O que o Ocidente dizia do Norte da África?

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Os povos da Tunísia, da Argélia e do Egito encontram-se de pé e de punhos cerrados contra seus governantes que implementaram medidas que causaram a precariedade de seu nível de vida. Reclamam liberdades também. Mas o principal combustível para o fogo que se alastrou pelo Norte da África foi sem dúvida as condições sócio-econômicas da maioria da população.

Convém, portanto, recapitular um pouco do que dizia o Ocidente sobre esses países e das medidas desses governos.


"Os relatórios de instituições independentes credíveis (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, União Europeia, Programa da ONU para o Desenvolvimento) classificam a Tunísia como um caso de sucesso em termos de desenvolvimento global. Todos os dias há progressos nos vários domínios: educativo, social, político, económico."

- Lazhar Bououny, Embaixador da tunísia em Lisboa, entrevista ao Diário de Notícias, 2004. [1]

"Graças a uma onda de políticas liberalizantes, países como Argélia, Egito e Marrocos vivem um momento de prosperidade inédito, com efeitos na percepção externa e na atração de investimentos estrangeiros (...)"

"Como os países do Norte da África não têm recursos suficientes para tirar o grande atraso na área de infra-estrutura, a solução encontrada foi fazer parcerias com a iniciativa privada para colocar rapidamente em pé as obras prioritárias. O Egito seguiu esse modelo para erguer projetos como o aeroporto de Marsa Alam, localizado a 700 quilômetros ao sul do Cairo, às margens do mar Vermelho. Construído por uma empresa do Kuwait e aberto em 2001, Marsa Alam tem sido fundamental para impulsionar o progresso da região. O governo argelino, por sua vez, abriu em junho uma concorrência entre as empresas privadas para expandir seu sistema energético em 18%. A GE Energy, braço da americana General Electric, foi uma das vencedoras, ganhando o contrato de 937 milhões de dólares para a construção de uma estação de força equipada com turbinas a gás, com capacidade para 1 200 megawatts, que deve começar a operar em 2012."

Os trabalhadores africanos estão entre os mais baratos do mundo, e isso, pelo menos por enquanto, aparece como vantagem para os países da região, que passam a ser vistos como bases de produção avançadas dos europeus. Em janeiro, passou a vigorar um acordo de livre-comércio entre a Tunísia e a União Européia para produtos industriais. Desde então, as mercadorias fabricadas no país não pagam nenhum imposto para entrar nos países do bloco econômico - e vice-versa. A Tunísia já é um dos centros de produção da italiana Benetton, maior grupo fabricante de roupas da Itália. Após a assinatura do tratado de livre-comércio, a Benetton anunciou um investimento de 32 milhões de dólares em um novo complexo de produção, de 5 500 metros quadrados, previsto para ser concluído até o fim do ano na Tunísia."

- Matéria da Exame, 2008. [2]

"The success of Egypt’s ambitious programme of economic reform and liberalisation is demonstrated by GDP growth of around 7% for the past 3 years."

- Foreign and Commonwealth Office, órgão do governo inglês. [3]

"Entre as dez principais “subidas” destacadas no relatório também aparecem Nepal, Indonésia, Arábia Saudita, Laos, Tunísia, Coreia do Sul, Argélia e Marrocos, países onde os principais motores das realizações do IDH, segundo os dados, foram a saúde e a educação.

"Principais subidas" no IDH (1970 a 2010)
IDH geral: 7 - Tunísia, 9 - Argélia
IDH de saúde e educação: 5 - Argélia, 6 - Tunísia"

- Relatório de Desenvolvimento Humano 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) [4]

"A Argélia é a maior economia do Magrebe, no norte de África, com cerca de 35 milhões de consumidores e taxas de crescimento de 3,1% em 2007, de 2,8% em 2008 e, apesar da crise, de 2,6% em 2009. A perspectiva de crescimento é de 4,6% em 2010 e 4,4% em 2011.
O crescimento da Argélia deve-se também ao facto de ter ultrapassado os anos de crise e de insegurança da década de 90, e de ter entrado, nos últimos anos, num período de grande estabilidade política e social.

As medidas de política económica, o programa de privatizações de mais de 1.200 empresas e as disponibilidades financeiras das vendas de petróleo e gás, têm permitido reformas sociais e económicas com vista a melhorar as condições de vida da população e, criando assim, oportunidades de negócios para os empresários portugueses."

- Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, 2010 [5]

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[1] "Tunísia soube fazer frente ao extremismo" (24/10/2004):
http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=586808&page=-1

[2] Vida do outro lado do mediterrâneo (04/09/2008):
http://app.exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0926/mundo/noticias/vida-do-outro-lado-do-mediterraneo-m0167018

[3] Middle East and North Africa - Egypt - Economy (19/08/2010):
http://www.fco.gov.uk/en/travel-and-living-abroad/travel-advice-by-country/country-profile/middle-east-north-africa/egypt?profile=economy

[4] Nos últimos 40 anos, progresso veio para todos os países; Omã lidera em avanço no IDH (04/11/2010):
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/11/04/nos-ultimos-40-anos-progresso-veio-para-todos-os-paises-oma-lidera-em-avanco-no-idh.jhtm

[5] ABC Mercado Argélia
http://www.atp.pt/noticias/detalhes.php?id=426
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Sindicalistas pelegos querem entregar os direitos dos trabalhadores

Dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e a CUT, ressuscitam proposta de FHC

Faz tempo que as classes dominantes pressionam pelo desmonte das leis trabalhistas no Brasil. No final de 2001 Fernando Henrique Cardoso conseguiu a aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que "flexibilizava" as leis trabalhistas tornando o negociado prevalecente sobre o legislado. O projeto teria de ser apreciado no Senado Federal mas a pressão social e o ano eleitoral acabaram inviabilizando o avanço desse projeto.

Em 2005 o Governo Lula, junto com a CUT, a Força Sindical e os empresários preparou um projeto que iniciaria a Reforma Trabalhista no Brasil pelo enfraquecimento do movimento sindical para depois passar a patrola, com menos resistências, nos direitos dos trabalhadores. O projeto chegou a ser enviado ao Congresso Nacional mas o estouro do escândalo do mensalão mudou o foco dos parlamentares e paralisou a proposta.

Agora, para a surpresa de setores das próprias classes dominantes, a proposta parte de dirigentes sindicais, mais precisamente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT. A proposta é a mesma de Fernando Henrique Cardoso: fazer com que o negociado prevaleça sobre o legislado.
Eles teriam "amadurecido", comemora a matéria do Estado de São Paulo de 2 de janeiro de 2011.[1]

O principal argumento erigido em pró da "flexibilização" dos direitos trabalhistas é o de que tal medida acarretaria no aumento da oferta de empregos. Trata-se de uma falácia tão grande que até o empresário gaúcho Dagoberto Lima Godoy, defensor da reforma trabalhista, reconhece que
"as "flexibilizações" postas em prática por diversos países não têm logrado resultados comprovados na luta contra o desemprego, que perdura elevado mesmo nos países onde mais avançaram as reformas nesse campo."[2]

Em 2009, em meio a crise financeira, o empresariado brasileiro chegou a reivindicar tal medida, tentando aproveitar-se da agonia dos trabalhadores. Diziam que com a "flexibilização" os empregos estariam assegurados e que novas vagas seriam criadas. Pura falácia! Na Espanha, a sua legislação trabalhista "flexível" (uma das mais flexíveis do velho continente) não evitou que o desemprego explodisse com a crise financeira.[3] Logo tal medida não poderia ser a panacéia por aqui como propalaram alguns.

A proposta dos sindicalistas do ABC e da CUT trata-se, portanto, de mais um ato de traição de dirigentes pelegos vendidos que já nem disfarçam mais a quem servem. Abaixo segue uma das matérias veiculadas na grande mídia e que foi publicada no site do próprio Sindicato dos Metalúrgicos do ABC:


11 de Janeiro de 2011 | Notícias | Leis

Sindicato propõe projeto de lei que dá mais segurança para acordos coletivos

Proposta dos metalúrgicos do ABC prevê que acordos coletivos possam ser colocados acima da Consolidação das Leis Trabalhistas

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC está preparando um Projeto de Lei (PL) para conferir mais segurança e maior legitimidade aos acordos coletivos classistas, permitindo que tenham força de lei e fiquem acima da própria Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"É muito difícil ter um acordo 100% dentro da lei", diz o presidente da entidade, Sérgio Nobre.

Tradicionalmente vendo propostas de mudanças na legislação trabalhista com desconfiança, desta vez os sindicalistas resolveram mudar de postura. A proposta deve ser apresentada ao governo em abril.

