Sobre maioria de esquerda na institucionalidade

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Muito tem se falado que, além da eleição do Executivo, há a dos Legislativos e que seria importante ter uma maioria de esquerda. Sem dúvidas seria importante, porém, insuficiente. Duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) comprovam.

Em Minas Gerais a Suprema Corte impôs o nefasto Regime de Recuperação Fiscal ao povo mineiro na marra. A lei, que o STF diz resguardar, diz que para tal é necessário a aprovação pela Assembleia Legislativa. Apesar do parlamento majoritariamente de direita houve dificuldades para o trâmite da proposta tamanha a sua impopularidade e capacidade destrutiva. O STF então decidiu “fechar” o legislativo local e impor o pacote neoliberal antipovo através das canetadas dos Srs Kássio Nunes e Luís Roberto Barroso, ministros eleitos por ninguém.

Com mais repercussão que o caso mineiro foi o piso da enfermagem. Aprovado pelo Congresso Nacional, com maioria de direita, foi questionado pelos tubarões da saúde privada e suspenso primeiro por Barroso e depois por decisão de 7 ministros do STF.

Antes esse mesmo STF havia aprovado aumento para si próprio, permitiu a privatização das refinarias da Petrobras sem licitação e está há mais de 10 anos sentado sobre o relatório da CPI da Dívida que, apesar da atenuação do Congresso, aponta uma série de falcatruas na dívida pública que beneficiam o capital.

O STF, que poderia perfeitamente trocar seu nome para “Supremo Tribunal Financeiro”, tem sido o grande protetor institucional dos interesses do capital no Brasil e para isso não tem se importado de rasgar a própria legalidade burguesa que diz resguardar.

Se tem feito isso com governos e parlamentos de direita o que não faria com os de esquerda?

Por isso a maioria necessária para realizar mudanças de fundo devem ser construídas nas ruas com os métodos clássicos de organização e mobilização da classe trabalhadora. E isso independente do quorum da esquerda na institucionalidade.

 

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Por que Cury ficou e Arthur saiu?

 

Por que o deputado Fernando Cury, que apalpou a deputada Isa Penna no plenário da Alesp na frente de todo mundo, foi mantido e Arthur do Val, o Mamãe Falei, seria cassado?

A pergunta, que tem sido feita em tom de chorume pelo próprio MBL, é pertinente e a resposta bastante reveladora.

E a resposta, em sua essência, é bem simples: Isa Penna não é revolucionária, chegou a confraternizar com o MBL, mas mesmo assim é vista como uma pessoa de esquerda pelos reacionários. E a violação dos corpos das pessoas de esquerda é permitida. Mais do que permitida ela é desejada.

O próprio MBL avaliza e incentiva a violação dos corpos das pessoas de esquerda. Foi assim quando espalharam fake news contra Marielle Franco. Foi assim quando zombaram de professores agredidos pela PM. Foi assim quando apoiaram classificar, na lei, o MST e o MTST como terroristas.

Mas não são apenas as pessoas de esquerda que podem ter seus corpos violados. Alguns povos também. Se a fala de Arthur tivesse sido dirigida a mulheres pobres palestinas, africanas, iraquianas ou de qualquer outro povo atacado pelo imperialismo americano e seus aliados nada teria acontecido com ele. Mas sua fala atingiu um país aliado do Ocidente na atual guerra de pilhagem interburguesa. E que não se cause confusão conosco: essa constatação óbvia não deve ser interpretada como defesa da invasão de Putin, a qual repudiamos veementemente.

Um último, e importante, elemento a destacar são as eleições de 2022. Há uma disputa entre reacionários em busca de votos e eles concorrem no mesmo nicho eleitoral. Por isso todo o deslize será denunciado, nenhuma oportunidade de desmoralizar o outro será desperdiçada e não haverá hesitação em um derrubar o outro.

Nessa briga abunda a hipocrisia, a incoerência e a falta de moral. Um corrupto denuncia a roubalheira do outro, machistas se fingem de defensores das mulheres, apoiadores dos ricos se fingem de preocupados com os pobres, etc. Um reacionário busca “cancelar” o outro reacionário para tomar-lhe os votos.

