A "guerra" do Rio, para além da versão dominante

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Seguem dois bons artigos que tratam sobre a alardeada "Guerra" do Rio, que mostram que a situação é muito mais complexa do que o apresentado pela mídia e pelas autoridades governamentais e que interesses escusos podem estar por trás dessas operações policiais.


Não haverá vencedores, Marcelo Freixo
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/marcelo-freixo-nao-havera-vencedores.html

A farsa e a geopolítica do crime, José Claudio S. Alves
http://resistir.info/brasil/guerra_rio_28nov10.html
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Lula: ruptura ou continuidade de FHC?

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Ainda que o resultado da última eleição tenha assegurado ao PT comandar o poder central no próximo período, o Governo Lula está chegando ao seu final. Já é possível fazer um balanço dos seus oito anos de gestão e contrastá-los com os oito do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Depois de analisar, para além dos discursos dominantes, a política externa, o presente artigo se debruça sobre a política interna da administração petista.

Política econômica

O Plano Real foi criado ainda no Governo de Itamar Franco por Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fazenda. O objetivo central alardeado era o combate à inflação. Foi graças a ele que o tucano se cacifou e foi eleito Presidente da República em 1994. O plano funcionou sem grandes sobressaltos até meados de 1998 quando uma crise nos chamados Tigres Asiáticos e depois na Rússia respingou fortemente no Brasil. O país fez um empréstimo junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que, com o socorro, exigiu uma série de medidas tais como taxas de juros elevadas, ajuste fiscal baseado em um superávit primário, abertura econômica e não imposição de controle ao capital estrangeiro. (Corsi, O Plano Real: um balanço crítico: 1994-1998)

Após inúmeras críticas ao acordo com o FMI, em 2002, o ainda candidato Lula, redigiu a “Carta ao Povo Brasileiro”, na qual se comprometia a manter as bases da política econômica herdada do seu antecessor, em especial os compromissos firmados com as instituições financeiras internacionais. Aos críticos da manutenção desse rumo foi dito que não era possível “dar cavalo-de-pau em transatlântico” (Folha Online, 24/05/2003), o que poderia dar uma impressão de mudança futura.

O superávit primário realizado pelo Governo Lula foi superior ao exigido pelo FMI. (Folha Online, 07/02/2003) Durante o período de calmaria econômica o menor índice de superávit primário da gestão petista (3,98 em 2007) foi superior ao maior da gestão tucana (3,89 em 2002). A atual crise financeira internacional acabou impactando no superávit em 2009 (2,5) e 2010 (Folha Online, 31/03/2009 e Veja, 27/01/2010), mas é preciso lembrar que a meta do governo era outra: 4,3 em 2009. (Último Segundo, 31/10/2008)

Além do superávit primário outra medida herdada do antecessor e mantida pelo Governo Lula foi a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela foi renovada duas vezes, de 2003 a 2007 e de 2008 a 2011. A DRU permite ao governo cortar e economizar até 20% dos recursos das áreas sociais e reservar estes “recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e garantindo, portanto, a confiança dos investidores.” (Agência Senado, 13/12/2007)

Outra característica que predominou na área econômica tanto da gestão Fernando Henrique como na gestão Lula foram as elevadas taxas de juros. É verdade que elas baixaram de 24,9% em 2002 para 10,75 em outubro de 2010. (Banco Central do Brasil) Mas só se reduziu o tolerado pelo capital financeiro, não por acaso elas seguem representando a maior taxa de juros do mundo.

Não menos elevada se tornou a dívida pública (interna e externa) nestas duas gestões. Fernando Henrique assumiu o país com uma dívida de 60 bilhões e oito anos depois ela chegou a R$ 892,94 bilhões. (Correio Braziliense, 27/01/2010) O Governo Lula, por sua vez, não inverteu essa lógica e praticamente dobrou a dívida em seus dois mandatos: R$ 1,62 trilhão em setembro de 2010. (Globo, 21/10/2010) Ela se constitui no maior gasto do governo. O Orçamento da União aprovado para 2010 dá uma ideia do tamanho do custo da dívida pública: entre juros e amortizações estava previsto que ela consumiria 49,9% do Orçamento. (Ministério do Planejamento, 2009)

Por falar em dívida, a extinção da externa não passou de propaganda enganosa. Na prática ela foi trocada pela interna. Enquanto anunciava ter zerado a dívida com o FMI o governo emitia títulos da dívida externa com taxas de juros que chegavam a quase 13% (valor similar ao da dívida interna), índices, portanto, mais caros para o país. (Fattorelli, 2006)

Como se pode perceber o transatlântico não mudou de rota e a política econômica da gestão Lula foi uma continuidade da gestão Fernando Henrique Cardoso. É, talvez, o ponto de contato mais visível entre ambos e que apenas é negado pelos governistas mais entusiastas que elaboram sofismas para tentar criar diferenças.

As privatizações para além dos discursos

O Programa Nacional de Desestatização (PND) foi introduzido no Brasil pelo Presidente Fernando Collor de Mello em 1990. Ele realizou 15 desestatizações, entre elas a da Usiminas que foi adquirida pela Gerdau. Após o seu impeachment, em 1992, assumiu Itamar Franco que privatizou mais 18 empresas (Planalto, 2004), como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Embraer.

Mas foi na gestão de Fernando Henrique Cardoso que a política de privatizações foi aprofundada drasticamente. Foi criado o Conselho Nacional de Desestatização (CND) e as privatizações ganharam força nos Estados e municípios. Nestas três esferas de governo foram privatizadas, neste período, mais de 100 empresas (Portal do Serpro, 2004), dos mais variados setores da economia: telefonia, mineração, bancos, infra-estrtura, etc.

Entre os argumentos levantados para a defesa das privatizações estavam a necessidade de modernização e a falta de capacidade de investimento do Estado que, com os recursos economizados com as estatais, poderia investir em outras áreas e reduzir a dívida pública. Este último item, como visto no tópico anterior, não se confirmou pois a dívida se elevou substancialmente. Quanto a falta de capacidade de investimento do Estado foi notório os aportes do BNDES no processo de privatizações antes, durante e depois.

Estatais foram saneadas pelo Estado e em alguns setores, como o de telefonia, houve investimentos públicos em infra-estrutura no período pré-privatização. (Biondi) O BNDES concedeu financiamentos para alguns grupos privados comprarem estatais, como no caso da Eletropaulo. E com as empresas já privatizadas, o banco público concedeu mais financiamentos para investimentos e expansão.

Suspeitas de fraudes e corrupção rondaram fortemente este processo durante a gestão tucana. A privatização da Vale do Rio Doce é contestada até os dias de hoje. Ela teria sido vendida por um preço muito inferior ao valor de mercado. A juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal de Brasília, chegou a solicitar a anulação do leilão da empresa. (Último Segundo, 19/03/2008)

Outra privatização controversa foi a da Eletropaulo. A empresa americana que ficou com a estatal paulista, a AES, comprou com empréstimo do BNDES e não quitou a dívida. Foi solicitada a investigação dos ex-dirigentes do banco público que realizaram a operação. Um deles, José Pio Borges, chegou a prestar consultoria à empresa americana após sair do BNDES. (Eletrosul, 2005)

Na telefonia, Carlos Jereissati, irmão de Tasso Jereissati, então Senador pelo PSDB, teria adquirido a Telemar com recursos desviados de fundos de pensão estatais. (Correio Braziliense, 2007)

O PT foi um dos grandes críticos do processo de privatizações realizado pelos governos anteriores, em especial, o de Fernando Henrique Cardoso. No entanto, uma vez empossado, o Governo Lula não só não estancou como deu sequência a esse processo. Ainda no seu primeiro mandato foram privatizados os bancos federalizados do Maranhão (Folha Online, 10/02/2004) e do Ceará (idem, 21/12/2005), além de terem sido aprovadas medidas de redução do Estado e fortalecimento da iniciativa privada como as Parcerias-Público-Privadas (PPPs) e a Lei de Gestão das Florestas Públicas - que permite a privatização de terras na Amazônia (idem, 03/03/2006).

Tudo isso não evitou que o então candidato a reeleição, Luís Inácio Lula da Silva, se apresentasse, no segundo turno da eleição de 2006, como o campeão da anti-privatização.

Pouco mais de um ano após a sua recondução ao Planalto, Lula anunciou a privatização de 3260 quilômetros de rodovias federais, quase o quadruplo do que privatizou Fernando Henrique. (Revista Época, 11/10/2007; Estadão, 21/01/2009)

Outrora o candidato anti-privatista, o Presidente reeleito comemorou a sua privatização:

“Hoje, eu não sei por quê, acordei com uma premonição de que as coisas iam ser muito boas para o Brasil. O dia foi bom, porque, depois de vencer todas as barreiras legais, todos os casos criados, finalmente tivemos o leilão.” (Folha Online, 10/10/2007)

A privatização das rodovias não foi um fato isolado e atende a um planejamento do governo de privatizar quase toda a infra-estrutura do país: ferrovias, portos, aeroportos e hidrelétricas.

A Ferrovia Norte–Sul foi concedida à Vale. (Folha Online, 03/10/2007) A Hidrelétrica Jirau à Suez e à Camargo Correa. (Folha Online, 19/05/2008) Odebrecht, Furnas, Andrade Gutierrez, Banif e Santander ficaram com a Hidrelétrica Santo Antônio. (UOL Economia, 2007) Já está previsto para 2011 a privatização do aeroporto de São Gonçalo do Amarante no Rio Grande do Norte. (O Globo, 24/08/2010).

