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CORREIO DA CIDADANIA
Sexta, 21 de Dezembro de 2012
O ano de 2012 vai terminando e pode ser definido como um ano de
algumas significativas mudanças de conjuntura política, econômica e
social.
Pelos menos dois traços marcantes que, registre-se, foram comuns em
dois anos de mandato do governo Dilma-PMDB: a desaceleração do
crescimento do PIB (com alguns indicadores de estagnação econômica, como
o aumento da inadimplência e a freada na criação de empregos formais) e
um crescimento dos conflitos e tensões sociais, marcados em uma
significativa recuperação das greves na classe trabalhadora, ao lado de
lutas populares de resistência, como a luta contra as remoções e pelo
direito à moradia, e a resistência aos desastres socioambientais no
horizonte, como Belo Monte.
O tombo na economia é grave, não se sabe se teremos “Pibinho” ou “zerinho” em 2012.
A primeira razão são os sinais e fatos dramáticos do aprofundamento
da crise internacional, que golpeia fortemente o continente europeu,
levando a um cenário de recessão continental e depressão em alguns
países como Grécia, Portugal e Espanha. Considerem-se também os sinais
de uma desaceleração, ainda que paulatina, do crescimento do capitalismo
chinês e temos o cenário global de complicações no mercado de
exportações, muito precioso para um país exportador de commodities, como
o Brasil.
A ausência de qualquer controle sério de capitais e o sempre
religioso pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, à custa
do Orçamento da União, mantêm o país com altos índices de
vulnerabilidade externa, dependente do capital financeiro. O cenário
gera desconfiança e retração interna do capital, que para de fazer
investimentos de fôlego enquanto clama aos quatro cantos por mais
benefícios fiscais e redução dos custos da mão-de-obra.
Clamores que são atendidos pelo governo Dilma/PMDB. Pois este vem,
desde 2011, no âmbito do setor público, cortando gastos públicos e
sociais, arrochando salários dos servidores. Diante das incertezas da
crise externa e da volta do fantasma da inflação, o governo cede ao
setor privado, sinalizando apertos nos salários e ataques aos direitos
trabalhistas, ao passo que anuncia megapacote de R$ 100 bilhões na
economia para 2013, movida sempre pelo dinheiro público do BNDES.
Ou seja, em 2012, diante da crise, a coalizão capitalista dominante –
o capital financeiro, o agronegócio, os grandes grupos siderúrgicos,
empreiteiras – cerrou ainda mais fileiras em torno do governo PT-PMDB. E
este não lhes faltou.
Basta sistematizar outra série de medidas, projetos e políticas que o
governo vem adotando em benefício deste condomínio, tais como: 1) a
revisão do Código Florestal; 2) os recentes pacotes de privatização da
infraestrutura do país, como a privatização dos aeroportos e novas
“parcerias” com o setor privado nas estradas e ferrovias; 3) o corte dos
impostos para o empresariado, sob pretexto de manter a economia
aquecida e garantir empregos (sem impedir pacotes de demissões, como as
recentes 850 na empresa aérea Webjet); 4) os novos ataques para
flexibilizar a legislação trabalhista, como o Acordo Coletivo Especial
(o negociado acima do legislado), entre outros.
O crescimento das greves: resposta natural a este cenário
Os conflitos sociais aumentaram porque a economia derrapa e roda e a
política do governo e do capital é de apertar o cerco aos salários, à
legislação trabalhista e ao ajuste dos gastos nos serviços públicos.
No primeiro semestre de ano, houve greves e mobilizações expressivas
na construção civil, na rede estadual de educação de diversos estados,
nas polícias militares e bombeiros de vários estados, com destaque para a
mobilização dos bombeiros do RJ. Houve ainda uma expressiva rede de
greves nos transportes ferroviários e metroviários, que também tiveram
caráter interestadual.
No segundo semestre, segundo cálculo dos sindicatos e federações,
mais de 300 mil servidores federais de dezenas de categorias realizaram o
que foi considerado a maior greve da história do serviço público
federal, por reajustes salariais e reestruturação das carreiras. Depois
vieram as greves de bancários, trabalhadores de correios, metalúrgicos.
Ao lado disso, como forma de resistência à política de megaobras e
megaeventos, cresceu também a resistência do movimento popular por
moradia e das populações indígenas e comunidades ribeirinhas a obras
como Belo Monte.
As eleições municipais não desequilibraram este cenário. Pautadas
pelas mazelas e colapsos das cidades, de maneira geral, as eleições
favoreceram o condomínio atual do poder, ainda que com mais
contradições. Mas o pleito municipal também expressou o fenômeno do
crescimento de um voto mais crítico à esquerda, em favor de alternativas
ao modelo que consumiu no fogo da institucionalidade e dos corruptos
jogos do poder partidos como PT e PCdoB.
Ao lado do aumento da resistência e das lutas populares, houve uma
parcela da população que nas urnas também expressou essa resistência,
tal como se verificou em uma legenda como o PSOL (a única de oposição de
esquerda com representação parlamentar), que obteve mais votos do que
partidos como PCdoB e PV nas suas candidaturas majoritárias.
2012 foi mais um ano para demonstrar que o modelo de
“desenvolvimento” vigente no país não resolve os gargalos da
desigualdade social histórica e estrutural do Brasil. Mesmo a tão
propalada ampliação da classe C (que é na verdade a ampliação da classe
trabalhadora sob salários e direitos precarizados) já está no limite,
estrangulada no endividamento, ou já na inadimplência, devido à
permanente política de incentivo do consumo pela via do crédito fácil –
sem, portanto, a elevação da renda, diante da tendência de arrocho e
freio na economia. Bombas de tempo. É certo que, na maioria da
população, prevalece o apoio ao governo, mas já sob uma sensação, tal
como diz um ditado cada vez mais popular, de “tá ruim, mas tá bom”...
Ainda.
Tudo indica que o mundo não vai acabar em 2012. Mas, para terminar o
ano em nosso país, nada poderia ser mais simbólico do que Sarney voltar a
ser presidente do Brasil. Por três dias apenas, é verdade, mas
ilustrativos de que o bloco dominante no poder, dirigido pelo PT há dez
anos, não tem nada de novo e esperançoso a oferecer ao povo brasileiro.
Serão as lutas sociais e o crescimento da resistência popular que
poderão recolocar novas alternativas de reconstrução de uma ruptura com o
modelo no horizonte. Tal como ocorreu no Norte da África e nas greves e
manifestações na Europa, o Brasil também vai precisar da sua primavera.
Extraído de:
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7956:editorial211212&catid=27:editorial&
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quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Governismo, a vertente tupiniquim do stalinismo e o sopão dos pobres
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É interessante notar que desde que começamos, eu e o @elcapeto, a alimentar o a página Governismo, a doença infantil... as pérolas fanáticas dos governistas não pararam de chegar; na verdade, a coisa vem piorando, chegando ao machismo, racismo, outros preconceitos lamentáveis e teorias conspiratórias sem pé nem cabeça.
Mas algo tem me chamado a atenção há alguns dias: a guerra civil que começa a crescer no seio dos governistas. Não que não sejam todos fanáticos, mas parece que há gradações. Desde bestas completas que não veem problema em passar por cima de qualquer um pelo dito desenvolvimento dilmista, através, por exemplo, da defesa fanática de Belo Monte, até a quem critique pontualmente, por exemplo, a aliança com Maluf ou o PP na Habitação de São Paulo – sem que isto abale seu apoio geral a tudo que faz ou manda o partido.
A questão é que, agora, estes que criticam minimamente têm sido ferozmente atacados pelos mais fanatizados, por aqueles que acham que Lula é deus e que o caminho lulista é a única resposta para os problemas da humanidade. Gente que sempre foi governista e/ou petista tem sido duramente atacada por essa horda de acéfalos que apenas sabem repetir ordens da direção. Uns chegam a ser chamados de Cabo Anselmo!
E a coisa é realmente feia, com acusações de traição, de falso petismo e rompimento de amizades e relações. Não à toa o Governismo, a doença infantil... tem tido menos pérolas nos últimos dias: os esforços parecem concentrados nos expurgos que os fanáticos tentam orquestrar contra os moderados (se é que podem ser chamados assim).
E chamar de "expurgo" não é de graça. A semelhança não apenas com o stalinismo, como com outras ideologias de supremacia (ideológica, racial, étnica, etc.) é clara. Repete-se fanaticamente, sem qualquer crítica, aquilo que vem de cima, da direção. Mesmo que as ordens sejam para que se esqueça todo o passado, tudo o que se defendia antes – antiprivatismo, direitos humanos etc. Limita-se a obedecer e encontrar maneiras de justificar – mesmo que seja impossível – porque seu partido, sua direção e mesmo você mudaram de ideia, ou melhor, se negam a aceitar que mudaram de idéia.
O ponto alto é dizer que SEMPRE defenderam o que estão fazendo, no máximo alterem o nome (chamando privatização de concessão) e, quando for impossível defender, mudar o nome ou disfarçar, atacando o interlocutor de tucano, de vendido, de antipatriota etc.
Quando não for possível sustentar a defesa de algo tão absurdo como, por exemplo, remoções forçadas para obras feitas sob medida para a máfia da FIFA, a máfia do PMDB, acusem o interlocutor.
Caso recente é o da re-privatização das empresas do setor elétrico patrocinada por Dilma. A maioria dos fanáticos e dos portais ligados ao PT, ao invés de criticar a privatização repetida – e desta vez pior, pois sequer o Congresso é consultado – se limita a acusar o PSDB de não querer se juntar à farra.
Obviamente, como já disse em artigo passado, o PSDB se recusa a se juntar à farra por birra, mas é sintomático. O PT copia FHC sem o menor problema, mas seus ‘militontos’ garantem o discurso de que são diferentes, mascarando a realidade e criando um mundo de fantasia que só eles enxergam – mas tentam impor aos demais.
Meu temor é que estes expurgos acabem por piorar a situação. Mesmo que caminhando para o fanatismo e cegos para muitas coisas, os mais moderados têm o papel de, ao menos, servir como uma barreira de contenção do fanatismo máximo. Mas estão falhando e sendo suplantados.
Podemos chamar estes fanáticos de stalinistas, mas outros termos servem da mesma forma. Como querem posar de esquerda, ainda que não sejam, e no fim apenas acabam denegrindo a imagem da esquerda, uso o termo.
Governo privatiza? O discurso é que vai "salvar" o povo, que não é privatização, é concessão. Governo é corresponsável pelos massacres contra indígenas? Oras, quem se importa com aqueles nômades invisíveis?
