Desnacionalização galopante

Adriano Benayon - Publicado em Terça, 16 Abril 2013 23:10

01. Em artigo recente, assinalei que, no Brasil, os déficits nas transações correntes com o exterior se vêm avolumando. Somaram US$ 204,1 bilhões de 2008 a 2012 (US$ 54,2 bilhões só em 2012).

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02. Em  janeiro/fevereiro de 2013 houve espantosa aceleração: US$ 18 bilhões, ou seja, 83% a mais que no mesmo período de 2012.

03. Escrevi naquele artigo: “os déficits fazem acelerar ainda mais a desnacionalização e o endividamento.” E citei Carlos Lopes (HP 24.01.2013): “de 2004 a 2011, foram desnacionalizadas 1.296 empresas brasileiras, e as remessas oficiais de lucros ao exterior montaram a US$ 405 bilhões.” As remessas de lucros disfarçadas em outras contas são um múltiplo disso.

04. A aquisição de empresas de capital nacional (desnacionalização em sentido estrito) é apenas uma parte dos “investimentos estrangeiros diretos (IEDs).  Estes incluem a criação de  novas subsidiárias ou entrada de capital nas já estabelecidas.  Tudo isso é desnacionalização em sentido lato, implicando controle da economia brasileira por empresas estrangeiras. Boa parte dos IEDs vem de lucros obtidos no próprio País.

05.  A desnacionalização é um processo cumulativo:  cresce sempre, porque leva à transferência de recursos para o exterior, a qual causa os déficits nas transações correntes, e esses têm que ser cobertos por endividamento ou IEDs.

06. Os IEDs são considerados remédio para “equilibrar” o Balanço de Pagamentos – BP, mas, na realidade, agravam enormemente a doença: o desequilíbrio do BP, decorrente dos próprios IEDs.

07. Incrível, mas verdade: desde agosto de 1954, a desnacionalização foi promovida por governos do País. Mas não tão incrível, porque o foi por governos militares e civis, egressos de golpes militares sob direção estrangeira, ou de eleições comandadas pela pecúnia, no quadro de instituições políticas adrede constituídas.

08. Isso se deu por meio de cooptação e de corrupção e também por efeito da dependência cultural, formada através da mídia e de universidades, reforçada pelo deslumbramento diante dos requintes da “civilização” dos países imperiais e através da difusão das realizações destes, sem cogitar que muito de tais “maravilhas”  resultou do saqueio das periferias.

09. O governo militar-udenista, egresso do golpe de 1954, regido por serviços secretos estrangeiros,  instituiu vantagens absurdas em favor do capital estrangeiro, inauguradas com a Instrução 113 de 17.01.1955, da SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito).

10. Essa Instrução propiciou às multinacionais importar máquinas e equipamentos usados, sem cobertura cambial, registrando o valor a eles atribuído pela multinacional, como investimento estrangeiro direto, em moeda.  Nada menos que 1.545 licenças para esses “investimentos”  foram concedidas pela Carteira de Comércio Exterior (CACEX), entre 1955 e 1963, mantidas e ampliadas que foram as vantagens  no governo de JK.

11.  Desse modo, os bens de capital entraram no Brasil, mais que amortizados com as vendas em vários mercados de dimensões, cada um dos quais dezenas de vezes maior que o brasileiro.

12. Em consequência, as  promissoras indústrias de capital nacional, formadas na 1ª metade do Século XX, foram  sendo dizimadas, impossível que era concorrer com grandes empresas transnacionais, ainda por cima  operando no Brasil com capital e tecnologia a custo zero.

13. Assim, a Volkswagen apossou-se de mais de 50% do mercado de automóveis, com o Fusca, de tecnologia desenvolvida nos anos 30, produzido para o mercado europeu, vinte anos antes de o ser no Brasil. Ora, a amortização dos equipamentos ocorre em cerca de cinco anos.

14. A implantação da Fiat, nos anos 70, com recursos do governo de Minas e incentivos federais, é um dos exemplos escandalosos do modelo de dependência tecnológica, financeira e cultural prevalecente no Brasil. A “proeza” está sendo repetida, pois mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco é montada com dinheiro público.

15. Desde os anos 90 com Collor e FHC -  ademais da desnacionalização efetuada através de privatizações, em que a União, em vez de receber, gastou centenas de bilhões de reais para entregar estatais de grande porte -  a esbórnia entreguista tornou-se ainda mais desenfreada, com mais subsídios federais, estaduais e municipais concedidos às montadoras estrangeiras, como, de resto, a transnacionais de outros setores.

16.  Deu-se devastadora guerra fiscal para atrair investimentos  estrangeiros, na qual governadores entreguistas  oferecem vantagens cada vez mais desmedidas, às custas dos contribuintes e da economia brasileira.

17. O engenheiro Glauco Arbix, da  USP, em estudo de 2011, apontou que isso foi "puro desperdício de dinheiro público": nos EUA  os incentivos para gerar um emprego seriam de US$ 4 mil, enquanto no Brasil chegaram, em média,  a US$ 174,3 mil (sem contar os subsídios e benefícios fiscais federais).