Muitas destas privatizações estão sendo realizadas debaixo do guarda-chuva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi apresentado pela propaganda governista como um plano estatizante, e tendem a se alastrar com os eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Tudo isso não evitou que, novamente nas eleições de 2010, a candidatura governista buscasse se apresentar como a campeã da anti-privatização. Só que desta vez a candidatura tucana de José Serra, além de defender as privatizações da gestão Fernando Henrique ainda apontou as realizadas pela gestão petista, como no caso do pré-sal. Aqui cabe ressaltar que, dos dez leilões de bacias petrolíferas, seis foram feitos pelo Governo Lula. (O Globo, 27/10/2010) A própria candidata Dilma defendeu a privatização dos aeroportos durante a campanha como na entrevista concedida ao J10. (YouTube). Tal medida, aliás, ela vem defendendo publicamente desde 2007. (Último Segundo, 22/10/2007)

O Governo Lula não apenas seguiu privatizando como ainda utilizou argumentos e métodos similares aos do seu antecessor. A “falta de capacidade de investimento do Estado” tão difundida por Fernando Henrique foi repetida pela gestão petista, que, contraditoriamente, assim como o seu antecessor, destinou vultuosos recursos do BNDES para as empresas que assumiram os serviços do Estado investirem. O banco aprovou, por exemplo, um financiamento de 7,2 bilhões para a construção da Hidrelétrica de Jirau (BNDES, 2009); 6,2 bilhões para a Hidrelétrica Santo Antônio (Folha Online, 18/02/2009); fará aportes no aeroporto de São Gonçalo do Amarante (Itamaraty - MRE, 26/08/2010); poderá responder por até 80% dos investimentos na Hidrelétrica de Belo Monte (BNDES, 2010); e liberou 1,2 bilhões até para a espanhola OHL que arrematou a maioria das rodovias em 2007. (Folha Online, 08/08/2010)

Isso sem falar nos recursos destinados para empresas já privatizadas como a Vale, que recebeu 7,7 bilhões só entre 2008 e junho de 2010 e a Oi que recebeu 7,6 bilhões no mesmo período (idem) e dos acordos de mãe para filho do BNDES com a AES, que no fim das contas teve a sua dívida assumida pela Andrade Gutierrez. (Folha Online, 21/01/2010)

Reformas

Além das privatizações as duas gestões realizaram, ou tentaram, outras reformas estruturais. Em 1998 o Governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar uma Reforma da Previdência no setor privado. Ela instituiu o aumento da idade para aposentadoria (60 anos para homens e 55 para mulheres), substituiu o tempo de serviço por tempo de contribuição, estabeleceu o Fator Previdenciário, introduziu a contribuição dos aposentados com mais de 65 anos, as aposentadorias especiais foram quase extintas e a pensão por morte perdeu a integralidade. A gestão tucana desejava complementar a reforma do sistema previdenciário com mudanças no setor público, o que por falta de base política acabou não ocorrendo.

Outra reforma tentada na administração Fernando Henrique foi na área trabalhista. O governo chegou a enviar ao Congresso Nacional, em 2001, um projeto para flexibilizar as leis trabalhistas. A Câmara dos Deputados aprovou a medida, que na sequência iria para o Senado. Porém, a forte pressão de setores sindicais e a proximidade do período eleitoral e do fim da gestão paralisaram a proposta.

Se a conjuntura não permitiu a Fernando Henrique complementar a reforma previdenciária, este caminho foi completado pela gestão petista. Poucos dias após receber a faixa presidencial, mais precisamente ainda em janeiro de 2003, o Governo Lula anunciou a Reforma da Previdência do setor público. Ela foi aprovada no mesmo ano e as principais mudanças foram: aumento da idade para aposentadoria (60 anos para homens e 55 para mulheres), introduziu a contribuição de 11% para alguns aposentados (na época os com salário superior a R$ 1,3 mil), acabou com a aposentadoria integral limitando o teto em R$ 2,4 mil (na época 10 salários mínimos) e criando um fundo complementar, acabou com a paridade nos reajustes dos servidores da ativa com os aposentados e reduziu as pensões aos dependentes.

Em 2010 Lula ainda vetou a proposta de fim do Fator Previdenciário aprovada pelo Congresso. (O Globo, 15/06/2010)

A Reforma Trabalhista também foi tentada no Governo Lula. Ela foi dividida em duas partes: a primeira seria realizada na estrutura sindical e a segunda nas leis trabalhistas propriamente ditas. Porém a reforma sindical já teria impacto na legislação uma vez que a lógica seria manter a prevalência do negociado sobre o legislado. Neste último aspecto mantinha o caráter da reforma pretendida por Fernando Henrique.

Um projeto de reforma sindical foi elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho - que abrigou representantes do governo, das centrais sindicais mais próximas ao governo e dos empresários - e chegou a ser enviado ao Congresso Nacional em 2005. Mais uma vez a medida acabou congelada, desta vez pelo estouro dos escândalos de corrupção que mudaram o foco dos trabalhos dos parlamentares governistas e da oposição.

Outra reforma que, embora não tenha sido realizada por nenhum dos dois governos, teve algumas ações implementadas, foi a agrária. Em seus oito anos de gestão Fernando Henrique assentou aproximadamente 600 mil famílias. O Governo Lula, até setembro de 2010, havia assentado 584 mil, ou seja, menos do que o seu antecessor. Isso apesar dos dados estarem “maquiados”, conforme reconheceu um dos principais dirigentes do MST, João Pedro Stédile, em entrevista à Gazeta Mercantil, em 2005. (Resistir.info, 2005)

As duas gestões priorizaram o agronegócio mas foi a administração petista que aprofundou o incentivo a este setor tanto com recursos quanto com leis e medidas aprovadas em seu benefício.

Quatro meses após assumir a presidência Lula assinou a MP 113 autorizando a comercialização de sojas transgênicas oriundas de sementes contrabandeadas da Argentina. Em 2004 editou a MP 131 autorizando a plantação e comercialização dos transgênicos.

Em 2005, foi aprovada a Lei de Biossegurança, cujo responsável pela elaboração do decreto foi o subchefe-adjunto para assuntos jurídicos da Casa Civil, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, que foi advogado da Monsanto. (Folha de São Paulo, 24/11/2005)

Ainda sobre os transgênicos é importante salientar que na gestão petista foi alterado o quorum de votos para a liberação dos transgênicos na CTNBio de 2/3 para maioria simples. (Lei nº 11.460, de 21/03/2007)

Os usineiros se transformaram em “heróis” (Folha Online, 20/03/2007) e os sem-terras em “vândalos” (O Estado de São Paulo, 10/10/2009)

O Plano Agrícola e Pecuário de 2010/2011 divulgado pelo Ministro da Agricultura, Wagner Rossi, prevê R$ 100 bilhões para o agronegócio e aproximadamente R$ 20 bilhões para a agricultura familiar e pequenos e médios produtores. No período anterior foi destinado R$ 92,5 bilhões ao agronegócio e R$ 15 bilhões para agricultura familiar, num total de R$ 107,5 bilhões. (Folha Online, 07/06/2010) O Plano agradou a Farsul que o considerou o “mais moderno e vem ao encontro dos anseios da categoria”, além de contemplar “uma bandeira defendida pela Farsul há muitos anos que é a armazenagem na propriedade”. (Farsul, 2010)

O social

No tópico anterior pudemos constatar que nenhum dos dois governos fizeram, ou buscaram fazer, reformas no sentido de ampliação de direitos sociais. No entanto, muito tem se falado de políticas sociais nos últimos anos. Aqui analisa-se quais teriam sido essas políticas.

O Brasil é um país com um passivo social substancial. Na ausência de reformas sociais foram implementadas medidas assistencialistas tanto em alguns Estados como municípios. Em 1995 Fernando Henrique cria a Rede de Proteção Social que abarca todas as iniciativas assistenciais em âmbito federal: Auxílio Gás, Bolsa Escola, Cartão Alimentação, entre outros.

Na época, o então presidente do Partido dos Trabalhadores, Lula da Silva, definia assim o assistencialismo dos governos:

“(...) lamentavelmente no Brasil o voto não é ideológico (...) e lamentavelmente você tem uma parte da sociedade que pelo alto grau de empobrecimento ela é conduzida a pensar pelo estômago e não pela cabeça. É por isso que se distribui tanta cesta básica. É por isso que se distribui tanto tíquete de leite. Porque isso, na verdade, é uma peça de troca em época de eleição. E assim você despolitiza o processo eleitoral. Você trata o povo mais pobre da mesma forma que Cabral tratou os índios quando chegou no Brasil, tentando distribuir bijuterias, espelhos para ganhar os índios. E eles distribuem alimentos. Você tem como lógica manter a política de dominação que é secular no Brasil (...)” (Lula, programa televisivo do PT de 2000 - You Tube)

Três anos depois, eleito presidente, Lula cria, por sugestão do governador do Estado de Goiás, o tucano Marconi Perillo, o Bolsa Família, programa assistencialista que unifica os anteriores criados por Fernando Henrique. Na solenidade de lançamento, em 20 de outubro de 2003, Lula deu o crédito a Perillo:

"Quero também lembrar aqui o governador Marconi Perillo, que, faça-se justiça, além de ser o governador do Estado que mais tem política de renda, foi o companheiro que, na primeira reunião que tivemos de governadores, sugeriu a ideia da unificação das políticas de assistência social neste País.” (You Tube)

O número de atendidos pelo programa tem se elevado a cada ano. Até setembro de 2005 eram 7,63 milhões de famílias contempladas, número que saltou para 11 milhões - um aumento de 44% - em apenas seis meses, até março de 2006, ano eleitoral.