A ideologia por detrás nada mais é que o lulo-dilmismo (uma mistura de teoria lulista com práxis dilmista, talvez?). Ideologia esta que se entende por um misto de sopão aos pobres com incentivos pesados ao capitalismo, aliado a um entreguismo ímpar.
Em outras palavras, entrega-se ao pobre aquilo que é mínimo para sua sobrevivência, o básico do assistencialismo (que é necessário, diga-se de passagem), mas chega a um ponto em que fica só nisso e tudo que vem depois é precarizado, feito nas coxas – vide ProUni, que de boa ideia descambou para garantir crescimento de UniEsquinas ao invés de incentivar educação de qualidade.
E, passadas as necessidades mais básicas, resta o consumismo. O incentivo perpétuo a se ter mais, acumular. Ter uma TV de LCD e computador ultramoderno, mas morando em favela sem saneamento básico. Afinal, saneamento é caro, a TV mais barata e, quem sabe, serve como cala-boca e garante votos.
De um necessário assistencialismo passamos para o consumismo incentivado e defendido com orgulho.
Uma classe média de 291 reais – que não é classe média nem aqui e nem no inferno –, cujo mantra é repetido à exaustão até que vire verdade.
Se não pode convencer sem argumentos, repete-se incansavelmente, até que, por osmose, sigam o que a direção do partido mandar.
E é óbvio que o assistencialismo – via Estado – tem outras intenções. O povo com mais dinheiro consome, gasta dinheiro com os parceiros e financiadores de campanha do partido. Partido este que, além de incentivar o consumismo, garante o princípio do toma lá dá cá com seus patrocinadores, através de projetos megalomaníacos reavivados da Ditadura ou fazendo vista grossa a abusos sistemáticos aos direitos humanos.
Aliás, um aparte: a ministra Maria do Rosário é uma das figuras mais patéticas da República com seu discurso simplesmente inverossímil de defesa dos Direitos Humanos, ao passo que genocídios são lugar comum no país e o governo não prepara uma única política para melhorar a situação. Indígenas, LGBTs, população negra... Nada. Dilma pessoalmente faz questão de agradar aliados e vetar políticas a favor de índios e LGBTs.
Um governo aliado de Katia Abreu, Bolsonaro, Malafaia, Igreja Universal e Cia. não pode governar para o povo e para as minorias. Não faz "propaganda de opção sexual", enquanto gays morrem como moscas e ultrapassamos o recorde de mortes, não demarca terras e garante a segurança das diversas tribos ameaçadas pelo país, pois, oras, índio atrapalha o progresso. Bom mesmo é que suas terras sejam usadas para mineração, soja ou hidrelétricas mil. E não surpreende almoço com militares e afagos aos bandidos enquanto quem foi torturado, perdeu amigos e parentes continua nas ruas tentando reparação e justiça.
Dilma só recebe quem tem poder – e farda.
Democratização das comunicações? Respeito aos direitos humanos?
Desmilitarização da polícia? Memória e justiça e revogação da Lei da Anistia?
Direitos reprodutivos? Direitos LGBTs? Direitos indígenas? Educação de qualidade para todos e todas? Salários decentes para professores?
Assuntos irrelevantes no entender governista. Mais importante é privatizar e garantir lucros ao Eike.
Mas, voltando, o lulo-dilmismo conseguiu o que parecia impossível. FHC apenas conseguia contentar os ricos, deixando trabalhadores com ódio e pobres abandonados, mas Lula e a Dilma, com pesada propaganda e dinheiro para a grande mídia e seus parceiros, conseguiram unir políticas assistencialistas eficazes e necessárias com lucros históricos para todos os principais setores capitalistas do país, ao passo que, graças ao esforço imenso dos seus fanáticos pagos e não-pagos, retira direitos atrás de direitos dos trabalhadores – privatização da previdência dos funcionários públicos, pretensão de flexibilizar a CLT, além das já conhecidas desonerações da folha.
Chegamos num ponto, porém, em que o processo de aprofundamento do capitalismo, do mais violento, no país acabou por causar algum desconforto entre as hostes menos fanáticas do governismo. É o momento em que veremos qual grupo prevalecerá. Pessoalmente não tenho dúvida de que o mais fanatizado irá prevalecer, e os mais moderados irão ter de se contentar a serem sacos de pancada ou abandonar o partido.
Para a maioria, prevejo a conformação e a piada de que "lutam internamente", um eufemismo para "iremos fingir discordar internamente, mas votaremos TUDO com o governo", só que cada vez mais enfraquecidos, cada vez menores e cada vez menos eficazes e conscientes.
Estamos beirando um totalitarismo dentro do chamado "campo governista" e meu temor é que se espalhe, que transcenda esse campo já tão frágil em termos de resistência. Sou e sempre serei defensor de democratização das mídias, mas o que vemos hoje, em geral, é uma luta entre a mídia próxima do PT e a grande mídia, com raras exceções no meio. Lutas sociais são colocadas de lado em nome da governabilidade, direitos humanos são relativizados e, neste cenário, temo que tipo de processo de "democratização" possa vir de um governo que governa pro capital e dá migalhas ao povo.
O mesmo vale para a "reforma política". Oras, com esta base aliada que tudo pode, que tudo ganha mesmo que não se preocupe em votar com o governo para justificar todas as benesses, imaginem a maravilha que sairia a tal reforma!
(E tem quem chame de voto de cabresto a mera exigência de que "aliados" sejam... aliados! Na hora de privatizar o PMDB não vota "errado", mas pra questões populares...)
Ano que vem a Dilma já declarou que seu objetivo é reduzir impostos. Educação? Direitos Humanos?
Não, reduzir impostos. E pra isso não se importa em privatizar, em subsidiar lucros das empresas, em manipular discursos sem, no fim, realizar uma necessária reforma tributária. É o Estado renunciando a arrecadar, mas sem mexer no lucro dos amigos empresários. Temos a produção de carro mais barata do mundo, para dar apenas um exemplo, mas pagamos o valor mais alto do mundo pelo produto final. O governo? Oras, reduz IPI, ou seja, impostos, pra baixar o preço de forma irrisória, ao invés de FORÇAR uma menor margem de lucro às montadoras.
O Estado renuncia arrecadação (no caso criando um caos em municípios), mas mexer no lucro dos empresários? NUNCA! Isso seria de esquerda!
Militontos não cansam de xingarem o STF, não cansam de xingarem qualquer opositor dentro ou fora do partido, mas batem palmas para higienismo e políticas genocidas, repetindo cegamente que "quem não está conosco, é de direita", mesmo que o PT de hoje cause invejas ao PSDB que nunca conseguiu manipular tão perfeitamente as massas. É um nível de fanatismo que beira ou roça no totalitarismo.
Raphael Tsavkko Garcia, jornalista e blogueiro, formado em Relações Internacionais (PUC-SP), é mestre em Comunicação (Cásper Líbero).
Blog: http://www.tsavkko.com.br/
Extraído de:
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7965:politica211212&catid=25:politica&Itemid=47
O original encontra-se em:
http://www.tsavkko.com.br/2012/12/governismo-vertente-tupiniquim-do.html
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| Escrito por Raphael Tsavkko |
| Sexta, 21 de Dezembro de 2012 |
É interessante notar que desde que começamos, eu e o @elcapeto, a alimentar o a página Governismo, a doença infantil... as pérolas fanáticas dos governistas não pararam de chegar; na verdade, a coisa vem piorando, chegando ao machismo, racismo, outros preconceitos lamentáveis e teorias conspiratórias sem pé nem cabeça.
Mas algo tem me chamado a atenção há alguns dias: a guerra civil que começa a crescer no seio dos governistas. Não que não sejam todos fanáticos, mas parece que há gradações. Desde bestas completas que não veem problema em passar por cima de qualquer um pelo dito desenvolvimento dilmista, através, por exemplo, da defesa fanática de Belo Monte, até a quem critique pontualmente, por exemplo, a aliança com Maluf ou o PP na Habitação de São Paulo – sem que isto abale seu apoio geral a tudo que faz ou manda o partido.
A questão é que, agora, estes que criticam minimamente têm sido ferozmente atacados pelos mais fanatizados, por aqueles que acham que Lula é deus e que o caminho lulista é a única resposta para os problemas da humanidade. Gente que sempre foi governista e/ou petista tem sido duramente atacada por essa horda de acéfalos que apenas sabem repetir ordens da direção. Uns chegam a ser chamados de Cabo Anselmo!
E a coisa é realmente feia, com acusações de traição, de falso petismo e rompimento de amizades e relações. Não à toa o Governismo, a doença infantil... tem tido menos pérolas nos últimos dias: os esforços parecem concentrados nos expurgos que os fanáticos tentam orquestrar contra os moderados (se é que podem ser chamados assim).
E chamar de "expurgo" não é de graça. A semelhança não apenas com o stalinismo, como com outras ideologias de supremacia (ideológica, racial, étnica, etc.) é clara. Repete-se fanaticamente, sem qualquer crítica, aquilo que vem de cima, da direção. Mesmo que as ordens sejam para que se esqueça todo o passado, tudo o que se defendia antes – antiprivatismo, direitos humanos etc. Limita-se a obedecer e encontrar maneiras de justificar – mesmo que seja impossível – porque seu partido, sua direção e mesmo você mudaram de ideia, ou melhor, se negam a aceitar que mudaram de idéia.
O ponto alto é dizer que SEMPRE defenderam o que estão fazendo, no máximo alterem o nome (chamando privatização de concessão) e, quando for impossível defender, mudar o nome ou disfarçar, atacando o interlocutor de tucano, de vendido, de antipatriota etc.
Quando não for possível sustentar a defesa de algo tão absurdo como, por exemplo, remoções forçadas para obras feitas sob medida para a máfia da FIFA, a máfia do PMDB, acusem o interlocutor.
Caso recente é o da re-privatização das empresas do setor elétrico patrocinada por Dilma. A maioria dos fanáticos e dos portais ligados ao PT, ao invés de criticar a privatização repetida – e desta vez pior, pois sequer o Congresso é consultado – se limita a acusar o PSDB de não querer se juntar à farra.
Obviamente, como já disse em artigo passado, o PSDB se recusa a se juntar à farra por birra, mas é sintomático. O PT copia FHC sem o menor problema, mas seus ‘militontos’ garantem o discurso de que são diferentes, mascarando a realidade e criando um mundo de fantasia que só eles enxergam – mas tentam impor aos demais.
