Como seria uma Reforma Administrativa?

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A Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes/Maia/Globo/burguesia não se trata de uma reforma mas da destruição do serviço público, da sua privatização e da transformação do que restar dele em cabide de emprego de apadrinhados políticos e submissão dos servidores de carreira ao governo de plantão.

O servidor deixará de ser “público” para se tornar “privado” de políticos. Rachadinhas se expandirão, “Guardiões do Crivella” serão formados facilmente até com concursados e a “pazuellização” [*] dos órgãos públicos tenderá a ser a regra.

Seria possível fazer uma reforma no serviço público brasileiro que de fato combatesse os privilégios, aumentasse a sua eficiência e reduzisse os gastos com remunerações. Para isso seria preciso tomar as seguintes medidas:

- Acabar com as indicações políticas: funcionários de carreira nos cargos de chefia, gerência, direção e presidência das estatais eleitos pelos pares e com mandatos revogáveis a qualquer momento.

- Acabar com os conselhos de administração: formados por indicados dos governos ganham até R$ 30 mil para se reunir uma vez por mês (às vezes leva até mais tempo) para tomar decisões estratégicas sem conhecimento da área de atuação da estatal.

- Criação de conselhos populares: substituiriam os conselhos de administração (onde estes existem) e nos demais órgãos e empresas seriam criados com funções de fiscalização, proposição, decisão e deliberação. Seria formado por representantes eleitos da estatal e dos usuários do serviço. Os membros dos conselhos populares não seriam remunerados.

- Eleição direta para magistrados do STF e tribunais locais: já que os meritíssimos são afeitos à política que adentrem pelo voto popular, com fiscalização de conselhos populares e mandatos de 4 anos revogáveis a qualquer momento.

- Criação dos conselhos populares da magistratura: teriam a função de fiscalizar os magistrados e encaminhar a revogação dos seus mandatos, quando necessário. Seria formado por representantes eleitos da sociedade civil, por especialistas formados na área, por servidores do judiciário e magistrados.

- Acabar com todas as listas tríplices: com eleições diretas em todas as instâncias as listas tríplices se tornariam desnecessárias.

- Mudança na remuneração e nos benefícios: no máximo o salário do Dieese para políticos, generais e magistrados (e reajuste de acordo com o salário mínimo); Contas abertas: fim do sigilo bancário e fiscal; obrigatoriedade de uso dos serviços públicos básicos (como saúde e educação) tanto por parte dos eleitos quanto para cônjuge e descendentes. Fim do auxílio moradia e benesses supérfluas para juízes, generais e políticos.

- Completa reformulação das forças armadas e policiais: comissão para apurar os crimes da ditadura e punição dos criminosos e torturadores; extinção dos tribunais militares e julgamento na esfera civil de crimes contra civis, cujas penas seriam elevadas ao dobro; perda dos direitos políticos (de forma vitalícia) e cassação de aposentadoria e remuneração estatal de militares envolvidos em crimes e corrupção; fim da doutrina de seguraça nacional; perda automática do cargo e dos direitos políticos (de forma vitalícia) do militar que, em governo, apoiar ou praticar medidas contra a soberania nacional, como a entrega de empresas públicas e áreas do território nacional para estrangeiros; perda do cargo, remuneração, aposentadoria, dos direitos políticos (de forma vitalícia) e penas em dobro para militar ou policial miliciano; desmilitarização das forças policiais e implantação de filosofia e treinamento cidadãos. Não descartar a extinção das forças armadas.

- Extinção do Senado: não há necessidade de duas casas legislativas.

- Criação dos conselhos populares legislativos: teriam a função de fiscalizar vereadores, deputados, prefeitos, secretários municipais, governadores, secretários estaduais, presidente e ministros; encaminhar a revogação dos seus mandatos; propor, elaborar e definir os projetos prioritários além de definir o destino de todos os recursos públicos dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.