18. Arbix verificou que a fábrica da Ford em Guaíba (RS), cujo projeto foi transferido para a Bahia, sairia para Estado e município por US$ 180,3 mil por emprego dos 1.500 previstos. O Rio Grande do Sul, entretanto, concedeu  incentivos de US$ 174,3 mil por emprego  nos 1.300 da fábrica da General Motors em Gravataí.  Na Mercedes, em Juiz de Fora (MG), Estado e município investiram US$ 152 mil por emprego.

19. Até os anos 80, o capital estrangeiro predominou no setor industrial, além do comércio exterior.  Depois,  estendeu-se nos serviços privados e públicos e no setor financeiro. Tornou-se dominante na mineração, tem adquirido grande parte do setor sucroalcooleiro e penetrou na agricultura,  condenando seu futuro, ao introduzir as sementes transgênicas e os agrotóxicos complementares.

20. Além dos subsídios fiscais e outros, nos últimos anos, os bancos públicos elevaram seu financiamento aos concentradores e transnacionais.  Empreiteiras, grupos siderúrgicos, processadores de alimentos, agronegócio e até bancos estrangeiros têm sido subsidiados pelos juros favorecidos nos empréstimos do  BNDES.

21.  Mauro Santayana assinala que quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos. Diz em resumo:

“A Telefónica da Espanha recebeu do BNDES mais de 4 bilhões de reais em financiamento nos últimos anos e mandou mais de 1,6 bilhão de dólares para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.”

“A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um "player" de capital majoritariamente nacional, corre o risco de se tornar portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom ...”

22.  Evaristo Almeida aponta que, desde a privatização do sistema Telebrás, em 1998,  as empresas tiveram receita de dois trilhões de reais e  dizem ter investido só 390 bilhões, grande parte dos quais financiados pelo BNDES “a juros de mãe amorosa”.

23. Santayana anota:

“Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (Aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará os submarinos comprados à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Esse será também emprestado às multinacionais que vierem participar das concessões de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.”

“A Caixa Econômica Federal, adquiriu, por sete mil reais, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM. No mês seguinte  celebrou com a IBM, sem licitação, contrato de mais de um bilhão e meio de reais ...”

24. O esquema das  PPPs (parcerias público-privadas) faz que o poder público banque investimentos que se transformam em patrimônio privado, tanto das empresas privadas, inclusive as privatizadas, como  das que estão sendo objeto de novas privatizações, rotuladas pelo nome de concessões. Quase sempre privatização implica desnacionalização.

25. Os portos são objeto da recente medida provisória (MP 595), a qual, segundo o Senador Roberto Requião, inventa novo marco regulatório inexistente em qualquer lugar do mundo e provocará enfraquecimento e quebras dos portos públicos, entregando seu controle a armadores transnacionais.

26. Além disso, o Estado terá de arcar com a infra-estrutura de transportes até os portos, de acordo com as exigências destes, e as  obras portuárias serão realizadas por empresas privadas contratadas mediante licitação. O Estado esbanja capital para privatizar, embora digam que a ele falta capital e por isso precisaria privatizar.

27. Ao mesmo tempo, o Estado incrementa as renúncias fiscais, mas só em favor de concentradores e transnacionais, jamais de contribuintes comuns. Dilma prorrogou, até o fim do ano, a isenção de IPI para automóveis e caminhões.

28. Já liberou 67 setores da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, substituída  pelo recolhimento de 1% a 2% do faturamento. O setor automotivo e o da linha branca já se  beneficiavam disso, e a presidente incluiu na lista (MP 612): serviços aeroportuários; transporte aéreo de passageiros; transporte metroviário; engenharia e arquitetura; construtoras de obras de infraestrutura;  transportes marítimos e rodoviários de cargas.

29.  Governadores e prefeitos entreguistas, com aval do governo federal, têm projetos de privatizar a água e o saneamento. As grandes transnacionais do setor prometem investir, mas, em geral, só o fazem na água, pois o investimento é menor e os lucros maiores. Esse bem estratégico passa a ser explorado  em função dos lucros e sem cuidado com preservação e qualidade.

30. Até mesmo o petróleo - que, em todo país soberano, tem de estar sob controle nacional - está sendo entregado às companhias estrangeiras. Desde a campanha do “petróleo é nosso” e a criação da Petrobrás, em 1953,  o monopólio estatal ficou intocado,  enquanto a Nação manteve algum resquício de independência,  até ter ele sido derrogado, de fato,  por FHC, com a Lei 9.478, de 1997.

31. Como alertam os engenheiros Paulo Metri e  Ricardo Maranhão,  o Brasil sofrerá perda colossal no leilão que a Agência Nacional do Petróleo marcou para 14/15.05.2013.  Poderão ser arrematadas áreas totalizando de 20 a 30 bilhões de barris, ou seja, de 1,8 a 2,7 trilhões dólares aos preços atuais.

32. Os royalties determinados pela legislação são de 10% do valor da produção, e  as transnacionais ficam donas do petróleo, podendo exportá-lo sem qualquer limitação, como atender prioritariamente as necessidades internas ou restringir a exploração por razões de estratégia política ou econômica.

33. Os royalties são baixíssimos, e o Brasil se coloca, assim, em situação rebaixada não só em relação aos países soberanos - cujas companhias exploram o petróleo -  mas até em relação a pequenos países, protetorados das potências hegemônicas desprovidos de tecnologia de exploração, os quais obtêm royalties muito acima daquele percentual.