Meu temor é que estes expurgos acabem por piorar a situação. Mesmo que caminhando para o fanatismo e cegos para muitas coisas, os mais moderados têm o papel de, ao menos, servir como uma barreira de contenção do fanatismo máximo. Mas estão falhando e sendo suplantados.
Podemos chamar estes fanáticos de stalinistas, mas outros termos servem da mesma forma. Como querem posar de esquerda, ainda que não sejam, e no fim apenas acabam denegrindo a imagem da esquerda, uso o termo.
Governo privatiza? O discurso é que vai "salvar" o povo, que não é privatização, é concessão. Governo é corresponsável pelos massacres contra indígenas? Oras, quem se importa com aqueles nômades invisíveis?
A ideologia por detrás nada mais é que o lulo-dilmismo (uma mistura de teoria lulista com práxis dilmista, talvez?). Ideologia esta que se entende por um misto de sopão aos pobres com incentivos pesados ao capitalismo, aliado a um entreguismo ímpar.
Em outras palavras, entrega-se ao pobre aquilo que é mínimo para sua sobrevivência, o básico do assistencialismo (que é necessário, diga-se de passagem), mas chega a um ponto em que fica só nisso e tudo que vem depois é precarizado, feito nas coxas – vide ProUni, que de boa ideia descambou para garantir crescimento de UniEsquinas ao invés de incentivar educação de qualidade.
E, passadas as necessidades mais básicas, resta o consumismo. O incentivo perpétuo a se ter mais, acumular. Ter uma TV de LCD e computador ultramoderno, mas morando em favela sem saneamento básico. Afinal, saneamento é caro, a TV mais barata e, quem sabe, serve como cala-boca e garante votos.
De um necessário assistencialismo passamos para o consumismo incentivado e defendido com orgulho.
Uma classe média de 291 reais – que não é classe média nem aqui e nem no inferno –, cujo mantra é repetido à exaustão até que vire verdade.
Se não pode convencer sem argumentos, repete-se incansavelmente, até que, por osmose, sigam o que a direção do partido mandar.
E é óbvio que o assistencialismo – via Estado – tem outras intenções. O povo com mais dinheiro consome, gasta dinheiro com os parceiros e financiadores de campanha do partido. Partido este que, além de incentivar o consumismo, garante o princípio do toma lá dá cá com seus patrocinadores, através de projetos megalomaníacos reavivados da Ditadura ou fazendo vista grossa a abusos sistemáticos aos direitos humanos.
Aliás, um aparte: a ministra Maria do Rosário é uma das figuras mais patéticas da República com seu discurso simplesmente inverossímil de defesa dos Direitos Humanos, ao passo que genocídios são lugar comum no país e o governo não prepara uma única política para melhorar a situação. Indígenas, LGBTs, população negra... Nada. Dilma pessoalmente faz questão de agradar aliados e vetar políticas a favor de índios e LGBTs.
Um governo aliado de Katia Abreu, Bolsonaro, Malafaia, Igreja Universal e Cia. não pode governar para o povo e para as minorias. Não faz "propaganda de opção sexual", enquanto gays morrem como moscas e ultrapassamos o recorde de mortes, não demarca terras e garante a segurança das diversas tribos ameaçadas pelo país, pois, oras, índio atrapalha o progresso. Bom mesmo é que suas terras sejam usadas para mineração, soja ou hidrelétricas mil. E não surpreende almoço com militares e afagos aos bandidos enquanto quem foi torturado, perdeu amigos e parentes continua nas ruas tentando reparação e justiça.
Dilma só recebe quem tem poder – e farda.
Democratização das comunicações? Respeito aos direitos humanos?
Desmilitarização da polícia? Memória e justiça e revogação da Lei da Anistia?
Direitos reprodutivos? Direitos LGBTs? Direitos indígenas? Educação de qualidade para todos e todas? Salários decentes para professores?
Assuntos irrelevantes no entender governista. Mais importante é privatizar e garantir lucros ao Eike.
Mas, voltando, o lulo-dilmismo conseguiu o que parecia impossível. FHC apenas conseguia contentar os ricos, deixando trabalhadores com ódio e pobres abandonados, mas Lula e a Dilma, com pesada propaganda e dinheiro para a grande mídia e seus parceiros, conseguiram unir políticas assistencialistas eficazes e necessárias com lucros históricos para todos os principais setores capitalistas do país, ao passo que, graças ao esforço imenso dos seus fanáticos pagos e não-pagos, retira direitos atrás de direitos dos trabalhadores – privatização da previdência dos funcionários públicos, pretensão de flexibilizar a CLT, além das já conhecidas desonerações da folha.
Chegamos num ponto, porém, em que o processo de aprofundamento do capitalismo, do mais violento, no país acabou por causar algum desconforto entre as hostes menos fanáticas do governismo. É o momento em que veremos qual grupo prevalecerá. Pessoalmente não tenho dúvida de que o mais fanatizado irá prevalecer, e os mais moderados irão ter de se contentar a serem sacos de pancada ou abandonar o partido.
Para a maioria, prevejo a conformação e a piada de que "lutam internamente", um eufemismo para "iremos fingir discordar internamente, mas votaremos TUDO com o governo", só que cada vez mais enfraquecidos, cada vez menores e cada vez menos eficazes e conscientes.
Estamos beirando um totalitarismo dentro do chamado "campo governista" e meu temor é que se espalhe, que transcenda esse campo já tão frágil em termos de resistência. Sou e sempre serei defensor de democratização das mídias, mas o que vemos hoje, em geral, é uma luta entre a mídia próxima do PT e a grande mídia, com raras exceções no meio. Lutas sociais são colocadas de lado em nome da governabilidade, direitos humanos são relativizados e, neste cenário, temo que tipo de processo de "democratização" possa vir de um governo que governa pro capital e dá migalhas ao povo.
O mesmo vale para a "reforma política". Oras, com esta base aliada que tudo pode, que tudo ganha mesmo que não se preocupe em votar com o governo para justificar todas as benesses, imaginem a maravilha que sairia a tal reforma!
(E tem quem chame de voto de cabresto a mera exigência de que "aliados" sejam... aliados! Na hora de privatizar o PMDB não vota "errado", mas pra questões populares...)
Ano que vem a Dilma já declarou que seu objetivo é reduzir impostos. Educação? Direitos Humanos?
Não, reduzir impostos. E pra isso não se importa em privatizar, em subsidiar lucros das empresas, em manipular discursos sem, no fim, realizar uma necessária reforma tributária. É o Estado renunciando a arrecadar, mas sem mexer no lucro dos amigos empresários. Temos a produção de carro mais barata do mundo, para dar apenas um exemplo, mas pagamos o valor mais alto do mundo pelo produto final. O governo? Oras, reduz IPI, ou seja, impostos, pra baixar o preço de forma irrisória, ao invés de FORÇAR uma menor margem de lucro às montadoras.
O Estado renuncia arrecadação (no caso criando um caos em municípios), mas mexer no lucro dos empresários? NUNCA! Isso seria de esquerda!
Militontos não cansam de xingarem o STF, não cansam de xingarem qualquer opositor dentro ou fora do partido, mas batem palmas para higienismo e políticas genocidas, repetindo cegamente que "quem não está conosco, é de direita", mesmo que o PT de hoje cause invejas ao PSDB que nunca conseguiu manipular tão perfeitamente as massas. É um nível de fanatismo que beira ou roça no totalitarismo.
Raphael Tsavkko Garcia, jornalista e blogueiro, formado em Relações Internacionais (PUC-SP), é mestre em Comunicação (Cásper Líbero).
Blog: http://www.tsavkko.com.br/
Extraído de:
http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7965:politica211212&catid=25:politica&Itemid=47
O original encontra-se em:
http://www.tsavkko.com.br/2012/12/governismo-vertente-tupiniquim-do.html
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sábado, 22 de dezembro de 2012
Governo Tarso aprova calote no piso do magistério
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Sobre a
questão "partidária" cabe esclarecer que a direção do
CPERS é pluripartidária, abrigando um setor do próprio PT que o
governo não conseguiu cooptar, o PSOL e o PSTU, sendo que a atual
Presidente, Rejane Oliveira, é petista.
Porto
Alegre, 19 de dezembro de 2012. Essa data entratará para a História
política do Estado do Rio Grande do Sul como o dia em que o
estelionato eleitoral - tão corriqueiro nos últimos anos em várias
localidades do país e do mundo - foi legalizado, institucionalizado.
Na manhã
deste dia, uma quarta-feira, a Assembléia Legislativa gaúcha
aprovou o projeto do Governo Tarso que prevê um reajuste de 28,98%
para os professores estaduais, dividido em três parcelas: 6,5% em
novembro de 2013, 6,5% em maio de 2014 e 13,72% em novembro de 2014.
[1]
Com esses
índices o piso salarial do magistério gaúcho chegará a R$
1.260,29 [2] somente no final de 2014, muito abaixo dos atuais R$
1.451,00 - que ainda deverão ser reajustados em 2013 e 2014.
Na
prática foi legalizado e institucionalizado pelas instituições
políticas do Estado o calote no piso do magistério, um tremendo
estelionato eleitoral, já que o então candidato Tarso Genro se
comprometeu com a categoria com o cumprimento da lei que ele próprio
ajudou a elaborar quando ministro do Governo Lula, como pode ser
verificado no vídeo abaixo:
http://www.youtube.com/watch?v=1P0RzJj0FgM&feature=related
Uma Santa
Aliança
Diante do
iminente estelionato eleitoral e ciente da erosão política e
eleitoral que pode causar, o Governo Tarso tem tentado descredenciar
e desmoralizar a direção do sindicato dos professores (CPERS)
utilizando velhos chavões da direita e tem contado com a ajuda
amigável do famoso PIG para essa tarefa suja.
A direção
do CPERS é acusada pelo governo petista de "partidária",
de ter transformado a luta pelo piso em "luta política" e
até de estar "distante da base". [3]
Se um
sindicato plural é "partidário" só porque não aceitou
ser submisso ao governo (como ele desejava), como chamar então
aqueles sindicatos que se tornaram correias de transmissão das
gestões petistas?
Em
relação ao "distanciamento da base" seria interessante
perguntar ao governo por que ele aprova projetos por decreto ou no
final do ano letivo, além de calar a direção do CPERS em "debates"
como o da Reforma do Ensino Médio, se o referido sindicato não
consegue mais mobilizar a sua base e ela não quer mais escutá-la?