"Até lá queremos publicar um livro com economistas, juristas e representantes do trabalho com suas opiniões sobre o tema", diz Nobre. Segundo ele, até o momento o projeto foi discutido com parlamentares, representantes de empresas e economistas.

Exemplo negativo
O objetivo do projeto é evitar exemplos como o parecer de um fiscal da justiça do trabalho que, em 1998, por pouco não inviabilizou um acordo entre Volkswagen e o sindicato que permitiria evitar demissões.

O documento foi questionado porque previa o parcelamento da participação nos lucros e resultados em 12 vezes, mais que os seis meses permitidos pela lei. O acordo se manteve após votação apertada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e serviu de alerta para a insegurança jurídica do tema.

O projeto dá força de lei para os acordos estabelecidos entre sindicatos profissionais e empresas, desde que respeitados os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, tais como férias, aposentadoria, 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O instrumento será de caráter facultativo, a ser utilizado em caso de comum acordo entre as partes — e exige uma organização sindical comprovadamente representativa.

"O acordo seria positivo para ambos os lados, na medida em que acabaria com a insegurança jurídica que pode transformar o acordo num passivo para a empresa", diz Nobre.

A certificação dos sindicatos fica a cargo do Ministério do Trabalho e demanda a existência de comitês sindicais de empresas com representação prevista no estatuto do sindicato. Os comitês devem ser reconhecidos pelas companhias que tenham interesse em adotar o instrumento.

Além disso, o projeto prevê que as empresas participantes tenham sindicalização mínima de mais da metade dos trabalhadores e não possuam discussões judiciais ou extrajudiciais relativas ao impedimento do exercício de direitos sindicais. Após firmado, o acordo deve ser aprovado por 60% dos trabalhadores.

Processo gradativo
Projetos anteriores já previam o fortalecimento das relações trabalhistas, como aquele que tentou a alteração do artigo 618 da CLT, apresentado no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso.

A diferença da proposta do sindicato é que o projeto prevê o uso facultativo, o que permitiria uma adaptação gradativa do instrumento, priorizando os locais onde as relações de trabalho estão mais avançadas.

Para outros sindicalistas, o acordo pode ser utilizado inicialmente nas cidades que concentram as grandes indústrias. "Mas o impacto pode ser muito maior, porque o que é pouco no começo tende a evoluir rapidamente", diz José Lopez Feijó, diretor da Central Única dos trabalhadores (CUT).

Do Brasil Econômico (Paulo Justus)

Extraído de:
http://www.smabc.org.br/smabc/materia.asp?id_CON=23805&id_SEC=12&busca=Leis

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[1] A flexibilização da CLT - O Estado de São Paulo, 02/01/2011:
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/1/2/a-flexibilizacao-da-clt

[2] Godoy, Dagoberto Lima. "Reforma Trabalhista no Brasil: princípios, meios e fins" - São Paulo: LTr, 2005, p.26

[3] Desemprego cresce quase 50% na Espanha em 2008 (08/01/2009):
http://economia.uol.com.br/ultnot/lusa/2009/01/08/ult3679u5629.jhtm
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Mises e as catástrofes

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As imagens da catástrofe no Rio de Janeiro estão sensibilizando pessoas em todo o país - e até pelo mundo já que as imagens percorreram o globo. Estas têm prestado solidariedade como podem e questionado a responsabilidade das autoridades no episódio, que efetuaram uma série de cortes de verbas em serviços de prevenção.

Se a negligência das autoridades na prevenção de catástrofes já é condenável o que dizer se elas simplesmente se omitissem e deixassem pelas forças do mercado em caso da tragédia já ter ocorrido?

Obviamente seria absurdo concordar com a segunda hipótese. Mas houve quem a defendeu. Ludwig von Mises, o intelectual liberal mais festejado da atualidade, celebrou da seguinte maneira a omissão de um ex-presidente americano diante de uma catástrofe:

"Contudo, foi um presidente democrata dos Estados Unidos, o presidente Cleveland que, em fins da década de 1880, vetou uma decisão do Congresso de conceder unia pequena soma de auxílio — cerca de dez mil dólares — a uma comunidade que sofrera uma catástrofe. Esse presidente justificou seu veto escrevendo as seguintes palavras: "É dever do cidadão manter o governo, mas não é dever do governo manter os cidadãos". Estas são palavras que todo estadista deveria escrever numa parede de seu gabinete, para mostrar aos que viessem pedir dinheiro."
- Ludwig von Mises. As Seis Lições
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Agora Governo Tarso diz que não tem dinheiro

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Dois dias depois de conseguir junto a Assembléia Legislativa um aumento generoso nos salários dos apadrinhados políticos, o Governo Tarso veio à público, através do seu Secretário da Fazenda, Odir Tonollier, anunciar rombo nas contas públicas e que este ano será de ajuste... para o povo!

