Crise se aprofunda no mundo e no Brasil

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A crise econômica se aprofunda no mundo e seus efeitos, antes manifestados de outra forma no nosso país [1], já não podem mais ser considerados uma "marolinha" [2] e tampouco se pode afirmar que estamos "blindados" dela. [3]

As medidas "anticrise" do governo brasileiro começam a mostrar os seus limites e a própria Presidente Dilma andou relativizando a importância do PIB [4] - contrariando a maioria de seus discursos anteriores sobre a crise, onde sempre exaltava o crescimento do mesmo.

Diante desse cenário o Governo Dilma não consegue se diferenciar dos governos estrangeiros que ela própria criticava e suas ações têm sido no sentido de atacar os direitos da classe trabalhadora e ampliar as benesses aos grandes conglomerados capitalistas. Na verdade os cortes no orçamento e as privatizações dos aeroportos já mostravam que era falacioso o discurso de que por aqui a crise era enfrentada sem atacar os trabalhadores e os serviços públicos. [idem 1]

Benefícios ao capital

Desde o final de 2011 o governo federal já anunciou oito pacotes despejando os mais variados benefícios, principalmente, para o grande capital:

"Depois da desoneração da folha da pagamento para 15 setores, da redução de IPI de automóveis e linha branca, de linhas de créditos para investimentos e de R$ 20 bilhões para os Estados, Dilma decidiu apelar para o poder de compra da União na busca de incentivos à indústria.

(...)

Batizado de PAC dos Equipamentos, o novo programa do governo prevê destinar R$ 8,4 bilhões para compras governamentais no segundo semestre de 2012.

Deste total, R$ 6,6 bilhões são de compras novas, não previstas no Orçamento, de máquinas e equipamentos e outros bens produzidos no Brasil.

A equipe econômica assegurou que os novos gastos anunciados ontem não vão reduzir a meta de superávit primário, de 3,1% do PIB -- a economia do governo para pagar juros da dívida." [5]

O trecho acima refere-se ainda ao sétimo pacote. O último foram duas Medidas Provisórias (MP) aprovadas dias 16 e 17 de julho pela Câmara dos Deputados. Uma delas, a MP 563, amplia a desoneração da folha de pagamentos e isenções fiscais [6]. A outra, a MP 564, aumentou o leque de empresas a serem socorridas pelo Estado, via BNDES, devido a crise econômica, além de destinar mais R$ 45 bilhões do Tesouro para o BNDES subsidiar o capital. [7]

Como o governo petista optou pela gestão do capitalismo, essas medidas longe de abolirem os efeitos da crise financeira, pavimentarão o caminho para futuros ataques à classe trabalhadora.

A desoneração da folha de pagamentos impacta diretamente na arrecadação da previdência e, assim, o irreal déficit alardeado poderá finalmente se tornar realidade. Já os recursos jogados do Tesouro para o BNDES elevam o endividamento público. Entre 2008 e 2011 essa operação custou aos contribuintes R$ 28 bilhões [8]. No mesmo período, segundo o Tesouro Nacional, a dívida pública passou de R$ 1,397 trilhão [9] para R$ 1,86 trilhão [10] - de acordo com o Auditoria Cidadã da Dívida esses valores não correspondem a realidade e são maiores do que o divulgado pelo governo e a mídia.

Ataques à classe trabalhadora

Quando as medidas acima fizerem seus estragos, as classes dominantes (as maiores beneficiadas delas) se fingirão de desentendidas, posarão de ultrajadas e apontarão o dedo para a classe trabalhadora, que será responsabilizada e chamada a arcar com o ônus de uma crise que não criaram para "salvar o país" (tsc!). Tem sido assim no mundo inteiro!

O próprio Governo Dilma já está pondo esse plano em marcha. Após sancionar a privatização de parte da previdência [11], o Palácio do Planalto pretende elevar a idade mínima para a aposentadoria ou impor uma fórmula (85/95) que em alguns casos será pior do que o atual fator previdenciário [12]. Esse último teria a sua abolição alardeada para tentar ocultar dos trabalhadores os novos ataques.

A intransigência e a truculência do governo diante das greves dos trabalhadores é outra face desse plano. Já é mais do que conhecida a atuação da Força Nacional na repressão aos trabalhadores dos canteiros de obras do PAC, como na Usina de Jirau, empreendimento tocado com dinheiro público e cujo maior acionista é uma empresa estrangeira, a franco-belga GDF Suez.

Em 24 de julho, mostrando a sua face autoritária, o Governo Dilma baixou um decreto antigreve para tentar abafar as inúmeras greves de servidores públicos enfrentadas por sua administração [13]. As palavras do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deixam claro que o governo federal não está muito disposto às negociações e partiu para o confronto:

"Estamos endurecendo no que concerne à garantia de funcionamento do serviço público. O serviço público federal não ficará paralisado por conta de uma greve. E as medidas que forem necessárias para garantir este funcionamento serão tomadas, seja esta de convênio com estados e municípios assinadas hoje, sejam adoções de outros procedimentos, seja eventualmente o ajuizamento de ações na justiça." [14]

Triste fim de um partido que teve origem exatamente nas greves. Mas as más notícias - e decepções para alguns - não encerram por aí.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pela Câmara dia 17 de julho, não prevê reajustes salariais nem para os servidores e nem para os aposentados que recebem mais do que o salário mínimo, mas, por outro lado, tem como meta um superávit primário de 155,9 bilhões - 12% superior ao deste ano. [15]

Aproximadamente 2.000 trabalhadores estão sendo ameaçados de demissão pela GM. O setor automotivo recebeu 26 bilhões em isenções fiscais desde 2008. Tendo em vista a quantidade de vagas criadas no período, cada emprego gerado pelas montadoras custou 1 milhão aos cofres públicos.

A garantia da manutenção dos empregos foi o argumento do governo petista para a concessão dessa benesse bilionária. Agora que ficou claro que tal medida foi tomada em benefício das montadoras e não dos trabalhadores, conforme alardeado, a Presidente surge, após um significativo tempo de silêncio, "cobrando" a parte das multinacionais no acordo. A firmeza dessa postura fica evidente quando, no mesmo discurso em que "cobra" as montadoras, Dilma anuncia que ampliará as benesses para o capital no país. [16]

Como no exterior

Ajustes fiscais, cortes no orçamento, privatizações, ataques aos direitos e a organização dos trabalhadores, ampliação de isenções fiscais, financiamentos subsidiados, economia cada vez maior para pagar os especuladores, etc, mostram que as ações tomadas visam garantir os interesses das grandes empresas e dos bancos e não dos trabalhadores brasileiros.

As medidas já tomadas e as que se anunciam mostram que as gestões petistas não se diferenciam dos governos estrangeiros, que demagogicamente criticam, quando se trata de enfrentar a crise econômica.

Isso ocorre porque o PT optou por gerir o capitalismo, sistema no qual muitos dos seus dirigentes estão muito bem acomodados, e assim suas medidas "anticrise" visam manter a acumulação e a reprodução do capital em nosso país.

Tendo em vista que em uma sociedade de classes não há contradição em uma ponta sem impacto em outra, para aliviar e garantir os interesses do capital em crise o governo ataca e atacará cada vez mais os trabalhadores brasileiros. O que aparecia ocultado pela dissimulação saltará aos olhos de todos!