Por fim,
a acusação de "luta política" é o argumento mais pueril
de todos, pois toda a luta social é uma luta política.
Apesar
dos fatos mostrar a puerilidade desses argumentos, eles vêm sendo
repetidos por jornalistas da grande mídia local. Rosane de Oliveira,
do jornal Zero Hora do Grupo RBS (filial da Rede Globo no RS), atacou
os posicionamentos da direção do CPERS um dia depois da votação e
chegou a defender o Governo Tarso. [4] A postura da jornalista mostra
o quão consequente e sincera é a campanha de "defesa da
educação" [5] da empresa que ela trabalha e o quanto o PIG é
parceiro do PT para atacar os trabalhadores.
Não
bastasse a verborragia da direita mencionada acima, há ainda uma
outra falácia repetida ad nauseam pelo governo e por alguns
jornalistas da grande mídia para tentar ludibriar a sociedade
gaúcha: o índice de reajustes concedidos pelo governo ao longo de
sua gestão.
Segundo
eles o índice de 76,68% deve ser comemorado pois não teria sido
concedido a nenhuma outra categoria. Ora, celebrar um aumento que não
atinge o piso da categoria e ainda comparar com outras categorias que
recebem ao menos o piso não faz o menor sentido.
Por
que o Governo Tarso não paga o piso?
Para
responder a essa pergunta reproduzo trechos do artigo em que abordei
a Política Industrial anunciada pelo Governo Tarso no primeiro
semestre:
"Desde o início da sua gestão o Governo Tarso tem se
notabilizado por demonstrar, em curtíssimos espaços de tempo, para
quem realmente governa.
Onze dias após a sua posse o governo conseguiu a aprovação, em
regime de urgência, de um generoso aumento para os apadrinhados
políticos. [1] Dois dias depois seu Secretário da Fazenda veio a
público reclamar das dificuldades financeiras do Estado e fazer
advertências aos servidores referente a reajustes salariais. [2]
Em 27 de junho de 2011 Tarso esteve em Guaíba inaugurando uma Zona
Industrial onde operariam várias multinacionais. E dirigindo-se a
elas o governador não titubeou: "Vai ter dinheiro. Guaíba é
prioridade" [3]. Na mesma linha foi o seu Secretário Executivo
do CDES, Marcelo Danéris: "As empresas terão o que precisam
para funcionar" [ibidem].
Um dia depois o governo se mobilizava pela aprovação de um pacote
que instituía o calote nos precatórios e a privatização da
previdência pública com o argumento de que se tais medidas não
fossem aprovadas o Rio Grande do Sul se transformaria em uma Grécia.
[4]
Em 10 de janeiro de 2012 o governador Tarso Genro manifestou
interesse em conceder um 13° salário para os seus secretários. [5]
Um dia depois o Secretário da Fazenda veio novamente a público para
afirmar que o Estado não pagaria o piso dos professores por
problemas financeiros. [6]
Em 24 de fevereiro do corrente ano o Governo Tarso apresenta à
sociedade gaúcha um cronograma de reajustes que não paga o piso dos
professores. Reclama, mais uma vez, de problemas fiscais e afirma ser
o "acordo possível". Um dia depois o governador participa
de um evento com grandes fazendeiros. E a eles declara: "O
Estado tem dinheiro para os arrozeiros" [7]" [6]
Ainda no
mesmo artigo, destaco as palavras do governador Tarso Genro dirigida
aos empresários e que busca justificar a sua Política Industrial:
"Conhecíamos a realidade do Estado e, por esse motivo, optamos
por não pedir tempo à sociedade gaúcha e tampouco lamentar as
dificuldades financeiras. Preferimos dar respostas imediatas à
população e constituir as condições para a execução de
políticas de médio e de longo prazo." [idem 6]
Ou seja,
Tarso já conhecia a realidade do Estado, o que refuta a falácia de
que ele seria vítima das finanças públicas supostamente
insuficientes para pagar o piso do magistério.
Como fica
claro na observação dos fatos, Tarso Genro escolheu um setor da
sociedade para governar e este setor não foi o dos trabalhadores.
Sua Política Industrial, por exemplo, prevê além de isenções
fiscais para as grandes empresas, o endividamento do Estado - via
BNDES e até Banco Mundial - para financiar e subsidiar as grandes
empresas. Não foi por acaso que recentemente seu governo ampliou as
benesses fiscais para a Gerdau mesmo com o fato de a própria empresa
admitir que não garantiria empregos. [7]
________________________________________
[1] AL
aprova 28,98% de reajuste parcelado para o magistério (19/12/2012):
[2]
Aumento de 28,98% consolida reajuste de 76,68% ao magistério
(19/12/2012):
[3]
Cpers: aumento do magistério tenta desmobilizar luta pelo piso
(20/12/2012):
[4]
Inimigos da educação (20/12/2012):
[5] A
Educação Precisa de Respostas:
[6]
Política Industrial de Tarso: um entreguismo sem precedentes
(03/04/2012):
[7]
Governo Tarso amplia benesses para a Gerdau (04/11/2012):
.
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
A suprema justiça do espetáculo: o mensalão, o circo e nenhum pão
.
Sem dúvida o nosso tempo… prefere a imagem à coisa (…)
Ele considera que a ilusão é sagrada, e a verdade é profana. Guy Debord
Ele considera que a ilusão é sagrada, e a verdade é profana. Guy Debord
Desde
tempos imemoriais os seres humanos representam, isto é, transpõem a
vida ao ritual, ao símbolo, à imagem, para olhá-la como num espelho e
tentar reconhecer-se. No entanto, como nos explica Bakhtin, o signo não é
uma simples reapresentação do real, ele reflete e refrata o real
representado. No caso do ritual da justiça, o espetáculo não é mera
expiação social do dano causado, ela é mais que isso, é catarse.
Os meios de
comunicação transmitiram o espetáculo do julgamento do mensalão com o
rigor do rito jurídico e com as sutilezas da performance circense, com
direito a mágicos e suas capas e uma profusão de coelhos que saltavam de
cartolas/pastas, equilibristas navegando de maneira instável em uma
tênue linha que separa a verdade da ficção. Malabaristas jogavam suas
palavras, termos jurídicos, citações filosóficas, tipificações do ato
delituoso, atenuantes, impropérios e, lógico, os palhaços, esses
artistas incompreendidos e adorados, com suas roupas extravagantes e
enormes sapatos que distraem a atenção do público enquanto os
funcionários trocam os cenários.
Inútil
procurar os fatos, a sagrada verdade, sobre os entulhos de processos e
recursos. Ela é o que menos importa, pois no espetáculo “tudo que era
vivido diretamente tornou-se uma representação”, nos diz Debord (A sociedade do Espetáculo, Rio de Janeiro, Contraponto: 1997, 13).
O espetáculo
é a afirmação da aparência, mas aparência não é falsidade que encobre
um real, é a forma necessária de expressão deste real, nos termos de
Marx a expressão invertida de um mundo invertido. O fato que origina a
ação jurídica tem que se tornar abstrato para ser julgado, ele deixa de
ser um ato que fere uma ou outra pessoa, ou as pessoas em seu conjunto
como sociedade, mas deve ser tipificado como ação contrária a
determinado preceito legal. Na abstração da norma positivada, o fato se
vê e se reconhece, ou não, mas não pelo que é em si mesmo, mas pela
habilidade dos advogados em reconstruí-lo para que se encontre nos
termos abstratos da lei, ou dela destoe.
Desta
maneira, o espetáculo jurídico, assim como todo espetáculo, assume uma
forma tautológica, uma vez que “seus meios (são), ao mesmo tempo, seu
fim” (idem, 17). Quando se chega ao fim do julgamento, a sentença
proferida, a justiça é feita. Realiza-se lá, no espaço jurídico, o que
deixou de se realizar no campo social onde se deu o fato. Este é o
mecanismo primordial da catarse. Na vida tudo é muito complicado, as
contas não fecham, nossos amores viram desamores, nossos carros não
sobem montanhas, ficam presos no engarrafamento, nosso cigarro vira
câncer de laringe; mas, na novela os casais se encontram, normalmente no
último capítulo, e, no que nos interessa, os culpados são punidos e a
justiça é feita.
É, no
entanto, inegável que ao projetarmos a realização do desejo no outro
sentimos em nós uma realização indireta. Pulamos de aviões, enfrentamos
batalhas, vivemos grandes e avassaladoras paixões, voltamos no tempo e
desvendamos os rincões mais distantes do espaço. Talvez, seja esse um
elemento do ser social que em si mesmo não é um problema. Nossa projeção
nos outros e mesmo a realização de nossos desejos na realização do
outro, é próprio da sociabilidade humana, mas não é disso que se trata,
mas de uma projeção na qual uma relação entre seres humanos assume a
forma de uma relação entre coisas.
O fundamento
da catarse é que projetamos para outro a realização de algo que por
esse meio deixa de se realizar em nós, assim se aproxima do fenômeno da
alienação e do estranhamento. No campo da política tal fenômeno está
presente no mito fundador do Estado, tal como descrito pelas mãos de
seus precursores contratualistas. Dizia Hobbes:
“Diz-se
que um Estado foi instituído quando uma multidão de homens concordam e
pactuam, cada um com cada um dos outros, que qualquer homem ou
assembleia de homens a que sejam atribuídos pela maioria o direito de
representar a pessoa de todos eles (ou seja, de ser seus representante),
todos, sem exceção (…) deverão autorizar todos os atos e decisões desse
homem ou assembleia de homens, tal como se fossem seus atos e decisões” (Hobbes, Leviatã, cap.XVIII).
Vejam,
aqueles que “representam” decidem por nós, em nosso lugar. Os mais
otimistas diriam: sim, mas e daí? É um ato legítimo de representação, em
nosso nome, portanto, salvaguardando nossos interesses. O que os
otimistas (ou ingênuos) não percebem é que a transposição para o
universo simbólico e espetacular onde se dá a representação não é apenas
a expressão refletida de nossa vontade como vontade geral, a refração
que distorce toda representação é que os interesses particulares se
apresentam como se fossem universais.
Vamos aos
fatos. Vivemos em um presidencialismo de coalizão, isto é, o presidente
governa construindo uma sustentação no Congresso (Senado e Câmara de
Deputados). A sistemática política funciona no sentido de impor a
necessidade de formar bancadas de sustentação entre forças distintas que
ocupam, supostamente de maneira proporcional, os postos no legislativo.
