“Lei da Transparência”: não vale para os rentistas da dívida pública ???

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Auditoria Cidadã

Governo Federal diz que não pode revelar o nome dos detentores de títulos da dívida pública, alegando “sigilo bancário”

Dia 26/7, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se negou a responder requerimento de informações feito no âmbito da Nova “Lei de Acesso à Informação”, que solicitava o nome dos detentores de títulos da dívida pública. O governo alega o seguinte:

“Por força da Lei Complementar nº 105, de 10.Jan.2001 (Lei do Sigilo Bancário), a STN ou mesmo o MF não possuem acesso aos dados (nome/razão social, CPF/CNPJ) dos detentores de títulos públicos federais. Em decorrência da mencionada Lei do Sigilo bancário, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), administrado pelo Banco Central do Brasil, possui uma estrutura de contas que permite tão somente segmentar os detentores por categorias, que são disponibilizadas mensalmente através do seguinte endereço: http://www.tesouro.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp”

Interessante observar que a tabela divulgada por tal endereço eletrônico exclui a dívida interna do Banco Central com o mercado financeiro (por meio das chamadas “Operações de Mercado Aberto”), que somava R$ 414 bilhões em junho, e está quase toda nas mãos dos bancos, conforme constatou a recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. Tais dados disponíveis na internet não permitem sabermos a distribuição dos grandes e pequenos investidores nos chamados Fundos de Investimentos, os quais sempre são citados por analistas conservadores como a prova de que a dívida interna beneficiaria a população brasileira como um todo.

Ao contrário do informado pela STN, a Lei Complementar 105 não contém qualquer vedação à divulgação dos detentores dos títulos da dívida pública, uma vez que não se trata de operação bancária, mas sim de operação de crédito perante o setor público, que em última análise se refere a despesa arcada pela sociedade, que tem o direito, pela Lei da Transparência, de saber a quem está efetuando o pagamento dos juros e amortizações.

Ademais, a informação sobre os detentores da dívida pública também não se enquadra na definição de informação sigilosa contida na Lei 12.527, art. 4o., inciso III, da qual consta o seguinte: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”.

Considerando que os detentores da dívida pública auferem rendimentos qualificados como de obrigação do setor público, tal informação se insere na obrigatoriedade constitucional – art.37 – relacionada ao Princípio da Publicidade.

Ora, se não se pode divulgar quem são os detentores da dívida pública, então não se poderia também divulgar no “Portal da Transparência” do governo federal os nomes ou valores pagos pelo governo a fornecedores ou servidores públicos. Ora, qual a diferença entre estes últimos e os credores da dívida pública? Todos eles não recebem dinheiro público? Os credores da dívida estão acima da Lei? São “intocáveis”?

Confiram abaixo o inteiro teor do Requerimento de Informações e a Resposta do Tesouro Nacional.

Protocolo: 16853.006732/2012-54

Solicitante: Rodrigo Vieira de Ávila

Prazo de Atendimento: 06/08/2012 23:59:59

Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)

Descrição da solicitação: Requeiro as informações abaixo: 1. Nomes de todas as pessoas físicas e jurídicas detentoras de títulos da dívida interna pública federal (incluindo-se nesta as operações compromissadas pelo Banco Central e os chamados “Títulos Vinculados”), discriminando por categoria de credor (conforme detalhado abaixo), o valor dos títulos detidos por cada pessoa física ou jurídica, no dia 30 de junho de 2012, discriminando-se os detentores nacionais e estrangeiros de cada uma das categorias abaixo: a. Bancos b. Fundos de Investimento c. Fundos de Pensão ou Entidades de Previdência (Fechada e Aberta) d. Outras instituições Financeiras e. Pessoas Jurídicas Não Financeiras f. Pessoas Físicas g. Pessoas Físicas ou Jurídicas não residentes no Brasil h. Outros credores 2. Lista de todas as pessoas físicas e jurídicas credoras finais da dívida interna pública federal em títulos, assim constituídas mediante fundos de investimento, operações compromissadas nos mercados primário e secundário, além de outras aplicações bancárias, discriminando por categoria de credor (conforme detalhado abaixo), o valor dos títulos detidos por cada pessoa física ou jurídica, no dia 30 de junho de 2012, discriminando-se os detentores nacionais e estrangeiros de cada uma das categorias abaixo: a. Bancos b. Fundos de Investimento c. Fundos de Pensão ou Entidades de Previdência (Fechada e Aberta) d. Outras instituições Financeiras e. Pessoas Jurídicas Não Financeiras f. Pessoas Físicas g. Pessoas Físicas ou Jurídicas não residentes no Brasil h. Outros credores Se necessário, o Ministério da Fazenda pode solicitar auxílio à Comissão de Valores Mobiliários, vinculada a este Ministério, e que é responsável pela fiscalização dos Fundos de Investimento e outras aplicações bancárias.

