.A Lei dos Cercamentos de terras foi uma medida implementada na Inglaterra no século XVIII que expulsou os camponeses do campo e beneficiou os ricos proprietários de terras que se apossaram das terras e criaram a sua propriedade privada no campo.
Tal processo espantou até alguns ideólogos da burguesia. Para Jean-Baptiste Say, de todas as propriedades a "
menos honrosa" é "
a propriedade agrária" pois "
é raro" que não tenha se originado de "
um roubo", "
fraude" ou "
violência". (Say, Tratado de Economia Política, 1803).
Em "A Riqueza das Nações", Adam Smith, reconhece os efeitos nefastos da concentração da propriedade:
"Onde quer que haja grande propriedade, há grande desigualdade. Para cada pessoa muito rica deve haver no mínimo quinhentos pobres, e a riqueza de poucos supõe a indigência de muitos."A concentração da propriedade agrária não se deu de forma grotesca apenas na Inglaterra. Nos Estados Unidos e no Brasil do século XIX, por exemplo, ela também foi produto da "violência", da "fraude" e do "roubo". E como no século XIX, no século XXI a propriedade dos grandes consiste na abolição da dos pequenos como atesta a atual crise financeira, onde os pequenos foram retirados de suas casas ao passo que os banqueiros tiveram sua propriedade garantida pelos recursos dos mesmos que foram despejados, e agora em Santa Catarina onde pequenos agricultures de Imbituba estão sendo expulsos para beneficiar uma grande empresa nacional.
A grande mídia corporativa se cala diante desse absurdo!
Votorantim: cimentando agricultores tradicionais de ImbitubaCentro de Mídia Independente / Brasil, 30/07/2010
Nessa quarta-feira, 28 de julho, agricultores tradicionais de Imbituba-SC foram despejados das terras de onde vivem e produzem mandioca. A causa é a reintegração de posse concedida para a empresa Votarantim, que implantará uma fábrica para a modelagem de cimento no local. Mesmo contrariando indicações do movimento social, de reforma agrária e do Ministério Público, Procuradoria Geral, INCRA e Advocacia Geral da União, a derrubada das casas e retirada das famílias foi efetuada. Os agricultores ainda não têm onde morar e estão temporariamente instalados em casas de amigos e parentes.
Venda fraudulentaO descaso com as famílias que plantam ali apenas demonstra o caráter dos políticos de Imbituba, pois a sujeira vai bem mais além. Aquelas terras próximas dos Areais da Ribanceira eram da União, e passaram a ser controladas pela Codisc - Companhia de Desenvolvimento Industrial de Santa Catarina. Em 2000, a Codisc decidiu pela venda de 1,8 milhão de m² sem a devida licitação. A venda foi feita a portas fechadas entre 7 empresários da cidade. Uma das famílias, a Ferreira, comprou o terreno aonde já viviam as famílias tradicionais a preço de balinha: 11 centavos o metro quadrado, a ser pago em 100 vezes. Por esse preço, qualquer agricultor residente ali poderia pagar pela terra, mas foram impossibilitados de entrar na disputa.
Os Ferreira venderam agora para a Votorantim, que entrou com a liminar de reintegração de posse de 240 hectares de terra que mantém a renda das famílias tradicionais. Antes de se instalar em Imbituba, essa fábrica da Votorantim foi negada em 9 municípios na região, também por seu impacto ambiental. Os Areais da Ribanceira fazem parte de um complexo de dunas e matas nativas, coladas a uma Área de Proteção Ambiental federal.
O despejoA polícia chegou em peso na manhã desse 28 de julho para a retirada das famílias, juntamente com a retroescavadeira e os funcionários da empresa.
Muito mais numerosos do que os presentes ali, não houve resistência. Seu Antero, sua esposa e os 3 filhos adolescentes viram o barraco sendo destruído, seus animais sendo levado para onde dava pra levar, a mandioca e seu sustento trocado pelo cimento. A moradia dele não existiria mais. O agricultor de 62 anos tirava a força dos anos de lavoura para juntar o que podia. Semblante inconformado de quem não vê a sequer o rosto de quem lhe tira o lar e a dignidade. "Construímos tudo isso com capricho, mas agora a gente tá na rua. Os marajás só querem mesmo acabar com os pobres".
Segundo o ouvidor agrário regional do Incra de SC, Fernando de Souza, a ação foi feita conforme o que se é exigido para uma ação como essa, como o informe de despejo de 60 dias, visita de assistentes sociais, etc, mas "os conflitos agrários coletivos devem valorizar os direitos do trabalhador, garantindo o acesso a terra para as comunidades tradicionais que ali plantam e produzem", afirma.
Possibilidade de reconstruçãoExiste ainda uma possibilidade de garantir o direito ao uso das terras para essas famílias, e isso será decidido no Supremo Tribunal de Justiça na segunda-feira, 2 de agosto. Está na mesa do ministro a ação para revogar a liminar de reintegração de posse, atestada pela AGU, Procuradoria Geral da República, Incra e outros órgãos. Consta no documento a venda irregular do terreno, a existência das populações tradicionais no terreno. Se for revogado, as terras podem então entrar em programas governamentais para a reforma agrária e de defesa dos agricultores tradicionais.
"Embora exista essa possibilidade, o efeito moral nessas famílias eles já causaram", afirma Ademir Costa, da ACORDI - Associação Comunitária Rural de Imbituba, sobre o impacto e a violência que os agricultores estão passando. "O processo está na mesa do ministro do STJ, agora é esperar que ele leia", diz a liderança comunitária.
As fotos do episódio podem ser vistas em:http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/475221.shtml
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/475227.shtml
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/475233.shtmlTexto extraído de:http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/475284.shtmlArtigo sobre o assunto:http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/07/475274.shtml.