34. A grande mídia, sempre a serviço da oligarquia imperial, faz intensa campanha sobre fracassos e dificuldades da Petrobrás,  visando evitar que ela,  como em leilões passados, arremate o grosso das áreas. A Petrobrás descobriu as jazidas, verdadeiro bilhete premiado para as transnacionais, propiciado pela Agência Nacional de Petróleo, constituída, desde sua fundação, para favorecê-las. Não estão ainda em pauta áreas do pré-sal, para as quais vige a lei 12.351/2010, que tampouco preserva os interesses do País.

34. Fomentada que é a ignorância quanto a tudo que seja de grande interesse nacional, o que suscitou intensa polêmica política foi o repasse dos royalties para Estados e municípios, uma bagatela diante do que o Brasil está perdendo.

35. Tão estúpida, ou desonesta, é a atitude de governadores e parlamentares, que nem falam em revogar a Lei Kandir, o que lhes proporcionaria  mais que o dobro das receitas dos royalties, em disputa das quais se engalfinham.  Essa lei isenta as exportações do ICMS.

Extraído de:
http://www.diarioliberdade.org/opiniom/opiniom-propia/37593-desnacionaliza%C3%A7%C3%A3o-galopante.html


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Belo Monte: tentativa de solapar o direito de greve

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Os descalabros na Usina de Belo Monte não cessam de se avolumar. Nos últimos dias a Força Nacional foi enviada pelo governo federal para reprimir e operar a demissão de trabalhadores que faziam uma greve pacífica. 450 funcionários foram demitidos!

Foi mais um episódio de perseguição ao direito democrático de organização e mobilização dos trabalhadores que se torna cada vez mais corriqueiro nas grandes obras do país e cuja intenção autoritária já nem é mais disfarçada como atesta a nota à imprensa divulgada pelo Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) que justifica a presença da Força Nacional exatamente para coibir o direito constitucional de greve.

Abaixo segue a resposta do Movimento Xingu Vivo à nota do CCBM.

Resposta do Xingu Vivo à nota do CCBM sobre atuação da Força Nacional em Belo Monte

Consórcio Construtor de Belo Monte lista até greves para justificar repressão de força militar contra vitimas de violações da usina. 

Publicado em 18 de abril de 2013

Nesta quarta, 17, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM, composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Contern , Galvão Engenharia, Cetenco , J. Malucelli  e Serveng) divulgou uma nota à imprensa sobre a atuação da Força Nacional de Segurança como vigilante privada da hidrelétrica de Belo Monte, listando protestos que grupos atingidos e violados têm realizado para cobrar direitos (veja a íntegra da nota no pé da pagina). 

Segue a resposta do Movimento Xingu Vivo para Sempre:

Saudações

Nós, cidadãos brasileiros e representantes das comunidades afetadas por Belo Monte, afirmamos que não admitimos o gasto de recursos públicos com o pagamento de uma força militar do Estado Brasileiro para proteger interesses e bens privados. Este entendimento é compartido pelo Ministério Público Federal, cuja função primeira é zelar pela correta e legal administração dos bens e dos direitos dos cidadãos brasileiros e da União.

Também lhes comunicamos que se aplica ao caso de Belo Monte a terceira lei de Newton, que reza que toda ação tem uma reação – mesmo que, no caso, a segunda tem sido de intensidade bem inferior à primeira.

Pois vejamos: atualmente, tramitam na Justiça mais de 60 ações por ilegalidades, irregularidades e violações de direitos cometidos por vossas senhorias. Nenhum dano a instalações de Belo Monte, como vossas senhorias se arvoram a denunciar, se compara, porém, à destruição, à revelia, da moradia e da vida de uma família, como no caso de seu Sebastião Pereira e Maria da Graça Militão. Nem à destruição de milhares de hectares de terra cultivada por anos por pequenos agricultores, que hoje se apinham nas periferias de Altamira. Nem ao desmatamento efetuado por vossas senhorias. Nem ao emporcalhamento do rio Xingu. Nem à morte de seus peixes. Nem à redução de 100 km de sua vazão. Nem ao alagamento de dezenas de casa em Altamira.

Se trabalhadores incendiaram instalações nos canteiros de Belo Monte, não o fizeram para esquentar o frio das noites de Altamira, mas porque seus direitos são sistematicamente violados por vossas senhorias.

Se as populações indígenas ocuparam canteiros de obras, isto não ocorreu por excesso de tempo livre, mas em função do recorrente descumprimento de acordos firmados por vossas senhorias, da degradação dos seus meios de vida e sobrevivência e, principalmente, devido à violação de seu direito constitucional à consulta livre, prévia e informada, garantida também na Convenção 169 da OIT.

Se as populações urbanas se manifestam nas ruas, não o fazem por lazer, mas porque condicionantes vitais, previstas desde antes do inicio das obras, não foram cumpridas por vossas senhorias.

E quanto à organização dos movimentos sociais, é um direito garantido pela Constituição, assim como o é a livre organização sindical. Diante disso, primeiramente é VERGONHOSA a iniciativa do CCBM de infiltrar empregados com bugigangas de terceira para espionar nossas atividades. Acima de tudo, é um DISPARATE o CCBM listar GREVES como justificativa para a presença e ação de uma força militar de repressão.