O meio consagrado de manter estas bancadas, condição essencial à
governabilidade, é a troca de favores entre o executivo e o legislativo
que pode se dar na divisão de cargos no governo, na aprovação de emendas
ao orçamento, no direcionamento das ações públicas para áreas de
interesse dos lobbies que os parlamentares representam.
Até aqui, a
consciência condescendente de nossa época e a legislação considera
legitimo e legal. O ato do espetáculo exige não apenas que os atores que
representam atuem como se aquilo fosse o real, mas há a exigência de
outra atuação complementar, aquela que impõe ao público que suponha real
a atuação dos atores (a menos que estivéssemos diante do distanciamento
brechitiano, que não cabe aqui). Assim, os governantes atuam desta
forma como se fosse pelo interesse geral e o bom público finge
acreditar.
O que os
governantes sabem e o bom público também, é que este campo restrito de
legalidade é constantemente subvertido por iniciativas que vão além do
legal e do legítimo e a troca de favores inclui práticas diretas ou
indiretas de corrupção. Longe de ser um desvio ou mau funcionamento de
um sistema em si virtuoso, a corrupção é parte integrante e
incontornável da forma de governo estabelecida. Mas para o bom andamento
do espetáculo, todos temos que fingir que não sabíamos e, público e
governantes, se mostrar surpresos (normalmente como mau atores) quando
as práticas ilícitas se tornam visíveis.
As campanhas
eleitorais, que são o ritual espetaculoso pelo qual se montam as
representações governamentais e parlamentares, são fundamentalmente um
ato explícito de corrupção e chantagem. Não importa que fira os mais
elementares princípios da própria jurídicialidade burguesa. Vejam a
distribuição do tempo de televisão (meio que, hoje, se tornou decisivo).
Pela lei, ele é distribuído pelo tamanho das bancadas existentes, o que
é absurdo uma vez que define uma proporção fundada nas eleições
anteriores para um pleito aberto ao futuro e quebra a igualdade como
condição da disputa. Tal procedimento abre a negociação pelo tempo em um
verdadeiro balcão de negócios onde o que menos vale são programas e
compromissos políticos fundados em interesses reais em disputa na
sociedade (leia-se “de classes”).
Não se
proíbe a mercantilização da política, mas a consciência piedosa de nossa
época parece se espantar na hora de pagar pela compra realizada, como o
desavisado no bordel se mostrando surpreso por não ter sido por amor.
Não é menos corrupção, no exato sentido da palavra, um governo que
mantêm as taxas de juros em patamares exorbitantes para atender as
promessas de campanha ao setor bancário, ou que dirige as obras públicas
em favor das grandes empreiteiras. Ele está pagando favores advindos do
financiamento de campanha. Da mesma maneira os recursos oriundos destes
financiamentos, sejam registrados e legalizados ou contabilizados no
famoso caixa dois, são partilhados entre aqueles partidos e políticos
que disciplinadamente mantiveram-se na sustentação do governo.
O PT tem
razão em se mostrar indignado. Ele apenas atuou pelas mesmas regras que
sempre se atuou no presidencialismo de coalizão, da mesma forma que os
governos do PSDB, DEM e PPS, assim como o histórico fisiologismo do
PMDB, sempre governaram. Seu engano, entre tantos, foi supor que tinha
sido aceito no clube e receberia as mesmas prerrogativas que seus pares
mais tradicionais. Acreditou que pelo fato de não abrir a caixa preta do
governo FHC e expor as entranhas dos atos ilícitos ali praticados, não
diferentes daqueles pelos quais foi julgado, ele seria poupado, numa
espécie de crença ingênua de “amor, com amor se paga”, tendo que cantar,
ao final, um samba amargurado: “você pagou com traição, a quem sempre
lhe deu a mão”.
Havia outro
caminho? Esta é uma pergunta difícil. Para aqueles que acreditam que a
estratégia política passa pelo suposto controle de governo tal com está
definido nos marcos do Estado Burguês, ou seja, aboliram de sua
concepção política a noção de ruptura, infelizmente, não. Mas não há
inevitabilidade na política. O equívoco maior do PT e de sua estratégia é
se prender aos limites da governabilidade burguesa e das amarras do
presidencialismos de coalizão. Havia sim oura sustentação política, mas
esta se localizava fora do parlamento e dos marcos da institucionalidade
burguesa: os movimentos sociais e a organização autônoma da classe
trabalhadora.
Essa opção
levaria a um governo de tensões e intensificação da luta de classes,
opção descartada pelos estrategistas petistas. A opção pela
governabilidade com base na adesão (compra) de partidos implicou na
aceitação tácita e explícita dos meios necessários para isso que agora
são julgados como imorais e ilegais (e são).
Por isso, há
uma ironia na última reunião do diretório nacional do PT que aventou a
possibilidade de chamar as massas e a militância em defesa do PT contra o
STF. Não se pensou em mobilizar as energias militantes e a capacidade
de luta da classe trabalhadora quando podia e devia, para impor uma
governabilidade que se dirigisse contra os limites da ordem, para
sustentar uma reforma política que supera-se as armadilhas da
governabilidade viciada estabelecida, para garantir uma reforma agrária,
para barrar o desmonte das políticas públicas, para defender a
previdência, para barrar os transgênicos e a supremacia do agronegócio.
Agora querem que os trabalhadores saiam em defesa do governo contra uma
decisão da justiça, da representação suprema de uma ordem política e
jurídica a qual o PT se rendeu como limite intransponível. É mais que
irônico, é ridículo.
Neste ponto o PT, mais uma vez, se mostrou coerente. Acatou a decisão da justiça e desautorizou as manifestações de massa.
Diz, mais uma vez Debord:
“A
alienação do espectador em favor do objeto contemplado (o que resulta de
sua própria atividade inconsciente) se expressa assim: quanto mais ele
contempla, menos vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens
dominantes da necessidade, menos compreende sua própria existência e seu
próprio desejo” (Debord, op. cit. 24)
Quem produziu espectadores não pode esperar agora que hajam como atores.
Quando morre
um palhaço, triste e solitário, com cirrose de tanto beber para enganar
a tristeza da vida, o público nem percebe. No picadeiro há outro, com
uma grossa camada de maquiagem, com suas roupas coloridas e um sorriso desenhado na cara.
O espetáculo não pode parar! Respeitável público…
***
Mauro Iasi
é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, presidente da
ADUFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas),
do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.
Extraído de:
http://boitempoeditorial.wordpress.com/2012/12/12/a-suprema-justica-do-espetaculo-o-mensalao-o-circo-e-nenhum-pao/
.
domingo, 16 de dezembro de 2012
Da educação para a Copa do Mundo
.
A absurda
notícia que segue mostra o quanto a educação pública é
prioritária no nosso país e o quanto o evento da Copa do Mundo, nos
atuais termos, visa beneficiar grupos privados.
Cabe
salientar que os lamentáveis cortes na educação, e em outras áreas
sociais como a saúde, são rotineiros e são praticados em todas as
esferas de governo (municipal, estadual e federal).
SUL21 –
Política - 14/12/12 | 17:20
Prefeito
de Belo Horizonte vai ao STF pedir cortes na educação em nome da
Copa 2014
Da
Redação
O
prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), recorreu ao Supremo
Tribunal Federal (STF ) para suspender dispositivo da Lei Orgânica
do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento
municipal em educação. Ele pretende desviar parte desses recursos
para investimentos ligados à Copa do Mundo.
No
projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013,
enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a
previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso
consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a
Prefeitura da capital mineira deverá aplicar em educação apenas os
25% exigidos pela Constituição Brasileira, diminuindo em cerca de
R$ 500 milhões os investimentos em educação para o próximo ano.
O
processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um
recurso especial da Prefeitura de Belo Horizonte, que tramita na
corte, para tentar suspender a mesma lei.
A
Prefeitura de Belo Horizonte já havia entrado com uma ação nesse
sentido no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), no primeiro
semestre deste ano, mas teve seu pedido negado.
Na ação
no STF, a prefeitura alega que, ao aumentar o percentual de
investimento em educação, a Lei Orgânica de Belo Horizonte, além
de ferir a Constituição, coloca uma base de cálculo específica
para definir o valor anual.
Ainda de
acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30%
investidos em educação, projetos relacionados à mobilidade urbana
ficariam prejudicados.
Com
informações do UOL Educação
Extraído
de:
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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Fraude no episódio que mudou a face do futebol mundial
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Há 23 anos, tragédia em estádio inglês matou 96, demonizou torcedores e iniciou elitização do esporte. Foi manipulada, sabe-se agora
Em 12 de setembro último, o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, fez um pedido de desculpas histórico. Dirigindo-se às famílias das 96 pessoas massacradas no Estádio de Hillsborough, em abril de 1989, numa partida de futebol entre o Liverpool e o Nothingan Forest, reconheceu que os mortos haviam sido vítimas de “dupla injustiça”. Além de perderem a vida, foram acusados, por 23 anos, de pertencerem ao grupo de torcedores do Liverpool que causou a tragédia. Foi uma manipulação grosseira que durou mais de duas décadas, admitiu Cameron, em discurso ao Parlamento e apoiado no relatório final de um painel independente.
No final dos anos 1980, uma pequena parcela dos frequentadores ingleses de estádios – chamados de hooligans – haviam, de fato desenvolvido uma cultura de prazer pelo confronto e violência. Mas a torcida do Liverpool não teve responsabilidade alguma pela chamada Tragédia de Hillsborough. Ela foi provocada pelas condições precárias do estádio (algo comum na época) e por atitudes de clara negligência da polícia. Decisões esdrúxulas, no controle do fluxo de torcedores ao estádio superlotado, favoreceram esmagamentos, pisoteamentos e, ao final, queda do muro que separava as arquibancadas do campo. Não se prestou socorro. Apenas 14, dos 96 mortos (houve, também, 766 feridos) foram atendidos em hospital. Só uma das 44 ambulâncias presentes às imediações de Hillsborough foi autorizada a socorrer as vítimas.
O reconhecimento da verdade deveria impulsionar um passo ainda mais importante. É preciso rever todo o conjunto de políticas e normas que, a partir da tragédia, transformaram a face futebol mundial, convertendo-o num esporte cada vez mais elitizado, afastado de suas raízes sociais e culturais, reduzido à dimensão de produto mercantil e de marketing. Hillsborough e a fraude produzida a seguir foram o marco decisivo desta mudança — que está sendo adotada no Brasil no momento em que você lê este artigo, tendo como pretexto da Copa do Mundo de 2014.
A ponte entre o que ocorreu no estádio e a elitização do futebol foi o chamado Relatório Taylor.
