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A Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes/Maia/Globo/burguesia não se trata de uma reforma mas da destruição do serviço público, da sua privatização e da transformação do que restar dele em cabide de emprego de apadrinhados políticos e submissão dos servidores de carreira ao governo de plantão.
O servidor deixará de ser “público” para se tornar “privado” de políticos. Rachadinhas se expandirão, “Guardiões do Crivella” serão formados facilmente até com concursados e a “pazuellização” [*] dos órgãos públicos tenderá a ser a regra.
Seria possível fazer uma reforma no serviço público brasileiro que de fato combatesse os privilégios, aumentasse a sua eficiência e reduzisse os gastos com remunerações. Para isso seria preciso tomar as seguintes medidas:
- Acabar com as indicações políticas: funcionários de carreira nos cargos de chefia, gerência, direção e presidência das estatais eleitos pelos pares e com mandatos revogáveis a qualquer momento.
- Acabar com os conselhos de administração: formados por indicados dos governos ganham até R$ 30 mil para se reunir uma vez por mês (às vezes leva até mais tempo) para tomar decisões estratégicas sem conhecimento da área de atuação da estatal.
- Criação de conselhos populares: substituiriam os conselhos de administração (onde estes existem) e nos demais órgãos e empresas seriam criados com funções de fiscalização, proposição, decisão e deliberação. Seria formado por representantes eleitos da estatal e dos usuários do serviço. Os membros dos conselhos populares não seriam remunerados.
- Eleição direta para magistrados do STF e tribunais locais: já que os meritíssimos são afeitos à política que adentrem pelo voto popular, com fiscalização de conselhos populares e mandatos de 4 anos revogáveis a qualquer momento.
- Criação dos conselhos populares da magistratura: teriam a função de fiscalizar os magistrados e encaminhar a revogação dos seus mandatos, quando necessário. Seria formado por representantes eleitos da sociedade civil, por especialistas formados na área, por servidores do judiciário e magistrados.
- Acabar com todas as listas tríplices: com eleições diretas em todas as instâncias as listas tríplices se tornariam desnecessárias.
- Mudança na remuneração e nos benefícios: no máximo o salário do Dieese para políticos, generais e magistrados (e reajuste de acordo com o salário mínimo); Contas abertas: fim do sigilo bancário e fiscal; obrigatoriedade de uso dos serviços públicos básicos (como saúde e educação) tanto por parte dos eleitos quanto para cônjuge e descendentes. Fim do auxílio moradia e benesses supérfluas para juízes, generais e políticos.
- Completa reformulação das forças armadas e policiais: comissão para apurar os crimes da ditadura e punição dos criminosos e torturadores; extinção dos tribunais militares e julgamento na esfera civil de crimes contra civis, cujas penas seriam elevadas ao dobro; perda dos direitos políticos (de forma vitalícia) e cassação de aposentadoria e remuneração estatal de militares envolvidos em crimes e corrupção; fim da doutrina de seguraça nacional; perda automática do cargo e dos direitos políticos (de forma vitalícia) do militar que, em governo, apoiar ou praticar medidas contra a soberania nacional, como a entrega de empresas públicas e áreas do território nacional para estrangeiros; perda do cargo, remuneração, aposentadoria, dos direitos políticos (de forma vitalícia) e penas em dobro para militar ou policial miliciano; desmilitarização das forças policiais e implantação de filosofia e treinamento cidadãos. Não descartar a extinção das forças armadas.
- Extinção do Senado: não há necessidade de duas casas legislativas.
- Criação dos conselhos populares legislativos: teriam a função de fiscalizar vereadores, deputados, prefeitos, secretários municipais, governadores, secretários estaduais, presidente e ministros; encaminhar a revogação dos seus mandatos; propor, elaborar e definir os projetos prioritários além de definir o destino de todos os recursos públicos dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.
- Acabar com as terceirizações: o(a) terceirizado(a) custa mais caro para as estatais e recebe um salário menor do que o servidor concursado, além do mais as terceirizações facilitam a corrupção e o calote nos próprios trabalhadores. Por isso é preciso acabar com as terceirizações no serviço público e integrar ao quadro de pessoal do órgão (ou da empresa pública) os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados.
- Lei de responsabilidade social: perda automática do mandato e dos direitos políticos (de forma vitalícia) de quem no governo sugerir, propor ou efetuar o fechamento de turma, turno ou escola e universidade; leito, unidade de saúde ou hospital; ou que deixar de investir os recursos previstos pelo conselho popular legislativo.
As medidas acima constituem um esboço de rascunho do que poderia constituir uma base para uma proposta de reforma administrativa. São passíveis de complementos e aperfeiçoamentos que devem observar a essência das referidas medidas: controle popular dos serviços públicos e o término das indicações políticas.
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[*] Eduardo Pazuello foi o general nomeado por Bolsonaro para o Ministério da Saúde em plena pandemia. Pazuello, que admitiu desconhecer o SUS, substituiu os técnicos da pasta por militares tornando o órgão inoperante.
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