É VERGONHOSA a tentativa do CCBM de imputar às vitimas o papel de bandidos. Reafirmamos que não estaríamos lutando por direitos se estes não tivessem sido brutalmente violados por vossas senhorias. Reafirmamos que não aceitaremos que recursos nossos, públicos, sejam gastos para que sejamos atacados e reprimidos por militares e policiais, quando nada fazemos além de exigir o cumprimento das leis. Reafirmamos que não se lutou por mais de 15 anos contra a ditadura militar neste país para que ela seja reinstaurada na Amazônia para proteger interesses de grandes doadores de campanha.

Att.

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Veja aqui a nota de imprensa do CCBM

Caros (as), boa tarde.

Os veículos de imprensa têm discutido muito a presença da Força Nacional de Segurança em canteiros de obras do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM). Aproveitamos esse debate para lembrar àqueles que costumam cobrir esse tema o que levou o Ministério da Justiça a autorizar o envio de efetivo para a região do Xingu: a sequência de invasões, depredações e incêndios praticados em frentes de obras do CCBM, tendo como responsáveis integrantes de ONGs, indígenas e membros de instituições sindicais que sequer têm poder legal de representar os trabalhadores.

Abaixo, segue breve histórico com resumo das principais paralisações e depredações ocorridas desde junho de 2011, quando o CCBM iniciou as obras da UHE Belo Monte. A presença de agentes da FNS em canteiros de Belo Monte, em momentos de crise, visam garantir a segurança dos mais de 22 mil funcionários que, muitas vezes, ficam reféns de minorias que com suas ações violentas põem em risco a vida desses milhares de trabalhadores.

Depredações e paralisações – Principais episódios

2011

Out – Impedimento de acesso com obstrução feita por manifestantes (ONGs) no acesso ao Sítio Belo Monte (Seminário Mundial contra Belo Monte);

Nov – Greve de trabalhadores;

2012

Jan – Invasão do Sítio Pimental  (Xingu Vivo);

Mar – Greve de trabalhadores;

Jun – Integrantes do Xingu Vivo e indígenas invadem e depredam escritório administrativo do Sítio Belo Monte (Xingu +23). Nesta ocorrência, foram constatados furtos de equipamentos;

Jul – Paralisação da produção no Sítio Pimental, com ocupação de indígenas na Ilha Marciana;

Set – Impedimento do acesso fluvial do CCBM à área de construção do Sistema de Transposição de Embarcações nas Ilhas de Serra e Pedra do Sítio Pimental  (manifestação de pescadores);

Out – Paralisação de atividades no Sítio Pimental, por invasão de indígenas;

Nov – Depredação generalizada no Sítio Belo Monte (movimento de trabalhadores), que teve também incêndios de veículos em canteiro e em via de acesso;

2013

Jan – Impedimento de acesso ao Sítio Pimental, em ação promovida por indígenas;

Mar – Produtores rurais e indígenas ocupam e causam paralisação da produção no Sitio Pimental;

Mar – Homem é encontrado com dinamite em alojamento do Sítio Belo Monte;

Mar – Sítios Canais e Diques e Belo Monte sofrem depredações e têm alojamentos incendiados;

Abr – Conlutas invade canteiros e paralisa produção nos Sítios Belo Monte e Pimental.

Att,

Gutemberg Cruz
FSB COMUNICAÇÕES / CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE – CCBM

Extraído de:
http://www.xinguvivo.org.br/2013/04/18/resposta-do-xingu-vivo-a-nota-do-ccbm-sobre-atuacao-da-forca-nacional-em-belo-monte/


Ler também:
Greve: CCBM e governo exploram e oprimem os operários de Belo Monte
http://cspconlutas.org.br/2013/04/greve-ccbm-e-governo-exploram-e-oprimem-os-operarios-de-belo-monte/

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A morte da Baronesa do neoliberalismo

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Faleceu, na última segunda-feira (08/04), aos 87 anos, a ex-Primeira Ministra inglesa Margaret Thatcher, que sofreu um derrame. Foi, sem dúvida, o fato político da semana.

Thatcher governou a Inglaterra de 1979 a 1990, tendo iniciado a implementação do neoliberalismo no seu país, o que depois foi sendo expandido pelo globo, dada a crise do modelo keynesiano nos anos 70.

Em sua gestão o desemprego disparou, houve queda da industrialização inglesa, setores estratégicos foram privatizados e o movimento operário sofreu uma grande perseguição e repressão, cujo fato mais emblemático foi a guerra civil declarada contra os mineiros.

Em 1990, Thatcher foi varrida do poder pelas mobilizações populares que ganharam as ruas para se opor ao Poll Tax, que era uma mudança tributária onde os pobres pagariam mais impostos do que os ricos. Após sua saída do governo, ganhou títulos de Baronesa.

Na política externa Thatcher apoiou o apartheid na África do Sul e considerava Nelson Mandela “um terrorista”, apoiou também ditadores sinistros como Augusto Pinochet e Suharto, este último considerado por ela “Um dos nossos melhores e mais valiosos amigos” [1], além de ter feito a Guerra das Malvinas.

Por essas e outras que muitos ingleses foram às ruas comemorar a sua morte, um momento que há muito aguardavam, inclusive alguns artistas e torcedores de futebol.