Conduzindo os setores pauperizados a “pensar pelo estômago”? O fato é que Lula em 2006, e sua candidata em 2010, obtiveram as maiores votações nos Estados mais pobres do país, ou seja, aqueles que possuem mais atendidos pelo Bolsa Família. (Globo.com, 21/08/2007)

E as famílias atendidas só têm se ampliado: em 2009 o número chegou a 12,4 milhões e a meta para 2010 era atingir as 13 milhões. (O Globo, 29/12/2009)

Outrora uma “política de dominação secular”, o assistencialismo do Governo Lula se transformou “no maior programa de transferência de renda” que teria sido decisivo para a redução da pobreza no Brasil. É um ufanismo contestável. Até porque de acordo com os dados do governo deixam de ser considerados pobres “pessoas em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo”. (Folha Online, 05/08/2008)

E uma contestação frontal foi feita pelo Doutor em Economia, Adriano Benayon:

“Alardeou-se, ainda, uma suposta diminuição da pobreza, abrangendo também os da faixa de um salário mínimo. Conforme esses dados, de 42,82% em abril de 2002, o percentual de "miseráveis" e "remediados" (classes D e E ), desceu para 32,59% em abril de 2008.

Ora, houve mais pontos percentuais (10,9) na redução do número de indivíduos com "renda" inferior a meio salário mínimo do que os pontos de queda (10,2) no conjunto de famílias que inclui também a classe D. Em suma, é uma falácia dizer que houve redução da pobreza.” (Benayon, “Falácias sobre as classes de renda”)

Além do mais o Brasil seguiu sendo, durante as gestões Fernando Henrique e Lula, um dos campeões mundiais de desigualdade e concentração de renda. No mesmo ano de 2008 pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que os 10% mais ricos acumulavam 75,4% da riqueza do país. É um dado lamentado pelo governista Márcio Pochmann, presidente do instituto:

"Mesmo com as mudanças no regime político e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece pessimamente distribuída entre os brasileiros. É um absurdo uma concentração assim.” (Correio do Brasil, 15/5/2008)

O aumento do assistencialismo contrasta com outro ufanismo da propaganda oficial: o sucesso do modelo econômico e do mercado de trabalho. Como considerar bem-sucedido um modelo com emprego recorde que amplia cada vez mais a assistência?

Aqui também é preciso ir além dos discursos superficiais. O Governo Lula tem exaltado a sua suposta geração recorde de empregos. Falou-se, na campanha eleitoral, em 14 milhões. Este discurso de uma via, além de dar a impressão de que está jorrando emprego no país, ainda ignora a dinâmica econômica que assim como gera também suprimi postos de trabalho. É algo como se um clube de futebol entrasse em um campeonato e contasse apenas os gols que marcou, deixando de lado os que sofreu.

Aqui o melhor medidor para apurar a situação do mercado de trabalho segue sendo a taxa de desemprego, ainda que a metodologia seja questionável. Em 2002 o índice de desemprego no país era de 11,7%. (IBGE, 24/01/2003) 2009, após todos os “nunca antes na História deste país” fechou em 8,1%, uma taxa elevada de desemprego e um decréscimo modesto em vista do tempo e do alarde. (Estadão, 26/01/2010)

O salário mínimo também foi apontado como uma fonte de transferência de renda pelos defensores da gestão Lula. Porém, quando se analisa o aumento em termos percentuais, constata-se que o aumento do salário mínimo na era Lula foi inferior ao da gestão Fernando Henrique. O petista assumiu com um mínimo de R$ 200 e terminou com R$ 510 (um aumento de 155%). O tucano, por sua vez, assumiu com um mínimo de R$ 70 e encerrou sua gestão com R$ 200 (aumento de 186%). (Tribunal Regional do Trabalho-MG)

Por outro lado, os que mais ganharam no Governo Lula foram os ricos e isso é reconhecido pelo próprio presidente:

"As pessoas ricas foram as que mais ganharam dinheiro no meu governo.” (Globo.com, 16/10/2010)

É uma afirmação confirmada pela contabilidade dos bancos (IG Economia, 25/02/2010) e de grandes empresários como Eike Batista que aumentou em 13 vezes a sua fortuna nos últimos 5 anos. (Istoé Dinheiro, 25/03/2010)

O BNDES tem dado uma contribuição importante nesse processo. Em 2009 dos 137,3 bilhões desembolsados pelo banco, mais de 120,7 bilhões (88%) foram destinados aos grandes. (BNDES, 29/12/2009) A mão foi estendida até para empresas estrangeiras, como a sueca Scania, que atribuiu às medidas do banco público brasileiro, o incremento de 80% no seu faturamento no mês de julho de 2009. (Scania, 2009)

Na educação, se Fernando Henrique incentivou o aumento da oferta de vagas nas instituições privadas de ensino superior, sem a devida qualidade das mesmas, resultando no surgimento de inúmeras destas instituições; o governo de Lula busca expandir as vagas nas universidades públicas, com o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o que, dadas as limitações orçamentárias resultará na queda da qualidade do ensino nas instituições públicas. Por outro lado não deixou completamente desamparadas as instituições privadas com a criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a disponibilização de recursos do BNDES. (Folha Online, 26/02/2009 e 27/02/2009)

Em 2006, em um de seus ensaios dos “nunca antes na História deste país”, Lula afirmou que a saúde pública no Brasil estava à beira da perfeição. Se tal assertativa já poderia ser contrastada com as filas quilométricas e intermináveis nos hospitais públicos, com as precárias condições dos estabelecimentos, com as mortes de pacientes por falta de atendimento, entre outras calamidades, em 2008, um estudo divulgado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à Universidade de São Paulo (USP), demonstrou que o investimento do Estado, por pessoa, com o setor, era similar ao de 15 anos atrás, ou seja, ao do início dos anos 90.

Quando se compara o arrecadado com o investido o Brasil tem um dos percentuais mais baixos da América Latina (8,7%), quase a metade da Argentina (16,5%) e da Venezuela (16,7%), quase um terço do México (24,2%) e mais de quatro vezes menos do que a Colômbia (37,6%). (NoMinuto, 14/03/2008)

Os baixos investimentos em saúde foi uma marca dos Governos Lula e Fernando Henrique Cardoso. Mas se o primeiro só produziu uma frase que beira a um humor negro; o segundo pode gabar-se da quebra das patentes de medicamentos para o tratamento da Aids, da implantação dos genéricos e do Programa Saúde da Família.

Na questão social constata-se um forte aprofundamento, na gestão Lula, das políticas assistencialistas compensatórias iniciadas por Fernando Henrique, ao passo que o Brasil seguiu sendo um dos países com a maior concentração de renda do mundo.

O desemprego, embora a propaganda oficial tente mostrar um situação confortável, também se manteve elevado nas duas gestões.

Na educação, em especial na superior, cada um, privilegiando um determinado setor, incentivou o incremento de vagas sem um comprometimento rígido com a qualidade.

E na saúde ambas as gestões se caracterizaram pelos baixos investimentos, o que tem contribuído cada vez mais para a corrosão da qualidade desse serviço no país.

Considerações finais

Deve-se dizer sem vacilos: o Governo Lula foi uma contiunuidade do Governo Fernando Henrique Cardoso!

Ele manteve a mesma política econômica que beneficia o capital financeiro, que faz ajustes contra o povo, que mantém o desemprego elevado e que fez explodir a dívida pública.

Continuou entregando serviços e recursos públicos para a iniciativa privada, inclusive para empresas estrangeiras, não revisou as privatizações e fez acordos de mãe para filho com empresas que não pagaram os empréstimos feitos para comprar empresas públicas.

Seguiu a lógica de aplicar reformas que reduzem direitos dos trabalhadores e que atendem aos interesses do capital financeiro. Não fez a reforma agrária e implementou inúmeras medidas em benefício do latifúndio.

Na área social se limitou a dar um boom no assistencialismo elaborado pelo seu antecessor, o aumento do salário mínimo, em termos percentuais, conseguiu ser inferior ao nefasto período FHC, enquanto os maiores beneficiados do seu governo foram os banqueiros e os grandes empresários o que manteve o Brasil entre os campeões mundiais da concentração de renda.

A “perfeição” da saúde se caracterizou pela manutenção dos baixos investimentos como na era FHC e na educação seguiu beneficiando as instituições privadas, em especial as de ensino superior, com o Prouni e recursos do BNDES; e aplicou nas universidades públicas um plano que as transforma em meras distribuidoras de diplomas e que cria números para serem bradados nos palanques dos “nunca antes na História deste país”, mas que no fim das contas vai reduzir a qualidade do ensino.

Lula foi uma continuidade de Fernando Henrique e Dilma será uma continuidade de ambos.

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AGÊNCIA SENADO. Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno. 13/12/2007.
Disponível em:
http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=70420&codAplicativo=2

ÁVILA, Rodrigo; LINS Renata. Superávit Primário. Revisão Gilda Cabral, Roberto Bocaccio Piscitelli. – 3. ed. – Brasília: Fórum Brasil do Orçamento, 2005 (Cadernos para Discussão)
Disponível em:
http://www.pacs.org.br/uploaded_files/20090108135212_printed_outras_c3VwZXJhdml0LnBkZg==.pdf

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Histórico das taxas de juros fixadas pelo Copom e evolução da taxa Selic.
Disponível em:
http://www.bcb.gov.br/?COPOMJUROS

BENAYON, Adriano. Falácias sobre as classes de renda. 2008.