"O salário do funcionalismo não sofrerá atrasos,
mas também, dificilmente terá algum reajuste"[*]
Odir Tonollier, Secretário da Fazenda

Política | 13/01/2011 | 16h07min

Atual secretário da Fazenda encontra déficit de R$ 150 milhões no caixa do Estado
Segundo o titular da Fazenda, o governo já pagou a primeira parcela

Aline Mendes | aline.mendes@zerohora.com

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, declarou que a governadora Yeda Crusius deixou R$ 1 bilhão em restos a pagar (dívidas de anos anteriores) e mais R$ 150 milhões de déficit que terão de ser honrados pela atual gestão.

— O combustível da Secretaria de Segurança Pública não era pago desde outubro. Isso soma R$ 7 milhões em dívidas — declarou Odir.

Segundo o titular da Fazenda, o governo já pagou a primeira parcela.

O governo petista prevê déficit já a partir de março, na ordem de R$ 170 milhões. Se nada for feito, poderá chegar a R$ 550 milhões ao final de 2011.

O secretário informou ainda que o caixa único está negativo em R$ 4,6 bilhões, dado já admitido pelo governo anterior.

Entre as medidas anunciadas para conter o déficit está a previsão de arrecadação de mais R$ 400 milhões ao longo deste ano e a atração de novas empresas.

ZERO HORA

http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3174541.xml

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[*] Yeda teria deixado caixa do Estado negativo em R$ 4,6 bilhões (13/01/2011):
http://www.diariodecanoas.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-213,cd-301330,manchete-true.htm
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Os "asnos" de Engels

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"Todo o programa é desordenado, confuso, incoerente, ilógico e censurável no mais alto grau. Se na imprensa burguesa houvesse um só espírito crítico, este teria esmiuçado este programa, item por item, a fim de reduzir cada um deles ao seu verdadeiro sentido, colocando em evidência todos os absurdos e desenvolvendo as contradições e os erros econômicos (...) e lançar todo nosso partido no mais cruel ridículo. Ao contrário, os asnos da imprensa burguesa tomaram o programa ao pé da letra, leram nele o que não está escrito e qualificaram-no de comunista."

Carta de Fredrich Engels à August Bebel; Londres, 12 de outubro de 1875.
- Extraído de:
Marx, Karl. Crítica do Programa de Gotha. Livraria Ciência e Paz Ltda, 1984. Apêndices. (p.40-41)

Engels se referia ao conteúdo do Programa de Gotha (programa reformista com fortes influências do dirigente operário oportunista alemão Ferdinand La Salle) que visava balizar a unificação das organizações operárias União Geral dos Operários Alemães (lassaleana) com o Partido de Eisenach (cujos dirigentes eram mais próximos de Marx e Engels). O programa acabou aprovado, com algumas ressalvas, em 1875 sendo fundado no mesmo ano o Partido Social-Democrata Alemão.

Ao ler este trecho da carta de Engels não há como não lembrar dos "asnos" que enxergam comunismo onde ele não está, seja na atualidade com alguns governos na América Latina, seja ao longo da História do século XX com governos como o de João Goulart no Brasil.
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Novo Governo, velhas medidas!

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Muitos votaram em Tarso Genro pensando em se livrar do neoliberalismo e do vergonhoso critério do Governo Yeda de aplicar ajustes contra o povo e distribuir benesses aos aliados. Estes sofreram uma das primeiras frustrações na tarde de hoje (11/01) ao ver uma Assembléia Legislativa, convocada em sessão extraordinária, aprovar, entre os projetos do Executivo, um Projeto de Lei (03/11) que expandiu as benesses para os aliados do governador.

Os deputados petistas defenderam o aumento dos CCs alegando que isso reduz a diferença entre os maiores e os menores salários (tsc!) e que essa pouca vergonha qualificaria o serviço público e beneficiaria a sociedade:

"Estamos qualificando o serviço público através da criação de um quadro que permite a contratação de pessoas com capacitação para as funções de chefias." (Raul Pont)[1]

"As experiências que defendiam o Estado mínimo faliram. O que estamos fazendo, ao reforçar o Estado, é garantir qualidade ao serviço público, beneficiando a sociedade." (Elvino Bohn Gass)[idem 1]

Tais declarações soam como deboche! Enquanto os CCs da Educação vão ganhar mais de 120% de aumento, os professores seguem esperando o piso nacional da categoria prometido por Tarso Genro ao longo da campanha eleitoral.[2] Tal medida aumenta, e não reduz, as disparidades entre o maior e o menor salário no Estado.