O protesto na música

Várias bandas e artistas ingleses fizeram músicas críticas a Margaret Thatcher durante e após a sua gestão. Pink Floyd (The Fletcher Memorial Home), Morrissey (Margaret on the Guillotine), Hefner (The Day That That Thatcher Dies), Frank Turner (Thatcher Fucked The Kids), Anti-Pasti (No Government) e The Exploited (Maggie) são alguns exemplos. [2]

No single “Sanctuary”, de 1980, o Iron Maiden exibiu uma capa onde o mascote da banda, Eddie, aparecia assassinando Margaret Thatcher. O material foi censurado com uma tarja preta no rosto da ex-Primeira Ministra. [3]

 

Morrissey declarou essa semana que “Thatcher não dava a mínima para as pessoas” [4] e que “odiava as artes e os pobres”. [5] Por sua vez, organizou-se um grupo de pessoas que está tentando fazer com que a música “Ding-Dong! The Witch is Dead” (A Bruxa Está Morta), na voz de Ella Fitzgerald, chegue ao número 1 das paradas. [6]

Festa no futebol

Em setembro do ano passado, o atual Primeiro-Ministro inglês, David Cameron, do mesmo partido de Thatcher, pediu desculpas publicamente e reconheceu que a tragédia no Estádio de Hillsborough, ocorrida em 1989, em uma partida entre Liverpool e Nothingan Forest, foi manipulada e que as vítimas, tidas como responsáveis pelo episódio, foram injustiçadas todos esses anos. [7]

O governo de Margaret Thatcher teve atuação central na manipulação do caso que criminalizou as vítimas para poder expandir os interesses econômicos no futebol inglês. A torcida do Liverpool, que perdeu na ocasião 96 torcedores, já sabia disso e desde então entoava cânticos nos estádios desejando a morte da ex-Primeira Ministra, como se pode ver no vídeo abaixo datado de 2012:

http://www.youtube.com/watch?v=W_uHxX8DQXY

A torcida do Liverpool, que desejava a morte de Thatcher desde 1989 [8], não desperdiçou a oportunidade e no primeiro jogo após a morte da mesma levou faixas de protesto e celebração. [9]

"Você não ligou quando mentiu, nós não ligamos que você morreu", disse a faixa da torcida do Liverpool

"Vamos fazer uma festa" e "A bruxa está morta" foram alguns dos dizeres dos torcedores 

Como se pode perceber a morte da Baronesa do neoliberalismo, “Dama de Ferro” por sua dureza contra as classes populares e sua obstinação na defesa do capital, só é largamente lamentada pelas classes dominantes.

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[1] Suharto, o assassino modelo, e os seus amigos. John Pilger. 28/Janeiro/2008.

http://resistir.info/pilger/pilger_28jan08.html

[2] Margareth Thatcher: 30 músicas sobre a Dama de Ferro (08/04/2013)

http://whiplash.net/materias/news_828/177062.html

Conheça os músicos que pediam a morte de Margaret Thatcher (09/04/2013):

http://abobra.com.br/morte-de-margaret-thatcher/

[3] Iron Maiden: morre de AVC a famosa 'Dama de Ferro' (08/04/2013):

http://whiplash.net/materias/news_828/177061-ironmaiden.html

Grupo quer música sobre bruxa no topo de parada para "celebrar" morte de Thatcher (09/04/2013):

http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2013/04/09/para-celebrar-morte-de-thatcher-grupo-faz-campanha-por-musica-conheca-as-cancoes-contra-a-dama-de-ferro.htm

[4] Morrissey: Margaret Thatcher não dava a mínima para as pessoas (10/04/2013):

http://whiplash.net/materias/news_828/177212-morrissey.html

[5] Morrissey: "Margaret Thatcher odiava as artes e os pobres" (09/04/2013):

http://whiplash.net/materias/news_828/177145-smiths.html

[6] Grupo quer música sobre bruxa no topo de parada para "celebrar" morte de Thatcher (09/04/2013):

http://musica.uol.com.br/noticias/redacao/2013/04/09/para-celebrar-morte-de-thatcher-grupo-faz-campanha-por-musica-conheca-as-cancoes-contra-a-dama-de-ferro.htm

[7] Fraude no episódio que mudou a face do futebol mundial (22/09/2012):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/12/fraude-no-episodio-que-mudou-face-do.html

[8] Torcida do Liverpool cantava pela morte de Margaret Thatcher desde 89 (10/04/2013):

http://sportv.globo.com/site/programas/redacao-sportv/noticia/2013/04/torcida-do-liverpool-trata-morte-de-margaret-thatcher-como-dia-de-gloria.html

[9] Com protesto contra Thatcher, Liverpool empata; Arsenal vira no fim (13/04/2013):

http://esportes.terra.com.br/futebol/internacional/inglaterra/campeonato-ingles/com-protesto-contra-thatcher-liverpool-empata-arsenal-vira-no-fim,fda056a617efd310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

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A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff

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Alteração do decreto de criação da Força Nacional é inconstitucional e quebra pacto federativo, na medida em que confere ao Poder Executivo força policial própria

João Rafael Diniz * | 04/04/2013

Força Nacional em ação no Rio de Janeiro. Foto: Fabio Pozzebom/ABr

Instituída por César Augusto, primeiro dos grandes imperadores de Roma, a Guarda Pretoriana foi um corpo militar especial, destacado das legiões romanas ordinárias, que serviu aos interesses pessoais dos imperadores e à segurança de suas famílias. Era formada por homens experientes, recrutados entre os legionários do exército romano que demonstrassem maior habilidade e inteligência no campo de batalha. No seu longo período de existência (mais de três séculos) a Guarda notabilizou-se por garantir a estabilidade interna de diversos imperadores, reprimindo levantes populares e realizando incursões assassinas em nome da governabilidade do império.