Resposta

Prezado Sr. Rodrigo Vieira de Ávila, em atenção ao requerimento formulado à Secretaria do Tesouro Nacional, cumpre-nos informar que:“Por força da Lei Complementar nº 105, de 10.Jan.2001 (Lei do Sigilo Bancário), a STN ou mesmo o MF não possuem acesso aos dados (nome/razão social, CPF/CNPJ) dos detentores de títulos públicos federais. Em decorrência da mencionada Lei do Sigilo bancário, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), administrado pelo Banco Central do Brasil, possui uma estrutura de contas que permite tão somente segmentar os detentores por categorias, que são disponibilizadas mensalmente através do seguinte endereço: http://www.tesouro.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp Acessando o endereço acima, o cidadão poderá escolher o relatório do mês desejado e verificar as informações no item 2.2 do Relatório. Desejando uma série histórica, basta consultar o Anexo 2.7 do item “Tabelas”, no mês de sua preferência.”Conforme o art. 19, do Decreto nº 7724/2012, o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias a contar da ciência da resposta, por meio do Sistema e-Sic (www.acessoainformacao/sistema) ou no Protocolo SIC do Ministério da Fazenda localizado no Edifício Órgãos Centrais – SAS Quadra 6, Bloco O – Brasília/DF. O recurso será encaminhado para a autoridade competente para o seu julgamento, no caso, ao Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional.

Extraído de:

http://www.auditoriacidada.org.br/lei-da-transparencia-nao-vale-para-os-rentistas-da-divida-publica/

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“Por que defendemos o Wikileaks e Assange”

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Por Michael Moore e Oliver Stone | Tradução: Daniela Frabasile

Passamos nossas carreiras de cineastas sustentando que a mídia norte-americana é frequentemente incapaz de informar os cidadãos sobre as piores ações de nosso governo. Portanto, ficamos profundamente gratos pelas realizações do WikiLeaks, e aplaudimos a decisão do Equador de garantir asilo diplomático a seu fundador, Julian Assange – que agora vive na embaixada equatoriana em Londres.

O Equador agiu de acordo com importantes princípios dos direitos humanos internacionais. E nada poderia demonstrar quão apropriada foi sua ação quanto a ameaça do governo britânico, de violar um princípio sagrado das relações diplomáticas e invadir a embaixada para prender Assange.

Desde sua fundação, o WikiLeaks revelou documentos como o filme “Assassinato Colateral”, que mostra a matança aparentemente indiscriminada de civis de Bagdá por um helicóptero Apache, dos Estados Unidos; além de detalhes minuciosos sobre a face verdadeira das guerras contra o Iraque e Afeganistão; a conspiração entre os Estados Unidos e a ditadura do Yemen, para esconder nossa responsabilidade sobre os bombardeios no país; a pressão do governo Obama para que outras nações não processem, por tortura, oficiais da era-Bush; e muito mais.

Como era de prever, foi feroz a resposta daqueles que preferem que os norte-americanos não saibam dessas coisas. Líderes dos dois partidos chamaram Assange de “terrorista tecnológico”. E a senadora Dianne Feinstein, democrata da Califórnia que lidera o Comite do Senado sobre Inteligência, exigiu que ele fosse processado pela Lei de Espionagem. A maioria dos norte-americanos, britânicos e suecos não sabe que a Suécia não acusou formalmente Assange por nenhum crime. Ao invés disso, emitiu um mandado de prisão para interrogá-lo sobre as acusações de agressão sexual em 2010.

Todas essas acusações devem ser cuidadosamente investigadas antes que Assange vá para um país que o tire do alcance do sistema judiciário sueco. Mas são os governos britânico e sueco que atrapalham a investigação, não Assange.

Autoridades suecas sempre viajaram para outros países para fazer interrogatórios quando necessário, e o fundador do WikiLeaks deixou clara sua disposição de ser interrogado em Londres. Além disso, o governo equatoriano fez uma oferta direta à Suécia, permitindo que Assange seja interrogado dentro de sua embaixada em Londres. Estocolmo recusou as duas propostas.

Assange também comprometeu-se a viajar para a Suécia imediatamente, caso o governo sueco garanta que não irá extraditá-lo para os Estados Unidos. Autoridades suecas não mostraram interesse em explorar essa proposta, e o ministro de Relações Exteriores, Carl Bildt, declarou inequivocamente a um consultor jurídico de Assange e do WikiLeaks que a Suécia não vai oferecer essa garantia. O governo britânico também teria, de acordo com tratados internacionais, o direito de prevenir a reextradição de Assange da Suécia para os Estados Unidos, mas recusou-se igualmente a garantir que usaria esse poder. As tentativas do Equador para facilitar esse acordo entre os dois governos foram rejeitadas.

Em conjunto, as ações dos governos britânico e sueco sugerem que sua agenda real é levar Assange à Suécia. Por conta de tratados e outras considerações, ele provavelmente poderia ser mais facilmente extraditado de lá para os Estados Unidos. Assange tem todas as razões para temer esses desdobramentos. O Departamento de Justiça recentemente confirmou que continua a investigar o WikiLeaks, e os documentos do governo australiano de fevereiro passado, recém-divulgados afirmam que “a investigação dos Estados Unidos sobre a possível conduta criminal de Assange está em curso há mais de um ano”. O próprio WikiLeaks publicou emails da Stratfor, uma corporação privada de inteligência, segundo os quais um júri já ouviu uma acusação sigilosa contra Assange. E a história indica que a Suécia iria ceder a qualquer pressão dos Estados Unidos para entregar Assange. Em 2001, o governo sueco entregou à CIA dois egípcios que pediam asilo. A agência norte-americana entregou-os ao regime de Mubarak, que os torturou.