De nossa parte torcemos pela briga. Mas não só. Seguiremos buscando politizar, organizar e mobilizar a nossa classe para se livrar não só de todos os reacionários (os assumidos e os camuflados) mas principalmente da decadente e putrefata ordem do capital que os produz e a qual eles representam.

 

 

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O patrono da destruição da educação brasileira

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“Meu objetivo básico no Brasil é tentar melhorar a educação. Estamos preparando um novo kit de como melhorar a educação no Brasil, que é o que acho que o Brasil mais precisa”. [1]

Parece um ministro da educação falando mas trata-se do bilionário, Jorge Paulo Lemann, homem mais rico do Brasil. Tais palavras foram proferidas na Brazil Conference, evento que ocorre anualmente nos Estados Unidos e que é financiado pelo próprio magnata.

Lemann não está idealizando ou blefando. Desde que saiu na imprensa, em 2015, sua disposição de estender seus tentáculos sobre a educação [2], área na qual possui investimentos, tem-se visto, abertamente, a atuação da sua fundação.

A Fundação Lemann foi fundamental para a aprovação da contrarreforma do Novo Ensino Médio, em 2017. Para se ter uma ideia José Mendonça Filho, Ministro da Educação de Temer que tocou a contrarreforma, foi integrar a Fundação Lemann após o governo [3]. A referida Fundação foi linha de frente da organização, elaboração e implementação da Base Nacional Curricular Comum do Novo Ensino Médio:

“Apoiamos organizações e fazemos parte de coalizões e movimentos que buscam garantir que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) seja implementada com qualidade em todo o Brasil: Movimento pela Base, Educação Já, Instituto Reúna e Nova Escola. Trabalhamos em articulação com Consed e Undime no monitoramento do avanço da implementação da BNCC. Produzimos insumos técnicos e orientações para orientar gestores públicos e ainda atuamos com instituições de pesquisa de ponta no Brasil e no exterior para avaliar a implementação da BNCC e propor recomendações.” (Fundação Lemann. Como atuamos: Políticas Educacionais) [4]

Como se pode perceber Lemann fala como se político fosse porque de fato o tem sido. Além de financiar eventos que sugerem às atuais, e futuras, autoridades adotar medidas que aumentam os seus próprios lucros (o que ficou conhecido na vanguarda como “partido clandestino”) o mega-especulador tem conseguido adentrar a gestão do Estado através da sua fundação. A Fundação Lemann hoje está em várias Secretarias de Educação, em Estados e Municípios, tomando medidas na área e até mesmo nos Recursos Humanos públicos desenhando a retirada de direitos dos servidores. Em suma, ela governa!

E o que integra o kit de Lemann para a educação? Vejamos o exemplo do Estado onde a sua fundação tem ampla atuação: o Rio Grande do Sul.

Governando em parceria com o tucano Eduardo Leite, um dos políticos financiados por Lemann, retirou R$ 92 milhões da educação para aplicar em rodovias a serem privatizadas; demitiu profissionais em plena licença de saúde, incluindo uma professora com câncer; promoveu fechamento recorde de escolas (sendo que a escola que leva o nome do Estado chegou a ser arrombada para ser fechada); adotou assumidamente práticas antissindicais como o confisco do salário de grevistas que recuperaram os dias parados; promove cortes mensais ilegais de direitos básicos de educadores; descontou dos salários das direções de escola por serem oposição ao governo; pratica assédio moral em educadores, principalmente os com contratos temporários; na pandemia negociou a troca das vidas das comunidades escolares por privatizações de estatais; se recusou a nomear representantes eleitos para o Conselho Estadual de Educação; impôs, na calada da madrugada, o currículo do Novo Ensino Médio (que no RS se tornou um dos mais enxutos do país); aplicou o menor percentual em educação dos últimos 12 anos; colocou o Sebrae para ministrar formação de professores em vez de faculdade de educação; está proibindo a formação de grêmios estudantis; entre outras atrocidades que devemos ter esquecido. [5]

Nem precisa ser da área para perceber que tais medidas não melhoram a educação. Porém, elas enxugam o Estado liberando recursos e criando um “mercado” para Lemann e sua turma; constrangem a organização democrática das comunidades escolares facilitando o desferimento de mais ataques e privatizações; permitem lucrativos contratos com o Estado seja com livro didático, formação e agora se apropriando do próprio currículo e abre as portas da privatização da educação.