Passou quase despercebido mas, há algumas semanas, a Presidência da República publicou no Diário Oficial o decreto n.º 7.957/2013, que, dentre outros, alterou o decreto de criação da Força Nacional de Segurança Pública. A partir daí, o Executivo passou a contar com sua própria força policial, a ser enviada e “aplicada” em qualquer região do país ao sabor de sua vontade.

Numa primeira análise, chamou a atenção de alguns jornalistas e profissionais da causa ambiental a criação da “Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública”. Essa nova divisão operacional dentro da Força Nacional terá por atribuições: apoiar ações de fiscalização ambiental, atuar na prevenção a crimes ambientais, executar tarefas de defesa civil, auxiliar na investigação de crimes ambientais, e, finalmente, “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

Não é preciso lembrar que uma das notícias mais importantes da semana passada foi o envio de tropas militares da Força Nacional de Segurança Pública para os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste paraense. O objetivo da incursão militar, solicitada pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, é exatamente “apoiar” (leia-se: garantir pela força) o trabalho de 80 técnicos contratados pela Eletronorte para os levantamentos de campo necessários à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental dos projetos de barramento do rio Tapajós, para fins de aproveitamento hídrico (construção de hidrelétricas, pelo menos 7 delas).

Inconstitucionalidade
 

A criação dessa companhia especial, seguida da operação de guerra que invadiu terras, inclusive áreas de caça das aldeias indígenas do povo Munduruku, acabou por obscurecer outra pequena alteração efetuada pela Presidência no ato de criação da Força Nacional (decreto 5.289/2004), mais especificamente sobre a legitimidade para solicitar o auxílio dessa tropa.

O art. 4º do decreto original tinha a seguinte redação: “Art. 4º  A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Após a alteração, passou a vigorar assim: “Art. 4º  A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado.”

A partir de agora, qualquer ministro pode solicitar o emprego da Força Nacional para defender os interesses do governo federal, sem a necessidade de qualquer autorização judicial, nem mesmo aquiescência do governo do estado

A inclusão dessas cinco palavras mágicas ao final do artigo 4º acabou por subverter por completo a razão de ser do decreto e, de quebra, burlou as determinações da Constituição Federal sobre a repartição de responsabilidades entre os entes da Federação (municípios, estados e União), o que pode ser considerado inclusive como quebra do pacto federativo. A partir de agora, qualquer ministro de Estado (todos eles subordinados à Presidência) pode solicitar ao Ministério da Justiça o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do país, para defender os interesses do governo federal, sem a necessidade de qualquer autorização judicial, nem mesmo aquiescência do governo do estado em questão.

Para entender melhor a gravidade da situação, é preciso ter em mente que a Força Nacional de Segurança Pública não é uma polícia, mas um “programa de cooperação federativa” (art. 1º do decreto), ao qual podem aderir livremente os governos estaduais, e cujo objetivo é a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” em situações excepcionais em que as polícias militares dos estados necessitem, e peçam, o apoio de tropas vindas de outros estados. Isso porque a Constituição Federal determina que a responsabilidade por “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” é das polícias militares dos estados, subordinadas aos respectivos governadores (art. 144, §§ 4º e 5º). À União restam duas possibilidades: intervenção federal no estado  (art. 34), ou decreto de estado de defesa (art.136), ambas situações excepcionalíssimas de garantia da segurança e integridade nacionais, em que serão acionadas as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

A chave para compreender a mudança é que, até o mês passado, era preciso “solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal” para motivar o envio da Força Nacional de Segurança Pública a qualquer parte do país, por tratar-se essencialmente de um programa de cooperação federativa entre estados e União.

Esse contingente militar de repressão poderá ser usado contra populações afetadas pelas diversas obras de interesse do Governo

Agora não mais. A recente alteração do art. 4º do decreto 5.289/2004, transformou a Força Nacional de Segurança Pública na nova Guarda Pretoriana da presidente Dilma Rousseff. Retirou das mãos dos estados a responsabilidade pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, nos locais em que os ministros entenderem ser mais conveniente a atuação de uma força controlada pelo Governo Federal. Esse contingente militar de repressão poderá ser usado contra populações afetadas pelas diversas obras de interesse do Governo, que lutam pelo direito a serem ouvidas sobre os impactos desses projetos nas suas próprias vidas e no direito à existência digna, tal como já está ocorrendo com os ribeirinhos e indígenas do rio Tapajós.

Não por acaso, essa profunda alteração no caráter da Força Nacional foi levada a cabo sem maiores alardes, no corpo de um decreto que tratava de outros assuntos. A inconstitucionalidade do ato é evidente, viola uma série de regras e princípios constitucionais além de atentar contra o próprio pacto federativo, um dos poucos alicerces da jovem república brasileira.

* João Rafael Diniz é advogado e membro do grupo Tortura Nunca Mais – SP


Extraído de:
http://reporterbrasil.org.br/2013/04/a-nova-guarda-pretoriana-de-dilma-rousseff/

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Governo Dilma monta operação para espionar trabalhadores

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Na última semana foi publicado no Estado de São Paulo [1] que o Governo Dilma montou uma operação, denominada “Gerenciamento de Risco”, coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da própria Presidência da República e executada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o objetivo de espionar a movimentação sindical dos trabalhadores do Porto de Suape, em Pernambuco, que lutam contra a MP 595/12 [2], que prevê a privatização dos portos brasileiros.