Se Assange for extraditado para os Estados Unidos, as consequência repercutirão por anos, em todo o mundo. Assange não é cidadão estadunidense, e nenhuma de suas ações aconteceu em solo norte-americano. Se Washington puder processar um jornalista nessas circunstâncias, os governos da Rússia ou da China poderão, pela mesma lógica, exigir que repórteres estrangeiros em qualquer lugar do mundo sejam extraditados por violar suas leis. Criar esse precedente deveria preocupar profundamente a todos, admiradores do WikiLeaks ou não.

Conclamamos os povos britânico e sueco a exigir que seus governos respondam algumas questões básicas. Por que as autoridades suecas recusam-se a interrogar Assange em Londres? E por que nenhum dos dois governos pode prometer que Assange não será extraditado para os Estados Unidos? Os cidadãos britânicos e suecos têm uma rara oportunidade de tomar uma posição pela liberdade de expressão, em nome de todo o mundo.



http://www.youtube.com/watch?v=5dgKAxPbJ0w

Extraído de:

http://www.outraspalavras.net/2012/08/22/por-que-defendemos-o-wikileaks-e-assange/

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Galeão: governo, antes de privatizar, doa mais R$ 153 milhões de 'brinde' ao futuro dono privado!

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Paulo Schueler

No Brasil sob comando petista, a farra viaja de supersônico e o capital navega "em velocidade de cruzeiro". Após o governo anunciar a mega operação de entrega de nossa logística ao capital privado, com subsídios do BNDES e a redução de direitos trabalhistas, a novidade é que a Infraero iniciou nova etapa de obras no Aeroporto do Galeão, ao custo estimado de R$ 153 milhões, para torná-lo mais "atraente" em sua próxima privatização.

Portanto, teremos a derrama dessa milionária quantia para que os futuros donos das instalações não precisem fazer tal investimento. Agindo como um Robbin Wood às avessas, o PT mais uma vez retira recursos de um Estado que não oferece condições dignas de educação e saúde para fazer mimos absurdos à grande burguesia. Surpreende ainda mais que tal operação seja feita em um momento de greve generalizada do funcionalismo público, em mais uma prova de que o governo está, no bom português, "pouco se lixando" para os trabalhadores.

Esses R$ 153 milhões, entretanto, não dão a dimensão integral da derrama generosa de dinheiro público ao capital: desde 2008, quando as melhorias começaram a ser feitas no aeroporto; até 2014, o total de recursos públicos gastos com obras no Galeão será da ordem de R$ 650 milhões - oriundos tanto do orçamento da Infraero quanto diretamente dos cofres da União.

O futuro controlador privado agradece, com a alegria nas nuvens, até porque, ao final das obras, a capacidade de passageiros do aeroporto vai saltar dos atuais 17,4 milhões por ano para 44 milhões. Se antes o Galeão operava com ociosidade, hoje é o segundo maior aeroporto brasileiro (1,6 milhão de passageiros por mês, atrás apenas de Guarulhos e à frente de Brasília e Congonhas, ambos com 1,3 milhão).

Já o terminal de cargas, uma de suas principais fontes de receita, está sendo remodelado e receberá equipamentos mais modernos, para transporte automatizado de produtos. Em 2011, por lá passaram 41,1 mil toneladas de produtos para exportação e 46,7 mil toneladas em importação. Por fim, a pista de pouso e decolagem será alargada para receber aviões do modelo A380, a maior aeronave de passageiros existente no mundo.

Mais gente circulando, mais cargas transportadas, capacidade para receber todo e qualquer avião comercial. Enfim, aumento da receita - que será entregue à iniciativa privada com R$ 650 milhões de "presente" do PT.

Em tempos de crise econômica mundial, com os "mercados" numa "fria", é inevitável pensar que muito burguês deve estar esfregando as mãos de ansiedade, ao som de Chico Buarque:

"Vai meu irmão

Pegue esse avião

Você tem razão

De correr assim

Desse frio, mas beija

O meu Rio de Janeiro

Antes que um aventureiro

Lance mão...'

Extraído de:

http://avantebancario.blogspot.com.br/2012/08/galeao-governo-antes-de-privatizar-doa.html

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A indignação não é garantia de uma crítica radical

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Rall

Escrever sobre a crise tem se tornado algo enfadonho e repetitivo. Mas, a revelação de alguns fatos, mesmo que não seja nenhuma novidade para forma como o capitalismo nos tempos atuais busca resistir ao ocaso, e as interpretações precipitadas desses fatos quando rapidamente descobre-se o “eixo do mal”, incita-nos a refletir mesmo consciente dos riscos do autoengano que pode nos levar um mundo incerto. Estou referindo-me como em geral se reagiu à manipulação da taxa Libor pelos grandes bancos, as notícias de lavagem de dinheiro inclusive do narcotráfico, e as afirmações de que a crise global se resume à bandalheira do sistema financeiro, sobre os quais não se tem mais controle.