Chefiado então pela primeira-ministra Margareth Thatcher, um dos
personagens-ícones do neoliberalismo, o governo britânico constituiu uma
comissão, chefiado por Lorde Taylor de Gosforth, para investigar as
causas da tragédia e sugerir providências.
O trabalho de apuração foi manipulado do início ao fim, sabe-se agora oficialmente. Dos 164 relatórios produzidos por policiais presentes ao estádio, 116 foram alterados, para remover “comentários desfavoráveis” à atuação das forças “da ordem”. A omissão das informações foi proposital, segundo admitiu Cameron ao Parlamento. A falsificação teve objetivos claros: responsabilizar pela tragédia a torcida do Liverpool; demonizá-la; abrir caminho para um conjunto radical de transformações que já haviam sido planejadas, mas não eram até então viáveis. Elas incidiram nos estádios, na forma de financiamento dos clubes e na relação entre o jogo e o mundo do marketing. Iniciadas na Inglaterra, repercutiram rapidamente em todo o mundo.
Thatcher aplicou, no futebol, a mesma “mão-de-ferro” com que destruía leis trabalhistas e atacava os sindicatos. Estourou as firms, como eram conhecidos os agrupamentos hooligans, torcedores que já vinham causando problema dentro e fora dos estádios pelo seu prazer pelo confronto físico. Quatro anos antes de Hlilsborough, em partida entre Liverpool e Juventus pela Copa dos Campeões da Europa, 39 torcedores haviam morrido pisoteados e esmagados durante uma briga generalizada, conhecida como Tragédia de Heysel.
Em paralelo, avançava outro processo: a poderosa FIFA iniciara uma reforma no futebol mundial. O avanço das tecnologias de comunicação transformaria o esporte num dos principais “produtos” televisivos do planeta. Foi um movimento marcado pela entrada maciça de atores econômicos que hoje controlam o futebol. O comércio de jogadores não era mais o único espaço de trocas comerciais. O esporte passou a ser um grande conglomerado internacional que envolvia anunciantes, patrocinadores, investidores, atletas-estrelas e, se dependesse do projeto ao qual aderiu Margareth Thatcher: uma competição esportiva de grandes empresas. Estava sendo gestado o futebol-negócio dos dias de hoje.
http://www.youtube.com/watch?v=1q47bOtV3-Y&feature=player_embedded
Para tal projeto, a Tragédia de Hillsborough veio no momento ideal. Desde que devidamente arquitetadas, as argumentações necessárias para a “reforma” estavam dadas: era preciso dar, definitivamente, um novo rumo ao futebol, “civilizá-lo”. Publicado em janeiro de 1990, menos de um ano após o incidente, o relatório final da comissão chefiada por Lord Taylor indicou o caminho.
Embora focado em estabelecer diretrizes para um projeto de segurança, o documento propôs uma série de medidas que traziam novas normas de estruturação dos estádios e do próprio futebol inglês. A capacidade de público foi reduzida. Estabeleceu-se que todos os torcedores deveriam permanecer sentados. Os clubes passaram a ser responsabilizados pelos atos de seus apoiadores – o que gerou uma leva de mudanças e de uma ideologização da suposta “modernização e profissionalização das estruturas”.
O movimento de reforma dos estádios, e de restrições aos torcedores briguentos já estava em curso. A crise que se estendeu após o evento em Hillsborough serviu de catalizador para que o processo avançasse. Porém, os clubes e suas torcidas não tinham estrutura necessária para isso.
Para enfrentar rapidamente o novo desafio, tornaram-se empresas de capital aberto e passaram a ter proprietários. Assim, conseguiram obter a estrutura necessária para desenvolver os estádios que seriam os protótipos das atuais “Arenas Multiuso”: complexos desportivos e verdadeiras zonas de consumo.
Surgiu um efeito colateral imediato: o futebol inglês expulsou, junto com os “violentos”, os torcedores mais pobres, que não tinham a capacidade financeira de arcar com ingressos cada vez mais caros em estádios cada vez menores e mais restritivos.
O projeto neoliberal para o futebol consolidou-se, por fim, com a criação da Premier League em 1992 (a liga de primeira divisão do esporte na Inglaterra), com a definição de novas regras de comercialização dos direitos televisivos, publicidade, patrocínios e jogadores. No fim da década de 2000, todos os clubes desta liga — uma das maiores do futebol profissional no mundo — já pertenciam a multimilionários e bilionários árabes, russos, chineses ou estadunidenses.
Na nova fase, consolidada a partir do Relatório Taylor, o modelo de negócio mudou. Não interessava encher as arenas com torcedores que mal podiam pagar ingressos. O novo público precisava ter não apenas um “padrão de comportamento”, mas um “padrão de consumo” que compensasse uma estrutura de tal porte.
A Tragédia de Hillsborough dos tempos de hoje não é mais a superlotação, mas o esvaziamento dos estádios, de onde vão sendo expulsos os antigos torcedores tradicionais. O futebol inglês, apesar de ainda ter a maior média de público do futebol mundial, é o mais caro e menos popular de todas as grandes ligas. O padrão de torcedor está totalmente modificado.
No Brasil, vemos a proliferação das “arenas” com consequente aumento do valor dos ingressos. O resultado é o esvaziamento do campeonato brasileiro – que tem a pior média de público, dentre as dez melhores ligas.
Até o início dos anos 2010, muitos apontaram o exemplo inglês para referendar essa ideologização de um futebol “moderno, profissional e empreendedor”. O próprio Estatuto do Torcedor fazia menção ao Relatório Taylor e ao modelo britânico de “gestão de crises”: Restringiu de múltiplas formas as torcidas organizadas e procurou moldar o comportamento do torcedor comum dentro dos estádios.
Aos poucos, a resistência restabeleceu a verdade. Um abaixo-assinado com 140 mil adesões exigiu nova investigação. O painel independente, no qual o primeiro-ministro Cameron agora se apóia, foi formado graças à mobilização. O presidente das investigações, James Jones, reconheceu que o inquérito inicial foi comprometido por “árduas tentativas de colocar a culpa nos torcedores”.
Foram necessários 23 anos de angústia e de mentiras para que as famílias das vítimas de Hillsborough pudessem provar ao mundo que se tratou de negligência e de irresponsabilidade das autoridades inglesas. Foram necessários 23 anos para que elas pudessem provar que seus filhos, e os filhos de tantos outros torcedores criminalizados na Inglaterra, não eram os culpados por aquela tragédia.
Foram necessários 23 anos para que os torcedores expulsos dos estádios – por livre e espontânea pressão do dinheiro, como prega o pensamento neoliberal – pudessem provar que foram injustamente culpados para que um plano premeditado pudesse ser aplicado sem direito de resposta.
Resta saber se, no Brasil, prevalecerão as políticas preconizadas pelo Relatório Taylor, fruto de notória manipulação. Resta saber se prevalecerão a “vontade e a liberdade dos agentes econômicos” ou o bom senso, a democracia e o direito do acesso à cultura e ao futebol pela população empobrecida, já tão excluída nos tempos neoliberais.
Irlan Simões é estudante Comunicação Social e editor da coluna Futebol Além da Mercadoria.
Extraído de:
http://www.outraspalavras.net/2012/09/22/fraude-no-episodio-que-mudou-a-face-do-futebol-mundial/
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Há 23 anos, tragédia em estádio inglês matou 96, demonizou torcedores e iniciou elitização do esporte. Foi manipulada, sabe-se agora
Em 12 de setembro último, o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, fez um pedido de desculpas histórico. Dirigindo-se às famílias das 96 pessoas massacradas no Estádio de Hillsborough, em abril de 1989, numa partida de futebol entre o Liverpool e o Nothingan Forest, reconheceu que os mortos haviam sido vítimas de “dupla injustiça”. Além de perderem a vida, foram acusados, por 23 anos, de pertencerem ao grupo de torcedores do Liverpool que causou a tragédia. Foi uma manipulação grosseira que durou mais de duas décadas, admitiu Cameron, em discurso ao Parlamento e apoiado no relatório final de um painel independente.
No final dos anos 1980, uma pequena parcela dos frequentadores ingleses de estádios – chamados de hooligans – haviam, de fato desenvolvido uma cultura de prazer pelo confronto e violência. Mas a torcida do Liverpool não teve responsabilidade alguma pela chamada Tragédia de Hillsborough. Ela foi provocada pelas condições precárias do estádio (algo comum na época) e por atitudes de clara negligência da polícia. Decisões esdrúxulas, no controle do fluxo de torcedores ao estádio superlotado, favoreceram esmagamentos, pisoteamentos e, ao final, queda do muro que separava as arquibancadas do campo. Não se prestou socorro. Apenas 14, dos 96 mortos (houve, também, 766 feridos) foram atendidos em hospital. Só uma das 44 ambulâncias presentes às imediações de Hillsborough foi autorizada a socorrer as vítimas.
O reconhecimento da verdade deveria impulsionar um passo ainda mais importante. É preciso rever todo o conjunto de políticas e normas que, a partir da tragédia, transformaram a face futebol mundial, convertendo-o num esporte cada vez mais elitizado, afastado de suas raízes sociais e culturais, reduzido à dimensão de produto mercantil e de marketing. Hillsborough e a fraude produzida a seguir foram o marco decisivo desta mudança — que está sendo adotada no Brasil no momento em que você lê este artigo, tendo como pretexto da Copa do Mundo de 2014.
Como Thatcher manipulou a tragédia
O trabalho de apuração foi manipulado do início ao fim, sabe-se agora oficialmente. Dos 164 relatórios produzidos por policiais presentes ao estádio, 116 foram alterados, para remover “comentários desfavoráveis” à atuação das forças “da ordem”. A omissão das informações foi proposital, segundo admitiu Cameron ao Parlamento. A falsificação teve objetivos claros: responsabilizar pela tragédia a torcida do Liverpool; demonizá-la; abrir caminho para um conjunto radical de transformações que já haviam sido planejadas, mas não eram até então viáveis. Elas incidiram nos estádios, na forma de financiamento dos clubes e na relação entre o jogo e o mundo do marketing. Iniciadas na Inglaterra, repercutiram rapidamente em todo o mundo.
Thatcher aplicou, no futebol, a mesma “mão-de-ferro” com que destruía leis trabalhistas e atacava os sindicatos. Estourou as firms, como eram conhecidos os agrupamentos hooligans, torcedores que já vinham causando problema dentro e fora dos estádios pelo seu prazer pelo confronto físico. Quatro anos antes de Hlilsborough, em partida entre Liverpool e Juventus pela Copa dos Campeões da Europa, 39 torcedores haviam morrido pisoteados e esmagados durante uma briga generalizada, conhecida como Tragédia de Heysel.