BIONDI, Aloysio. O Brasil Privatizado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003

BNDES. BNDES aprova financiamento de R$ 7,2 bilhões para construção da usina hidrelétrica Jirau. 18/02/2009.
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______ . BNDES encerra 2009 com desembolso recorde de R$ 137,3 bilhões. 29/12/2009.
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______ . BNDES define condições de apoio à construção da hidrelétrica de Belo Monte. 16/04/2010.
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______________ . Gutierrez assume dívida de R$ 2,1 bilhões da AES no BNDES. 21/01/2010.
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______________ . Próxima safra terá R$ 100 bilhões em financiamento. 07/06/2010.
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______________ . Veja quanto receberam os grupos mais favorecidos pelo BNDES. 08/08/2010.
Disponível em:
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GLOBO.COM. Bolsa Família atende 45 milhões de pessoas, diz governo. 21/08/07.
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___________ . Ricos não superaram preconceito de ter presidente metalúrgico, diz Lula. 16/10/2010
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IG - ECONOMIA - MERCADOS. Lucros recordes de bancos em 2009 contrastam com demissões em massa. 25/02/2010.
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ISTOÉ DINHEIRO. Eike Batista: Quanto ele realmente vale? 25/03/2010.
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http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/524_EIKE+BATISTA+QUANTO+ELE+REALMENTE+VALE

ITAMARATY - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Concessão de aeroporto terá apoio do BNDES e exigirá experiência internacional. 26/08/2010.
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http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/selecao-diaria-de-noticias/midias-nacionais/brasil/valor-economico/2010/08/26/concessao-de-aeroporto-tera-apoio-do-bndes-e

LEI Nº 11.460, DE 21 DE MARÇO DE 2007.
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11460.htm

LUQUE, Carlos Antonio. III Congresso dos Secretários Municipais de Administração do Estado de São Paulo - Araraquara - São Paulo. Palestra: crise e impacto sobre finanças municipais. 2009.
Disponível em:
http://www.administrasp-araraquara.adm.br/arquivos/file/Palestra%20Carlos%20Antonio%20Luque.17.07.2009.ppt

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. Projeto de Lei Orçamentária 2010; slide, p.7. 01/09/09.
Disponível em:
http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/ploa10/090901_apresentacao_ministro.pps

NOMINUTO.COM. Estudo mostra que investimentos em saúde no país são os mesmos de 15 anos atrás. Agência Brasil. 14/03/2008.
Disponível em:
http://www.nominuto.com/noticias/brasil/estudo-mostra-que-investimentos-em-saude-no-pais-sao-os-mesmos-de-15-anos-atras/13202/

O ESTADO DE SÃO PAULO. RodoBahia vence leilão da BR-324 e BR-116 na Bahia. 21/01/2009.
Disponível em:
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,rodobahia-vence-leilao-da-br-324-e-br-116-na-bahia,310634,0.htm

________________________ . Desemprego no Brasil sobe para 8,1% em 2009, aponta IBGE. 28/01/2010.
Disponível em:
http://www.estadao.com.br/noticias/economia,desemprego-no-brasil-sobe-para-81-em-2009-aponta-ibge,502867,0.htm

________________________ . Lula classifica como ''vandalismo'' ação do MST em fazenda da Cutrale. 10/10/2009.
Disponível em:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091010/not_imp448774,0.php

O GLOBO. Bolsa Família atenderá cerca de 13 milhões de domicílios em 2010. 29/12/2009.
Disponível em:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/12/29/bolsa-familia-atendera-cerca-de-13-milhoes-de-domicilios-em-2010-915389886.asp

________ . Lula mantém reajuste a aposentados e veta fim de fator previdenciário. 15/06/2010.
Disponível em:
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/06/15/lula-mantem-reajuste-aposentados-veta-fim-de-fator-previdenciario-916882701.asp

________ . Anac aprova regras para concessão de aeroporto do Rio Grande do Norte. 24/08/2010.
Disponível em:
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/08/24/anac-aprova-regras-para-concessao-de-aeroporto-do-rio-grande-do-norte-917471189.asp

________ . Ex-diretor da Petrobras afirma que Dilma permitiu privatização da 'franja' do pré-sal. 27/10/2010.
Disponível em:
http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/10/26/ex-diretor-da-petrobras-afirma-que-dilma-permitiu-privatizacao-da-franja-do-pre-sal-922883089.asp

PLANALTO. A Nova Fase da Privatização. 2004.
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/fase2.htm

PORTAL DO SERPRO. País privatizou 165 empresas entre 91 e 2002. Extraído da Folha de São Paulo, 21/12/04.
Disponível em:
http://www.serpro.gov.br/noticias-antigas/noticias-2004/20041221_03/

RESISTIR.INFO. Brasil: MST defende um novo projeto de desenvolvimento nacional. Entrevista de João Pedro Stédile a Otto Filgueiras da Gazeta Mercantil. São Paulo, janeiro de 2005.
Disponível em:
http://resistir.info/brasil/stedile_jan05.html

REVISTA ÉPOCA. Enfim, Lula privatizou... 11/10/2007
Disponível em:
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG79551-5855,00.html

REVISTA VEJA. Superávit primário tem o menor resultado desde 2002. 27/01/2010.
Disponível em:
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/superavit-primario-tem-menor-resultado-2002

SCANIA. Novas regras do BNDES já apresentam resultados positivos para a Scania. 28/07/2009.
Disponível em:
http://www.scania.com.br/a-scania/imprensa/press-releases/press-release-40-09.aspx

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS. Evolução do salário mínimo no Brasil (1940-2010).
Disponível em:
http://www.trt3.jus.br/informe/calculos/minimo.htm

ÚLTIMO SEGUNDO. Abertura de capital da Infraero é prioridade, diz Dilma. 22/10/2007.
Disponível em:
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/10/22/abertura_de_capital_da_infraero_233_prioridade_diz_dilma_1054236.html

_________________ . Stédile diz que não há decisão da Justiça que impeça novas ocupações na Vale. 19/03/2008.
Disponível em:
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/03/19/stedile_diz_que_nao_ha_decisao_da_justica_que_impeca_novas_ocupacoes_na_vale__1236657.html

_________________ . Superávit primário será de 4,3% em 2009, diz Mantega. 31/10/2008.
Disponível em:
http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2008/10/31/mantega_superavit_primario_sera_de_43_em_2009_2090202.html

UOL ECONOMIA. Consórcio de Furnas, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Cemig vence leilão da usina de Santo Antonio. 10/12/2007.
Disponível em:
http://economia.uol.com.br/ultnot/valor/2007/12/10/ult1913u80266.jhtm

YOU TUBE. Dilma Presidente, afirma que vai PRIVATIZAR a Infraero.
Disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=LtmETXcS9xc

_________ . Lula e o Bolsa Familia.
Disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=fK4Tqpckjo0

_________ . Lula: Marconi deu ideia do Bolsa Familia.
Disponível em:
http://www.youtube.com/watch?v=4vCeoPLLUn8&feature=player_embedded
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Salário mínimo na era Lula aumentou MENOS que na era FHC

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Parece estranho o título deste post, uma vez que ao longo do último período o governismo ficou comparando a sua gestão com a de Fernando Henrique Cardoso e destacando uma suposta vantagem na área social e na distribuição de renda.

O Governo Lula, assim como FHC, não fez nenhuma reforma social. Se limitou a dar um boom no assistencialismo elaborado por FHC. O Brasil seguiu sendo um dos campeões mundiais da concentração de renda, país onde, de acordo com o próprio Lula, os que mais ganharam foram os ricos.

Ignorando esta realidade, os governistas exaltam, além do assistencialismo, o aumento do salário mínimo, apontando como uma forma que, o governo que seguiu concentrando a riqueza no andar de cima, distribuiu essa mesma riqueza. (tsc!)

Nem aqui o argumento governista é feliz! Pois o aumento percentual do salário mínimo na gestão de Lula conseguiu, em termos percentuais, ser inferior ao da triste era FHC.

Lula assumiu com um mínimo de R$ 200 e terminou com R$ 510 (um aumento de 155%). FHC, por sua vez, assumiu com um mínimo de R$ 70 e encerrou sua gestão com R$ 200 (aumento de 186%).

Se a atual proposta do governo passar e o salário mínimo de 2011 for de R$ 538, ou mesmo se atingir os R$ 550, ainda assim ficará abaixo do tucano em termos percentuais, com o agravante de já possuir um mandato maior.


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Tribunal Regional do Trabalho-MG. Evolução do salário mínimo no Brasil (1940-2010):
http://www.trt3.jus.br/informe/calculos/minimo.htm
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Chávez nega comunismo, marxismo e leninismo

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Vídeos onde o presidente venezuelano, Hugo Chávez, declara aos seus companheiros de partido que não é comunista e que o seu partido, o PSUV, não segue o marxismo-leninismo.


http://www.youtube.com/watch?v=oKRifz3O5nE


http://www.youtube.com/watch?v=2bIl4Uii5GI

São declarações importantes uma vez que setores da grande mídia e de direita atabalhoados apresentam o presidente vizinho como comunista e um alerta aos setores de esquerda iludidos com a figura de Chávez.
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A privatização do petróleo no Governo Lula

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Fernando Henrique Cardoso realizou quatro leilões do petróleo. Lula, seis!
Apesar disso, durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma tentou se apresentar como a campeã da anti-privatização. Nada mais falso! Ela própria avalizou a privatização do petróleo brasileiro realizada pelo Governo Lula. E quem confirma isso e outras coisas é o petista Ildo Sauer, ex-diretor da Petrobras em entrevista ao O Globo publicada em 27 de outubro.


Ex-diretor da Petrobras afirma que Dilma permitiu privatização da 'franja' do pré-sal

Leila Suwwan

SÃO PAULO - Alçada ao centro do debate eleitoral, a ameaça de "privatização" do petroléo já é uma realidade, na opinião de Ildo Sauer, ex-diretor da estatal (2003-2007). Segundo ele, o modelo de concessões criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi ampliado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E mais grave: os leilões ocorreram mesmo depois da descoberta do pré-sal - o chamado "filé mignon" das reservas brasileiras - e abrangeram blocos conhecidamente promissores, como o arco do Cabo Frio.

Sauer sustenta que a candidata Dilma Rousseff, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha conhecimento do que ocorria e foi conivente com o favorecimento de pelo menos uma empresa privada, a OGX, do empresário Eike Batista, que recrutou executivos estratégicos da Petrobras meses antes do leilão de 2007 (9ª rodada).

Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

O GLOBO: Por que o sr. afirma que foi feita uma privatização do petróleo, inclusive do pré-sal?