É simplificar demais os fatos que brotam incessantemente de uma realidade complexa e instável, que resistem a intepretações precipitadas e a remendos superficiais costurados com muito dinheiro pelos governos e bancos centrais. Propala-se que o mal é a ganância sem limites dos bancos que sangra a economia real e o trabalho suado e honesto. Que o cassino financeiro onde se gera dinheiro e crédito do nada, entre outras coisas, vai nos levar ao desastre senão enfrentado com determinação pela mão pesada do Leviatã ou a mão invisível do mercado. Muitos analistas, à esquerda ou à direita, não acreditando que o Estado possa regular o funcionamento desses serviços, radicalizam suas posições e saem em defesa de se deixar os bancos à deriva, sujeitos as leis do mercado e a falência, mesmo que todos venham a quebrar numa reação em cadeia. No entanto, apesar das posições aparentemente pró-mercado, defendem que os governos deveriam dar garantias ao correntista e ao poupador.

Os que só veem no crescimento descontrolado das finanças e seus efeitos colaterais destruidores o problema principal, não são capazes de entender que a exponencial expansão desse setor, surgiu como uma necessidade de suprir as deficiências de acumulação real da economia dos meados dos anos 70 para cá. Foi essa imensa máquina de geração de dinheiro sem substância (capital fictício), organizada em rede ao redor do mundo utilizando as novas tecnologias de informação, e suas imbricadas relações simbióticas com os Estados e empresas, que serviu e continua servindo como pulmão artificial que faz a economia moribunda respirar em bolhas efêmeras. Esse discurso simplificado de “são os bancos os culpados”, assumido por todos os matizes políticas e ideológicas, desvia o foco da questão central de que a crise financeira é a manifestação da impossibilidade do capitalismo resolver os limites de expansão da acumulação real através da criação de capital fictício.

As frequentes quebras das regras no jogo de “fazer dinheiro” extraindo-se mais-valia, que se acentuam agora em tempos difíceis, não é só privilégio de bancos e outros serviços financeiros, mas das indústrias quando vendem leite misturado a mijo de vaca(1) e outros venenos para turbinar os lucros, dos Estados que imprimem dinheiro para salvar esses mesmos bancos e indústria em dificuldades, ou seja, do capital como um todo. O que se observa é um esgarçamento do tecido social em todos os níveis da sociedade, num salve-se quem poder, onde tudo é permissível para garantir o dinheiro no bolso ou nos bancos, mesmo que falso. Isso não deixa de ser um sintoma de uma profunda crise onde tudo relacionado com o valor e com o patriarcalismo apodrece e degenera em corrupção generalizada que age sem limites, contaminando corpos e almas em busca da salvação, por mais puros que se vejam.

A visão maniqueísta, que busca os males do mundo num setor isolado mais exposto pela forma como a crise terminal do capitalismo se apresenta, sabota a discussão. Não estamos falando de saídas para crise que se espera serem apontadas por um movimento social vigoroso, que se ainda não despontou dá sinais que pode emergir, mas da crítica radical da sociedade da mercadoria e do esclarecimento das situações diversas que brotam dessa totalidade complexa que ameaça desmoronar sobre nossas cabeças. A crítica não pode se deixar contaminar e se curvar aos apelos às fáceis soluções, mesmo quando a indignação é universal.

(1) O leite mijo de vaca e a lógica do capital

21.08.2012

Extraído de:

http://rumoresdacrise.blogspot.com.br/2012/08/a-indignacao-nao-e-garantia-de-uma.html

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Pacote privatista de Dilma faz a felicidade dos empresários

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“Tenham certeza de que nunca, jamais me verão tomando decisões ou assumindo posições que signifiquem a entrega das riquezas nacionais a quem quer que seja” [1]

- Dilma Rousseff, 2010.

Na última quarta-feira (15/08) o governo petista anunciou um amplo programa de privatizações da infra-estrutura do país. Batizado de “Programa de Investimentos em Logística” ou “PAC das Concessões” o pacote entregará à iniciativa privada 7,5 mil quilômetros de rodovias, 10 mil quilômetros de ferrovias, mais portos, aeroportos, hidrovias, além de R$ 133 bilhões para investimentos.

O plano fez a alegria dos demotucanos e do empresariado. Eike Batista chamou o pacote de “kit felicidade” [2], enquanto que o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, publicou uma nota onde “cumprimenta a presidente Dilma por ter aderido ao programa de privatizações, há anos desenvolvido pelo partido, como um dos caminhos para acelerar os investimentos em infraestrutura.” [3]

Ignorando que as gestões petistas privatizam desde o primeiro mandato de Lula [4] (incluindo a própria infra-estrutura), Guerra lamentou o “atraso” da iniciativa. Por outro lado, a Presidente Dilma, ciente da contradição do pacote anunciado com o seu discurso eleitoral, tentou negar o caráter privatista da sua medida:

“Esta é uma questão absolutamente falsa. Eu, hoje, estou tentando consertar em ferrovias alguns equívocos cometidos na privatização das ferrovias. Hoje, eu estou estruturando um modelo no qual nós vamos ter o direito de passagem de todos quanto precisarem transportar sua carga. Na verdade, é o resgate da participação do investimento privado em ferrovias, mas é também o fortalecimento das estruturas de planejamento e de regulação. Por que o que um operador independente vai fazer? Ele vai transportar a carga que ele achar necessária. Ninguém que é dono de uma carga pode controlar uma ferrovia. A ferrovia é de todos os que querem passar carga – isso é o princípio de quem tem rede” [5]

Na própria negativa fica claro tratar-se sim de privatização! Dessa vez foram poucos os blogueiros mais comprometidos com o governismo que tiveram o desplante de inundar a internet com artigos explorando uma falsa dicotomia “privatização x concessão”, como ocorreu no caso dos aeroportos.