Quais as medidas do “novo kit”? Ainda não sabemos. Mas já é possível saber que o objetivo de Lemann é melhorar ainda mais as suas taxas de lucros, não a educação.

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[1] 'Teremos um novo presidente no Brasil ano que vem', diz Jorge Paulo Lemann. Folha de São Paulo, 09/04/2022.

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/04/teremos-um-novo-presidente-no-brasil-ano-que-vem-diz-jorge-paulo-lemann.shtml

[2] “Como Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil, pretende mudar a educação no país. Costurar a criação da Ambev, adquirir o Burger King e a Heinz foram bons treinos. O desafio que Lemann se impôs agora é consertar o ensino público brasileiro.” Época Negócios, 01/01/2015.

https://epocanegocios.globo.com/Informacao/Acao/noticia/2015/01/como-jorge-paulo-lemann-o-homem-mais-rico-do-brasil-pretende-mudar-educacao-no-pais.html

[3] Ex-ministro retoma atuação como consultor na Fundação. 29/01/2021.

https://fundacaolemann.org.br/noticias/ex-ministro-retoma-atuacao-como-consultor-na-fundacao

[4] Fundação Lemann. Como atuamos: Políticas Educacionais.

https://fundacaolemann.org.br/educacao-publica-de-qualidade/politicas-educacionais

[5] Projeto de Vida: a estupidificação das classes populares. MonBlog, 28/04/2020.

https://blogdomonjn.blogspot.com/2020/04/projeto-de-vida-estupidificacao-das.html

No RS você pode ficar sem salário se discordar do governo. Monblog, 02/01/2021.

https://blogdomonjn.blogspot.com/2021/01/no-rs-voce-pode-ficar-sem-salario-se.html

Governo Leite: compilado de medidas (com fontes). MonBlog, 05/07/2021.

https://blogdomonjn.blogspot.com/2021/07/governo-leite-compilado-de-medidas-com.html

Eduardo Leite aplicou menor percentual em educação nos últimos 12 anos. CPERS, 17/02/2022.

https://cpers.com.br/eduardo-leite-aplicou-menor-percentual-em-educacao-nos-ultimos-12-anos

“Com a programação inteiramente dedicada aos mais de 57 mil professores da Rede Estadual, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc), em parceria com o Sebrae, promoveu, nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, o terceiro encontro da Jornada Pedagógica 2022. O evento, que segue até esta terça-feira, 15 de fevereiro, é transmitido pelo canal do YouTube TV Seduc RS sempre a partir das 9h.”

Jornada Pedagógica 2022 traz orientações aos professores da Rede Estadual para o ano letivo. SeducRS, 14/02/2022.

https://educacao.rs.gov.br/jornada-pedagogica-2022-traz-orientacoes

Estudantes de Canoas lutam pela liberdade e democracia dos Grêmios Estudantis. CPERS, 07/04/2022.

https://cpers.com.br/estudantes-de-canoas-lutam-pela-liberdade-e-democracia-dos-gremios-estudantis/

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O PT e a revogação das contrarreformas neoliberais

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Um alarido foi feito após Lula tuitar uma reportagem sobre a “revogação” da reforma trabalhista na Espanha. Revogação com aspas mesmo já que o movimento sindical combativo e a esquerda revolucionária espanhola já desmascararam a medida.

Mas a fidelidade do fato na Espanha pouco importa para a direita e a mídia burguesa brasileira. Para uma classe dominante que tenta normalizar a desgraça causada pelas contrarreformas que lhe ampliou privilégios qualquer ressalva às mesmas é intolerável. “Lula deveria ser explícito sobre seu plano econômico”, cobrou O Globo em editorial no dia 7 de janeiro.