O novo Governo começou com velhas medidas! Já aumentou as benesses para os seus pares enquanto tem pregado ajuste fiscal para o serviço público, como na insistente defesa da Reforma da Previdência estadual cujo modelo admirado é o elaborado pelos empresários da Agenda 2020, entusiastas defensores do neoliberalismo.

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[1] Aprovada readequação em cargos e funções gratificadas do Executivo (11/01/2011):
http://www.ptsul.com.br/t.php?id_txt=32625

[2] Tarso quer priorizar implantação do piso nacional para professores (07/10/2010):
http://noticias.r7.com/eleicoes-2010/noticias/tarso-quer-priorizar-implantacao-do-piso-nacional-para-professores-20101007.html
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Tarso começa com promessa de ataques ao serviço público

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"Sobre previdência estadual, tenho uma concordância profunda com as propostas da Agenda 2020."[1]
Tarso Genro

Os gaúchos impuseram, nas urnas, uma derrota avassaladora ao desastroso Governo Yeda Crusius. No entanto, o grupo político vitorioso parece ignorar o resultado das urnas e pretende aprofundar pontos do programa neoliberal da ex-governadora.

Nos últimos dias, logo após a posse, Tarso Genro tem dado uma série de declarações, verbais e escritas, deixando cristalinas as intenções de seu governo de atacar os servidores e o serviço público. O que muda, no comparativo com a tucana, é a forma de implementação: se Yeda criminalizava os movimentos sociais e as greves dos servidores, Tarso buscará a cooptação de lideranças sociais e sindicais e um falso diálogo com os mesmos. É o que consta na sua "Carta aos Servidores" divulgada na semana passada:
"É fundamental, portanto, aprofundar o diálogo respeitoso entre governo e servidores públicos, para que possamos tratar de temas essenciais como os planos de carreira das diversas categorias, os salários, as melhorias de condições de trabalho, as questões de previdência, e o estabelecimento de metas conjuntas, de maneira transparente e horizontal."[2]

Inspirado no Governo Lula, será criado um Conselhão regional:
"Nosso programa de governo foi construído com a participação de uma ampla composição de forças políticas progressistas. Traz o exemplo dos excelentes resultados adquiridos na experiência de governo do presidente Lula, como o estabelecimento de espaços de diálogo e concertação, a exemplo do CDES-Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Além do CDES, será constituída uma Comissão Permanente de diálogo com servidores, para aprofundar as questões pertinentes a cada categoria. Paralelamente, o processo de modernização do setor público terá como ferramenta de implementação a Escola de Gestão Pública." [idem 2]

Orgulha-se de fazer parte desse Conselhão o empresariado da Agenda 2020[3] cuja proposta de Reforma da Previdência é avalizada pelo governador Tarso Genro. Mas se tal decisão já está tomada que tipo de diálogo pode ser estabelecido com os servidores? Por mais que a "Carta aos Servidores" busque suavizar as contradições, estas só se avolumam:
"A modernização da gestão pública tem como principal eixo a valorização dos servidores públicos. Assim teremos a garantia de eficiência do serviço prestado à população. Este é nosso referencial para a construção de um estado forte, transparente e indutor de políticas e programas com capacidade de produzir mudanças na vida dos gaúchos." [idem 2]

Como conciliar "valorização dos servidores" com a redução dos seus direitos e "eficiência do serviço público" com a redução do mesmo? Tais afirmações não passam de palavras vazias para enganar os mais distraídos.

Por outro lado, Tarso convocou a Assembléia Legislativa para sessão extraordinária, visando aumentar os cargos (de assessores) e os salários dos apadrinhados políticos[4] em uma postura que lembra o desastroso governo passado que promovia ajustes e cortes de investimentos que prejudicavam a população com uma mão e aumentava os proventos de seus compadres com a outra.