Na cerimônia em que anunciou o “kit felicidade” dos empresários, a Presidente erigiu os mesmos argumentos dos demotucanos para justificar o entreguismo:

“O nosso propósito com este programa e os que anunciaremos na seqüência para aeroportos e para portos é nos unirmos aos concessionários para obter o melhor que a iniciativa privada pode oferecer em eficiência, e o melhor que o Estado pode e deve oferecer em planejamento e gestão de recursos públicos” [6]

Apesar da atual crise financeira estar mostrando exaustivamente que a “eficiência” da iniciativa privada tem sido recorrer ao “ineficiente” Estado para não falir, Dilma retoma essa velha e falsa dicotomia. O seu próprio plano deixa evidente que o Estado brasileiro estará por trás dessa celebrada “eficiência”:

“As parcerias que estamos propondo em rodovias, concessões e ferrovias PPP são muito atraentes em termos de rentabilidade, de risco e de financiamento. Meu governo reconhece as parcerias com o setor privado como essenciais à continuidade e aceleração do crescimento. Essas parcerias nos permitirão oferecer bens e serviços públicos mais adequados e eficientes à população” [idem 6]

As “parcerias” via PPPs preveêm que o Estado aporte até mais de 70% dos recursos investidos e que remunere o percentual do lucro desejado pelo adminstrador privado. No caso do pacote anunciado por Dilma o BNDES poderá aportar de 65% a 85% dos recursos dos projetos [7] e pagar a diferença da demanda não efetivada. Realmente é muito atraente!

Privatizações envolvendo farto dinheiro público tem sido a regra no Brasil. Foi assim nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, nas de Lula e agora na de Dilma. A explicação didática de Wagner Bittencourt, Ministro da Secretaria de Aviação Civil, durante as privatizações dos aeroportos é reveladora de como opera esse processo:

“Funciona assim: de cada R$ 100 investidos, R$ 70 virão do BNDES e de outras fontes de financiamento e R$ 30 dos sócios. Dos R$ 30, R$ 14,7 virão da Infraero, muito menos que os R$ 100 gastos hoje, mas ela vai ter metade do retorno do negócio, quase 50% dos dividendos” (…) “É o melhor negócio do mundo.” [8]

Como a Infraero é estatal, dos R$ 100 investidos, os sócios privados desembolsam apenas R$ 15,3 para abocanhar a maior parte do lucro. É muito atraente mesmo!

Crise e posição de classe

Com o aprofundamento da crise financeira no mundo e no Brasil e o esgotamento dos efeitos das medidas “anticrise” implementadas pelo governo federal desde 2008 e, por ter optado por administrar o capitalismo, a gestão petista não encontra outra alternativa que não seja buscar manter e elevar as taxas de lucros dos bancos e das grandes empresas, tentando retroalimentar o sistema de acumulação e reprodução do capital em crise.

Nesse contexto o caráter privatista do seu governo e seu enfrentamento com a classe trabalhadora se aprofundarão. Ficará cada vez mais evidente aos olhos do grande público o caráter neoliberal e de classe da gestão petista, algo que nem os discursos dissimuladores de seus dirigentes conseguirão ocultar.

No andar de cima da pirâmide já há ampla celebração. Até a Revista Veja publicou uma edição cuja capa comemora “O choque de capitalismo de Dilma”. [9]

Como em uma sociedade de classes não há “choque” em uma ponta que não seja sentida em outra, para realizar privatizações e promover isenções e subsídios ao grande capital, a classe trabalhadora brasileira deve ser sacrificada. Já está sendo assim com a atual greve dos servidores públicos e com as demissões nas montadoras.

Os ex-presidentes, Fernando Henrique Cardoso e Lula, saíram em defesa da intransigência de Dilma diante das greves dos servidores. Se o tucano apelou para a “dificuldade financeira fiscal” [10], embora seu partido defenda a privatização com recursos públicos, o petista, evocando a mesma limitação de recursos, deixou claro a máxima da sociedade de classes dos interesses antagônicos e conflitantes, e qual classe deve ser atendida:

“O governo tem de trabalhar com o dinheiro disponível. As pessoas, de vez em quando, precisam compreender que o governo não tem todo o dinheiro que a gente quando está fora pensa que tem. O dinheiro é limitado”

“Penso que a Dilma tem vontade de atender as pessoas, mas ela tem limitações orçamentárias, ela tem outras coisas para fazer: ela tem investimento em infraestrutura, que é importante para melhorar a vida do povo.” [11]

Ou seja, para Lula, os servidores devem compreender que devem aceitar o arrocho salarial porque os recursos da União devem ser drenados para os lucros do empresariado que abocanhará a infra-estrutura que será privatizada! O mesmo orçamento que não suporta R$ 92 bilhões para os servidores [12] admite R$ 133 bilhões para os empresários!

O aval do ex-presidente petista a essa política de Dilma mostra que é ilusória a ideia daqueles que, diante do recrudescimento dos ataques do atual governo, acham que com Lula seria diferente. Ele também privatizou, atacou greves e direitos dos trabalhadores. Dilma é a continuidade da sua gestão.