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[1] A crise no Brasil (06/05/2012):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/05/crise-no-brasil.html

[2] Lula: crise é tsunami nos EUA e, se chegar ao Brasil, será 'marolinha' (04/10/2008):

http://oglobo.globo.com/economia/lula-crise-tsunami-nos-eua-se-chegar-ao-brasil-sera-marolinha-3827410

[3] Dilma diz que Brasil está 'blindado' contra a crise (28/11/2011):

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1013305-dilma-diz-que-brasil-esta-blindado-contra-a-crise.shtml

    Dilma reafirma que Brasil está "blindado" contra crise e que "não sai por aí, feito louco, se endividando" (28/11/2011):

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-28/dilma-reafirma-que-brasil-esta-blindado-contra-crise-e-que-nao-sai-por-ai-feito-louco-se-endividando

[4] Grandeza da nação não é medida pelo PIB, diz Dilma (12/07/2012):

http://www.cartacapital.com.br/economia/grandeza-da-nacao-nao-e-medida-pelo-pib-diz-dilma/

[5] Dilma anuncia o sétimo pacote contra crise econômica (28/06/2012):

http://www.agora.uol.com.br/brasil/ult10102u1111768.shtml

[6] Câmara aprova texto-base da MP que desonera folha de pagamento (17/07/2012):

http://sul21.com.br/jornal/2012/07/camara-aprova-texto-base-da-mp-que-desonera-folha-de-pagamento/

[7] Câmara aprova Medida Provisória que concede incentivos à indústria (17/07/2012):

http://sul21.com.br/jornal/2012/07/camara-aprova-medida-provisoria-que-concede-incentivos-a-industria/

[8] Subsídio do Tesouro para BNDES atinge R$ 28 bi em três anos (08/06/2012):

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1101771-subsidio-do-tesouro-para-bndes-atinge-r-28-bi-em-tres-anos.shtml

[9] Dívida pública federal termina 2008 em R$ 1,397 trilhão (29/01/2009):

http://oglobo.globo.com/economia/divida-publica-federal-termina-2008-em-1397-trilhao-3126555

[10] Dívida pública sobe 10% em 2011, para R$ 1,86 trilhão, diz Tesouro (30/01/2012):

http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2012/01/divida-publica-sobe-10-em-2011-para-r-186-trilhao-diz-tesouro.html

[11] Dilma sanciona lei que cria novo fundo de previdência do servidor (02/05/2012):

http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/dilma-sanciona-lei-que-cria-novo-fundo-de-previdencia-do-servidor.html

[12] Fim do Fator previdenciário: um plano de lobo na pele de cordeiro. Paulo Perazzo. (11/07/2012):

http://ne10.uol.com.br/coluna/por-dentro-da-previdencia/noticia/2012/07/11/fim-do-fator-previdenciario-um-plano-de-lobo-na-pele-de-cordeiro-353998.php

[13] DECRETO Nº 7.777, DE 24 DE JULHO DE 2012

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7777.htm

[14] Dilma descentraliza função de agências reguladoras (25/07/2012):

http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/dilma-descentraliza-funcao-de-agencias-reguladoras

http://exame.abril.com.br/brasil/politica/noticias/dilma-descentraliza-funcao-de-agencias-reguladoras?page=2

[15] Comissão aprova texto base da LDO 2013;primário é de R$155,9bi (17/07/2012):

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2012/07/17/comissao-aprova-texto-base-da-ldo-2013primario-e-de-r1559bi.htm

[16] Dilma cobra manutenção de emprego como contrapartida a incentivo (27/07/2012):

http://www.valor.com.br/brasil/2767314/dilma-cobra-manutencao-de-emprego-como-contrapartida-incentivo

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Os governos do PT diante dos golpes da direita na América Latina

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A destituição de Fernando Lugo no Paraguai foi o terceiro golpe de Estado da direita na América Latina desde que o PT se tornou governo central no Brasil. A atuação dos petistas diante desses episódios acabam normalmente polarizando o debate entre os governistas, que exaltam as ações do Palácio do Planalto, e os demotucanos e a direita atabalhoada, que fazem de tudo para criticá-las.

Ocorre que essa polarização destrambelhada está recheada de argumentos irreais que confundem e quase nada esclarecem. Conforme demonstrei em artigo onde analisei a política externa do Governo Lula a realidade concreta mostra outro cenário. [1]

Aspecto importante da política externa, a diplomacia brasileira na era petista, diante dos golpes de Estado da direita na região, não é o que tenta fazer aparentar a referida polarização. Os documentos divulgados pelo Wikileaks, que não deixam margem para especulação retórica, refutam cabalmente as falácias do governismo, dos demotucanos e da direita atabalhoada.

Haiti

Em 2004 os Estados Unidos e a França invadiram o país caribenho, sequestraram o seu presidente eleito, Jean-Bertrand Aristide, colocaram-no em um avião e o largaram na África do Sul. Disseram ao mundo que ele havia renunciado e ocuparam militarmente o país. Foi o primeiro golpe de Estado da direita no continente na era petista.

Envolvido em guerras no Oriente Médio, os Estados Unidos buscou um parceiro para "terceirizar" a ocupação no Haiti. E, como podemos verificar até os dias de hoje, encontrou na ONU e no Brasil os aliados que precisava.

Sob o eufemismo de "Missão de Paz" o governo petista avalizou um golpe de Estado ajudando a manter na força um regime ilegítimo e violando da forma mais repugnante a soberania de um país vizinho e extremamente pauperizado. 

O material publicado pelo Wikileaks mostra de forma cristalina como a diplomacia brasileira atuou em pró do golpe:

"Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidência para assuntos internacionais do governo Lula – visto em geral como adversário pelos EUA – foi fundamental na posição firme do Brasil em apoiar o governo haitiano que sucedeu à queda de Jean-Bertrand Aristide.

Telegramas publicados hoje pelo WikiLeaks mostram que ele foi o principal articulador da determinação brasileira em evitar um retorno de Aristide ao país.

(...)

Outro embaixador que expressou oposição forte à influência de Aristide foi Antônio Patriota, atual chanceler brasileiro.

Para ele, a “mera existência de Aristide será sempre problemática em termos da sua influência em alguns elementos da sociedade haitiana, por mais que a comunidade internacional trabalhe para isolá-lo”, descreve um documento de 10 de junho de 2005.

Ele disse ainda que era importante incluir no diálogo político integrantes do partido Lavalas, (ao qual pertencia o presidente deposto) que quisessem “deixar Aristide para trás”." [2]

Marco Aurélio Garcia, em reunião com o representante político da embaixada Dennis Hearne, alerta para as diferenças de comportamento entre a sociedade brasileira e a estadunidense diante de um conflito armado:

"Perguntado se o governo brasileiro estava preocupado se mortes de soldados brasileiros poderiam gerar uma reação popular que afetaria a missão brasileira no Haiti, ele teria respondido que “até mesmo uma baixa brasileira” poderia causar turbulência.

