por
trás um evidente componente ideológico, qual seja o de mostrar o
Estado como um ente perdulário, incapaz de realizar uma sugestão
adequada de suas tarefas e que por isso mesmo é um obstáculo ao
pleno desenvolvimento da sociedade. Ou seja, é o velho discurso em
favor do estado mínimo, do mercado resolvendo todos os problemas dos
países através da competitividade sem limites, capaz de gerar mais
desenvolvimento e progresso num processo de depuração que vai
eliminando os mais fracos e despreparados.
O
fracasso dessa ideologia nos países europeus, quase todos à beira
de um colapso econômico, não intimida os defensores da ideologia
que defende a ausência do Estado, ou pelo menos uma participação
ínfima nas grandes decisões econômicas. Ao pretender expor os
vencimentos de alguns setores públicos – obviamente aquela minoria
melhor remunerada – os meios de comunicação trabalham no sentido
de provocar a revolta de grandes setores da população que vive com
baixos salários. Basta ler as secções de “cartas dos leitores”
dos jornais para ver como é eficiente esta estratégia. Junto com as
críticas aos marajás do funcionalismo (lembrando o Collor) fica
implícita a idéia de que o Estado, o brasileiro em particular, é
um parasita que infecta a sociedade. Obviamente, existem grandes
distorções entre o que ganham alguns setores do funcionalismo
público, como magistrados e altos diretores de órgãos estatais e
uma maioria de agentes da educação, saúde e segurança. Lutar
contra estas distorções, estabelecendo uma proporção menos
injusta entre os ganhos desses setores, é uma meta pela qual devem
lutar todas as pessoas que batalham por um país melhor para todos.
Não é isso, porém, o que se vê na leitura dos jornais que se
esmeram em mostrar as folhas salariais de certos órgãos públicos,
mas jamais se interessaram em mostrar o que ganham altos executivos
de empresas privadas e dos grandes bancos. A desculpa é que, como
são negócios privados , não interessa que os outros saibam quanto
ganham, embora seja óbvio que estes altos ganhos interferem no preço
final dos produtos ou serviços que levam ao público consumidor. O
que importa é reduzir o poder do Estado. Dentro dessa linha estão
as campanhas contra a cobrança de impostos. Os mesmos que criticam
os governos por não oferecerem melhores serviços nas áreas de
segurança, saúde e educação, são os que promovem campanhas do
tipo “um dia de imposto zero”, esquecidos de que sem estes
impostos, nada poderia ser feito. Empresários que reclamam dos
impostos altos, têm assessorias especializadas em encontrar brechas
na legislação que permitam que paguem menos do que um assalariado
no imposto de renda, por exemplo. São, evidentemente, práticas
legais, mas nem sempre éticas, nem patrióticas. Os jornais que
defendem a ausência do Estado em atividades que dizem que deveria
ficar restritas à atividade privada, são os primeiros a fazer
campanha em favor do auxílio aos setores privados de produção que
enfrentem dificuldades eventuais inerentes ao sistema capitalista.
Assim é com o fazendeiro que, em vez de providenciar açudes na sua
propriedade, irriga suas lavouras com as águas de um rio, que
deveria ser um bem comum, e é o primeiro a não querer pagar os
financiamentos do Banco do Brasil, quando surge uma seca. Assim foi
com os bancos que precisaram do auxílio do governo par a não
quebrar. Assim é com as universidades privadas, que mesmo cobrando
altas mensalidades dos seus alunos, reivindicam do Estado bolsas de
estudo para alunos carentes. Falar mal da saúde pública, como fazem
sistematicamente os jornais, é fácil. Aí estão as emergências
dos hospitais lotadas para dar uma aparente razão às críticas.
Esquecem porém que o INSS é o maior plano de saúde pública do
mundo, capaz de salvar a vida de milhares de pessoas diariamente a um
custo zero para elas e ainda ajudar a manter de pé estruturas
hospitalares privadas.
Uma
solução utópica, que certamente os defensores do Estado mínimo
nos meios de comunicação, não aceitariam seria o estabelecimento
de um verdadeiro sistema capitalista no Brasil, com as suas
possibilidades de lucros e perdas, sem o apoio de qualquer órgão
público, como é feito hoje através de juros subsidiados, sem prazo
de resgate e com a renúncia fiscal.
Trata-se
evidentemente de uma utopia, até por que historicamente o
desenvolvimento do sistema capitalista se fez com a apropriação da
maquina estatal pela burguesia, que desde a época das grandes
revoluções usa o estado para seus interesses de classe.
As poucas
experiências do chamado “Estado do bem estar social”, na Europa
e Estados Unidos são hoje lembranças do passado e em lugares, como
no Brasil e alguns outros países da América, onde governantes mais
sensíveis não atendem todos os interesses empresariais, seus
arautos mais eficientes – os maiores veículos de comunicação –
estão diariamente fustigando os agentes do Estado, denunciando
esquemas de corrupção, verdadeiros ou imaginários e práticas de
nepotismo . Por trás dessa prática moralizadora se esconde o
interesse político de retornar a uma época recente onde o Estado
brasileiro estava praticamente falido.
Marino
Boeira é professor universitário
Extraído
de:
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Minhas
considerações:
O artigo
tem o mérito de ir além da forma como vem sendo pautado esse
debate, principalmente pela grande mídia - que não faz isso por ser
inocente. Essa mídia “encachoeirada” não tem nenhum compromisso
com uma transparência séria e verdadeira.
No
entanto, o mesmo vale para o Governo Dilma. E ao não mencionar o
governo que, junto com a grande mídia, agita a bandeira da
transparência de forma hipócrita, o autor expõe uma grave
limitação e deixa a História pela metade. Isso ocorre, obviamente,
pelo fato do autor ser um apoiador confesso do governo da petista.
Atualmente
o Governo Dilma se encontra diante de uma série de greves de
servidores e já anunciou que deseja praticar o arrocho salarial nas
categorias. Nesse contexto a propaganda da grande mídia contra os
servidores cai como uma luva para as pretensões do governo. Seria
jogada ensaiada?
Outro
ponto importante que deve ser lembrado é que a crise financeira
começa a se aprofundar no país e o linchamento público
generalizado dos servidores cria base para cortes de direitos,
demissões e até privatizações, que não há dúvidas serão
medidas tomadas pelo Governo Dilma conforme a crise for avançando –
algumas delas, aliás, já foram tomadas.
O governo
que agita a bandeira da transparência, tentando posar de ético e
moral, está de mãos dadas com Collor, Sarney e agora Maluf. Precisa
dizer mais? Na verdade precisa sim. E o que virá na sequência
desmascara de vez o que é a transparência praticada pelo governo
petista.
Durante a
CPI da Dívida Pública o governo “da transparência” negou
explicações e documentos solicitados pelos técnicos do Auditoria
Cidadã referentes a pontos obscuros da dívida brasileira e o povo
segue desconhecendo a formação e a composição deste que é o
maior gasto do Estado brasileiro.
É
verdade que nessa época Dilma ainda não era Presidente mas se
estivesse realmente comprometida com a lisura dos gastos públicos já
teria chamado e apoiado uma auditoria da dívida pública brasileira,
o que segundo o Auditoria Cidadã, permitiria o cancelamento de
aproximadamente 65% somente da dívida interna. Ao invés disso, o
seu governo aumenta de forma sinistra essa dívida subsidiando
grandes empresas.
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