O GSI não só não desmentiu como ainda justificou a espionagem, afirmando que “acompanha, diuturnamente, em torno de 700 cenários institucionais, inclusas as estruturas estratégicas do País, para prestar assessoria, no momento oportuno, às autoridades governamentais sobre assuntos de interesse nacional.” [3]

Como fica claro a espionagem não se restringe ao Porto de Suape. O próprio governo não esconde que busca se precaver contra uma greve geral, já que a referida MP abarca todo o território nacional. Assim, o partido que nasceu de greves de trabalhadores, hoje as espiona para melhor reprimí-las, e ainda tenta justificar tamanho autoritarismo utilizando o “interesse nacional”, que não protege, e as “áreas estratégicas”, que entrega de mão beijada ao grande capital – estrangeiro inclusive.

Recentemente foi descoberto que os trabalhadores de Belo Monte e o Movimento Xingu Vivo eram espionados pelo consórcio controlado pelo governo federal, que atuava em conjunto com a Abin. [4]

Não se sabe desde quando os governos petistas utilizam os órgãos de inteligência para espionar a organização e mobilização dos trabalhadores. Mas se sabe, desde há um bom tempo, que entre os métodos de repressão constam a utilização das Forças Nacionais, torturas, prisões e até desaparecimentos de grevistas, tidos por dirigentes petistas como Gilberto Carvalho, como “vândalos” e “baderneiros”. [5]

Por que aumenta cada vez mais a repressão?

Como pode um partido que se forjou na ditadura militar com as greves de trabalhadores e que lutou contra as privatizações dos anos 90, utilizar os mesmos métodos ditatoriais dos quais foi vítima para perseguir os movimentos sociais e sindicais para proteger privatizações?

No final do ano passado, abordando a postura de setores da esquerda brasileira diante do petismo, mencionei a mudança social dos dirigentes do PT e como isso impactava na sua política institucional e social:

“Mais do que colaboração de classes

Conforme os "companheiros" foram galgando postos na hierarquia foram não apenas se descolando das bases e se aproximando das classes dominantes como desenvolvendo interesses próprios de outro setor social.

Convertidos em consultores, empresários, gestores de fundos de pensão, etc, passaram a ganhar com a especulação, com a dívida pública e até com as privatizações - onde são sócios das grandes corporações. Isso ajuda a entender porque a direção da CUT tem apoiado contra-reformas na previdência, flexibilização dos direitos trabalhistas e privatizações.

Esses setores já estão do outro lado da trincheira e como tais têm feito - e farão - de tudo para manter e ampliar seus privilégios. Não é por acaso que os governos petistas reprimam as greves de trabalhadores e que os chamem de "vândalos" como fizeram em Jirau. Não é por acaso que tenham aderido e ressuscitado todo o palavreado da ordem que já estava desgastado como a proclamação da eficiência privada, a demonização dos servidores e do serviço público, o mito do déficit da previdência, entre outros.

A mudança material de muitos dos principais quadros do PT e as inevitáveis medidas tomadas para defender suas novas posições sociais, via seus governos, os tornam inimigos de classe e como tais devem ser encarados e combatidos!” [6]

Como nos movimentos sociais e sindicais a atuação dos dirigentes ligados ao governo vem perdendo eficácia, a via da repressão aberta ganha cada vez mais espaço. Em julho do ano passado a Presidente Dilma aprovou o sistema “PROTEGER” que visa cuidar as “áreas estratégicas”, que o governo entrega de bandeja, das lutas dos trabalhadores e de outros movimentos sociais.

O “PROTEGER” abarca mais de 13.300 locais entre hidrelétricas, termelétricas, refinarias, estradas, telecomunicações, portos, aeroportos e o que mais for considerado “estratégico”. O sistema prevê a utilização do Exército contra as lutas do povo. [7]

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[1] Abin monitora movimento sindical no Porto de Suape (04/04/2013):

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,abin-monitora-movimento-sindical-no-porto-de-suape-,1016803,0.htm

[2] MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Mpv/595.htm

[3] Gerenciar crises é obrigação, afirma gabinete (04/04/2013):

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,gerenciar-crises-e-obrigacao-afirma-gabinete-,1016808,0.htm

[4] Belo Monte: Movimento Xingu Vivo sofre espionagem (25/02/2013):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2013/02/belo-monte-movimento-xingu-vivo-sofre.html

[5] Como no regime militar: PAC tem mortos, torturados, desaparecidos e presos políticos

http://anovademocracia.com.br/no-101/4435-como-no-regime-militar-pac-tem-mortos-torturados-desaparecidos-e-presos-politicos

[6] Por uma luta consequente! (02/12/2012):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/12/por-uma-luta-consequente.html

[7] Para o capital, mais benesses; para o povo, o Exército (12/08/2012):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/08/para-o-capital-mais-benesses-para-o.html

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Nas ruas, juventude consegue revogação do aumento das passagens

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É uma vitória ainda parcial, pequena, mas inédita e com um significado gigantesco. Em um momento em que dirigentes sociais pregam a conciliação de classes e as negociatas de gabinetes como saída para os problemas do povo, a juventude de Porto Alegre mostrou que é nas ruas que se luta e que se vence. Contra a sanha de lucro dos empresários de ônibus e as calúnias do Prefeito José Fortunati (PDT) e da grande mídia, os jovens portoalegrenses protagonizaram os maiores atos contra os aumentos de passagens da História da cidade. O resultado foi a revogação do aumento de R$ 3,05 para R$ 2,85, o que ainda é muito já que segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a tarifa deveria ser de R$ 2,60.