“Garcia disse que a situação não é diferente da dos EUA no Iraque, e observou que o governo dos EUA não tem permitido a publicação de imagens de corpos de soldados mortos pela mídia”, diz o telegrama, de 10 de junho de 2005." [idem 2]

As tropas da ONU, lideradas pelo Brasil, têm se envolvido em uma série de conflitos com a população civil haitiana reprimindo protestos de trabalhadores e de estudantes, em alguns casos produzindo cadáveres. [3] Há poucas semanas invadiram uma universidade para interromper uma assembleia estudantil, o que é proibido pela Constituição do país, além do que é um claro ataque as liberdades democráticas, de reunião e organização.

Honduras

Em 2009 ocorreu o segundo golpe da direita na era petista. Com alguma semelhança ao modos operandi no Haiti, o presidente eleito Manuel Zelaya, foi colocado em um avião e despejado na Costa Rica. Na sequência, com uma carta de renúncia falsa e o argumento igualmente falso de que Zelaya buscava a reeleição, o Congresso consumou o golpe de Estado. [4]

Diferentemente da experiência haitiana, onde demotucanos e governistas estiveram abertamente em sintonia, no caso hondurenho foi erigida a polarização destrambelhada referida no início do texto. Muita coisa foi escrita de um lado e de outro. Os primeiros se solidarizavam ao golpe enquanto que os segundos exaltavam uma suposta postura antigolpe do Palácio do Planalto.

Mais uma vez as publicações do Wikileaks mostraram um cenário distinto das confusas discussões histéricas do governismo com os demotucanos e a direita atabalhoada.

Cumprindo o papel de "estabilizador" da região - na verdade um bombeiro que tenta apagar as chamas dos processos mais radicalizados servindo às elites locais e aos Estados Unidos - o Brasil, uma vez com Zelaya em sua embaixada, foi procurar ajuda dos estadunidenses:

"Quando Manuel Zelaya, o presidente deposto por um golpe em Honduras, entrou na embaixada brasileira, o Itamaraty foi buscar ajuda dos americanos. É o que revelam documentos obtidos pelo WikiLeaks.

Segundo os telegramas, o chanceler Celso Amorim acreditava que “só os americanos podem influenciar no que acontece em Honduras”, enquanto os EUA achavam que o Brasil estava “despreparado” para lidar com a situação." [5]

Confirmando o seu papel de "bombeiro" o Brasil atuou junto com os Estados Unidos e pediu que Hugo Chávez confiasse na influência dos mesmos:

"(...) nos dias 4 e 5 de agosto, o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, General James Jones visitou, o Brasil em uma visita que foi pautada principalmente pela crise de Honduras. Na visita, o chanceler Celso Amorim cobrou mais empenho dos americanos.

Segundo Amorim, Chavez quis fazer de Zelaya “um mártir”, mas o governo brasileiro o convenceu que “somente os EUA podem influenciar o que acontece em Honduras”." [idem 5]

Como se percebe os fatos contrariam completamente as falácias espalhadas pela direita atabalhoada que conseguia pintar um quadro de esquerda da atuação petista em Honduras. E essas falácias ficam ainda mais desmoralizadas quanto mais a verdade, e os documentos do Wikileaks, vem à tona:

"Viana ainda contou que o Brasil ofereceu asilo a Zelaya, mas ele recusou.

Na manhã do dia 23, o próprio presidente Lula e o Chanceler Celso Amlorim haviam ligado para Zelaya pedindo que ele contivesse seus apoiadores para evitar um confrotno com as forças armadas de Honduras." [idem 5]

O Brasil, que segundo os direitistas colaborava na "baderna", não queria povo na rua! Além disso ainda ofereceu asilo para Zelaya. Nesse caso vira pó também a falácia governista de postura antigolpe do governo petista em Honduras já que sem povo na rua e com o presidente golpeado no asilo, quem iria poder derrotar o golpe? As negociatas de gabinete é que não iriam!

Como se tudo isso não bastasse o governo brasileiro não tardou a aceitar e negociar com o governo golpista:

"Em fevereiro, Brasil já aceitava Pepe Lobo

O tom do governo brasileiro foi abrandando nos meses seguintes.

Um telegrama de fevereiro de 2010 descreve uma reunião no dia 8 em que Marco Aurélio Garcia teria pedido ao embaixador americano “certa reabilitação” de Zelaya, “um pouco mais do que uma anistia”.

Garcia, segundo o telegrama, disse que Zelaya era conservador na essência mas agira como catalizador do movimento poipular, e portanto o ressentimento causado pelo golpe ainda poderia desestabilizar Honduras a longo prazo.

Garcia contou ainda que, emblora não tivesse reconhecido como legítimo o governo de Porfírio Lobo, o Brasil já mantinha comunicação com ele, através de troca de comunicados diplomáticos." [idem 5]

Paraguai

Como informado no início do texto o golpe no Paraguai foi o terceiro na América Latina durante os mandatos petistas. Cabe salientar, porém, que se deu na administração da Presidente Dilma, enquanto os outros ocorreram na era Lula.

A diferença entre o ocupante do Palácio do Planalto não alterou a forma de atuação diante de mais um golpe da direita: o governo brasileiro não rompeu com o governo golpista, deu declarações tímidas sobre o golpe e se limitou a defender "sanções políticas". 

Em uma dessas sanções o Paraguai foi suspenso do Mercosul e aproveitou-se para colocar a Venezuela no bloco, algo que não é progressista nem do lado brasileiro, nem do venezuelano - que era o debate principal que deveria ter sido feito, o que não ocorreu por mais uma polarização insana do governismo com os demotucanos e a direita atabalhoada que acabou desviando o foco.

Aproveitando o ensejo cabe lembrar aos demotucanos e aos direitistas aloprados que Fernando Henrique defendeu a entrada da Venezuela no Mercosul quando Hugo Chávez já era Presidente. [idem 1] Aos que consideram Chávez um ditador e que por isso deve ser evitado acordos e negócios com o seu país, cabe lembrar do apoio de Fernando Henrique a Fujimori e como a Revista Veja justificava esse tipo de relação:

"A visita ao Brasil de Alberto Fujimori, o presidente do Peru, propiciou o tipo de nhenhenhém em que todo mundo mete a colher e não se chega a lugar algum.

(...)

O presidente da República pode convidar para uma visita oficial um chefe de Estado estrangeiro com a ficha suja como Fujimori? Pode e deve se isso for bom para o Brasil. A política externa é feita para atender aos interesses nacionais permanentes, acima dos eventuais inquilinos do poder, embora não, evidentemente, à deriva dos imperativos éticos. Se, (...), o ultradireitista Pat Buchanan for eleito presidente dos Estados Unidos, alguém imagina que Fernando Henrique Cardoso faça birra e se recuse a tratar de negócios com um sujeito reacionário como ele?

Da mesma maneira, um país supostamente pouco relevante como o Paraguai, seja ele presidido por Gengis Khan ressuscitado ou Madre Teresa de Calcutá, sempre exige atenções especiais de qualquer governo do Brasil." (Veja, 06/03/1996) [idem 1]

Tendo ficado evidente a incoerência e a hipocrisia da direita resta fazer alguns curtos e rápidos comentários sobre a entrada da Venezuela no Mercosul.