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[1] Tarso reafirma prioridade para a previdência (05/01/2011):
http://www.agenda2020.org.br/integra-noticia.php?id=2269

[2] Carta aos Servidores e Servidoras (Tarso Genro e Stela Farias):
http://www.asstbm.com.br/site/archives/3909

[3] Tarso formaliza estrutura do governo (07/01/2011):
http://www.agenda2020.org.br/integra-noticia.php?id=2273

[4] Oposição estuda emendas para beneficiar microemprensas gaúchas (10/01/2011):
http://www.radioguaiba.com.br/Noticias/?Noticia=244064
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A aviação e a "eficiência" privada

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A notícia abaixo, veiculada na grande imprensa, é de suma importância uma vez que a Presidente recém eleita, Dilma Rousseff, anunciou a privatização dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos além da abertura do capital da Infraero.

A TAM é uma das prováveis agraciadas do entreguismo de Dilma. A outra é a GOL. Os defensores das privatizações vivem a cantar em prosa e verso a eficiência da iniciativa privada em contraposição a ineficiência do serviço público. Omitem do grande público que a maioria das privatizações no Brasil são regadas a muito dinheiro público, que a eficiência privada é embalada pelo dinheiro do contribuinte antes, durante e depois das privatizações. No próprio setor de aviação o aeroporto de São Gonçalo Amarante, no Rio Grande do Norte, que foi privatizado, poderá ter até 80% dos seus investimentos financiados pelo BNDES. E ele será o modelo para a privatização dos outros aeroportos.

O Governo petista sucateou a Infraero. Agora entregam os aeroportos e mais recursos públicos para empresas privadas. A TAM, cuja a "eficiência" anda deixando a desejar, tem tudo para abocanhar esse filão e ver a sua eficiência decolar impulsionada pelo dinheiro público.


TAM atrasa, de novo, mais de 50% dos voos
''Estado'' teve acesso a documento por meio do qual empresa orientou comandantes a não atribuir atrasos a faltas ou problemas de tripulação
05 de janeiro de 2011 | 0h 00

Paulo Saldaña e Márcio Pinho - O Estado de S.Paulo

Passageiros da TAM enfrentaram ontem mais um dia de caos nos aeroportos. A companhia chegou a atrasar mais da metade das decolagens em pelo menos 30 minutos. Às 14 horas, 52,9% dos 478 voos programados até aquele momento estavam atrasados. Às 22h, 65 haviam sido cancelados (7,9%).

O problema tem sido constante. No domingo, houve 46% de atrasos. Na segunda, 57%. Segundo a TAM, a meteorologia tem motivado ajustes na malha aérea em período de grande demanda. A Infraero informou ontem à tarde que quatro aeroportos, em Foz do Iguaçu (PR), Montes Claros, Uberlândia e Confins (MG), tiveram fechamentos.

A TAM nega que a tripulação seja insuficiente para atender à demanda, como afirmam sindicatos do setor. O Estado teve acesso, entretanto, a um documento distribuído a comandantes em novembro, solicitando que eles "evitem utilizar como motivo de adiamento a falta ou o atraso dos tripulantes".

O documento foi visto como mordaça. "A empresa diz nas entrelinhas para mentirmos enquanto falta tripulação, não tem avião para voar e há desorganização", afirmou um comandante que pediu para não ter o nome divulgado. "Muitas vezes não tem copiloto e outro comandante precisa fazer a função, voando do lado esquerdo da aeronave, onde não está acostumado."

Performance. O desempenho da TAM tem sido pior do que o da maioria das empresas. Apenas a Webjet, cujas decolagens têm sofrido atrasos constantes, chegava perto dos índices da TAM às 14h de ontem, com 40,3% de atrasos. A empresa culpou problemas meteorológicos e volume de passageiros.

O empresário Denis Ricardo Tribes, de 23 anos, reclamava ontem que havia perdido um dia de trabalho. Seu voo saiu do Aeroporto de Confins (MG) com uma hora e meia de atraso. Ele pousou em São Paulo por volta das 13h10, quando já havia perdido a conexão para Joinville (SC). O passageiro da TAM esperava a nova conexão às 18h45.

A TAM afirma que está assistindo os passageiros e trabalha para normalizar as operações, usando até aeronaves voltadas para voos internacionais. A companhia afirma que o comunicado obtido pela reportagem é do dia 26 de novembro, quando chuvas interromperam as operações de vários aeroportos. Equipes chegaram com atraso ou superaram o limite de horas trabalhadas. O objetivo era preservar os tripulantes, diz a TAM.