A liminar que revogou o aumento foi pedida pelos vereadores do PSOL, Fernanda Melchiona e Pedro Ruas, aceita pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre e entregue ao vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) no dia 4 de abril. Na ocasião, Melo afirmou que a Prefeitura não iria recorrer. Essa movimentação institucional com os resultados alcançados deu-se exatamente devido às manifestações ocorridas.

Criminalização foi respondida com mais mobilização

No dia 27 de março uma manifestação em frente a Prefeitura terminou em vidros quebrados e tinta jogada no Secretário Municipal de Governança Local, Cézar Busatto, após uma integrante do movimento ser presa arbitrariamente e arrastada para o interior do prédio da Prefeitura. Foi, portanto, uma reação legítima dos manifestantes.

Por sua vez, o Prefeito Fortunati e a grande mídia, ocultando parte da História, não pouparam adjetivos para criminalizar os manifestantes e tentar colocar a população portoalegrense contra os jovens. “Baderneiros”, era a palavra preferida do prefeito e da grande mídia. Para completar Fortunati fez uma reunião, a portas fechadas, com entidades estudantis de partidos ligados a seu governo tentando apresentar esse teatro como um ato de diálogo e generosidade e anunciou o desejo de atacar a classe trabalhadora, tirando as isenções, com a ajuda de seus amigos do movimento estudantil.

A resposta da juventude que estava nas ruas foi um ato ainda maior no mesmo dia da reunião farsante, tendo a participação de 10 mil pessoas. No dia 4 de abril, apesar da chuva forte que caiu na capital gaúcha, aproximadamente 5 mil pessoas voltaram as ruas, comemoraram a revogação do aumento e marcaram mais uma mobilização com o objetivo de baixar ainda mais a tarifa. Acuadas, as vozes da reação, na grande mídia, pedem que os jovens voltem para casa.

Prefeitura demite funcionária

O recuo da Prefeitura diante do aumento dos protestos e do apoio popular, que ignorou a criminalização dos manifestantes, não significa que os ataques cessarão, e por isso o movimento deve continuar unido e mobilizado.

No mesmo dia em que o aumento foi revogado, veio a público que a Carris (empresa estatal de transporte coletivo) demitiu a cobradora, Karina Manke Lemos, por uma opinião expressada no seu Facebook. Na mensagem que causou sua demissão, Karina faz uma indagação que muitos portoalegrenses se fazem, dado o empenho da prefeitura em garantir o aumento das passagens: “E ai senhor prefeito quantos por cento fatura nessa jogada?!”

No ano passado, Karina foi advertida por assinar um panfleto que criticava a administração Fortunati, o que deixa claro a intransigência e a perseguição política praticadas pela atual administração da Prefeitura de Porto Alegre.

Questionar o modelo

Alguns dirigentes e setores ligados ao PT têm defendido, antes mesmo da revogação do aumento, a desoneração da folha de pagamentos e a realização de uma nova licitação para baixar as tarifas de ônibus.

Mirando nas negociatas de gabinetes, apontam como modelo a Prefeitura de Canoas, dirigida pelo petista Jairo Jorge, que baixou a tarifa através da desoneração da folha de pagamentos. Jairo Jorge, que governa abraçado com vários partidos de direita (como o PP e o PMDB), ajudou a reabilitar politicamente Cézar Busatto quando, em 2009, nomeou-o para a Secretaria Especial de Estratégia e Inovação, poucos meses após Busatto aparecer em uma escuta telefônica com o então vice-governador Paulo Feijó, onde descreveu com naturalidade, profundo conhecimento e riqueza de detalhes como os partidos operavam a corrupção no interior das estatais gaúchas.

A defesa da desoneração da folha de pagamentos é um ataque aos trabalhadores pois retira dinheiro da previdência pública, o que poderá tornar o mitológico déficit da previdência uma realidade, justificando novas privatizações, aumentos da idade mínima e fórmulas similares ao fator previdenciário. O próprio Governo Dilma, que se nega a derrubar o fator previdenciário, anunciou que deixará de arrecadar, somente este ano com as desonerações da folha, em torno de R$ 16 bilhões.

A defesa de novas licitações além de não resolver o problema poderia legitimar ainda mais o atual modelo podendo inclusive sair vencedoras as mesmas empresas que já exploram o transporte coletivo. E mesmo que outras empresas privadas assumissem o serviço, com a exigência de tarifas menores (no que teríamos um provável subsídio do Estado para tal empreitada), nada garante que em poucos anos o problema da tarifa elevada não viesse a surgir novamente.

Se é a privatização do transporte coletivo e a sanha de lucro dos empresários que vêm causando o problema da tarifa, não há a mínima lógica em querer trocar as empresas privadas ou querer “moralizar” (tsc!) o lucro. Em suma, é o modelo privado que deve ser enfrentado e abolido.

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