Primeiro: ela não é progressista do lado brasileiro pois nosso país tem se caracterizado por buscar expandir o capital nacional para países vizinhos se utilizando para isso do BNDES, dos "perdões" de dívidas e outros acordos. Essa política subimperialista não visa uma real e sincera integração dos povos mas melhores e rentáveis negócios para os empresários brasileiros. [idem 1]

Segundo: ela não é progressista do lado venezuelano pois integra o país em um bloco puramente capitalista, praticamente inviabilizando a formação de um novo modelo societário, como sonham alguns. Ela reduz até mesmo as possibilidades de aplicação de um capitalismo nacional, que era a proposta inicial do Governo Chávez, erroneamente chamado de socialista por alguns.

Colaboração e cumplicidade

Os textos sobre os documentos do Wikileaks utilizados aqui foram extraídos da Carta Capital, que é um veículo simpático ao governo petista. Embora suas matérias não digam diretamente, e é provável que nem tenham essa caracterização, fica claro que a atuação dos governos petistas diante dos golpes da direita na América Latina tem oscilado entre a colaboração direta (Haiti) e a cumplicidade dissimulada (Honduras e Paraguai).

Essa postura no plano externo, que não tem nada de progressista no sentido de ser uma política de esquerda, foi repetida no plano interno com a criação da inofensiva "Comissão da Verdade".

E ao criar uma comissão que não punirá os torturadores o governo petista se torna cúmplice do golpe e dos crimes da direita brasileira também. As bravatas da direita aloprada e de setores militares, que sequer essa comissão aceitam, não mudam esse fato e não podem servir de desculpa para uma relativização que cria uma imagem irreal do papel nefasto cumprido pelas gestões petistas diante desse tipo de episódio.

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[1] A política externa de Lula foi progressista? (02/11/2010):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2010/11/politica-externa-de-lula-foi.html

[2] Wikileaks: Brasil no Haiti e o mito da política externa progressista (02/04/2011):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/04/wikileaks-brasil-no-haiti-e-o-mito-da.html

[3] Como o Brasil foi parar no Haiti? (15/01/2010):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2010/01/como-o-brasil-foi-parar-no-haiti.html

[4] Honduras: esclarecimentos (22/09/2009):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2009/09/honduras-esclarecimentos.html

[5] Wikileaks revela papel do Brasil em Honduras (18/12/2010):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2010/12/wikileaks-revela-papel-do-brasil-em.html

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Wikileaks: para homens de negócios "Serra era mais esquerdista que Lula"

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O perfil de José Serra feito pelos americanos

22.03.2011 16:51

Telegrama obtido pelo WikiLeaks mostra o empenho do corpo diplomático americano em perfilar o pré-candidato à presidência da República

Por Marcus V F Lacerda, especial para a Pública

No começo de 2009, o cônsul-geral americano em São Paulo, Thomas White, ocupou-se de uma tarefa digna de Gay Talese ou Lilian Ross. Tratava-se de um perfil do então governador paulista e nome forte do PSDB na disputa presidencial, José Serra.

O produto da pesquisa é o tema central de mensagem de 11 de fevereiro daquele ano, na qual o diplomata resume a carreira, as posições político-ideológicas e diversos traços de Serra. “Serra é pessoalmente um político muito atípico com peculiaridades e interesses muito particulares”, introduz Thomas White em seu dossiê que caracteriza Serra como um “workaholic”, “insone” e “anti-social”.

O documento mostra o interesse norteamericano em detalhes sobre um dos principais candidados à sucessão de Lula.

O diplomata valeu-se de entrevistas com diversas pessoas próximas a Serra. Dentre elas estão nomes do PSDB como Paulo Renato Sousa e Aloysio Nunes, membros do secretariado serrista como Maria Elena Fuimarães, Cristina Ikonomidis e José Henrique Reis Lobo, o ex-governador Cláudio Lembo, o economista-orientador do Bradesco Honorato Barbosa, o consultor político Thiago Aragão e até Aldo Rebelo do PC do B.

“O grupo foi unânime em sua forte lealdade a Serra, suas descrições francas das qualidades antipáticas, e de sua dedicação e competência evidentes”, descreve o telegrama.

Thomas White descreve Serra como introvertido e desconfortável em eventos sociais descontraídos onde outros políticos se destacariam.

A inacessibilidade ao tucano também é abordada no texto que nota o hábito de Serra de confirmar sua presença apenas momentos antes do acontecimento. De acordo ainda com o telegrama, Serra teria causado um desconforto para o consulado canadense em 2008 durante a visita da governadora-geral do Canadá, Michaelle Jean, ao Brasil. O então governador paulista teria cancelado uma reunião com a principal representante canadense no exterior um dia antes do encontro.

Interlocutor “positivo” para os EUA

A trajetória de Serra é traçada rapidamente desde a presidência da UNE nos anos 60, passando pelo exílio na Argentina e no Chile. Para White, Serra coloca-se como um sobrevivente do golpe de Pinochet em um artigo que o tucano publicou na revista americana Dissident entitulado “O outro 11 de setembro”. O cônsul ainda sublinha a relativa proximidade de Serra com outros intelectuais anti-militaristas da América Latina .

“Apesar disso, ele continuou como um economista fortemente técnico e nunca caiu em uma crítica simplista tanto ao capitalismo quanto aos Estados Unidos”, pontua o telegrama.

A posição de Serra diante do Estados Unidos é sempre colocada em cheque e contornada em seguida ao longo do texto. “Apesar de sua tendência em manter uma certa distância dos EUA, Serra pode funcionar muito bem como um interlocutor positivo dos Estados Unidos”, relata.

White que descreve a política de Serra como sendo mais intervencionista e menos ligada ao mercado que a postura tipicamente americana.

Visitas a escolas

White relata o que ouviu do assessor do ex-governador a contar que Serra ia a uma escola pública de São Paulo toda semana, principalmente escolas primárias. Estas visitas eram extra-oficiais e não contavam nem com cobertura da imprensa ou presença de alguém da secretaria de Educação. A escola a ser visitada era mantida em segredo até um dia antes da visita, quando os alunos recebiam uma biografia do então governador. Quem agilizava estas visitas era a secretaria-adjunta de Educação, Cristina Ikonomidis.

Em sala de aula, Serra transforma-se de governador workaholic e antipático em um professor de matemática carismático com os alunos. Fotos levadas por Ikonomidis aos americanos mostram um Serra sorridente e brincalhão entre as crianças. “Serra geralmente cativa os alunos com uma piada, usualmente perguntando o nome da professora e soletrando-o errado propositalmente enquanto o escreve no quadro”, descreve o telegrama.

Serra intervencionista?

Segundo a pesquisa do cônsul-geral, houve um temor no mercado financeiro de que, uma vez sendo presidente, Serra optaria por uma política econômica com maior presença do estado. José Serra já foi um defensor do intervencionismo e suas ações no Ministério da Saúde mostravam um gosto pela presença do estado. De acordo com o telegrama, muitos homens de negócios em são paulo repetiam o chavão “Serra é mais esquerdista que Lula”.