Anac. O alto índice de atrasos nos voos nesta semana e a forte movimentação de passageiros retornando das festas de fim de ano levaram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a estender até sexta-feira a operação especial para evitar transtorno nos aeroportos. O esquema, iniciado em 17 de dezembro, deveria acabar anteontem. A prorrogação se restringe aos aeroportos de São Paulo, Rio e Brasília. / COLABOROU GLAUBER GONÇALVES

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110105/not_imp662117,0.php
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Dilma anuncia privatização de aeroportos e da Infraero

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Se ao longo da campanha eleitoral a candidata Dilma Rousseff dissimulou e tergiversou sobre as privatizações realizadas pelo Governo Lula, agora, nem bem recebeu a faixa presidencial, e ela já acenou com a privatização dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, ambos em São Paulo.[1]

O ato de entreguismo deverá ser executado via medida provisória e inclui a abertura do capital da Infraero - algo que Dilma defende desde 2007.[2]
A TAM e a GOL serão as prováveis beneficiadas no processo de privatização dos aeroportos.

O tucano Geraldo Alckmin, governador recém eleito de São Paulo, já se ofereceu para ajudar Dilma na privatização dos aeroportos paulistas.[3]

Sucateamento e privatização

De acordo com estudo da consultoria McKinsey, financiada pelo próprio BNDES, a Infraero tem investido, em média, R$ 600 milhões por ano nos aeroportos brasileiros. O aumento da demanda e a adequação para os padrões da Copa do Mundo e das Olímpiadas exigiriam mais investimentos. A iniciativa privada disporia de tais recursos e por isso a privatização seria necessária. É o que alega o governo.

Porém no aeroporto de São Gonçalo Amarante, no Rio Grande do Norte, que foi privatizado, o BNDES poderá responder por até 80% de um investimento que poderá chegar a R$ 600 milhões.[4]

O governo petista não só privatiza, mas também sucateia o serviço público para depois entregá-lo ao empresariado que ainda ganha de bandeja dinheiro público para investir. Tudo como na época de Fernando Henrique Cardoso.

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[1] Dilma vai privatizar novos terminais de aeroportos (03/01/2011):
http://www1.folha.uol.com.br/poder/853936-dilma-vai-privatizar-novos-terminais-de-aeroportos.shtml

[2] Abertura de capital da Infraero é prioridade, diz Dilma (22/10/2007):
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/10/22/abertura_de_capital_da_infraero_233_prioridade_diz_dilma_1054236.html

[3] Alckmin promete ajudar Dilma na privatização de aeroportos em SP (03/01/2011):
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/03/alckmin-promete-ajudar-dilma-na-privatizacao-de-aeroportos-em-sp-923410817.asp

[4] BNDES conclui em outubro estudo sobre reestruturação da Infraero (14/06/2010):
http://economia.estadao.com.br/noticias/Economia+,bndes-conclui-em-outubro-estudo-sobre-reestruturacao-da-infraero,not_22787.htm
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O que esperar do Governo Tarso Genro?

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Chegou ao fim um dos piores governos da História do Estado do Rio Grande do Sul. Yeda Crusius comandou um governo marcado por escândalos de corrupção, arrogância, prepotência, descaso com o serviço público, perseguição e criminalização dos movimentos sociais e benefícios ao capital financeiro e às oligarquias locais. Por tudo isso a sua simples saída do Palácio Piratini representa um alívio para a maioria dos gaúchos. Em seu lugar tomou posse, nesta manhã, o petista Tarso Genro, eleito no primeiro turno. Mas o que os gaúchos podem esperar do seu governo?

Além do sentimento de alívio pela saída da tucana, muitos ativistas e cidadãos gaúchos honestos e com ideias progressistas alimentam grandes ilusões na gestão vindoura. Têm em mente ainda a gestão de Olívio Dutra e o pensamento de que o PT gaúcho é diferente do PT nacional, que é mais de esquerda, etc.

Primeiramente é preciso observar que o Governo de Tarso não será parecido com o de Olívio. Tarso destacou desde a campanha que a sua gestão seria diferente, mais "aberta", inspirada no Governo Lula. Por isso buscou colocar para dentro do seu governo setores das oligarquias gaúchas como o PP, e ainda partidos como o PDT e o PTB (este último, assim como o PP foi parte da base aliada do Governo Yeda). Tais alianças apontam para um determinado programa de governo, o qual será tratado mais adiante.

