Embora o
próprio Delegado da Polícia Civil comandada pelo Governo Tarso
admita não possuir provas concretas, militantes políticos e sociais
são enquadrados em lei criada para punir as milícias policiais do
Rio de Janeiro, em inquérito que investiga os manifestantes que
participaram das jornadas de junho em Porto Alegre.
Tal
inquérito, cuja investigação incluiu a absurda invasão de
domicílios de militantes que tiveram computadores e até livros
apreendidos, foi enviado pela Polícia Civil ao Ministério Público
Estadual (instituição dirigida por um aliado do Governo Tarso) que
agora poderá arquivá-lo ou autorizar o seu andamento.
O
episódio se insere no aumento da repressão desencadeado pelos
governos de todas as esferas nos últimos anos contra os movimentos
sindicais e sociais e deixa claro que os governos petistas, como o de
Tarso Genro, estão entre os principais agentes dessa repressão.
Sul21
Data:15/mar/2014,
0h23min
Militantes
do Bloco de Luta afirmam que investigação policial é politicamente
direcionada a enfreaquecer o movimento
Samir
Oliveira
Na manhã
desta sexta-feira (14) a Polícia Civil enviou ao Poder Judiciário
um inquérito iniciado no final de junho de 2013, que investigou a
conduta de manifestantes durante os protestos do período. A
conclusão do inquérito, comandado pelo delegado Marco Antônio
Duarte de Souza, aponta para o indiciamento de sete pessoas pelos
crimes de dano qualificado, uso de artefatos explosivos, furto
qualificado e formação de milícia.
Seis dos
acusados integram o Bloco de Luta pelo Transporte Público – frente
de organizações políticas e sociais de esquerda formado no início
de 2013, que defende um modelo de transporte 100% público. O
inquérito policial atinge seis militantes orgânicos do movimento,
que representam pelo menos quatro grupos que compõem o coletivo:
PSTU, PSOL, Movimento Autônomo Utopia e Luta e Centro Cultural
Moinho Negro.
Na tarde
desta sexta-feira, o Bloco de Luta concedeu coletiva à imprensa,
onde qualificou a investigação como política e direcionada a
enfraquecer o movimento. Os militantes do Bloco afirmam desconhecer o
sétimo indiciado no inquérito – justamente a única pessoa que a
polícia afirma ter vídeos e imagens comprovando a prática de furto
durante os protestos.
O
delegado Marco Antonio reconhece que não possui gravações que
comprovem a mesma conduta dos outros indiciados, mas explica que o
indiciamento ocorreu porque os identificou como incitadores de
depredações e saques. Entretanto, os ativistas asseguram que o
sujeito flagrado nos atos não integra o movimento e desconfiam de
infiltração por parte da polícia.
“Muito
mais nos parece um jeito que foi arrumado para ter formas de
criminalizar nossa militância. Esse inquérito não tem provas
contundentes que qualifiquem as ações. Os militantes que organizam
outra proposta para o transporte de Porto Alegre não podem ser
criminalizados por leis que são utilizadas de forma essencialmente
política e ideológica”, disse Lorena Castillo, integrante da
Federação Anarquista Gaúcha (FAG) e do Bloco de Luta.
Ela se
referia ao artigo 228 do Código Penal, que tipifica o crime de
formação de milícia privada, e do qual os ativistas são acusados.
O delito consiste em “constituir, organizar, integrar, manter ou
custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou
esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos
neste Código”. De acordo com os advogados do Bloco de Luta,
trata-se da primeira vez em que este dispositivo legal – criado em
2012 para reprimir as milícias policiais no Rio de Janeiro – é
aplicado em um contexto de manifestações sociais.
Para Vera
Guasso, presidente do PSTU no Rio Grande do Sul, a investigação
sobre os militantes é política e conta com o apoio do Palácio
Piratini. “Esse indiciamento é uma vergonha. É uma invenção
criada para criminalizar os que lutam. É uma ação política, não
há nenhuma prova concreta”, afirma. Ela acrescenta que os
advogados do partido já tiveram acesso às mais de 190 páginas da
investigação.
O
delegado Marco Antonio Duarte afirma que a investigação levou em
conta apenas a conduta dos acusados, não suas concepções
políticas. “Não me pauto por nenhum tipo de visão política para
exercer minhas atividades, o que a prova me apontar eu vou concluir”,
defende-se.