ILDO SAUER - Em 2006, a ANP e o governo - o presidente da República e a chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras - foram avisados de que a Petrobras, depois de muitos anos de estudo, resolveu furar o sal. Tínhamos feito um poço em Tupi que não encontrou petróleo até o sal, um fracasso. Mas era o lugar ideal para fazer o teste e saber se o pré-sal existe ou não existe. Em julho, furaram e encontraram o petróleo. Portanto, em julho, a especulação de mais de duas décadas estava confirmada. O governo foi avisado. E a ANP foi avisada, conforme manda a lei. O que faltava era dimensionar a reserva. O conselho de todos os técnicos da Petrobras e dirigentes que tinham acesso ao governo, sindicalistas e o grupo de engenharia do Rio de Janeiro pediram para suspender todos os leilões. No entanto, em 2006 o leilão não só foi mantido como limitava, na oitava rodada, a quantidade de blocos que a Petrobras poderia comprar. Dos 280 blocos que iam a leilão, a Petrobras poderia comprar menos de 60.

O GLOBO: Por que limitar?

SAUER - A ANP arbitrariamente resolveu fazer isso. com apoio do governo porque dizia que era contra o retorno do monopólio da Petrobras. Como era discriminatório contra a Petrobras, houve ação judicial e teve ganho de causa, uma liminar de suspensão do leilão. O leilão já tinha vendido alguns blocos sobre o pré-sal, um deles para a empresa estatal italiana, quando foi bloqueado. Até hoje não terminou. Isso foi em 2006. O ministro Lobão volta e meia ameaçava retomar o leilão, mesmo sabendo que a maior parte dos blocos dessa oitava rodada estavam sobre o pré-sal.

O GLOBO: Por que?

SAUER - Ele que tem que explicar. Porque tudo isso contradiz o discurso que faz agora a então ministra da Casa Civil e então presidente do conselho da Petrobras. Naquele tempo ela agia na outra direção, de acelerar a entrega do petróleo, fazer leilão e concordava com a redução da participação da Petrobras. Parecem duas pessoas completamente distintas. Eu fazia duas perguntas naquele momento: ou eles não entendiam a dimensão do que estava em jogo ou a ANP e a Casa Civil - o que é grave - entenderam e mesmo assim insistiram em entregar o petróleo.

O GLOBO: E o que aconteceu na nona rodada, em 2007?

SAUER - Entramos com força, imploramos para suspender o leilão. Mantiveram. Tudo que fizeram foi retirar 41 blocos premiados. Novamente, o que me deixa perplexo é que, sabendo que o pré-sal era verdadeiro, já confirmados os campos de Tupi, Cacharel e Pirambu, mesmo assim fizeram o leilão de 2007. Diziam que iriam leiloar fora do pré-sal. Mas leiloaram a franja do pré-sal, em 10 blocos. Uma empresa, que foi criada em 2007, que arrancou de dentro da Petrobras o dirigente máximo da área de exploração, que era o gerente-executivo Paulo Mendonça, com toda sua equipe. Ele saiu de lá a peso de ouro e foi trabalhar para investidor privado que, por sua vez, foi assessorado por ex-integrantes do governo anterior e do atual, pagos a título de "consultoria".

O GLOBO: Mas não houve quarentena?

SAUER - Nos negócios normais do capitalismo, quando uma empresa subtrai de outra núcleos estratégicos do conhecimento, as pessoas ficam impedidas de trabalhar, em quarentena técnica ou legal. Neste caso, a presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, sabendo que o núcleo estratégico foi retirado, não fez nada e ainda manteve o leilão. Recrutaram a equipe em meados de 2007 e, em novembro, compraram os blocos. Em julho do ano seguinte, venderam 38% de seu capital por R$ 6,7 bilhões. E, desde ano passado, vem anunciando descobertas, confirmando tudo aquilo que nós já dizíamos sobre aquelas áreas, que eram promissoras. Já anunciaram de 2,6 a 5,5 bilhões de barris. Em valor de mercado, em torno de R$ 50 a R$ 80 bilhões, valor maior que a capitalização da Petrobras. Fora esses barris entregues ao Eike Batista, há tantos outros entregues durante os anos. O governo Lula leiloou mais blocos sobre o pré-sal e verteu por mais tempo o modelo inventado pelo FH do que o FH. FH começou a leiloar em 2000, fez 4 rodadas. Lula leiloou 6, dos quais cinco tinham blocos sobre o pré-sal.

O GLOBO: Ou seja, eram blocos que abrangiam áreas onde depois foi confirmado o pré-sal?

SAUER - Em 2006 e 2007 eles continuaram fazendo de conta que era pós-sal, mas já sabiam que o pré-sal estava lá. E o governo sabia sim. Em 10 de julho de 2007 é a comunicação formal, carimbada e juramentada de que o sal foi furado e o petróleo foi encontrado. Mas, politicamente, eu sei que o presidente da Petrobras, meu colega, porque fui diretor também, comunicou tanto a presidenta do conselho quanto o presidente da República. Minha perplexidade desde então está baseada na entrega do petróleo do Arco do Cabo Frio. Foi um dos maiores enriquecimentos individuais da história do capitalismo. Agora, o detentor desse patrimônio ainda é visto como figura benemérita ao fazer filantropia, por exemplo, comprando em leilão o terno de posse do presidente da República. Para quem ganhou tantos bilhões tão facilmente, é uma migalha. Por isso eu tomei a peito, mesmo correndo todos os riscos, de contar essa história publicamente, para que isso seja debatido antes das eleições.

O GLOBO: O que Dilma argumentava para manter esses leilões?

SAUER - Ela não dizia nada porque não dava explicação, apenas mandava. Em algumas reuniões, ela costumava dizer que a Petrobras tentava enganar o presidente. Era frase costumeira dela: "Presidente, a Petrobras está te enganando, não acredite na Petrobras. A Petrobras pensa primeiro nela e depois no povo brasileiro". Agora, eu espero que ela tenha se convertido para sempre e, se for eleita, não tenha uma recaída.

O GLOBO: O sr. teme ser acusado de estar participando de uma manobra eleitoral?

SAUER - Eu não estou fazendo campanha, estou relatando fatos e quero explicações. Minha contribuição é para cobrar dos dois candidatos uma explicação sobre o que fizeram no passado e um compromisso de transparência e ética. Durante a transição, entre FH e Lula, houve a promessa de que os leilões seriam suspensos e o modelo seria revisto. Não foi até agora e o governo exerceu muito mais o modelo. O modelo novo proposto também não serve porque apenas obriga a Petrobras a ser operadora, o que reduz o risco para os outros e a coloca a serviço do capital estrangeiro. No projeto proposto, quem decide quanto petróleo vai ser leiloado e quando, além da participação da Petrobras, é o Conselho Nacional de Política Energética, inteiramente nomeado pelo presidente. Ou seja, em última instância, a decisão é do presidente.


Extraído de:
http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2010/mat/2010/10/26/ex-diretor-da-petrobras-afirma-que-dilma-permitiu-privatizacao-da-franja-do-pre-sal-922883089.asp

Mais sobre Ildo Sauer

Ildo Sauer divulga carta sobre sua saída da diretoria da Petrobras (21/09/2007):
http://oglobo.globo.com/economia/mat/2007/09/21/297835322.asp

Blog pessoal:
http://professorildosauer.wordpress.com/carreira/
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Tucano sugeriu Bolsa Família para Lula

Farinhas do mesmo saco: Reportagem mostra que o Bolsa Família implementado por Lula foi cria tucana

Que o Bolsa Família é uma unificação dos programas assistencialistas do Governo Fernando Henrique Cardoso quase todo mundo sabe. O que poucos sabem é que, o Bolsa Família, ou seja, a ideia de unificar esses programas em um só, foi idealizado pelo tucano Marconi Perillo (na época governador de Goiás) que fez a sugestão ao Presidente Lula.

No vídeo de lançamento do programa, em 2003, Lula dá o crédito a Perillo:



http://www.youtube.com/watch?v=4vCeoPLLUn8&feature=player_embedded
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Lula e o assistencialismo

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O que Lula dizia, em 2000, sobre o assistencialismo.



http://www.youtube.com/watch?v=fK4Tqpckjo0
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Tarso anuncia que Reforma da Previdência é prioridade

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Por incrível que pareça ainda há muitas pessoas progressistas que alimentam ilusões no PT gaúcho apontando este partido como diferente do PT nacional, embora o primeiro tenha colaborado o tempo todo com o segundo durante o Governo Lula.

Tais ilusões, no entanto, começam a se dissipar antes mesmo de Tarso Genro assumir o Piratini. O governador eleito se reuniu com empresários gaúchos que defendem - e elaboraram - a Agenda 2020, que prevê uma série de medidas neoliberais a serem adotadas, e se comprometeu em ter como prioridade a Reforma da Previdência do setor público do RS.



Economia | 19/10/2010 17h12min
Tarso prevê "muitas resistências" em mudanças na Previdência
Governador recebeu da Agenda 2020 uma carta de compromisso com a futura administração

Flávio Ilha | flavio.ilha@zerohora.com.br


O governador eleito Tarso Genro defendeu a adoção de um pacto político-econômico no Rio Grande do Sul para superar as históricas desigualdades regionais que impedem o desenvolvimento do Estado. Segundo Tarso, só o fortalecimento da sociedade civil será capaz de acabar com os privilégios que emperram o desenvolvimento. Ao se referir ao déficit da Previdência estadual, o novo governador disse que o tema será tratado como prioridade em sua administração.

— Sobre previdência estadual, tenho uma concordância profunda com as propostas da Agenda 2020. Temos de estabelecer um piso decente para os servidores e um teto salarial, a partir do qual cada servidor pode melhorar sua aposentadoria com um sistema de previdência complementar. Espero muitas resistências a essa proposta. E a primeira delas virá do poder judiciário.

As declarações foram feitas durante reunião com os integrantes da Agenda 2020 na tarde desta terça-feira no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

Durante o evento, os integrantes entregaram o caderno de propostas e uma carta de compromisso dos integrantes da Agenda com a futura administração, se comprometendo a três propósitos: juntar ao trabalho do poder público os esforços de centenas de voluntários e instituições na busca de um RS com melhor qualidade de vida, auxiliar o governo nos momentos decisivos do Estado e promover e priorizar o diálogo entre a sociedade civil organizada e poder público.