Em paralelo, avançava outro processo: a poderosa FIFA iniciara uma reforma no futebol mundial. O avanço das tecnologias de comunicação transformaria o esporte num dos principais “produtos” televisivos do planeta. Foi um movimento marcado pela entrada maciça de atores econômicos que hoje controlam o futebol. O comércio de jogadores não era mais o único espaço de trocas comerciais. O esporte passou a ser um grande conglomerado internacional que envolvia anunciantes, patrocinadores, investidores, atletas-estrelas e, se dependesse do projeto ao qual aderiu Margareth Thatcher: uma competição esportiva de grandes empresas. Estava sendo gestado o futebol-negócio dos dias de hoje.
http://www.youtube.com/watch?v=1q47bOtV3-Y&feature=player_embedded
Para tal projeto, a Tragédia de Hillsborough veio no momento ideal. Desde que devidamente arquitetadas, as argumentações necessárias para a “reforma” estavam dadas: era preciso dar, definitivamente, um novo rumo ao futebol, “civilizá-lo”. Publicado em janeiro de 1990, menos de um ano após o incidente, o relatório final da comissão chefiada por Lord Taylor indicou o caminho.
Embora focado em estabelecer diretrizes para um projeto de segurança, o documento propôs uma série de medidas que traziam novas normas de estruturação dos estádios e do próprio futebol inglês. A capacidade de público foi reduzida. Estabeleceu-se que todos os torcedores deveriam permanecer sentados. Os clubes passaram a ser responsabilizados pelos atos de seus apoiadores – o que gerou uma leva de mudanças e de uma ideologização da suposta “modernização e profissionalização das estruturas”.
O movimento de reforma dos estádios, e de restrições aos torcedores briguentos já estava em curso. A crise que se estendeu após o evento em Hillsborough serviu de catalizador para que o processo avançasse. Porém, os clubes e suas torcidas não tinham estrutura necessária para isso.
Para enfrentar rapidamente o novo desafio, tornaram-se empresas de capital aberto e passaram a ter proprietários. Assim, conseguiram obter a estrutura necessária para desenvolver os estádios que seriam os protótipos das atuais “Arenas Multiuso”: complexos desportivos e verdadeiras zonas de consumo.
Surgiu um efeito colateral imediato: o futebol inglês expulsou, junto com os “violentos”, os torcedores mais pobres, que não tinham a capacidade financeira de arcar com ingressos cada vez mais caros em estádios cada vez menores e mais restritivos.
O projeto neoliberal para o futebol consolidou-se, por fim, com a criação da Premier League em 1992 (a liga de primeira divisão do esporte na Inglaterra), com a definição de novas regras de comercialização dos direitos televisivos, publicidade, patrocínios e jogadores. No fim da década de 2000, todos os clubes desta liga — uma das maiores do futebol profissional no mundo — já pertenciam a multimilionários e bilionários árabes, russos, chineses ou estadunidenses.
O futebol brasileiro também revisará o relatório?
Ainda que o esforço por acabar com violência que tomava os estádios
ingleses fosse elogiável, o Relatório Taylor falhou – por miopia ou por
má vontade política – em reconhecer que verdadeiras causas da Tragédia
de Hillsborough. As péssimas condições do estádio eram consequência dos
interesses que cercaram o futebol durante as décadas de sua
massificação. Naqueles tempos, importavam quantidades. Convinha aos
dirigentes ver estádios superlotados, para ampliar as rendas dos clubes e
abarrotar seus próprios bolsos. Pouco importavam as condições de
conforto ou segurança dos torcedores.Na nova fase, consolidada a partir do Relatório Taylor, o modelo de negócio mudou. Não interessava encher as arenas com torcedores que mal podiam pagar ingressos. O novo público precisava ter não apenas um “padrão de comportamento”, mas um “padrão de consumo” que compensasse uma estrutura de tal porte.
A Tragédia de Hillsborough dos tempos de hoje não é mais a superlotação, mas o esvaziamento dos estádios, de onde vão sendo expulsos os antigos torcedores tradicionais. O futebol inglês, apesar de ainda ter a maior média de público do futebol mundial, é o mais caro e menos popular de todas as grandes ligas. O padrão de torcedor está totalmente modificado.
No Brasil, vemos a proliferação das “arenas” com consequente aumento do valor dos ingressos. O resultado é o esvaziamento do campeonato brasileiro – que tem a pior média de público, dentre as dez melhores ligas.
Até o início dos anos 2010, muitos apontaram o exemplo inglês para referendar essa ideologização de um futebol “moderno, profissional e empreendedor”. O próprio Estatuto do Torcedor fazia menção ao Relatório Taylor e ao modelo britânico de “gestão de crises”: Restringiu de múltiplas formas as torcidas organizadas e procurou moldar o comportamento do torcedor comum dentro dos estádios.
A longa luta dos torcedores do Liverpool
A revisão do ocorrido em Hillsborough, e das manipulações que se
seguiram, foi possível apenas devido à mobilização da torcida do
Liverpool. Ela contestou, ao longo de mais de duas décadas, a versão
construída pelo Relatório Taylor. Enfrentou, além de Margareth Thatcher,
o sensacionalismo dos tabloides britânicos. O The Sun chegou a publicar
“depoimentos” de policiais assegurando não ter ajudado as vítimas
porque torcedores, bêbados, não permitiam, urinando em quem tentava
socorrê-los.Aos poucos, a resistência restabeleceu a verdade. Um abaixo-assinado com 140 mil adesões exigiu nova investigação. O painel independente, no qual o primeiro-ministro Cameron agora se apóia, foi formado graças à mobilização. O presidente das investigações, James Jones, reconheceu que o inquérito inicial foi comprometido por “árduas tentativas de colocar a culpa nos torcedores”.
Foram necessários 23 anos de angústia e de mentiras para que as famílias das vítimas de Hillsborough pudessem provar ao mundo que se tratou de negligência e de irresponsabilidade das autoridades inglesas. Foram necessários 23 anos para que elas pudessem provar que seus filhos, e os filhos de tantos outros torcedores criminalizados na Inglaterra, não eram os culpados por aquela tragédia.
Foram necessários 23 anos para que os torcedores expulsos dos estádios – por livre e espontânea pressão do dinheiro, como prega o pensamento neoliberal – pudessem provar que foram injustamente culpados para que um plano premeditado pudesse ser aplicado sem direito de resposta.
Resta saber se, no Brasil, prevalecerão as políticas preconizadas pelo Relatório Taylor, fruto de notória manipulação. Resta saber se prevalecerão a “vontade e a liberdade dos agentes econômicos” ou o bom senso, a democracia e o direito do acesso à cultura e ao futebol pela população empobrecida, já tão excluída nos tempos neoliberais.
Irlan Simões é estudante Comunicação Social e editor da coluna Futebol Além da Mercadoria.
Extraído de:
http://www.outraspalavras.net/2012/09/22/fraude-no-episodio-que-mudou-a-face-do-futebol-mundial/
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domingo, 9 de dezembro de 2012
Governo Dilma infla ainda mais a bolha imobiliária
.
Na última semana o
Governo Dilma anunciou uma série de medidas para a construção
civil atuante no país. Trata-se de mais um pacote "anticrise"
em benefício do capital que vai inflar ainda mais a bolha
imobiliária brasileira.
Entre as medidas
anunciadas pelo governo consta a desoneração da folha de pagamentos
que acerta em cheio a previdência pública, redução de impostos
(como o IR, CSLL, PIS e Cofins), além de uma linha de capital de
giro de R$ 2 bilhões. [1]
O objetivo claro é
tentar manter a acumulação e reprodução do capital, em especial o
especulativo, mas o governo tentou posar de defensor dos
trabalhadores ao mencionar a questão dos empregos.
A sinceridade de tais
assertivas podem ser constatadas nas demissões no setor automotivo -
onde as benesses despejadas às montadoras também "visavam"
proteger os empregos [2] - e as 6 mil
demissões na Usina de Jirau, em 2011, que contaram com o apoio do
próprio governo petista.
Apagando incêndio com
gasolina!
Até 2008 a prioridade no
Brasil era a produção para exportação. Quando a crise estoura
essas ficam prejudicadas e o governo brasileiro, para escoar essa
produção, passa a tomar medidas para estimular o consumo interno
das famílias, o chamado mercado interno, até então negligenciado.
[3]
Para alavancar o mercado
interno foi expandida oferta de crédito para o consumo e inflada a
bolha imobiliária. Tais medidas são as mesmas que os países
capitalistas centrais tomaram para enfrentar a crise de superprodução
do capital e que apenas empurraram a crise com a barriga. Apesar
disso nesses países há uma tentativa de reativar esses mecanismos
já demonstrados fracassados.
Os governos petistas
primeiro chamaram a crise de "marolinha", depois disseram
que o Brasil estava "blindado" dela e por último que o
país enfrentava a crise com medidas diferentes dos países europeus
e dos Estados Unidos.
Um olhar atento já
demonstrava que tal discurso não correspondia à realidade. Agora as
práticas já não podem ser dissimuladas tão facilmente. E em um
futuro próximo ficará evidente aos olhos dos trabalhadores
brasileiros que são eles que pagam pela crise.
O governo que prejudica a
previdência pública com a desoneração da folha de pagamentos tem
fugido de acabar com o fator previdenciário e já estuda uma nova
contra-reforma para o setor. Também busca realizar uma
contra-reforma nas leis trabalhistas do país, com o apoio da direção
da CUT.
Essas serão algumas das
medidas "anticrise" que o governo petista buscará
implementar em breve. Em julho, José Dirceu, já pedia por elas:
"Por
mais importantes que tenham sido as medidas adotadas até agora,
precisamos avançar. As decisões que devem ser tomadas, de caráter
político, envolvem o Congresso Nacional, partidos, empresários e
sindicatos de trabalhadores. As greves e as pressões sobre o governo
indicam a necessidade de uma pactuação política sobre as próximas
medidas e ou reformas, sem falar nas reformas trabalhista e/ou
previdenciária." [4]
___________________________________
[1]
Governo federal anuncia pacote de incentivo à construção civil
(05/12/2012):
[2]
Setor automotivo mostra que trabalhadores pagam pela crise no
Brasil (05/08/2012):
[3]
A crise no Brasil (06/05/2012):
[4]
Crise lá fora não deixa dúvidas: 2013 também não será
fácil (24/07/2012):
.