Confira
a íntegra da nota divulgada pelo Bloco de Luta
NOTA
PÚBLICA DO BLOCO DE LUTAS EM RESPOSTA À INVESTIDA DE CRIMINALIZAÇÃO
CONTRA OS QUE LUTAM
O
Bloco de Lutas vem mais uma vez se manifestar publicamente sobre as
últimas notícias de criminalização que militantes do movimento
estão sofrendo. Na manhã de hoje, se concluiu o inquérito que em
2013 investigava militantes nossos em ações ditas criminosas.
Inquérito esse que tem por natureza criminalizar e perseguir
politicamente aqueles que se mobilizaram nas grandes jornadas de
junho.
Sem
provas concretas é um inquérito de mais de 200 páginas com o forte
cunho político ideológico de criminalizar e perseguir. O inquérito
que foi encaminhado ao Ministério Público esta manhã tem como
objetivo ameaçar a liberdade de manifestação. Se trata de um
“dossiê” político e não uma investigação técnica, que visa
responsabilizar militantes sociais sobre ações que o Bloco de Lutas
não coordenou.
Nas
mobilizações de junho do último ano, milhares de pessoas ganharam
as ruas com suas demandas e anseios, descontentes com os governos,
nas suas diferentes esferas, se colocaram de forma indignada nas
manifestações, muitas vezes expressando esta indignação de
diferentes formas. Estas ações deixaram evidentes as diversas
opressões sofridas pelos trabalhadores e oprimidos. Logo, como
poderíamos nós, Bloco de Lutas, sermos unicamente responsabilizados
pelas reações da população que saiu as ruas? Não seriam os
governantes os verdadeiros responsáveis pelo descontentamento das
massas? Pois estes, não sabendo lidar com as revoltas que estouraram
em Porto Alegre, responderam às demandas da população com
repressão e criminalização.
O
Bloco de Lutas, que nunca escondeu seus interesses e suas ações,
vem repudiar publicamente o andamento de um processo que ataca os
direitos democráticos de liberdade de expressão e organização.
Sabemos que se articula a nível nacional uma forte escalada de
repressão que está nítida no endurecimento jurídico e militar.
São iniciativas como a Garantia da Lei e da Ordem (PN 3.461/2013),
Lei Antiterrorismo (PL 499/2014) e a Lei Geral da Copa (12.663/2012).
O
artigo 228-A do Código Penal, “constituição de milícia
privada”, está sendo também usado de forma inapropriada. Esse
crime foi criado tendo em vista as milícias realmente paramilitares
que oprimem geralmente as periferias, formadas por integrantes e
ex-integrantes das polícias militares. Esse uso indevido trata-se de
uma tentativa desesperada de condenar, dentro dos marcos democráticos
de direito aqueles e aquelas que questionam os lucros e privilégios
dos de cima, propondo mudanças reais na sociedade, lutando por um
outro modelo de transporte e fortalecendo a organização de base com
viés combativo.
Diversos
movimentos sociais, sindicatos e organizações já se pronunciaram
em apoio ao Bloco de Lutas, posicionando-se veementemente contra a
ação intencional de criminalização dos protestos e das lutas que
desde 2013 tomam as ruas em Porto Alegre, e conseguiram com isso
diversas vitórias entre elas a redução do valor das passagens.
Este é
o momento da SOLIDARIEDADE DE CLASSE! Se posicione, escreva uma nota,
ajude a divulgar esta nota, grave um vídeo, compartilhe, saia às
ruas!
Nenhum
companheiro criminalizado! Pelo imediato arquivamento dos processos!
Ontem
e hoje, seguir lutando!
Não se
intimidar, não desmobilizar, rodear de solidariedade os que lutam!
Extraído
de:
Sul21
Data:14/mar/2014,
15h09min
Polícia
Civil gaúcha indicia sete militantes do Bloco de Luta por formação
de milícia
Da
Redação
A Polícia
Civil do Rio Grande do Sul concluiu na manhã desta sexta-feira (14)
um inquérito que investigou a ação de integrantes do Bloco de Luta
pelo Transporte Público durante as manifestações de junho do ano
passado. Sete militantes do movimento estão indiciados no inquérito
por crimes como posse e emprego de explosivos, furto qualificado,
dano simples e qualificado e lesão corporal. Os ativistas também
estão sendo enquadrados no artigo 288 do Código Penal, que tipifica
o crime de constituição de milícia privada.