Mas Fernando Honorato Barbosa, economista do Bradesco, disse a White que Serra não teria motivos para tomar medidas intervencionistas uma vez que ele já lidaria com juros baixos por razões econômicas. “De qualquer forma, Barbosa admite que até em seu setor no Bradesco existe um debate vigente sobre o quão intervencionista Serra pode ser como presidente”, complementa White no telegrama.

Extraído de:
http://www.cartacapital.com.br/politica/o-perfil-de-jose-serra-feito-pelos-americanos/
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Letônia: aqui o Fundo Monetário expõe seu projeto

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Depois do programa elogiado pelo FMI, famílias mudaram-se para antigos barracos de guardar ferramentas

Após “austeridade”, 1/3 dos jovens emigrou, PIB caiu 23%, serviços públicos estão destruídos. Diretora-gerente do FMI elogia: “vocês ensinaram caminho”

Por Andy Robinson | Tradução: Daniela Frabasile

Diante de uma foto gigante das torres medievais e pontes de aço soviético de Riga, Christiane Lagarde dirigia-se a uma sala cheia de executivos e funcionários de roupa cinza. O slogan Letonia: agaisnt all odds (Letônia: contra todos os prognósticos), usado para anunciar a conferência, lembrava um dos filmes de Rambo. E, de fato, a diretoria do Fundo Monetário Internacional (FMI) estava na Letônia para alardear que havia cumprido sua missão, três anos depois de assinar um acordo para resgate da economia nacional. “Quem teria imaginado em 2009 que estaríamos aqui celebrando essa conquista, depois de um percurso tão difícil? É um tour de force; ensinaram o caminho para a zona do euro…”.

Por que tantos elogios a um pequeno país pós-soviético de dois milhões de habitantes no mar Báltico, cujo principal produto de exportação é madeira extraída das florestas que existem da capital até a fronteira com a Rússia? Porque “somos a experiência em laboratório da desvalorização interna”, ironizou Serguéo Acupov, ex-assessor do Governo que, depois de conseguir realizar a transição-relâmpago para a economia de mercado, em 1990, parece hoje muito menos convencido pela ideologia do choque rápido e agudo. “Querem um exemplo para Grécia, Portugal.. Espanha”. Por “desvalorização interna”, Acupov refere-se à política de ajustes através de cortes salariais e nos gastos públicos. Ainda que a Letônia não seja membro da zona do euro, recusou-se a desvalorizar sua moeda, o Lat, e se tornou a cobaia da terapia de choque — mais ou menos como o Chile, nos anos que antecederam a chamada revolução neoliberal no Reino Unido e nos Estados Unidos. “Escrevemos um novo capítulo nos livros”, disse um dos participantes da conferência do FMI.

Depois do estouro de sua própria bolha imobiliária e uma crise financeira da dívida, a Letônia firmou, em dezembro de 2008, um acordo de resgate com a União Europeia e o FMI. Em troca de receber créditos de 7,5 bilhões de euros, o governo lançou o maior de todos os ajustes orçamentários, equivalente a 17% do valor de sua economia em apenas dois anos. A Letônia submeteu-se à pior recessão econômica registrada na Europa, igualando-se à Grande Depressão estadunidense. O PIB caiu 23% em dois anos. Os salários despencaram entre 25 e 30%. Enquanto o desemprego aumentava de 5% para 20%, o salário-desemprego foi reduzido a 40 latis (57 euros) por mês. A pobreza alcançou quatro em cada dez famílias, mas a alíquota única do imposto sobre a renda foi eleva (para 25%), passando a incidir até sobre os rendimentos mensais de 60 euros.

Nem mesmo a Grécia aniquilou um quarto de sua economia, como fizeram os letões. Mas agora a desvalorização interna dá seus frutos, segundo argumentam Lagarde e outros que desenharam o ajuste. A Letônia cresce 6% este ano, mais que qualquer outra economia europeia, e eliminou suas dívidas anteriores. Agora, seria um modelo europeu a ser seguido. “Fizemos o que tínhamos que fazer”, disse Ilmars Rimsevics, o severo governador do Banco da Letônia, “eu diria que matamos o touro a unha, mas meus assessores me aconselharam a falar em podar a árvore”, acrescentou com um senso de humor muito letão.

A uns doze quilômetros do centro de Riga, Diana Vasilane entende o que sente alguém ao ser podado, “minha filha mudou-se para Roma há três meses, quando sua empresa, Statoil (da Noruega), cortou seu salário de 600 para 400 lats por mês; meu filho foi para a Suécia; o filho do vizinho para a Austrália; estamos aqui rezando para não vivermos muito porque ninguém irá cuidar de nós”, disse. A revoada de jovens para outros países já havia começado depois da queda do comunismo. Mas desde o início do chamado “resgate” de 2009, este movimento tornou-se uma hemorragia. 10% da população (230 mil, de um total de 2.2 milhões de habitantes) saíram do país. Um em cada três letões com menos de 30 anos se foi, a maioria para nunca voltar.

Até as cidades britânicas mais pobres são destino para letões em busca de trabalho. O voo da Ryanair de Liverpool para Riga ia cheio de jovens leetões que visitavam suas famílias, e todos os voos de volta estavam cheios, na semana passada. Isso soma-se aos graves problemas demográficos na Letôna, devido a uma taxa de fecundidade baixa e uma expectativa de vida reduzida (um problema agravado por um sistema de saúde em crise orçamentária). “A população envelhece rapidamente”, disse o demógrafo Mihail Hazans. Isso “já ameaça o desenvolvimento econômico e a segurança social”.

Os filhos não foram a única parte da vida de Vasilane que foi podada. Há um ano e meio, ela era diretora da ONG Risk Berni (Risckchild.org), que prestava apoio a crianças de famílias marginalizadas (quase todas) do bairro Moscow Worstadt, de etnia russa e em ruínas, no centro de Riga. Moscow Worstadt era antes um distrito industrial da economia soviética. Agora é um foco de prostituição, drogas e atividades ilícitas.

No centro infantil Riska Berni, davam comida a 20 ou 30 crianças por dia e distribuíam roupas. Organizavam atividades – remo no rio, patinação, partidas de futebol – para adolescentes. O estado letão ajudava com 2000 lat (2400 euros) por mês. O hotel Radisson fornecia as sobras de sua cozinha, talvez dos jantares das próprias equipes da União Europeia e FMI que chegavam a Riga, de vez em quando. Mas o mega ajuste também chegou a Riska Berni. O governo podou o subsídio pela metade e Riska Berni fechou no ano passado. “Com tanta emigração, as mães de muitas crianças foram a outros países e muitas das crianças agora vivem com seus irmãos maiores ou seus avós”, disse. Durante uma parada em Moscow Worstadt, um jovem de cabeça raspada entrou em um bar onde homens com cara de poucos amigos tomavam cerveja em silêncio. “Acabei de brigar com um; ele bateu em mim primeiro”, disse. Nas ruas, jovens prostitutas – talvez de 17 ou 18 anos – esperavam.