'Modernização' trabalhista sugerida pela CNI inclui flexibilizar trabalho escravo
Confederação da
indústria chama direitos de 'irracionalidades', e apresenta
propostas que podem deteriorar qualidade do empregos. Dilma afirma
que governo combate custos da produção sem perda de direitos [*]
Por: Raimundo
Oliveira, da Rede Brasil Atual - 04/12/2012
São Paulo – A
Confederação Nacional da Indústria (CNI), a pretexto de tornar as
empresas brasileiras mais competitivas, quer repassar para a
sociedade o gasto com garantias trabalhistas mínimas que hoje
competem aos empresários, diminuir o poder da Justiça do Trabalho
por meio de desregulamentação das leis que garantem direitos como
descanso aos domingos, jornadas de trabalho definidas por lei,
licença-maternidade, restrições ao trabalho noturno, multas
rescisórias e outros.
Uma cartilha da CNI,
intitulada 101 Propostas para Modernização Trabalhista, apresenta
como “irracionalidades” garantias mínimas para os trabalhadores
brasileiros ou compensações adotadas em decorrências de perdas com
mudanças na legislação ou com planos econômicos.
Segundo a CNI, as
propostas serão lançadas no 7º Encontro Nacional da Indústria
(Enai), que será aberto hoje (5) , em Brasília, com a presença de
"cerca de 1,5 mil dirigentes empresariais para discutir o futuro
da indústria." A presidenta Dilma Rousseff estará na abertura
do encontro.
Sem direitos
A primeira
“irracionalidade” apontada pelos industriais é a prevalência do
Poder Judiciário sobre convenções e acordos coletivos firmados
entre empresas e sindicatos ou trabalhadores. Para a confederação,
a invalidação de acordos por parte da Justiça causa insegurança
para as empresas.
A CNI também sugere, por
exemplo, a transferência para o sistema previdenciário de gastos
com pagamento de metade do salários devidos a funcionários que são
ex-presidiários. Também quer a isenção da contribuição
previdenciária durante a licença-maternidade e a transferência
para o INSS de todos os outros encargos que são cobrados neste caso,
como FGTS e pagamento proporcional de férias e 13º salário.
A reportagem ouviu de
fontes ligadas ao Dieese, em análise preliminar do documento – na
qual a confederação alega pretender "preservar a discussão
sobre proteção e os direitos trabalhistas" – que em todas as
propostas o que se vê é o contrário, um ataque, algo como um
capitalismo sem risco e sem custos.
Segundo análise do
Dieese, a maioria dos trabalhadores brasileiros não dispõe de
estrutura sindical suficientemente organizada, nem organização que
os represente nos locais de trabalho e consiga negociar em equilíbrio
com as empresas. Os setores menos organizados estariam sujeitos à
imposição de acordos coletivos desfavoráveis e teriam como
principais mecanismos de proteção os direitos mínimos garantidos
por lei e o recurso à a Justiça.
Outra medida proposta
pela CNI é fixar em no máximo quatro anos a validade das convenções
e acordos coletivos e que as cláusulas convencionais não integrem o
contrato de trabalho. De acordo com avaliação do Dieese, por essa
proposta, caso não haja ou expire um acordo entre determinada
empresa e seus funcionários, os patrões podem deixar de cumprir o
que eram obrigados e colocar os trabalhadores em situação de risco
em relação às garantias mínimas de ganhos e condições de
trabalho.
A cartilha
anti-irracionalidades da confederação empresarial também sugere
regulamentar jornadas de trabalho de até 12 horas diárias com
compensação semanal ou mensal e intervalo legal mínimo entre as
jornadas. Segundo o documento, a proposta tem como objetivo adequar
as jornadas de trabalho às reais necessidades da empresa, com
segurança jurídica. Na análise extra-oficial do Dieese, a proposta
iguala trabalhadores a máquinas e não leva em conta o desgaste e a
maior exposição aos riscos de ocorrência de acidentes.
A garantia do domingo
como repouso semanal remunerado e as folgas nos dias de feriado são
igualmente irracionais, de acordo com a proposta. O empresariado
alega que essa restrição tem impacto na produção e na
competitividade das empresas. Previsto na legislação trabalhista
brasileira desde 1949, o descanso remunerado só pode ser alterado
permanentemente do domingo para outro dia da semana em algumas
categorias.
Outra medida polêmica
apresentada pela confederação é a permissão de terceirização de
qualquer atividade. Atualmente, a interpretação corrente do
movimento sindical e de boa parte dos juristas é de que é vetada a
terceirização das consideradas atividades-fim.
Alegando “prejuízos
irreparáveis” à imagem e o risco de ter restrições a
empréstimos na rede bancária para empresas que vão parar na "lista
suja" do trabalho escravo no Ministério do Trabalho, a CNI
propõe também que sejam definidos critérios legais "adequados"
para caracterizar trabalho escravo.
A modernização
trabalhista imaginada pela entidade patronal prevê ainda a criação
de um “fundo antidesemprego”, nos moldes do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), mas custeado pelos trabalhadores. A proposta é
que o fundo seja usado em época de crise e pague uma parte do
trabalho, entre 60% e 70% do salário, e que os trabalhadores estejam
sujeitos a oportunidades de treinamento e prestação de serviços
públicos, “uma vez que estarão recebendo sem a efetiva
contraprestação efetiva do trabalho”.
Extraído de:
__________________________________________
[*] O discurso da Presidente não corresponde à realidade. Conforme já analisei nos artigos abaixo, as medidas "anticrise" das gestões petistas não se diferenciam das tomadas nos países estrangeiros e incluem sim a perda de direitos dos trabalhadores.
A crise no Brasil
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/05/crise-no-brasil.html
Crise se aprofunda no mundo e no Brasil
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/07/crise-se-aprofunda-no-mundo-e-no-brasil_4972.html
Setor automotivo mostra que trabalhadores pagam pela crise no Brasil
http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/08/setor-automotivo-mostra-que_5.html
.
sábado, 8 de dezembro de 2012
Royalties do Petróleo: Para a educação???
Auditoria Cidadã –
4/12/2012
Nos últimos dias, o governo divulgou amplamente a idéia de que vai destinar 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Membros do governo têm afirmado que esta medida permitiria a obtenção dos tão almejados 10% do PIB para a Educação.
Porém, analisando-se a
Medida Provisória 592, editada ontem, verifica-se que apenas uma
pequena parte dos royalties irá para esta área social. No caso dos
atuais royalties, nada muda, ou seja, não há nenhum incremento de
recursos para a educação.
No caso da futura
exploração do petróleo no “Pré-sal”, verifica-se que os
royalties representarão apenas 15% do valor da produção, o que não
condiz com as recentes afirmações do governo de que o “Pré-sal”
seria como um “bilhete premiado” e que por isso o Estado deveria
ficar com grande parcela do valor da produção. Em países que são
grandes produtores de petróleo, tal percentual chega a 70% ou mais.
Além do mais, destes
15%, nada menos que 78% irão para estados e municípios, sem nenhuma
obrigatoriedade de aplicação na educação. Somente 22% destes 15%
(ou seja, apenas 3,3% do valor da produção do “Pré –sal”)
irão para o chamado “Fundo Social”, do qual, em tese, 50% iriam
para a educação. Portanto, temos somente 1,65% do “Pré-sal”
para a educação.
Porém, analisando-se a
Medida Provisória, verifica-se que não é verdade que 50% dos
recursos do Fundo Social iriam para a educação. Na realidade, os
recursos do “Fundo Social” não irão para as áreas sociais, mas
para aplicações financeiras preferencialmente no exterior, e
somente o rendimento das mesmas é que irá para áreas sociais.
Deste rendimento, aí sim, 50% iriam para a educação. Se é que
haverá rendimento, pois em tempos de crise global, tais recursos
podem ser aplicados em papéis que se mostrem podres do dia para a
noite. Especialmente porque os bancos internacionais estão
abarrotados destes papéis, esperando alguém que compre estes
“micos”.
A destinação de 100%
dos royalties para a educação somente ocorrerá no caso de futuros
contratos de concessão, ou seja, quando novos poços de petróleo –
localizados fora do “Pré-sal” – forem entregues à iniciativa
privada. Ou seja: é preciso que se leiloe os atuais poços de
petróleo para que a educação receba recursos. Dentro deste
esquema, criado por FHC em sua lei 9.478/1997, os principais lucros
ficam com as petroleiras privadas e multinacionais, dentre as quais
se inclui a Petrobras, que distribui seus dividendos aos seus sócios
privados e ao governo federal que, segundo a lei 9.530/1997, deve
destinar tais lucros ao pagamento da dívida pública.
Ainda que todos os poços
de petróleo em operação atualmente no país fossem leiloados
novamente à iniciativa privada, obteria-se cerca de R$ 27 bilhões
anuais em royalties, que representam 0,6% do PIB, insuficientes para
se aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados anualmente em
educação.
Auditar a dívida para garantir 10% do PIB para a Educação
Em 2011, o governo
federal destinou R$ 708 bilhões para o pagamento de juros e
amortizações da dívida pública, o que correspondeu a 45% de todos
os gastos do Orçamento Geral da União. Este valor gasto com a
dívida significou 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo dos
recursos necessários para se ampliar de 5% para 10% do PIB os
recursos anualmente destinados para a educação.
Neste ano de 2012, até o
final de outubro a dívida já tinha consumido R$ 709 bilhões, ou
seja, mais que todo o gasto de 2011. Isto ocorre apesar da tão
falada queda na taxa de juros “Selic”, dado que, atualmente,
apenas 24% dos títulos da dívida interna de responsabilidade do
Tesouro Nacional estão vinculados a esta taxa, conforme mostra a
tabela da Secretaria do Tesouro Nacional (quadro 2.5).
Nesta mesma tabela
(quadro 4.1) verifica-se que o custo médio da dívida pública
federal interna está em cerca de 11% ao ano, ou seja, bem mais que a
Taxa Selic, atualmente em 7,25% ao ano.
Portanto, os gastos com a
dívida aumentam apesar da tão falada “queda dos juros”. Somente
uma profunda auditoria (prevista na Constituição de 1988, porém,
jamais cumprida) poderá rever o enorme estoque do questionável
endividamento público brasileiro, que cresce ano a ano, devido
principalmente ao ilegítimo mecanismo de “juros sobre juros”.
Extraído de:
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