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que participou da reunião, também defendeu ampla reforma da Previdencia Pública no RS. Segundo Gerdau, quem paga pelo déficit de R$ 4 bilhões anuais do sistema previdenciário do Estado é a população de baixa renda por meio de impostos sobre produtos de consumo essencial.

— As contas não fecham. A reforma é urgentíssima para atacar privilégios adquiridos que atrasam nosso desenvolvimento.

ZH DINHEIRO

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Extraído de:
http://zerohora.clicrbs.com.br/especial/rs/zhdinheiro/19,0,3079973,Em-reuniao-com-integrantes-da-Agenda-2020-Tarso-defende-mudancas-na-Previdencia.html
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A política externa de Lula foi progressista?

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A política externa não está dissociada do projeto aplicado internamente por um governo. Ela é parte integrante e complementar. Como em outras áreas de atuação e medidas do Governo Lula, a confusão imperou também no debate sobre a sua política externa. O governismo, de forma ufanista, busca apresentá-la como progressista, no sentido de ser de esquerda. O tucanato e a direita atabalhoada, com os seus arroubos, contribui para ajudar a pintar esse quadro enganoso.

No entanto, quando se analisa mais de perto as principais linhas de ação do Governo Lula no plano externo tem-se outro cenário. Foi o que o presente trabalho encontrou.

Conselho de Segurança da ONU

Em 1999 o Governo Fernando Henrique Cardoso criou o Ministério da Defesa. Tinha início a caminhada por uma estrada que visava levar o Brasil a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. O país precisava sinalizar às demais nações que a sua força militar era minimamente organizada, requisito que a pasta criada buscava preencher. (Zaverucha, 2004)
Ainda no mesmo ano o Congresso Nacional deu o aval para o envio de soldados brasileiros para a Missão da ONU no Timor Leste. (Itamaraty - MRE - Timor Leste, p.3)

Em 2004 os Estados Unidos e a França invadiram o Haiti, depuseram o seu presidente eleito, Jean-Bertrand Aristide, e ocuparam militarmente o país. Na época, enfrentando sérias dificuldades no front iraquiano, os Estados Unidos buscava um parceiro para dar sequência ao seu trabalho no Caribe. O Brasil, já governado por Lula, ambicionando o Conselho de Segurança da ONU, aceitou liderar a "terceirização" da ocupação franco-americana organizada pela ONU.

Foi mais um passo na caminhada rumo às Nações Unidas. Afinal não era suficiente ter uma força militar minimamente organizada, era preciso provar que ela tinha condições de enfrentar instabilidades e capacidade para manter a ordem desejada pelo imperialismo. E para isso, nada melhor do que uma operação no país mais debilitado, militar e economicamente, da região.

Assim, sem se comover com a situação pauperizante do Haiti, sem sequer se importar se estava legitimando um golpe de Estado e a política externa belicista de George W. Bush, o Governo Lula, dando sequência aos objetivos do seu antecessor, sujava suas mãos de sangue no plano externo, ao passo que tentava limpá-las no plano interno apresentando tal ação como uma "Missão de Paz" que estaria ajudando os haitianos a superar o pauperismo e a violência gangsteriana.

Apesar dos esforços sujos, o Brasil ainda não conseguiu a vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU. Em 2009 o país foi eleito, pela décima vez, para uma vaga não permanente para o período 2010-2011. Foi a segunda vez durante o Governo Lula - a outra foi no biênio 2004-2005. Durante o Governo Fernando Henrique o Brasil também teve dois mandatos: 1993-1994 e 1998-1999. (UOL Notícias, 15/10/2009)

Obviamente deve-se perguntar:

1) O que há de progressista em uma política externa que ambiciona adentrar em uma instituição desmoralizada por servir aos interesses dos países imperialistas?

2) O que há de progressista em uma política externa que, para atingir um motivo nada progressista, aceita o papel de colaborador de armas do imperialismo na opressão a um povo sofrido e legitimando um golpe de Estado?

Internacionalização do capital nacional

Foi dito que Lula perdoou as dívidas que alguns países possuíam com o Brasil. O governismo aponta essa medida como um ato de generosidade e solidariedade do governo petista, ao passo que setores de direita e alguns ligados ao tucanato esbravejam ferozmente contra o que consideram uma absurda caridade realizada com o dinheiro do necessitado povo brasileiro.

Porém, quando investiga-se mais de perto percebe-se a inveridicidade de ambas as posições dominantemente difundidas.
Lula não perdoou os países devedores do Brasil, o que ele fez foi fechar acordos no sentido de converter as dívidas em benefícios (como isenções fiscais) para os empresários brasileiros atuarem nestes países, afinal como disse o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim: "Quando se perdoa uma dívida, sempre deve haver um resíduo". (Site do Itamaraty - MRE)

E o "resíduo", depois de planejado (Notícias Lusófonas, 31/07/2004), foi devidamente coletado, principalmente no continente africano: Gabão (O Estado de São Paulo, 29/07/2004), Cabo Verde (Página Oficial do Governo de Cabo Verde, 04/11/2009) e Moçambique (Site do Itamaraty - MRE; G1, 21/07/09), entre outros. Na Bolívia o "perdão" de US$ 52 milhões (BBC Brasil, 09/07/2004) foi comemorado pela Odebrecht, que graças a ele, pôde voltar ao país vizinho e abocanhar um belo "resíduo". (Odebrecht Informa Online, 2007)

O "resíduo" da generosa caridade solidária do Governo Lula beneficiou os capitalistas verde-amarelos, como fica bem claro nas palavras do próprio Lula:
"Quando o Brasil financia uma empreiteira brasileira fazendo uma hidrelétrica na África, nós estamos exportando serviços estamos exportando engenharia, estamos ganhando dinheiro para o Brasil, e ajudando o país africano a se desenvolver. E eu acho que o Brasil não pode tratar o continente africano como se fosse uma coisa secundária, nós precisamos dar prioridade ao continente africano." (G1, 12/07/2010)

Estes "perdões" fazem parte de uma política de internacionalização do capital nacional estimulada pelo Estado brasileiro. O objetivo é expandir os negócios dos capitalistas tupiniquins para que eles possam se inserir de forma mais vantajosa na competitiva globalização neoliberal. O mercado africano, outrora praticamente desconhecido, se transformou em um dos grandes negócios para o empresariado brasileiro. Furnas, Odebrecht, Vale do Rio Doce, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, entre outras, abocanharam expressivas fatias desse filão. (Vargem, 2008, p.9)

Outra forma que vem sendo utilizada para a internacionalização do capital nacional são as linhas de financiamento do BNDES a países estrangeiros. O tomador do empréstimo fica obrigado a contratar empresas brasileiras para a realização dos serviços e comprar, igualmente, de empresas verde-amarelas, os materiais necessários para a realização destes serviços.

Essa política subimperialista teve a sua base elaborada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. No último ano do seu mandato, mais precisamente em 2002, o estatuto do BNDES foi alterado para impulsionar este projeto expansionista. (Alem; Cavalcanti, 2005, p.69-70)

Mas apesar da mudança ter ocorrido nesse ano, cabe salientar que já em 1999 o BNDES aportou um financiamento de US$ 400 milhões para a Odebrecht atuar na Venezuela. (UOL Opera Mundi: Notícias, 23/05/2010)

Bancos privados como o Itaú e o Bradesco têm feito parcerias com o BNDES para também se inserirem fora do país e por tabela beneficiar outras empresas brasileiras. Foi o caso da recente linha de crédito do Itaú feita em aliança com o BNDES para países do Mercosul que "visa estimular a venda de bens de capital produzidos no Brasil para países da América do Sul." (Veja, 23/08/2010)

Não apenas o BNDES, mas outras empresas públicas têm sido utilizadas para levar capitalistas brasileiros para terras distantes. "Empreiteiras investem em projetos no exterior na carona da Eletrobrás", é o título de uma matéria do "O Globo" de 8 de fevereiro de 2010.
O Banco do Brasil ajudou a levar o Bradesco para a África e o discurso do Presidente Lula na ocasião não deixa dúvidas quanto a estratégia expansionista levada a cabo pelo Planalto:
"Fiquei feliz com o acordo que o Banco do Brasil fez com o Bradesco e com o Banco Espírito Santo. Todo mundo sabe que é um desejo meu e que eu venho trabalhando para que os bancos brasileiros, não apenas os bancos públicos, mas os bancos privados, adentrem para a América do Sul, América Latina e África. Temos pretensões de ir para outros lugares, para que a gente tenha uma presença maior."
(...)
"O Brasil tem uma balança comercial razoável e a ida de um banco para lá vai facilitar a vida dos brasileiros que moram lá, dos nossos importadores e dos nossos exportadores." (Istoé Dinheiro, 09/08/2010)

Na América Central o empresariado verde-amarelo está adentrando ofensivamente:
"O avanço nos países centro-americanos e caribenhos veio acompanhado de oportunidades de negócios que ultrapassam US$ 1,5 bilhão em construção de estradas, hidrelétricas, termoelétricas, destilarias de biocombustível e fábricas de roupas e tecidos. Além de seu mercado interno, o Caribe oferece também acesso privilegiado aos EUA por meio de dois tratados de livre comércio já existentes: a Iniciativa com Base no Caribe (CBI, na sigla em inglês) e o Acordo de Livre Comércio com a América Central e a República Dominicana (Cafta-DR). Ambos permitem que produtos feitos na região entrem nos EUA com taxa zero. A ideia brasileira é fazer disso um trampolim livre de impostos para seus produtos." (O Estado de São Paulo, 15/11/2009)

"É uma tremenda oportunidade de expansão para os brasileiros (...)" afirmou Cléber Guarani, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas. (idem)