Exceto Moscow Worstadt, a crise chama atenção por sua ausência no centro de Riga, visitado por bandos de turistas nórdicos que interrompem seu tour pelas igrejas para tomar sopa de beterraba nas varandas onde um grupo toca Knocking on heaven’s door. Mas no subúrbio, onde vive Diana, as portas não são do paraíso, mas sim de centenas de habitações precárias, onde muitas vezes moram famílias que foram despejadas depois do estouro da bolha imobiliária. “Muitas das casas boas pertencem aos bancos, e seus ex-habitantes acabam aqui”, acrescenta Vasilane enquanto um ônibus sobe uma rua sem asfalto. Entramos em uma urbanização de barracos de madeira que se estende até o rio, muitas delas com lotes cultivados que os novos pobres da Letônia combinam com a pesca para sobreviver. Não tem eletricidade, apesar de temperaturas de — 20º C no inverno. “Nos tempos soviéticos, as pessoas tinham pequenos pomares aqui para os finais de semana com um barracão para guardar as ferramentas” – disse o condutor. Agora as pessoas vivem nos barracões.

Konstance Bondare, de 80 anos, é uma das moradoras do bairro de habitações precárias. Vive em uma cabana de madeira em ruínas, sem luz e sem água, talvez um desses barracões que em tempos soviéticos eram usados para armazenar ferramentas. Konstance diz que veio morar aqui há um ano e meio, depois de ser despejado por um banco que tomou posse de seu apartamento em Riga. Havia avalizado a hipoteca do apartamento que sua filha comprara alguns anos antes; quando esta perdeu o emprego, o banco apreendeu os dois apartamentos. Assim como um em cada três jovens letões que emigraram desde o início do ajuste, a filha também se mudou. Konstance veio viver aqui com seu cachorro. Ele recebe uma pensão de aproximadamente 180 euros por mês. Vai todos os dias ao rio, buscar água — e diz que bebe. Para a descrença daqueles que a entrevistaram, afirma que paga o aluguel deste barraco de cerca de 12 metros quadrados, mas não diz a quem. “O banco me jogou na rua e me sugeriram envenenar meu cachorro; prefiro envenenar a mim mesma” disse, “olhem como nós letões vivemos em nosso próprio país!”.

Há centenas de habitações como esta neste subúrbio rural de Riga, aberto pelas vítimas do ajuste. Curiosamente, muitas das ruelas entre as habitações têm cadeados anti-roubo. “Temos poucos bens, mas há muitos roubos e temos medo”, disse. Uma senhora da idade de Konstance foi assassinada com um machado há algumas semanas perto daqui. Roubaram sua pensão de mais ou menos 100 euros.

Extraído de:

http://www.outraspalavras.net/2012/07/13/letonia-aqui-o-fundo-monetario-expoe-seu-projeto/

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Marx vai parar em cartão de crédito

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Não adianta perguntar onde está a câmera escondida. Não se trata de uma pegadinha. Parece piada, mas não é. O pai do socialismo científico foi parar em um cartão de crédito capitalista na Alemanha.

O fato se deu na cidade de Chemnitz. O banco Sparkasse Chemnitz pediu aos seus clientes que escolhessem, em uma votação pela internet, um dos símbolos da cidade para estampar o cartão de crédito do Mastercard. E o busto de Karl Marx, construído em 1953, foi o eleito com 35% dos votos.

Mas o que esse caso, inusitado e contraditório, pode significar?

Em primeiro lugar fica claro que os capitalistas, para ganhar dinheiro, são capazes de qualquer coisa, até mesmo explorar a imagem do seu mais decidido oponente.

Em segundo lugar, e mais importante, deve ser vista com mais atenção a escolha popular, até porque a cidade de Chemnitz ficava na Alemanha Oriental e durante o período de existência da mesma se chamava Karl-Marx-Stadt (cidade Karl Marx). [1]

Mas, evidentemente, que o nome da cidade, por si só, não indica muita coisa. E quando ampliamos o olhar encontramos a insatisfação da maioria dos alemães "orientais" com o sistema atual.

Mesmo que o regime "comunista" que experimentaram tenha deturpado as ideias de Marx, que a Alemanha que vivem hoje seja um país capitalista desenvolvido e a maior economia da União Européia, eles não têm dúvida: "a vida era melhor no comunismo", como respondeu 57% em uma pesquisa realizada em 2009. [2]

A quem possa culpar a crise econômica capitalista por essa postura cabe lembrar que tal sentimento vem de mais tempo. Em 2005, por exemplo, a "ostalgie" (nostalgia dos alemães do leste pela Alemanha Oriental) rendeu bons dividendos para empresários que, ao reeditarem produtos e personagens da época, transformaram "a saudade do socialismo em lucro capitalista". [idem 2]

Provavelmente a escolha dos alemães de Chemnitz não está dissociada da percepção descrita anteriormente e pode indicar um protesto contra o capitalismo e uma homenagem ao seu maior crítico, homem cujos méritos teóricos vem sendo reconhecidos até por muitos dos seus adversários e cuja obra é cada vez mais procurada. [3]

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[1] Chemnitz

http://pt.wikipedia.org/wiki/Chemnitz

[2] A restauração do capitalismo nos países do socialismo real pela ótica dos "nativos" (05/12/2010):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2010/12/restauracao-do-capitalismo-nos-paises.html

[3] Crise aumenta procura por obras de Karl Marx na Alemanha (20/10/2008):

http://oglobo.globo.com/economia/crise-aumenta-procura-por-obras-de-karl-marx-na-alemanha-3823516

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O que existe por trás da luta pela transparência

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Por Marino Boeira *

A atual campanha dos grandes veículos de comunicação a favor da transparência dos salários dos servidores públicos esconde por trás um evidente componente ideológico, qual seja o de mostrar o Estado como um ente perdulário, incapaz de realizar uma sugestão adequada de suas tarefas e que por isso mesmo é um obstáculo ao pleno desenvolvimento da sociedade. Ou seja, é o velho discurso em favor do estado mínimo, do mercado resolvendo todos os problemas dos países através da competitividade sem limites, capaz de gerar mais desenvolvimento e progresso num processo de depuração que vai eliminando os mais fracos e despreparados.