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[1] Aeroportos: mais uma privataria petista (11/02/2012):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/02/aeroportos-mais-uma-privataria-petista.html

[2] “É um kit felicidade para o Brasil”, diz Eike Batista (15/08/2012):

http://exame.abril.com.br/economia/noticias/e-um-kit-felicidade-para-o-brasil-diz-eike-batista

[3] Presidente do PSDB cumprimenta Dilma por adesão às privatizações, mas lamenta atraso (15/08/2012):

http://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=64496

[4] Lula: ruptura ou continuidade de FHC? (27/11/2010):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2010/11/lula-ruptura-ou-continuidade-de-fhc.html

[5] Para Dilma, programa de concessões vai saldar dívida de décadas de atraso em investimentos em logística (15/08/2012):

http://blog.planalto.gov.br/para-dilma-programa-de-concessoes-vai-saldar-divida-de-decadas-de-atraso-em-investimentos-em-logistica/

[6] O Brasil finalmente terá uma infraestrutura compatível com o seu tamanho, afirma Dilma (15/08/2012):

http://blog.planalto.gov.br/o-brasil-finalmente-tera-uma-infraestrutura-compativel-com-o-seu-tamanho-afirma-dilma/

[7] Governo anuncia concessão de ferrovias e de estradas. Empresas investirão R$ 133 bilhões (16/08/2012):

http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?page=&cod=833019

[8] A farra da privatização dos aeroportos (23/10/2011):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2011/10/farra-da-privatizacao-dos-aeroportos.html

[9] Dilma dá uma guinada radical em relação à orientação de Lula e quer um choque de capitalismo (17/08/2012):

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/dilma-da-uma-guinada-radical-em-relacao-a-orientacao-de-lula-e-quer-um-choque-de-capitalismo/

[10] Jornal: FHC apoia firmeza de Dilma em relação às greves (15/08/2012):

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6079962-EI7896,00-Jornal+FHC+apoia+firmeza+de+Dilma+em+relacao+as+greves.html

[11] Lula defende posição de Dilma em greve de servidores (15/08/2012):

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-defende-posicao-de-dilma-em-greve-de-servidores,916948,0.htm

[12] R$ 92 bilhões é o gasto estimado pelo governo caso atendesse às reivindicações salariais de todas as categorias do serviço público em greve.

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/3/servidores-pedem-reajustes-que-custariam-r-92-bilhoes

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Operários em greve são assassinados na África do Sul

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Massacre na África do Sul traz à tona memórias do Apartheid

16.08.2012

José Antonio Lima. Carta Capital

Policiais sul-africanos cercam corpos de mineiros mortos em Marikana. A cena fez lembrar o Apartheid. Foto: AFP

A cena era muito comum nos anos em que a África do Sul era dominada pelo regime segregacionista do Apartheid. De armas na mão, policiais observam os corpos de manifestantes no chão, ensanguentados, após o protesto ser “contido” pelas autoridades. Nos anos 1990, os policiais eram brancos e, os mortos, todos negros lutando por igualdade. Hoje, os corpos continuam sendo de negros, mas muitos policiais também são. O conflito não é racial, mas trabalhista. É a África do Sul de 2012, livre do atroz regime da supremacia branca, mas ainda flagelado pela desigualdade e por um mercado de trabalho cruel.

A chacina de quinta-feira 16 ocorreu nas minas de Marikana (a 40 quilômetros de Johannesburgo), onde a empresa britânica Lonmin obtém 96% da platina que exporta para todo o mundo. As cenas jogaram os sul-africanos mais de uma década para trás. Em trajes de choque e fortemente armados, os policiais montavam barricadas com arame farpado quando foram flanqueados por grupos de trabalhadores, muitos deles armados com machetes, lanças e outras armas improvisadas. A polícia, então, abriu fogo contra os manifestantes. Após a salva de tiros, pelo menos sete corpos ficaram no chão. A agência Reuters afirmou que até 18 pessoas podem ter sido assassinadas.

Nesta sexta-feira 17, as notícias mostraram que o massacre foi ainda maior. Pelo 34 pessoas morreram e outras 78 ficaram feridas e foram levadas aos hospitais de Rustemburgo e Johannesburgo, duas das maiores cidades da região. Imediatamente após o massacre, a polícia sul-africana não se manifestou. Nesta sexta, foi inevitável. E as declarações não servem para explicar o banho de sangue. “A polícia teve que usar a força para se proteger do grupo que estava atacando”, disse Riah Phiyega, um ex-executivo de bancos que é o comandante da polícia sul-africana desde junho.

Horas depois das mortes, o presidente da África do Sul, Jacob Zuma, emitiu um comunicado lamentando o episódio e prometendo levar os culpados à Justiça. Segundo Zuma, há na África do Sul “espaço suficiente na ordem democrática para que qualquer disputa seja resolvida por meio do diálogo sem rompimentos da lei ou violência”.