- Acabar com as terceirizações: o(a) terceirizado(a) custa mais caro para as estatais e recebe um salário menor do que o servidor concursado, além do mais as terceirizações facilitam a corrupção e o calote nos próprios trabalhadores. Por isso é preciso acabar com as terceirizações no serviço público e integrar ao quadro de pessoal do órgão (ou da empresa pública) os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.

- Lei de responsabilidade social: perda automática do mandato e dos direitos políticos (de forma vitalícia) de quem no governo sugerir, propor ou efetuar o fechamento de turma, turno ou escola e universidade; leito, unidade de saúde ou hospital; ou que deixar de investir os recursos previstos pelo conselho popular legislativo.

As medidas acima constituem um esboço de rascunho do que poderia constituir uma base para uma proposta de reforma administrativa. São passíveis de complementos e aperfeiçoamentos que devem observar a essência das referidas medidas: controle popular dos serviços públicos e o término das indicações políticas.

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[*] Eduardo Pazuello foi o general nomeado por Bolsonaro para o Ministério da Saúde em plena pandemia. Pazuello, que admitiu desconhecer o SUS, substituiu os técnicos da pasta por militares tornando o órgão inoperante.

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A nobreza do século XXI

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O elefante verde

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Para tentar ganhar a opinião pública para o seu intento privatista o governo Collor promoveu uma intensa campanha publicitária de desmoralização do serviço público onde um elefante surgia nas propagandas televisivas representando as estatais [1]. Estas eram retratadas como entes pesados, lerdos e ineficientes que devoravam os recursos públicos em uma espécie de “saco sem fundo”.

Hoje sabemos que a propaganda foi enganosa, que estatais lucrativas foram entregues a preço de banana com dinheiro público, o que aliás segue ocorrendo [2]. Seguiram-se também os chavões da propaganda que não raramente aparecem na boca dos privatistas. Entre eles tem o das estatais como “elefantes brancos”. Pegaremos o chavão emprestado para adaptá-lo a uma instituição do Estado que é praticamente imune à crítica neoliberal: as forças armadas, as quais chamaremos aqui de “elefante verde”.

A questão que surge de cara é: para que os cidadãos de um país pagam impostos para manter as suas forças armadas? Simples: para defender a pátria, a soberania nacional e proteger o país. Mas as nossas forças armadas cumprem essa tarefa?

Temos um governo com mais de 6 mil militares ocupando cargos. Esses militares são governo. E quais as suas ações no governo? Tarcísio Gomes de Freitas é Ministro da Infraestrutura onde opera a entrega para os estrangeiros (com dinheiro do BNDES) de rodovias, ferrovias e até setores sensíveis para a soberania nacional como portos e aeroportos.

Se isso já não bastasse temos a entrega da Base de Alcântara, no Maranhão, para os militares dos Estados Unidos incluindo a remoção de quilombolas. A decisão de expulsar brasileiros que vivem há mais de 300 anos na área para entregá-la a uma potência estrangeira foi expedida pelo Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Heleno. Por enquanto, uma liminar da justiça mantém os quilombolas no local.

Heleno comandou operações no Haiti que resultaram em crimes e abusos contra a população local. A Minustah não passou de uma força terceirizada de ocupação a serviço dos Estados Unidos no país caribenho. Atolado no Iraque e no Afeganistão na época o imperialismo não podia manter a invasão após dar um golpe de Estado no presidente Jean-Bertrand Aristide. Solicitou ajuda da ONU. O então governo Lula aceitou o trabalho sujo que foi executado, com satisfação, pelos militares. Servir aos interesses dos Estados Unidos não é nenhuma novidade para os militares brasileiros.

Essas medidas mostram que as forças armadas brasileiras não cumprem com o requisito básico que justifica a sua existência: a defesa da pátria, da soberania nacional e a proteção do país. Mas, e quanto pagamos por isso?

Embora constituam apenas 1% de todos os aposentados do país a sua previdência possui o maior déficit, com 15,4% do total [3]. Apesar disso, os “patriotas” não só ficaram de fora da reforma da previdência [4] que inviabilizou a aposentadoria de milhões de brasileiros que recebem salário mínimo como ainda ganharam um generoso plano de carreira que elevou seus vencimentos [5]. Afinal, o general Heleno declarou ter vergonha de ganhar “só” R$ 19 mil [6].