Até mesmo a miséria do povo haitiano é vista como oportunidade de bons negócios, em especial para a indústria têxtil.
"Outra área promissora é a de têxteis. O documento que norteia o avanço dos empresários do setor diz que, "na ausência de acordos de livre comércio com os EUA, a solução é obter acesso ao mercado americano com tarifa zero por meio de terceiros países que serviriam de ponte".
O coordenador da área internacional da Associação Brasileira de Indústrias Têxteis (ABIT), Domingos Mosca, esteve no Haiti no mês passado, liderando uma missão de empresários. (...) "Hoje, levamos 60 dias para levar de navio uma roupa da China para os EUA. Se usarmos o Haiti como ponte, faremos isso em dois dias de navegação." (idem)

Por esta ponte querem cruzar empresas como a fundada por José Alencar, vice-presidente do Brasil: "a Coteminas quer utilizar o Haiti como plataforma de exportação de confecção para os Estados Unidos (...)" (DefesaNet, 16/08/2008)

"Apesar da confusão institucional, o Haiti tem vantagens importantes para oferecer para uma empresa têxtil: proximidade e acesso diferenciado ao maior mercado do mundo, os EUA, e mão-de-obra barata. Uma costureira na capital Porto Príncipe recebe US$ 0,50 por hora. É uma remuneração inferior aos US$ 3,27 pagos no Brasil e muito abaixo dos US$ 16,92 dos EUA, conforme a consultoria Werner. O valor é inferior até aos US$ 0,85 pagos no litoral da China e perde apenas para os US$ 0,46 do Vietnã e os US$ 0,28 de Bangladesh." (idem)

"Para tornar viável o projeto no Haiti, a Coteminas precisa convencer os deputados americanos a alterar o Hope, acordo de ajuda humanitário, que significa "esperança" na sigla em inglês e equivale a um tratado de livre comércio. A empresa contratou o escritório de lobby Sandler, Travis & Rosenberg, de Washington. Na equipe a seu serviço, atuam pelo menos cinco especialistas com bom trânsito no Congresso e no Executivo." (idem)

Falando de forma bem clara:
"A Coteminas está fazendo lobby no Congresso dos Estados Unidos para viabilizar a construção de uma confecção no Haiti. A empresa quer convencer os deputados a flexibilizar as regras de um acordo de ajuda humanitária. O principal argumento é que o Brasil merece tratamento especial porque lidera a missão de paz da ONU no país mais pobre das Américas." (Ministério da Fazenda, 15/08/2008)

Há a intenção de internacionalizar até os usineiros, os novos heróis de Lula, no projeto de exportação da produção em países subdesenvolvidos do etanol. De olho na mão-de-obra barata e nas terras agricultáveis desses países, busca-se expandir a prática da monocultura de cana, sob o domínio de empresas brasileiras, para a África e o Caribe, além de vizinhos sulamericanos. Por ora, a empresa Guarani atua em Moçambique desde 2007 e a Odebrecht estava previsto para iniciar suas atividades em Angola em 2010. Mas quem mais lucrou no período foi a Dedini que aumentou em 660% as suas exportações nos últimos 5 anos. (Repórter Brasil, 09/12/2009)

Além da superexploração dos trabalhadores desses países ainda há registros de usinas de cana invadindo áreas destinadas a alimentos, como na Guatemala, e danos ambientais com perda de biodiversidade, elevado consumo de água e retirada de comunidades inteiras, como verificado em Moçambique. (idem)

O que haveria de progressista em uma política subimperialista de expansão do capital da burguesia brasileira?

As relações com alguns países

Aqui, mais do que em outras linhas da política externa, é onde o cinismo e a dissimulação mais se fazem presentes no debate. As relações que o Brasil têm mantido com países que entram em choque com os interesses do imperialismo, como Bolívia, Venezuela, Equador e Irã, entre outros, têm sido alvo de uma polêmica irracional, incoerente e dissimuladora.

Para a direita atabalhoada e alguns tucanos, o Brasil não deveria manter relações com estes países devido às suas políticas internas. Já os governistas apontam nestas relações a prova de que o Governo Lula é progressista. Novamente uma observação atenta mostra outro cenário.

À direita atabalhoada e alguns tucanos, algumas poucas lembranças são suficientes para mostrar a sua incoerência e cinismo:
"Em setembro de 1999, ele chegou para a sua quarta visita ao Brasil desde eleito. O Chanceler Felipe Lampreia listou os assuntos que estavam na pauta das conversas entre Chávez e Fernando Henrique. A cooperação operacional da Petrobrás com a PDVSA, pela qual a Petrobrás participaria da exploração e do refino de petróleo na Venezuela e, na outra via, a PDVSA iniciaria atividade na distribuição de combustíveis no Brasil. Outros negócios eram: um contrato de US$ 180 milhões para a construtora Norberto Odebrecht para a construção do metrô de Caracas e a participação da Embraer na concorrência para a venda de 30 aviões de treinamento militar para a Força Aérea Venezuelana. Vale destacar que, àquela altura o comércio bilateral entre os dois países havia pulado de US$ 800 milhões em 1994 para mais de US$ 2 bilhões, em 1998 e a Venezuela havia se tornado o segundo maior fornecedor de petróleo do Brasil. Apoiado pelo governo brasileiro na época do malsucedido golpe de 2002 e na greve dos petroleiros que desabasteceu o país, Chávez se mostrou agradecido e o tornou confiante da futura aliança. A sua estabilização no poder levou a uma intensificação da agenda bilateral e regional." (Fuccille, p.7-8)

Em 2002, a II Cúpula Sul-Americana, realizada em Guayaquil, no Equador, debatia a associação do Mercosul com a Comunidade Andina, do qual a Venezuela faz parte. O país vizinho desejava a adesão ao Mercosul, assim como o presidente brasileiro que discursou no encontro em nome dos presentes. (Vizentini, 2005, p.386-387)

Obviamente pode-se argumentar que Hugo Chávez ainda estava no início da sua gestão e que algumas medidas, supostamente autoritárias, ainda não tinham sido tomadas. Daí basta lembrar de um discurso de Fernando Henrique Cardoso, proferido em Lima, no Peru, em 27 de julho de 1995:
"Estamos reunidos em Lima, Presidentes de países irmãos latino-americanos, para testemunhar uma vez mais o ritual mais elevado da democracia consolidada em nosso continente: o início de uma nova fase de Governo, produto da vontade livre e soberana do povo.
(...)
Esta é uma das muitas ocasiões memoráveis para todos os democratas latinoamericanos: mais uma vez, em um país irmão e da mesma maneira renascido para a democracia, um ciclo de Governo chega ao final e outro se inicia, legitimado pelo voto popular. Reconduzido à suprema magistratura da Nação, o Senhor reveste, Senhor Presidente, a vontade própria do seu povo, e com ele assume o compromisso mais nobre que um ser humano pode receber, o de ser agente e guardião da soberania popular.

Falando em nome de nossos amigos, trago-lhe a palavra de uma América intrinsicamente democrática, à qual o Peru fortalece e dignifica. E essa América, Senhor Presidente, faz hoje o elogio do exemplo da cidadania e da maturidade política que outra vez um povo latino-americano – o povo peruano – nos deu. Quero falar em nome de uma América que sabe que não há alternativa fora da democracia. Porque a democracia é o instrumento fundamental que nos assegurará a paz, o desenvolvimento e a estabilidade política e econômica, sobre uma base firme e insubstituível de uma sociedade mais justa e equilibrada, e de um povo cidadão.
(...)
Ao reafirmar nossa condição de democracias atuantes e de economias dinâmicas, estáveis e abertas ao mundo, estamos também reafirmando o nosso direito, o direito da América Latina a uma participação decidida no aperfeiçoamento dos instrumentos e instituições que hão de garantir que, a um mundo mais globalizado corresponda a realidade de um mundo mais cooperativo, mais concertado, mais universalmente comprometido com a justiça, com o respeito aos direitos humanos, a proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
(...)
Portanto, ao cumprimentá-lo esta noite, Senhor Presidente, quero pedir a todos os presentes que me acompanhem em um brinde à prosperidade do povo irmão do Peru, à solidariedade fraterna entre os povos da América, à amizade que nos une e associa, à felicidade e ventura pessoal de Vossa Excelência e de sua família nesta nova jornada para conduzir o povo peruano ao seu melhor destino, ao destino que sonharam Bolívar, San Martin e Sucre." (Itamaraty - MRE, 2008, p.75)

O "agente e guardião da soberania popular", alvo do discurso acima, era Alberto Fujimori, governante que em 1992 deu um golpe de Estado, junto com as Forças Armadas, no qual fechou instituições como o parlamento e os tribunais de justiça, algo não visto nos "países a serem evitados" como a Venezuela e a Bolívia. O ex-presidente brasileiro ainda apoiou o terceiro mandato do peruano.

Na época a Revista Veja, hoje uma das maiores difusoras do discurso dos "países evitáveis", defendia as relações de Fernando Henrique com Fujimori alegando que as relações entre os países deveriam ser analisadas sob o prisma das vantagens obtidas não devendo ser levado em conta o que ocorre no plano doméstico dos países "parceiros", já que isso seria problema interno a ser resolvido pelo governante junto do seu próprio povo.
"A visita ao Brasil de Alberto Fujimori, o presidente do Peru, propiciou o tipo de nhenhenhém em que todo mundo mete a colher e não se chega a lugar algum.
(...)
O presidente da República pode convidar para uma visita oficial um chefe de Estado estrangeiro com a ficha suja como Fujimori? Pode e deve se isso for bom para o Brasil. A política externa é feita para atender aos interesses nacionais permanentes, acima dos eventuais inquilinos do poder, embora não, evidentemente, à deriva dos imperativos éticos. Se, (...), o ultradireitista Pat Buchanan for eleito presidente dos Estados Unidos, alguém imagina que Fernando Henrique Cardoso faça birra e se recuse a tratar de negócios com um sujeito reacionário como ele?
Da mesma maneira, um país supostamente pouco relevante como o Paraguai, seja ele presidido por Gengis Khan ressuscitado ou Madre Teresa de Calcutá, sempre exige atenções especiais de qualquer governo do Brasil." (Veja, 06/03/1996)

Desmascarada a direita atabalhoada e o tucanato restam as falácias do governismo. Aqui o olhar deve ser mais atento, até pelo o que a figura de Lula representa, e o foco deve se dar em dois aspectos das relações externas.