Em segundo, ainda dentro deste ponto, é preciso salientar que nem mesmo Olívio seria o mesmo da outra gestão. Isso ocorre porque o processo de transformação do PT não passou incólume pelos pampas como podem imaginar alguns. Tanto Olívio quanto Tarso, assim como outros dirigentes do PT gaúcho, fizeram parte do Governo Lula e apóiam a sua gestão. O PT gaúcho não é mais tão diferente do PT nacional, tanto que em 2006 o então candidato ao governo do Estado, Olívio Dutra, buscou apoio de Rigotto do PMDB no segundo turno contra Yeda Crusius.

O programa de governo

Óbviamente haverá algumas diferenças do Governo de Tarso Genro para o de Yeda. Uma das primeiras a serem sentidas será a substituição da perseguição, repressão e criminalização dos movimentos sociais pela sua cooptação como fez o Governo Lula, fonte de inspiração de Tarso.

Neste sentido, além da pressão material sobre os dirigentes sociais ainda será criado um espaço de "diálogo" onde estarão presentes todos os setores sociais onde sentarão na mesma mesa trabalhadores e empresários. É o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o famoso Conselhão. Pela experiência nacional sabe-se que a balança pende, em geral, para o segundo grupo.

Por fim cabe destacar que, se a cooptação substituirá a repressão, esta última não está do todo descartada já que, como disse o próprio governador eleito, os movimentos sociais serão tratados dentro dos marcos da legalidade.[1]
Tendo o Governo Lula como inspiração sabe-se que este não abdicou à repressão, até porque há setores que não se curvaram à cooptação.

Assim como Lula em relação a Fernando Henrique, Tarso também apresentará pontos de contato com Yeda. Se no final do ano alguns integrantes do PT polemizaram sobre as privatizantes Parcerias-Público-Privadas (PPPs) de Yeda, Tarso não as contestou[2] e seu futuro Secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque, defendeu novas PPPs na gestão petista.[3] Além do mais no final do ano o governo Yeda aprovou, por unanimidade, ou seja com os votos do PT, isenções fiscais para empresas atuarem próximas dos presídios privatizados, abrindo caminhos para as PPPs contestadas.[4] Por fim, sempre vale lembrar que as PPPs foram aprovadas no Governo Lula.

Outra medida com a qual Tarso já se comprometeu com o empresariado, e que é apoiada pelos tucanos e seus aliados mais próximos, é a Reforma da Previdência.[5]

Há indícios mais do que suficientes de que o Governo Tarso Genro não só será diferente do que foi a gestão de Olívio Dutra (e aliás o próprio Olívio seria diferente do que foi devido a transformação do próprio PT) como será um governo muito similar ao de Lula, que contemplará as oligarquias locais e atacará os trabalhadores. É por isso que políticos como Cézar Busatto, outrora antipetista raivoso, está assanhado com o governo petista: "A minha expectativa para o governo Tarso é a melhor possível", disse de olho na experiência de Lula que teria "despolarizado a política do país".[6]

Cabe ressaltar que o "modo Lula de governar" foi rechaçado no Rio Grande do Sul nas últimas duas eleições, onde o seu candidato presidencial ficou em segundo lugar. É muito cedo para saber se Tarso Genro terá o mesmo tratamento do eleitor no plano eleitoral, mas não é cedo para dizer que no plano programático causará desilusão em muitos cidadãos progressistas honestos que mantêm na memória as lembranças do passado.


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[1,6] PT volta ao poder no Estado com discurso moderado (31/12/2010):
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3161295.xml

[2] Tarso Genro fala sobre infraestrutura e desenvolvimento da região (24/10/2010):
http://www.jornalnh.com.br/eleicoes2010/noticia,cd-288618,POLITICA:TARSO+GENRO+FALA+SOBRE+INFRAESTRUTURA+E+DESENVOLVIMENTO+DA+REGIAO.htm

[3] Futuro secretário defende PPP para construir RS-010
http://psbrs.org.br/v1/index.php/artigos/5391-futuro-secretario-defende-ppp-para-construir-rs-010

[4] Incentivos são aprovados (24/11/2010):
http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/impressa/11,3119001,157,15958,impressa.html

[5] Tarso prevê "muitas resistências" em mudanças na Previdência (19/10/2010):
http://zerohora.clicrbs.com.br/especial/rs/zhdinheiro/19,0,3079973,Em-reuniao-com-integrantes-da-Agenda-2020-Tarso-defende-mudancas-na-Previdencia.html
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