O fracasso dessa ideologia nos países europeus, quase todos à beira de um colapso econômico, não intimida os defensores da ideologia que defende a ausência do Estado, ou pelo menos uma participação ínfima nas grandes decisões econômicas. Ao pretender expor os vencimentos de alguns setores públicos – obviamente aquela minoria melhor remunerada – os meios de comunicação trabalham no sentido de provocar a revolta de grandes setores da população que vive com baixos salários. Basta ler as secções de “cartas dos leitores” dos jornais para ver como é eficiente esta estratégia. Junto com as críticas aos marajás do funcionalismo (lembrando o Collor) fica implícita a idéia de que o Estado, o brasileiro em particular, é um parasita que infecta a sociedade. Obviamente, existem grandes distorções entre o que ganham alguns setores do funcionalismo público, como magistrados e altos diretores de órgãos estatais e uma maioria de agentes da educação, saúde e segurança. Lutar contra estas distorções, estabelecendo uma proporção menos injusta entre os ganhos desses setores, é uma meta pela qual devem lutar todas as pessoas que batalham por um país melhor para todos. Não é isso, porém, o que se vê na leitura dos jornais que se esmeram em mostrar as folhas salariais de certos órgãos públicos, mas jamais se interessaram em mostrar o que ganham altos executivos de empresas privadas e dos grandes bancos. A desculpa é que, como são negócios privados , não interessa que os outros saibam quanto ganham, embora seja óbvio que estes altos ganhos interferem no preço final dos produtos ou serviços que levam ao público consumidor. O que importa é reduzir o poder do Estado. Dentro dessa linha estão as campanhas contra a cobrança de impostos. Os mesmos que criticam os governos por não oferecerem melhores serviços nas áreas de segurança, saúde e educação, são os que promovem campanhas do tipo “um dia de imposto zero”, esquecidos de que sem estes impostos, nada poderia ser feito. Empresários que reclamam dos impostos altos, têm assessorias especializadas em encontrar brechas na legislação que permitam que paguem menos do que um assalariado no imposto de renda, por exemplo. São, evidentemente, práticas legais, mas nem sempre éticas, nem patrióticas. Os jornais que defendem a ausência do Estado em atividades que dizem que deveria ficar restritas à atividade privada, são os primeiros a fazer campanha em favor do auxílio aos setores privados de produção que enfrentem dificuldades eventuais inerentes ao sistema capitalista. Assim é com o fazendeiro que, em vez de providenciar açudes na sua propriedade, irriga suas lavouras com as águas de um rio, que deveria ser um bem comum, e é o primeiro a não querer pagar os financiamentos do Banco do Brasil, quando surge uma seca. Assim foi com os bancos que precisaram do auxílio do governo par a não quebrar. Assim é com as universidades privadas, que mesmo cobrando altas mensalidades dos seus alunos, reivindicam do Estado bolsas de estudo para alunos carentes. Falar mal da saúde pública, como fazem sistematicamente os jornais, é fácil. Aí estão as emergências dos hospitais lotadas para dar uma aparente razão às críticas. Esquecem porém que o INSS é o maior plano de saúde pública do mundo, capaz de salvar a vida de milhares de pessoas diariamente a um custo zero para elas e ainda ajudar a manter de pé estruturas hospitalares privadas.

Uma solução utópica, que certamente os defensores do Estado mínimo nos meios de comunicação, não aceitariam seria o estabelecimento de um verdadeiro sistema capitalista no Brasil, com as suas possibilidades de lucros e perdas, sem o apoio de qualquer órgão público, como é feito hoje através de juros subsidiados, sem prazo de resgate e com a renúncia fiscal.

Trata-se evidentemente de uma utopia, até por que historicamente o desenvolvimento do sistema capitalista se fez com a apropriação da maquina estatal pela burguesia, que desde a época das grandes revoluções usa o estado para seus interesses de classe.

As poucas experiências do chamado “Estado do bem estar social”, na Europa e Estados Unidos são hoje lembranças do passado e em lugares, como no Brasil e alguns outros países da América, onde governantes mais sensíveis não atendem todos os interesses empresariais, seus arautos mais eficientes – os maiores veículos de comunicação – estão diariamente fustigando os agentes do Estado, denunciando esquemas de corrupção, verdadeiros ou imaginários e práticas de nepotismo . Por trás dessa prática moralizadora se esconde o interesse político de retornar a uma época recente onde o Estado brasileiro estava praticamente falido.

Marino Boeira é professor universitário

Extraído de:

http://sul21.com.br/jornal/2012/07/o-que-existe-por-tras-da-luta-pela-transparencia/

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Minhas considerações:

O artigo tem o mérito de ir além da forma como vem sendo pautado esse debate, principalmente pela grande mídia - que não faz isso por ser inocente. Essa mídia “encachoeirada” não tem nenhum compromisso com uma transparência séria e verdadeira.

No entanto, o mesmo vale para o Governo Dilma. E ao não mencionar o governo que, junto com a grande mídia, agita a bandeira da transparência de forma hipócrita, o autor expõe uma grave limitação e deixa a História pela metade. Isso ocorre, obviamente, pelo fato do autor ser um apoiador confesso do governo da petista.

Atualmente o Governo Dilma se encontra diante de uma série de greves de servidores e já anunciou que deseja praticar o arrocho salarial nas categorias. Nesse contexto a propaganda da grande mídia contra os servidores cai como uma luva para as pretensões do governo. Seria jogada ensaiada?

Outro ponto importante que deve ser lembrado é que a crise financeira começa a se aprofundar no país e o linchamento público generalizado dos servidores cria base para cortes de direitos, demissões e até privatizações, que não há dúvidas serão medidas tomadas pelo Governo Dilma conforme a crise for avançando – algumas delas, aliás, já foram tomadas.

O governo que agita a bandeira da transparência, tentando posar de ético e moral, está de mãos dadas com Collor, Sarney e agora Maluf. Precisa dizer mais? Na verdade precisa sim. E o que virá na sequência desmascara de vez o que é a transparência praticada pelo governo petista.

Durante a CPI da Dívida Pública o governo “da transparência” negou explicações e documentos solicitados pelos técnicos do Auditoria Cidadã referentes a pontos obscuros da dívida brasileira e o povo segue desconhecendo a formação e a composição deste que é o maior gasto do Estado brasileiro.

É verdade que nessa época Dilma ainda não era Presidente mas se estivesse realmente comprometida com a lisura dos gastos públicos já teria chamado e apoiado uma auditoria da dívida pública brasileira, o que segundo o Auditoria Cidadã, permitiria o cancelamento de aproximadamente 65% somente da dívida interna. Ao invés disso, o seu governo aumenta de forma sinistra essa dívida subsidiando grandes empresas.

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Demissões políticas no Paraguai

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Enquanto nomeiam parentes, golpistas perseguem opositores e promovem demissões políticas no Paraguai.


Segunda, 09 de julho de 2012

Sindicato paraguaio protesta contra demissões em Itaipu

Publicamos aqui o manifesto do Sindicato de Empregados e Profissionais da Empresa Itaipu Binacional (SEPEIB), no qual pede o apoio em sua defesa às “garantias das liberdades de pensamento dos trabalhadores e trabalhadoras da Entidade Binacional”. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Manifesto à opinião pública nacional e internacional

O Sindicato de Empregados e Profissionais da Empresa Itaipu Binacional (SEPEIB), lado paraguaio, denuncia o seguinte:

- A demissão massiva de empregados e associados de dito sindicato da Itaipu Binacional por perseguições ideológicas e políticas pelo atual diretor-geral paraguaio, Franklin Boccia, que manifestou ter recebido uma lista de demissões da presidência da República do Paraguai.

- As declarações de Alejandrino Garay, secretário-geral do sindicato STEIBI, que, em vez de se solidarizar com a classe trabalhadora, instou publicamente a uma perseguição ideológica chamando as autoridades "a demitir esquerdistas". Expressando no jornal La Nación do dia 5 de julho de 2012 que "todos os esquerdistas da era Lugo devem ser incluídos nesse corte".

- As notificações de demissões aos empregados carecem de validade jurídica, já que estas não contam com as especificações das resoluções as quais as normas de Recursos Humanos obedecem, e em nome da Itaipu Binacional afirmam a rescisão do contrato e que "a liquidação final de bens correspondentes estará disponível na Direção Financeira o mais breve possível", violando as leis trabalhistas sobre o pagamento de liquidação.

