Em seu
discurso de posse o Ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo
Guedes, afirmou que “Nós temos que libertar as futuras gerações
desse regime trabalhista previdenciário que nós temos hoje. O
governo democrático vai inovar e abandonar a legislação fascista
da carta del lavoro.” [1]
De fato,
se o programa de governo for cumprido o resultado final será que as
futuras gerações terão uma previdência aos moldes da chilena
(onde 90,9% dos que conseguem se aposentar ganham pouco mais da
metade do salário mínimo do país [2]) e um mercado de trabalho
formal nos níveis da informalidade, como desejou o próprio
presidente [3] chegando até mesmo a acenar com a possibilidade de
extinção da Justiça do Trabalho [4].
É
preciso assinalar que no Chile, dado o mal estar social que tem
gerado mobilizações, o governo do direitista Sebastián Piñera
está tendo que propor alterações no regime previdenciário de
capitalização [5] e que a flexibilização de direitos trabalhistas
no Brasil não implicou na geração de empregos prometida e ainda
aumentou a informalidade [6].
As
consequências assinaladas não constituem nenhuma novidade mas como
estamos em um momento onde as obviedades precisam ser ditas então há
a necessidade de lembrá-las. Que os liberais tenham como princípio
a não ingerência estatal nas relações laborais é uma coisa. Que
tentem vender o paraíso com isso já são outros quinhentos, afinal,
a realidade tem sido rica em demonstrar o oposto. Agora que se
arvorem os libertadores dos outros beira a estupidez. Mas como a
estupidez tem sido a marca desse governo...
As
legislações laborais surgiram pela luta organizada da classe
trabalhadora. Nenhum governo deu nada de bonzinho. Otto von Bismarck
criou o primeiro sistema de previdência público no século XIX após
as lutas dos trabalhadores alemães e franceses. Era preciso
“entregar anéis para não perder os dedos” precavia ele que
havia colaborado na repressão da Comuna de Paris. Getúlio Vargas
criou a legislação trabalhista no Brasil na esteira de uma greve
geral em 1917 e na tomada de poder que se antecipava às lutas
populares: “Façamos a revolução antes que o povo a faça”,
advertiu o então governador de Minas Gerais aliado de Vargas,
Antônio Carlos de Andrada. Portanto, falar de direitos trabalhistas
como mero paternalismo não passa de uma desqualificação rasa e sem
sentido, em suma, é puro mito (palavra adequada para o momento).
Mas chama
a atenção o fato dos pretensos defensores da liberdade de escolha
alheia se postarem como “libertadores” dos outros. Logo eles que
acusam a esquerda de “engenharia social”. E tudo isso sem
consultar aqueles que desejam “libertar”. Sabem que os
“libertados” rejeitam massivamente tal “libertação”. Em
recente pesquisa do DataFolha 57% dos entrevistados se colocaram
contra a redução de direitos trabalhistas [7]. Não foi por acaso
que tal “libertação” foi escondida e dissimulada durante as
eleições.
O que os
“libertadores” não contam é que também são muito generosos.
Sim! Paulo Guedes foi presidente da Bozano Investimentos até três
dias após a vitória de Bolsonaro. A referida empresa possui
investimentos em vários ramos, entre eles o de previdência privada
[8]. Com a “libertação” a empresa de Guedes poderia assumir
esse fardo que tanto oprime o trabalhador brasileiro. Quanta
generosidade né?
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[1]
Discurso de Posse de PAULO GUEDES como Ministro da Economia do
Governo Bolsonaro. 02/01/2019.
[2] Como
é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência.
16/05/2017.
[3] Jair
Bolsonaro defende mudanças na lei trabalhista que aproxime mercado
da informalidade. 13/12/2018.
[4] Jair
Bolsonaro concede ao SBT a primeira entrevista após posse - Parte 1
| SBT Brasil (03/01/18).
Jair Bolsonaro concede ao SBT a primeira entrevista após posse -
Parte 2 | SBT Brasil (03/01/18).
Jair Bolsonaro concede ao SBT a primeira entrevista após posse -
Parte 3 | SBT Brasil (03/01/18).
[5]
Chile, que usa capitalização na Previdência, estuda reforma.
06/10/2018.
[6]
Reforma trabalhista não gerou empregos e aumentou informalidade,
avaliam especialistas. 26/11/2018.
[7]
Maioria da população é contra redução de leis trabalhistas e
privatizações em série de estatais, diz Datafolha. 05/01/2019.
[8]
Tanque Cheio: Todos os conflitos de interesse de Paulo Guedes no
superministério da Economia. Breno Costa, 28/11/2018.
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