O primeiro aspecto é o do plano econômico. Aqui, seguindo a estratégia de internacionalização do capital brasileiro, o Governo Lula tem feito uma série de acordos com Bolívia, Equador, Venezuela, entre outros, altamente benéficos ao empresariado verde-amarelo. Em meio a polêmica do caso Brasil-Irã, onde o governo brasileiro terminou por assinar as sanções contra o país do Oriente Médio, foi notável a manchete publicada em veículos de comunicação que expressava o sentimento de uma comitiva de aproximadamente 80 empresários brasileiros que visitavam aquela região: "Se os EUA não querem o Irã, nós queremos". (IG, 12/04/2010)

O segundo aspecto, o do plano político, desmente de forma ainda mais contundente a falácia governista de uma política progressista. Aqui, utilizando-se de sua origem política, o Governo Lula tem atuado no sentido de domesticar a rebeldia dos processos mais radicalizados e conciliá-los com o imperialismo. Foi assim quando criou o "Grupo de Amigos da Venezuela" com os países que apoiaram o golpe de Estado contra Hugo Chávez em 2002. Foi assim quando, em 2005, enviou ao Equador um helicóptero para resgatar Lúcio Gutierrez, presidente derrubado em uma insurreição popular e que no momento do resgaste estava em sua casa cercada por manifestantes. Foi assim quando conseguiu evitar a condenação, pela Unasul, das bases americanas na Colômbia, conforme desejava os Estados Unidos. (BBC Brasil, 10/08/2009 e UOL Opera Mundi, 28/08/2009) Lembrando que as bases têm como motivo vigiar de perto países como a Venezuela, como deixou claro o documento do Pentágono enviado ao Congresso americano em 2009. (Folha Online, 02/11/2009)

Em 2005 a secretária americana, Condoleezza Rice, visitou o Brasil, em uma série de vindas sucessivas de representantes do Governo Bush, para manifestar sua preocupação com a Venezuela e pedir o apoio do Brasil, reconhecido como parceiro para a estabilização da região.
José Dirceu, na época o Ministro Chefe da Casa Civil, se dirigiu, às pressas, a Caracas, antes ainda do desembarque de Rice em Brasília, para levar as preocupações de Washington com as aquisições na área militar do governo venezuelano, no que teria retornado com a cômica resposta: "Chávez não me ouve, já mandei ele parar com isso." (AL/RS, 27/04/2005)

Em 2008 foram tornados públicos relatórios da Casa Branca com transcrições de conversas entre membros do governo brasileiro e do governo americano. Neles fica claro a atuação do governo Lula no sentido de tentar domesticar os governos que entram em atrito com os interesses de Washington.
"Lula disse que o Brasil está seguindo a política externa mais agressiva de sua história (citando a decisão de enviar tropas para o Haiti como prova do seu novo papel de liderança). Ele quer usar seu bom relacionamento com figuras regionais (p. ex., Lucio Gutierrez no Equador, Nicanor Duarte Frutos no Paraguai, Evo Morales na Bolívia) como uma força pela estabilidade e pela democracia na região." (Relato da conversa de Lula com John Snow em 2004)
"A secretária e Dirceu se reuniram, então, privadamente por quinze minutos, quando discutiram a Venezuela e a Bolívia. Em resposta ao comentário da secretária de que o Brasil precisa mandar uma mensagem clara ao presidente venezuelano Chávez, Dirceu afirmou que Lula já tinha aconselhado Chávez sobre a necessidade de ser mais cuidadoso em sua retórica (dizendo a Chávez que ele estava ‘brincando com uma arma carregada’) e focar em prioridades econômicas e sociais. (...) Em relação à Bolívia, Dirceu comentou que o Brasil tem Evo Morales e a situação nesse país ‘sob controle’." (Relato da conversa de Dirceu com Rice em 2005. Relatórios publicados pela Valor Econômico em 6 e 7/05/2008)

Não foi por acaso que Lula recebeu, em novembro de 2009, em Londres, o prêmio Chatham House, por ser o "motor-chave da estabilidade e da integração na América Latina." (Folha Online, 04/11/2009)
Não foi por acaso, também, que o Presidente Barack Obama chamou Lula de "o cara" em abril de 2009 no encontro do G20, assim como também não foi por acaso que veículos de comunicação burgueses como The Economist, Der Spiegel, Financial Times, Newsweek, entre outros, se desmancharam em elogios ao presidente brasileiro.

Em janeiro de 2010 o Fórum Econômico Mundial (fórum dos ricos) concedeu o prêmio de Estadista Global a Lula, o qual foi considerado "um modelo a ser seguido". (Folha Online, 20/01/2010)
E é este modelo de Estadista que a Secretaria de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, sugeriu que Hugo Chávez copiasse. (O Globo, 03/03/2010)

Para a pá de cal na falácia governista é preciso lembrar que em abril de 2010 o Governo Lula selou um obscuro acordo militar com o imperialismo que prevê a realização de "exercícios militares conjuntos", "operações internacionais de manutenção de paz", "participação em cursos teóricos e práticos de treinamento, orientações, seminários, conferências, mesas-redondas e simpósios organizados em entidades militares e civis com interesse na Defesa" (outra Escola das Américas?) e uma intrigante "cooperação em quaisquer outras áreas militares". (DefesaNet, 12/04/2010)

O que há de progressista em uma política externa que se baseia no subimperialismo e na colaboração direta com o imperialismo no resguardo dos seus interesses na região e no amansamento dos processos mais radicalizados e anti-imperialistas?

Considerações finais

Desfeitas as confusões dominantes difundidas tanto pelo governismo quanto por setores de direita atabalhoados e alguns tucanos, percebe-se então que, a política externa do Governo Lula não tem nada, absolutamente nada, de progressista.

Em alguns pontos nota-se uma continuidade e aprofundamento da política elaborada por FHC. São os casos da busca da vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU e da internacionalização do capital brasileiro no exterior estimulada pelo Estado.

Tanto em um quanto em outro Lula foi mais ousado do que FHC: lidera a invasão do Haiti, diferente do Timor Leste onde o Brasil foi uma força auxiliar; e aplicou a modalidade dos "perdões" das dívidas dos países para expandir o capital nacional para o exterior, além de destinar vultuosos recursos do BNDES para este mesmo fim.

Nas relações com os países em atrito com os EUA cumpre o papel de uma espécie de gerente representante dos negócios do imperialismo na região, buscando apagar a chama da radicalidade destes processos e conciliá-los com o imperialismo, ao mesmo tempo em que expande os negócios da burguesia brasileira nestes países via acordos, "perdões" e financiamentos do BNDES.

Como foi dito no início a política externa de um governo não está dissociada da política interna do mesmo, ela é o seu complemento. Alguns reconhecem que a política interna de Lula foi uma continuidade de FHC, mas dizem que a sua política externa foi progressista. É um grande equívoco analítico!

Como disse Armando Boito Jr, professor de Ciência Política da Unicamp, a política externa de Lula é uma extensão do seu modelo econômico interno. (Boito Jr. A burguesia no Governo Lula, p.256) Assim, se na economia o governo não é progressista como poderia sê-lo em um plano externo que busca complementar àquela?

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Fontes consultadas

ALEM, Ana Cláudia; CAVALCANTI, Carlos Eduardo. O BNDES e o Apoio à Internacionalização das Empresas Brasileiras: Algumas Reflexões. Revista do BNDES, v. 12, nº 24, p. 43-76. Rio de Janeiro, dezembro de 2005.
Disponível em:
http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev2403.pdf

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Venezuela provoca redescoberta do Brasil. 27/04/2005.
Disponível em:
http://www.al.rs.gov.br/Dep/site/materia_antiga.asp?txtIDMateria=105389&txtIdDep=94

BBC BRASIL. Brasil perdoa dívida de US$ 52 mi da Bolívia. 09/07/2004.
Disponível em:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/economia/story/2004/07/040709_lulaboliviarg.shtml

__________ . Unasul quer reunião com EUA para discutir bases na Colômbia. 10/08/2009.
Disponível em:
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BOITO JR, Armando. A burguesia no Governo Lula.
Disponível em:
http://www.cibera.de/fulltext/16/16049/ar/libros/grupos/basua/C07Boito.pdf

DEFESANET. Missão de paz abre oportunidades para empresas brasileiras no Haiti. Extraído da Valor Online. 16/08/2008.
Disponível em:
http://www.defesanet.com.br/ph1/ix_4.htm

__________ . Acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre cooperação em matéria de Defesa. 12/04/2010.
Disponível em:
http://www.defesanet.com.br/md1/br-usa.htm

ELETROSUL. Empreiteiras investem em projetos no exterior na carona da Eletrobrás. Extraído de "O Globo". 08/02/2010.
Disponível em:
http://www.eletrosul.gov.br/gdi/gdi/index.php?pg=cl_abre&cd=hhjZcc5!/Wgkg

FOLHA ONLINE. Chávez é motivo para ter base na Colômbia, afirma Pentágono. 02/11/2009.
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_____________ . Lula recebe prêmio em Londres por papel na América Latina. 04/11/2009.
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_____________ . Lula conquista prêmio de Estadista Global do Fórum Econômico Mundial. 20/01/2010
Disponível em:
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FUCCILLE, Luís Alexandre. Segurança e defesa no cenário sul-americano: um balanço das tensões entre realidade doméstica e plano externo.

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