Portanto, exigimos que o Conselho Administrativo, diretores e gerentes de ambas as margens da Itaipu Binacional tomem as medidas imediatas perante tal perseguição política e ideológica, a reincorporação dos empregados afetados e o fim das demissões fomentadas pelo "novo governo" de Federico Franco, que atenta contra os Direitos Humanos mencionados no Artigo 25 da Constituição Nacional Paraguaia, que garante a pluralidade ideológica de todo cidadão.

Convocamos a solidariedade de todos os sindicatos nacionais e internacionais para acompanhar a nossa urgente demanda de resguardo para as garantias das liberdades de pensamento dos trabalhadores e trabalhadoras da Entidade Binacional.

Viva a classe trabalhadora! Viva o Paraguai, livre e democrático!

SEPEIB
Sindicato de Empregados e Profissionais da Empresa Itaipu Binacional
Cidade do Leste – Paraguai
Av.  Gral. Garay e/ Rgto. San Martín. Edif. El Mensú. Sala  201.
E-mail: sindicatosepeib.py@hotmail.com
Telefones: 0973.515847 – 0983.681943 – 0971.293190

Pedro Espinoza
Secretário-geral
Tel. 595-983-401433

Gabriel Zorrilla
Secretário-geral adjunto
Tel. 595-981-420495

Augusto Gernoffer
Secretário-geral adjunto


Extraído de:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/511299-sindicato-paraguaio-se-manifesta-contra-itaipu

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Carter critica recrudescimento do regime nos EUA

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O texto que segue é do ex-presidente estadunidense Jimmy Carter e faz críticas à situação interna e externa do regime dos Estados Unidos. 

Apesar de Carter criar um cenário passado cor-de-rosa e irreal de sua pátria em relação aos direitos humanos, seu relato tem pertinência uma vez que a grande mídia brasileira mantém um silêncio sepulcral sobre a realidade atual da "terra da liberdade".  

Ex-presidente pede que os EUA respeitem os direitos humanos

Um histórico cruel e degradante

O abuso generalizado dos direitos humanos na última década tem sido uma ruptura dos EUA com relação ao passado

Por: JIMMY CARTER(*); The New York Times - O Estado de S.Paulo

WASHINGTON - Os Estados Unidos estão abandonando seu papel de campeões globais na defesa dos direitos humanos. A revelação do planejamento do assassinato de cidadãos estrangeiros pelo alto escalão do governo, incluindo a morte de americanos, é apenas a prova mais recente e perturbadora das dimensões que as violações dos direitos humanos cometidas pelos EUA assumiram. Isso teve início após os ataques do 11 de Setembro, processo sancionado e intensificado por medidas legislativas e executivas bipartidárias que não foram alvo da objeção do público. Como resultado, os EUA não podem mais se manifestar com autoridade moral diante desses temas importantíssimos.

Por mais que o país tenha cometido erros no passado, o abuso generalizado dos direitos humanos observado no decorrer da última década tem sido uma verdadeira ruptura com relação ao passado. Com a liderança dos EUA, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em 1948 como "alicerce da liberdade, da justiça e da paz no mundo". Esse foi ao mesmo tempo um compromisso claro e ousado com a missão de garantir que o poder não fosse mais usado como disfarce para oprimir e prejudicar as pessoas, estabelecendo para todos direitos igualitários à vida, liberdade, segurança pessoal, proteção igual da lei contra a tortura, a detenção arbitrária e o exílio forçado.

A declaração foi invocada por defensores dos direitos humanos e pela comunidade internacional na missão de substituir a maioria das ditaduras do mundo por democracias e promover o estado de direito nas questões domésticas e globais. É perturbador que, em vez de fortalecer esses princípios, as políticas de combate ao terrorismo do governo americano estão no momento violando claramente 10 dos 30 artigos da declaração, incluindo a proibição contra o "castigo cruel, desumano ou degradante".

Leis recentes legalizaram o direito do presidente de manter uma pessoa sob custódia por tempo indefinido em decorrência da suspeita de associação com organizações terroristas ou "forças a elas ligadas", um poder amplo e vago que pode ser abusado sem nenhuma supervisão significativa por parte dos tribunais nem do Congresso (a lei é atualmente o objeto do veto de um juiz). Essa lei viola o direito à liberdade de expressão e o direito de ser considerado inocente até que seja provado o contrário, ambos protegidos pela declaração.

Além de permitir que cidadãos americanos sejam alvo de missões de assassinato ou da detenção por tempo indefinido, as novas leis cancelaram as limitações impostas na Ata de Vigilância e Informações Estrangeiras de 1978, permitindo violações sem precedentes do nosso direito à privacidade por meio da instalação de escutas sem a necessidade de mandatos, e da busca em nossa comunicação eletrônica por parte do governo. Populares leis estaduais permitem que indivíduos sejam detidos por causa de sua aparência, hábitos religiosos e companhias.

Apesar de uma regra arbitrária segundo a qual todo alvo de um ataque com aviões não tripulados (drones) é descrito como terrorista, a morte de mulheres e crianças inocentes nas imediações é aceita como inevitável. O residente do Afeganistão, Hamid Karzai, exigiu o fim dos ataques do tipo, mas a prática continua em partes do Paquistão, da Somália e do Iêmen que não integram nenhuma zona de guerra. Não sabemos quantas centenas de civis inocentes foram mortos nestes ataques, cada um deles aprovado pelas autoridades em Washington. Isso seria impensável numa época anterior.

Estas ações afetam a política externa americana. O alto escalão das Forças Armadas e da inteligência, assim como os defensores dos direitos humanos, afirmam que a acentuada intensificação na campanha de drones transformou famílias enlutadas em organizações terroristas.

Enquanto isso, a prisão de Guantánamo, em Cuba, abriga agora 169 detentos. Cerca de metade deles foi liberada e aguarda a soltura, sem nenhuma perspectiva de ser libertada. As autoridades americanas revelaram que, para obter confissões, alguns dos poucos que foram levados a julgamento (somente em tribunais militares) foram torturados.

Por incrível que pareça, tais fatos não podem ser usados na defesa dos acusados, pois o governo afirma que essas práticas ocorreram sob o sigilo da "segurança nacional". Não há perspectiva de julgamento nem libertação para a maioria dos demais prisioneiros.

Num momento em que revoluções populares estão varrendo o globo, os EUA deveriam agir no sentido de fortalecer - em vez de enfraquecer - as regras básicas do direito e os princípios da justiça enumerados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, em vez de tornar o mundo mais seguro, a violação dos direitos humanos internacionais por parte dos EUA encoraja nossos inimigos e afasta nossos aliados. 

Como cidadãos preocupados, temos de convencer Washington a reverter esse curso e retomar a posição de liderança moral segundo as normas dos direitos humanos que tínhamos adotado oficialmente como nossas, celebrando-as ao longo de tantos anos.

(*) Conhecido como Jimmy Carter, James Earl Carter, Jr. nasceu em 1 de outubro de 1924, em Plains, Geórgia-USA, foi o 39° presidente dos Estados Unidos da América, é o fundador do Carter Center e o ganhador do prêmio Nobel da Paz de 2002

TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

Extraído de:
http://boilerdo.blogspot.com.br/2012/06/ex-presidente-pede-que-os-eua-respeitem.html
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