A fala de Zuma não encontra ecos na sociedade sul-africana. Segundo a agência Reuters, o jornal Sowetan questionou em editorial nesta sexta-feira o que havia mudado no país desde 1994, quando o Apartheid chegou ao fim. Para a publicação, os negros pobres continuam sendo tratados como objetos pelo governo. Instituições ligadas aos direitos humanos condenaram o massacre, também assemelhando o ato policial ao tipo de comportamento que as autoridades tinham durante o auge do regime racista.

Armados, mineiros ocupam monte perto da mina de Marikana, nesta quinta-feira 16, antes do confronto com a polícia. Foto: AFP

O massacre em Marikana é o ponto culminante de seis dias de violência. Desde 10 de agosto, quando a paralisação teve início, trabalhadores que tentaram furar a greve foram atacados e pelo menos dez pessoas morreram, entre elas dois policiais. Há relatos de que a violência é resultado da rivalidade de oito meses provocada por uma disputa de poder entre dois sindicatos de mineiros, um existente há mais de 20 anos e outro recém-aberto. Um líder grevista afirmou ao jornal sul-africano The Star que os 3 mil mineiros estavam ali em nome próprio, após décadas de “negociações infrutíferas” dos sindicatos. Os trabalhadores tinham, segundo este líder, duas reivindicações. Serem recebidos por diretores da Lonmim e um aumento salarial dos atuais 5000 rands (equivalente a 1200 reais) para 12000 (cerca de 2900 reais).

Barnard Mokwena, vice-presidente-executivo da mineradora, afirmou que a empresa estava interessada em negociar por meio de “estruturas reconhecidas” (leia-se os sindicatos) e que não pretendia dar aumento salarial. A grande preocupação da Lonmim é com a queda de mais de 6% de suas ações na Bolsa de Londres e com o fato de ter deixado de produzir cerca de 15 mil onças (425 quilos) de platina nos últimos seis dias. A diretoria da Lonmim se recusou a comentar o massacre em suas minas. A empresa se limitou a dizer, à agência Associated Press, que se tratava de uma “operação policial”.

O vídeo abaixo, da rede de tevê Al-Jazeera (em inglês), do Catar, mostra imagens do massacre (cenas fortes):

http://www.youtube.com/watch?v=meqSjgMKv-I&feature=player_embedded

Extraído de:

http://www.cartacapital.com.br/internacional/massacre-na-africa-do-sul-traz-a-tona-memorias-do-apartheid/

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Para o capital, mais benesses; para o povo, o Exército

Conforme se acirra a crise econômica no mundo e no Brasil vai ficando cada vez mais evidente o caráter de classe da gestão petista.

A realidade concreta aponta que, ao contrário dos discursos, suas medidas “anticrise” visam unicamente proteger as taxas de lucros dos bancos e das grandes empresas, mantendo assim o processo de acumulação e reprodução do capital no país, e não os trabalhadores.

Na tentativa de ocultar sua política pautada na privatização dos lucros e socialização dos prejuízos, o Governo Dilma apela para a velha estratégia militar do “dividir para conquistar”, tentando jogar os trabalhadores do setor privado contra os do setor público. As voltas com uma onda de greves de servidores públicos de inúmeras categorias, Dilma disse, para não atender suas reivindicações, que a prioridade da sua gestão é proteger os trabalhadores privados, que não possuem estabilidade. [1]

Em uma reprise do que fez o “neocompanheiro” Fernando Collor de Mello em sua gestão, essa divisão intraclasse, fomentada pelo governo petista, visa consolidar a conquista do terreno pelo capital, pois este tem demitido tranquilamente seus trabalhadores sem importunação alguma por parte do governo petista. [2]

A luta dos trabalhadores contra as intenções demissionais da General Motors (GM) em São José dos Campos, obrigou a Presidente Dilma a dar declarações “indignadas” e até fazer “ameaças” ao setor automotivo. Puro jogo de cena! Na última terça-feira (07/08) o Senado aprovou duas Medidas Provisórias (MP) do Executivo onde as montadoras foram “punidas” com mais benesses, incluindo a continuidade do IPI reduzido, inclusive para fabricação de carros no exterior. A medida se torna ainda mais impressionante quando se verifica que a redução do IPI pode acabar em outros ramos da economia. [3]

As M.Ps aprovadas pelo Senado (563 e 564/12), e que já haviam passado pela Câmara dos Deputados, estenderam para 15 os setores que terão desoneração da folha de pagamentos. É uma medida que impacta diretamente na arrecadação da previdência, prejudicando os trabalhadores.

Elas também ampliaram o leque de empresas a serem socorridas pelo Estado, via BNDES, além de destinar mais R$ 45 bilhões do Tesouro para o BNDES subsidiar o capital, o que acarreta em elevação do endividamento público.

Ainda foi incluído um projeto de lei para acabar com a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Como se tudo isso não bastasse ainda foi noticiado que o Governo Dilma prepara, para após as eleições municipais, uma contra-reforma na previdência e outra na legislação trabalhista. [4]

Militarização das lutas sociais

Em uma sociedade de classes não há contradição em uma ponta que não impacte em outra. A ampliação das benesses despejadas para o capital já afetam negativamente a classe trabalhadora brasileira que cada vez mais se joga nas lutas.