Por outro lado, no andar de baixo, muitos e muitas foram tomados por sentimentos de alegria, otimismo e esperança. Analisemos, então, cuidadosamente toda essa questão.

Pressão da base

A crise estrutural do capital global somada a posição subalterna do Brasil na divisão internacional do trabalho levou a burguesia local a desencadear uma verdadeira guerra aos direitos sociais da classe trabalhadora ampliando a concentração de riqueza, o desemprego, a fome, a falta de perspectiva, em suma, criando uma terra arrasada neoliberal. Porém, nessa terra arrasada floresce e cresce a polarização social.

Nesse cenário propostas radicais ou vistas até então como utópicas ganham audiência e adesão. Ao discurso da privatização de tudo se contrapõe a reestatização; ao de retirada de todos os direitos, a revogação das contrarreformas; à extrema direita se contrapõe uma esquerda revolucionária. E é desta última o mérito de ter levantado a bandeira da revogação das contrarreformas, assim como outras bandeiras. Essa pauta adentrou as fileiras da base do PT obrigando seus dirigentes a ter que dar alguma satisfação.

O caminho para a revogação

Acordos com a burguesia e a direita, como fez a socialdemocracia espanhola com a reforma trabalhista, são incapazes de anular uma contrarreforma neoliberal.

A revogação das contrarreformas só será possível com a mobilização de milhões nas ruas e com greve geral, como se deu no Chile e na Colômbia, e isso mesmo que a esquerda obtivesse os 503 deputados e os 81 senadores – o que não será o caso.

O caminho é esse porque a burguesia não assistiria passivamente a anulação dos seus privilégios. Tal perspectiva, porém, inviabilizaria alianças eleitorais com o mal chamado centro e a direita.

O exemplo deveria vir de casa

O PT governa estados e municípios, portanto, poderia começar por essas instâncias a revogação das contrarreformas. No entanto, verifica-se o oposto.

No Rio Grande do Norte e no Piauí governos petistas aprovaram Tetos de Gastos estaduais. A contrarreforma da previdência de Bolsonaro foi rapidamente implementada no Rio Grande do Norte, no Piauí, no Ceará e na Bahia – sendo que nos dois últimos Estados a aprovação se deu com forte repressão policial dos servidores.

Se isso não bastasse em algumas localidades o PT, estando na oposição, colabora com a implementação do programa neoliberal. Um exemplo disso foi no Rio de Janeiro do bolsonarista Cláudio Castro com apoio ao nefasto Regime de Recuperação Fiscal com o petista André Ceciliano chegando a insinuar que os servidores são “vagabundos”.

Soma-se a isso a obstrução, desmonte e sabotagem de greves tanto contra o ajuste de Bolsonaro quanto contra governos municipais e estaduais da direita. As privatizações, por exemplo, estão acontecendo sem greves nas empresas.

Retórica eleitoral

Nas disputas de segundo turno contra os tucanos nas eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014 o PT colocava a crítica das privatizações no centro do debate, o que encurralava o adversário e ajudava a coesionar parte da base de esquerda. Uma vez (re)eleito nenhum parafuso era reestatizado e novas privatizações eram realizadas.

O abismo entre o repentino discurso de revogação das contrarreformas com a prática concreta do partido parece indicar a mesma tática do passado. A revogação vira mera retórica eleitoral e uma vez eleito tudo fica como está e se algo for feito será no máximo uma “revogação à espanhola”, cujo exemplo já foi apresentado e agitado.

Essa retórica também serve a quem já queria embarcar na candidatura de Lula desde o primeiro turno independente do vice e das alianças. Assim, em partidos como o PSOL podem se sentir fortalecidos aqueles que desejam revogar de vez a candidatura de Glauber Braga.

A esquerda revolucionária precisará ser firme com o seu programa para manter a capacidade de esclarecimento do mesmo e de como atingi-lo. Não deve se omitir ou se intimidar desse debate com receio de ser vista como “sectária” pois do contrário a consequência será a diluição e perda de identidade no meio da confusão programada.

 

 

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