A
investigação é conduzida pelo delegado Marco Antônio Duarte de
Souza, que, no dia 1 de outubro de 2013, realizou operações de
busca e apreensão em duas residências particulares, um centro
cultural que serve como moradia e um assentamento urbano. Na ocasião,
militantes do Bloco de Luta denunciaram a apreensão de livros e
materiais de propaganda política. As direções do PSOL e do PSTU no
estado – que tiveram seus militantes investigados – chegaram a se
reunir com o governador Tarso Genro (PT) para solicitar o
arquivamento do inquérito, que qualificaram como político. Além de
dois militantes do PSTU e de um militante do PSOL, o inquérito da
Polícia Civil indicia também dois militantes anarquistas e dois
ativistas do Movimento Autônomo Utopia e Luta.
Com o
inquérito concluído, o Ministério Público deverá dar um parecer,
que poderá ser favorável ou contrário, e o Judiciário ainda
precisará decidir se aceitará ou não a investigação. Caso sejam
considerados culpados, os sete indiciados podem cumprir pena de
quatro a oito anos de prisão.
Militantes
e organizações emitem notas de solidariedade aos investigados
A notícia
sobre a conclusão do inquérito e o enquadramento dos militantes
como milicianos revoltou os ativistas e diversos coletivos que
compõem o Bloco de Luta pelo Transporte Público. Ao longo da manhã,
várias organizações lançaram notas públicas em solidariedade aos
investigados.
Confira
abaixo as notas divulgadas contra o inquérito
Nota
do Movimento Autônomo Utopia e Luta
NOTA
DE SOLIDARIEDADE AO BLOCO DE LUTAS
O
movimento Autônomo utopia e luta se posiciona em solidariedade ao
Bloco de lutas, e denuncia a pratica de criminalizar as lutas
sociais, como ferramenta para intimidar as bases sociais que insurgem
dando respostas as politicas excludentes e antidemocráticas, a
exemplo da luta do transporte e dos mega eventos.
A
noticia de indiciamento por formação de milícia e outras acusações
a jovens do Bloco de Lutas na manha de hoje (14/03) surge como uma
armação escrupulosa para criminalizar os direitos da população a
manifestar se contra as injustiças.
Somos
indignados e indignadas, que diante de um sistema que defende os
interesses e privilégios dos poderosos a frente das demandas
sociais, e dos direitos constitucionais e humanos, a exemplo do
estado de exceção patrocinados pela FIFA.
Saímos
as ruas braços dados a milhares de jovens e trabalhadores no Brasil,
exigindo mudanças e transformações estruturais na sociedade,
reencontramos nas ruas os sonhos e ações de solidariedade, apoio
mutuo nos olhos dos que mantem a esperança viva.
A
resposta do estado é a politica dos anos de chumbo, que novamente
teimam em aparecer no cenário politico: Torturas, desaparecimentos e
perseguições marcaram as ações do estado em 2013.
Em
2014 segue a mesma lógica autoritária praticada pelas elites contra
os de baixo.
Quem
são os milicianos?
Jovens
lutadores e lutadoras, trabalhadores defendendo seus direitos? Ou
quem patrocina o genocídio da juventude negra nas periferias?
Milicianos são os que desapareceram AMARILDO, e executaram Eltom
Brum, milicianos são esses que mantem a miséria como única escolha
a milhares de oprimidos. Milicianos são os políticos corruptos, a
mídia manipuladora defensores das elites.
JAMAIS
VENDEREMOS NOSSOS DIREITOS A VIL PREÇO DASUBMISSÃO!
AVANTE
CAMARADAS! AS RUAS VESTIDOS DE SOLIDARIEDADE E RESISTÊNCIA!
MOVIMENTO
AUTONOMO UTOPIA E LUTA
Nota do Coletivo Vamos à Luta, vinculado à corrente CST, do PSOL
GOVERNO
TARSO CRIMINALIZA MILITANTES DO BLOCO DE LUTAS
Na
manhã desta sexta-feira, sete militantes do Bloco de Lutas (do PSOL,
PSTU e anarquistas) foram indiciados pela participação em
manifestações nas Jornadas de Junho. Devemos nos cercar de
solidariedade aos companheiros e assumir uma postura ofensiva contra
essa criminalização arbitrária do Governo Tarso cujo único
objetivo é nos intimidar e calar a nossa voz. Em pleno ano onde
completamos 50 anos do Golpe que implementou a Ditadura Civil-Militar
no Brasil, Tarso e Dilma do PT, que já lutaram nas ruas contra o
regime militar, hoje são quem autoriza a perseguição política à
manifestantes de organizações e partidos de esquerda.