É no contexto do aprofundamento da crise econômica e das medidas antipovo do governo petista que deve ser compreendida a onda de greves de servidores públicos que varre o país e não com teorias conspiratórias como a levantada pela colunista da Folha de São Paulo, Eliane Cantanhêde. [5]

É essa conjuntura que explica a crescente rebelião nas bases sindicais, a qual a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não tem conseguido represar, criando uma falsa sensação de “confronto” dessa central, abertamente governista, com o governo petista. Não se pode esquecer que o projeto de reforma trabalhista que está na Casa Civil, e que coloca a primazia do negociado sobre o legislado, é de autoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, filiado à CUT.

Como as lutas tendem a se multiplicar e a atuação de seus agentes no movimento social carece cada vez mais de eficácia, o Governo Dilma resolveu apelar à força bruta e autorizou a utilização do Exército nas lutas sociais. É isso mesmo: o partido que nasceu das greves operárias e que lutou contra a ditadura militar, não só criou uma Comissão da Verdade que não pune os torturadores, como ainda reabilita a ação dos militares na repressão das lutas do povo.

O sistema repressor aprovado por Dilma tem o irônico nome “PROTEGER” e foi apresentado a ela pelo General Enzo Peri. [6] Celebrado pela colunista da Folha como “uma boa lembrança” à “elite do funcionalismo” [idem 5] seu alcance vai além dos trabalhadores públicos e inclui além dos trabalhadores privados, os setores excluídos que resistem:

“O Brasil terá um sistema completo de proteção das instalações estratégicas do País, que será capaz de evitar invasões como a que ocorreu na usina hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, em fevereiro de 2008 (...), quando integrantes do movimento dos atingidos por barragens chegaram à sala de operações e ameaçaram parar a distribuição de energia em grande parte do País.” [idem 6]

O sistema “protegerá” mais de 13.300 locais entre hidrelétricas, termelétricas, refinarias, estradas, telecomunicações, portos, aeroportos e o que mais for considerado “estratégico”. Grande parte desses setores estão em mãos privadas e são palcos frequentes de conflitos sociais, como é o caso das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Atualmente, por exemplo, os 44 mil trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, encontram-se em greve após rebelarem-se contra a burocracia e o peleguismo da direção do sindicato da categoria – alguns dirigentes chegaram a ser apedrejados.

São mais do que conhecidas também as greves dos operários na hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, onde denunciam as precárias condições de trabalho nos canteiros de obra, que em alguns casos resultaram em tragédia.

A obra é tocada com farto dinheiro público mas o consórcio é controlado pela belgo-francesa GDF Suez. Em 2011 o Governo Dilma enviou a Força Nacional para reprimir os operários. No mesmo episódio, o governo que diz proteger os trabalhadores não estáveis, avalizou a demissão de 6 mil operários pois para ele o problema eram as “contratações além do adequado”, ou seja, haveriam trabalhadores demais na obra. Quando em 2012 os operários fizeram outra revolta pelos mesmos motivos o governo petista tachou-os de “vândalos” e “bandidos”. [7]

O sistema “PROTEGER”, aprovado por Dilma, visa unicamente proteger os interesses do capital e para isso ampliará o número de “vândalos” e “bandidos” em todo o país. Assim serão qualificados todos aqueles que, direta ou indiretamente, se mostrar um estorvo para a acumulação, a reprodução e o salvamento do capital.

Esse amplo sistema de militarização evidencia que a “marolinha” chegou com força e que o próximo período será duro para o povo brasileiro, que não terá outra escolha senão se organizar e se mobilizar.

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[1] Dilma diz que prioridade é manter emprego dos que não têm estabilidade (10/08/2012):

http://sul21.com.br/jornal/2012/08/dilma-diz-que-prioridade-e-manter-emprego-dos-que-nao-tem-estabilidade/

[2] Setor automotivo mostra que trabalhadores pagam pela crise no Brasil (05/08/2012):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/08/setor-automotivo-mostra-que_5.html

[3] Senado aprova medidas provisórias que ampliam incentivos para a indústria (07/08/2012):

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,senado-aprova-medidas-provisorias-que-ampliam-incentivos-para-a-industria,122326,0.htm

Benefícios tributários podem acabar (10/08/2012):

http://www.fenabrave.com.br/principal/home/?sistema=conteudos|conteudo&id_conteudo=5918#conteudo

10/8/2012 - Senado Federal aprova MPs do novo regime automotivo

http://www.abrare.com.br/news.asp?id=587

[4] GOVERNO PREPARA REFORMAS E VAI 'FATIAR' PACOTE ANTICRISE (03/08/2012):

https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/3/governo-prepara-reformas-e-vai-fatiar-pacote-anticrise

[5] Diz Eliane em seu artigo que:

“Os servidores engoliram sapos e ficaram quietos na era Lula (como CUT, UNE, MST) e resolveram devolver agora com Dilma. Não vão recuar tão cedo.”

Chama o Exército! (09/08/2012):

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/elianecantanhede/1134141-chama-o-exercito.shtml

[6] PROTEGER - Governo terá plano de proteção de R$ 9,6 bi (29/07/2012):

http://www.defesanet.com.br/front/noticia/6992/PROTEGER---Governo-tera-plano-de-protecao-de-R$-9-6-bi

[7] Ministro de Dilma chama trabalhadores de vândalos e bandidos (07/04/2012):

http://blogdomonjn.blogspot.com.br/2012/04/ministro-de-dilma-chama-trabalhadores.html

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