Em 2019, o gasto total da União com servidores (ativos e inativos) foi de R$ 325 bilhões [7]. R$ 80,5 bilhões com militares, aproximadamente 25% do total [8]. Na proposta orçamentária de 2021 o governo Bolsonaro quer aumentar em 48,8% o orçamento do Ministério da Defesa. Ele passaria dos atuais R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões superando o Ministério da Educação cujo orçamento seria reduzido de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões [9]. Os militares acham pouco: eles têm a meta de abocanhar 2% do PIB para a sua pasta [10].

Os liberais e os privatistas, tão prestativos para caluniar os serviços públicos com chavões como “elefantes brancos”, vacilam em criticar as forças armadas brasileiras e adaptar para ela o chavão que lhe cabe bem: “elefante verde”.

Um “elefante verde” pesado que onera a sociedade; que atua de forma oposta à sua função; recheado de boçais, incompetentes, oportunistas, corruptos, assassinos e arrivistas metidos a besta que se acham superiores aos civis que os sustentam.

O silêncio dessa gente não é casual. Sabem que o “elefante verde” é o seu último recurso contra as classes populares que desprezam. E o querem bem pesado para que possa esmagar possíveis revoltas contra a crescente pauperização e falta de perspectiva causadas pelo atual plano econômico neoliberal. Foi assim no Haiti, nas favelas do Rio de Janeiro, em 1964. Golpismo e assassinatos de pobres são as verdadeiras funções do “elefante verde”.

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[1] Desestatização (ou Privatização) Campanha 01

https://www.youtube.com/watch?v=ljQjA21I_d8

Desestatização (ou Privatização) Campanha 02

https://www.youtube.com/watch?v=2WfChfvOO4I

Desestatização (ou Privatização) Campanha 03

https://www.youtube.com/watch?v=1T5oXJOlZm0

[2] BIONDI, Aloysio. O Brasil privatizado: Um balanço do desmonte do Estado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.

http://www.aloysiobiondi.com.br/IMG/pdf/01brasilprivatizado_intro.pdf

[3] Militares são só 1% do total de aposentados, mas representam 15% do déficit. UOL, 17/04/2019:

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/04/17/militares-sao-so-1-do-total-de-aposentados-mas-representam-15-do-deficit.htm

[4] Senado aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima. UOL, 04/12/2019.

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/12/04/militares-aposentadoria-senado-reforma-da-previdencia-salario-integral.htm

[5] Senado aprova reforma da carreira e da Previdência dos militares. Senado Notícias, 04/12/2019.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/12/04/senado-aprova-reforma-da-carreira-e-da-previdencia-dos-militares

[6] Heleno diz ter vergonha do salário de R$ 19 mil do Exército. Congresso em Foco, 10/07/2019.

https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/heleno-diz-ter-vergonha-do-salario-de-r-19-mil-do-exercito/

[7] Os atos de improbidade do ministro Paulo Guedes. Alexis Sales de Paula e Souza. Correio Braziliense, 02/03/2020.

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/opiniao/2020/03/02/internas_opiniao,831490/artigo-os-atos-de-improbidade-do-ministro-paulo-guedes.shtml

[8] Bolsonaro privilegia gastos com militares no primeiro ano de governo. Defesa Net, 01/03/2020.

https://www.defesanet.com.br/front/noticia/35932/Bolsonaro-privilegia-gastos-com-militares-no-primeiro-ano-de-governo/

[9] Governo deve gastar mais com Defesa do que com Educação em 2021; especialistas reagem. G1, 17/08/2020.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/08/17/governo-deve-gastar-mais-com-defesa-do-que-com-educacao-em-2021-especialistas-reagem.ghtml

[10] Militares querem destinar 2% do PIB à Defesa. CNN Brasil, 16/07/2020.

https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/07/16/militares-querem-destinar-2-do-pib-a-defesa

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