Como
parte desta política nacional de repressão e criminalização aos
movimentos sociais, o governo petista, sabendo que há um amplo
rechaço do povo contra a Copa do Mundo no país, criminaliza quem
luta, já que “precisa” garantir os ganhos da Copa. Não por
acaso, o senador Paulo Paim do PT foi um dos primeiros em 2014 a
impulsionar a rápida implementação do AI-5 da Copa de Dilma e
FIFA.
A
única forma de derrotar essa contra-ofensiva do Governo do PT que
criminaliza lutadores legítimos e organizações de esquerda é
continuar nas ruas com as nossas pautas e reivindicações, de forma
cada vez mais massiva. Eles querem nos tirar das ruas, mas das ruas
não sairemos!
BASTA
DE CRIMINALIZAÇÃO AOS MOVIMENTOS SOCIAIS PELOS GOVERNOS TARSO E
DILMA!
NÃO
PASSARÃO!
Nota
do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha
SOLIDARIEDADE
AOS COMPANHEIROS PERSEGUIDOS!
O
Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha manifesta a sua
solidariedade aos companheiros do Bloco de Lutas de Porto Alegre. Na
manhã de hoje, escutamos a notícia enquadrando alguns militantes
por formação de milícia. Fazemos aqui o testemunho de que essa é
uma acusação ridícula. Conhecemos e reconhecemos os companheiros
Lucas, Matheus, Gilian, Vicente, Alfeu e Rodrigo como lutadores
sociais legítimos. Não são criminosos. Suas vidas estão sendo
expostas injustamente.
Eles
assim como os milhões que saíram às ruas no Brasil protestando
contra aumento da passagem e diversas outras reivindicações estão
sendo expostos para servir de bode expiatório tentando intimidar
aqueles que lutam pelos seus direitos. Esse ambiente de terrorismo
plantado pelos de cima conhecemos muito bem, pois na região do Vale
do Gravataí todas as mobilizações recentes têm sido precedidas de
ameaças e intimidações. As fortes greves que derrotaram os patrões
e governos, a exemplo dos rodoviários de Porto Alegre e dos garis do
Rio de Janeiro também foram tratadas pela mídia e pelos opressores
com o mesmo tom. Por isso, não podemos nos deixar enganar, pois a
mentira repetida diversas vezes é a tentativa de forjar-se como
verdade. É importante seguirmos firmes na luta pelos direitos e
contra a criminalização do protesto.
O
Brasil há 50 anos já sofreu um golpe que desencadeou na ditadura
civil-militar. Desta vez, não podemos aceitar outro golpe que atente
contra nossas liberdades democráticas de manifestação ou tente
proibir o direito de greve.
Seguiremos
firmes em solidariedade aos companheiros perseguidos! Fazemos um
chamado ao movimento sindical e popular combativo deste país para
fortalecermos as nossas pautas e resistirmos à criminalização do
protesto!
Sindicato
dos Municipários de Cachoeirinha
Nota da
Frente Quilombola do Rio Grande do Sul
NOTA DA
FRENTE QUILOMBOLA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS
Face aos
últimos acontecimentos, com a prisão arbitrária e ilegal de dois
compas da Frente Quilombola e , agora o indiciamento de sete compas
do Bloco, fica evidente o carater de criminalização dos Movimentos
Sociais e clara tentativa de contensão dos de baixo, visando dar
tranquilidade para o Capital continuar oprimindo e explorando a
grande maioria da População.
Nesse
sentido, vimos a Público, como um dos Coletivos que integra o Bloco
de Lutas Pelo Transporte Público repudiar os indiciamentos e a
perseguição sofrida pelos(as) ativistas do Bloco de Lutas , medidas
essas que revelam um categórico retrocesso as liberdades
democráticas conquistadas com muitas lutas pelo Povo.
As portas
do cinquentenário do Golpe Militar, coube a um Estado , Governado
por um dos supostos ícones da resistência contra o Regime, Suposto
Paladino do Direito das Ruas , dos Direitos Humanos etc, ser o
comandante em chefe desta farsa reacionária.
Convocamos
a todos os territórios , ativistas, Comunidades a se manifestarem
exigindo o arquivamento imediato dos Inquéritos e em Solidariedade
aos indiciados.
PROTESTO
NÃO É CRIME
PELO
IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS INQUÉRITOS
CONTRA A
PERSEGUIÇÃO POLITICA AO BLOCO DE LUTAS.
TODOS ÀS
RUAS!!!!!!!
Extraído
de:
Sobre
o recrudescimento do regime no Brasil leia também:
Brasil:
por que querem fechar o regime?
.
